Sem vínculos com o setor de ensino e sem possuir cargo público, grupo de pastores passou a comandar a agenda do ministro Milton Ribeiro, da Educação, formando uma espécie de “gabinete paralelo” que interferia na liberação de recursos

Propina em ouro, compra de bíblias e dinheiro vivo escondido em pneu. Esses são alguns dos elementos de denúncias de um esquema revelado pelo Estadão: o gabinete paralelo. Pastores capturaram a agenda do Ministério da Educação (MEC) e cobraram pela liberação de verbas. O caso já resultou na queda e na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro

Na quinta-feira, 22, essa história teve mais um capítulo revelado. Ao Estadão, o empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará, contou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O acordo previa que o dinheiro vivo, segundo Trindade, seria escondido na roda de uma caminhonete.

Gestão de Milton Ribeiro no MEC teve pedido de propina escondida em pneu; ouça a denúncia

O empresário é a 12ª pessoa a relatar esquema de corrupção na pasta. A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) por indícios de interferência de Jair Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro da Educação.

Gabinete paralelo

O grupo capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, atuava como lobista para liberar e ou acelerar o empenho de recursos a determinados municípios.

Usualmente, a destinação de verbas para uma prefeitura é um processo burocrático e demorado. Com a ajuda dos pastores, contudo, certos municípios conseguiram a liberação do empenho de recursos em tempo recorde. Em um dos casos, uma prefeitura conseguiu o empenho de parte do dinheiro pleiteado apenas 16 dias depois do encontro mediado pelos religiosos. Só em dezembro foram firmados termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras, de R$ 105 milhões após reuniões com os pastores.

Prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos tinha preferência para conseguir a ajuda dos pastores. Essas legendas integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos é justamente o que comanda o FNDE.

Em um desses eventos, um encontro de prefeitos com Milton Ribeiro em janeiro do ano passado, na sede do MEC, o pastor Gilmar dos Santos detalhou a atuação do gabinete paralelo e expôs claramente suas intenções: “Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja”, disse, deixando claro que pretende privilegiar pessoas ligadas à sua religião.

Em conversa gravada, Milton Ribeiro admitiu que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao MEC por meio dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro disse que segue ordem do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)”, diz ele – Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, ironizou, em gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Propina em ouro

Um dos pastores que controlam um gabinete paralelo pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, disse ao Estadão o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o prefeito, Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

“Ele (Arilton) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, afirmou Braga, que diz não ter aceitado a proposta.

Bíblia com foto de Ribeiro

Exemplares de uma edição da Bíblia com fotografias de Ribeiro, Santos e Moura foram distribuídos, em julho do ano passado, em um evento organizado pelo MEC em Salinópolis (PA), cidade a 220 quilômetros de Belém. A impressão destaca o “patrocínio” do prefeito de Salinópolis, Carlos Alberto de Sena Filho, o Kaká Sena, do PL, que também teve a imagem estampada entre a contracapa e a folha de rosto.

A Bíblia com as páginas das fotos que promovem o ministro e os pastores Arilton e Gilmar.  Foto: Estadão

Após o encontro, o ministro Milton Ribeiro aprovou a construção de uma escola em Salinópolis. Ele firmou um termo de compromisso com a prefeitura no valor de R$ 5,8 milhões, dos quais empenhou, no final de dezembro, R$ 200 mil. Tanto o ministro quanto o prefeito não se pronunciaram sobre a distribuição das Bíblias.

Queda

Acossado por uma série de denúncias de envolvimento com esquema de corrupção operado por pastores no Ministério da Educação, o ministro Milton Ribeiro pediu demissão do cargo ao final de março. O presidente Jair Bolsonaro, que havia dito que colocava “a cara do fogo” pelo ministro, aceitou o pedido de demissão após o Estadão revelar que em solenidade do MEC foram entregues Bíblias com a foto do ministro impressa.

Prisão

Após a revelação do esquema pelo Estadão, o Ministério Público Federal junto ao TCU solicitou a abertura de inquérito sobre o caso. Já o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) cobrou que o MPF e a Procuradoria Geral da República abram investigação sobre Milton Ribeiro por suspeita de improbidade administrativa e tráfico de influência.

Em junho, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-ministro. A operação que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi batizada como ‘Acesso Pago’, cumpriu, ao todo, cinco ordens de prisão, solicitadas pela PF à Justiça. Além de Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estão no centro do esquema sob suspeita.

Ao pedir a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a Polícia Federal citou uma “organização criminosa” que, segundo os investigadores, se “infiltrou” no Ministério da Educação. Os policiais federais descreveram “camadas de atuação” usadas para controlar a pasta. De acordo com a PF, o ex-ministro seria responsável por “conferir o prestígio da administração pública federal à atuação” dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O pastor Gilmar Santos, suspeito de cobrar propina para facilitar a liberação de recursos do MEC (Ministério da Educação), investiu R$ 450 mil em duas empresas, abertas há duas semanas. As informações são do jornal O Globo.

Em 8 de março, Gilmar abriu uma faculdade em Goiânia, com aporte inicial de R$ 100 mil, e registrou uma editora na cidade de Aparecida de Goiânia, com capital de R$ 350 mil. A reportagem de O Globo visitou os endereços das empresas, que constam nos documentos protocolados na Junta Comercial de Goiás.

por Fernando Brito

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Um ingrediente de peso no escândalo dos “pastores do MEC” deve ser a manchete de capa do Estadão amanhã: o prefeito da cidade de Luis Domingues, no Maranhão, Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura pediu o pagamento de R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

Arilton, junto com o também pastor Gilmar Santos, é um dos dois “amigos de Jair Bolsonaro” a quem o ministro da Educação, em áudio obtido pela Folha, prometeu atendimento prioritário em liberação de verbas da Educação.

O prefeito gravou a afirmação em entrevista ao Estadão (veja abaixo) e deu uma informação preciosa: tem o número da conta bancária na qual ele e outros prefeitos eram orientados a depositar a “entrada” da propina,

Se o Ministério Público ou a Polícia Federal tivessem movido uma palha, a esta altura a conta estaria bloqueada e devassada atrás de indícios confirmatórios da falcatrua.

Até porque a Folha traz um quadro com as prefeituras, em geral de cidades pequenas, que são as campeãs de liberação de verbas do MEC, a grande maioria sem terem sequer os projetos e a documentação necessários para a realização de obras e, na maioria, com dotações fracionadas, a fim de não chamarem a atenção, todas à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, onde pastores e Centrão mandam e desmandam.

Um quilo de ouro, que vale cerca de 310 mil reais, é coisa de quem sabe dividir e guardar dinheiro em pouco espaço, discretamente.

por Reinaldo Azevedo

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"O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, e o Bezerro de Ouro acima de Deus". Esse deve ser agora o lema do governo Bolsonaro. O pastor Mílton Ribeiro, ministro da Educação, não pode continuar mais um único dia à frente da pasta. Deveria ser demitido e proibido de entrar no prédio, deixando por conta de algum servidor administrativo a tarefa de arrumar os seus teréns para, em seguida, desaparecer da vida pública — a não ser, claro!, para responder a eventuais ações penais e de improbidade administrativa. Se a coisa já era insustentável, piorou muito.

Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, diz com todas as letras, informa reportagem do Estadão, que o pastor Arílton Moura cobrou dele, em abril do ano passado, uma taxa de R$ 15 mil para que seu pleito, apresentado ao Ministério da Educação — da ordem de R$ 10 milhões — fosse oficializado. E não era só com Braga, não. O encontro reunia outros prefeitos, e todos receberam o número da conta de Arilton. Os R$ 15 mil correspondiam, vamos dizer, a uma taxa de inscrição. Braga não pagou, e seu pedido não prosperou. Mas havia mais.

Como Braga vem de uma região em que há mineração, o ousado pastor cobrou um quilo de ouro de taxa de sucesso: se liberado o recurso, aquele homem de Deus receberia, então, o vil metal — algo em torno de R$ 304 mil na cotação desta terça. Arilton é um dos dois pastores que intermedeiam a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O outro é Gilmar Santos.

Na segunda, a Folha revelou que, em reunião com prefeitos, na presença desses dois monumentos morais, Ribeiro afirmou que sua prioridade, claro!, era atender aos municípios que mais precisassem de recursos. Em seguida, o que valia mesmo eram os pedidos de Gilmar — e de Arilton. Disse mais: estaria cumprindo ordens do presidente Jair Bolsonaro.

Em conversa gravada, o ministro afirmou: "Sobre a questão do Gilmar... O apoio, ao apoio que a gente pede, não é segredo, isso pode ser publicado, é apoio sobre a construção das igrejas..."

Parlamentares já se movimentam para acionar a Procuradoria Geral da República. Não basta, é evidente, a abertura de um procedimento preliminar, não é mesmo, Augusto Aras? Há a confissão do ministro de que os pastores, que não exercem cargo público nenhum, interferem na liberação de recursos milionários. A sugestão de que existe uma contrapartida é explícita. Cabe ao Ministério Público Federal e à PF a condução da investigação. Além da confissão, há um testemunho explosivo: parece claro que Arilton não contava só com compensações divinas. Fosse assim, ele pediria apenas rios de leite e mel quando chegasse ao Paraíso. Segundo o prefeito, ele cobrou coisas bem terrenas: dinheiro e ouro.

Se assim se deu com o prefeito Gilberto Braga, não há motivo para ser diferente com os outros. A questão é grave demais para ficar entregue apenas ao Ministério Público Federal e à PF. Ainda que seja difícil, é preciso, sim, tentar instalar uma CPI. O que o governo Bolsonaro fez com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação?

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do seu pai, opõe-se à saída de Ribeiro. A seu juízo, o pastor faz um excelente trabalho à frente do Ministério da Educação porque estaria combatendo o comunismo... Entendi: um jeito de enfrentar, então, a coletivização comunista, como se nota, é privatizando o dinheiro público, distribuindo-o entre os amigos. A posição deste senhor pode ser, em si, chocante, mas não é surpreendente. No fim das contas, poder-se-ia perguntar, o que esperar de um dos protagonistas da rachadinha? Ocorre que o ponto pode ser outro.

Por incrível que pareça, Flávio ainda é o elemento mais prudente e moderado da família — e isso diz muito dos demais, claro! Insistir na permanência de Ribeiro — a menos que este peça demissão — é um jeito de preservá-lo e de evitar que venha a se tornar um fio desencapado. Não há uma só alma em Brasília que acredite que Milton Ribeiro tinha "o seu" esquema no MEC. Mostrou-se, na pasta, um fiel cumpridor de ordens. Entenderam?

Dado o testemunho de Ribeiro — e sua nota tentando se desmentir foi muito pouco convincente —, é claro que Bolsonaro também tem de ser investigado. É pouco crível que um esquema como esse funcionasse no Ministério da Educação sem o seu conhecimento. Antes da acusação feita pelo prefeito, sentia-se o cheiro do tráfico de influência e da tramoia política. Depois dela, vê-se que o esquema pode também ter movimentado muito dinheiro. E o nome disso — precisa ver os tipos penais específicos— é mesmo roubalheira, corrupção.

Com o Orçamento terceirizado ao centrão, Bolsonaro, já escrevi, virou boneco de mamulengo do próprio governo. O que indica o esquema dos pastores? Deu-se um jeito de avançar nos desembolsos obrigatórios da Educação. E é possível que outras verbas carimbadas estejam sendo alvos de assalto semelhante.

O centrão e a bancada evangélica, diga-se, não estão gostando dessa folia. Parece que Bolsonaro decidiu, por meio de Ribeiro, ter, vamos dizer assim, o seu próprio esquema evangélico.

É uma esculhambação.