Insultos, incitações ao estupro e ameaças de morte

Em 23/10/2022, o Libération traz uma reportagem sobre os exilados do Brasil de Bolsonaro. Em uma grande reportagem do jornalsita Julien Lecot, entrevista pessoas que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro por terem sofrido ameaças - inclusive de morte. 

Uma das entrevistadas, a geógrafa e professora da prestigiada Universidade de São Paulo (USP) Larissa Bombardi publicou, no final de 2017, um atlas sobre o uso de agrotóxicos no Brasil e suas consequências para os consumidores da União Europeia (UE). Um trabalho substancial, fruto de vários anos de pesquisa, diz Libération.

Quando seu trabalho foi traduzido para o inglês em meados de 2019 e distribuído na Europa, Larissa Bombardi ganhou fama e também as primeiras ameaças. Após aparições na mídia, ela recebeu intimidações por e-mail de pessoas que alegavam trabalhar na indústria de agrotóxicos. Essas ameaças aumentam quando o chefe de uma rede de supermercados sueca pediu um boicote aos produtos agrícolas brasileiros por causa do uso generalizado de agrotóxicos, a ponto de sua universidade se oferecer para protegê-la em seu local de trabalho.

Ao mesmo tempo, sua pesquisa foi atacada por figuras influentes do agronegócio e lhe disseram que estava sendo observada de perto pelo Ministério da Agricultura. Durante o verão de 2020, sua casa foi roubada por três homens enquanto ela estava lá com sua mãe. As duas mulheres foram trancadas no banheiro e ameaçadas de morte. Os ladrões só levaram um computador antigo contendo o trabalho da pesquisadora e o carro da família, que abandonam algumas centenas de metros adiante.

"Provavelmente fui ingênua, mas como só usei dados públicos e oficiais, não achei que minha pesquisa me causaria problemas", disse Larissa Bombard, exilada na Bélgica desde 2021, ao Libération, que destaca que o caso de Larissa não é isolado. 

"Nos últimos anos, vários brasileiros foram forçados ao exílio porque sentiram que estavam em perigo em seu próprio país. O discurso e a política de Jair Bolsonaro têm muito a ver com isso, ele que repetidamente atacou verbalmente a esquerda e, em geral, todos os ativistas e progressistas. Durante a campanha de 2018, prometeu assim enviar 'para o exterior' ou 'para a prisão' os 'vermelhos'", escreve o jornal francês, que destaca um discurso de Bolsonaro, naquele ano, em que ele dizia, sobre os opositores: "Serão banidos da nossa pátria. Será uma limpeza como nunca antes na história do Brasil".

Da fala ao ato

"Bolsonaro conseguiu criar uma espécie de terror na escala da sociedade brasileira, que, no entanto, havia começado alguns anos antes de ele chegar ao poder", denuncia ao Libération a filósofa Márcia Tiburi, que deixou o Brasil no final de 2018 e agora vive na França. Durante seus últimos anos passados em seu país natal, Tiburi recebeu ameaças diárias.

O repórter Julien Lecot destaca que Tiburi, candidata à governadora do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, assim como o ex-deputado federal Jean Wyllys, foi uma das primeiras exiladas do bolsonarismo e frisa que mesmo a milhares de quilômetros do Brasil, as ameaças contra eles continuam e aumentaram consideravelmente durante a campanha presidencial de 2022.

Desde o lançamento oficial da campanha presidencial, em agosto, as ONGs Justiça Global e Terra de direitos contabilizam uma média de dois episódios de violência por dia no Brasil contra eleitos, candidatos ou outras pessoas que exerçam ou tenham exercido funções relacionadas à política. Esta violência "visa mais partidos de esquerda ou centro-esquerda, ou eleitos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, a comunidade LGBTQIA+ ou a luta contra o racismo", sublinharam as organizações no início de outubro, apontando para um número de episódios violentos multiplicado por cinco em comparação a 2018.

Dentre os vários depoimentos recolhidos pelo jornal está o da psicanalista Renata, que mora na França na França desde 2019 e afirma que, por causa de Bolsonaro, tem "vergonha de ser brasileira". 

Horas antes de ser preso, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto fez novas ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) e desafiou o ministro Alexandre de Moraes. O homem teve prisão temporária decretada após dizer que iria "caçar" integrantes do tribunal e lideranças de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pinto foi detido pela Polícia Federal, em Belo Horizonte. Além da prisão temporária, Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a fazer buscas em dois endereços ligados a Ivan, um em Belo Horizonte e outro em Esmeraldas (MG), na região metropolitana da capital mineira. 

Qual a diferença entre um general gira Girão e um soldado raso, o cabo Junio deputado federal, e um maluco tipo Rejane Pinto? Todo golpista pensa igual. Quem, safada e covardemente, trama Bolsonaro ditador é favorável a armar bomba no aeroporto de Brasília.

Nelson Piquet, receptador de objetos subtraídos por Bolsonaro, deseja ver Lula "no cemitério"

Mentes doentias no Congresso representam o Brasil genocida. Das 700 mil mortes por Covid. O Brasil do genocídio dos jovens negros nas favelas. O genocídio dos povos indígenas. A boma no aeroporto de Brasília lembra as bombas de Bolsonaro tenente nos quartéis. É o Brasil dos psicopatas. Dos serial killers. 

Com tanta gente de mente assassina entendo o exílio dos brasileiros. Como cantou Bandeira:

Vou-me embora pra Pasárgada

Aqui eu não sou feliz

Lá a existência é uma aventura

De tal modo inconsequente

Que a Louca de Espanha

Rainha e falsa demente

Vem a ser contraparente

Da nora que nunca tive

Por Lenio Luiz Streck

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1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

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[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.

“Deus levantou Bolsonaro”, disse Zequinha Marinho no 7 de Setembro; candidato ao governo do Pará atua ao lado de Éder Mauro como interlocutor de garimpeiros e madeireiros em Brasília (Foto: João Laet/Repórter Brasil)

Matar passou a ser um símbolo político do Bolsonarismo. Matar índio. Matar negro. Matar favelado. O evangélico eleitor de Bolsonaro faz vista grossa para o “Não matarás” (Ex 20,13). Apenas cisma com o aborto. 

Nesta eleição não vote em deputado homicida. O Congresso parece um coito do cangaço. Tem até serial killer, o psicopata que matou mais de três pessoas.

A ditadura militar de 1964 registra a presença nojenta, viscosa, de militares e policiais serial killers como os coronéis Ustra, Paulo Manhães, os delegados Fleury, Pedro Seelig.

No Congresso e assembléias legislativas temos parlamentares que, nesta campanha presidencial, ameaçaram matar Lula. Na lista aparecem homicidas e arruaceiros prontos para o golpe, para a guerra civil de Bolsonaro, que já anunciou o Brasil precisa matar uns 30 mil políticos, para o progresso de sua imobiliária, e expansão do Escritório do Crime sediado no Rio das Pedras, rio de sangue do senhor capitão, pistoleiro de aluguel, Adriano Magalhães da Nóbrega, que na cadeia, recebeu "ao menos duas visitas" do presidente e seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, relata Juliana Dal Piva.

Os parlamentares que ameaçaram matar Lula: Marcio Tadeu Anhaia de Lemos, Eliezer Girão Monteiro, André Luiz Vieira de Azevedo, Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, Washington Lee Abe, Otoni de Paula Junior, Carla Zambelli, Junio Amaral. Não sei qual alma sebosa tem a marca de Caim.

Escreve Daniel Camargos, in Repórter Brasil:

Depois de rezar e cantar o hino nacional, o deputado federal Éder Mauro (PL-PA), candidato à reeleição, começa seu discurso dizendo que, caso a esquerda volte ao poder, o incesto será legalizado, “para que o pai possa casar com a filha”. É uma mentira usada pelo ex-delegado ao longo da campanha e que voltou a ser repetida, em Belém (PA), em ato de comemoração ao 7 de Setembro. Mas o tom moralista, ao lado da atuação como policial com pretensão de justiceiro, serve para camuflar outra faceta do político: a de ruralista que atua sistematicamente contra o meio ambiente e os povos do campo. 

Éder Mauro, 61 anos, foi delegado da Polícia Civil do Pará por 30 anos, entre 1984 e 2014, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Já disse que “matou muita gente”, mas fez uma ressalva: “todos eram bandidos”. Por sua atuação como policial, foi alvo de pelo menos 101 denúncias na Ouvidoria do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) do Pará, que incluem acusações de assassinatos, torturas e invasões de domicílio, segundo levantamento obtido pela Repórter Brasil. O ex-delegado foi citado no relatório final da ‘CPI das Milícias’ da Assembleia Legislativa do Pará, em 2015, mas acabou não sendo indiciado. 

O político usa um emoticon de caveira no Instagram para ostentar seu posto de líder da bancada da bala na Amazônia. Mas a análise de sua atuação na Câmara sugere que poderia trocar a imagem por um boi: o deputado é o terceiro pior colocado no Ruralômetro 2022, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil que avalia a atuação da Câmara em temas como meio ambiente, povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. O ranking, que está em sua segunda edição, possibilita saber a “febre ruralista” de cada parlamentar. Nele, Éder Mauro arde com temperatura de 40,9°C.

Na atual legislatura, Mauro foi o único deputado com atuação 100% negativa para o meio ambiente e os povos do campo, segundo as 22 organizações que avaliaram as votações e os projetos de lei usados para pontuar os parlamentares no Ruralômetro. Em todas as 17 votações que participou, o ex-delegado foi contrário à agenda socioambiental, apoiando a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas, a ampliação da posse de armas no campo, a dispensa do licenciamento ambiental para diversos empreendimentos e a liberação de agrotóxicos cancerígenos. Também foram classificados como negativos os três projetos de lei de sua autoria compilados pela ferramenta.

 

Amazônia na mira

 

A pauta ambiental foi apenas figurante no 7 de Setembro, quando o deputado desfilou em cima de uma aparelhagem de som pelo bairro Umarizal, o mais nobre de Belém. Somente um discreto cartaz em um caminhão fazia uma referência à temática. “A Amazônia é dos brasileiros, não dos piratas estrangeiros”, dizia.

Cartaz era das poucas referências à Amazônia no ato em Belém; silêncio contrasta com a forte atuação do bolsonarismo paraense nos retrocessos ambientais (Foto: João Laet/Repórter Brasil)

 

 

Estrela da extrema-direita paraense em campanha pela reeleição, o candidato prefere flertar com o eleitorado evangélico e conservador, que o tietava de verde e amarelo pelas ruas de Belém. Prioriza a mesma estratégia em suas redes sociais, onde possui quase 450 mil seguidores. Declarando guerra contra pedófilos e comunistas imaginários, Éder Mauro vai deixando pelo caminho não apenas as vítimas de sua atuação na polícia: como defensor do garimpo, o ex-delegado atira para matar contra o futuro da Amazônia.

Protagonista da parada paramilitar, a caminhonete que puxou a aparelhagem de som de Éder Mauro recebeu também o senador e candidato ao governo do Pará Zequinha Marinho (PL-PA) que, em seu discurso, disse que Bolsonaro foi uma escolha do “pai celestial”. 

Além de devotos do presidente, Zequinha Marinho e Éder Mauro estão unidos pela defesa do garimpo. Pastor da Assembléia de Deus, o senador é um dos principais lobistas para legalização da exploração mineral em terras indígenas, como mostrou a Repórter Brasil em julho do ano passado e em fevereiro deste ano. “Chama o Zequinha” se tornou uma frase repetida por quem busca sua ajuda para atividades ilícitas, revelou a Pública em agosto. 

Éder Mauro, por sua vez, é autor de projetos de lei que favorecem o garimpo, dos quais dois estão na base de dados do Ruralômetro. O PL 5.248 permite que órgãos municipais possam fazer o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte, fragilizando a fiscalização, e o PL 5.822 quer autorizar o garimpo em reservas extrativistas. 

Mas não é de agora que Zequinha Marinho e Éder Mauro caminham lado a lado. No final de 2019, os dois articularam uma reunião de madeireiros com o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Menos de dois anos depois, uma investigação apontou que Salles favoreceu exportadores de madeira paraenses – o que acabou derrubando o ministro. 

Na mesma época, Zequinha e Éder repetiram a dobradinha ao articular uma reunião de garimpeiros do Sul do Pará com a cúpula do governo Bolsonaro. O intuito do encontro era acalmar protestos de representantes do setor após uma operação ambiental destruir máquinas usadas pelo garimpo ilegal. 

Já acostumado a se posicionar na Câmara a favor dos ruralistas, Mauro decidiu tornar-se um deles em 2020, com a compra de uma fazenda de 300 hectares no município de Bujaru, no nordeste do Pará. A transação é investigada pela Polícia Civil do estado por suspeita de fraude, pois a área foi registrada em 2018 em nome de uma pessoa que já estava morta havia 15 anos. Avaliada em R$ 2,8 milhões, a fazenda Bênção Divinal foi adquirida por Mauro por R$ 330 mil e ajudou a dar corpo ao seu patrimônio, que quintuplicou desde que entrou para a política. Na eleição de 2014, o então delegado declarou bens que somavam R$ 595 mil, valor que subiu para R$ 2,9 milhões no atual pleito. 

 

Entre os doadores da sua campanha neste ano está Walacy da Silva Moraes. O valor de R$ 12 mil doado diz respeito ao uso de uma caminhonete pela campanha do ex-delegado. O doador foi preso em 2014 acusado justamente de participar de uma organização criminosa especializada em roubar esse tipo de veículo no Pará. Moraes é réu pela acusação e responde em liberdade. Parte dos processos a que a reportagem teve acesso mostram que Éder Mauro estava à frente da investigação do grupo quando era delegado. Questionado sobre a doação e sobre sua relação com Moraes, o deputado não respondeu.       

Procurado pela Repórter Brasil, Moraes confirmou o empréstimo da caminhonete para a campanha de Mauro. Ao ser questionado sobre o processo que corre na Justiça, a ligação caiu, e o empresário não voltou a atender o telefone nem respondeu às perguntas enviadas por mensagem

 

 

Liberdade de opressão

 

Um triciclo preto ornado com caveiras e correntes era palco de selfies de apoiadores de Éder Mauro. “Bolsonaro e os candidatos dele defendem a liberdade e a livre expressão”, elogiou um homem fantasiado de Capitão América.

Adotando a mesma estratégia de Jair Bolsonaro, Mauro abusa dessa “liberdade de expressão” para capturar a atenção com polêmicas e desviar dos assuntos mais importantes, como as acusações de corrupção envolvendo sua família – irmão do ex-delegado, Amaurivaldo Cardoso Barra foi exonerado em março deste ano da Secretaria Nacional de Pesca após operação da Polícia Federal que investigou fraudes no órgão público.

 

Em seus oito anos no Congresso, mulheres de esquerda foram os alvos preferidos de seus ataques. Em um desses bate-bocas, Mauro acusou a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) de defender “indígenas fake” (questionar a legitimidade do movimento indígena é uma das obsessões do ex-delegado nas redes sociais). Ao rebater, a parlamentar disse que fake era a peruca dele, em referência à franja com fios mais negros que a asa da graúna. O penteado do bolsonarista rendeu-lhe o apelido de “peruquinha” entre seus inimigos políticos. 

Em outra ocasião, chamou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) de “Maria do Barraco”, ao que ela rebateu chamando-o de “assassino”. “Infelizmente, já matei, sim, e não foram poucos, foi muita gente”, contestou Éder Mauro. 

“Estou respondendo um monte de processo na Justiça por homicídio, invasão de propriedade e alguns por tortura, mas nenhum por corrupção”, reiterou em entrevista recente a um podcast paraense.

A fama de justiceiro e o orgulho em dizer que matou muitas pessoas contrasta com a ausência de condenações de Éder Mauro, que já foi absolvido de duas acusações de tortura pelo STF. Advogados, defensores de direitos humanos e líderes comunitários foram procurados pela reportagem para saber sobre o passado policial do ex-delegado, mas quando o assunto da entrevista é revelado, quase ninguém fala abertamente. A justificativa: “medo”.

 

 

Entre as poucas pessoas dispostas a falar sobre Éder Mauro em Belém está Bruna Lorrane, especialista em marketing eleitoral e digital. Em 2019, durante uma eleição para uma associação de bairro, ela e o deputado apoiavam diferentes candidatos. “O candidato dele estava perdendo e queria encerrar a votação antes do horário. Eu não deixei, fiquei na porta para impedir a entrada e fui agredida”, relata Bruna, que diz ter ficado com o corpo repleto de hematomas e está processando Mauro pela agressão. 

“As pessoas gritavam dizendo que era covardia bater em mulher e o Éder Mauro respondia: ‘não tem mulher nenhuma para eu bater aqui’”, lembra Bruna, que é transexual. Após a agressão ganhar o noticiário paraense, passou a ser atacada por uma horda virtual da extrema direita.

 

Outra vítima de Éder Mauro e seus discípulos é o coordenador da campanha da candidata a deputada federal Nice Tupinambá (PSOL), Richard Callefa. Ativista do movimento LGBTQIA+ no Pará, Callefa foi eleito coordenador do diretório de estudantes da maior universidade privada do estado em 2019. Depois da eleição, Mauro criticou o ativista em suas redes sociais, o que o tornou alvo até de ameaças de morte. “Ele estimulou o ódio”, lembra.

 

Livre para ser candidato, Éder Mauro pega carona no bolsonarismo. Ou melhor: vai na garupa do presidente, como fez na motociata realizada em Belém em 17 de junho. Ambos sem capacete, desrespeitando a lei e aplaudidos pelos apoiadores. Nesta quinta-feira (22), Bolsonaro irá de novo à capital paraense fazer campanha. Dessa vez, se não quiser cometer nova infração de trânsito, o ex-delegado poderá trocar a moto pela caminhonete emprestada pelo réu que investigou.      

[Não eleja serial killer deputado. Não seja cúmplice. Ame o próximo. Ame o Brasil. Os bolsonaristas recomendam matar os invasores de propriedade. Consideram o pior crime. Mas consideram um ofício honroso invadir terra de índio e terra de quilombola. Que negro não é gente, "não serve nem pra procriar" escravos. Índio não é gente. Apenas um "projeto"]

Caim e Abel por Denise Ludwig

Homicida significado: adj. m+f que mata: guerra homicida; arma homicida. Subst. m+f pessoa que mata alguém.

Homicida sinônimos: assassinos, celerados, criminosos, delinquentes, facínoras, malfeitores, matadores, sicários.

Esquisita, estranha, apelando para o fanatismo, o terror político, candidatos foram eleitos pela propaganda dos crimes de morte cometidos. 

Isso explica a campanha do candidato Jair Bolsonaro de não reconhecer a vitória de Lula nas urnas da Democracia, de não acreditar no voto livre e libertário do povo, que todo golpe tem listas estaduais de presos sob vara, tem lista nacional de lideranças marcadas para morrer.

Inacreditável, tem pastor que ameaçou Lula de morte. Condena o sexto mandamento: não matarás. Caso de Otoni de Paula:

Bolsonaro e sua esposa Michelle religiosa ameaçam com a volta da ditadura militar de 1964, que torturou nas delegacias e quartéis, que matou presos políticos e guerrilheiros, que ensanguentou o Brasil. Um quartelada contra as reformas de base, contra o comunismo imaginário, um movimento armado pela Tradição, Família e Propriedade que exilou Jango, um presidente querido dos trabalhadores, dos operários, das ligas camponesas. 

Bolsonaro seria um tirano, um grotesco Idi Amin, um Pinochet que tanto exalta, um Ustra que tanto admira. 

Nesta eleição não seja um analfabeto político, um anticristão, um inimigo da claridade. Não vote em homicida. Não vote em genocida. Não vote em serial killer. Não vote em que ameaça matar o próximo (vide tags)

No Conexão Repórter desta segunda-feira, 20 de maio, Roberto Cabrini acompanhou os passos do maior serial killer da história do Brasil: Pedrinho Matador. Com a missão de penetrar nas profundezas da mente de um assassino, o jornalista busca os segredos, conflitos, fantasmas e tormentas de Pedro Rodrigues Filho, responsável por 100 assassinatos com 400 anos de condenação.

Ele contou como foi sua trajetória deu a ele o apelido pelo qual se tornou famoso e temido, relatando que as tatuagens espalhadas por seu corpo são como um mapa do curso de sua vida. O programa investigou como foi sua infância ajuda a explicar quem ele se tornou, recordando que aos 14 anos aconteceu sua primeira execução. Aos 19, já acumulava 40 mortes, das quais nem mesmo o próprio pai se salvou. Pedrinho explica como matar deixou de ser um hábito e virou uma compulsão, relembrando a época da prisão. Na detenção, aonde passou mais de 40 anos, diz como chegou a executar 16 pessoas em um único dia. Segundo a 'ética' do matador, mulheres e crianças são intocáveis e só morre quem merece.

O que é um Assassino em Série

Assassinos em Série (Serial Killers) têm recebido certa fama e notoriedade nos últimos 60 anos. Existem diversas definições do que é um Assassino em Série. Dentre elas:

• Alguém que assassina pelo menos três pessoas num período de mais de trinta dias.
• Pelo menos dois assassinatos compulsivos orientados por fantasias cometidos em dois momentos e lugares diferentes onde não há relacionamento entre a vítima e o criminoso ou vantagem material em que as vítimas possuem características semelhantes.
• Dois ou mais assassinatos separados em que um individuo, agindo sozinho ou acompanhado, comete homicídios múltiplos ao longo de um período de tempo, com intervalos de tempo entre cada homicídio.
• Homicídios premeditados de três ou mais vítimas cometidos ao longo do tempo em momentos separados, num contexto em que a atividade homicida é escolhida pelo criminoso.
• Alguém que ao longo do tempo comete pelo menos dez homicídios. Os homicídios são brutais e ritualísticos que possuem significado próprio para o assassino em série.
• Alguém que assassina duas pessoas ou mais, com um período de resfriamento emocional entre os homicídios.

A possibilidade de um assassino em série ser identificado na forma em que a vítima foi assassinada. Sendo assim, já podemos estar em alerta quando um assassinato ocorre seguindo os parâmetros de um assassino em série. O assassino recebendo assim a atenção devida como alguém que provavelmente irá matar novamente. 

O Brasil é talvez a única democracia que elege homicidas deputados. Políticos antidemocráticos, anticristãos, que ameaçam lideranças de morte. Falsos libertários que defendem um golpe militar, com suas listas estaduais de presos, com sua lista nacional de lideranças marcadas para morrer.

O discurso de ódio. A ideologia da extrema direita espalha, como uma praga, o racismo religioso. Transforma igrejas em comitês eleitorais. E o dinheiro do orçamento secreto, do orçamento paralelo, da pec do apocalipse, da pec kamikaze, compra currais eleitorais. 

Não vote em deputados homicidas. Em deputados serial killers. Em deputados que desejam a volta da tortura, da morte dos presos políticos, a volta da ditadura militar de 1964. A volta da sangreira, dos anos de chumbo nos porões das forças armadas.

Veja a lista dos deputados que ameaçaram Lula de morte:

Marcio Tadeu Anhaia de Lemos

Eliezer Girão Monteiro

André Luiz Vieira de Azevedo

Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Washington Lee Abe

Otoni de Paula 

Junio Amaral

Carla Zambelli

Na ditadura militar de 1964, civis apareceram nas delegacias de polícia e quartéis como voluntários para prender e torturar e matar "comunistas", e "inimigos" da tradição, da família, da propriedade, da igreja católica. O prazer de matar, o sadismo sexual na tortura caracterizam o serial killer.

Delegado bolsonarista promete “lutar” contra a esquerda no 7 de setembro. Militares deputados também ameaçaram Lula de Morte

por Fabrício Rinaldo /DCM Diário do Centro do Mundo

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O delegado de polícia e instrutor de tiro Paulo Bilynskyj, que também atua como lobista em defesa do armamento, postou no Stories de sua conta do Instagram um “treinamento para o 7 de Setembro”.

No vídeo, ele responde à pergunta de um seguidor sobre um “possível ataque”.

“Eu estarei lá”, ele respondeu. Em seguida, publicou uma gravação em que se esconde atrás de um automóvel e dá várias disparos em um alvo.

Ainda escreveu: “Eu vou no dia 7 de setembro” e “Eu não vou sou fracote”.

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Osvaldo Nico Gonçalves declarou ao Estadão que determinará à Corregedoria que investigue publicações feitas por Bilynskyj. O bolsonarista tem mais de 697 mil seguidores.

Em outro stories, ele reclama que o Instagram deletou “o vídeo da Laurinha” e informa a audiência, com um sorriso sarcástico, que postou em outro grupo.

Nas imagens, a caçula de Bolsonaro tem a imagem congelada batendo continência ao som do rapper Coolio e a legenda: “Eu vou explodir a Globo, vou invadir a Venezuela. PSDB roubou minha merenda, vou apagar eles primeiro. Será que a ONU pega fogo rápido?”

Delegado Bolsonarista conhecido por ameaça velada a Lula foi suspeito de assassinar namorada

por Raphael Sanz /Revista Forum

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O delegado e digital influencer bolsonarista, Paulo Bilynskj, que está sendo investigado por incitar a violência política no próximo 7 de setembro, além de ter feito ameaças veladas ao ex-presidente Lula, também continua suspeito de ter assassinado a namorada, Priscila Delgado, em 2020.

Bilynskj tinha 33 anos em 20 de maio de 2020 quando foi socorrido por vizinhos na porta do apartamento onde vivia com a namorada Priscila Delgado e levado para um hospital. Priscila, por sua vez, foi encontrada morta no banheiro do apartamento. À época, a Polícia Militar, mesmo após visitar o local, afirmou que não iria se manifestar e que informações poderiam ser procuradas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP, por sua vez, disse que a investigação do caso ficaria a cargo da Corregedoria da Polícia Civil.

De acordo com sua versão, o delegado tomava banho quando a namorada entrou no banheiro atirando contra sua pessoa, por haver se irritado com mensagens que encontrou no celular do companheiro. Ele foi baleado no abdômem mas teria conseguido fugir para o local onde foi encontrado enquanto a namorada teria se suicidado com um tiro no peito. A tese foi acatada pela Justiça e o delegado acabou absolvido.

No entanto, a família da vítima e especialistas forenses ouvidos na época ainda colocam dúvidas sobre a decisão. O próprio exame que mostraria se o delegado disparou ou não uma arma naquele dia acabou não sendo realizado.

Para o perito forense particular Eduardo Llanos, a ausência da prova residual “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, disse ele à Ponte. “Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando. Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questionou à época.

Já cientista forense Sérgio Hernandez, também à época, mostrou uma opinião semelhante a de Llanos e destacou que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, afirmou.

Os peritos ainda comentaram sobre possíveis roupas que Bilynskj  estaria usando quando foi encontrado, uma vez que segundo sua versão ele teria corrido do chuveiro para fora do apartamento, e se estivesse vestido seria difícil confiar em sua história. Além disso, chamaram a atenção para a não realização de perícia do celular do então suspeito, para apurar se havia alguma troca de mensagens que pudesse despertar o ciúme da namorada, a fim de verificar sua versão dos fatos.

As indagações dos especialistas à época deixaram dúvidas quanto à história, e a família da vítima ainda nega a versão de suicídio. No entanto o processo foi arquivado.

Investigado por incitar a violência

No último dia 20 de julho, Bilynskyj voltou aos noticiários ao divulgar em suas redes sociais  um vídeo debochando da fala de Lula sobre transformar clubes de tiro em clubes de leitura. Com caixas de armas que simulam esteticamente livros, o delegado convidou o ex-presidente Lula, de forma irônica, a conhecer seu ‘clube do livro’.

Dias depois, em novo vídeo, Bilynskyj aparece realizando treinos de tiro junto a um carro e um alvo em um local que parece um sítio. Nesse novo vídeo, fez questão de anunciar sua ida aos atos pró-Bolsonaro no próximo 7 de setembro. 

A conduta de Paulo Bilynskyj será investigada pela polícia

Deputados militares ameaçaram Lula de morte

Como classificar um deputado que ameaça de morte um ex-presidente do Brasil e candidato a presidente - conforme pesquisas de opinião pública - que deve ser eleito no próximo dia 2 de outubro, 26 dias depois do desfile praeiro de 7 de Setembro? Uma data cívica, que o presidente Bolsonaro pretende avacalhar, transformando em um curral eleitoral. 

Lesa-majestades prometem atender o chamamento do caudilho Bolsonaro, que anuncia um golpe militar, para impedir a posse de Lula.

Existe uma lista de extremistas da direita volver que preferem matar o presidente mais querido do povo em geral.

Ameaçaram Lula de morte os deputados general Eliezer Girão Monteiro, os coronéis MarcioTadeu Anhaia de Lemos, André Luiz Vieira de Azevedo, Washington Lee Abe, Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, cabo Junio Amaral, o vereador Anderson Simões. Carla Zambelli por ser esposa de um coronel, Aginaldo de Oliveira. Pasmem até o pastor Otoni de Paula. 

Quantos homicidas são deputados estaduais, deputados federais? Nesta eleição não vote em deputado serial killer, quem assassinou mais de três pessoas. 

Policial bolsonarista de SP sofre nova punição

 

 

 

 

 

O ódio é a palavra que define melhor tanto Bolsonaro quanto seu governo, que é a sua cara

Por Alex Solnik 

É estarrecedor constatar que as atitudes, comportamento, ideias e declarações de Bolsonaro, seu ódio, sua fixação na morte, seu desprezo pela vida, seus elogios à tortura, sua obsessão pela volta do passado se encaixam perfeitamente nas características de um necrófilo, definidas pelo filósofo e psicólogo social Erich Fromm, no artigo “Adolf Hitler: um caso clínico de necrofilia”, que faz parte de seu livro “Anatomia da Destrutividade Humana”. 

De acordo com Fromm, “a necrofilia social é uma orientação geral para o ódio à vida e o amor pelos mortos, inanimados. É a mais dolorosa e perigosa de todas as orientações de vida".