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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Out21

Subtenente da PMDF é investigado por participação em estupro coletivo

Talis Andrade

bombeiros socorrendo vítima

 

por Darcianne Diogo /Correio Braziliense
 
Uma jovem, 25 anos, foi vítima de estupro coletivo no sábado (9/10), no Setor 1 de Águas Lindas de Goiás (GO) — distante cerca de 50km de Brasília — durante uma festa que ocorria em uma casa. A mulher, que relatou ter sido ameaçada e violentada por seis homens, conseguiu fugir e pedir ajuda. Três tarados foram presos em flagrante. Um dos detidos é um subtenente do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) do Distrito Federal.
 

A vítima narrou aos populares que a socorreram que estava em uma festa em uma casa no município goiano quando foi ameaçada com uma arma de fogo e obrigada a entrar em um dos quartos da residência. Durante toda a madrugada, a jovem foi abusada sexualmente. Na manhã de sábado (9/10), ela teria aproveitado um momento de descuido dos agressores, vestido a camiseta de um dos suspeitos, que era do policial militar e conseguido fugir para pedir ajuda.

Os policiais militares do Estado de Goiás foram acionados e se deslocaram até o endereço onde ocorreu o crime. Os seis homens foram identificados e conduzidos até a 17ª Delegacia Regional de Águas Lindas. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) atendeu a jovem e a encaminhou até o Hospital Municipal Bom Jesus. Como consta na ocorrência policial da Polícia Militar (PMGO), os policiais conversaram com a vítima na unidade de saúde após ela ter sido atendida e medicada. Depois, os policiais a levaram até à DP para reconhecimento.

Reconhecimento

Na unidade policial, a vítima reconheceu três dos seis violentadores, incluindo o subtenente da PMDF. O Correio apurou que a arma utilizada para ameaçar a vítima era do policial militar. O armamento foi recolhido pela autoridade de polícia judiciária, pois o mesmo não apresentou o registro e nem o porte de arma. A jovem foi encaminhada ao Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização de exames.Prefeitura do Recife lança campanha contra machismo nas redes sociais |  Pernambuco | G1

 

O subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Irineu Marques Dias e mais cinco homens se revezaram para estuprar uma jovem de 25 anos, em Águas Lindas de Goiás, Entorno do DF. A violência sexual teria ocorrido no último sábado (9/10). As informações são do depoimento prestado pela jovem à polícia.

Além do militar, a moça identificou outros dois acusados de cometer os abusos: Thiago de Castro Muniz e Daniel Marques Dias. Ainda de acordo com o apurado pela polícia, Irineu estava em horário de serviço no momento em que a mulher foi violentada.

14
Out21

Subtenente Irineu Marques Dias comanda estrupo de jovem por seis homens da pesada

Talis Andrade

 (crédito: Divulgação/ CBMGO)

 

Uma jovem de 25 anos afirmou ter sentido medo de morrer enquanto era abusada por seis homens durante uma festa em Águas Lindas de Goiás, no último sábado. A vítima sofreu estupro coletivo por pelo menos cinco horas, até que conseguiu escapar. Três dos abusadores sexuais estão presos, entre eles o subtenente Irineu Marques Dias um policial militar do Distrito Federal. A reportagem é do jornal O Globo. 

“Tentei não demonstrar pavor e segurei meu choro, porque eles poderiam me matar. Eu só queria que aquele terror acabasse”, afirmou a vítima, em entrevista ao Correio Braziliense.

De acordo com o relato, a jovem foi rendida pelo grupo de homens por volta das 3h de sábado. Ela procurava um lugar para dormir pois queria descansar e aproveitar a piscina da casa no dia seguinte. Duas mulheres teriam indicado um quarto onde a vítima poderia deitar.

Logo após ter se acomodado, prossegue a vítima, o subtenente da PMDF Irineu Marques Dias, 44 anos, que invadiu o quarto, sacou a arma da cintura, fez ameaças e arrancou as roupas da jovem. Ela afirmou que sequer teve tempo de esboçar qualquer reação, pois ficou com medo de morrer.

“A arma estava do meu lado e eu só tive que fingir o tempo inteiro, com os meus olhos cheios de lágrimas. Foi aterrorizante”, afirmou a jovem.

Depois que o policial saiu do quarto, outros dois homens entraram e também a estupraram. De acordo com a vítima, os suspeitos a obrigaram a fazer fazer sexo oral. Os tarados penetraram na mulher e tentaram praticar sexo anal.

O caso é investigado pela 17ª Delegacia de Polícia de Águas Lindas. Três suspeitos foram reconhecidos pela vítima e estão presos. Além do subtenente Irineu Marques Dias, seu irmão, Daniel Marques Dias, e um terceiro suspeito identificado como Thiago de Castro Muniz estão detidos.

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26
Set21

Promotora do DF publica propaganda nazista no Facebook

Talis Andrade

 

  /Congresso em Foco

- - -

Autodeclarada integrante da milícia virtual do presidente Jair Bolsonaro, com direito a crachá publicado em suas redes sociais, a promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), usou a sua conta pessoal no Facebook para publicar material de propaganda nazista. (atualização: promotora responderá a processo disciplinar).

Ela publicou sete posts com imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler, todos em 17 de setembro de 2016. As publicações permaneceram no Facebook desde então e foram capturadas pelo Congresso em Foco na manhã de ontem (22 último). Pouco depois, o perfil de Marya Olímpia passou a ter acesso restrito.

Exaltações ao Führer (líder, em português) são a tônica das imagens publicadas pela promotora do Distrito Federal. “Kämpft für führer und volk” (“lute pelo líder e pelas pessoas”), diz uma das mensagens. Outra conclama os trabalhadores a serem soldados de Hitler, o ídolo máximo do movimento extremista que levou o mundo à Segunda Guerra, na qual morreram perto de 60 milhões de seres humanos, e à degradação dos campos de concentração.

Em pelo menos dois casos as postagens nitidamente nazistas aparecem ao lado de mensagens comunistas, ambas escritas em russo. “Olá, guerreiros contra o fascismo”, consta de uma delas. “O partido de Lênin é a vanguarda dos construtores do comunismo”, afirma outra. Como as imagens não são acompanhadas de qualquer texto adicional (em português ou qualquer outro idioma), fica a dúvida sobre a intenção da promotora. Estamos procurando Marya Olímpia Ribeiro Pacheco para esclarecer essa e outras questões. Uma delas, particularmente curiosa, diz respeito à origem do nome do seu pai: Hitler Mussoline Domingues Pacheco, que nos anos 1990 ocupou o cargo de diretor da Polícia Civil de Goiás.

Estudioso da matéria, o advogado de São Paulo Guilherme Marchioni afirma que, a despeito das intenções da promotora, as postagens são “preocupantes”: “Ela está usando uma rede particular dela e uma página pessoal dela. Tem total direito a fazer manifestações privadas que não se confundem com a sua atuação como promotora, mas a liberdade de expressão dela deve obedecer os limites da lei, que proíbe o enaltecimento do nazismo e dos seus símbolos”.

“Claro que você pode usar símbolos nazistas para explicar o que foi o nazismo, por exemplo”, prossegue o advogado. “Mas o uso desses mesmos símbolos, dependendo do contexto, pode configurar crime. A mera postagem de uma suástica, num contexto de convocação à militância, ainda mais vindo de uma pessoa pública, é um tema que pode merecer uma investigação criminal. A suástica e outros símbolos nazistas têm uma importância grande por representarem um período muito triste da história da humanidade e porque sua simples veiculação fortalece uma ideologia que favorece a discriminação”, arremata Marchioni.

Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal, o também advogado Antônio Rodrigo Machado afirma: “A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, define que a liberdade de expressão do pensamento não envolve ‘apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência’.

No Brasil, se um cidadão faz apologia aos atos praticados por criminosos estará cometendo o crime do artigo 287 do Código Penal, que consiste na conduta de ‘fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime’. Hitler e diversos dirigentes do regime nazista foram condenados no Tribunal de Nuremberg por crimes contra a humanidade e fazer propaganda de tal pensamento pode sim caracterizar o ilícito penal em destaque”.

O nazismo é crime imprescritível no Brasil (artigo 5º, inciso XLII da Constituição) e também, acrescenta Antônio Rodrigo Machado, “prática incompatível com o exercício de funções públicas”. Ele enfatiza que “somente o caso concreto é que poderá dizer exatamente se o exercício da liberdade de expressão representa abuso ou não” no caso em questão, mas “essa é uma tarefa que exigirá a direta atuação do próprio Ministério Público”.

Congresso em Foco questionou o Facebook para saber por que a plataforma, que no passado chegou a apagar posts meramente informativos sobre gastos parlamentares, manteve por mais de cinco anos conteúdos de origem nazista e que providências pretende tomar agora. A resposta, repassada por escrito pela assessoria de comunicação da empresa, foi apenas: “O Facebook não irá comentar”.

Porém, em nova mensagem enviada à reportagem nesta quarta-feira (22), às 20h50, a plataforma se posicionou de forma diferente e informou que não permite conteúdo que elogia, apoia ou representa o nazismo: “Removemos os conteúdos violadores mencionados pela reportagem.”

A Lei Federal Antirracismo (Lei 7.716, de 1989) diz que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos. O mesmo artigo enquadra como crime produzir, vender ou distribuir material que contenha símbolos nazistas, assim como utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar o nazismo.<div class='fotografo'>reprodução</div>

 
A promotora também é autora de um pedido de arquivamento de procedimento criminal contra Victor Hugo Diogo Barboza, que atuou como coordenador da Fundação Palmares durante o governo Bolsonaro e usa as redes sociais para promover a “cura gay”.
 

Desde 1999 a prática é expressamente proibida pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1/1999), por tratar comportamentos homoeróticos como doentios, confrontando ao mesmo tempo a ciência e os direitos individuais. Além de questionada pelo seu aspecto arbitrário e estigmatizante, a “cura gay” é apontada por cientistas como ineficaz. Há amplo consenso na comunidade científica de que inexistem terapias capazes de transformar homossexuais em heterossexuais, dada a condição inata da identidade sexual de cada pessoa. Esses e outros argumentos levaram o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, a vedar a “cura gay” no país.

Victor foi acusado de homofobia após publicar posts como este em seu canal no Instagram: “Homossexualidade inconsciente. Você Sabia que muitos casos de violência contra a mulher estão ligados à homossexualidade inconsciente junto com o uso de álcool e drogas?” Ou este outro: “Sair do Armário Talvez não seja a melhor solução. Terapia Afirmativa Gay VS Terapia de Reorientação Sexual”.

Marya Olímpia requereu o arquivamento do processo, em andamento na 5ª Vara Criminal de Brasília, por “ausência de justa causa”. Alegou que os posts denunciados não foram encontrados e, portanto, não puderam ser juntados aos autos; e que o investigado limitou-se a exercer o seu direito à liberdade de expressão.

“Veja que, apesar de supostamente ter publicado seus textos na internet, em nenhum momento das passagens acima transcritas o investigado teria discriminado ou tratado com preconceito os homossexuais, apontado qualidades negativas, proferido xingamentos ou imputado fatos desabonadores aos homossexuais", justifica a promotora. “Inafastável perceber que tais manifestações apontadas como sendo originárias do investigado constituem seu direito de liberdade de expressão, o qual é garantido pelo art. 50 IV e IX, CF"

Veja a íntegra do parecer assinado pela promotora:

 

 

Na visão da promotora, Victor Hugo Barboza, que se apresenta como professor e biomédico, “supostamente publicou informações interpretativas suas, as quais aparentemente seriam baseadas em suas vivências psicanalíticas”. Ela acrescentou não ter visto “qualquer indício de que o investigado estaria forçando qualquer pessoa a mudar sua orientação sexual, mas a conversar sobre isso, eventualmente, em um ambiente terapêutico”.

“Proibir a reflexão, a discussão e a publicação de assuntos e matérias nas quais está ausente o animus criminoso constituiria um enorme retrocesso à ciência em geral, caracterizando, inclusive, vulneração à liberdade de expressão”, completou Marya Olímpia.

Para a advogada Amanda Souto Baliza, da Aliança Nacional LGBTI+, os argumentos da promotora para desqualificar o crime de homofobia são chocantes: "É assustador que uma promotora de justiça encare como normais tais publicações sobre uma prática que é proibida”.

Mesma indignação manifestou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Fábio Felix (Psol). Ressaltando que o pedido de arquivamento "vai absolutamente contra" a criminalização da lgbtfobia decidida pelo STF, o parlamentar afirma: "Quando o MP tem uma posição dessa, que naturaliza a violência contra os LGBTs, o que está sendo legitimado aí na verdade é que outras pessoas cometam violência dessa forma".A promotora não esconde o seu alinhamento ideológico com a extrema-direita e suas pautas nas suas redes. Ex-aluna de Olavo de Carvalho, Marya tece elogios ao “ideólogo” bolsonarista, a quem visitou com sua família. Em troca de mensagens com Ruth Kicis, irmã da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), no Twitter, a promotora escreveu: “Ruth, toda a família do Olavo é simpaticíssima! Foram muito acolhedores. E o Olavo... esse vc já sabe, né! Único, fantástico e sempre genial. Devo esse momento a vc e a Bia.”

 

 

Mensagem da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a promotora Marya Olímpia a quem chama de Maryoli (Reprodução/ Twitter)

 

Em 3 de setembro de 2018, Marya deixou uma avaliação na página de Olavo de Carvalho, recomendando o curso do autodeclarado filósofo. Lá, escreveu: “Salvou a minha vida e acho que vai salvar a minha Alma.”

Em sua conta no Twitter, que mantém desde 2018, a promotora se dedica a compartilhar com os seus 307 seguidores mensagens que abrangem todo o cardápio bolsonarista: apoio aos atos de Sete de Setembro, contra ministros do Supremo; defesa do tratamento precoce da covid-19; críticas à imprensa, ao passaporte sanitário, à esquerda e às vacinas.

No dia 13 de outubro de 2019, Marya Olímpia publicou em seu Facebook um “crachá da milícia”. No documento, em verde e amarelo, identifica-se como bolsonarista, com função nas milícias das mídias sociais. A carteirinha traz a foto da promotora e do presidente Jair Bolsonaro.

A Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público (MP) de “exercer atividade político-partidária” (artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea e), fato que causou estranheza no deputado Fábio Felix. Ele estuda o encaminhamento da questão para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a quem cabe disciplinar o exercício das funções próprias do MP.

Conforme o texto constitucional em vigor, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Marya Olímpia integra o MP Pró-Sociedade, ala do Ministério Público profundamente identificada com o ideário do bolsonarismo. Membros do grupo chegaram a recorrer à Justiça com o objetivo de obrigar o SUS a distribuir cloroquina para combater a covid-19apesar das evidências de sua ineficácia.

MP Pró-Sociedade publicou “carta aberta à brava gente brasileira” para elogiar os atos de Sete de Setembro, nos quais houve sucessivas tentativas por parte dos manifestantes em Brasília de invadir o STF e o presidente Bolsonaro anunciou que não cumpriria nenhuma decisão do ministroAlexandre de Moraes.

Para o advogado Guilherme Marchioni, “não é a primeira vez que a associação de membros do MP apresenta posicionamentos curiosos, se comparado à função institucional da promotoria”. Ele continua: “O MP Pró-Sociedade não representa o Ministério Público do Brasil. Aliás, não há um MP contra a sociedade para que um grupo se auto intitule pró-sociedade. Embora seja possível que o promotor, enquanto servidor público, tenha seus posicionamentos políticos, há um aparente abuso em se posicionar de forma antidemocrática ou em apoio à formação de milícias. Preocupa a interpretação antidemocrática do Direito por profissionais do Direito”

Em nota ao Congresso em Foco, o MPDFT disse que não comenta a atuação dos seus membros e servidores nas redes sociais.

"Quanto às decisões em processo, o membro do Ministério Público possui independência funcional para exercer suas atribuições. A distribuição de processos é feita com critérios objetivos, de acordo com a Lei Complementar no. 75 e com resoluções do Conselho Superior do MPDFT. Em casos de arquivamento, também cabe esclarecer que essa decisão passa pelo crivo do Judiciário, que homologa, ou não, os pleitos do Ministério Público", diz o documento.

A reportagem tentou contato com Marya Olímpia Ribeiro Pacheco através da assessoria de imprensa do MPDFT e também através do seu Facebook e Twitter sem sucesso. O espaço permanece aberto para as manifestações da promotora.

Também houve tentativa de contato com Victor Hugo Diogo Barboza pelo telefone, que se encontrava desligado. O espaço também está aberto à réplica do ex-coordenador.

> MP quer abastecer o SUS de cloroquina

Promotora bolsonarista arquiva inquérito de professor que promove &quot;cura gay&quot;

Publicacão da promotora bolsonarista ataca a vacinação

10
Jul21

Covid: 923 pessoas morreram à espera de UTI em Goiás durante pandemia

Talis Andrade

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Pacientes do interior chegaram a aguardar por vagas em leitos improvisados, acordando no meio da intubação por falta de sedativos

 

 
Goiânia – Goiás teve 923 mortes na fila por um leito de unidade de terapia intensiva (UTI) desde o início da pandemia até o mês de maio de 2021. Isso considerando apenas os pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19.
 

Só em março deste ano, quando o sistema de saúde entrou em colapso no estado com mais de 300 pessoas na fila por UTI, foram 452 óbitos à espera de vaga. Pacientes chegaram a enfrentar falta de oxigênio e de remédio para intubação.

levantamento das mortes à espera de UTI em Goiás foi feito pelo Metrópoles a partir de dados oficiais obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre os mais de 900 mortos na fila, está Idelma de Oliveira, 72 anos, que morreu depois de mais de 48 horas de espera por um leito de UTI. Enquanto a vaga não saía, ela aguardou no Hospital Municipal de Itauçu, cidade de 9 mil habitantes na região Central de Goiás, a 70 km da capital.

“Eu perguntei para o médico: ‘Quanto tempo minha mãe aguenta esperar a vaga de UTI?’. Ele disse: ‘Só Deus sabe’”, relata a filha de Idelma, a vendedora Suely José de Sousa, 47 anos.

Idelma covid Goiás

Suely cuidou da mãe Idelma no hospital, enquanto não saía a vaga de UTI perfil Covid-19. Faltavam remédios para intubação e mãe acordava da sedação com o tuno na traqueia

 

No hospital da pequena cidade, Idelma esperou horas para ser intubada, porque não tinha oxigênio suficiente. Depois de a equipe da saúde municipal tentar procurar em várias cidades vizinhas, quatro cilindros foram abastecidos na capital.

Mesmo com Idelma intubada, sua filha Suely dormia no hospital, pois faltavam remédios para que a paciente ficasse totalmente sedada com o tubo inserido até a traqueia.

“De meia em meia hora, ela tentava arrancar o tubo. Eu tinha que correr e chamar a enfermeira ou o médico para aumentar a sedação”, conta Suely.

A família da paciente chegou a comprar um tipo de alimentação especial, que não tinha no hospital e deveria ser administrada com uma sonda. No entanto, a sonda não chegou a ser colocada, segundo parentes de Idelma.

No segundo dia de espera pela UTI, a possibilidade de chuva forte e queda de energia fizeram com que familiares de pacientes intubados alugassem um gerador. Na semana anterior, o hospital tinha ficado três horas seguidas sem energia elétrica.
 
Frustração

O leito para Idelma surgiu na manhã de 5 de março. Suely chegou a buscar a documentação da mãe para fazer a transferência, mas quando chegou ao hospital, recebeu a notícia que a mãe tinha acabado de morrer. A ambulância para buscá-la já estava na porta.

“Receber a notícia de que sua mãe foi embora é muito doloroso. Ainda mais quando a gente correu atrás de tudo que você pensar. Corremos atrás de UTI, medicamento, de tudo! Mas a doença não te dá opção para nada”, lembra Suely.

O marido de Idelma, o aposentado Wilson José, morreu de Covid-19 no dia seguinte. Ele estava internado em uma UTI de outra cidade. “Perdi minhas duas joias preciosas para uma doença maldita, mas o estado também não faz muito para salvar as vidas das pessoas”, lamenta.

Caos no interior

Cerca de 20 km de onde Idelma morreu à espera de UTI, fica a cidade de Inhumas, que faz parte da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O município de 53 mil habitantes foi o que teve mais óbitos de Covid-19 na fila por UTI em Goiás.

Foram 41 casos, o que representa uma taxa de 7,7 a cada 10 mil habitantes, maior entre as cidades com população acima de 5 mil pessoas. Grande parte das mortes na fila em Inhumas foi em março de 2021, quando foram registrados 30 casos. Uma média de um por dia.

Mortes na fila UTI covid

pacientes em leitos semi-intensivos na UPA de Inhumas, em Goiás. eles estão intubados e aguardam leitos de UTI para tratar a covid-19

paciente grave com covid-19 que aguarda leito de UTI, em Inhumas, Goiás

leitos improvisados em unidades de saúde de inhumas, goiás, para atender pacientes graves com covid-19

 

A lotação nas unidades de saúde de pacientes esperando vaga de UTI era tanta, que médicos da rede municipal de Inhumas fizeram uma carta aberta à sociedade em 14 de março. No documento, eles relataram dificuldade diária para conseguir estoque suficiente e sedativos.

“Vivemos um cenário de pacientes acordando, extubando, fazendo arritmias cardíacas e assincronia ventilatória, aumentando a chance de óbito, além do desespero por não ter o que fazer”, declararam médicos de Inhumas na carta.

Judicialização

Em um cenário de “uma tragédia nunca antes vista”, como foi descrito pelo promotor Mário Henrique Caixeta no início de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) chegaram a recorrer ao Judiciário para garantir as vagas de UTI.

No entanto, mesmo quando saía uma decisão judicial favorável ao paciente na fila, a vaga não era oferecida e a decisão era revogada em segunda instância. A maioria que recorreu ao Judiciário morreu sem conseguir o leito.

As decisões judiciais determinando que o paciente na fila fosse transferido para a UTI foram proibidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em 17 de março.

O presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto França, entendeu que o Judiciário não pode substituir a equipe médica para eleger quais pacientes devem ser atendidos primeiro.

A decisão de prioridade na fila de UTI é feita por uma equipe médica do Complexo Regulador, que faz parte da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). A escolha depende de fatores como a gravidade do paciente e as condições do local onde ele espera a vaga.

Em um despacho de 18 de março, o Complexo Regulador afirma que entre os fatores para a morte à espera de UTI estão: transporte impedido porque o paciente não tem condições, agravamento do paciente enquanto as buscas pela vaga ocorrem e quando o hospital que pediu a vaga não diz detalhes sobre o paciente, com exames e dados clínicos.

05
Jun21

Cacetete quebrado na cabeça de manifestante não é caso isolado de violência policial em Goiás

Talis Andrade

Repressão a movimentos cresce, mas indignação também aumenta | Partido dos  TrabalhadoresEstudante agredido por policial em Goiânia permanece em estado grave -  Economia - EstadãoPM goiana omitiu agressão a estudante e disse que capitão foi &quot;vítima&quot; -  Ponte JornalismoÉ grave estado de saúde do estudante agredido por policial goiano - Ciberia

PROTESTO DE “TERRORISTAS” MOTIVOU AGRESSÃO A ESTUDANTE, DIZ MILITAR

 

“TODO POLICIAL TEM o conhecimento elementar de que, para imobilizar alguém, não pode atingir a cabeça ou os genitais. Aliás, qualquer pessoa adulta e racional tem esse conhecimento”, disse o Secretário de Segurança de Goiás, Ricardo Ballesteri, no último domingo, dia 30, em seu perfil pessoal no Facebook.

Elementar, mas nem para todos.

O capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar que quebrou o cacetete na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante um protesto na greve geral na última sexta-feira (28), em Goiânia parece não saber. Ou apenas não se importar. Mateus segue internado, teve melhoras e não corre risco de morrer. Enquanto isso, militares realizaram na tarde desta quinta-feira (5) um ato de apoio ao capitão Sampaio. “Agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”, justificou tenente-coronel da PM, Alessandri da Rocha, na foto abaixo com o secretário de segurança.

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Ricardo Balesteri, Secretário de Segurança Pública de Goiás, posa para foto com camisa da ROTAM após ministrar Aula Inaugural do 16° Curso Operacional de Rotam

 

A Polícia Civil divulgou nota na noite do dia 2, terça-feira, afirmando que vai aguardar a formalização dos procedimentos administrativos no âmbito militar, para averiguar a necessidade de abertura de inquérito contra o capitão Augusto. A decisão de instaurar ou não uma investigação na esfera civil depende de interpretação: se o capitão cometeu um crime comum ou militar ao ferir Mateus. Ou seja, no entendimento da Polícia Civil não houve tentativa de homicídio.

O Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, repudiou a ação e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para que seja apurado eventual crime comum por parte do capitão da PM, sem prejuízo ao inquérito policial militar, que já foi instaurado e é acompanhado pelo MP. O órgão soube da decisão da Polícia Civil pela imprensa, o que mostra o antigo problema de falta de comunicação no âmbito da segurança pública.

O capitão, que recebeu 2 medalhas do governo goiano por “preservação da ordem” em 2016, já foi acusado de ao menos outras quatro ocorrências de agressão, inclusive contra menores de idade em situação de rua, entre 2008 e 2010. Já houve processo contra o militar envolvendo ainda abuso de autoridade, favorecimento pessoal, alteração de limites imobiliários e abuso de autoridade continuado e lesão corporal, num total de 10 ações. Depois de ferir Mateus, ele foi afastado das ruas, mas continua trabalhando administrativamente. Ele acumula 34 elogios em sua ficha funcional e nenhuma punição. O alinhamento do secretário de Segurança, que literalmente veste a camisa, somando à decisão da Polícia Civil, também pode conferir ao policial alguma segurança.

“Minha percepção da segurança pública em Goiás é alarmante. Recebo frequentemente denúncias de condutas de policiais militares em Goiás, que são muito violentos e ‘personalistas’, no sentido em que ‘marcam’ as pessoas que costumam estar ligadas aos movimentos sociais da região ou que denunciam, no âmbito da sociedade civil, a conduta dos PMs nas ruas. Não à toa, alguns casos de Goiás pararam em Cortes”, afirma a coordenadora do Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH), Andreia Vettorassi.

O objetivo do Observatório é fazer com que a ação contra Mateus seja entendida como tentativa de homicídio, “visto a gravidade do ferimento e o tipo de golpe desferido contra um homem desarmado”, apurado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e não apenas pela Corregedoria da Polícia Militar.

“Mato por satisfação”

A sequência de “casos isolados” cometidos pelo capitão não é bem uma novidade e parece encontrar eco em algumas partes da corporação. Ser preso por liderar um grupo de extermínio e apontado pelo Ministério Público por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem não impediu que o policial militar Ricardo Rocha fosse empossado no início do ano passado chefe do Comando de Policiamento de Goiânia da PM-GO, cargo que ocupa até hoje. Ele ainda é alvo de ação da Polícia Federal contra grupo de extermínio no estado, de investigações sobre relações escusas entre policiais militares e políticos, e de participação de PMs em chacinas. Nada que seja exclusivamente inerente a Goiás, claro.

“Mato por satisfação”. Essa foi capa do jornal O Popular de 3 de março de 2011, que trazia detalhes sobre a Operação Sexto Mandamento, que investiga a violência policial em Goiás. No mesmo dia o jornal foi cercado por três dezenas de policiais da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM) – a mesma que está estampada na camisa que o secretário de Segurança veste – que ameaçaram jornalistas. O policial que comandou a ação, tenente Alex de Siqueira, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de prevaricação e ameaça.

Um mês antes da capa, em 15 de fevereiro, 19 policiais militares tinham sido presos pela Polícia Federal acusados de participação em um esquadrão da morte. O comando da Ronda foi trocado e houve promessas de punição exemplar. Mas a promessa durou pouco, e, em novembro, a ROTAM estava de volta às ruas. Atualmente, a investigação da Sexto Mandamento ainda segue nas mãos da Polícia Federal, sob a responsabilidade do delegado Francisco Badenes, que desbaratou a Scuderie Le Coq, grupo de extermínio que atuou no Espírito Santo nos anos 80 e 90.

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Capa do Jornal O Popular, edição de 03 de março de 2011

No ano passado, houve uma audiência pública a pedido dos deputados PM Alberto Fraga (DF) e Alexandre Baldy (GO) para tratar dos desdobramentos da operação, e eles foram surpreendentes.

O que aconteceu foi uma retratação aos oficiais convidados, que tinham sido presos na operação, com pedido de desculpas do deputado Fraga. O mais surpreendente contudo foi a fala do representante do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. “Houve a ascensão de um movimento de ideário político-liberal, especificamente no Direito Penal, um movimento que buscou vitimizar o criminoso e criminalizar o policial. (…) Parte da ascensão da criminalidade que se viveu deu-se em razão da ascensão desta ideologia, com o consequente enfraquecimento da atividade policial, o que traz como consequência mais ousadia da parte do criminoso”, afirmou Raphael Perissé, procurador da República.

O caso investigado pela Operação Sexto Mandamento se soma a outros dois que, em dezembro de 2014, foram federalizados pelo Superior Tribunal de Justiça, e  envolvem três desaparecimentos forçados e uma tortura. A federalização desloca das autoridades locais para as federais a competência de investigar e julgar crimes. O objetivo é garantir maior isenção, principalmente em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. Na época o MP goiano foi contra.

Estes três e  outros 43 casos no estado foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e movimentos sociais no mesmo ano. Ainda não há uma decisão sobre a denúncia.

“Casos isolados”

Outro caso recente em Goiás, ficou conhecido como o “Amarildo de Goiás“, em alusão ao pedreiro Amarildo, que desapareceu em julho de 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, depois de ser levado pela polícia para prestar esclarecimentos. Seu corpo nunca foi encontrado e o caso virou um lema contra a violência policial.

O “Amarildo de Goiás” se chamava Roberto Campos da Silva, tinha 16 anos e foi morto dentro de casa, após invasão de PMs descaracterizados, no último 17 de abril. O pai dele também foi baleado, mas sobreviveu, e continua internado. O jornal local, O Popular, apurou que o que aconteceu com Robertinho, como era chamado, é bastante comum e relatou oito casos em que policiais, identificados ou não, entraram em grupo em residências sem autorização judicial e depois das 18 horas, o que não pode ocorrer sem mandado. Três Policiais Militares foram presos, e o juiz do caso afirmou que esse tipo de conduta criminosa é comum.

O número de reclamações em relação a casos como o de Robertinho vem aumentando. “É uma postura recorrente, essa dos policiais militares. A posição das comissões da OAB que lidam com o tema é no sentido de ilegalidade da PM, que atua investigando crimes comuns, sem a devida interação com a Polícia Civil, isolada e usurpando a função investigativa. É uma ação fora de controle, que só vem depois que ação já foi praticada”, explica Roberto Serra, presidente da Comissão de Direitos da OAB-Goiás. A entidade pretende propor à Secretaria de Segurança uma resolução óbvia: que a atuação da Polícia Militar seja limitada às suas atribuições constitucionais.

Procurada por The Intercept Brasil, a Secretaria de Segurança de Goiás não se pronunciou sobre o assunto. “O corporativismo com o erro, ao contrário do que possa superficialmente parecer, não defende e não preza a instituição policial. O corporativismo com o erro é apenas uma forma de não honrar o trabalho dos bons policiais, dos cuidadores do povo, a imensa maioria”, disse o secretário há cinco dias. Ou seja, parece que seu silêncio corrobora exatamente para o corporativismo que diz condenar. Publicado em 4 de maio de 2017

 
05
Jun21

Entidades policiais atacam jornalista e pesquisador que denunciaram violência de Estado

Talis Andrade

Protesto de “terroristas” motivou agressão a estudante em Goiás, diz militar

A pesquisa mostra que 389 pessoas foram mortas pela PM de Goiás entre 2017 e 2019 

 

Ameaças começaram após o jornal O Popular publicar reportagem revelando que só uma a cada 200 mortes por intervenção policial em Goiás vira processo na Justiça

por Beatriz Drague Ramos /Ponte

Desde a última semana, o advogado e pesquisador Alan Kardec Cabral Junior e o repórter Thalys Alcântara, do jornal O Popular, de Goiás, vêm enfrentando ataques de grupos ligados à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-Goiás). O motivo foi a publicação da reportagem “Só uma em 200 mortes por intervenção policial em Goiás vira processo na Justiça”, publicada na última sexta-feira (14/5) no site do veículo. Nela o advogado é entrevistado acerca de seu estudo que mostra que a maioria dos inquéritos que investigam casos relacionados a mortes decorrentes de atividade policial no estado é arquivada ou não foi concluída.

Atividade intelectual é garantida pela CF, diz advogado atacado em redes  sociais por pesquisa sobre mortes por policiais - Rota JurídicaAlan Kardec Cabral Junior

A pesquisa, feita no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), analisou 316 inquéritos de homicídios por policiais militares no Estado entre os anos de 2017 e 2019. Destes, somente dois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás, ou seja, apenas 0,6% do total.

As centenas de inquéritos analisados somam 389 mortos pela PM, sendo 32% dos mortos por intervenção policial no período pesquisado, 57% deles ainda estão sem conclusão. Outros 131 (41,5%) consideram que houve legítima defesa por parte dos militares e foram arquivados. A reportagem de Thalys buscou ouvir a Polícia Militar de Goiás, mas a PM disse que não poderia se manifestar sobre a pesquisa.thalys alcantara (@t_alcantaraa) | Twitter

Thalys Alcântara

 

Apesar da negativa ao repórter, quatro dias depois, na última terça-feira (18/5), a Associação publicou uma nota de repúdio afirmando que tanto a reportagem quanto o levantamento citado nela são ofensivos à classe. O texto também sugere, sem nenhuma prova, que o jornalista e o advogado pesquisador são patrocinados por “políticos de linha esquerdista”. O documento é assinado por sete entidades militares e acaba apontando que entrará com processos judiciais contra o jornal e o pesquisador.

Segundo o pesquisador e advogado Alan, o intuito da pesquisa não era direcionar a culpa da baixa resolução de execuções policiais a uma entidade específica. “Eu deixo bem claro que o foco da minha pesquisa não foram as ações policiais, eu compreendo tal como o Zaccone [Orlando Zaccone] que a polícia mata, mas ela não mata sozinha. Então, na minha pesquisa também tentei detectar como o ‘direito penal dos inimigos’ é introjetado no poder judiciário e nos membros do Ministério Público, no sentido das decisões que mandavam arquivar os inquéritos policiais. Foi uma dissertação com críticas acadêmicas, não analisei condutas específicas.” 

Para o advogado, casos analisados de execuções com 11 tiros poderiam virar processo, com ampla defesa. “Deveria demandar uma atenção especial do promotor e eu não vi isso. Em suma, a minha crítica não foi a ação do policial, mas foi que o Ministério Público e o Judiciário acabam por legitimar ações questionáveis”. 

Em relação às notas de repúdio, o pesquisador acha lamentável que a entrevista e a pesquisa tenham causado esse tipo de reação. “Fiquei muito triste com essa repercussão negativa e com essas palavras dos policiais, eles inflam as redes sociais, com mensagens em grupos, que podem descambar para agressões, até físicas. Hoje as agressões estão no campo das palavras, mas podem sim, com essas atitudes, vir a ter até consequências mais graves a mim”, crítica.

Já nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (CDH/OAB-GO), manifestou em nota preocupação com os ataques “contra a liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, científica e da comunicação envolvendo a entrevista publicada pelo Jornal ‘O Popular’ no dia 15 de maio de 2021”.

O órgão abriu um processo para investigar a acusação contra Alan Kardec. Segundo o requerimento da OAB, o profissional estaria “sofrendo represália por sua pesquisa, inclusive, sendo constrangido em razão de sua condição de advogado e pesquisador”.

Além da OAB, mais de 70 entidades voltadas aos direitos humanos demonstraram repúdio ao ataque por parte das entidades representativas do segmento policial do Estado de Goiás. Entre elas, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás (SindJor Goiás) disse em nota que ataques à imprensa e a seus profissionais têm sido uma constante nos últimos anos. “O cenário que se apresenta aos jornalistas é o de violação ao exercício da profissão, à independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria”, diz o texto. 

À Ponte, o presidente do SindJor Goiás, Cláudio Curado Neto lembrou que em nenhum momento os policiais questionam ou rebatem as informações dadas na matéria a partir da pesquisa. “Vamos cobrar do governador mais uma vez a questão da transparência nos dados sobre a atuação policial em Goiás, que é um dos poucos estados que negam essa informação. A sensação da população goiana é de que a polícia age até fora da lei. Com muitas execuções, muitos confrontos mal explicados, onde se vê claramente a possibilidade de execução de pessoas que deveriam estar presas”.

Cláudio ainda afirmou que o sindicato vai cobrar do governo estadual via ofício “que ele dê transparência a esses dados até para rebater ou confirmar os dados da pesquisa que foi divulgada pelo jornal”, complementou.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, reiterou o repúdio à nota da associação de entidades policiais. “Agredir para tentar desqualificar o jornalista Thalys Alcântara e sua fonte é um desrespeito ao princípio constitucional da liberdade de imprensa. A reportagem aponta um problema real e as associações do segmento policial deveriam reconhecê-lo, além de se comprometerem a atuar para solucioná-lo”. 

Tentar cercear a livre circulação da informação jornalística é quase uma confissão de culpa, diz Maria. “Em vez de contribuírem para a melhoria da imagem da polícia, as associações reforçam a percepção da sociedade de que falta transparência e sobra violência na polícia de Goiás”.

Outros ataques

Essa não é a primeira vez que o jornal O Popular sofre ataques de instituições policiais do Estado de Goiás. De acordo com o jornalista Thalys Alcântara, em outubro de 2019 o repórter foi atacado pelo tenente-coronel Benito Franco da Rotam quando publicou a reportagem “Ações policiais com morte crescem 36% em Goiás”. 

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Reportagem causou intimidações por parte da PM goiana | Foto: jornal O Popular

 

Ele foi atacado na página do Instagram do coronel, nelas o policial cita nominalmente o repórter e faz considerações como: “um humano que passe em teste básico de sanidade mental sabe que a população cresce a cada ano” ; “seria inexperiência ou não interessaria pro direcionamento da matéria?”; “talvez pela pouca experiência”. Após os ataques, o jornal manifestou repúdio por meio da publicação de um artigo, mas a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás não tomou nenhuma providência em relação à conduta do policial.

Ajude a Ponte!

Em 2011, o jornal goiano sofreu tentativas de intimidação depois que publicou uma denúncia de policiais suspeitos de integrar um grupo de extermínio. Na época, um comboio com 8 carros e 30 policiais da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) passou em frente ao prédio em que fica a redação do veículo. Depois disso, a PM afastou o comandante da Rotam na época, o tenente-coronel Carlos Henrique da Silva e o oficial responsável pelas equipes do comboio, o tenente Alex de Siqueira. 

A Ponte questionou a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (ASSOF-Goiás) sobre os motivos do possível processo judicial, a entidade afirmou que mantém o posicionamento de acordo com o que foi publicado em nota, em conjuntos com todas as entidades representativas.

Nota de Solidariedade ao jornalista Thalys Alcântara

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SindJor Goiás) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público prestar a sua solidariedade ao jornalista Thalys Alcântara, repórter do jornal O Popular, vítima de ataque por parte das entidades representativas do segmento policial do Estado de Goiás.

A agressão se deu logo após a publicação da reportagem “Denúncia é exceção em morte pela PM”, feita com base em estudo de mestrado em Direito do advogado Alan Kardec Cabral Júnior, também duramente agredido em sua honra, com quem também nos solidarizamos.

Ao defender seus interesses corporativos, o que essas entidades fizeram foi promover um ataque à liberdade de imprensa, tão imprescindível à democracia. Ao invés de contestar o conteúdo da reportagem com dados, essas entidades preferiram partir para a agressão, o que merece, por parte do SindJor Goiás e da FENAJ, um veemente repúdio.

Ataques à imprensa e a seus profissionais, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão têm sido uma constante nos últimos anos. O cenário que se apresenta aos jornalistas é o de violação ao exercício da profissão, à independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Contra esse tipo de manifestação, SindJor Goiás e FENAJ estarão sempre na linha de frente, colocando suas estruturas para atuar em favor dos jornalistas e do Jornalismo. Lembramos que Jornalismo não é crime, mas sim um bem público essencial à democracia.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

Federação Nacional dos Jornalistas

02
Jun21

Bolsonarista e contra Lula: saiba mais sobre PM que prendeu professor

Talis Andrade

 

 
Goiânia – Um tenente da Polícia Militar de Goiás, afastado das ruas nesta terça-feira (1º/6) e investigado por suposto abuso de autoridade por prender professor com faixa “Fora Bolsonaro genocida”, é autodeclarado na internet como defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O oficial critica o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o PT, além dos que chama de “esquerdalhas”.
 
1º tenente da Polícia Militar Marlon Jorge Albuquerque teve seu perfil revelado pelo Metrópoles e também é instrutor de curso de aperfeiçoamento de colegas de farda. Ele prendeu o professor e dirigente do PT em Goiás Arquidones Bites Leão Leite, de 58 anos, em Trindade, na região metropolitana, na segunda-feira (31/5).
 
Tenente Albuquerque, como é chamado pelo seu nome de guerra, coleciona, em suas redes sociais, diversas publicações atribuídas a Bolsonaro e críticas a Lula, ao PT e à esquerda. Ele também aparece na internet em uma foto ao lado do presidente e se apresenta como judeu.
 
“O Poder Executivo está unido (…). O povo está conosco, as FFAA ao lado da lei e da ordem. Chegamos no limite”, escreveu o oficial da PM goiana, em seu perfil no Instagram. A identidade completa dele foi confirmada ao portal pela assessoria de comunicação da PM.Vídeo: PM goiana prende professor por faixa &quot;Bolsonaro genocida&quot; em carro
 
 
O professor do ensino médio e dirigente do PT em Goiás Arquidones Bites discursou na frente da sede da Polícia Federal (PF), em Goiânia, após ser liberado de uma acusação da PM, de desrespeito à Lei de Segurança Nacional, por ter colocado uma faixa com a frase “Fora Bolsonaro genocida” em seu carro.
 
Irmão do ex-secretário do Entorno do Distrito Federal e ex-vereador de Valparaíso de Goiás Arquicelso Bites, que morreu vítima da Covid-19 em 30/3, Arquidones disse ter tomado um soco dos policiais que o pararam na rua, em Trindade (GO), nesta segunda (31/5). Ele protestou em memória do irmão caçula.
 
“Somos 19 irmãos, veio morrer justamente o caçula. Ele saiu da ordem”, lamentou Arquidones. “Saiu da ordem por causa que o presidente da República, esse genocida, não comprou vacina”, discursou ele, repetindo a frase que incomodou os PMs goianos.

 

29
Mai21

Advogado xinga juiz em apelação: "escrotíssimo, corrupto, sociopata"

Talis Andrade

O JUIZ QUE TOMOU O LUGAR DE “DEUS” – VALENTIN FERREIRA

 

O causídico diz que foi exonerado do cargo de auxiliar de autópsia no IML de "forma criminosa".

(Imagem: Reprodução)

O advogado prossegue dizendo que, até o presente momento, os réus "se recusaram sistematicamente a discutir e analisar a narrativa, argumentação e provas trazidas pelo autor da ação na petição inicial".

"Entrei com ação na Justiça para reaver meu emprego pois fui exonerado de forma absurdamente criminosa. Acontece que os juízes responsáveis por julgar a ação tem sido muito mais criminosos do que as pessoas que forjaram minha exoneração."

Investigação

A OAB/GO tomou conhecimento do fato e informou que já adotou internamente as providências necessárias à apuração de infração ético-disciplinar.

Veja a nota da seccional:

"A Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO) tomou conhecimento de evento incomum envolvendo advogado regularmente inscrito que, no exercício da profissão e também em causa própria, peticionou em termos e expressões incompatíveis com a urbanidade, técnica e com o bom-senso exigidos à boa pratica advocatícia.

Em razão da grande repercussão do caso, a OAB-GO informa que já adotou internamente as providências necessárias à apuração de infração ético-disciplinar, na qual lhe será assegurada a ampla defesa.

Ao mesmo tempo, a utilização de termos tão desconectados da grandeza da função advocatícia despertou a atenção da Diretoria e do Conselho Seccional sobre a eventual necessidade pessoal e de saúde do advogado, pelo que, atento ao aspecto humano, também adota a Seccional cautelas nesse particular."

Repúdio

A Asmego - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás repudiou os ataques e disse que o advogado agiu de forma "completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação".

Leia a íntegra da nota:

"A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público repudiar os ataques direcionados a seis juízes pelo advogado Lucas Bernardino de Castro. Em recurso de apelação encaminhado a um dos juízes, o advogado o denomina "corrupto, sociopata, sem vergonha e desgraçado", e cita os outros cinco, os quais classifica como "um mais malandro do que o outro".

O referido advogado, além de agir de forma completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação.

A Asmego espera que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) adote as medidas necessárias nesse caso, e lamenta profundamente o ocorrido que, além de ferir pessoas íntegras, mancha a imagem dos nobres advogados de Goiás que trabalham de forma correta e ética.

Patrícia Carrijo,

Presidente da Asmego."

  • Processo: 5230366-41.2018.8.09.0051
 

Por: Redação do Migalhas

Comentários

liaradacruz

Eu nunca assisti uma autodefesa boa, nós advogados devemos ter consciência de que podemos ser os melhores defensores de outra pessoa, em defesa própria nunca. Quando a barbárie é com o cliente, o advogado está intermediando para que o direito seja buscado, mas quando a barbárie alcança o advogado que também é parte, é difícil demais continuar sendo técnico. Certa vez eu estava numa sessão de Tribunal aguardando meu processo entrar em pauta e um colega, advogado experiente, estudioso, e um tribuno brilhante, realizou uma sustentação oral num processo no qual fazia autodefesa, e durante o ato começou a chorar copiosamente. Não é possível se autodefender com técnica, nem os melhores conseguem!!!
 

joaoneto47

É sabido que o princípio do livre convencimento do juiz ao julgar um processo causa descontentamento a uma das partes, principalmente quando, no seu entender, carreou provas suficientes para o deslinde favorável da causa. Entretanto, in casu, os vocábulos usados pelo causídico realmente fogem da normalidade, da urbanidade. De outra banda, há de ser investigado o motivo que o levou a essa atitude extrema porque o só descontentamento de um julgamento desfavorável certamente não o levaria a tanto. Os nobres Conselheiros hão de sopesar circunstâncias outras que influenciaram tal conduta. Até porque, hodiernamente estamos nos deparando com julgamentos pra lá de exdruxulos, com violações patentes de princípios constitucionais pétreos. Afinal os julgadores são humanos e como tal, passíveis de erros. A blindagem corporativista não é salutar, principalmente quanto terceiros são atingidos.
19
Dez20

Grupo do Ministério Público defende cloroquina no SUS em nove estados brasileiros

Talis Andrade

cloroquina jumentos.jpeg

 

Representantes do MPF e de MPs estaduais entraram com ações para que medicamento sem eficácia comprovada contra Covid-19 seja oferecido na rede pública de saúde


* No Sul, procuradores a favor da cloroquina investigaram cientistas que alertaram sobre riscos do medicamento
* Cidade no Piauí onde Damares apontou “milagre da cloroquina” virou referência para ações do MP
* Em Goiás, procurador bolsonarista entrou com ação para fornecer cloroquina em todo o estado


por Anna Beatriz Anjos, Rafael Oliveira/ Pública

 

Difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina. Desde maio, um trio de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) atua para que a população de 27 municípios do Rio Grande do Sul tenha acesso a esses medicamentos no tratamento precoce da Covid-19. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades científicas nacionais, como a Sociedade Brasileira de Infectologia, afirmarem que não há comprovação da eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença, os procuradores da República Alexandre Schneider, Wesley Miranda Alves e Higor Rezende Pessoa firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 27 prefeitos da região de Bento Gonçalves. O objetivo do acordo: garantir “as condições necessárias” para que médicos da rede pública dessas cidades possam disponibilizar os medicamentos à população. Nos 27 municípios, vivem mais de 350 mil pessoas.

Segundo apuração da Agência Pública, a ação dos procuradores em Bento Gonçalves não é a única no Brasil: em ao menos nove estados, membros do MPF e dos MPs estaduais têm atuado para que a cloroquina e a hidroxicloroquina estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Fora termos de ajustamento de conduta, membros do MP têm expedido recomendações ou mesmo entrado com ações judiciais – que obrigariam prefeitos a oferecer o medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

grupo-do-ministerio-publico alunado do lunatico boPrefeitura de Bento Gonçalves tem fornecido hidroxicloroquina e outros medicamentos à população no sistema de saúde público. Ministério Público assinou termo com prefeito de lá e de outras 26 cidades do Rio Grande do Sul

 

Além disso, a reportagem verificou que ao menos em três casos os procuradores envolvidos nas ações têm ligação com o MP Pró-Sociedade. O grupo, criado por representantes dos MPF e dos MPs estaduais no fim de 2018, tem bandeiras como o fim da “bandidolatria”, a defesa da educação como “prerrogativa da família” e a ideia de que o capitalismo e o conservadorismo são fatos, e não ideologias, conforme consta em sua carta de fundação. 

Na última semana, membros da entidade fizeram representação a favor de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em resposta à denúncia apresentada à corte, em julho, que acusou o presidente de genocídio por sua atuação diante da pandemia, que já matou mais de 120 mil pessoas no país. O portal Congresso em Foco já havia identificado que dois dos procuradores responsáveis por recomendações nesses moldes integram o MP Pró-Sociedade: Wesley Miranda Alves, do MPF-MG, e Ailton Benedito de Souza, do MPF-GO, são membros fundadores do grupo. A Pública verificou que Alexandre Schneider também assina a carta de criação da entidade como fundador. 

Como o MP Pró-Sociedade não possui site e não indica um contato de assessoria de imprensa em suas redes sociais, enviamos perguntas à conta do grupo no Facebook, mas não obtivemos resposta.

Procuradores pró-cloroquina investigaram cientistas que apontaram riscos do medicamento

A ação do trio de procuradores de Bento Gonçalves em relação à cloroquina começou no fim de abril, quando a Procuradoria da República em Bento Gonçalves abriu um inquérito para investigar um estudo sobre uso do medicamento em pacientes com Covid-19, produzido por cientistas vinculados à Fiocruz e à Fundação de Medicina Tropical em Manaus, entre outras instituições. A pesquisa analisava os efeitos de duas dosagens diferentes do medicamento aplicadas a 81 pacientes com coronavírus no Hospital Delphina Aziz, na capital do Amazonas. Os resultados preliminares apontaram que pessoas em estágio grave de Covid-19 não deveriam usar doses altas de cloroquina – o trabalho, aliás, foi interrompido precocemente após pacientes terem apresentado efeitos colaterais relacionados ao remédio, como arritmia cardíaca.

Bolsonaro-cloroquina-Alvorada.jpg

 

Não demorou para que o estudo virasse alvo de ataques nas redes pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e até por partidários do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – à época, ambos já defendiam o uso de cloroquina contra o coronavírus. Como providências iniciais da investigação, os procuradores Schneider, Alves e Pessoa pediram que os 27 autores respondessem a 32 pontos levantados sobre o estudo.

Schneider é um dos titulares em Bento Gonçalves, mas os demais procuradores atuam em outros estados: Alves trabalha em Uberlândia (MG), e Pessoa, em Palmas (TO). Pela assessoria de imprensa do MPF no Rio Grande do Sul, Schneider explicou que os colegas foram “designados a seu pedido pela PGR para auxiliarem na investigação por terem feito pesquisas relacionadas ao tema”. Questionada, a Procuradoria confirmou o relato de Schneider e informou que “a designação de membros para auxiliar nos trabalhos em diferentes temáticas e unidades do MPF é habitual”.

Já em 23 de maio, o trio de procuradores emitiu uma recomendação solicitando que 27 municípios da região implementassem “as condições necessárias” para que os médicos de suas unidades de saúde pudessem realizar a medicação de pacientes com diagnóstico de Covid-19. O texto estabelece que os profissionais sigam as diretrizes publicadas dias antes em nota informativa do Ministério da Saúde sobre o tema, de 20 de maio, que orienta o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes no estágio precoce da doença. A nota do Ministério da Saúde esteve no centro das razões que levaram à saída do ex-ministro Nelson Teich do governo.

Logo depois da recomendação, os procuradores contataram diretamente as prefeituras para negociar a assinatura do TAC que estabeleceria as regras para o uso dos medicamentos nos serviços públicos de saúde. Embora não fosse obrigatório, todos os 27 prefeitos firmaram o termo, homologado em 5 de agosto. O documento deixa a cargo do médico a adoção do protocolo do Ministério da Saúde, mas determina que o profissional deve informar o paciente sobre a possibilidade, para que “o cidadão possa participar da decisão”. A reportagem enviou questionamentos aos três procuradores via assessoria de imprensa do MPF nos estados, mas os pedidos não foram atendidos.

Ação pela cloroquina no interior do Piauí virou referência nacional

Em 14 de maio, a rotina da cidade de Floriano, no interior do Piauí, recebeu uma novidade: a chegada de Damares Alves, ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos. O objetivo da ministra era visitar a UTI de um hospital que supostamente teria zerado o número de internações após a utilização de cloroquina. A informação, divulgada por Damares como um “milagre”, foi posteriormente desmentida pelo diretor do hospital.

No dia anterior, o procurador do MPF no estado Kelston Pinheiro Lages havia ajuizado uma ação civil pública para obrigar a disponibilização de hidroxicloroquina e azitromicina no SUS, citando como exemplo o caso do hospital de Floriano. Direcionada à União, ao estado e à capital, Teresina, a ação movida pelo procurador regional dos Direitos dos Cidadãos no Piauí pedia que a decisão tivesse efeito nacional. 

“Não poderíamos ver a população tendo suas vidas ceifadas de maneira tão drástica existindo um procedimento precoce que possui uma base empírica associada a uma base científica, não no nível que estão a exigir, porque não daria tempo”, afirma Lages em entrevista à Pública. Para o procurador, há um “grande equívoco” que vem “até sendo distorcido pela grande mídia” em relação à comprovação da eficácia da hidroxicloroquina, e, segundo ele, as evidências coletadas até agora são suficientes.

As evidências apontadas pelo procurador, contudo, são amplamente questionadas na comunidade científica. Em maio, o médico e advogado Daniel Dourado, do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), escreveu um parecer contrário à ação de Lages, qualificando-a como “descabida” e afirmando que ela “confunde conceitos e trata como evidência científica algo que não é”. 

hospital damares.jpgMinistra Damares visitou hospital propagandeado como milagre de cura pela cloroquina por grupos bolsonaristas. Diretoria do próprio hospital negou versões


“Naquela época, havia ausência de evidências de que [a hidroxicloroquina] funcionava, o que, do ponto de vista jurídico-legal, já é suficiente para que não possa ser adotada. Agora é mais grave, porque já temos várias evidências de que não funciona”, aponta Dourado. Ele se refere, por exemplo, ao estudo divulgado em julho por pesquisadores brasileiros no New England Journal of Medicine, cujos resultados não mostraram eficiência da hidroxicloroquina em casos leves e moderados de pacientes internados com Covid-19.

Boa parte da argumentação de Lages se embasa na experiência da médica piauiense Marina Bucar Barjud, que atua em Madri e defende a utilização de hidroxicloroquina e azitromicina pelo menos desde abril, apesar de o protocolo não ser aceito pelo Ministério da Saúde da Espanha. Marina foi uma das responsáveis pela adoção do protocolo com cloroquina em Floriano, onde parte de sua família vive e mantém uma faculdade particular. Na ação, Lages cita ainda o médico oncologista e ginecologista Sabas Carlos Vieira, membro do Conselho Regional de Medicina do estado (CRM-PI) que também ajudou a formular o protocolo adotado em Floriano.

À Pública, o procurador piauiense citou também o médico infectologista Francisco Cardoso, ferrenho defensor da utilização precoce da hidroxicloroquina. Em entrevista ao site Brasil Sem Medo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho, o médico afirmou que cientistas “estão sendo remunerados mundo afora para falar mal da cloroquina” e que a “esquerda” está usando o medicamento como “uma oportunidade para atacar os governos de direita”.

Em 19 de maio, a Justiça Federal no Piauí promoveu audiência entre representantes do MPF, União, estado e do município de Teresina. Marina Barjud e Sabas Vieira estiveram presentes. O estado e a capital não aceitaram adotar o protocolo composto por hidroxicloroquina, mas alegaram já oferecer o medicamento em suas unidades de saúde – principal demanda da ação judicial ajuizada por Lages. Para a homologação do acordo, o MPF aguarda o governo do estado e a prefeitura de Teresina comprovarem a disponibilização do fármaco em suas redes, o que ainda não ocorreu.

Após a audiência, a Justiça Federal no Piauí negou a solicitação de Lages para dar efeito nacional à ação. Recusou também o pedido para que fossem divulgadas à população informações sobre a distribuição do medicamento. Na decisão, a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes afirma que “[dar] ampla publicidade para promover uso de medicação, sabendo-se que até o momento ela não teve o devido respaldo científico, seria ofensivo à transparência que deve nortear a Administração Pública”.

Apesar de a ação não ter obtido êxito, Lages fez escola: os procuradores e promotores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás que emitiram recomendações depois dele também mencionam em suas argumentações os médicos Sabas Vieira e Marina Barjud e o caso do hospital em Floriano. Inclusive, os textos dessas outras três recomendações têm trechos idênticos entre si e foram emitidos em sequência: primeiro, em 22 de maio, saiu o do MPF-MG em conjunto com o MP estadual; no dia seguinte, 23, veio o do MPF-RS; e por último, em 24 de maio, o do MPF-GO.

Duas ações pró-cloroquina negadas em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a recomendação de procuradores do MPF e promotores do MP estadual foi direcionada ao governador e a prefeitos de 46 cidades mineiras, além dos secretários estadual e municipais de Saúde. O objetivo é semelhante ao do MPF no Piauí: garantir o fornecimento de medicamentos sem eficácia comprovada nas redes de saúde dos municípios que compõem as regiões judiciárias de Ituiutaba, Uberlândia e Paracatu. O documento recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que adote medidas para que a cloroquina e outros medicamentos sejam disponibilizados nas farmácias comerciais da região.

Os autores da recomendação são os procuradores da República Wesley Miranda Alves e Cleber Eustáquio Neves e os promotores estaduais Maria Carolina Silveira Beraldo e Fernando Rodrigues Martins. No texto, eles afirmam que agentes públicos que se eximem de adotar protocolos como o da cloroquina “incorrem em crime contra a humanidade”.

Entre as experiências em que a ação movida em Minas Gerais se baseia, está o estudo clínico publicado pelo médico francês Didier Raoult em 5 de maio. Após ter sido revisado, outros cientistas apontaram uma série de inconsistências no estudo de Raoult.

Em 10 de julho, considerando que os municípios não acataram a recomendação, os procuradores Wesley Miranda Alves e Cleber Eustáquio Neves ingressaram com duas ações civis públicas com o mesmo objetivo, também nas regiões judiciárias de Ituiutaba, Uberlândia e Paracatu. 

Questionado pela Pública sobre a motivação das ações, Neves afirmou que “há no mundo inteiro estudos recomendando o uso da hidroxicloroquina, da ivermectina e azitromicina”. “Inclusive a Sociedade Brasileira de Infectologia [SBI] recomenda o uso dessa medicação, tudo baseado em evidências. Eu vou fechar meus olhos e não vou dar bola para isso? Se a principal entidade no Brasil entende que o tratamento precoce com essas medicações é baseado em evidências e é efetivo, por que eu vou questionar?”, disse.

Ao contrário do que o procurador afirma, o último parecer da SBI, de 17 de julho, defende que é “urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19. A entidade chegou a essa conclusão depois de ter analisado os resultados de dois estudos que não identificaram benefícios clínicos da hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19 no Canadá, Estados Unidos e Espanha. 

Ambas as ações receberam resposta negativa da Justiça Federal em Minas Gerais. Na decisão sobre o processo referente a Uberlândia e Ituiutaba, o juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior ressalta que “os medicamentos ora indicados não possuem eficácia comprovada, do ponto de vista científico, para o tratamento da Covid-19”. Já na decisão a respeito da ação movida em Paracatu, o juiz Gabriel José Queiroz Neto afirma ser “temerário impor ao Estado o fornecimento de protocolos cujas conclusões não são 100% seguras, e isso de forma generalizada, como se fosse algo indiscutível”. O procurador Cleber Eustáquio Neves afirmou estudar a possibilidade de recorrer.

grupo-do-ministerio-publico-defende-cloroquina-no-Grupo de procuradores do MPF criou inquérito para investigar pesquisa da Fiocruz que apontou riscos à saúde do tratamento com cloroquina


Quem decide sobre a cloroquina?

As ações de MPs a favor da cloroquina são o oposto do que defende o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em junho, o órgão emitiu uma recomendação de que, quando não houver consenso científico sobre uma política pública, é atribuição do gestor escolher o que será feito e de que não cabe ao MP adotar “medida judicial ou extrajudicial” para tentar interferir ou mudar a decisão.

“Entendo que não caberia de forma nenhuma [a atuação do MP], porque ele está judicializando, tentando obrigar a administração a fazer algo que não tem respaldo científico. Aí eu acho que há exorbitância, sim”, declara Fabrício Motta, professor de direito administrativo da Universidade Federal de Goiás (UFG) e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Ele concorda com o entendimento do CNMP. “Hoje, se há uma sinalização de órgãos da ciência [sobre o uso de cloroquina e derivados], é em relação à falta de eficácia”, diz.

A recomendação do CNMP, contudo, gerou questionamentos. Organizações ligadas a membros do MP, incluindo a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), divulgaram nota em que pedem a revogação do documento, alegando violações aos princípios constitucionais do MP, como a sua autonomia funcional.

Para o promotor Rafael Meira, membro auxiliar da Comissão de Saúde do CNMP, a escolha entre adotar ou não o uso de hidroxicloroquina e outros fármacos para tratar a Covid-19 nas redes públicas de estados e municípios é dos gestores, por conta do “sistema democrático atual, que prevê a investidura por parte do voto”. “Isso dá muito mais legitimidade ao gestor para essa escolha, porque também é ele que possui a maior responsabilidade por ela”, avalia. Meira defende que o MP, como órgão de controle, atue para fazer com que “as escolhas dos gestores sejam baseadas em critérios razoáveis”. “Não cabe ao MP definir qual o melhor tratamento. Essa não é nossa formação, não somos médicos.”

Para o médico e advogado Daniel Dourado, a atuação de integrantes do MP vem na esteira da publicação, desde maio, de “protocolos extraoficiais” do Ministério da Saúde para o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes com Covid-19. “Esses medicamentos já têm registro para outras indicações – a cloroquina, por exemplo, é registrada há décadas para tratamento de malária, artrite reumatoide, lúpus etc. Mas o uso deles fora dessas indicações de bula não é registrado e, por isso, não é admitido pela autoridade sanitária, a Anvisa. A Anvisa não reconhece o uso de cloroquina, ivermectina ou qualquer outra droga para Covid-19”, destaca. “Esses promotores e procuradores estão agindo contra a legislação sanitária quando querem forçar um prefeito, governador ou secretário de Saúde a adotar uma medida sem comprovação científica.”

Dourado lembra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) pedindo que as autoridades federais sejam obrigadas a se abster de recomendar o uso de cloroquina e/ou hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19 em qualquer estágio da doença, suspendendo qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos. A medida aguarda julgamento do relator, Celso de Mello. Segundo Dourado, uma decisão favorável à solicitação da CNTS pode ter efeito sobre iniciativas como as dos membros do MP.

No Rio Grande do Sul, prefeitos compram medicamentos após recomendação do MP

No Rio Grande do Sul, algumas das prefeituras que firmaram o TAC com o MPF já fizeram compras públicas de cloroquina e derivados depois da assinatura do acordo, em 10 de julho. A Secretaria de Saúde de Bento Gonçalves, o município mais populoso entre os 27, informou que em 17 de julho adquiriu 450 comprimidos de hidroxicloroquina para tratar pacientes com “suspeita ou confirmação” de Covid-19. Além disso, no último dia 24, a cidade recebeu outros 27 mil comprimidos de cloroquina vindos do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX).

O município de Garibaldi, o segundo mais populoso do grupo, também já abasteceu seus estoques. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente após a assinatura do TAC, houve “a compra dos medicamentos hidroxicloroquina (210 comprimidos) e ivermectina (200 comprimidos)”. O órgão comunicou que aguarda a chegada de uma caixa com 500 comprimidos de cloroquina solicitada ao Ministério da Saúde no início de agosto.

A Pública conversou com o prefeito Pedro Sotili (PTB-RS), de Nova Araçá, outro município signatário do acordo. Ele afirmou que o contato para as negociações do TAC partiu do procurador Alexandre Schneider. “Quem buscou essa questão foi o procurador da República, que entrou em contato com a associação para organizar esse protocolo. Isso foi através da Amesne”, diz. Amesne é a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste, presidida por José Carlos Breda (PP-RS), prefeito de Cotiporã, cidade que também firmou o termo. 

Ao jornal Zero Hora, Breda também declarou que tudo começou pela iniciativa de Schneider. “Há algum tempo, os prefeitos foram instados pelo MPF a responder um questionamento. Pelo que nós entendemos, ele [procurador] estava questionando se os municípios estavam obstruindo a disponibilização de medicamento para tratamento preventivo. Estranhamos isso e respondemos que isso não cabia ao município, ao prefeito, mas que é uma questão de liberdade do médico, a critério dele”, explicou. “Depois, ele [procurador] entrou em contato de novo, fizemos reunião por videoconferência, e ele disse que o intuito não era constranger os prefeitos, pelo contrário. O que o MPF pediu aos prefeitos foi que eles não se opusessem se o médico quisesse prescrever o tratamento precoce. E, a partir disso, se partiu para a construção de um TAC.”

Tentamos contato com Breda, que não respondeu ao pedido de entrevista por mensagem nem atendeu as ligações. Enviamos ainda um pedido à assessoria de imprensa da Amesne, mas não tivemos resposta. 

Em Goiás, ação pediu hidroxicloroquina no estado inteiro

Em Goiás, o procurador Ailton Benedito de Souza é o autor da recomendação que pede que o governo do estado e todos os seus municípios adotem o protocolo de tratamento precoce para pacientes com Covid-19 do Ministério da Saúde. Publicado em 24 de maio, o documento solicita que a Anvisa tome medidas adequadas para que a hidroxicloroquina e azitromicina “estejam disponíveis nas farmácias e drogarias comerciais” das cidades.

Oito dias depois, o procurador transformou a recomendação em ação judicial, negada em primeira instância pela Justiça Federal de Goiás. Na decisão, o juiz Euler de Almeida Silva Júnior afirma que a concessão do pedido do procurador “implicaria institucionalização compulsória, no SUS, de assistência médico-farmacológica ambulatorial precoce com os medicamentos” e que é “temerária a interferência judicial na intensidade pretendida” pela ação de Souza. O procurador recorreu da decisão e aguarda novo julgamento.

Ailton Benedito de Souza é atualmente um dos principais expoentes conservadores do MPF. Em sua conta no Twitter, defende pautas como o Escola Sem Partido e o combate à “ideologia de gênero”, além de tecer críticas recorrentes à esquerda. Entre as declarações polêmicas do procurador, está a de que o partido alemão nazista era socialista. A Pública enviou um pedido de entrevista com Souza à assessoria do MPF em Goiás, mas não foi atendida. Posteriormente, encaminhamos ao órgão questionamentos específicos sobre a atuação do procurador em prol da disponibilização de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina nas unidades de saúde do estado, porém não recebemos resposta até a publicação da reportagem.

MPs estaduais também entram com ações pró-cloroquina

A reportagem identificou também ações movidas por representantes dos MPs estaduais em outros cinco estados.

Em Paulínia (SP), promotores do MP de São Paulo emitiram recomendação e posteriormente ingressaram com ação civil pública para obrigar o fornecimento do kit de medicamentos no município. A ação foi julgada improcedente pela Justiça do estado, e o recurso dos promotores à decisão também foi negado. Ação civil pública semelhante foi movida em Conceição do Araguaia (PA) por representantes do MP do Pará, ainda sem decisão judicial.

No estado de Sergipe, uma ação civil pública recebeu decisão favorável: a juíza Tatyane Albuquerque, da 2ª Vara Cível do município de Estância, atendeu parcialmente à ação do MP, que solicitou que a cidade disponibilize hidroxicloroquina e outros medicamentos na rede pública.

Em Pernambuco, o MP fez recomendação à prefeitura de Timbaúba para garantir o fornecimento dos medicamentos para tratamento precoce. No Paraná, o MP emitiu recomendação para que o prefeito de Foz do Iguaçu garantisse o tratamento precoce com hidroxicloroquina de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) diagnosticados com Covid-19.

Colaborou Raphaela Ribeiro

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12
Nov20

Abraji condena retaliação de procurador da República contra Aos Fatos

Talis Andrade

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Nesta quarta-feira (11.nov.2020), O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito, divulgou em uma rede social que está movendo processo contra o site Aos Fatos. Além disso, estimulou outras pessoas a iniciarem ações semelhantes contra agências de checagem em geral. 

Souza informou estar movendo uma ação contra o site de checagens em um Juizado Especial Cível de Goiás, embora não tenha detalhado a qual processo se refere. Há uma ação em andamento, iniciada após o Aos Fatos ter citado o nome do procurador em uma reportagem de maio de 2020 sobre propagadores de informações falsas sobre cloroquina e hidroxicloroquina.

Pelo Twitter, o procurador sugere ainda que “vítimas” de agências de checagem acionem os Juizados Especiais Cíveis (JEC), criados para facilitar o acesso à Justiça, “sem a necessidade de advogado”.

Desde ontem, 10.nov.2020,  Aos Fatos vem sendo atacado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depois de ter publicado que um terço dos tweets mais populares de bolsonaristas sobre as eleições norte-americanas continha desinformação.

A sugestão do procurador para que todos que se sentissem lesados por ter sido apontados como disseminadores de desinformação procurassem a justiça foi replicada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP). 

O empresário Otávio Fakhoury, um dos principais suspeitos de financiar atos antidemocráticos em 2019, publicou ameaça semelhante na conta pessoal de Tai Nalon, diretora executiva do Aos Fatos. 

Levantamentos da Abraji mostram como essa tática de intimidação visa constranger profissionais de imprensa e se configura como uma afronta à liberdade de expressão. Organizações internacionais também alertaram sobre o aumento do assédio judicial contra jornalistas no Brasil.

A Abraji repudia a tentativa de intimidar jornalistas por meio de ações judiciais. É inaceitável que um representante do Ministério Público incentive de maneira irresponsável retaliações contra a imprensa fazendo uso dos Juizados Especiais Cíveis, pensados para causas de menor complexidade. Essa tática ameaça o exercício do jornalismo, colocando em risco os direitos fundamentais da sociedade à informação e à liberdade de pensamento e expressão.

Diretoria da Abraji, 11 de novembro de 2020.

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