247 – O ex-juiz Sergio Moro, que segundo reportagem do Le Monde trabalhou contra o Brasil e a serviço dos Estados Unidos, já está condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal e o caso não será revisto. Quem garante é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 

"Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018 no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada", disse ele, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Gilmar disse ainda que, em tese, Lula pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente. "Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada", afirmou.

Ministro Edson Fachin confidenciou a interlocutores um sentimento de cansaço por conta dos embates e derrotas que vem sofrendo para os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na 2ª Turma. Cansaço físico não é. Vive no isolamento social imposto pela Covia-19. Cansaço mental. Por tanto tramar contra o presidente Lula. Por ser um dos reis Luís, que são três: Luís o santo. Luís o calvo, ou cabeleira. Luis o sem cabeça. Recomendável, no caso, um longo descanso, uma licença médica, psiquiátrica, sem essa de mudar de turma, sem a malandragem de levar consigo, debaixo do braço, todos os processos contra Lula para a turma dos outros reis de Oropa, França e Bahia

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) confidenciou a interlocutores o sentimento de cansaço por causa das constantes derrotas que vem sofrendo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que não tem mais clima para permanecer no colegiado, segundo o jornal O Globo. 

Nesta quinta-feira (15), Fachin entrou com pedido para migrar para a Primeira Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O presidente Jair Bolsonaro, para o lugar de Marco Aurélio Mello, promete nomear um ministro cruelmente evangélico. Assim Fachin quer ser parte da maioria antecipada, extremista, da direita volver. 

"Tornou-se voz isolada e não é defendido dos ataques dos colegas anti-Lava-Jato. Fontes próximas ao ministro avaliaram que ele tem sinalizado uma vontade de fechar seu ciclo à frente dos casos da Operação Lava-Jato e se dedicar à organização da disputa eleitoral de 2022 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele deve permanecer à frente do caso por ora", diz o jornal. 

Fachin assumiu a relatoria da Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em janeiro de 2017. Era o início das delações premiadas da Odebrecht e, pouco depois, da JBS. Desde então, o STF passou a impor diversas derrotas à operação.

Por Bela Megale /O Globo.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, que decidiu que a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin será debatida no plenário, não trouxe boas notícias para o ex-ministro Sergio Moro. Em seu voto, a ministra Carmén Lúcia se posicionou a favor de que o tema seja analisado pelo colegiado dos 11 ministros, mas fez uma ressalva importante: destacou que não cabe ao plenário se debruçar sobre a parcialidade de Moro, já que o assunto foi decidido pela Segunda Turma no mês passado, que reúne cinco ministros.

Carmén Lúcia destacou que o plenário não é revisor da turma. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fizeram coro com a colega e Rosa Weber sinalizou que tem o mesmo entendimento. Ricardo Lewandowski também já mostrou que seguirá nessa linha. Dessa maneira, as chances da suspeição de Moro ser revertida diminuem.

Ministros do STF têm o receio de que o ato de levar ao plenário um caso que já foi decidido pela turma possa abrir um precedente perigoso na corte. Isso poderia estimular que aqueles que perderem ações na turma tentem reverter o resultado a partir de uma análise pelo plenário.

Como a coluna informou, esse é o principal receio do ex-presidente Lula no julgamento, ou seja, que a corte reveja o entendimento de que Moro foi parcial no caso do triplex.

por Marcelo Auler

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A decisão do ministro Edson Fachin de levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) à sua decisão de considerar o juízo federal de Curitiba incompetente para apreciar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito provavelmente esconde outro objetivo. Afinal, ele optou por submeter a questão aos dez ministros da corte e não apenas aos seus quatro colegas da Segunda Turma, que a aprovariam com facilidade.

Ainda que ele não confesse, sua decisão monocrática, exarada na segunda-feira, 8 de março, provavelmente visava evitar que a Segunda Turma julgasse, no dia seguinte, terça-feira (09/03), a suspeição do ex-juiz, arguida pela defesa do ex-presidente. Tanto que, no mesmo ato em que admitiu, tardiamente, a incompetência daquele juízo, Fachin declarou a perda de objeto do pedido de suspeição de Sérgio Moro. Ou seja, ao anular as sentenças contra o ex-presidente, tentou evitar o debate em torno da suspeição do já então ex-magistrado.

Sua tentativa de extinguir o Habeas Corpus impetrado pelos advogados de Lula, cujo julgamento iniciara-se em dezembro de 2018, esbarraram no entendimento dos demais colegas da Turma. Os quatro ministros, incluindo o novato Kassio Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia que costumava acompanhar os votos de Fachin, entenderam que o julgamento do Habeas Corpus (HC 164493) questionando a suspeição do ex-juiz deveria prosseguir.

Aliás, o voto condutor da recusa à posição de Fachin foi de Nunes Marques, ao defender o enfrentamento do HC uma vez que a decisão monocrática poderia ser revista pelo plenário, mantendo os processos de Lula em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Suspeição de Moro é o alvo

Apreciado o HC, consumou-se a suspeição do ex-juiz, sem a concordância do ministro novato, mas com uma mudança de posicionamento de Cármen Lúcia. Anulou-se assim todo o processo relacionado ao caso do triplex do Guarujá.

Embora a decisão seja limitada a esse caso, abriu-se a porteira para que outros processos contra o ex-presidente, que passaram pelas mãos de Moro, sigam o mesmo caminho. Inclusive aqueles que Fachin determinara a transferência para o juízo federal de Brasília, do quais o ex-juiz participou durante a instrução de tais processos.

Queira-se ou não, a tentativa de Fachin para evitar que a suspeição do ex-juiz fosse apreciada, mostrou-se inútil, ao ser rejeitada por quatro de seus parceiros. Mas, ao que parece, ele ainda não se deu por vencido.

Este, muito provavelmente, é o seu objetivo maior ao levar o recurso da PGR contra a decisão do impedimento da Vara de Curitiba para o plenário. Embora seja um lavajatista convicto, certamente o ministro paranaense não pretende ver revista sua decisão sobre a imparcialidade do juízo de Curitiba para casos envolvendo o ex-presidente. Se acontecer, certamente não achará ruim. Afinal, o próprio confessou que adotava tal decisão contrariando entendimento pessoal. Alegou respeitar o posicionamento da maioria da corte.

Jurisprudência limita competência de Curitiba

Afinal, antes dos processos envolvendo Lula, vários casos da Lava Jato foram retirados do foro federal do Paraná, por não terem relação direta com os possíveis desfalques e rombos envolvendo a Petrobras. São casos citados por Fachin no relatório que anexou aos autos do Agravo no Habeas Corpus que gerou sua decisão (HC 193726 AGR).

Ali ele relaciona decisões do próprio plenário do STF que, de certa forma, limitaram a competência do juízo de Curitiba estritamente aos casos envolvendo a Petrobras. Processos cujos acórdãos tiveram relatorias diferentes.

Como o Inquérito (INQ) 4.130, que tinha como relator o então ministro Teori Zavascki, envolvendo suspeitas sobre a senadora Gleisi Hoffmann e seu ex-marido, o já ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Autor do voto dissidente, proferido em 29 de setembro de 2015, o ministro Dias Toffoli foi redator do acórdão que decidiu pela remessa do caso para a Justiça Federal de São Paulo, no tocante aos investigados sem foro privilegiado.

Posteriormente, em dezembro de 2018, também no plenário do STF, no julgamento de agravos regimentais interpostos nos autos do INQ 4.327 e 4.483, cujos investigados eram o então presidente Michel Temer, o deputado do PMDB Rodrigo Santos da Rocha Loures e o banqueiro André Esteves, envolvendo suposta compra de Medida Provisória, o caso foi redistribuído para a 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão foi tomada com os votos dos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Morais, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Não votaram no caso os ministros Luiz Fux, que se deu por suspeito, e Celso de Mello, que estava ausente.

Já na Segunda Turma há também precedentes de decisões pelo desaforamento de processos que tramitavam em Curitiba. Como no caso da Petição 6863, apresentada por Aldo Guedes Álvaro, apontado, em delações premiadas, como “operador de propina” do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra, do mesmo estado, na época secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Campos. O caso girava em torno de obras da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima – RNEST.

Mais uma vez Fachin, como relator dos casos da Lava Jato no STF, entendeu que a delação premiada acusando Guedes Álvaro deveria ser remetida para a Vara de Curitiba. Mas na Segunda Turma vingou a posição do ministro Gilmar Mendes, para quem, na hipótese do caso em investigação, “a vantagem indevida foi solicitada em razão de benefícios fiscais ligados à construção de refinaria em Pernambuco. Ainda que ligadas a obras na Petrobras, a vítima direta é o Governo do Estado”.

Nesse sentido, ele não viu atração da competência pela conexão que justificasse a remessa da delação para Curitiba, tampouco de uma Vara Federal. Votou pelo encaminho à Varas Criminais da Comarca de Recife, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em setembro de 2020, novamente a Segunda Turma, a partir de um voto de Gilmar Mendes, retirou da Vara Federal de Curitiba a investigação que envolvia o ex-senador Valdir Raupp (PMDB), o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e empresários ligados à NM Engenharia e Odebrecht Ambiental. As suspeitas surgiram de delações premiadas de Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras.

Por ser subsidiária da petroleira, Fachin encaminhou tudo para a 13ª Vara Federal, mas Mendes novamente discordou lembrando que se tratava de subsidiária e que os recorrentes “exerciam mandatos parlamentares e os alegados atos ilícitos ocorreram em Brasília”, assim sendo, entendeu que o juízo prevento era em Brasília, para onde o caso acabou encaminhado.

Moro confessou incompetência no Caso do Triplex

Ou seja, a jurisprudência no Supremo, tanto no plenário como na Segunda Turma, é toda no sentido de que só devem tramitar na Vara Federal de Curitiba processos relacionados diretamente às fraudes e/ou desfalques na Petrobras.

No caso relacionado a Lula, como o do triplex do Guarujá, não se deve esquecer que, após condená-lo, diante de um Embargo de Declaração apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, o próprio juiz Moro esclareceu:

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente“.

Também vale recordar que, como demonstrado no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” e, depois, detalhado na reportagem Lava Jato e a discutível competência de Moro, desde janeiro de 2014, portanto antes mesmo de deflagrada a primeira fase da operação Lava Jato em março daquele ano, a incompetência da Vara Federal de Curitiba tinha sido exposta claramente pelo procurador da República José Soares Frisch.

Em pareces diversos, ele apontou, diante dos primeiros pedidos da Polícia Federal de prisões, buscas e apreensões e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico que não havia justificativa para o caso tramitar na Justiça de Curitiba. Os pedidos envolviam o chamado núcleo de doleiros. Estes residiam e atuavam fora daquele estado: alguns em São Paulo, outros em Brasília, como Carlos Habib Chater, então dono do posto da Torre, na capital federal, que deu nome à operação da Polícia Federal paranaense. [Nota deste correspondente: Carlos Habib Chater indicou Alberto Youssef como financiador do tráfico de cocaína. Youssef foi inocentado por Dallagnol, e perdoado por Moro. Vide tags tráfico de cocaína, máfia libanesa]

Ao se manifestar sobre o pedido da polícia em torno da família Chater [tráfico de pedras preciosas], Soares Frisch expôs, tal como noticiamos na matéria citada acima:

Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no Distrito Federal. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16 da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1.º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no Distrito Federal, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no Distrito Federal. Não há um só endereço situado na área da Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado especificamente no Paraná pelo suposto grupo criminoso comandado por Carlos Habib Chater.” (negrito do original)

Tal como o próprio doleiro admitiu a Joaquim de Carvalho no documentário Delgatti, o hacker que mudou a história do Brasil, produzido pela TV 247, Chater, preso na primeira fase da Lava Jato, foi processado e condenado por crimes financeiros sem qualquer ligação com políticos ou mesmo com escândalo da Petrobras.

Portanto, toda a operação surgida com o propósito de fazer cumprir a lei e combater a corrupção parece ter sido criada em cima de manobras e artifícios para forjar a competência daquele juízo. Muito provavelmente porque, àquela altura, Moro já atuava “à sombra dos Estados Unidos”, tal como demonstraram, inicialmente, a série produzida pelo JornalGGN – “Lava Jato Lado B – A Influência dos EUA e a Indústria do Compliance” e, nesse último fim de semana, a reportagem do Le Monde: No Brasil, o naufrágio da operação anticorrupção “Lava Jato”.

Tardia e contra sua tese, decisão de Fachin foi correta

Isso demonstra que, embora tardia, foi acertada a conclusão de Fachin, ao declarar a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para apreciar as acusações feitas a Lula – amplamente discutíveis, pois desamparadas de provas. Afinal, como o relator registra na decisão, as acusações não se relacionavam especificamente com o escândalo em torno da Petrobras para justificar a competência da Vara de Curitiba para processá-las. Está na decisão monocrática dele:

No caso, restou demonstrado que as condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A, constatação que, em cotejo com os já estudados precedentes do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, permite a conclusão pela não configuração da conexão que autorizaria, no caso concreto, a modificação da competência jurisdicional.

Com efeito, o único ponto de intersecção entre os fatos narrados na exordial acusatória e a causa atrativa da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba é o pertencimento do Grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita – dentre outros órgãos públicos, sociedades de economia mista e empresas públicas –, em contratações celebradas com a Petrobras S/A.

Mas não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida.

Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público Federal, ao paciente são atribuídas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles, conforme já demonstrado em excerto colacionado da exordial acusatória.

Mesmo sabendo-se que Fachin confessou ser pessoalmente contra o entendimento do impedimento da Vara de Curitiba, mas que o adotou em respeito às decisões anteriores da maioria do colegiado, é pouco crível imaginar que ele pretenda, na sessão de quarta-feira, levar a maioria do plenário a revogar o que ele decidiu sozinho.

Apesar do ditado que diz que de cabeça de juiz tudo se pode esperar, a jurisprudência citada pelo próprio relator da matéria mostra que o STF tem entendido que a Vara de Curitiba é preventa apenas para os casos diretamente relacionados à holding Petrobras. Nesse sentido já coleciona decisões com relatores diversos, tais como Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurelio. Votos acatados por maiorias, tanto na Segunda Turma, como no plenário.

É cristalino também, como demonstraram ao longo dos anos juristas diversos, que as acusações contra o ex-presidente Lula – além de não terem nenhuma prova concreta – não guardam nenhuma relação direta com os desfalques ocorridos naquela sociedade de economista mista. Portanto, não é impossível concluir-se que a incompetência da Vara de Curitiba para os processos contra o ex-presidente, tal como decidida por Fachin, será referendada.

Mas Fachin poderá tentar buscar junto aos seis ministros do STF que não frequentam a Segunda Turma o apoio que não obteve na Turma para a sua tese de que a decretação da incompetência do juízo derruba o objeto do HC que questionou a parcialidade do juiz Moro. Este pode ser o seu verdadeiro objetivo, embora, aparentemente, algo difícil de atingir. Afinal, o plenário teria que derrubar um julgamento da Turma, sem que nenhum recurso tenha sido apresentado para isso. Parece pouco provável que aconteça. Ao mesmo tempo em que soará como aberração, caso aconteça.

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que se torna o decano da Corte a partir de julho deste ano, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, contou à TV 247 que foi ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, convidar o ex-juiz Sergio Moro para ocupar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Gilmar Mendes ironizou, dizendo que esta talvez tenha sido a melhor contribuição de Guedes e Bolsonaro para a “normalidade institucional” brasileira, visto que interromperam o ciclo de ilegalidades cometidas pelo ex-juiz à frente da 13a Vara Federal de Curitiba.Segundo o ministro Gilmar Mendes, o mérito da dupla Guedes-Bolsonaro foi tirar Moro da Lava Jato e devolvê-lo ao “nada”.

“Um dia o ministro Paulo Guedes veio aqui. E com aquele jeito, é um homem muito interessante, tem uma boa base de história, e ele começou a contar o que tinha sido a construção da candidatura Bolsonaro, aquelas dificuldades todas, até que ele foi feito o ‘czar’ da Economia, o Paulo ‘Posto Ipiranga'. Em dado momento, depois que ele se tornou o ‘czar’ da Economia, ele disse ao Bolsonaro: ‘temos que buscar alguém para cuidar de law and order [lei e ordem]’. E ele sugeriu ao Bolsonaro que ele, Paulo [Guedes], fosse consultar o Moro. Naquele momento, era um momento muito tumultuado, na presença de uma assessora dele e do ex-advogado geral da União, na época procurador-geral da Fazenda, [José] Levi do Amaral, eu disse: ‘ministro, pare aí essa narrativa. Coloque isso no seu currículo’. E ele não entendeu qual era a causa da minha interjeição. Eu disse, ‘ter tirado o Moro de Curitiba pode ter sido sua maior contribuição para a normalidade institucional do Brasil’, e eu não estava prevendo ainda a demissão do Moro. Mas, de fato, acho que voluntária ou involuntariamente nós temos que reconhecer também méritos ao governo Bolsonaro. Ter tirado Moro de Curitiba, ter devolvido ele para o nada, de fato é uma grande contribuição”.

Lava Jato interditou o debate e influenciou na eleição de 2018

Questionado sobre sua recente declaração de que a Lava Jato é “pai e mãe do bolsonarismo”, Gilmar Mendes afirmou que a força-tarefa interditou o debate político em 2018, quando o ex-presidente Lula foi feito preso político em Curitiba. Tal “interdição”, segundo o magistrado, fez o último pleito presidencial “muito peculiar” e certamente influenciou na chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. “A eleição de 2018 foi toda ela muito peculiar. Todo o sistema político de alguma forma estava comprometido. Quem vê hoje as informações, tanto dessa Vaza Jato como da Spoofing, vê que houve uma interdição do debate político. Eles se tornaram uma força política, queriam definir quem seria candidato. Neste sentido, obviamente, influenciaram de maneira inequívoca na eleição. A cereja do bolo é a adesão do Moro ao governo Bolsonaro, mas antes disto ele tinha tido participação eleitoral. Vazou, por exemplo, a tal delação do Palocci. Foi uma eleição extremamente polarizada, com o resultado que nós conhecemos, e temos que continuar”.

‘Imprensa corrupta precisa fazer autocrítica’

O ministro, assim como afirmou durante o julgamento na Segunda Turma do STF que declarou Moro suspeito nos casos contra Lula, disse que a Lava Jato jamais teria avançado tanto como avançou sem o apoio da imprensa. Ele ainda revelou que a Procuradoria-Geral da República, sob o comando do ex-PGR Rodrigo Janot, tinha 12 jornalistas contratados para vazar informações a veículos da mídia. “Tudo isso não teria sido feito sem o consórcio da mídia. Aprendi com a antiga procuradora-geral da República, a doutora Raquel Dodge, que a procuradoria tinha 12 jornalistas empregados na gestão Janot para vazar informações. 

Portanto, tudo isso foi construído nesta perspectiva. Foi uma forma de corrupção da imprensa neste contexto. Jornalistas funcionando um pouco como auxiliares, ghost writers em notas, quer dizer, uma distorção completa dessa nossa jovem democracia. Mas sem a mídia, certamente isto não teria ocorrido, ou não teria ocorrido desta forma e com esta volúpia, com essa voracidade”.

O ministro cobrou que parte da imprensa que atuou cegamente em apoio à Lava Jato faça uma autocrítica sobre o desempenho de suas funções. “É evidente que a mídia andou muito mal, e os senhores sabem que eu faço essa crítica sempre com muita responsabilidade porque eu sou defensor da imprensa livre, eu quero a imprensa livre e plural para traduzir a sociedade que nós temos. Mas eu acho que essa autocrítica teremos que fazer, acho que todos nós temos que fazer, as forças políticas têm que fazer autocrítica. Acho que todos nós, de alguma forma, que temos responsabilidade temos que fazê-lo. Nós quase que chegamos a um sistema de perfil autoritário, totalitário, manejado a partir de uma procuratura”.

Walter Delgatti Neto

Sobre o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por trazer à tona os diálogos trocados entre procuradores da Lava Jato que escancararam de uma vez por todas as ilegalidades cometidas pela força-tarefa, o ministro declarou que o ilícito cometido por ele precisa ser examinado “com muito cuidado”. “É um caso que nós vamos ter que examinar sempre com muito cuidado. Em casos menores, nós temos reconhecido que a partir de uma prova supostamente ilícita, se valide a prova para fins de defesa de direitos, não para condenar alguém, mas para fazer a defesa de alguém”.

Gilmar Mendes foi perguntado sobre a tese sustentada por especialistas de que Delgatti teria cometido um crime para revelar outro crime, tal como em uma ditadura, onde cidadãos violassem regras para provar e expôr o cometimento de torturas. O ministro mostrou concordância com o fato de que a Lava Jato utilizava-se das prisões em locais precários para forçar depoimentos dos investigados na direção de interesse da força-tarefa, como verdadeiro método de tortura. “Usava-se a prisão com esta característica. Eu tinha chamado a atenção para isto: prisões alongadas de Curitiba rimam com tortura. Mas havia mais. ‘Vamos colocar em um presídio lá que aí o sujeito fala’. Isto agora está comprovado. O sistema judicial está tentando fugir desta questão. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça], o CJF [Conselho da Justiça Federal], a Corregedoria do TRF4, a própria procuradoria-geral da República, mas eles só estão retardando. Eles têm que explicar isto. Como isso se deu e ninguém viu? E agora se tenta fazer um silêncio sepulcral em torno disso. Eles destruíram o sistema jurídico, comprometeram o sistema jurídico, e isto precisa ser discutido. Se eu fosse presidente do Supremo e do CNJ neste momento, eu não sei o que faria, mas alguma coisa eu faria para dizer: ‘gente, o Judiciário brasileiro não é isso que está aí’. Se eu fosse presidente do TRF4 ou presidente do STJ… Eles violaram todas as regras e isto tem que ser dito com base nas provas existentes, que ninguém nega”.

Sem responder diretamente ao questionamento sobre a situação de Delgatti, Gilmar Mendes admitiu que os diálogos obtidos pelo hacker certamente serão utilizados no “julgamento da história” sobre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. “Então, retirada a tal responsabilidade penal para punição, vamos deixar isso de lado neste momento, eu acho que se pode usar sim para a defesa de direitos, e não tem como não usar para o julgamento da história. O julgamento da história certamente não lhes será favorável”.

Pandemia de Covid-19

Acerca de possíveis responsabilizações judiciais sobre a condução da pandemia, o ministro afirmou que não é o momento de se pensar neste tipo de ação. Entretanto, reconheceu que erros foram cometidos e que, por esta razão, o Brasil tem números mais que alarmantes de óbitos em razão da Covid-19. “Quando nós chegamos a este número absurdo de quatro mil mortos, e alguns falam que no platô vai chegar a cinco mil mortos, nós estamos com o maior número de mortos do mundo, embora não tenhamos a maior população do mundo. Então isto é altamente preocupante e mostra que, de alguma forma, nós cometemos não um, mas inúmeros erros para produzirmos isto”.

Para ele, chegará o momento de julgar a responsabilidade das autoridades perante a condução da pandemia. “A situação é tão grave, quatro mil mortos, estamos avizinhando cinco mil mortos/dia. Nós temos 3% da população mundial e estamos com este percentual altíssimo de mortos. Isso é extremamente preocupante. Chamemos do que quisermos, mas de fato isto é altamente constrangedor, para governos, para oposição, para a sociedade, para todos nós. Sem dúvida nenhuma isto fala mal de nós cidadãos, de nós como país. As manchetes de todos os jornais do mundo. Não minimizemos: é uma crise difícil de ser lidada. 

Eu vejo os alemães com dificuldades, eu vejo os portugueses com dificuldades, divide a sociedade. A ideia da paralisação, do lockdown, é muito difícil de ser recebida porque as pessoas de fato são afetadas, e são afetadas assimetricamente. Uma coisa é funcionário público e outra coisa é aquele que de fato tem que trabalhar, ganhar o seu dia, trabalhar para trazer o pão para casa. Quantas pessoas hoje estão vivendo situações extremamente graves, humilhantes e tudo mais. Agora, de fato, aquilo que tiver responsabilidade penal terá que ser, em momento oportuno, discutido. Recentemente o procurador Aras abriu investigação em relação ao antigo ministro da Saúde por conta daqueles episódios em Manaus, da falta de oxigênio. Pessoas morreram por falta deste tipo de previsão. Certamente há muitas questões que precisam ser discutidas, e certamente no futuro vamos ter que discutir toda essa temática”.

“No momento atual, acho que nós temos que empenhar todos os esforços no sentido de buscarmos o que é possível de uma união nacional, de uma racionalidade para que a gente de fato possa sair desse quadro. Precisamos trazer União, estados e municípios, autoridades, sociedade civil. Nós não somos isso que está aí, não somos esse obscurantismo que de vez em quando a gente vê gritado aí nas ruas. Não somos isso”, defendeu.

Por Camilo Vannuchi /Folha de S. Paulo

Espera-se que ex-primeira-dama não siga subjugada pelo cronograma oficial do oportunismo

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa três anos nesta quarta-feira (7). Foi, todos sabemos, num aniversário da ex-primeira-dama Marisa Letícia, celebrado com um ato ecumênico em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no mesmo dia da prisão. Lula negou-se a se entregar até que a homenagem à esposa, morta um ano antes, fosse realizada.

Apresentou-se em seguida para ser preso. Uma prisão que, em muitos aspectos, parecia improvável. Hoje, diante de tudo o que foi revelado, primeiro pela Polícia Federal e, mais recentemente, pelas mensagens trocadas por aplicativo entre promotores e juiz, publicadas pelo Intercept Brasil e por outros veículos de comunicação, inclusive por esta Folha, aquela prisão parece, mais do que improvável, ilegítima.

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em instância colegiada, a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que, em 8 de março, determinou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Fachin decidiu, há um mês, aquilo que muitos juristas e operadores do direito repetiam desde a recepção das denúncias: investigações de corrupção sem relação direta com a Petrobras não poderiam ser arbitradas na primeira instância do Paraná. O ex-juiz Sergio Moro, na linguagem jurídica, era incompetente para esse julgamento.

À incompetência de Moro veio se somar, no dia 23 de março, ao reconhecimento de sua suspeição no julgamento de Lula, especificamente no caso do tríplex, conforme entendimento da Segunda Turma do STF. Na ocasião, Fachin votou a favor de Moro, ou seja, defendeu a legalidade de seu comportamento, a legitimidade de sua decisão e a soberania de seu veredicto.

Foi acompanhado em seu voto pelo novo ministro Kassio Nunes Marques. Mas a maioria, liderada por um efusivo ministro Gilmar Mendes e formada ainda por Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, preferiu reconhecer a suspeição de Moro, um juiz que tramava com promotores pelo Telegram, que autorizou o vazamento de conversas privadas da então presidente da República e que se tornou ministro da Justiça após contribuir para a eleição do atual presidente.

Desde a noite de 23 de março, portanto, o ex-presidente Lula está virtualmente inocentado no caso do apartamento. Cauteloso, ele sabe que a incompetência de Moro —incompetência no sentido jurídico, frise-se— tem de ser ratificada por um colegiado, seja a Segunda Turma (com cinco membros) ou o Pleno (11 ministros), para que possa recuperar seus direitos políticos e voltar à rotina de homem livre.

Sabe, também, que embora seja consequência lógica e inevitável, a extensão dos efeitos da já declarada parcialidade de Moro para os demais processos ainda precisa ser confirmada pela Segunda Turma do tribunal.

No entanto, a fenda aberta pela Lava Jato sob a condução do ex-juiz Sergio Moro vai muito além da condenação de Lula. Há outras vítimas, muitas, talvez incontáveis. Sua sana punitivista, endossada por metade da população brasileira e embalada por um grupo expressivo de empresários, federações industriais e partidos políticos de direita e extrema-direita, resultou em outras condenações e contribuiu para a falência de muitas empresas, uma crise real do setor petroquímico e, no limite, a eleição de um presidente da República autoritário e incapaz de conduzir o país.

Até a morte precoce de um reitor universitário de Santa Catarina, por suicídio, pode ser atribuída às medidas de exceção estimuladas (e banalizadas) pela atuação do ex-juiz na Lava Jato. A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, também.

Marisa morreu na tarde de 3 de fevereiro de 2017, após nove dias de internação para tentar conter os efeitos de um acidente vascular cerebral. A perseguição que ela e sua família sofreram não poupou sua saúde, já fragilizada pela presença de um aneurisma, diagnosticado dez anos antes. Marisa vinha monitorando o problema e pretendia não fazer cirurgia tão cedo. Quando soube da morte de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, concluiu que o haviam matado e que, pela lógica, não poupariam seu marido.

A gota d’água foi a condução coercitiva. Além das agressões sofridas nas ruas e dos boatos mirabolantes segundo os quais seus filhos tinham fazendas, castelos e Ferraris, agora Marisa se deparava com as artimanhas de um ambiente judicial atípico.

Marisa teve sua intimidade violada. O conteúdo de um telefonema privado que tivera com o filho ecoou fortemente nas televisões e nas rádios. O consumo de álcool, mas sobretudo de cigarros, aumentou, coisa que não combinada com aneurismas. Após sua morte, os juízes decretaram a extinção de sua punibilidade, mas não o reconhecimento de sua inocência. Um magistrado se equivocou sobre o dinheiro guardado por Marisa na conta bancária: ele havia dito que eram R$ 256 milhões; ficou provado que não passavam de R$ 26 mil.

Também em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que Dona Marisa desistira de quitar o apartamento no Guarujá e que o valor investido deveria, portanto, ser devolvido na íntegra. “Agora?”, perguntou seu filho mais novo numa rede social. “Quero saber se o TJ-SP vai trazer minha mãe de volta. Fazer ela vivenciar todos os momentos que ela e nós perdemos.”

Com a provável confirmação da suspeição de Moro, haverá a redenção de Dona Marisa? Ou a sanha punitivista é tão grande que, mesmo após a parcialidade do juiz ser comprovada —e Lula, inocentado—, Dona Marisa seguirá subjugada pelo cronograma oficial do oportunismo?

por Luis Nassif /Jornal GGN

Quando o general Villas Boas publicou seu tuíte, na véspera de uma votação relevante de um caso envolvendo Lula, com óbvia intenção de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o Ministro Celso de Mello reagiu. Relator do caso, Luiz Edson Fachin se calou. Agora se manifesta, com uma indignação tardia.

O que estaria por trás disso? Simples: a manifestação de Villas Boas vinha em apoio ao próprio Fachin, peça central da operação para tirar Lula das eleições. Visava intimidar os demais Ministros, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli.

A intimidação era tão nítida que Toffoli convocou um militar para seu assessor, na presidência do STF, iniciando o perigoso processo de militarização das instituições. A reação tardia visa apenas limpar a barra de Fachin, incomodado com a possibilidade de ser apresentado como um títere dos militares.

Efetivamente não foi. Os militares eram aliados de Fachin, na missão de afastar Lula das eleições. Como, em decisões dessa natureza, há obrigatoriamente que se analisar as consequências para o país, não se sabe direito o que Fachin previa: fortalecimento de Geraldo Alckmin?

A frase célebre de Bolsonaro a Villas Boas – “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui” – caberia como uma luva a Fachin.

Agora, vendo o bolsonarismo avançar, percebendo os riscos de um golpe a caminho, dando-se conta de que foi responsável pelo perigoso retrocesso desde a redemocratização – a volta dos militares ao poder -, Fachin ensaia respostas à história. Especialmente depois de alertado pelo colega Gilmar Mendes, de que os julgamentos da história costumam ser implacáveis.

De qualquer modo, sua reação mostra que seu apoio ao golpe não foi por pressão: foi por gosto mesmo.

Por Carol Proner

Em artigo recente (O Globo 4/4/2021), o Sr. Merval Pereira, colunista do jornal O Globo, ofende o Estado Democrático de Direito e a imagem do Poder Judiciário ao manifestar-se sobre suposta “manobra arriscada” praticada pelo ministro do STF Edson Fachin. 

Ao proclamar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações criminais contra o ex-presidente Lula, o ministro Fachin teria agido, segundo o Sr. Merval Pereira, com o subterfúgio de “neutralizar Gilmar Mendes na decretação da suspeição de Moro” para, posteriormente, junto ao plenário da Corte, “votar contra sua própria decisão”.

Ora, a hipótese defendida no artigo, intitulado “11 cabeças e uma sentença”, lança uma pecha de inidoneidade sobre o comportamento do ministro Edson Fachin, conforme denuncia o Grupo Prerrogativas em nota publicada na imprensa. 

Juristas reagem contra a desfaçatez do jornalista que já é notório na incondicional defesa da Operação Lava Jato, mesmo depois de revelada a grande farsa de traição aos interesses nacionais. 

“Não seria possível admitir a qualquer julgador esse tipo de ‘manobras’, suscitada pelo Sr. Merval Pereira, com a finalidade de fazer prevalecer artificialmente os seus pontos de vista em relação a litígios sob sua responsabilidade”, diz trecho da nota do Grupo Prerrogativas, do qual sou integrante. 

Em outro trecho, o Grupo diz: “Acaso o ministro Fachin efetivamente estivesse dedicado a revisar a sua decisão monocrática já consumada, para adotar entendimento diametralmente oposto na mesma causa, movido pelo intento de obter um resultado condenatório a todo custo, perpetraria uma conduta viciada e incompatível com a honradez que deve caracterizar o exercício da sua elevada função”.

Não seria merecedor de comentário o artigo do Sr. Merval Pereira não fosse este jornalista, e o veículo que representa, reiterados praticantes da usura midiática sobre poderes e instituições, desrespeitando o devido processo legal judiciário, mas também devido processo legal legislativo e executivo em outras ocasiões.

Paulatinamente, o Brasil vem superando traumas de rupturas institucionais e o Supremo Tribunal Federal tem sido hercúleo na tarefa de reacreditar as instituições e os princípios democráticos. Como tal, tem sido alvo de ataques violentos por meio de campanhas difamatórias e até mesmo ameaças de ataques físicos aos integrantes da máxima Corte. 

O Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, vem se manifestar em face de supostas revelações noticiadas no artigo do colunista Merval Pereira intitulado “11 cabeças e uma sentença” (O Globo, 4/4/2021), segundo o qual o ministro do STF Edson Fachin teria “feito uma manobra arriscada”, ao proclamar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações criminais contra o ex-presidente Lula, com o propósito de “neutralizar Gilmar Mendes na decretação da suspeição de Moro”, e de que, perante o plenário da Corte, o ministro poderia “votar contra sua própria decisão”.

​Os abusos praticados no âmbito da Operação Lava Jato, potencializados pela atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, vêm constituindo um fator de corrosão da credibilidade do Poder Judiciário, afinal combatido pelas recentes decisões do Supremo, que afirmaram a incompetência da jurisdição de Curitiba e a parcialidade-suspeição do então magistrado Moro, no que se refere especialmente aos processos que envolvem o ex-presidente Lula.

​Em sua coluna de 4/4, o jornalista Merval Pereira excede a sua franquia profissional de comentarista político, lançando uma pecha de inidoneidade sobre o comportamento do ministro Edson Fachin. Não é admissível a julgador algum empreender “manobras” com a finalidade de fazer prevalecer artificialmente os seus pontos de vista em relação a litígios sob sua responsabilidade. Acaso o ministro Fachin efetivamente estivesse dedicado a revisar a sua decisão monocrática já consumada, para adotar entendimento diametralmente oposto na mesma causa, movido pelo intento de obter um resultado condenatório a todo custo, perpetraria uma conduta viciada e incompatível com a honradez que deve caracterizar o exercício da sua elevada função.

​Convém assinalar que, ao julgar monocraticamente o habeas corpus no qual enfim foi reconhecida a absoluta incompetência do juízo criminal federal de Curitiba para apreciar denúncias contra o ex-presidente Lula, o ministro Fachin concretizou uma decisão, tal como postulado por seus competentes advogados constituídos desde sempre. Mesmo a posterior e discutível afetação do processo ao plenário não é capaz de subverter o caráter definitivo da decisão monocrática proferida por Sua Excelência no âmbito da 2ª Turma do STF.

​As ilações do jornalista Merval Pereira, aparentemente estimuladas por uma irrefreável propensão a interferir no devido processo legal judiciário, a partir de uma posição privilegiada na mídia, associada à temerária inclinação a comentar matérias técnico-jurídicas sem dispor de conhecimento específico, favorecem a perigosa suposição de que os julgamentos no STF sejam um vale-tudo, no qual os ministros atuam com interesses pessoais e parciais, mandando às favas regras regimentais e ritos processuais. Não é assim. E não pode ser assim!

​O artigo jornalístico promove a defesa desesperada e agressiva de tese superada na 2ª Turma, segundo a qual a suspeição do ex-juiz Moro decorreria de “provas inválidas”. E, para tanto, o colunista ataca a alteração de posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que formou posição louvável e corajosa com a maioria, para proclamar a parcialidade do então magistrado. A leitura do voto vencedor, proferido pelo ministro Gilmar Mendes e acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, contudo, afasta a presunção de que as mensagens hackeadas tenham constituído razão de decidir. Havia muitas outras razões, igualmente poderosas, para demonstrar a suspeição de Moro. Já a retificação de voto da ministra Cármen Lúcia (ainda antes do término do julgamento, o que se afigura perfeitamente plausível e usual nos tribunais) expressa a grandeza e a responsabilidade da julgadora, que fundamentou sua nova posição com argumentos irrefutáveis, numa situação muito diferente da atrevida pretensão do jornalista, ao sugerir que o ministro Fachin mude de posição em relação a uma sua decisão já consumada em julgamento monocrático.

​A incapacidade técnico-jurídica do jornalista Merval Pereira, aliada à sua reprovável desenvoltura em constranger julgadores com a pressão midiática, produz, ainda, uma outra lastimável desinformação ao veicular que não teria havido “prejuízo a Lula com uma eventual troca de jurisdição”, apesar de recorrer ao argumento paradoxal de que “os tribunais TRF-4 e Superior Tribunal de Justiça (STJ) também consideram Lula culpado”. É lógico que a instrução processual e a coleta de provas por um juiz parcial, obcecado em condenar, mesmo que para isso fosse necessário cercear gravemente a defesa e humilhar o acusado, causa prejuízo insanável, cuja consequência certa é a nulidade de todos os atos processuais por ele praticados ou influenciados. Nesse sentido, a confirmação de condenações pelo TRF-4 e pelo STJ decorreram diretamente desses atos ilegítimos, pois o conjunto probatório e a controvérsia processual, sobre os quais seus juízos recursais foram construídos, estavam irrevogavelmente contaminados por uma origem juridicamente envenenada. Da mesma forma, não se pode presumir que a decisão tomada pela juíza substituta Gabriela Hardt, no processo relativo ao sítio de Atibaia, pudesse se manter a salvo da influência malévola que a condução sórdida e parcial da instrução probatória pelo ex-juiz Moro impôs àquele processo.

​Espera-se que o STF repila essa ousada ofensiva midiática com a regular aplicação de suas normas regimentais e com os costumes virtuosos que distinguem a atuação de seus integrantes. Acima das perspectivas individuais, o Supremo sempre zelou pela sua respeitabilidade, guiada pelo devido processo legal e pela retidão dos procedimentos de seus ministros.

O Supremo, com os julgamentos citados, deu um passo para o futuro e reacreditou, diante do Brasil e do Mundo, nosso sistema de justiça.

Não haveria, agora, de se apequenar e de se imiscuir em disputas político-partidárias.

As eleições devem ser disputadas nas urnas!

 

 

 

por José Ribamar Bessa Freire /TaquiPraTi

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“Eu sei que alguém descobre / Falhas no meu testamento”.
Joaquim Apolinário. Testamento do Judas.  1886. (*)

Neste sábado de aleluia, Judas Iscariotes, ministro das Finanças do Inferno, visitou países de cinco continentes, entre eles a America First e o Brasil abaixo de tudo. Aqui viu bonecos de pano com a cara do genocida pendurados em postes das cidades. Fugiu ao se deparar com 330 mil mortos pelo coronavirus. Passou antes por Manaus. No bairro de Aparecida, sofreu a tradicional malhação e se vingou deixando seu testamento em versos psicografado pelo irreverente e desabusado Edilson, o Gaguinho, gênio da poesia popular. Tirem as crianças da sala. Ei-lo aqui. 

1 
Sou Judas Iscariotes / Neguei máscara, vacina.
Dei cloroquina pra Cristo / Olhem só a minha sina.

2
Por isso sou malhado / com porrada na cacunda
No sábado de Aleluia vou / moer vidro com a bunda.

3
Mas antes de me ferrarem / e de me enforcar outra vez
Eis aqui o inventário /  do que eu lego pra vocês.

4
Ao Trump bundão eu deixo  / o túmulo do faraó
E a espada do centurião / pra enfiar no fiofó.

5
Pra atormentar sua vida / deixo o discurso do Lula.
Ao mentiroso Jair Messias / Burro como uma mula 

6
Deixo o exemplo do Temer / ao vice Mourão Mourão
Catuca por baixo que ELE cai / com impeachment e lockdown.

7
Deixo ao Dudu, o 03 / a embaixada em Mianmar
Pra ele fritar hamburger / no Burger King de lá

8
A Carlucho, o 02 da fake news / que escorrega no quiabo
Deixo a máscara que não usa / para enfiar no seu rabo.

9
As trintas moedas repasso / ao 01 da Rachadinha
Mansão, chocolate, iate / Queiroz deu sua lavadinha

10
Ao ministério do Zero Zero / escolhido no capricho
As ratazanas do Centrão / jogo na lata do lixo.

11
Lego armas, vacina não/ à familícia e ao gado
Tudo pau de amarrar égua / com o orifício corrugado

12
O Posto Ipiranga vazio / que nem pastel do Beiçola
Paulo Guedes nega tudo / e põe no PIB meia sola.

13
Ernesto Araújo, seu pária / Que merda de chanceler!
Te deixo spray de Israel / Ninguém te ama nem te quer.

14
Ao obediente Pazzuelo / Lego o mapa do Amapá
O Zé Gotinha com fuzil / no dia D na hora H.

15
Para o Marcelo Quidroga / que não sabe o que quer!
Deixo a vachina da China / pra ele virar jacaré.

16
A corda que me enforquei / e a tripa cagaiteira
Lego ambas pra Damares / se pendurar na goiabeira.

17
Ao “imprecionante” Weintraub / de Kafta um grande fã
Deixo cannabis no campus / e as balbúrdias do Satã.

18
Ao ministro Milton Ribeiro, / da palmatória defensor.
De pedagogo oprimido  / a “paudagogo” opressor.

19
Nem tudo que reluz é Moro / mas cai tudo que balança
Ao “conje” suspeito eu deixo / a Edith Piá de herança

20
Ao incendiário da Amazônia / ao Salles abridor de porteira
Deixo o fogo do inferno / Pra ele arder na caldeira

21
Ao general Heleno de Troia / Que gosta de um tititi
Deixo toda a lambança / Cometida no Haiti.

22
À senadora Kátia Abreu / Que ficou no ora veja
A mão que te  afaga / É a mema que te apedreja.

23
Tou certo ou tou errado? / Para a Regina Porcina,
Que foi sem nunca ter sido / Deixo um trono na latrina.

24
Lego a Amargo dos Palmares / Pra aprender a ser gente,
Um pixaim de pentelho / Na careca reluzente.

25
Ao garantista Kássio Nunes / Que pensa que a lei destrincha
Deixo-lhe o Gilmar Mendes / Pra chamar ele na chincha.

26
Ao Procurador Augusto Aras / Deixo-lhe muitas gavetas
Que nunca serão abertas / Pra esconder do Bozo as tretas

27
Palloci minh’alma gêmea / Teu destino é como o meu
Pra tirar o loló da seringa, / Traíste mais do que eu.

28
Ao bode libidinoso / Metido num trumbico
Defendo a Isa Penna / Até o Cury fazer bico

29
Para  Wilson Lima governador / Lego a operação sangria,
Com dinheiro da saúde,/ Não se faz patifaria.

30
De mãos dadas com o povo? / Ventiladores de hospital
Comprados em adega de vinho / É coveiro em funeral.

31
Lá onde perdi as botas / Ao mulato inzoneiro
Lego o nojo desses pulhas / E a crença no brasileiro.

32
Agora eu volto pro inferno / lá tá melhor do que aqui
Neste fim de Quaresma / Deixo-vos o Taquiprati.

P.S. – Agradeço sugestões da Teca, Fabico, Celeste e Elisa Souto e a inspiração do Edilson, filho da Pequenina e Marcolino.

(*) O potiguar Joaquim Apolinário de Medeiros (1852-1919) fez um testamento do Judas em 1886, preservado na memória da mãe do Câmara Cascudo, que transmitiu oralmente os versos para seu filho. Trechos foram publicados por ele em “Vaqueiros e Cantadores”. Rio. Ediouro. 200 (pgs 65-66).

(**) Malhação de Judas