07
Ago23
Lula planeja limitar poderes dos militares
Talis Andrade
por Altamiro Borges
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Publicada nesta sexta-feira (4), reportagem da Folha garante que “o governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem [GLO]”. O objetivo da medida, segundo o jornal, seria “limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem”.
A mudança legal visa sanar problemas na segurança pública, como nos trágicos episódios dos atos golpistas do 8 de janeiro em Brasília, e superar distorções de viés político do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas na aplicação da GLO. Pela proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (número 97, de 1999).
“A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário para isso a decretação de GLOs. A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999”, descreve a Folha.
Governo evita confronto direto
Segundo especula o jornal, o governo Lula teria avaliado que não tem força no Congresso Nacional para alterar o artigo 142 da Constituição, como propõe uma PEC do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado – no caso, uma quimera, num Congresso de extração conservadora, com uma Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), que foi eleitor de Jair Bolsonaro”.
Além disso, afirma a Folha, “não há tampouco disposição do governo em comprar uma briga desse porte com os militares, que são frontalmente contra a alteração do artigo 142, em meio a outras prioridades do Planalto, sobretudo a agenda econômica”. Em função desses dois fatores, a proposta do governo optou por desidratar a PEC do deputado Carlos Zarattini, que foi anunciada em fevereiro como resposta aos ataques de 8 de janeiro.
Como lembra o jornal, “o artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas ‘destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’. A PEC de Zarattini, que condensou proposta convergente do colega Alencar Santana (PT-SP), propõe retirar do texto constitucional essa competência... O entendimento de Zarattini e de boa parte do PT é de que a atual redação – que de resto é parecida com a de todas as Constituições republicanas – abre brechas para a intervenção indevida dos militares em temas civis, algo que se tornou mais palpável com a politização das Forças Armadas promovida no governo Bolsonaro”.
Iniciativas tímidas para inibir poder dos milicos
A decisão do governo de não mexer no inflamável artigo 142 da Constituição representa, em parte, uma vitória da oficialidade reacionária. É preciso avaliar qual será o preço desse recuo. Outras iniciativas têm tentado inibir o poder das Forças Armadas. Entre elas, está em curso uma medida que obriga militares que se candidatem em eleições a ir automaticamente para a reserva ou inatividade, o mesmo ocorrendo com o oficial que assumir um ministério. Nesses setes meses de governo, o presidente Lula também excluiu os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica das reuniões ministeriais – prática que virou rotina nas trevas bolsonarianas.
São passos importantes, mas tímidos diante do poder dos milicos de atentarem contra a democracia.
