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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

08
Mar21

Eliane Brum: A covid-19 está sob o controle de Bolsonaro

Talis Andrade

Manifestantes protestam, em Brasília, contra Jair Bolsonaro e a forma em que o presidente tem lidado com pandemia.

Manifestantes protestam, em Brasília, contra Jair Bolsonaro e a forma em que o presidente tem lidado com pandemia.UESLEI MARCELINO / REUTERS
 

A população brasileira se tornou —e grande parte se submeteu— a ser cobaia de um experimento de perversão inédito na história

 por Eliane Brun /El País 

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Afirmar que a covid-19 está fora de controle no Brasil por incompetência de Jair Bolsonaro é um erro. É o mesmo erro de chamar o Governo de Bolsonaro de “desgoverno”. Bolsonaro governa e a disseminação da covid-19 está, em grande parte, sob o seu controle. Se o que vive o Brasil é caos, é um caos planejado. É necessário compreender a diferença para ter alguma chance de enfrentar a política de morte de Bolsonaro. Se existe alguma experiência semelhante na história, eu a desconheço. No Brasil, certamente nunca aconteceu antes. Estamos subjugados a um experimento, como cobaias humanas. A premissa da pesquisa desenvolvida no laboratório de perversão de Bolsonaro é: o que acontece quando, durante uma pandemia, uma população é deixada exposta ao vírus e a maior autoridade do país dá informações falsas, se recusa a adotar as normas sanitárias e também a tomar as medidas que poderiam reduzir a contaminação.

O resultado, em perdas de vidas humanas, conhecemos: o Brasil ultrapassará os 260.000 mortos até o final dessa semana e aumenta velozmente suas chances de se tornar em breve o país com o maior número de vítimas fatais da história da pandemia de covid-19 no século 21. Enquanto vários países do mundo terão sua população inteiramente vacinada nos próximos meses e começam a vislumbrar a possibilidade de superar a covid-19, o Brasil enfrenta uma escalada.

Em 2020, Estados Unidos e Reino Unido se alinhavam ao lado do Brasil entre os piores desempenhos relacionados à covid-19. Hoje, com o democrata Joe Biden na presidência, os Estados Unidos dão sinais de que vão deixar essa posição em breve e o Reino Unido do direitista Boris Johnson dá exemplo na campanha de vacinação, com o número de mortes baixando dia a dia.

O Brasil se isola no horror da covid-19, como contraexemplo e pária global. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que, enquanto a média de mortes no mundo recua em torno de 6%, no Brasil cresce 11%. Essa consequência é mais visível. Afinal, nesse crime há corpos, nesse momento em número suficiente para povoar somente com cadáveres uma cidade de porte médio. E crescendo à média atual de quase 1.300 mortos por dia.

Outro efeito é menos óbvio: o que descobrimos sobre nós, como sociedade, quando submetidos a essa violência, e o que cada um descobre sobre si quando as escolhas sanitárias, em vez de determinadas pela autoridade de saúde pública, dependem da sua própria decisão. Essa segunda parte do experimento tem se demonstrado bastante perturbadora e poderá minar os laços sociais ao longo de anos e até décadas, como aconteceu com países submetidos à perversão de Estado no passado.

Seguir alegando incompetência do governo Bolsonaro na condução da covid-19 ou é sintoma ou é má fé. Sintoma porque, para uma parte da população, pode ser demasiado assustador aceitar a realidade de que o presidente escolheu disseminar o vírus. A mente encontra um caminho de negação para que a pessoa não colapse. É um processo semelhante ao sequestrado que encontra pontos de empatia com o sequestrador para ser capaz de sobreviver ao horror de estar totalmente a mercê da vontade absoluta de um perverso.

Já má fé é compreender o que está acontecendo e, mesmo assim, seguir negando porque convém aos seus interesses, sejam eles quais forem. A pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e da Conectas Direitos Humanos provou que o governo federal executou um plano de disseminação do vírus. A análise de 3.049 normas federais mostrou que Bolsonaro e seus ministros tinham —e ainda têm— o objetivo de infectar o maior número de pessoas, o mais rapidamente possível, para a retomada total das atividades econômicas.

As provas estão lá, em documentos assinados pelo presidente e por alguns de seus ministros. O estudo comprova o que qualquer pessoa com capacidade cognitiva média pode verificar no seu cotidiano, a partir dos atos e das falas do presidente. A ação deliberada de disseminação do vírus não é apenas uma percepção, é também um fato. O que faltava era a documentação do fato, já que não basta perceber, é preciso demonstrar e documentar. E hoje está documentado e essa documentação tem se tornado base para novos pedidos de impeachment e comunicações no Tribunal Penal Internacional.

Em carta pública, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde reivindicou nessa semana a determinação de um toque de recolher para todo o território brasileiro e o fechamento de bares e praias, entre outras medidas. Os secretários afirmaram que o país vive o pior momento da pandemia e exigiram “condução nacional unificada e coerente”. Também pediram a suspensão das aulas presenciais e de eventos, incluindo atividades religiosas. “A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais”, declararam. “Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um ‘Pacto Nacional pela Vida’ que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional”. Bolsonaro, porém, obviamente não quer. E, como a imprensa noticiou, seus subordinados, muitos deles generais de quatro estrelas, avisaram que não fará.

Bolsonaro se recusa. Porque há condução do governo e seus atos estão focados na disseminação do vírus. Esse é o equívoco de quem acredita que é necessário convencer Bolsonaro a liderar um pacto nacional pela vida. Ele já executa um pacto nacional, mas pela morte, e não estou usando uma metáfora. Ele já fez várias declarações públicas e explícitas para que o povo deixe de ser “maricas”, afinal “mortes acontecem”, “todos nós morreremos um dia” e “toca o barco”. Por isso, mesmo no pior momento da pandemia, o presidente segue fiel e dedicado à sua política, estimulando aglomerações e comércio aberto, além de atacar o uso de máscaras.

Em Porto Alegre, um de seus apoiadores, o prefeito Sebastião Melo (MDB), ecoa o chefe: “Contribua com sua família, sua cidade, sua vida, para que a gente salve a economia do município de Porto Alegre”. Percebam que estamos diante de uma completa inversão: ao longo da história, autoridades públicas das mais variadas geografias e línguas pediram sacrifícios econômicos para salvar vidas. O bolsonarismo inverteu essa lógica: exige o sacrifício da vida —dos outros, bem entendido— para salvar a economia. E assim o Brasil de Bolsonaro e do sacrifício da vida supostamente em nome da economia exibiu em 2020 o pior PIB dos últimos 24 anos. Enquanto países que fizeram lockdown já começam sua recuperação também econômica, o Brasil descarrilha.

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Diante da abundância de provas sobre a política de disseminação do vírus, é preciso olhar com atenção para aqueles que seguem apoiando Bolsonaro, em público ou nos bastidores. As razões para a má fé são várias, a depender do indivíduo e do grupo. Uma parte dessa entidade que chamam “mercado” ainda aposta que Bolsonaro seja capaz de continuar fazendo as “reformas” neoliberais que deseja que sejam feitas. Uma parte do que chamam de “agronegócio” também aposta na destruição da Amazônia para aumentar o estoque do mercado de terras para especulação e ampliar a fronteira agropecuária. O mesmo vale para a mineração.

Se é fato que uma parcela já recuou por conta do impacto cada vez maior do desmatamento na recusa de produtos brasileiros na Europa, parte espera que Bolsonaro consiga avançar com mais algumas maldades antes de retirar seu apoio, seja ele à luz do dia ou nas sombras. Só então se escandalizará ao subitamente descobrir a intenção de Bolsonaro de enfraquecer a legislação ambiental e abrir as terras indígenas para exploração predatória. Em algum momento, essas cândidas criaturas do mercado vão retirar seu apoio enojadas, em entrevistas ponderadas e pontuadas por jargões econômicos na imprensa liberal. Afinal, como poderiam esses inocentes imaginar que Bolsonaro não era um estadista, justo Bolsonaro, um homem tão elegante e contido? Para alguns, finalmente, ainda há algo a ganhar com Bolsonaro e Paulo Guedes e, para isso, não importa quantos morram, desde que os enterros não sejam na sua família ou no seu seleto clube de amigos.

O mesmo vale para algumas lideranças do pentecostalismo e do neopentecostalismo evangélico, que também ainda acreditam ter bastante a ganhar, mesmo que parte da sua base de fiéis morra de covid-19. O desespero crescente lhes trará outros clientes para compensar sua má fé. Como é claríssimo, os pastores de mercado apostam em manter seu poder agora e nas próximas eleições. Com o sistema hospitalar dando sinais de colapso, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), considerou cultos religiosos “atividades essenciais”. Para agradar aos pastores, que andavam publicamente reclamando de sua atuação, as aglomerações para o benefício da igreja-empresa estão permitidas.

O fervor pela ciência demonstrado por Doria, em nome do qual consolidou-se como o principal opositor de Bolsonaro no primeiro ano de pandemia, foi substituído pelo novo mote anunciado por ele na segunda-feira: “esperança, fé e oração”. Diante da pressão dos vendilhões dos templos e sua ameaça de retirar apoio na disputa presidencial, rifa-se mais uma vez a vida. E segue aquilo que consideram prioritário: a eleição presidencial de 2022. Afinal, há de sobrar um número suficiente de eleitores vivos até lá.

E o que dizer dos políticos, o Centrão puxando o cortejo de corruptos de bolso e de alma, mas longe de estar sozinho? Todas as violações de Bolsonaro não são suficientes para fazer andar a fila de mais de 70 pedidos de impeachment e sempre aumentando. Afinal, o que vale é garantir a impunidade dos próprios parlamentares, essa sim considerada emergencial por aqueles escolhidos para representar os interesses de uma população que hoje morre de covid-19.

Ainda que os fatos sejam conhecidos, é necessário enfileirá-los para compreender que essa é a realidade: há um presidente executando uma política de morte. Não é histrionismo, não é força de expressão, não é hipérbole. É a realidade e muito mais brasileiros morrerão por causa das ações de Bolsonaro.

Nos deixaremos matar?

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Em 2021, a conjuntura do Brasil para enfrentar a política de morte de Bolsonaro é muito pior do que em 2020. E isso já se reflete no número de vítimas. Diante disso, nos deixaremos matar? Porque é basicamente essa a questão. Nesta quarta-feira, atingimos o maior número de mortos em um dia desde o início da pandemia: 1.910 pessoas, 1.910 pais, mãe, filhas, filhos, irmãos, irmãs, avôs, avós perdidos, 1.910 famílias despedaçadas. E isso num país com sistema público de saúde, centros de pesquisa respeitáveis e invejável capacidade de vacinação em massa.

O Congresso, que no primeiro ano da pandemia foi importante para estabelecer o auxílio emergencial de 600 reais e para derrubar os vetos mais monstruosos de Bolsonaro, como o de negar água potável aos indígenas, com Arthur Lira (PP) não fará nada para impedir nem as maldades nem o próprio Bolsonaro. Pelo contrário. O judiciário, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, conseguiu barrar vários horrores desde o início da crise sanitária, mas nem de longe é suficiente para impedir a monstruosidade do que o Brasil enfrenta. Sem contar que há grande disputa ideológica dentro do judiciário.

O tal do mercado eventualmente em algum momento retirará seu apoio, caso Bolsonaro faça os setores mais poderosos do empresariado perder mais dinheiro do que ganhar, o que já está acontecendo em várias áreas. Mas não dá para contar com as elites econômicas que, se algum dia tiveram alguns expoentes genuinamente preocupados com o país, hoje claramente se lixam para a população. As elites intelectuais têm mostrado que estão pouco dispostas a fazer mais do que protestar em sua bolha como faz qualquer um nas redes sociais. É claro que há exceções em todas as áreas, mas a profunda crise do Brasil mostra que as elites brasileiras são ainda piores do que se supunha.

A complexidade do “nós” é que Bolsonaro foi eleito pela maioria dos que foram às urnas. Bolsonaro disse exatamente o que faria. E quem votou nele sabia exatamente quem ele era. E mesmo assim ele venceu, o que fala muito desse “nós”. Apesar de executar uma política de morte e converter o Brasil num pária do mundo, as pesquisas mostram que Bolsonaro ainda tem uma aprovação significativa. Caso a eleição fosse hoje, teria chance real de ser reeleito. Isso também fala do “nós”.

Talvez quem tenha melhor expressado o drama do “nós” seja o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Ao ser entrevistado ao vivo pela TV Globo, ele chorou. Porque é difícil de entender o “nós”. E, diante do “nós”, a impotência aumenta. “É duro você receber mensagens com as pessoas perguntando: ‘E meu negócio? E a minha loja?’ O que é mais importante: 48 horas de uma loja funcionando ou vidas humanas?”, desabafou Costa. “Não gostaria de estar tomando decisões como esta. Gostaria que todas as pessoas estivessem usando máscaras. Mesmo aquelas que se consideram super-homens, se consideram jovens. Se não é por ele, pelo menos pela mãe, pelo pai, pela avó, pelo parente, pelo vizinho. Essas pessoas, sozinhas, decretaram o fim da pandemia.”

“Essas pessoas”, as quais o governador se refere, é o “nós”. É o “nós” que lotou as praias, é o “nós” que fez Carnaval, é o “nós” que faz festas, obrigando policiais a arriscarem sua vida para impedir que continuem, é o “nós” que resolveu reunir a família no Natal e os amigos no Réveillon, porque afinal de contas “ninguém aguenta mais”. É o “nós” que lota as igrejas porque sua fé, que precisa daquelas quatro paredes para existir, é mais importante do que a vida do seu irmão. É o “nós” que se acha mais esperto porque segue enchendo a cara nos bares com os parças. É o “nós” que anda sem máscara por todos os lugares. E é também o “nós” que já anunciou que tomar vacina é para otário.

O “nós” é um nó

Nessa altura, alguém pode dizer que esse nós não é “nós”, mas “eles”, o outro lado. Ouso dizer que, se a realidade fosse tão simples como “nós” e “eles”, Bolsonaro já teria sido submetido ao impeachment e já estaria sendo investigado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade. O “nós” é um nó. E vamos precisar desatá-lo para enfrentar a política de morte de Bolsonaro.

A parte mais perversa da execução do projeto de Bolsonaro é justamente revelar o bolsonarismo mesmo de quem odeia Bolsonaro. Essa é a parte mais demoníaca do experimento do qual somos todos cobaias. Sim, a orientação do presidente é matar e morrer: não use máscaras, aglomere-se, abra seu negócio, vá trabalhar, mande as crianças para a escola, use medicamentos sem eficácia, se tomar vacina pode virar jacaré. Diante do conjunto de orientações para disseminar o vírus, o que resta é cada um tomar decisões individuais que, poderia se esperar, contemplassem em primeiro lugar o bem-estar do outro, mais desprotegido, e o bem-estar coletivo, o do conjunto da comunidade.

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Quando na segunda-feira o governador Rui Costa chorou, ao vivo, na TV, diante de milhões de telespectadores, é por sua incompreensão e impotência diante de gente que o ataca por ter que fechar seu negócio por 48 horas para que vidas possam ser salvas. Dois dias. Dois. No Reino Unido as lojas, as academias, os salões de beleza, os cinemas, os bares e restaurantes etc estão fechados desde novembro e não é permitido ver outra pessoa que não more na mesma casa nem mesmo no parque. Os britânicos, como grande parte dos europeus, passaram o Natal, o Réveillon e os feriados sob essas normas. Uso o exemplo do Reino Unido porque Boris Johnson, o primeiro-ministro, não é um “esquerdopata”, mas um dos expoentes da safra de populistas de direita do mundo. E mesmo assim. Os britânicos podem reclamar, mas dentro de suas casas, porque essas são as regras e quem determina as regras numa pandemia são as autoridades sanitárias. Ponto final.

Bolsonaro também determina as regras sanitárias na pandemia. Mas, como já foi amplamente demonstrado, escolheu a disseminação do vírus. E então, para salvar a própria vida e não colocar a do outro em risco, cada um precisa estabelecer suas próprias regras sanitárias. É nessa volta do parafuso que o “nós” se complica. O “nós” então precisa responder a perguntas bem difíceis. Nós todos precisamos. O que o cotidiano está mostrando é que, eventualmente e às vezes até com frequência, “nós” também somos “eles”.

Lidamos muito mal com limites. Não há problema nenhum em ter limites quando não se perde nada ou quando se perde pouco. Mas, quando precisa perder algo que realmente custa, aí complica.Não apenas custo financeiro, mas o custo de um projeto, o custo de um plano, o custo de um sonho, o custo de aguentar a angústia entre quatro paredes, o custo da solidão, o custo de não passar na frente da fila mesmo que as regras permitam mas a ética não. Enfim, se cada um olhar para dentro com honestidade, e não precisa contar para ninguém, sabe muito bem o que realmente lhe custa e prefere não deixar de fazer.

A justificativa do “nós” para quebrar regras da Organização Mundial da Saúde é sempre legítima porque supostamente é em nome de um bem maior. Nosso cérebro encontra as mais elevadas justificativas para recusar limites que nos obrigam a perder muito. E, quando confrontados, achamos que é o outro que não entende a conjuntura ou que está numa posição mais protegida para tomar decisões. O “nós”, quando pode, raramente se pergunta se deve. O “nós” sempre tem melhores justificativas do que o “eles” para fazer o que quer e o que acha importante. E que muitas vezes é mesmo muito importante. Mas, atenção, estamos numa pandemia que já matou quase 260 mil pessoas no Brasil e mais de 2,5 milhões no mundo. O aumento da contaminação significa não apenas mortes, mas novas mutações do vírus que podem ser imunes às vacinas existentes e comprometer as medidas globais de enfrentamento da covid-19 colocando toda a humanidade em risco.

Quando se toma uma decisão numa pandemia nunca é apenas sobre a nossa própria vida. Só quem quer disseminar a morte, como Bolsonaro, diz que cada um tem o direito de fazer o que quer porque se trata apenas de si. Quando o presidente declara que não tomará vacina porque essa decisão supostamente só diria respeito a ele, Bolsonaro faz esse anúncio exatamente porque tem certeza do contrário. Ele sabe que essa declaração vai muito além da sua própria vida. Qualquer decisão numa pandemia vai impactar muito além da vida de qualquer um. Se é um presidente, autoridade pública máxima, torna-se uma orientação à população.

É muito difícil lutar contra o governo federal, que tem a máquina do Estado na mão e a capacidade de amplificar suas orientações a toda a população. É imensamente mais difícil lutar contra um presidente da República em meio a uma crise sanitária. Em vez de seguirmos normas federais que protegem a todos os brasileiros e especialmente os mais vulneráveis, normas determinadas pelo Estado, fomos submetidos a ter que tomar nossas próprias decisões sanitárias e, ao mesmo tempo, sermos atropelados pelas dos outros.

Há quem não esteja nem aí, claro que há. Mas há muitos que querem tomar as melhores decisões e realmente acreditam que tomam, mas não são sanitaristas, não foram formados para ser, não têm obrigação de ser. É também a esse experimento que Bolsonaro submeteu os brasileiros. Essa experiência está deixando marcas em cada um e está corroendo ainda mais relações que já estavam difíceis. Está corroendo uma sociedade já bastante dividida, cujos laços estão cada vez mais esgarçados.

Ao deslocar a responsabilidade para o indivíduo, Bolsonaro está perversamente nos tornando cúmplices de seu projeto de morte. Quando ele invoca o direito individual de não usar máscara e de não tomar vacina, ele está maliciosamente dizendo também o seguinte: se é cada um que decide e faz o que quer e você está reclamando de mim, por que você não decide se proteger e proteger os outros? Simples assim, ele poderia dizer. Ou “talquei?” É diabólico, porque ele faz isso parecer trivial, como se fosse possível numa pandemia que as decisões sanitárias dependam da escolha individual.


E se decidirmos lutar contra quem nos mata?

A história nos conta que, na ditadura civil-militar (1964-1985), apenas uma minoria se insurgiu contra o regime de exceção. A maioria dos brasileiros preferiu fingir não ouvir os gritos dos torturados, centenas deles até a morte, ou dos mais de 8.000 indígenas assassinados junto com a floresta amazônica. Ainda assim, tudo indica que foi uma reação mais forte e expressiva do que essa que testemunhamos e protagonizamos como sociedade agora, diante de um projeto de extermínio.

O processo da retomada da democracia, com todas as suas falhas, a maior delas a impunidade dos assassinos de Estado, foi capaz de criar a avançada Constituição de 1988. É a chamada “constituição cidadã”, que ainda sustenta o que resta de democracia hoje, apesar de todos os ataques do bolsonarismo. O que essa sociedade fraca, corrompida, individualista e pouco disposta a se olhar no espelho será capaz de criar se não for capaz de se insurgir contra mortes que seriam evitáveis?

Se dermos por perdido, se nos dermos por perdidos, se dermos por impossível, se nos dermos por vencidos, aí já está dado. Completaremos o caminho rumo ao matadouro. Obedientes à política de morte de Bolsonaro, porque gritar nas redes e no whatsapp não é desobedecer a absolutamente nada. É pouco mais do que dissipar energia se autoiludindo que é ação. Para sermos nós, independentemente de quantos nós exista dentro desses nós, precisamos nos unir num objetivo comum: interromper a política de morte de Bolsonaro.

Em 2020, escrevi nesse mesmo espaço: como um povo acostumado a morrer (ou acostumado a normalizar a morte dos outros) será capaz de barrar seu próprio genocídio? Essa pergunta é hoje, quase 260 mil mortos depois, muito mais crucial do que antes. Nossa única chance é fazer o que não sabemos, ser melhores do que somos, e obrigar o Congresso a cumprir a Constituição e fazer o impeachment. E, lá fora, pressionar os organismos internacionais a responsabilizar Bolsonaro por seus crimes.

A cada dia cada um precisa se somar a todos os outros para esse projeto comum. E, talvez, ainda possamos nos descobrir capazes de nos tornarmos “nós”, o que significa ser capaz de fazer comunidade. A primeira pergunta da manhã deve ser: o que faremos hoje para impedir Bolsonaro de seguir nos matando? E a última pergunta deve ser: o que fizemos hoje para impedir Bolsonaro de seguir nos matando?

O que mais falta acontecer, ver e provar para compreender que estamos submetidos a um projeto de extermínio? Primeiro vimos pessoas morrerem em agonia por falta de oxigênio nos hospitais. Depois assistimos às cenas de pessoas intubadas que, por escassez de sedativos, tiveram que ser amarradas em macas para não arrancarem tudo por dor e desespero. O que mais falta? Qual é o próximo horror? De qual imagem necessitamos para entender o que Bolsonaro está fazendo? Precisamos compreender por que estamos nos deixando matar, subvertendo o instinto primal de defender a vida, que mesmo o organismo mais primário possui. Mas precisamos entender enquanto agimos, porque não há tempo. A alternativa é seguir assistindo Bolsonaro executar sua política de morte até não podermos mais assistir porque também estaremos mortos.

 

03
Mar21

Coronavírus: Brasil apostou em estratégia ‘genocida’ para combater covid-19, diz Atila Iamarino

Talis Andrade

 

O Brasil adotou uma estratégia “genocida” ao apostar na chamada imunidade de rebanho para combater a covid-19, o que possibilitou o surgimento de uma nova variante mais perigosa e que vem causando mais mortes, diz à BBC News Brasil o biólogo e divulgador científico Átila Iamarino.

A imunidade de grupo (também chamada imunidade de rebanho) ocorre quando uma parcela grande o suficiente da população desenvolver uma defesa imunológica contra o coronavírus. Nesse cenário, a doença não consegue se espalhar porque a maioria das pessoas é imune e ela passa a ter grande dificuldade para encontrar alguém suscetível.

O problema dessa estratégia, apontado desde o início por especialistas, é que ela teria um enorme custo humano — muitas mortes aconteceriam até que uma eventual imunidade de rebanho fosse alcançada. Outra questão importante nesse sentido é que não se sabe por quanto tempo a imunidade de alguém infectado pelo Sars-CoV-2 dura, se ela é de curto, médio ou longo prazo.

Em meio ao que especialistas consideram o pior momento da pandemia no país, Iamarino defende a adoção de um confinamento mais rígido e a aceleração da vacinação.

E vaticina que uma catástrofe pode estar prestes a acontecer se o que vimos em Manaus se repetir no restante do Brasil.

Doutor em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP), Iamarino concluiu dois pós-doutorados estudando a disseminação (ele prefere o termo “espalhamento”) dos vírus e a forma como esses organismos evoluem. Um desses pós-doutorados foi na própria USP, e o outro na Universidade Yale, nos Estados Unidos.

Em sua carreira, o pesquisador de 37 anos estudou vírus como ebola e HIV.

Iamarino se tornou conhecido por sua participação no canal de YouTube do Nerdologia, um dos maiores do país. Desde o início da pandemia, tem feito transmissões ao vivo sobre o novo coronavírus, com milhões de visualizações.

Luis Barrucho entrevista biólogo Átila Iamarino

BBC News Brasil – O Brasil parece viver o pior momento da pandemia, tendo registrado um recorde na média móvel de mortes. A que se deve isso?

Atila Iamarino – Sabemos que há um componente sazonal no novo coronavírus, com mais casos no inverno do que no verão. Portanto, o Brasil está muito adiantado no aumento de casos — isso só deveria estar acontecendo daqui a alguns meses. Mas por que os casos estão subindo tão cedo e tão rápido?

A resposta se deve a uma combinação de fatores. De um lado, houve um movimento de abertura no fim do ano passado, com mais pessoas circulando sem restrições. De outro — e que considero o principal fator — temos a variante P.1, inicialmente observada em Manaus.

Estudos recentes apontam que se trata de uma cepa mais transmissível e que “dribla” o sistema imunológico, reinfectando quem já se curou.

Quando falamos de vírus, é natural que eles sofram mutações e se tornem mais transmissíveis. O que não precisa ser um processo natural é termos linhagens que escapam da imunidade. Essas linhagens só serão selecionadas quando o vírus continua circulando na presença de pessoas que já tiveram o vírus.

Foi o que aconteceu no Brasil e na África do Sul.

Nesse sentido, a nossa variante é fruto direto da estratégia genocida do Brasil de contar com as pessoas circulando livremente e construindo imunidade. Não é por acaso que surgiu aqui uma das variantes mais perigosas, demonstradamente perigosa.

 

BBC News Brasil – O que as autoridades deveriam ter feito?

Iamarino – O Brasil deveria ter se preparado melhor. Em vez disso, adotamos uma estratégia que cultivou um monstro e que, ao que tudo indica, está causando um surto de casos fora de temporada.

De fato, os hábitos sociais permitiram uma maior circulação do vírus. Apesar de estarmos em um período de baixa transmissão de doenças respiratórias, várias cidades do país já registravam alta ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

Em vez de decretar um lockdown para restringir a movimentação das pessoas e conter o vírus, a aposta do governo para prover o mínimo de dignidade humana foi e continua sendo criar mais leitos.

Isso é jogar nos profissionais de saúde toda a responsabilidade de resolver o problema. Não se resolvem mortes no trânsito criando mais leitos UTI, mas sim com leis de trânsito. O mesmo se aplica à covid-19. É preciso diminuir o número de casos.

Mas o Ministério da Saúde não faz campanha para o uso de máscara e distanciamento social. Tampouco reconhece o lockdown como medida necessária para conter o avanço da pandemia. Falta coordenação federal para ações locais.

Temos agora um país economicamente pior, socialmente mais cansado e com profissionais de saúde exaustos, explorados e usados da pior maneira possível.

 

BBC News Brasil – O que nos resta fazer, então?

Iamarino – O que o restante do mundo fez: decretar um lockdown mais rígido e correr com a vacinação. Isso é o mínimo. O problema é essa falta de coordenação a nível federal.

De que adianta um município ou um Estado decretar um confinamento se as pessoas de municípios ou Estados vizinhos continuarem circulando? Isso faz com que a localidade tenha todo o prejuízo econômico e político de confinar sua população, mas sem o sucesso que poderia ter se essa ação fosse coordenada. A falsa impressão é que o esforço não funciona, quando, na verdade, ele está sendo sabotado a nível federal.

Por isso, digo que temos dois inimigos para enfrentar no Brasil. Um é a nova variante e o outro é a falta de estratégia do governo federal.

Como resultado, temos pronta a receita para que mais variantes perigosas surjam.

 

BBC News Brasil – Se nada for feito, o que acontecer?

Iamarino – Nossa estratégia genocida já causou mais de 250 mil mortes. Manaus (AM) e Araraquara (SP) já registraram mais mortes no início deste ano do que durante todo o ano passado. Se isso se repetir no país todo, vai ser um outro massacre.

Mas o principal problema desse tipo de estratégia é que estamos dando ao vírus a oportunidade de sofrer novas mutações, mais perigosas. Eventualmente, as vacinas podem não ser mais eficazes — e, se esse cenário se concretizar, poderemos não ter mais solução.

O Brasil criou sua própria derrota. Estamos demorando para vacinar e deixando o vírus circular livremente.

Agora, com a escassez global de vacinas, entendo que a situação esteja muito mais difícil. E estamos tentando comprar uma vacina que ainda não tem eficácia comprovada (a indiana Covaxin).

Diferentemente dos Estados Unidos, o Brasil tem capilaridade de vacinação. Há postos de saúde por todo o território nacional que podem dar vazão as doses. Mas agora faltam as doses.

 

BBC News Brasil – Alguns países, como Israel, já começaram a flexibilizar as regras. O Reino Unido também anunciou o afrouxamento de suas medidas. Em um contexto em que o mundo tenta retomar a normalidade, o Brasil pode se tornar uma pária internacional?

Iamarino – Eu diria que o Brasil vai continuar a pária que virou. Já não podemos viajar para a maioria dos países, nem em condição emergencial, desde antes do surgimento dessa nova variante.

Essa nova linhagem só reforçou o fechamento das fronteiras e essa situação deve permanecer daqui em diante. Se não mudarmos as condições que propiciaram o surgimento dessa variante, vamos gerar outras e estaremos sempre renovando os motivos para o mundo não receber brasileiros.

 

BBC News Brasil – O senhor foi duramente criticado quando, no início da pandemia, previu que o Brasil teria 1 milhão de mortos. Essa previsão nunca se concretizou. Por quê? Acredita ter se equivocado?

Iamarino – Acredito que os extremos dessas previsões continuam muito válidos. De um lado, países como Coreia do Sul, Taiwan, Austrália, etc, mostraram que o número de mortes pode ser mínimo. Do outro, a mortalidade em locais como Manaus evidenciou que o cenário mais pessimista não é fantasioso.

A capital do Amazonas tem um excesso de enterros até o mês de fevereiro de mais de 430 pessoas por 100 mil habitantes. Se extrapolarmos isso para a totalidade da população brasileira, temos 900 mil mortos.

Se os extremos continuam válidos, o meio do caminho é onde está a faixa de erro e a incerteza. Disso dependem as ações humanas. Há uma série de fatores de que não sabíamos.

Por exemplo, a eficácia das máscaras se revelou muito maior do que esperávamos, principalmente para evitar contaminados de transmitir o vírus para os outros. Tampouco sabíamos qual eficácia as medidas de confinamento teriam.

Estávamos, portanto, lidando com uma doença nova, para a qual não havia dados preliminares.

De qualquer forma, sabemos hoje que o melhor cenário é viável e existe, como observamos na Ásia. E que o pior cenário é possível, como também observamos no interior do Peru, no interior da Bolívia, em Manaus, em países que não são transparentes com os dados e em regiões onde não há estatísticas disponíveis.

24
Fev21

Saiba quem está por trás do "informe publicitário" negacionista e pró-cloroquina em jornais

Talis Andrade

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Entre os 70 profissionais que constam no site da associação Médicos Pela Vida, que assina a publicação de um anúncio pró-cloroquina, de teor negacionista e anticientífico sobre a Covid-19 , estão alunos do “guru” do bolsonarismo Olavo de Carvalho

 
 

O CNPJ apresentado no pé do anúncio conduz à Associação Dignidade Médica de Pernambuco (ADM/PE), inaugurada em dezembro de 2013. O presidente é Antonio Jordão de Oliveira Neto, conhecido por liderar a publicação, em maio, de um tratamento “pré-hospitalar” contra a covid-19, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O protocolo tem 39 páginas, e as palavras cloroquina e hidroxicloroquina aparecem 46 vezes no documento. Medicamentos à base dessas substâncias não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus e não devem ser usados em nenhuma etapa do tratamento devido aos possíveis efeitos colaterais.

O grupo, que geralmente aparece ao público sob o nome Médicos Pela Vida, reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro de 2020, sem a presença de Eduardo Pazuello, ministro da Saúde. O ex-deputado federal e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) intermediou o encontro e falou como membro da associação em defesa da hidroxicloroquina.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, a anestesiologista Luciana Cruz afirmou à epoca que o “movimento” teria “próximo de 10 mil médicos”.

O site da associação não informa o número total de filiados, mas apresenta uma lista de 70 membros que ofereceriam “tratamento precoce” contra a covid – expressão incorreta e de uso inadequado.

Entre os 70 profissionais que constam no site da associação, estão alunos do “guru” do bolsonarismo Olavo de Carvalho, como o médico Carlos Eduardo Nazareth Nigro, de Taubaté (SP). Durante a pandemia, ele se tornou conhecido no Facebook e em grupos conservadores no Whatsapp por fazer postagens contra o isolamento social e a vacinação.

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Nigro é citado como referência em uma das notícias falsas mais difundidas sobre a covid, publicada pelo site Estudos Nacionais. O texto afirma que o uso de máscaras é prejudicial à saúde, não reduz o risco de contágio e tem como único objetivo instaurar o pânico. A informação não procede.

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O negacionismo sobre as medidas de biossegurança na pandemia e o uso frequente das redes sociais são características comuns a quase todos os nomes da lista. Wilse Segamarchi, outra integrante da associação, assina textos com informações já desmentidas pelas principais revistas científicas do mundo e se refere ao Sars-CoV-2 como “vírus chinês”. A OMS não tem comprovação de que a pandemia começou em Wuhan, na China.

DerrotadosUm dia depois de se recuperar de covid-19, Osmar Terra volta a criticar OMS  | Poder360

Osmar Terra não é a única pessoa próxima ao governo Bolsonaro que integra o grupo. O médico defensor da cloroquina Luciano Dias Azevedo, que consta na lista da associação, foi nomeado por Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, para o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em junho do ano passado.

Annelise Meneguesso, que também faz parte do Médicos pela Vida, foi candidata a vice-prefeita de Campina Grande (PB) pelo PSL em 2020. A chapa em que ela concorreu ficou em quarto lugar no pleito.

A associação reúne outros candidatos derrotados nas eleições 2020, como o médico Gustavo Rosas (PROS), que concorria como vice de Jorge Federal (PSL) em Olinda (PE) e também ficou em quarto.

Jandir de Oliveira Loureiro Junior (PROS), um dos membros da associação mais ativos nas redes sociais, recebeu apenas 27 votos e não foi eleito vereador em 2020 no município de Rio Bonito (RJ). Suas últimas postagens no Facebook são em defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL), preso este mês por atentar contra a democracia.

A lista também inclui médicos que levaram “puxões de orelha” de autoridades locais por propagarem informações falsas durante a pandemia. É o caso de Blancard Torres. Em 9 de setembro de 2020, o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) fez uma nota de repúdio à participação do profissional em evento com Bolsonaro e disse ver “com muita preocupação a defesa do médico sobre a profilaxia em pacientes contaminados pelo novo coronavírus, pois não há até agora, nenhuma evidência científica atestando a eficiência desta droga na cura desta doença.”

Repúdio à veiculação

Artistas publicaram na manhã desta quarta-feira (24) uma carta em repúdio à publicação do anúncio com informações falsas sobre a pandemia que já matou mais de 248 mil brasileiros.

Confira:

O coletivo 342Artes  repudia os “informes publicitários” de conteúdo negacionista, recentemente publicados nos jornais  @folha (SP), @JornalOGlobo (RJ), @jc_pe (PE), @em_com (MG), @correio (DF), @correio24horas (BA), @opovoonline (CE), @gzhdigital (RS). A sociedade civil brasileira sofre com um governo sem qualquer planejamento para a pandemia e suas  consequências sanitárias, sociais e econômicas são catastróficas. O anúncio, que prega o negacionismo, foi pago pela Associação Médicos pela Vida e enaltece o uso antecipado de medicamentos como a cloroquina para curar pacientes infectados pela Covid-19.

Esta indicação contraria a orientação da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI ) que está alinhada com as recomendações de sociedades médicas científicas e outros organismos sanitários nacionais e internacionais, como a Sociedade de Infectologia dos EUA (IDSA) e a da Europa (ESCMID), Centros Norte-Americanos de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Agência Nacional de Vigilância do Ministério da Saúde do Brasil (ANVISA).

É um descalabro que veículos de imprensa em um período tão grave como passa o Brasil, vejam o lucro acima de tudo. Como disse Maria Bethânia precisamos de: vacina, respeito, verdade e misericórdia.

Assinam a carta:

Mari Stockler
Paula Lavigne
Bel Coelho
Carla Nieto Vidal
Sandro Vinícius Couto
Marco Aurélio De Carvalho
Daniela Thomas
Luciana Costa
Marina Dias
Paula Amaral
Ian Black
Douglas Belchior
Magda Gomes
Tainá Marajoara
Deborah Osborn
Caetano Scannavino
Carla Guagliardi
Paulo Machline

Joana Mariani
Beth Ritto
Celso Curi
Pedro Coutinho
Ná Ozzetti
Larissa Bombardi
Carlos Rittl
Marco Mattoli
Fabiano Silva dos Santos
Kakay
Karla Ricco
Afonso Borges
Márcio Toledo
Juca Kfouri
Maria Edina O Carvalho Portinari
João Candido Portinari
Hugo Leonardo
Suely Rolnik
Maneco Muller

Carlos Gradim
Mara Fainziliber
Carlito Carvalhosa
Astrid Fontenelle
Paulo Sergio Duarte
Maureen Santos
Daisy Perelmutter
Caze Pecini
Noemi Jaffe
Edson Leite
Susana Jeha
Marcus Vinicius Ribeiro
Muriel Matalon
Domingos Pascali
Caetano Veloso
Helena Bagnoli
Juliana Souza
Toni Vanzolini
Claudelice Santos
Rico Lins
Lia Rodrigues
Sara Grosseman Venosa
Zilda Moschkovich

Lia Rodrigues
Guilherme Aranha Coelho
Fernanda Barbara
Marcia Fortes
Eduardo Ortega
Augusto de Arruda Botelho
Paula Signorelli
Caio Mariano
Lisette Lagnado
Márcio Rolo
Rosângela Rennó

Natalia Pasternak, PhD 
@TaschnerNatalia
Reconhecimento de um bom trabalho! e o melhor foi receber a notícia do próprio juiz ! Parabéns Eugenio pelo trabalho e pela coragem. que outros sigam seu exemplo.
Justiça determina a suspensão do "kit covid" em Porto Alegre | Brasil de Fato
Conforme destaca a decisão, até o momento o tratamento precoce não tem suporte em evidências científicas robustas e assentadas em pesquisas clínicas conclusivas sobre a sua eficácia
brasildefators.com.br
24
Jan21

Com quantos cadáveres se faz um genocídio?

Talis Andrade

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Por Domingos Barroso da Costa e Tarso Genro

A pergunta que introduz este texto parece-nos bastante pertinente diante da realidade de que coletivamente se padece na contemporaneidade brasileira. Afinal de contas, já vamos convivendo há cerca de um ano com a pandemia do novo coronavírus e, enquanto estas reflexões são desenvolvidas, já contabilizamos mais de 210.000 brasileiros mortos, o que nos aproxima do número absurdo de 1 morto em razão da Covid-19 a cada 1.000 brasileiros, sem qualquer expectativa de rápida contenção dessas cifras. Pelo contrário, o negacionismo que funda a postura de nosso governo federal face à pandemia e o falso dilema a partir do qual procura legitimar suas omissões indicam que nosso calvário tende a se prolongar indefinidamente, a absoluta ausência de planejamento confiável para a proteção e vacinação de nossa população corroborando nossas mais sombrias expectativas[i].

Na verdade o que está se configurando é uma provocação dolosa de genocídio, já flagrada por recente pesquisa promovida pela USP. Esta provocação dolosa, a partir de uma visão perversa de imunização da população (que seria garantida pelas defesas naturais de cada organismo individual) pretenderia obstar a irradiação da doença, depois de expandi-la de forma planejada. Trata-se de uma visão sanitária análoga à purificação racial proposta pelo nazismo, que elimina planejadamente uma parte da população racialmente “impura”, para celebrar as virtudes saudáveis (e arianas) da unidade superior da nação.

Fato é que o Brasil ocupa hoje a segunda posição mundial no ranking macabro do número de mortos pela Covid-19, tendo à sua frente apenas os EUA[ii], não se podendo atribuir ao acaso a semelhança entre as (im)posturas dos governos de ambos os países e sua liderança nessa corrida pela morte[iii]. Tanto aqui, quanto lá – numa relação de servilismo histriônico do vassalo em relação ao senhor –, os chefes do Executivo federal dedicaram-se à construção de narrativas negacionistas em relação à ciência e a tudo que pudesse detê-los em seus esforços de esgotamento máximo das barreiras civilizatórias, marcadamente a favor de uma expansão bárbara dos interesses do mercado e de seus próprios. E, assim, aceleraram o quanto puderam os processos de devastação do meio ambiente, dos direitos humanos e, especialmente no caso do Brasil, de direitos trabalhistas – iniciada há mais tempo –, previdenciários, enfim do que resta do Estado de bem-estar social esboçado na Constituição de 1988.

Nesse contexto, confrontados com o obstáculo real representado pela pandemia, para contrabandear seus propósitos, ambos os (des)governos apressaram-se em constranger a população valendo-se de um falso dilema, em que a preservação da vida estaria condicionada à preservação da economia, do que se infere a óbvia inversão da relação de acessoriedade que se estabelece entre esses dois valores. Como bem lembra Joel Birman[i], com referência a Lacan[ii], tal inversão de valores remete às possibilidades que se abrem diante do seguinte imperativo, a expressar a abordagem do assaltante – com potencial de latrocida – à sua vítima: “a bolsa ou a vida!”. Ora, seja para o sujeito, seja para as sociedades, só há uma escolha possível diante de uma tal ameaça: a vida. E isso por um motivo óbvio: só pode gozar da bolsa – ainda que se perca o objeto, que é substituível por equivalentes – quem está vivo. Aliás, sem a vida humana, sequer existe a bolsa enquanto produto cultural que é – seja quando representa um saco em que se guardam coisas, seja quando reporta à bolsa de valores, templo maior do deus Mercado[iii] e do culto que lhe dedica o capitalismo financeiro.

Essa foi a lógica seguida por alguns países da Ásia e da própria Europa, cuja experiência demonstra que tanto melhor e mais rápida é a reação da economia quanto mais cedo se tomam e mais rigorosas são as medidas de isolamento social horizontal em contenção ao avanço da pandemia e preservação da vida. Trata-se, no mínimo, da escolha mais efetiva quando se tem em vista a redução dos muitos danos, inclusive econômicos, que inevitavelmente advirão como saldo da devastação promovida pela Covid-19.

Ocorre que o capitalismo em sua versão neoliberal selvagem – em que discursos demagógicos relativos aos costumes procuram camuflar uma pleonexia[iv] irrefreável – quer tudo pra si e pra já. São esses os ditames a que intransigentemente servem Estados Unidos e Brasil, de modo que a prevenção radical à propagação do novo coronavírus nos moldes acima descritos não foi a opção adotada por esses países, que, abertamente – com doses maiores ou menores de sadismo –, preferiram a bolsa – e as bolsas – às vidas que constituem sua população, com especial sacrifício daquelas postas às margens de suas economias que quotidianamente as expõem como matáveis, em dinâmica bem trabalhada por Achille Mbembe sob o nome de necropolítica[i].

Retomando Birman:

[…] o discurso político de assunção do imperativo da bolsa, no lugar do imperativo da vida, implica a recusa, pelo sujeito do reconhecimento, de algo que se impõe no registro perceptivo, isto é, no plano da realidade. Com efeito, com essa recusa, não foi reconhecido o imperativo éticofundamental da vida, que foi sacrificada em nome de cálculos políticos espúrios por parte de muitos governantes no contexto social pandêmico, de forma que o sadismo e a crueldade se impuseram efetivamente conjugados na escolha do imperativo econômico.[i]

As implicações da opção pela bolsa em detrimento da vida são muitas e graves, sendo deletérias à própria ideia de Estado. Afinal, reconhecida a vida humana como imperativo ético fundamental – tal qual faz Birman no excerto acima transcrito –, a exposição de uma população inteira à morte leva de arrasto à sepultura o próprio Estado que a promove, seja por ação, seja por omissão. Ao descumprir seu fundamento máximo – na medida em que se afirma como pressuposto dos demais –, que é assegurar a vida de seus cidadãos, o Estado colapsa e, numa alquimia sadeana, converte-se em anti-Estado. E é a isso que assistimos no Brasil: à conversão do Estado Democrático de Direito afirmado pela Constituição de 1988 em um anti-Estado sadeano, com a consequente ruína das instituições às quais caberia conter as ações e omissões governamentais que a tanto conduzissem, mas que parecem estuporadas diante do absurdo normalizado neste país cujo governo maior expõe sua população diariamente à indignidade e à morte, especialmente a parcela mais vulnerável em termos sociais e econômicos.

Ao invés de adotar as medidas de isolamento horizontal amplamente recomendadas pelas instituições competentes, o governo federal desse anti-Estado a que se reduziu o Brasil preferiu investir em uma espécie de doutrina macarthista tropical, que se dissemina a partir de uma narrativa amplamente negacionista de fortes traços paranoides, cuja trama, cerzida pela mentira, comporta desde discursos oficiais que recusam ou minimizam a pandemia, até a prescrição, pelo próprio chefe do Executivo federal e de seu ministro da saúde – um general, frise-se –, de um combo de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, que, se não têm

efeitos curativos comprovados, por outro lado podem apresentar efeitos colaterais potencialmente graves e mais que atestados, especialmente no que diz respeito à cloroquina e à hidroxicloroquina.

Mas não é só. Além de prescrever medicamentos cuja ineficácia é afirmada pela própria ANVISA[i], o presidente dessa antirrepública em que se converteu o Brasil e seus sequazes proscreviam a vacinação, discurso subitamente alterado na medida em que a imunização foi convertida em importante capital político numa disputa estabelecida entre o atual chefe do Executivo federal e o governador do Estado de São Paulo, a qual tem em perspectiva a eleição presidencial de 2022.

E os desvios anticientíficos em relação às medidas adequadas ao combate eficaz à pandemia do novo coronavírus não param por aí. Também incluem o abandono dos pequenos e médios empreendedores, bem como da população pobre, a quem não foram destinados em medida suficiente os devidos auxílios e subvenções, com o que terminaram lançados à necessidade e, logo, compelidos à atividade, o que implica a continuidade da circulação das massas e, consequentemente, a rápida e descontrolada progressão da pandemia.

Trata-se de uma dinâmica perversa em que o Estado se afasta justo no momento em que deveria se afirmar, com o que abandona o cidadão à própria sorte e à sistemática do capitalismo neoliberal, de modo a promover a consumação da própria profecia. Afinal, sem o amparo do ente que deveria protegê-lo em situações extremas, assegurando seus direitos fundamentais, resta ao indivíduo tentar conciliar os termos excludentes do paradoxo e lutar pela bolsa, na tentativa de preservar a própria vida. E vale ressaltar que é o Estado que, ao abandonar o cidadão, lhe impõe a preservação da bolsa como condição de sobrevivência. Desvelam-se, então, as engrenagens desse anti-Estado que serve aos interesses de uma meta-estrutura à qual se dá o nome de Mercado, em cujo altar oferece em sacrifício seus cidadãos, que, compelidos a movimentar a economia – a defender a bolsa – para garantir a própria sobrevivência, terminam expostos à morte. Tem-se, aí, uma perversão completa e acabada da relação que legitima a existência do Estado, na medida em que o cidadão, ao invés de ter seus direitos fundamentais por ele assegurados, termina por ele instrumentalizado e posto a serviço de interesses que lhe são estranhos e inclusive contrários. Trata-se de uma espécie de Estado feitor, a serviço do Senhor Mercado.

Como muitos vêm apontando há bastante tempo, tudo indica que são muitos os crimes praticados ao longo do percurso até aqui resumidamente relatado, sejam comuns, sejam de responsabilidade. Aliás, eles antecedem a eleição. Quem não se lembra da cena em que o atual presidente, em campanha no Acre, segurava um pedestal como se fosse uma arma e açulava seus seguidores a “metralhar a petralhada”?[i] Em um contexto político no qual muitas agressões contra militantes de esquerda foram relatadas, incluindo uma agressão a relho no Rio Grande do Sul[ii], plenamente defensável a subsunção de uma tal conduta à prevista no art. 286 do Código Penal[iii]. Do mesmo modo, ainda no Título X da Parte Especial desse Código, parece-nos plausível o enquadramento, no tipo previsto no art. 287[iv], do enaltecimento apologético que o chefe do Executivo federal promove desde sempre e sem pudores em relação ao conhecido torturador Brilhante Ustra e seus atos criminosos.

Já no curso do mandato, ao propagandear tratamentos já declarados ineficazes pelas autoridades competentes em relação ao novo coronavírus e promover seguidas aglomerações, nas quais sequer utiliza máscara de proteção, bastante razoável a subsunção dos vários atos praticados pelo presidente de nossa antirrepública aos tipos previstos nos arts. 131, 132 e 268 do Código Penal[v].

No que concerne aos ditos crimes de responsabilidade, somente em razão das ações e omissões até aqui relatadas em violação ao dever de combater com eficácia a pandemia do novo coronavírus, muitas são as possibilidades de enquadramento. Para além das sabotagens narrativas às medidas de proteção à população e ao gasto com medicamentos ineficazes, temos os seguidos ataques à China, à democracia e ao Judiciário como exemplos de ações que se amoldam a condutas caracterizadoras de crimes de responsabilidade. Aliás, consideradas as muitas imposturas do chefe do Executivo federal, são vastas as possibilidades defensáveis de subsunção de suas condutas às previstas na Lei nº 1.079/50.

Fato é que, em outras circunstâncias, acusações sem justa causa[vi] foram motivo eficaz para a deposição de uma presidenta eleita, nada havendo que justifique essa absurda desigualdade de tratamento em contexto tão grave como o ora enfrentado.

Posto isso, retomamos o título deste texto para afirmar a plausibilidade de se sustentar que as ações e omissões descritas[vii] foram – e são – determinantes à morte de milhares de brasileiros, se não de todos os 210.000, ao menos de grande parte desse número absurdo, que não considera as cifras ocultas pela subnotificação, mas, mesmo assim, nos coloca em segundo lugar no infame ranking mundial de mortes pela Covid-19. E ao serem praticadas – no mínimo com assunção plena de risco evidenciada pelo contexto de pandemia – em detrimento de todo um grupo nacional, atingindo a vida de seus cidadãos, sua integridade física e mental, além de os submeterem intencionalmente a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial, as condutas a que nos referimos, comissivas ou omissivas, se mostram adequáveis às previstas nas alíneas ab e c do art. 1º da Lei nº 2.889/56[i], caracterizando, portanto, o delito de genocídio, em toda sua hediondez afirmada pelo inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072/90.

O cenário é calamitoso e convoca a união de todos que se oponham ao atual estado de coisas a fim de tentar conter os incomensuráveis danos impostos à sociedade brasileira, que nos encerram nas trevas de uma demagogia vulgar. Para tanto, o impedimento e a responsabilização dos responsáveis pelo genocídio que se descortina é urgente. Motivos para a apuração de responsabilidades sobram, alguns deles tendo sido aqui expostos.

No fim das contas, a luta é no sentido de retomar o processo civilizatório e fazê-lo prevalecer sobre a barbárie; de oxigenar a vida e desarmar a morte, proteger e imunizar a população antes que outras centenas de milhares de cidadãos sejam lançadas às ruas para perecer, privados de ar e com a bolsa nas mãos.

Ferrajoli, no seu clássico “Democracia e Garantismo” – no capítulo que trata do Direito e da Dor – faz a distinção entre as figuras da “dor sofrida” e da “dor infligida”, uma natural, outra decorrente da ação humana. Aduz aquele Mestre que “todos os direitos fundamentais são configuráveis como direitos à exclusão ou à redução da dor”; e o direito à liberdade, à vida e à integridade pessoal, são direitos atinentes “a prevenir a dor infligida.”  

Retomar o processo civilizatório no nosso Brasil mortificado pelas dores  da sanha demolidora do “mito” significa retirá-lo do poder, baseados na Lei e na Ordem, para submetê-lo aos Tribunais competentes. E daí alçar o país à condição de uma democracia constitucional estável, definitivamente imunizada das tentações doentias do fascismo e da naturalização das mentiras em sequência, que destroem o destino comum fundado na tolerância e na igualdade.

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[1] Mestre em Psicologia (PUC-Minas). Especialista em Criminologia (PUC-Minas) e Direito Público (UNIGRANRIO). Graduado em Direito (UFMG).

[1] Ex-Ministro da Justiça, da Educação e ex-Governador do Rio Grande do Sul.

[1] Como amplamente noticiado, e a evidenciar todo o cinismo que envolve o descaso do Executivo federal em relação à saúde da população brasileira, lembramos que o governo federal chegou a anunciar o início da imunização com vacinas que não foram efetivamente adquiridas da Índia. A pirotécnica operação logística propalada não tardou a se converter em pantomima. Por todas: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/01/16/apos-fracasso-na-importacao-de-vacina-aviao-que-iria-a-india-decola-de-viracopos-para-levar-oxigenio-ate-manaus.ghtml

[1] https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2021/01/03/coronavirus-hoje-mundo-tem-11-milhao-de-novos-casos-em-2021-e-176-mil-mortes.ghtml

[1] Referimo-nos à administração Trump.

[1] BIRMAN, Joel. O trauma na pandemia do coronavírus. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

[1] LACAN, Jacques. O seminário. Livro 11, Os quatro conceitos da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar., 1988.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. O divino mercado: a revolução cultural liberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. Pléonexie. [dict.: “Vouloir posséder toujours plus] Lormont : Le Bord de léau, 2015.

[1] MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2020.

[1] Op. cit. p. 44.

[1] Por todas: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/01/17/diretores-da-anvisa-dizem-que-vacina-e-necessaria-porque-nao-ha-tratamento-precoce-contra-a-covid.ghtml

[1] Por todas: https://exame.com/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/

[1] Por todas: https://www.sul21.com.br/lula-pelo-rs/2018/03/mst-a-silenciosa-linha-de-frente-de-seguranca-da-caravana-de-lula/

[1]  Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

[1] Nesse sentido, dentre tantos outros: GOMES, Ciro. Por que o golpe acontece?. In: JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (orgs.). Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Coord. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 39-41.RAMOS, Beatriz Vargas; PRANDO, Camila. Algo além do rito do processo de impeachment. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 53-56; RAMOS, Beatriz Vargas; MOREIRA, Luiz. Ingredientes de um golpe parlamentar. PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 57-60.

[1] Às quais acrescentamos as muitas omissões identificáveis como causas concorrentes para a calamidade que atinge o sistema de saúde de Manaus, em que cidadãos morrem pela falta de oxigênio que se pode atribuir ao absoluto descaso do poder público em todas suas esferas, especialmente diante das informações que dão conta da ciência prévia da União quanto aos limites do abastecimento e sua escassez crítica. Por todas: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/governo-bolsonaro-ignorou-alertas-em-serie-sobre-falta-de-oxigenio-em-manaus.shtml

[1] Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

  1. a) matar membros do grupo;
  2. b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
  3. c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial

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24
Jan21

Sindicato aciona tribunais de todo o país para saber data da vacinação de idosos contra Covid-19

Talis Andrade

Coronavírus: memes mostram o lado do humor na pandemia - Jornal O Globo

 

Ações judiciais foram protocoladas em estados e no DF para que governantes deem informações sobre a imunização do público da terceira idade

 

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) iniciou pedidos judiciais em todo o país para que os governantes estaduais deem informações mais claras sobre a vacinação contra a Covid-19 de pessoas com idade acima de 60 anos.

As ações foram protocoladas no Distrito Federal e em todos os estados, exceto Roraima, de acordo com a coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, Tônia Galleti. O processo em Roraima não foi registrado porque a equipe do sindicato ainda não acessou o sistema do tribunal local.

“Nós entendemos que a primeira prioridade, sem sombra de dúvidas, sejam os profissionais da saúde. Mas não há porque a população idosa e aposentada acima de 60 anos ser excluída desse calendário vacinal. Além disso, tem a questão da informação desencontrada”, disse Tônia à coluna Grande Angular.

Segundo a sindicalista, idosos já têm se dirigido às unidades de saúde em busca da vacina contra o novo coronavírus. “Chegando lá, não são atendidos e correm risco de pegar a Covid-19”, comentou. O Sindnapi tem 250 mil associados em todo o país, de acordo com Tônia.

Capital do país

No Distrito Federal, o processo foi distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública na terça-feira (19/1). O Sindnapi pediu determinação da Justiça para que o Governo do Distrito Federal (GDF) informe quais medidas efetivas são tomadas para a vacinação e qual é o calendário definitivo para o início da imunização no grupo geral de pessoas com mais de 60 anos.

O sindicato frisou, na petição inicial enviada à Justiça do DF, que 74,2% de todas as vítimas de Covid-19 no país são idosos, conforme dados oficiais. “Ou seja, o coronavírus já matou 142.049 pessoas acima de 60 anos, de acordo com o boletim mais recente do Ministério da Saúde.”

“A maioria dos estados sequer disponibilizou seus calendários e logísticas a serem realizadas para conseguir imunizar a população idosa regional, tal situação já vem causando confusão”, pontuou.

“Entendemos que a necessidade de explicitar os moldes de vacinação para a categoria idoso se faz extremamente necessária para que não seja gerada expectativa de uma vacinação imediata, que pode não vir a acontecer tão rapidamente, ou, ainda, que haja o relaxamento da prevenção e do isolamento”, pontuou.

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23
Jan21

NA PANDEMIA, EXÉRCITO VOLTA A MATAR BRASILEIROS

Talis Andrade

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Pazuello e outros generais operam o projeto de Bolsonaro: fazer com que morra um número cada vez maior de pessoas
 
16
Jan21

É urgente julgar Bolsonaro e Pazzuelo por genocídio

Talis Andrade

por Jeferson Miola                                          

Há quem diga, como o tucano Arthur Virgílio Neto, que “o que acontece em Manaus é assassinato aos moldes de Hitler, por asfixia”.

De fato, por mais terrível que seja admitir, é inevitável se associar a catástrofe humanitária de Manaus com a barbárie das câmaras de gás nos campos nazistas de extermínio, como Auschwitz.

A informação do procurador da República Igor Spindola de que o general Pazzuelo nada fez para evitar o colapso iminente, apesar de ter sido avisado com 4 dias de antecedência sobre a escassez de oxigênio medicinal, reforça a hipótese de uma gestão premeditada de um plano não-declarado – porém, executado na prática – de morticínio humano.

Os dados corroboram a hipótese. Embora represente 2,7% da população mundial, o Brasil é o vice-campeão mundial de mortos por COVID, respondendo por 10% do total das mortes pela doença no mundo inteiro.

Manaus, com sua paisagem tétrica, é o ápice da postura irresponsável, criminosa e negacionista do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

Até hoje a população brasileira ainda não conta com a previsão e, menos ainda, com a garantia da execução de um plano nacional de vacinação com cobertura universal, ao passo que 50 países em todos os continentes já estão imunizando suas populações.

Ao invés de planejar e executar um plano eficaz e seguro, o governo lança mão de mentiras deslavadas, como a da falsa compra do lote de 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford produzidas pela Índia.

O presidente em pessoa promove aglomerações, sabota protocolos sanitários, desdenha da ciência e estimula comportamentos sociais que aumentam o risco de contágio, propagam a doença e expõem brasileiros ao risco de morte – atitudes criminosas tipificadas nos artigos 131, 132, 267 e 268 do Código Penal brasileiro.

À luz do direito internacional, trata-se de prática genocida. A Convenção da ONU para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 30.822/1952define como genocídio “qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional. étnico, racial ou religioso” [artigo II]:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; […]”.

O artigo III da Convenção estabelece punição para atos como “a) o genocídio; b) a associação de pessoas para cometer o genocídio; c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio; d) a tentativa de genocídio; e) a co-autoria no genocídio”.

No artigo VI a Convenção define que “As pessoas acusadas de genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III [acima] serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido ou pela Corte Penal Internacional competente com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição”.

A identificação de Bolsonaro com genocídio não surpreende. Afinal, ele é, sabidamente, um sociopata e genocida que enaltece ditaduras, idolatra torturadores, faz apologia da tortura; ovaciona o estupro, propaga ódio às mulheres e violência contra pessoas não enquadráveis na heteronormatividade; produz políticas para dizimar povos originários e quilombolas, e defende a dizimação de pessoas com pensamento diferente da sua visão autoritária e deformada de mundo.

É uma urgência urgentíssima, por isso, julgar Bolsonaro e seu general-da-morte Eduardo Pazzuelo por genocídio.

Caso Bolsonaro, Pazzuelo e o governo militar não sejam responsabilizados em razão desta que é a mais dantesca evidência de dizimação humana, eles então avançarão rapidamente na escalada ditatorial fascista.

Conforme o artigo V da Convenção da ONU sobre genocídio, deve ser compromisso das instituições brasileiras “tomar, de acordo com suas respectivas constituições, as medidas legislativas necessárias a assegurar as aplicações das disposições da presente Convenção, e, sobretudo a estabelecer sanções penais eficazes aplicáveis às pessoas culpadas de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III”.

Com a barbárie de Manaus, o Brasil passa a enfrentar uma disjuntiva inconciliável: ou o povo brasileiro detém Bolsonaro e seu projeto genocida, ou o fascismo se imporá com força total.

10
Nov20

Partidos oposição acionam STF contra veto de Bolsonaro a vacina de Covid-19

Talis Andrade

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PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB e Rede entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro para pedir que a corte proíba o veto unilateral do presidente ao planejamento de compra pelo governo da vacina contra Covid-19 que vem sendo desenvolvida pelo desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan no Brasil e que popularmente é conhecida como “vacina chinesa”.

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