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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Out21

Jair, o ‘tadinho’, chora escondido e esbraveja em público

Talis Andrade

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por Fernando Brito

A declaração feita ontem por Jair Bolsonaro, em um ato evangélico, em Brasília, nada tem de sincera, porque é a nova linha de marketing que ele adotou depois de chegar à beira do golpe de Estado em setembro e ter percebido que não teria forças para desfechá-lo.

Mas é reveladora e, por isso, merece comentários.

Agora, Jair Bolsonaro é o “tadinho”, o homem que, por determinação de Deus, tem de enfrentar desafios terríveis:

“Quantas vezes eu choro sozinho no banheiro em casa. Minha esposa nunca viu, ela acha que eu sou o machão dos machões. Em parte acho que ela tem razão até”…

Notem como ele se vale de uma autocomiseração – típica, aliás, das pessoas depressivas – sem deixar de lado os elogios à sua virilidade tóxica, que o faria “o maior”, o “ machão dos machões”.

O que, para Bolsonaro, como outras vezes se disse aqui é mais ou menos a figura do valentão de porta de botequim. O personagem que grita, xinga, ameaça, se vangloria mas, à primeira reação, faz-se de vítima.

Não se afirma pelas suas qualidades, mas pelo que aponta como defeito alheio: diz que seu grande feito na cadeira de presidente é que não esteja sentado ali “um comunista” imaginário, que estaria tolhendo toda a liberdade dos brasileiros e estabelecendo o paraíso dos homossexuais, contra o que chamou de “heteronormatividade”.

Para gente obtusa ao ponto de acreditar nisso, “vende-se” como milagreiro fajuto: anuncia que Deus lhe mandou a chuva e, agora, vai mandar o Ministro das Minas e Energia abaixar a tarifa da luz, vai vender a Petrobras porque “não manda” e não quer ficar com a culpa dos reajustes dos combustíveis.

Importa menos o desequilíbrio mental – frequentemente falso, aliás – de Jair Bolsonaro que o fato de termos desenvolvido um distúrbio social que faz , embora minoria, serem tantos a encantar-se com este beato farsesco.

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14
Out21

O desprezo pelos mais pobres no governo Bolsonaro

Talis Andrade

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por Juan Arias

Nunca os mais pobres do Brasil foram a prioridade de nenhum Governo. São considerados apenas um estorvo. Servem somente em época de eleição, em especial para o voto. Poucas vezes, porém, os pobres foram tão desprezados como hoje, sob este Governo golpista. São uma espécie de mortos-vivos que só atrapalham.

E se esses pobres são mulheres, a dose de desprezo do presidente misógino é dupla: dias atrás, agrediu e ofendeu uma mulher anônima que tentou contestá-lo: “Tenho certeza que você nem sabe quanto é 7 vezes 8″, respondeu mal-humorado, para humilhá-la.

Para as mulheres que ainda menstruam e não têm condições financeiras de comprar absorventes, como jovens estudantes, presas pobres ou moradoras de rua, cerca de 4 milhões, a quem o Estado oferecia gratuitamente esses produtos de higiene pessoal, havia amparo legal. E Bolsonaro vetou essa lei. E, diante das críticas, reagiu com raiva, avisando que nesse caso descontará a despesa dos gastos com educação.

Se a inflação está nas nuvens e corrói a economia dos pobres, não há problema. Se não podem comprar carne, essa que o Brasil exporta para meio mundo, que peguem os ossos que os mercados jogam no lixo. Se o arroz aumenta, que comam só a casca, que é mais barata, ou feijão quebrado, que antes nem se vendia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja fortuna que esconde em paraísos fiscais foi descoberta, dança em uníssono com o presidente no desprezo pelos pobres. Ele sugeriu, por exemplo, que aqueles que podem comer todos os dias deem os restos de seus pratos aos pobres em vez de jogá-los no lixo. E ironiza as empregadas domésticas que também querer viajar para Miami.

O fato de os mais pobres terem sido os que mais morreram na pandemia pouco importa, pois eles são um peso-morto. Só são úteis na hora de vender o voto por alguns quilos de comida.

E se diante do flagelo da inflação o preço da gasolina disparou, que os pobres se desloquem a pé ou de bicicleta. Se o preço do gás de cozinha dobrar de preço, que cozinhem com lenha como antigamente. E se o preço da energia aumentar, o que esses pobres fazem? O ministro da Economia deu a eles uma receita: que tomem banho com água fria. Ou que desliguem a televisão. Teria também a vantagem de que não se informariam sobre a corrupção dos políticos, aqueles que, como o ministro, escondem seu dinheiro para não pagar impostos.

Mas para que nos preocuparmos tanto com as penúrias desses pobres se eles são resistentes ao desalento? Os pobres, dizem os muito ricos, são sofridos e sabem esperar e esquecer. E ainda mais se forem negros, triste herança da escravidão. Bolsonaro chegou a dizer que pesam arrobas e que não servem nem para procriar.

E, no entanto, sem esses milhões de pobres os mais ricos não poderiam viver felizes. São os novos escravos da civilização moderna e tecnológica. São o alívio de quem tem tudo de sobra.

Em todos os governos do mundo, os pobres ou migrantes, os novos proletários, sempre recebem apenas os restos da opulência. Hoje, no Brasil, o abandono dos mais pobres é mais sangrento do que nunca. Fazia muito tempo desde o fim da ditadura que não havia tantos milhões não só de pobres, mas de famintos.

Quando se pensa às vezes que a democracia é coisa de ricos, é preciso lembrá-los de que a pobreza e a miséria crescem em proporção direta com os governos autoritários e ditatoriais. Não existe política de justiça social nas ditaduras. Durante a ditadura franquista na Espanha, que durou 40 anos, a fome voltou e os ricos ficaram ainda mais ricos. Pensem, aqui mais perto, por exemplo, na Venezuela ou em Cuba.

Talvez o mais positivo no Brasil no momento, segundo as pesquisas, seja que 70% da população prefira a democracia às ditaduras. Isso quer dizer que mesmo os menos cultos compreenderam que a opressão e a falta de liberdade estão em proporção direta com o agravamento da pobreza e que, no final, os afeta mais do que a ninguém.

Tudo isso até que essa massa de mortos-vivos que são ignorados como se não existissem, descubra que existem, que são importantes, que também eles têm dignidade, que são mais do que objetos e que passem a conta aos satisfeitos e donos do poder e da riqueza, um território para o qual eles ainda não têm passaporte.

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01
Out21

Doentes atrapalham a economia

Talis Andrade

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por João Paulo Cunha

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Em meio a tantos absurdos que se somam a cada dia, foi revelado de forma quase natural a raiz de tanto horror no combate à pandemia pelo governo federal: doentes fazem mal à economia. 

Depois de uma sequência de inépcia, descaso, militarização, charlatanismo, falta de empatia, desprezo à ciência, crueldade, corrupção e outros crimes, a verdade final foi dita com todas as letras. Havia um pacto, uma aliança, uma estratégia ditada a partir da economia. Ou melhor, como foi explicitado, do Ministério da Economia. As digitais de Paulo Guedes não estão apenas nas planilhas dos péssimos números das finanças públicas, mas nas quase 600 mil vidas perdidas.

Todos devem se lembrar da antiga e insensata disputa apresentada entre a dimensão sanitária e econômica da pandemia. Parecia que havia se estabelecido um dilema entre sanitaristas e economistas, sobre a melhor forma de enfrentar a doença e suas consequências para a sociedade. Na falsa contraposição, um lado não se importava com as baixas para os negócios e empregos; o outro não tinha sensibilidade para a dor das famílias. O desprezo pelas ciências da vida se escorava numa preocupação com a vida material. Chegou-se a dizer que padeceríamos de mais mortes por desemprego e suicídio do que pelo vírus.

Na verdade, a divisão foi apresentada pelo governo federal como anistia para sua ação negacionista no combate à doença, que apostava na morte como saída biológica inevitável, travestida na ideia de imunidade coletiva ou de rebanho. Por isso não cabia investir em testes, vacinas, atendimentos e medidas não farmacológicas. Era só deixar a morte fazer seu trabalho saneador e suspirar um desumano: “e daí, todo mundo morre um dia”. Há um componente sadomasoquista no fascismo. De um lado, defende-se o extermínio dos fracos; de outro, submete-se ao poder como forma de se sentir próximo a ele. O fascista é antes de tudo um covarde.

O que vem sendo revelado nos últimos dias é mais grave e profundo. Não houve apenas uma abordagem equivocada em termos científicos, mas um plano traçado estrategicamente para que chegássemos aonde chegamos. As mortes por covid-19 não foram uma consequência, mas um instrumento utilizado com método. Além do Ministério da Saúde, foram convocados tanto alguns profissionais da área, como falsos profetas do tratamento precoce, como empresas e planos de saúde. A ordem foi dada: matem os brasileiros doentes porque eles fazem mal aos negócios. O comando foi assassino, mas travestido de liberalismo.

Progressão do terror

Frente a isso, a incompetência gerencial, a falta de uma política consequente e até os esquemas de corrupção traçados para a compra de vacinas, com toda sua gravidade, são ações de criminosos menores e até certo ponto medíocres. Há uma progressão de terror entre um burocrata, comerciante ou deputado que combina a compra de insumos com propina e um dirigente de plano de saúde que mata seus pacientes para fechar as contas e nutrir a falsa esperança de que está tudo bem e que já passou a hora de sair às ruas. No primeiro caso a morte é uma consequência hedionda, no segundo é o motivador da ação.

O que a CPI da covid revelou nos últimos dias, com os procedimentos experimentais que só encontram paralelo no nazismo, praticados pela Prevent Senior, além de estarrecedor é metódico. E coletivo, já que defendidos, entre outros, por Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto (e até Anthony Wong, mártir da própria infâmia) e financiado por empresários como Luciano Hang. 

O que foi feito, às custas da vida de pessoas que pagaram para receber atenção, é exatamente o cumprimento do que foi chamado de “pacto”, a partir de uma demanda do Ministério da Economia. Vale tudo no campo sanitário para devolver a dinâmica dos negócios e fazer girar a roda da economia, dos tratamentos ineficazes à falsa sensação de segurança conferida por eles. De quebra, se abre uma franja de oportunidades para empresários inescrupulosos dispostos a lucrar com a pandemia.

No entanto, não se trata apenas de um projeto genocida para salvar a vida material, mas de um programa que visava também aumentar os ganhos da operadora disposta a levar esse alinhamento à frente. Um prêmio macabro pela subserviência ao poder e indigência ética na condução de seu negócio. Em outras palavras, além de contribuir para o propósito de criar uma impressão de normalidade para empurrar as pessoas para as ruas e o contágio, a Prevent Senior agia em nome de seus próprios interesses econômicos.

Em primeiro lugar, apresentando-se como opção de baixo custo para seus clientes. Em seguida, pela busca de protagonismo em protocolos que utilizavam tecnologias e medicamentos ineficazes e perigosos. Para isso, criou falsos procedimentos de pesquisa, deturpou dados e pretendia se lançar como alternativa assistencial reconhecida mundialmente. Para levar adiante esse projeto, usou pacientes como cobaias, encurtou tratamentos e tirou pacientes graves de respiradores. Há uma relação entre a morte e a liberação de leitos.

Não se sabe onde se localiza a maior desumanidade, se na obediência aos interesses de Guedes e do mercado ou na deturpação da assistência para garantir corte de custos. Nos dois casos, o imperativo da economia era apresentado como um valor e os doentes, sobretudo os mais graves, como um problema a ser retirado do horizonte. Valia tudo: falsear dados de pesquisas, retirar diagnósticos do prontuário, deslocar pacientes da UTI para unidades paliativas sem informação aos responsáveis, fornecer medicamentos inservíveis como alternativa para famílias desesperadas, ameaçar médicos e outros profissionais que não concordassem com a farsa. Falsificar atestados de óbito e praticar eutanásia.

Horror

Como relatou a advogada dos médicos da empresa, Bruna Morato, havia uma aliança direta entre os interesses do Ministério da Economia e a empresa, para que o país “não parasse”. Os profissionais que compuseram o gabinete paralelo, muitos deles com passagens pelo plano de saúde e sedentos de poder e cargos, garantiram que o plano para fazer a economia seguir sem percalços tinha respaldo em decisões técnicas, o que não era verdade e deixava a cada dia um rastro maior de mortes e sofrimento.

O alinhamento entre a economia e a política de saúde executada pelo governo federal, com contribuição criminosa de alguns profissionais ambiciosos e empresas deformadas moralmente, não tem outro nome: horror. Não é incompetência, ganância ou negacionismo. Vai além da política pública, sobrepuja a corrupção, está muito distante da mera ignorância. É um pacto com o mal, no sentido mais profundo da expressão. Não é possível ir mais baixo na escala humana.Image

O que pode acontecer com a Prevent Senior?

 
 
11
Set21

Os cornos bolsonaristas

O 7 de Setembro de 2021 deveria virar filme. Uma obra de arte a estupidez brasileira.

Talis Andrade

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por Mauro Nadvorny

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Passado o 7 de Setembro fica a certeza de que Bolsonaro não serve nem para organizar um golpe de estado. Aí está a criatura mais incompetente da face da Terra.

Os tiozinhos e as tiazinhas foram até Brasília com transporte e alimentação pagos. Se deslocaram de todo o Brasil para assistirem o seu mito ser coroado ditador com o apoio do exército. Enrolados em suas bandeiras achavam serem os ungidos para assistirem os ministros do STF serem execrados em via pública e o Congresso Nacional tomado pelo povo.

Eles eram o Brasil e o país estava com eles. Caminhões irrompiam os limites impostos para impedir a revolução. O golpe estava cada vez mais próximo. Bolsonaro finalmente poderia governar para eles, por eles e livrar o país do Comunismo, seja lá o que isto signifique. Glória a Deus!

Corta para a realidade. 

Assim como uma andorinha não faz verão, Bolsonaro estava longe de fazer uma revolução. As manifestações não tiveram a adesão esperada. Longe de insuflarem as massas, a família miliciana só conseguiu levar uma claque de auditório de programas dominicais usando da mesma tática de pagamento pelos serviços prestados.

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Não restava outra coisa a fazer, senão convocar o Vampiro Mor da República, Michel Temer, que foi despertado de seu túmulo para socorrer o moribundo. O golpista de ocasião, o culpado de tudo isto veio em socorro de sua criatura. Colocou o mito e o "canalha" em viva voz para apaziguar a situação. Mais que isso, ajudou na nota divulgada a seguir para mostrar a boa vontade momentânea do presidente.

Existem momentos na história que ficamos pasmos com os acontecimentos. Era sabido que Bolsonaro tentaria um golpe. Na sua infâmia narrativa, sua trupe invadiria o STF e tomaria o Congresso. Em todo o país seus seguidores saíram às ruas perseguindo os comunistas. As tropas das polícias militares fariam vistas grossas e não restaria ao exército outra solução, senão intervir em favor do povo. Simples assim.

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Corta para a realidade outra vez.  

Quem saiu às ruas foram os incapazes de somar um mais um. Mesmo assim, em números incapazes de qualquer movimento revolucionário. Eles foram assistir ao clímax da insurreição bolsonarista e voltaram para casa depois de assistirem a uma matinê. Pior, não gostaram do filme e pensam seriamente que foram traídos pelo mocinho.

O 7 de Setembro de 2021 deveria virar filme. Uma obra de arte a estupidez brasileira. Algo para ser discutido em rodas antropológicas acadêmicas. O dia que foi sem nunca ter sido. Uma epopeia ao absurdo que se faz presente no dia a dia presidencial.

 Contudo, Bolsonaro resiste. Quem pensava que agora sim o Impeachment era uma certeza, engana-se. Aquela notinha escrita com ajuda do vampiro foi para acalmar os aliados do centrão. E surtiu efeito. Lyra continua impassível enquanto amontoam-se pilhas de pedidos de afastamento de Bolsonaro por todas as razões plausíveis que se possa imaginar.

E vem aí o dia 12 com as manifestações organizadas por ex-bolsonaristas que desceram do navio. Eles foram aliados e agora se dizem arrependidos. Procuram uma terceira via para manterem seu antipetismo e parece que Ciro Gomes pode cair nos seu agrado. Confirmada sua participação ele se coloca como o salvador para derrotar Bolsonaro e impedir o retorno de Lula.

As pesquisas mostram o ex-presidente como franco favorito. Depois desta lambança patriótica é provável que a distância entre Lula e Bolsonaro aumente ainda mais. Aos órfãos da família miliciana resta se conformarem com algum proponente intermediário que possa receber seu apoio. Traídos foram, mas são como corno, sempre o último a saber.

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10
Set21

Depois do blefe, só resta mesmo o impeachment

Talis Andrade

 

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Ele prometeu mais de um milhão na avenida Paulista, em São Paulo, foram só 125 mil. Fiasco. E um recado para os pastores Claudio Duarte, Silas Malafaia, Marco Feliciano e Magno Malta, que ficaram ao lado de Bolsonaro no palanque, na Paulista – não têm vergonha de usarem o nome de Deus e de Cristo para apoiarem esse presidente de discurso golpista e considerado nazifascista?

 
 
por Rui Martins

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Agora não há mais motivo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiar a discussão do impeachment do ainda presidente Jair Bolsonaro. Além dos mais de 150 pedidos, desta vez é o governador de São Paulo, João Dória, quem decidiu também pedir o impeachment desse presidente de fancaria.

Nos seus dois discursos malfeitos, nas análises da comentarista da Band, Dora Kramer e do ex-ministro Aldo Rebelo, seja pela falta de uma estrutura seja pela falta de dados concretos e precisos, o presidente Bolsonaro repetiu a ladainha de sempre contra o voto eletrônico e contra dois dos membros do Supremo Tribunal Federal. Com uma novidade: ousou desafiar o Juiz Alexandre Moraes, dizendo que não acatará e nem cumprirá suas decisões.

Será mesmo capaz disso? Ninguém mais acredita naquele que, depois de ser chamado de coveiro, genocida e uma recente palavra ofensiva, corre o risco de acumular a alcunha de faroleiro, depois desse blefe do Sete de Setembro. Havia muitos seguidores fanáticos na Praça da Esplanada e na avenida Paulista, porém, muito aquém do alardeado por Bolsonaro. Apesar das ameaças proferidas pelas matilhas bolsonaristas pelas redes sociais, que faziam pensar no ocorrido no Capitólio depois da derrota de Donald Trump, não houve nenhuma invasão de prédios da praça dos Três Poderes, nenhuma briga, nenhum ferido e nenhum morto. Só ameaças.

Não havia ali, felizmente, entre o gado bolsonarista reunido nenhum Jacob Chansley, o arruaceiro mais conhecido como bisão ou xamã do QAnon, como bem lembrou nosso colega Celso Lungaretti, no seu blog. É verdade que alguns deles foram presos por antecipação, porém tanto o chefe como seus seguidores, no dizer do velho ditado, “latem, mas não mordem”. Os latidos foram tão fortes que acabaram atravessando o oceano, inquietando, em Genebra, a própria ONU. Os jornais europeus também publicaram ressonâncias dos latidos, chegando-se mesmo a se falar no risco de um golpe de extrema-direita no Brasil.

O colunista da Isto É, Marco Antônio Villa, ficou impressionado com as ameaças bolsonaristas a ponto de considerar ter sido declarado o golpe, mas um golpe por etapas, pedindo para Lira e Pacheco reagirem logo e também passarem para a ofensiva não deixando isolado o STF. Porém, o professor Paulo Ghiraldelli, com suas centenas de milhares de seguidores no YouTube, não se impressionou com o risco do golpe bolsonarista, mais acostumado em ironizar a fraqueza, a covardia e os blefes de quem para ele não passa de um bufão.

Governando e desgovernando o Brasil sem programa definido, resta ao presidente Bolsonaro a tática de cultivar o fanatismo de seus seguidores com ameaças, mas fica evidente não ser a melhor opção. O aumento do custo de vida, do preço do gás, da gasolina e a crise energética acabarão sendo mais importantes, mesmo para seus fiéis, do que a guerra declarada contra o juiz Alexandre de Moraes.

A crise econômica brasileira, o isolamento do Brasil, o próximo processo das rachadinhas, mais a acusação de prevaricação na crise sanitária do coronavírus pela CPI não permitirão a Bolsonaro governar até 31 de dezembro de 2022. A oportunidade de provocar um golpe já passou, seus delírios e a falta de competência para governar fizeram perder muitos seguidores. A própria ideia do Sete de Setembro acabou se transformando num tipo de suicídio político.

Sem poder oferecer o fechamento do STF e a tomada do poder para implantar uma ditadura militar, Bolsonaro precisava encontrar rapidamente um engodo, para seu gado não retornar frustrado às suas casas. Surgiu o recurso de anunciar uma reunião do Conselho da República, mas não tendo havido convocação prévia dos participantes, logo se percebe ser outra tapeação ou burla. Mesmo porque o Conselho é consultivo e não tem o poder de decisão.

Só restou aos bolsonaristas enrolar ou dobrar suas faixas pedindo golpe, ditadura ou fechamento do STF, e retornar às suas casas com a ilusão de que o Conselho da República poderá fechar o STF. Ninguém se lembrou dos quase 600 mil mortos e nem dos lotes de centenas de milhares de vacinas, no valor de centenas de milhões de reais, que não foram usadas e serão destruídos, nesta semana, por estarem com a data vencida.

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10
Set21

DA PONTA DA PRAIA ÀS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO

Talis Andrade

 

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anais da setembrada

 

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

 

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

 

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

 

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

 

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

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09
Set21

STF impediu golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

 

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Por Fernando Horta e Gustavo Conde

Os protestos convocados por Jair Bolsonaro serviram para mobilizar a classe política para o impeachment. Bolsonaro se expôs sem filtro ao país, dissipando qualquer dúvida sobre suas intenções golpistas e messiânicas. Na tarde de 7 de setembro, as redações já operavam incrédulas diante do mergulho suicida de um presidente disposto a tudo.

Mas os acontecimentos foram mais complexos do que isto. Houve uma tentativa clássica de golpe frustrada pela Suprema Corte em madrugada de altíssima tensão. 

Aos fatos e perguntas prévias. 

O que teria dado errado para que Bolsonaro não concretizasse seu tão sonhado golpe? O que efetivamente aconteceu para que os planos golpistas fossem frustrados? Seria apenas um erro de cálculo de Bolsonaro? Seria o fato de o Brasil ter “instituições fortes”?

É consenso que o que ocorreu no dia 7 de setembro foi uma tentativa de golpe. É em função desta fatalidade que jornais e partidos enunciaram o “fim” de Bolsonaro – a tentativa fracassada, no entanto, não freou nem freará o ex-capitão.

Esse problema é de Arthur Lira.

Para entender o que de fato ocorreu, a rigor, é preciso olhar para a noite de 6 de setembro. O que se sabe até aqui permite ligar alguns pontos. 

Desde o início da semana, os hotéis de Brasília foram sendo tomados – especialmente os mais baratos. Isso indicou o deslocamento antecipado de número razoável de pessoas com alguma capacidade financeira – ou contempladas com algum financiamento.

No dia 6, quase todos os hotéis mais baratos de Brasília estavam lotados. Esse movimento não passou despercebido pelo STF e por todo o aparato de inteligência por ele montado – já que PF e a ABIN foram sequestradas por Bolsonaro.

A partir das 12h do dia 6, a PM do Distrito Federal iniciou os planos de isolamento da região central da cidade (a Esplanada dos Ministérios) como parte do plano de segurança que é imposto compulsoriamente em dia de manifestações.

Nota: Brasília, sabemos, é uma cidade planejada. E da forma como foi planejada, o ‘fechamento’ à entrada do povo nas fachadas de poder é das tarefas mais fáceis e elementares (apesar de ser planejada por um comunista, essa é uma característica urbana de Brasília propícia a ditadores – basta que a PM coloque barreiras para que o povo seja excluído do protagonismo social).

Por volta das 18h, numa ação claramente planejada em moldes militares, bolsonaristas resolveram “testar a água”. Um grupo de cerca de 600 pessoas passou a retirar as barreiras e abrir espaço para que os grandes caminhões, que já estavam na cidade, rompessem o bloqueio.

Esse “destacamento avançado”, com missão de reconhecimento, foi abrindo espaço sem a resistência da PM do Distrito Federal – uma das polícias mais bolsonaristas do país.

Do lado ‘de cima’, o governador do DF, Ibaneis Rocha Junior (MDB) – bolsonarista e supostamente envolvido com as ilegalidades do Ministério da Saúde juntamente com a Precisa e Ricardo Barros – convenientemente não estava presente no DF. 

Ou seja: estava tudo armado para uma “pequena” indisciplina da PM de Brasília, pretexto para que se incendiasse o país inteiro. Tudo passaria como uma azarada “falta de ordenamento” em função da ausência do governador. 

Brasília, pela manhã, daria o tom do golpe.

Caso as mobilizações prometidas em número chegassem a Brasília, Bolsonaro faria da Paulista apenas seu palco de completo sucesso. O presidente contava com pelo menos um milhão de pessoas em Brasília e, com isso, a pressão sobre as outras polícias dos Estados seria insustentável.

Para entender o que deu errado, é preciso voltar novamente à madrugada do dia 6. 

Percebendo a fúria com que os bolsonaristas progrediam destruindo as barreiras na esplanada, seguidos da complacência inicial da PM, vários atores políticos – como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o jornalista Ricardo Noblat – passaram a ligar incessamente para o governador Ibaneis, e a usar as redes sociais para denunciar o estopim do golpe. 

Essa “grita” inicial chegou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que, com a corte em uníssono, entrou em contato direto com a PM do DF exigindo providências.

A resposta inicial da PM foi protocolar. O STF não é a autoridade imediata a quem a PM seria obrigada a responder. A Constituição, por sua vez, diz que as PM’s estão subordinadas ao Exército. 

Eis o ‘golpe de mestre’ do STF. 

Fux ligou direto para os comandantes militares, ainda durante a madrugada, avisando que caso as PM’s seguissem o comportamento leniente, ele (Fux) chamaria a GLO e convocaria as Forças Armadas para deter os manifestantes. 

O que o STF fez foi adiantar uma tomada de decisão do Exército Brasileiro. As Forças Armadas esperavam primeiro a mobilização popular prometida, para então apoiarem o levante. Estavam naquela madrugada, portanto, aguardando. O STF, contudo, exigiu uma posição imediata do Exército.

Do ponto de vista do STF, a ação era simples. Negasse o exército a ordem de Fux e o golpe estava consumado. Não haveria necessidade da pantomima do 7 de setembro. Por outro lado, ao adiantar a tomada de decisão, o STF elevava exponencialmente o custo desta ação para os militares.

Na prática, tivessem os militares desobedecido Fux e no dia 7 as manifestações “flopassem”, os comandantes militares seriam processados por insubordinação e sairiam culpados de sedição. O preço era alto demais. A exigência da decisão ainda no dia 6 quebrava o plano bolsonarista

No meio desse imbróglio, duas figuras trabalhavam. De um lado, Alexandre de Morais, de posse das informações de inteligência, mapeava o financiamento dos movimentos e bloqueava as contas certas e as chave-pix, asfixiando os financiadores de Bolsonaro.

Muitas “caravanas” de locais perto de Brasília não puderam sair por conta da falta de dinheiro. O resultado foi o número reduzido de apoiadores. 

O outro ator que agia em silêncio era o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante) que atuou diretamente com as PM’s. Na falta de Ibaneis, a desculpa das PM’s para a inação não seria mais possível. O comportamento ambíguo do governo do DF (ora apoiando Bolsonaro ora obedecendo ao STF) já tensionava o ambiente. 

Britto, no entanto, compreendeu que recairia sobre ele toda a culpa de uma malfadada sedição que ocorresse nas PM’s de Brasília. Novamente, o STF aumentava o custo da tomada de decisão e o vice precisou garantir as PM’s “na linha”.

Com a recomposição das linhas hierárquicas do Exército – a partir da cobrança do STF na madrugada do dia 6 – e com a lealdade das PM’s (ainda que a contragosto) garantidas, a margem de sucesso do golpe de Bolsonaro ficou pequena.

No final do dia 6, percebendo os planos naufragarem, os filhos do presidente foram até os manifestantes que faziam a “frente” para o movimento na tentativa de insuflar o apoio necessário para a sedição no dia seguinte e também impactar a PM

Não funcionou. Tirando os apoiadores mais exaltados, o restante dos apoiadores de Bolsonaro – aqueles que chamamos de “atores racionais” – fizeram um cálculo de custo/benefício de suas ações. 

A tensa madrugada do dia 06 de setembro, que virou com fogos de artifício o tempo todo, determinou o fracasso do golpe do dia 7. O STF subiu o custo das ações políticas dos outros agentes e diminuiu o acesso destes agentes às informações que precisavam para a tomada de decisão.

As ações não foram coordenadas entre os atores políticos que saíram denunciando a posição claudicante da PM no dia 6 e o STF que colocou “a faca nos peitos” dos comandantes militares, mas, de alguma forma, elas foram complementares.  

O golpe naufragou.

Não podemos, contudo, achar simplesmente que ele não foi dado (que Bolsonaro não cometeu crime porque “o resultado não foi alcançado” como é o argumento dos defensores do governo na CPI). 

Se deixarem Bolsonaro solto, ele tem mais um 7 de setembro para tentar. E mais um ano para planejar – agora, sem os erros cometidos nessa intentada.

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08
Set21

O misterioso pênis gigante verde e amarelo na manifestação golpista da avenida Paulista

Talis Andrade

O objeto inflado durante as manifestações do 7 de Setembro.

O objeto inflado durante as manifestações do 7 de Setembro

 

Mais do que o pênis gigante, símbolo de uma masculinidade violenta e vulgar, me fez pensar o fato de estar apoiado sobre um carrinho vazio de supermercado

 

Na manifestação golpista da emblemática avenida Paulista, onde se concentra boa parte do PIB do Brasil, havia muito mais homens do que mulheres. Homens brancos e mais velhos, cheios de raiva. Poucos jovens. É que, segundo uma sondagem do Atlas Político, 73% dos jovens entre 16 e 24 anos desaprovam Bolsonaro, o que constitui uma esperança nestas horas sombrias que o Brasil vive vendo sua democracia ser bombardeada a cada hora por quem deveria defendê-la.

Ontem, na avenida Paulista, um dos muitos detalhes simbólicos foi o surgimento na cena de um pênis gigante com as cores verde e amarelo da bandeira do Brasil, que foi apropriada pelas forças mais golpistas do país. O pênis inflado estava colocado sobre um carrinho vazio de supermercado. Estava rodeado por homens de idade. Quem deu destaque nas redes àquele curioso objeto no lugar em que se perpetrava a liturgia de um golpe de Estado por parte de um presidente que gritava como se estivesse possuído pelos demônios do ódio, do rancor e da violência, foi a ex-deputada federal Manuela d’Ávila, que compartilhou o vídeo e indagou sobre o estranho objeto. “Gostaria, escreveu ela na rede, que me ajudassem a traduzir o simbolismo de um objeto fálico gigante inflado na Paulista”.

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O vídeo do pênis gigante acabou viralizando com respostas criativas à pergunta da ex-deputada, algumas bem humoradas e outras ferozes e até não reproduzíveis. A verdade é que todas as manifestações convocadas pelo genocida tiveram um aspecto masculino, com poucas mulheres, muita raiva e nenhuma alegria. Sem crianças. O clima estava mais para guerra e ameaças. E isso no aniversário de uma data que deveria ser uma festa para todos em comemoração aos 199 anos da Independência do Brasil. Era o aniversário da maior idade da nação já livre de sua colonização. Uma festa que acabou prostituída pelo presidente, não apenas incapaz de governar e de enfrentar os graves problemas que abalam o país em um dos momentos mais dramáticos de sua história, mas que insiste em arrastar o país não só a uma ditadura como também a uma guerra civil, com sua obsessão pela violência e pelas armas.

Não saberia responder àqueles que ontem se perguntavam na avenida Paulista sobre o simbolismo daquele pênis gigante verde e amarelo, mas o que me impressionou foi o fato de que estava apoiado em um carrinho vazio de supermercado. Isso me fez lembrar a fotografia, semanas atrás, de uma senhora idosa que, em um supermercado, enquanto esperava na fila para pagar suas compras, começou a chorar. Ao jornalista que a surpreendeu, ela explicou o motivo de suas lágrimas: “É que está tudo muito caro”. Seu carrinho estava meio vazio.

Mais do que o pênis gigante, símbolo de uma masculinidade violenta e vulgar, me fez pensar o fato de estar apoiado sobre um carrinho vazio de supermercado, pois hoje o drama de milhões de brasileiros, dos mais pobres, dos desempregados, é não conseguir encher esse carrinho com comida suficiente para alimentar a família.

E esse foi o maior drama das manifestações golpistas da extrema direita machista e bolsonarista: o presidente da nação, em seus discursos inflamados, não soube ter nem uma palavra de esperança e consolo sobre o verdadeiro drama que aflige o país não apenas por sua incapacidade de governar, mas também pela ausência em sua alma de um único sentimento de empatia pela dor alheia.

Foi certamente essa falta de compaixão pelos que sofrem seus abusos o que fez com que nas manifestações não abordasse nem uma vez os graves problemas que afligem o país, como a fome que voltou a açoitar milhões de famílias, a inflação galopante, as ameaças de falta de energia elétrica, a crise hídrica, a desvalorização da moeda, a total ausência de sinais de esperança e o perigo de que os investidores acabem buscando países mais seguros para investir, sem ameaças de golpes de Estado.

Dizem que o presidente não sabe chorar, e muito menos pela dor alheia. Sua melhor identidade é a raiva; seu lema, a destruição; sua vocação, a terrorista; sua sexualidade, misteriosa; seu sonho de poder absoluto depois de ter ameaçado todas as instituições, com o agravante de que essas instituições parecem amedrontadas e acovardadas pelas ameaças fanfarronas do aprendiz de ditador e terrorista.

Melhor, mais simbólico e mais real do que o pênis gigante e grotesco verde e amarelo da avenida Paulista teria sido uma fila de carrinhos vazios de supermercado para simbolizar o drama que aflige e faz chorar em silêncio tantas famílias vítimas da incapacidade de governar de quem há muito deveria estar fora do poder para permitir que o país recupere a esperança que lhe foi tragicamente roubada. E como ensina a psicologia, nada é mais difícil para uma pessoa e para uma nação do que a desesperança que seca a alma e arrasta para a depressão.

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08
Set21

O dia seguinte

Talis Andrade

Jorge Braga - 21 de abril de 2020

 

Editorial de O Estado de S. Paulo 

Bolsonaro exibiu exatamente o que tem mostrado desde o início do mandato: sua irresponsabilidade e seu isolamento político

 

O presidente Jair Bolsonaro exibiu ontem exatamente o que tem mostrado desde o início do mandato: sua irresponsabilidade e seu isolamento político. Tratadas nas últimas semanas como prioridade nacional pelo Palácio do Planalto, as manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro serão interpretadas pelo presidente como a prova de que o “povo” o apoia, mas um presidente realmente forte não precisa convocar protestos a seu favor nem intimidar os demais Poderes para demonstrar poder; apenas o exerce. Assim, Bolsonaro reiterou sua fraqueza, já atestada por várias pesquisas que indicam o derretimento de sua popularidade.

Os atos – que configuraram evidente campanha eleitoral antecipada, bancada parcialmente com recursos públicos – revelaram também que, depois de tantas ameaças proferidas, Jair Bolsonaro já não tem muito mais o que falar de novo a seus seguidores. Ontem, chegou a dizer que convocaria o Conselho da República, órgão previsto na Constituição para consulta sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” (art. 90).

“Amanhã, estarei no Conselho da República, juntamente com os ministros. Para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos deveremos ir”, disse Jair Bolsonaro, em seu dialeto trôpego. Os três presidentes citados, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux, disseram desconhecer a tal reunião. Como é de seu feitio, Bolsonaro trata assunto sério de forma leviana.

Se as manifestações tiveram considerável afluência, algo até previsível ante o fato de que o presidente passou os últimos dois meses usando sua tribuna privilegiada para convocar sua militância, o fato inexorável é que o governo exatamente continua no mesmo lugar. E os problemas nacionais continuam os mesmos. A rigor, por força de Bolsonaro, eles até se agravaram nas últimas semanas: aumentou o pessimismo, decaiu a confiança, cresceu o desalento. A saída da crise social e econômica está mais distante.

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Não há como negar. É patente o descaso do presidente com a realidade do país. Basta ver que, diante da inflação crescente e ao emprego em baixa, a aposta de Bolsonaro, interessado somente em permanecer no poder e proteger sua prole e a si mesmo da Justiça, continua sendo acirrar tensões com os outros Poderes e sugerir a possibilidade de uma ruptura institucional. Em seu léxico, não há solução.

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Eis a grande disfuncionalidade dos atos bolsonaristas de 7 de setembro. Por mais que pretendam demonstrar apoio, as manifestações são incapazes de modificar a natureza dos reais desafios do Palácio do Planalto. Os problemas continuam os mesmos e tendem a se agravar, já que é cada vez mais explícito o desinteresse de Jair Bolsonaro em enfrentá-los.

Por mais que Bolsonaro não goste da ideia, há um país a ser governado. Havia antes do 7 de Setembro e continuará a haver depois. São muitos os assuntos a respeito dos quais se deve esperar uma atitude responsável por parte do presidente, como o enfrentamento da pandemia e a gestão da crise hídrica. Vidas, empregos e o futuro das novas gerações estão em risco.

É esse cenário de desolação que se apresenta aos olhos da população todos os dias, seja feriado ou dia útil, tenha motociata presidencial ou não. Os índices de desaprovação recorde do governo Bolsonaro são um dos sintomas desse quadro disfuncional.Capa do jornal Estadão 08/09/2021

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Jovem Jornalista: Rosa e Azul: cor tem ou não gênero e as convenções sociais

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04
Set21

Violência contra negros é o maior problema jurídico do Brasil, afirma Adilson Moreira

Talis Andrade

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"O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo"

 

por Rafa Santos /ConJur

O crime de racismo é interpretado de maneira inteiramente equivocada no Brasil. E isso ocorre porque nossos operadores de Direito, em sua maioria, desconhecem conceitos como a psicologia social da discriminação.

A afirmação é de Adilson Moreira. Ele é advogado, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA) e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), com estágio doutoral sanduíche em Yale (EUA). Adilson também é referência e autor de vários livros sobre Direito Antidiscriminatório.

Segundo ele, existe uma lacuna na formação de juízes, promotores e advogados no país. "Um elemento importante da psicologia social da discriminação é a ideia de estereótipos. Quando um policial chega e pergunta a um menino negro: qual é o seu artigo? Esse agente público parte do pressuposto de que esse menino é negro, que é necessariamente um delinquente e que, por isso, naturalmente já passou pelo sistema prisional. Para muitas pessoas, para muitos juízes, isso não é racismo. É um policial cumprindo sua função", explica.

Moreira aponta que outro problema é que o Poder Judiciário é composto, em sua maioria, por homens brancos, heterossexuais, de classe alta e que nunca sofreram qualquer tipo de discriminação. "Os seres humanos têm a tendência de universalizar suas próprias experiências. Existem decisões judiciais em que o juiz afirma que é um homem branco, heterossexual, de classe alta, e o racismo nunca teve consequências na sua vida. 'Por que então teria na vida de pessoas negras?', indagam. É óbvio que o racismo nunca teve consequências na vida dele", comenta.

Para ele, tão equivocada quanto a interpretação que se dá ao crime de racismo é o conceito da liberdade de expressão no Brasil. "Não tenho dúvida. O direito a liberdade de expressão não tem o propósito de proteger a possibilidade de as pessoas dizerem o que elas quiserem. O direito a liberdade de expressão procura proteger o direito de os indivíduos participarem do processo de deliberação política. A liberdade de expressão não permite o discurso de ódio porque esse tipo de discurso impede a construção da solidariedade social e a percepção do outro como um ator social competente", explica.

 

Para o professor, os que se escoram no direito a liberdade de expressão para ofender negros, mulheres e homossexuais, por exemplo, não faz nada mais do que preservar interesses individuais e sociais. "Se há uma coisa que unifica a maioria das pessoas brancas do Brasil —sejam elas de extrema direita ou de extrema esquerda —, é a negação da relevância social do racismo no Brasil. Compartilhar o poder é o limite do progressismo de muitas pessoas. Elas podem apoiar políticas afirmativas e até votar em políticos que apoiam essas iniciativas, mas na hora de compartilhar poder e oportunidades compartilham da mesma conduta de pessoas iguais a ela. Igualmente brancas, heterossexuais e de classe média alta", diz.

Uma das ferramentas que podem contribuir para o avanço do debate sobre Justiça racial no país é o ajuizamento de ações coletivas como as movidas contra o Carrefour, Assaí e, mais recentemente, contra a Ável e a XP. "Isso tem funcionado de maneira muito efetiva nos Estados Unidos. No meu livro Tratado de Direito Antidiscriminatório, fiz questão de incluir um longo capítulo sobre governança corporativa e compliance. O que hoje chamamos de compliance surge muito em função de casos relacionados a discriminação racial. De grandes instituições que discriminaram funcionários ou clientes negros que tiveram que pagar somas significativas de dinheiro. Essas ações são bem-sucedidas nos Estados Unidos em grande parte por conta da jurisprudência norte-americana, que incorporou muitos elementos do Direito Antidiscriminatório", afirma.

Por fim, Moreira sustenta que é preciso mudar a cultura jurídica brasileira para que nossos operadores de Direito tenham mais elementos para que o nosso sistema de justiça possa contribuir efetivamente como um instrumento para a justiça social.

"O Brasil é a sociedade mais racialmente desigual do mundo. O Brasil é a sociedade mais racialmente violenta do planeta Terra. O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo. Então, a discussão sobre justiça racial precisa ser o tópico fundamental de debate nas faculdades de Direito no Brasil. Esse é o nosso maior problema jurídico que nós temos", diz.

negro bom é negro morto todo negro é bandido.p

 

 

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