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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Jun21

Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a massacre do Jacarezinho

Talis Andrade

ConJur - Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a operação

Operação policial na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, um deles um policial

O PORÃO VOLTOU

por ConJur

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar se o editor-executivo do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, cometeu calúnia ao questionar a operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, em 6 de maio.

Dois dias após a operação, Demori reproduziu nas redes sociais trechos de uma newsletter sua em que afirmou que policiais que participaram do ação do Jacarezinho "são conhecidos à boca pequena como 'facção da Core', a Coordenadoria de Recursos Especiais".

"A história cresce quando juntamos outros fatos: a 'facção' está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?", disse Demori.

Quem comunicou a suposta calunia foi o delegado Pablo Dacosta Sartori, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Segundo a Polícia Civil, a delegada Daniela dos Santos Rebelo Pinto assinou a abertura da investigação porque Sartori estava afastado por licença medica.

"Trata-se de ocorrência realizada por determinação de autoridade policial, com objetivo de apurar o teor de diversas acusações realizadas contra policiais civis do estado do Rio de Janeiro, em especial contra os policiais lotados na Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), uma vez que, após buscas virtuais realizadas pelo setor técnico desta delegacia especializada, foram identificados perfis nas redes sociais, onde há afirmação de que os policiais são criminosos e que fazem parte de uma 'facção' que mantém um grupo de assassinos", afirma o inquérito, instaurado em 12 de maio.

Leandro Demori, que deverá depor nesta quinta-feira (10/6), afirmou à Folha de S.Paulo que a apuração é arbitrária. "O que me espanta é que, em vez de usarem o aparato policial para investigar a denúncia, investigam o jornalista."

Intecept Brasil, em editorial publicado nesta terça (8/6), disse que "tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política".

"Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca."

Também é investigado no inquérito o biólogo Lucas Sá Barreto Jordão. Isso porque ele publicou o seguinte comentário sobre a operação no Jacarezinho no site do El País: "Operação de bandidos fardados mata 25 pessoas".

 

Histórico arbitrário


Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Pablo Dacosta Sartori foi o responsável por instaurar, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), inquérito contra o youtuber Felipe Neto. A investigação, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), foi aberta após ele chamar o presidente de “genocida”.

Sartori também abriu inquérito contra os apresentadores do Jornal Nacional William Bonner e Renata Vasconcellos. Isso por eles noticiar que o Ministério Público do Rio havia oferecido denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As investigações contra Felipe Neto e os jornalistas da Globo foram arquivadas pela Justiça.

Além disso, a Justiça trancou inquérito em que Sartori acusou a Ordem dos Advogados do Brasil de ser uma organização criminosa. 

Em maio de 2019, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida acompanharam a cliente Izaura Garcia de Carvalho Mendes em ida à Delegacia de Combate à Pirataria do Rio. Na ocasião, Izaura, portando um falso registro da Biblioteca Nacional, acusou o padre Marcelo Rossi de plágio. O delegado Maurício Demétrio Afonso Alves então decretou a prisão em flagrante das três mulheres por uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato.

A seccional do Rio de Janeiro da OAB afirmou que a decretação de prisão das advogadas no exercício da atividade foi ilegal e apresentou representação contra o delegado por abuso de autoridade no Ministério Público.

A pedido de Maurício Alves, o delegado Pablo Dacosta Sartori abriu inquérito contra os dirigentes da OAB-RJ para investigar a prática de uso de documento falso, denunciação caluniosa e associação criminosa e os convocou para prestar esclarecimentos.Delegado que investigou Felipe Neto e Bonner agora mira jornalista do  Intercept

Pablo Dacosta Sartori

Em seu relato, Alves afirma que representantes da Ordem estariam protocolando uma petição relatando supostos crimes e transgressões disciplinares cometidos por ele. No entanto, o delegado diz que os advogados praticaram "omissões criminosas" na acusação de abuso de autoridade e alegou inocência. No inquérito, por duas vezes, os dirigentes foram chamados de "os criminosos da OAB" por Sartori.

22
Mai21

Massacre do Jacarezinho, mais um capítulo do racismo e do genocídio negro brasileiro

Talis Andrade

bolsonaro witizel doria agressor chacinas.jpeg

 

 

Por Sheila de Carvalho, Douglas Belchior e Jaime Alves /Folha de S. Paulo

Situação exige posicionamento da sociedade civil, da comunidade internacional e do sistema ONU; Coalizão Negra por Direitos convoca protestos 

Em 1951, o movimento pelos direitos civis nos EUA acusava aquele país de genocídio de sua população negra por meio da histórica petição “We Charge Genocide”. O documento fazia um paralelo entre “o assassinato bárbaro de milhōes de judeus” e “os negros mortos por causa de sua raça”. Também na África do Sul ativistas negras e negros sul-africanos chamaram a atenção do mundo por mais de quarenta anos para o terror racial do apartheid, levando a ONU a condenar o regime em 1973 e declarar sanções econômicas nos anos seguintes.

O movimento negro brasileiro tem sistematicamente pedido a solidariedade do mundo para denunciar o genocídio antinegro colocado em curso pelo Estado brasileiro. É genocídio! Tomando a definição da ONU, da qual o Brasil é signatário, “entende-se por genocídio (…) atos cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Quando se olha para o número de mortes de negros pelo Estado brasileiro, evidencia-se esse processo. Somente no ano de 2020, mais de 5.600 pessoas foram mortas pelas polícias no Brasil. Há mortes sistemáticas de jovens negros e negras nas periferias brasileiras. Pelo menos 75% das vítimas do terror policial pertencem a esse grupo racial.

chacina do Jacarezinho contabiliza, até o momento, ao menos 29 mortes. Vidas e histórias exterminadas pelas forças do Estado, sem respeito e nenhum direito previsto em lei. Corpos cuja humanidade e cidadania são negadas na vida e na morte. Assassinatos resultantes de uma operação policial ilegal e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde junho de 2020 até março deste ano, mais de 823 pessoas foram mortas em operações policiais, mesmo com a proibição da Suprema Corte (ADPF das Favelas).

Vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos pelo fato de sermos negros. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil. Mas a sociedade não acredita nisso, ou não se importa.

bala

Até quando as manifestações, a elaboração e os apelos do movimento negro brasileiro serão ignorados? O que vimos no Jacarezinho foram execuções sumárias de indivíduos eleitos como inimigos públicos por sua origem racial. A cor dos mortos nesta e nas inúmeras operações policiais nas periferias urbanas do país revelam a prática sistemática do genocídio da população negra brasileira.

A situação exige um posicionamento da sociedade civil brasileira, da comunidade internacional, do sistema ONU e da sociedade civil global acerca do que vivemos.

Neste 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, a Coalizão Negra por Direitos, uma aliança que reúne mais de 200 organizações de todo país, convoca manifestações em todos os estados pelo fim do genocídio negro, das operações policiais assassinas, das chacinas de todo dia e pela construção de mecanismos objetivos de controle social da atividade policial.

Nem bala, nem fome, nem Covid. Queremos viver!

Não esqueceremos a chacina do Jacarezinho.

Vidas Negras Importam.

morte chacina Kike Estrada.jpg

 

13
Mai21

Defensoria Pública do RJ diz que antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho

Talis Andrade

 

jacarezinho rio.jpg

 

Por Bárbara Carvalho, Bete Pacheco e Octávio Guedes / G1 /Grupo Prerrogativas

Em entrevista à Globo News, defensor Rodrigo Pacheco citou a Constituição da República, que proíbe pena de morte, e relembrou o episódio que ficou conhecido como ‘Tiro na cabecinha’, de Wilson Witzel.

O defensor público geral do estado do Rio, Rodrigo Pacheco, disse que ter antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. O operação na comunidade deixou 28 mortos, entre eles o policial civil André Farias, de 48 anos, e foi considerada a mais letal da história no estado.

“(…) Nesse momento esse debate se tinha antecedente ou não tinha antecedente é irrelevante”.

“A Constituição da República proíbe pena de morte e determina que a pessoa que pratica crime seja processada, tenha direito à defesa e seja julgada por um juiz isento e imparcial. Essa é a defesa da instituição da Defensoria Pública”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews.

“Por isso, eu vejo com muita preocupação quando a gente mistura, para tentar justificar um grande número de mortes, o fato de todos terem antecedentes criminais, condenações”, falou.

Segundo ele, na quinta-feira (6), logo após o início da operação, a Defensoria foi acionada para prestar atendimento a moradores. Familiares dos mortos, dos presos e outras pessoas que sofreram danos psicológicos e viram suas casas serem invadidas também estão sendo assistidos.

Na entrevista, Pacheco lembrou ainda sobre episódio que ficou conhecido como “Tiro na cabecinha“. A proposta estava entre as mais repetidas do programa de governo de Wilson Witzel (PSC), eleito apoiado no discurso do combate ao tráfico de drogas e à corrupção.

“A perversidade desse discurso do 'Tiro na cabecinha' é porque ele deixa um policial ainda mais vulnerável”.

“Esse policial da ponta ver o chefe do executivo estimulando e falando ‘policial, dê tiro na cabecinha e eu vou lhe proteger’, só que é uma promessa que ele não pode cumprir porque esse policial, confiando na chefia máxima do poder executivo, vai pro confronto, cumpre a missão de 'Tiro na cabecinha' e depois vai ser réu porque quem controla depois a responsabilização desse policial é o Ministério Público, é o judiciário”.

“Ao invés de proteger, [esse discurso] vulnerabiliza ainda mais o trabalhador policial civil e o trabalhador policial militar porque quem vai sofrer lá na ponta, sequer vai ser a chefia desse policial, sequer vai ser o chefe do poder executivo. Vai ser o próprio policial”, disse.

Investigação do MP

Além da Defensoria, o Ministério Público do Rio (MPRJ) também investiga se houve abuso na operação no Jacarezinho.

MPRJ já começou a ouvir parentes e testemunhas para saber se houve excesso das forças de segurança. Três presos na ação já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais.

Patrick Marcelo da Silva Francisco e Max Arthur Vasconcellos de Souza disseram que foram agredidos pelos policiais civis com socos, chutes, pisões e golpes de fuzis. Eles falaram ainda que as agressões teriam deixado marcas em seus corpos.

O preso Vinícius Pereira da Silva também disse ter sido agredido com socos e chutes pelos policiais. O RJ2 teve acesso ao resultado do exame de corpo de delito feito por ele.

No documento, há fotos do olho inchado e de um ferimento na coxa de Vinicius. Em resposta à pergunta do investigador se há vestígios de lesão à integridade corporal ou à saúde da pessoa examinada com possíveis relações ao fato narrado pelo preso, o legista respondeu que “sim”.

Relatório detalha fichas de 25 dos 27 mortos

Um relatório da Subsecretaria de Inteligência (SSinte) da Polícia Civil do Rio detalhas as fichas criminais dos mortos e aponta que só dois suspeitos não tinham anotações criminais.

Na semana passada, ao divulgar informações sobre a operação, a polícia disse que todos os mortos na operação, que é considerada a mais letal da história do estado, tinham antecedentes criminais e que entraram em confronto com os agentes.

Nesta segunda-feira (10), o RJ2 mostrou o relatório com as fichas criminais dos baleados – dos 27 mortos, 25 tinham passagens pela polícia.

Detalhamento de supostos crimes

  • O documento aponta que 12 deles tinham envolvimento com o tráfico de drogas no Jacarezinho;
  • Outros 12 tinham registros por outros crimes, como posse e uso de drogas, furto, roubo, porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal. Um foi fichado por desacato;
  • Dos 12 mortos sem denúncia de envolvimento com o tráfico, a polícia afirma que, em três casos, parentes confirmaram em depoimento a ligação deles com facções criminosas;
  • No caso dos outros nove, a polícia justificou o envolvimento deles com o tráfico a partir de fotos e mensagens publicadas em redes sociais;
  • Em relação aos dois sem antecedentes criminais, a polícia afirmou que eles tinham envolvimento com o tráfico confirmado em depoimento por parentes. Um deles era menor de idade;
  • O relatório traz, ainda, fotos dos mortos retiradas de redes sociais. Em muitas, eles aparecem portando armas. Em outras, não.

Três citados em denúncia

Também no documento, dos 27 mortos, só três eram citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, que orientou a Justiça nos mandados de prisão e motivou a polícia a entrar na favela.

Para assistir a entrevista na íntegra clique aqui.

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

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“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

09
Mai21

Chacina do Jacarezinho desafia STF e traz à tona as perguntas de sempre

Talis Andrade

Chacina no RJ deixa 28 mortos na favela do Jacarezinho. Foto: CARL DE SOUZA / AFP

 

por Cecília Oliveira /El País

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019, até hoje não teve desfecho. A investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto em operação da Polícia Civil com a PF em 2020, está parada

A maior chacina da história do Rio de Janeiro foi cometida por um grupo de extermínio em 2005, na Baixada Fluminense. Foram 29 mortos. A segunda maior, acontece nesta quinta-feira, pelas mãos da Polícia Civil, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. Até a publicação deste texto havia 29 mortos ―entre eles, um policial civil. No fundo, no fundo, o Governo do Estado é responsável pelos dois massacres, uma vez que o grupo de extermínio citado tinha quatro policiais militares em seus quadros.

A operação desastrosa foi comunicada ao Ministério Público após três horas de seu início. Em junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal, estipulou, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que durante a pandemia operações policiais não urgentes em favelas sejam suspensas ou previamente comunicadas ao órgão. Dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão na altura da estação Triagem e um morador foi atingido no pé, dentro de casa. Ou seja, sendo o objetivo da decisão do STF preservar a vida de moradores durante a maior crise sanitária da história, houve violação da medida.

E não só sob esta perspectiva. A polícia disse que 28 mortos são “suspeitos”, mas não deu detalhes sobre quem eram ou o que faziam quando foram mortos. Moradores dizem que mesmo quem estava se rendendo, foi executado, que os números são maiores do que os oficialmente relatados e que há corpos pelo chão, invasão de casas e celulares. Houve execução até na frente de crianças. Corpos estão sendo removidos e inviabilizando perícias ―uma tática de desfazimento de cena de crime e de culpa― muito corriqueira.

Esse tipo de operação, genérica, “contra o tráfico”, mostra que a ação das polícias é ineficaz tanto do ponto de vista da utopia de acabar com o crime quanto de não se preocupar sequer com os próprios quadros: um policial foi morto e outros dois feridos, hoje. Uma ação com base em inteligência pouparia a vida dos moradores, dos usuários do metrô e também dos policiais. Mas isso não é uma preocupação.

O Gaesp, grupo do Ministério Público responsável por investigar abusos e má conduta policial, foi extinto no mês passado, como noticiou o EL PAÍS. Diante da pressão pública, o órgão criou um grupo temporário para lidar com violações cometidas por policiais. O plano de trabalho da Coordenação do Grupo Temático Temporário foi apresentado nesta quarta-feira e frisava a “recepção e acolhimento de notícias de violações de direitos e abusos por ocasião de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à determinação” do STF.

A depender das polícias do Rio, a coordenação não poderá ser temporária. Nos últimos cinco anos houve 274 chacinas no Grande Rio. Elas deixaram mais de 1.000 mortos. Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, 75% das chacinas foram decorrentes de ações e operações policiais e resultaram em 799 mortos.

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019 em operação da PM, até hoje não teve desfecho. E vale lembrar: a investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto aos 14 anos durante uma operação também da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Federal, no ano passado, está parada. Esta morte fez com o Ministério Público Federal exigisse o plano de operação da ação ―e pedisse a suspensão de operações não urgentes durante a pandemia. Depois dela, veio a decisão do STF.

Durante coletiva de imprensa, questionados sobre a afirmação de que há “ativismo judicial” impedindo o trabalho da polícia, claramente uma alusão ao STF, um dos policiais disse que “seria leviano da nossa parte nomear a, b ou c. Mas são diversas organizações que querem impedir o trabalho da polícia. Temos um objetivo, e eles outro. São grupos ideológicos”.

Um dos maiores efeitos positivos da decisão do STF, que não é cumprida em sua amplitude, foi em relação às chacinas, um dado historicamente assustador no Rio de Janeiro. Durante os 10 meses de vigência da medida, houve 30% menos chacinas. Porque será que as chacinas diminuíram marcadamente depois que a polícia diminuiu suas operações? Se a missão dos agentes é proteger, como é possível que esta proteção venha de sua não ação?

 

08
Mai21

Governador do Rio Cláudio Castro deu "ok" para execuções no Jacarezinho e tem que ser afastado

Talis Andrade

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O jornalista Ascânio Seleme, colunista do jornal O Globo, confirmou que o novo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que era vice de Wilson Witzel, afastado por impeachment, deu aval às execuções no Jacarezinho, que deixaram 28 mortos.

A operação da polícia civil desafiou determinação expressa do Supremo Tribunal Federal – o que, segundo o jornalista, constitui crime de responsabilidade. Por isso mesmo, Seleme defende que, assim como Witzel, Castro, que caiu de paraquedas no governo do Rio, também seja afastado.

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) pediu a prisão do governador do Rio de Janeiro.

"O governador do Rio de Janeiro @claudiocastroRJ e os oficiais responsáveis pelo massacre no Jacarezinho precisam ser presos IMEDIATAMENTE! Estamos testemunhando uma série de crimes cometidos pela polícia numa chacina que já supera o número de vítimas nos protestos da Colômbia!", afirmou Alencar pelo Twitter. 

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Monica Cunha, classificou como uma chacina a operação policial. "As pessoas têm vida dentro da favela, mas a vida não teve como funcionar. A única coisa que funcionou foi uma chacina, várias pessoas mortas, sendo um policial morto. Um absurdo e qual é o saldo disso? Pessoas mortas e luto. Hoje é no Jacarezinho, ontem foi na Maré, anteontem foi na Cidade de Deus e assim vai", afirmou.

 
Blog do Noblat
‘Pediu ajuda, mas mataram’: parentes relatam execuções e cenas montadas com corpos por policiais no Jacarezinho (O Globo)
Jandira Feghali 
Jacarezinho na rua! Questão de sobrevivência depois da Chacina institucional promovida pelo Estado. Aguardamos explicações decentes e responsabilizações do Governador Cláudio Castro!
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Pablo Holmes
Sergio Moro, ex-ministro da justiça e segurança pública e autor de famoso projeto anticrime, não deu palavra sobre a chacina do jacarezinho. Não é difícil imaginar pq. Essa é era sua justificativa para ampliar a discricionariedade de agentes de segurança no uso de violência:
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Santiago, Raull. #AteVencermosAFome
VIA #jeffcorsi: A maior chacina da história do Rio de Janeiro, na favela do Jacarezinho em plena pandemia!Image
 
Carlos Santos
As milícias da chacina de jacarezinho se sentem representadas pelo inquilino de Brasília.
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Erika Kokay
Chacina, genocídio, desmatamento recorde. Com Bolsonaro, Brasil é sinônimo de desgraça!Image
25
Nov20

2 - Combate ao Racismo

Talis Andrade

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Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

Segundo dados do último Censo de 2010, a população negra representa 37,1% do total da população da cidade de São Paulo.

Negras e negros paulistanos se concentram nas regiões periféricas da cidade, em especial nos extremos Leste e Sul.

Parelheiros é o bairro mais negro da cidade, com 57,1% de seus moradores se declarando negra ou negro, seguido por M’Boi Mirim, também na Zona Sul, com 56%.

Na Zona Leste, Cidade Tiradentes tem 55,4% e Guaianazes 54,6%.

Quando falamos de ocupação indígena da cidade, verificamos que São Paulo é o 4º município com maior população (absoluta) de índios no Brasil: 12.977.

Em São Paulo, encontramos os dois tipos de situação: duas terras indígenas Guarani localizadas nas Zonas Sul e Oeste (Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã), onde vivem 1711 índios, e uma grande população indígena distribuída por diversos bairros da Grande São Paulo constituída por famílias que migraram de suas terras de origem de diversas regiões do país, principalmente do Nordeste.

Além disto, estudos mostram que há uma concentração dos investimentos em equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer nas regiões centrais.

Os territórios negros e indígenas se configuram, assim, em zonas de exclusão na qual impera todo oconjunto de negação de direitos.

Este apartheid social é completado com os sistemas de contenção e controle por meio da violência física dos aparatos de segurança. Em torno de 2/3 dos homicídios são cometidos contra jovens negras e negros, a esmagadora maioria na periferia, e é preciso estipular formas para coibir essa violência.

A agenda antirracista é, portanto, uma defesa do direito à vida digna da periferia negra e se conecta com o centro do programa de inversão de prioridades e de centralidade periférica.

A pandemia intensifica a retirada de direitos e a desumanização da classe trabalhadora. As políticas de corte de investimento em saúde e educação atingem mais negras, negros e indígenas – e a mulher negra e indígena, nesse sentido, é a mais afetada. São elas, em sua maioria, as chefes de famílias na periferia paulistana.

Em São Paulo nunca se matou tanto quanto no período da pandemia. Um projeto de cidade antirracista precisa ser feito pela população negra e periférica.

O encarceramento da população negra é foco de nossas preocupações.

No âmbito municipal, é necessária uma reformulação da Guarda Civil Municipal.

Há um acúmulo nos últimos 30 anos de conquistas de políticas de ação afirmativa, como a lei 11.645/08, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação e institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura afrobrasileira e indígena, a lei de cotas no serviço público e nas universidades públicas, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outras.

Entretanto, a aplicação destas políticas foi extremamente limitada por restrições orçamentárias. É fundamental que haja a efetiva participação das demandas da população negra e indígena na divisão (SMPIR) e de políticas transversais de combate ao racismo.

PROPOSTAS

• Constituir o Fundo Municipal de Políticas de Combate ao Racismo com um percentual fixo do orçamento municipal, prioridades definidas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (já existente) e gerenciado por Secretaria de Igualdade Racial a ser reconstituída;

• Compromisso com os processos de demarcação de terras indígenas no município;

• Fazer com que se cumpra a Lei Municipal nº 15.939, de 2013, que dispõe sobre o “estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados”;

• Dar atenção especial à saúde da população negra e indígena em suas especificidades;

• Estabelecer convênios para ampliar as vagas oferecidas em cursinhos pré-vestibulares populares;

• Instituir o Programa de Formação Continuada dos Profissionais da Rede Municipal de Educação Para o Respeito à Diversidade Étnica e Racial;

• Combater o desemprego e pobreza nos territórios periféricos por meio de:

• Fortalecimento das iniciativas de economia popular periférica de negras e negros, como cooperativas populares;

• Fortalecimento das cadeias produtivas constituídas pelas ações culturais de jovens negros e negras;

• Instituição do Programa de Renda Solidária (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Instituição de programas de frentes de trabalho (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Elaboração de um programa municipal para garantir o acesso à justiça e a mecanismos de reinserção social de egressos do sistema prisional e do sistema socioeducativo na cidade;

• Instituir nos processos de licitação e contratação de empresas por parte da prefeitura a exigência de um percentual de trabalhadores negras e negros;

• Impedir a homenagem a figuras históricas relacionadas a escravidão no país em monumentos e nomes de locais públicos.

(Programa de Governo Boulos Erundina 2020. Hora de Virar o Jogo em São Paulo. Continua)

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25
Nov20

Vidas matáveis expostas ao vírus e ao genocídio cotidiano

Talis Andrade

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Por Lucas da Silva Santos

 

A violência policial é fartamente direcionada contra as populações pobres e periféricas, as incursões mortíferas não são práticas de exceção, pelo contrário, a regra é o extermínio dos corpos pobres e negros sob as patas do Estado Brasileiro. Evidentemente, essa política fundada em táticas de guerra, truculência, violência(s) e letalidade sobre os corpos indesejáveis ou definidos como inimigos, são resquícios históricos desde o Brasil colonial e suas heranças escravocratas. 

Salienta-se que os policiais também são vítimas dessa política de Estado, nessa guerra contra a “criminalidade” e às drogas, as vítimas e os vitimizados são os mesmos, em outras palavras: gente pobre matando gente pobre para  assegurar-se os interesses do Estado e do Mercado.

A (in)segurança pública é um projeto de poder, no qual o Estado atua fortemente nas regiões precarizadas, neste jogo permanente de se “fazer guerra” contra a população pobre e negra, vende-se o discurso da pacificação. As operações mortíferas da polícia na sociedade pós-abolição (formal) da escravidão, se atualizam nos dias atuais na definição da população negra, pobre e periférica, sobretudo masculino, enquanto “inimigo da ordem”, ademais, o esquecimento dos períodos autoritários e violentos do Estado brasileiro, resultam-se na naturalização e normalização do extermínio dessas populações.[1]

Esses legados históricos: escravidão, Brasil colonial, ditaduras militares, retratam o atual contexto da sociedade brasileira, no qual verifica-se o imobilismo social frente ao cenário de intensificação da violência estatal desigual. O ano de 2020, a partir da pandemia do Covid-19, as favelas, comunidades e periferias no Brasil, para além dos inúmeros problemas sociais: desemprego, falta de saneamento básico, educação, acesso à saúde, e o “novo” problema mortal o Covid-19.

No entanto, os moradores/as das favelas também tiveram que enfrentar o desafio de sobreviver ao aumento das incursões letais da polícia brasileira. Esse crescimento da letalidade policial em tempos de pandemia e de isolamento social, reverberam que essa atuação não se trata apenas de um erro de procedimento, ou ainda de efeitos colaterais em razão do aumento da criminalidade.

A sociedade brasileira é indiferente a violência desigual operacionalizada diariamente pelo Estado, talvez, um ideário mais ingênuo pudesse crer que durante o período da pandemia do Covid-19, a política de morte do Estado seria atenuada e não surgissem novos casos emblemáticos de extermínio policial. 

Pelo contrário, o fato é que surgiram novos casos e novos nomes ganharam destaque pela mídia hegemônica, a brutalidade visível (aparente) da polícia brasileira, e ao mesmo tempo invisibilizada historicamente aos olhos da população, fez novas vítimas, talvez, pelo momento atual de crise sanitária, os casos de João Pedro, Ágatha Félix, Kaué Ribeiro dos Santos e Kauan Rosário, receberam maior atenção e geraram o mínimo de indignação social.

Não se pode olvidar que essas crianças foram mortas a partir de operações policiais (criminosas) no Rio de Janeiro, ocorridas recentemente, corroborando o “pé na porta”, inclusive em tempos de quarentena. O caso de João Pedro, representa o atual estágio da violência policial nas favelas, o adolescente foi morto pela polícia dentro de sua própria casa no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro[2], sob a justificativa de combate ao narcotráfico. 

Importante ressaltar que os moradores das favelas do Rio de Janeiro, assemelham-se a uma espécie de “campo de concentração a céu aberto”[3], no ano de 2020, são expostos ao vírus e a(s) violência(s) permanentes que recaem prioritariamente sobre seus corpos, afirma-se isso, em virtude da desigualdade racial no Brasil. Segundo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2020, no ano de 2019, 79,1% das vítimas de intervenções policiais eram negros.[4]

O Estado do Rio de Janeiro, serve como exemplo emblemático desse “desafio” dos moradores da favela em resistirem ao vírus e a polícia, visto que mesmo frente a diminuição de crimes, em especial,  roubo e homicídio, as operações mortíferas cresceram durante o período da pandemia. Destaca-se que somente no mês de abril de 2020, foram 177 mortes decorrentes de atuações policiais, um aumento de 43% em relação ao mesmo período do ano de 2019, sendo assim, a cada quatro horas, ocorreu uma morte a partir de intervenção da polícia. Considerando os primeiros quatro meses de 2020, foram 606 mortes, um crescimento de 8%.[5]

Em complemento, a escalada abrupta de mortes decorrentes de operações policiais em meio a pandemia, também se operacionalizou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, os agentes policiais somente no mês de abril de 2020, executaram 116 pessoas, apesar de período de quarentena, tais números representam recorde dos últimos 14 anos[6], todavia, a pergunta que merece ser levantada: quem assina essa violência? 

A responsabilidade dessas mortes não é exclusiva dos policiais que apertaram o gatilho, mas também do Estado que ratifica a institucionalização da violência como forma de “combate” ao crime e ao criminoso. As operações violentas e letais somente foram reduzidas em virtude de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proibindo as incursões durante a quarentena, isto é, evidenciando como o controle interno e externo das polícias são protocolares.

A realidade que insiste em bater em nossa porta, revela como é cruel e massacradora essa política de Estado, basta, para tanto, analisar os números de assassinatos da população negra e pobre no Brasil,  sem contar a cifra oculta, em 2019: foram 6.357 mortes por intervenções policiais (79,1% negros), igualmente, 172 policiais foram assassinados. [7]

O massacre direcionado contra essa população não pode ser considerada como “uso excessivo da força”, essas práticas policiais militarizadas nas favelas e territórios periféricos representam a realidade e não a exceção, visto que a polícia brasileira é conhecida internacionalmente como a mais letal do mundo[8], bem como a polícia que mais vitimiza seus agentes. 

Em síntese, para além das inúmeras violações direcionadas contra essas pessoas, trata-se de tarefa urgente “enxergar aquilo que se vê”, destarte, que o Estado brasileiro através dessa política de morte vitimiza sua população. Portanto, o mundo idealizado do “dever ser” no qual a polícia segue os parâmetros normativos e democráticos, ou de uma polícia cidadã e civilizatória, não chega nos espaços e regiões periféricas como as favelas[9], a população pobre e negra é perversamente inserida nessas violências cotidianas e naturalizadas no Brasil, vamos insistir em negar essa realidade cruel até quando?  

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Notas:

[1] WERMUTH, Maiquel ngelo Dezordi. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2018, 23.3: 284-309. p. 295.

[2] BBC NEWS. Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882. Acesso em: 10 nov. 2020.

[3] Expressão utilizada por Edson Passetti. 

[4] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[5] RIO DE JANEIRO. Instituto de Segurança Pública. 2020. Disponível em: http://www.isp.rj.gov.br/. Acesso em: 10 de nov. 2020.  

[6] BRASIL DE FATO. Na quarentena, PM de SP mata 102 em abril e bate recorde dos últimos 14 anos. Disponível: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/na-quarentena-pm-de-sp-mata-102-em-abril-e-bate-recorde-dos-ultimos-14-anos. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[7] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[8] ANISTIA INTERNACIONAL. Anistia Internacional informe 2017/18: O estado dos direitos humanos no mundo. 2018. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[9] FRANCO, Marielle. UPP a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo; N-1 edições, 2018. 

Referências:

– ANISTIA INTERNACIONAL. Anistia Internacional informe 2017/18: O estado dos direitos humanos no mundo. 2018. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

– BBC NEWS. Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882. Acesso em: 10 nov. 2020.

– BRASIL DE FATO. Na quarentena, PM de SP mata 102 em abril e bate recorde dos últimos 14 anos. Disponível: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/na-quarentena-pm-de-sp-mata-102-em-abril-e-bate-recorde-dos-ultimos-14-anos. Acesso em: 10 nov. 2020.

– FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

– FRANCO, Marielle. UPP a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo; N-1 edições, 2018. 

– RIO DE JANEIRO. Instituto de Segurança Pública. 2020. Disponível em:http://www.isp.rj.gov.br/. Acesso em: 10 de nov. 2020.  

– WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2018, 23.3: 284-309.

 
15
Ago20

Raça, crime e punição: a sentença que desnudou o Judiciário

Talis Andrade

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Decisão de juíza curitibana que cita raça de réu correu o país e chamou atenção para um problema que muitas vezes passa despercebido: nossa Justiça é racista?

 
30
Jul20

Megaoperação sacrificou potencial soberano do Brasil

Talis Andrade

 

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II - A Lava Jato atuou como um partido político representante de interesses estrangeiros

por Larissa Ramina, Carol Proner, Gisele Ricobom

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Após todas as revelações proporcionadas pelo The Intercept Brasil e pela Agência Pública a respeito dos abusos cometidos pela Lava-Jato restou evidente seu funcionamento como sucursal de agências estadunidenses, entre as quais o Departamento de Justiça (DOJ) e o FBI.  No momento em que há uma expectativa real de julgamento do Habeas Corpus de n.164.493/PR, acerca do reconhecimento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro em face dos direitos do ex-Presidente Lula, não pairam mais dúvidas de que o real objetivo disso tudo não era o combate à corrupção.

A Lava-Jato atuou como um partido político representante de interesses estrangeiros, viabilizando a extraterritorialidade com riqueza de provas e acesso a investigados e ainda está por se mensurar as consequências do ataque avassalador promovido contra a soberania e o patrimônio nacionais, para só então poder se pensar em estratégias de recuperação de ambos.

Calcular o prejuízo exato causado pelo lavajatismo, expressão que já virou sinônimo de violação de garantias ao devido processo penal, parece tarefa impossível sem antes identificarmos todos os componentes do patrimônio nacional que foram dilapidados.

Como já se sabe, a atuação seletiva no suposto combate à corrupção de determinadas empresas nacionais, exatamente aquelas que significavam uma ameaça aos interesses econômicos dos EUA, visava não o nobre objetivo de combater a corrupção, mas a destruição total dessas empresas, altamente competitivas no cenário internacional. A prova é que nos depoimentos prestados em Curitiba apareceram inúmeras menções a outras empresas, a exemplo do Banco Safra e do Bradesco, que não foram investigadas. Ao contrário, os principais alvos da operação, a Petrobrás e a Odebrecht, altamente vinculadas às políticas públicas dos governos do PT e voltadas para a América Latina e para a África, disputavam de forma eficiente espaço no cenário internacional.

Portanto, os primeiros números a integrar o cálculo dos referidos prejuízos devem ser aqueles que decorrem da destruição da Petrobrás e da Odebrecht e de toda a cadeia produtiva da indústria de construção civil e da indústria energética da exploração de petróleo, abrangendo a perda de receita, de empregos, os valores pagos em acordos de leniência, os lucros cessantes, as perdas decorrentes do processo de privatização de poços de petróleo altamente produtivos, a capacidade de geração de riquezas e suas consequências. A quebradeira impactou de forma significativa o PIB brasileiro.

A destruição dessas empresas aconteceu junto com a crise constante em que o Brasil se encontra desde 2015, com recessão, crescimento baixíssimo, e aliada à pior crise do capitalismo, provocada em 2020 pelo coronavírus. O golpe de Estado contra Dilma Rousseff em 2016 viabilizou a retomada de um projeto ultraneoliberal derrotado nas urnas por quatro vezes consecutivas, efetivado com as reformas trabalhista e da previdência, ambas relativas à gestão da força de trabalho, e com as privatizações.

Em 2018, viabilizou a eleição de um presidente de extrema-direita, taxado de genocida por grandes líderes políticos ao redor do globo, que promove abertamente a destruição ambiental permitindo o desmatamento da Amazônia e se afastando de tratados internacionais na matéria, permitindo o genocídio indígena, o extermínio da população negra, a perseguição à população LGBTI, a misoginia que resulta em taxas altíssimas de feminicídio. Tudo isso compõe o patrimônio nacional. E mais: há perdas enormes na área da educação, com o ataque ostensivo às universidades públicas; na área da saúde com o enfraquecimento do SUS e a expulsão dos médicos cubanos; na cultura com a volta da censura à arte e a escassez de financiamento público; na área da preservação da vida com os índices exorbitantes de mortes por COVID-19, que poderiam ser muito menores se a gestão da crise fosse minimamente eficiente.

Como quantificar esses valores? Quanto valem as áreas devastadas da Amazônia, os médicos e engenheiros que não se formaram, os filmes que não puderam ser produzidos, as vidas dos povos guardiões das florestas? Quanto valem as vidas perdidas para o coronavírus? Quanto vale a perda do orgulho nacional perante a sociedade mundial, diante de um governo que desrespeita instituições internacionais e suas diretrizes? Quanto vale a honra de um país diante da vassalagem constrangedora de seu líder, inclusive acusado de genocídio no Tribunal Penal Internacional? E quanto vale a soberania de uma nação ajoelhada voluntariamente diante de interesses e da jurisdição extraterritorial alienígenas?

Muitos anos ainda serão necessários para quantificar, mensurar e amargar os danos dessa megaoperação que sacrificou o potencial soberano de um país como o Brasil, mas é urgente que sejam compreendidos os mecanismos que permanecem ativos neste plano regional de submissão dos interesses nacionais aos cálculos geoestratégicos dos Estados Unidos. É urgente compreender a trama da extraterritorialidade sancionatória coercitiva que tem sido aplicada a pretexto de combater a corrupção.

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