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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

26
Jan23

Inquérito de genocídio dos yanomamis apura conduta de garimpeiros, saúde indígena e políticos

Talis Andrade

Inquérito aberto a pedido do ministro da Justiça vai focar em diferentes responsáveis por crise sanitária na terra indígena

por Vinicius Sassine

 

A investigação da PF (Polícia Federal) sobre cometimento de crime de genocídio contra o povo yanomami, determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai se concentrar na apuração de responsabilidades de garimpeiros, operadores da logística do garimpo, coordenadores de saúde indígena e agentes políticos.

O inquérito foi aberto e deve ser conduzido por policiais que atuam na superintendência da PF em Roraima, onde fica a maior parte da terra indígena e onde o garimpo ilegal mobiliza milhares de invasores no território tradicional.

O entendimento inicial de policiais é que garimpeiros –tanto os que estão explorando ouro diretamente na terra indígena quanto quem detém maquinários e aeronaves para a prática criminosa– serão investigados e eventualmente responsabilizados no inquérito de genocídio.

No Brasil, a lei 2.889/1956 define como genocídio agir com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.

A investigação deve mirar funcionários em posição de chefia na área de saúde indígena dos yanomamis, vinculados ao Ministério da Saúde durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em razão da escassez de medicamentos básicos para os indígenas, como vermífugos. Um inquérito já investiga suspeitas de fraudes e corrupção no fornecimento desses medicamentos.

A apuração deve contemplar, ainda, agentes políticos do governo Bolsonaro associados à crise sanitária em curso, com explosão de casos de malária, desnutrição de crianças e idosos e doenças evitáveis, associadas à desnutrição.

Na determinação de abertura de inquérito, Dino fez uma menção ao próprio ex-presidente. "Todo o contexto se agrava especialmente quando há registros de ex-agentes políticos em visita a garimpo ilegal em terra indígena também localizado no estado de Roraima", disse, em referência à visita de Bolsonaro a garimpo na terra Raposa Serra do Sol em 2021.

 

 

Onde estão Dom Philips e Bruno Pereira?

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23
Jan23

Genocida: sempre genocida

Talis Andrade
 
 
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A política de extermínio dos índios no governo fascista é uma definição clássica do que é genocídio

 

“É preciso falar de esperança todos dias. Só para que ninguém esqueça que ela existe.” Mia Couto

 

por Antonio Carlos de Almeida Castro

Quando, no início da pandemia, eu chamei o então Presidente Bolsonaro de genocida, sofri muitas críticas pois havia uma indefinição sobre a pertinência técnica da tipificação do crime de genocídio. Reconheço que a discussão é séria e não podemos acusar sem o devido embasamento. Reconheço, também, que muitos exageraram do direito de criticar o enquadramento no tipo penal de genocídio por uma indisfarçável simpatia pelo então poderoso fascista. Mas, como advogado e militante dos direitos humanos, talvez eu tenha menos amarras que meus amigos professores e doutrinadores. É uma opção de vida e eu respeito, embora critique.

Agora, estamos em outro momento e a discussão sobre genocídio se dá pelo extermínio, deliberado e cruel, dos Yanomamis. Desta vez, o tipo penal parece que foi feito para responsabilizar o genocida Jair Messias Bolsonaro. Basta ler (Lei nº 2.889/1956):

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (Vide Lei nº 7.960, de 1989):

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

O Presidente Lula é hoje, inquestionavelmente, o maior líder político do planeta. A visita do Presidente aos índios Yanomamis vai sensibilizar o mundo. Vamos expor a todas as nações civilizadas a vergonha e o massacre coordenado deliberadamente pelo governo fascista do Bolsonaro. A política de extermínio dos índios no governo fascista é uma definição clássica do que é genocídio. Volto, tempos depois, a clamar por um processo que condene esse monstro que optou pela morte, que exaltou a tortura, que disseminou o ódio e a violência. As evidências estão postas. 

Com a palavra os professores e os doutrinadores. O povo originário agradece. Não só eles, mas toda a humanidade. Vamos aos Tribunais Internacionais.

“Mudar de conceitos sobre o tempo leva tempo. E quem fala de tempo fala de espera e da sua irmã gêmea, a esperança.”  Mia Couto

 
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15
Out22

FORA GENOCIDA (vídeos, fotos, charges)

Talis Andrade

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Com aumento das mortes, Manaus enterra vítimas da covid-19 em | GeralRisco de morrer de covid-19 no Brasil foi mais de 3 vezes maior que no  resto do mundo em 2020, calcula economista - BBC News Brasil

 

 

1. DESCASO COM AS MORTES


 

    1. “Não sou coveiro, tá?”, diz Bolsonaro ao responder sobre mortos por coronavírus (G1, abril de 2020)
    2. Bolsonaro diz que jornalista 'bundão' tem chance menor de sobreviver à Covid. Presidente deu a declaração durante o encontro 'Brasil vencendo a Covid-19', no Palácio do Planalto. Um mês antes Rodrigo Rodrigues, jornalista, havia morrido de Covid. (G1, agosto de 2020)
    3. 251 mil mortes por covid: relembre as falas de Bolsonaro sobre a pandemia (Poder360, março de 2021)
    4. CPI da Covid atribui 600 mil mortos a “descaso” do governo Bolsonaro (Uol, outubro de 2021)
    5. Bolsonaro ironiza morte de crianças para Covid-19: ‘É um número insignificante’ (VEJA, janeiro de 2022)
    6. “Todo mundo vai morrer um dia, não adianta fugir disso. Tem que deixar de ser um país de maricas”. Sete vezes em que Bolsonaro foi insensível ao comentar mortes por Covid-19 (Veja, janeiro de 2022)

Após desdenhar mortes por COVID, Bolsonaro minimiza fome dos Brasileiros (Estado de Minas, maio de 2022)

Há três meses:

Há um mês:


 

 


2. CAMPANHA CONTRA VACINAS

 

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    1. Bolsonaro diz que Brasil “não será cobaia” da vacina chinesa (Poder 360, outubro de 2020)
    2. Toda e qualquer vacina está descartada, diz Bolsonaro (UOL, outubro de 2020)
    3. "Virar jacaré"; "Ô imbecil, eu já tive o vírus, para que tomar vacina?"; "O que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas". Durante evento na Bahia, presidente reitera que não se vacinará contra a covid-19 e desdenha das pessoas que dizem que ele está dando mau exemplo (Correio Braziliense, dezembro de 2020)
    4. “A pressa da vacina não se justifica”, diz Jair Bolsonaro. Presidente afirmou que pandemia “está chegando ao fim” e que um “pequeno repique pode acontecer” (Poder 360, dezembro de 2020)
    5. “Eu tive a melhor vacina: o vírus”, diz Bolsonaro em Santa Catarina. Fala contraria especialistas em saúde (Poder 360, dezembro de 2020)
    6. “Pelo que sei, menos da metade da população vai tomar vacina”, diz Bolsonaro (Poder 360, janeiro de 2021)
    7. Bolsonaro ataca CoronaVac e mente sobre não ter comprovação científica (UOL, junho de 2021)
    8. Bolsonaro: “Não tomei vacina e, quem quiser, siga o meu exemplo” (Metrópoles, outubro de 2021)
    9. Bolsonaro faz associação absurda e falsa entre Aids e vacina de Covid, dizem especialistas. Fala em transmissão ao vivo pode comprometer plano de imunização, preocupam-se cientistas (Folha, outubro de 2021)
    10. Bolsonaristas distorcem notícia para tentar justificar mentira do presidente sobre vacinas e HIV. Bolsonaristas alegavam que presidente lia matéria da revista 'Exame'. Texto lido por Bolsonaro é de site de teorias da conspiração; revista 'Exame' publicou reportagem em outubro de 2020 que não sustenta a tese infundada de que vacinas causariam Aids (Estadão, outubro de 2021)
    11. Brasil vai na contramão de outros países, desacredita a vacina e trata a Covid-19 com descaso (Jovem Pan, novembro de 2021)
    12. Bolsonaro quer divulgar nomes de técnicos da Anvisa que aprovaram uso da vacina da Pfizer em crianças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)
    13. Ministro da Saúde defende divulgar nomes de técnicos da Anvisa; servidores têm sofrido ameaças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)
    14. Servidores da Anvisa receberam mais de 150 ameaças por email (Congresso em Foco, dezembro de 2021)
    15. Bolsonaro ataca vacinação infantil contra Covid e espalha desinformação sobre mortes de crianças. Anvisa aprovou vacinação. Bolsonaro minimizou número de mortes de crianças por Covid, dizendo que é quase zero; Saúde contabiliza 308 mortes de crianças entre 5 e 11 anos (G1, janeiro de 2022)
    16. Bolsonaro critica vacinação infantil e ataca Anvisa: 'Dona da verdade'. O presidente aproveitou a live para desestimular a imunização de crianças contra COVID-19 (VEJA, janeiro de 2022)
    17. Bolsonaro se isolou como o maior líder antivacina do mundo (The Intercept Brasil, janeiro de 2022)
    18. Servidores da Anvisa receberam 458 ameaças por aval a vacina infantil contra Covid. Aumento de ataques à agência coincidem com falas de Bolsonaro (Folha, fevereiro de 2022)
    19. Datafolha: eleitores de Bolsonaro se vacinaram menos contra Covid (Metrópoles, maio de 2022)
    20. Saúde contrata empresa sem experiência em vacinas do SUS para entregar doses de crianças. Com dispensa de licitação (Folha, janeiro de 2022)
    21. Atraso na vacinação contra covid-19 no Rio custou a vida de 31 mil pessoas, segundo estudo (Valor, junho de 2022)

Bolsonaro critica vacina contra Covid e minimiza racismo no Brasil em TV americana (Folha de São Paulo, junho de 2022)

 

BOICOTE À VACINA DA PFIZER

 

    1. Imunização no Reino Unido: Mulher de 90 anos é 1ª vacinada contra Covid-19, com vacina da Pfizer (CNN, dezembro de 2021)
    2. Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo causaria 'frustração' a brasileiros. Saúde alega que quantidade no primeiro trimestre, de 2 milhões de doses, seria pequena, apesar de valor ser igual ao total importado pela Fiocruz (Folha, janeiro de 2021)
    3. Governo rejeitou 70 milhões de doses da Pfizer, das quais 3 milhões poderiam já ter sido aplicadas (Folha, março de 2021)
    4. Governo finalmente anuncia que assinou compra de doses das vacinas da Pfizer e Janssen (CNN, março de 2021)
    5. Vacina da Pfizer: Brasil recebe 1º lote do imunizante com 4 meses de atraso (BBC, abril de 2021)
    6. Diretor da Pfizer escancara atraso letal do Governo Bolsonaro na compra de vacinas (El País, maio de 2021)
    7. E-mails mostram que governo federal ignorou dez ofertas da Pfizer sobre vacinas em um mês (O Globo, maio de 2021)
    8. 53 e-mails da Pfizer ao governo Bolsonaro ficaram sem resposta (Estadão, junho de 2021)
    9. Pfizer foi ignorada pelo governo federal pelo menos 81 vezes (Cultura, junho de 2021)
    10. Bolsonaro quer divulgar nomes de técnicos da Anvisa que aprovaram uso da vacina da Pfizer em crianças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)

 

BOICOTE À CORONAVAC

    1. Bolsonaro desautoriza Pazuello e suspende compra da vacina CoronaVac. Decisão foi tomada um dia após o Ministério da Saúde anunciar que estava negociando a compra de 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan, de São Paulo (Jornal Nacional, outubro de 2020)
    2. 'Já mandei cancelar', diz Bolsonaro sobre protocolo de intenções de vacina do Instituto Butantan em parceria com farmacêutica chinesa (G1, outubro de 2020)
    3. Toda e qualquer vacina está descartada, diz Bolsonaro (UOL, outubro de 2020)

 

O CONSÓRCIO COVAX

    1. Documentos mostram que Brasil reduziu à metade as doses de vacinas por meio da Covax Facility (G1, maio de 2021)
    2. Documentos indicam que Brasil desistiu de mais de 40 milhões de doses do Covax (CNN, junho de 2021)
    3. Em vídeo, assessora da Casa Civil implica diretamente Bolsonaro em atraso na compra de vacinas da OMS. A três dias do prazo para a compra de vacinas, Bolsonaro ainda não tinha tomado uma decisão sobre a compra das vacinas do consórcio Covax (Crusoé, julho de 2021)





3. PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS INEFICAZES


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    1. “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína”, diz Bolsonaro (Uol, maio de 2020)
    2. Bolsonaro exibe caixa de cloroquina para emas no Palácio da Alvorada (UOL, julho de 2020)
    3. Bolsonaro ergue caixa de cloroquina para saudar população em Bagé (RS) (Veja, julho de 2020)
    4. “Tratamento precoce”: governo Bolsonaro gasta quase R$ 90 milhões em remédio ineficazes, mas ainda não pagou Butantan por vacinas (BBC, janeiro de 2021)
    5. Bolsonaro defende nebulização da hidroxicloroquina para tratar Covid (Metrópoles, março de 2021)
    6. Bolsonaro mente de novo sobre remédio ineficaz e manda ministros gravarem vídeos pró-cloroquina (Folha, maio de 2021)
    7. Bolsonaro completa 410 dias de propaganda de remédio ineficaz contra a Covid (G1, maio de 2021)
    8. A história de Bolsonaro com a hidroxicloroquina em 6 pontos: de tuítes de Trump à CPI da Covid (BBC, maio de 2021)
    9. Durante entrega de casas, Bolsonaro defende uso de hidroxicloroquina (Agência Brasil, junho de 2021)
    10. Live de Bolsonaro cai após presidente defender remédio sem eficácia contra Covid (Cultura, setembro de 2021)
    11. Na ONU, Bolsonaro defende ineficaz “tratamento precoce” (DW, setembro de 2021)
    12. Bolsonaro volta a defender ivermectina e hidroxicloroquina e ataca cartão vacinal (Congresso em Foco, dezembro de 2021)
    13. Bolsonaro volta a defender remédio rejeitado pela Anvisa para Covid-19 (Congresso em Foco, janeiro de 2022)
    14. Secretário pró-cloroquina rejeita recurso contra indicação de kit Covid no SUS (Folha de S. Paulo, fevereiro de 2022)
    15. Em TV americana, Bolsonaro defende medicamento ineficaz contra covid e questiona eficácia da vacinação (O Globo, junho de 2022)
    16. Bolsonaro diz que ameaçou médico militar para receitar remédio para Covid. “Traz o remédio ou te transfiro para a fronteira agora, democraticamente”, relatou presidente em entrevista a um canal do Youtube (Veja, junho de 2022)
    17. Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes após PGR pedir arquivamento de investigações da CPI da Covid (Yahoo, julho de 2022)





4. MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA

 

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    1. Bolsonaro volta a falar em 'histeria' e diz que ações de governadores sobre isolamento prejudicam a economia (G1, março de 2020)
    2. Governo Bolsonaro impõe apagão de dados sobre a covid-19 no Brasil em meio à disparada das mortes (El País, junho de 2020)
    3. “E daí?”: Relembre frases de Bolsonaro sobre a covid-19 (BBC, julho de 2020)
    4. "Pressa para a vacina não se justifica", diz Bolsonaro sobre imunizante contra a Covid-19. Segundo presidente, pandemia está chegando ao fim, apesar do aumento no número de casos e mortes. Um mês depois, ocorreu o colapso em Manaus. (Folha, dezembro de 2020)
    5. ‘Vamos todos Morrer um dia”: 251 mil mortes por covid: Relembre as falas de Bolsonaro sobre a pandemia (Poder 360, fevereiro de 2021)
    6. Bolsonaro em dezembro: 'Pandemia está no finalzinho'. Três meses depois da declaração do presidente, Brasil tem disparada no número de óbitos e registra quase três mil mortes em um só dia. Agora, são 280 mil óbitos (Estado de Minas, março de 2021)
    7. “Gripezinha”: Relembre o que Bolsonaro já disse sobre a pandemia, de gripezinha e país de marisco à frescura e mimimi. (Folha de São Paulo, março de 2021)
    8. “Não precisa entrar em pânico”: Vírus Verbal: frases de Bolsonaro sobre a pandemia (DW, março de 2021) 
    9. Planalto omitiu morte de auxiliar direto de Bolsonaro por Covid-19. O servidor Silvio Kammers foi a primeira vítima fatal da doença entre os funcionários do entorno do presidente, que tem negado casos graves no Planalto (O Globo, março de 2021)
    10. Bolsonaro diz que TCU questiona 50% das mortes por covid em 2020 (Poder 360, junho de 2021)
    11. TCU contraria Bolsonaro e nega questionar 50% das mortes por covid (Poder 360, junho de 2021)
    12. CGU vai investigar ‘supernotificações’ de mortes por Covid-19, diz Bolsonaro. Após admitir erro sobre relatório do TCU, presidente afirma que estados teriam inflado números de óbitos na pandemia (CNN, junho de 2021)
    13. Como Bolsonaro usou o TCU para justificar seu negacionismo (Nexo Jornal, junho de 2021)
    14. CPI da Covid quer apurar distorção de dados da pandemia em publicações da Secom (Jornal Extra, julho de 2021)
    15. “Vírus Vacinal” e expectativa de “imunização de rebanho”: Bolsonaro minimiza ômicron e sugere que variante é 'bem-vinda' (Folha de São Paulo, janeiro de 2022)
    16. “Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada”: 2 anos de covid: Relembre 30 frases de Bolsonaro sobre pandemia (Poder 360, fevereiro de 2022)



5. BOICOTE DO COMBATE AO VÍRUS

 

 

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    1. Governo lança campanha ‘Brasil Não Pode Parar’ contra medidas de isolamento. Publicação no perfil oficial do governo federal no Instagram defende que quarentena deve se restringir apenas aos idosos (CNN, março de 2020)
    2. Pediu o fim do Isolamento Social: Pronunciamento de Bolsonaro sobre isolamento social causa polêmica na Câmara (Agência Câmara, março de 2020)
    3. Deputada bolsonarista Carla Zambelli diz em entrevista que caixões estavam sendo enterrados vazios no Ceará (VEJA, maio de 2020)
    4. Bolsonaro diz que 'fique em casa' é para os 'fracos': 'Conversinha mole' (UOL, setembro de 2020)
    5. Bolsonaro usa enquete alemã distorcida para criticar uso de máscaras. Presidente citou 'estudo de universidade alemã' para desestimular uso de acessório. 'Estudo', na realidade, é uma mera enquete online com pouco rigor e que contou com participação desproporcional de céticos da pandemia (G1, fevereiro de 2021)
    6. Bolsonaro avalia decreto contra isolamento e rejeita contestação judicial (CNN, maio de 2021)
    7. CPI da Pandemia: Relatório acusa governo federal de atraso na compra de vacinas e de negociações ilícitas no caso Covaxin (Agência Senado, outubro de 2021)
    8. Bolsonaro sugere que usar máscara sem lavar pode causar pneumonia e matar (Poder 360, outubro 2021)
    9. Bolsonaro usa alagamento de cidades na Bahia para atacar lockdown contra Covid (Estado de Minas, dezembro de 2021)
    10. 'Aqui, é proibido máscara', diz Bolsonaro a forrozeiros no Planalto (Valor, dezembro de 2021) 
    11. Governo Bolsonaro deixa país sem informações sobre a covid-19 (Brasil de Fato, janeiro de 2022)
    12. Bolsonaro diz que conscientizou Brasil contra isolamento social (Poder 360, fevereiro de 2022)
    13. CGU aponta perda de 1,1 milhão de testes de Covid pelo Ministério da Saúde (Folha de S. Paulo, junho de 2022)




6. IMUNIDADE DE REBANHO: O ESTÍMULO AO CONTÁGIO

Um país sob medida para o populismo', diz leitor sobre política brasileira  - 13/06/2021 - Painel do Leitor - Folha

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    1. Bolsonaro diz que contaminação é mais eficaz que vacina contra Covid; especialistas contestam (G1, junho de 2021)
    2. Ao buscar 'imunidade de rebanho', governo trata população como animais, diz Maierovitch na CPI (Agência Senado, junho de 2021)
    3. Bolsonaro diz que contaminação é “até mais eficaz” que vacina contra covid (Poder 360, junho de 2021)
    4. Governo sabia desde julho que a imunidade de rebanho é ineficaz, dizem documentos (Poder 360, agosto de 2021)
    5. Líder do governo defendeu ‘imunidade de rebanho’ que levaria à morte 1,5 milhão por Covid (Carta Campinas, agosto de 2021)
    6. Bolsonaro diz que imunidade de rebanho está salvando Brasil da Covid (Istoé Dinheiro, janeiro de 2022)
    7. Bolsonaro ignora vacina e faz afirmação sem fundamento sobre imunidade de rebanho (Yahoo, janeiro de 2022)
    8. Bolsonaro ignora vacina e apagão de dados ao defender imunidade de rebanho (UOL, janeiro de 2022)

14
Out22

Um curta contra o genocídio

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

Festival do Rio exibe "Tekoha", curta que potencializa ao máximo filmagens do povo guarani-kaiowá de massacres sofridos por eles

 

por Carlos Alberto Mattos

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No curta Tekoha, já exibido no último É Tudo Verdade e agora no Festival do Rio, o cineasta Carlos Adriano ilustra as duas principais vertentes de sua carreira recente: a manipulação do acervo cinematográfico universal e o libelo político. Tekoha recorre a material indígena. Uma tomada de cerca de três minutos, feita por guarani-kaiowás de Mato Grosso do Sul, é desmembrada pelo cineasta de maneira a ressaltar a violência do incêndio provocado por seguranças de fazendeiros numa casa da Reserva de Dourados. As repetições de fragmentos, interrompidos bruscamente, potencializam a sensação de terror e a agressão aos indígenas – efeito que o fluxo normal da imagem possivelmente não chegaria a provocar. Outros registros de ataques noturnos com armas de fogo no mesmo tekoha (território) e a imagem de uma casa de reza do povo guarani-kaiowá em chamas adensam ainda mais essa breve e resoluta acusação ao atual governo federal, que estimula o desalojamento e a violência contra indígenas. O filme segue a linha mais frontalmente política do realizador, que gerou o premiado O Que Há em Ti, dois anos atrás. A moldura de Tekoha, porém, pode-se dizer que é de esperança na sobrevivência. Na epígrafe, um texto de Ailton Krenak fala em resistência a “esse mundo utilitário”. No epílogo, poemas-cantos guarani-kaiowás anunciam “Pássaro – vamos adornar-nos novamente”.

Justamente indignado com a recusa desse curta pela comissão de seleção do Fórum DocBH, Carlos Adriano me enviou esse texto que tem lido nas sessões do filme onde está presente:

"Os guarani-kaiowá habitam o Mato Grosso do Sul, estado onde mais se matam indígenas no mundo. Sobre o genocídio dos guarani-kaiowá pesa o mais estrondoso silêncio.

O cinepoema Tekoha traz vídeos dos próprios guarani-kaiowá documentando atrocidades contra sua existência. São imagens e sons arrancados do inferno, de um inferno aqui na terra, de um inferno que há no brasil.

Esses vídeos são tecnicamente frágeis; foram tomados na hora do horror, da catástrofe. São testemunho do genocídio contra os indígenas, genocídio que virou política oficial do estado brasileiro desde as eleições de 2018. Esses vídeos são como vestígios. O vestígio supõe uma destruição e ao mesmo tempo uma sobrevivência, uma resistência.

Vestígios são como os vagalumes de Pasolini, que faria 100 anos em 2022 se não tivesse sido brutalmente morto pelos fascistas da Itália em 1975. Como foram brutalmente mortos pelos fascistas do brasil de 2022: Genivaldo de Jesus Santos, Moïse Kabagambe, Suzy Severino da Silva, Dom Philips, Bruno Pereira, e os guarani-kaiowá Alex Lopes, Vitor Fernandes, Márcio Moreira e Vitorino Sanches, além de tantos outros anônimos que não viraram notícia nem estatística.

Reciclando em outros termos o que Godard citou em suas Histórias do Cinema, acho que reciclado de Walter Benjamin, eu diria: o apagamento do genocídio faz parte do genocídio.

Carlos Adriano"

>> Tekoha passa na sexta, 14/10, às 18h30, no Estação Net Gávea 3 e no sábado, 15/10, às 16h30, no Estação Net Rio 5.

 

 

13
Out22

Fazendo ‘talibaminions’

Talis Andrade

Rogério Correia denuncia ao MP prefeita de Uberaba por fazer exposição de armas de fogo e bombas a crianças: “Frontal violação aos direitos delas”; vídeos

 

por Fernando Brito

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Há dois dias, escrevi que Bolsonaro e o “modo de não pensar” a que ele conduz o país estavam “talibanizando” o Brasil.

Creio que, depois das cenas chocantes de ontem, no Rio e em Uberaba (MG), com crianças sendo levadas a imitar operações bélicas e a manusear granadas e armas, como parte dos “festejos” do dia em que se as homenageia, não é possível deixar de entender que isso não é força de expressão.

Qual é o prazer mórbido que se pode ter vendo meninos e meninas, alguns mal aguentando o peso de coletes blindados, saindo de um veículo com “fuzis” para fazerem uma operação de guerra?

Talvez se precise encontrar algum remanescente do Exército Islâmico ou consultar livros sobre a Alemanha nazista para saber os processos mentais que levam a submeter a isso nossas crianças.

Talvez o mesmo que leve um arcebispo, como o de Aparecida, a ser vaiado por dizer que se deveria enfrentar e vencer “o dragão da fome”.

Mas esta gente, que naturalizou a barbárie, é menos perigosa do que a omissão de parte das nossas elites que também praticam o “isentismo” que atribui uma falsa equivalência, como se os dois lados estivessem travando uma “guerra religiosa” ou uma “pauta de costumes”.

Não é isso, mas a nossa sobrevivência dentro de padrões de civilização, de humanidade, de vida harmônica.

Grave é que estejamos aceitando “e daí?” para 700 mil mortes, para a discriminação e o ódio religioso, interracial e social, para a venda indiscriminada de armas e, pior ainda, para a glorificação disto, ao ponto de ser uma prática desejável até para crianças.

O que nos pode acontecer não é preciso adivinhar, basta olhar os livros de História.

26
Set22

O fascismo latente

Talis Andrade

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Jair Bolsonaro, figura danosa e ínfima, representa o lado sombrio da sociedade brasileira

 

por Gabriel Cohn /A Terra É Redonda

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Há, de fato, uma deriva fascista em curso no Brasil? Certamente, há poucas dúvidas sobre a tóxica combinação de autoritarismo e irresponsabilidade que vem destruindo as já vulneráveis instituições republicanas entre nós. O que já não é pouco se considerarmos que o autoritarismo genuíno se empenha em exibir a marca da responsabilidade, de preferência investida num líder bem identificado. Não havendo isso, a consequência, como ocorre em nosso caso, é o pior de dois mundos: o mal absoluto, porém dissimulado, expresso na morte e na destruição anônimas. Menos nítida é a afinidade desse estado de coisas com o agressivo regime de extrema direita, originalmente conhecido como fascismo.

Tudo começa com a dificuldade para definir do que estamos falando quando dizemos “fascista”. Isso já não é fácil quando se trata dos exemplos históricos do período de 1922 ­1945 na Itália e na Alemanha, e se transforma num labirinto quando a referência é ao período posterior até o momento presente. Labirinto a ser percorrido, contudo, e com olhos bem abertos, pois ele tem muito a mostrar sobre tendências em andamento e a serem combatidas.

A rigor, falar em fascismo é falar do caso italiano, quando se inventou o termo para evocar a grandeza da Roma clássica como inspiração para a construção da nacional, vista como degradada. Foi também quando, junto com a ideia central de grandeza, se adotou na Itália o termo “totalitário” para designar uma unidade nacional, baseada em um Estado forte o bastante para incorporar a sociedade em sua ação. Cabe lembrar, de passagem, que há nisso um contraste frontal com o projeto socialista, voltado para a reincorporação do Estado na sociedade de que se separa no processo histórico moderno.

O caso alemão leva o fascismo ao paroxismo, e nisso acentua também as ambivalências quando não contradições já presentes no caso italiano. Ambos os regimes incorporam uma tensão não resolvida entre o tradicional e o moderno, traduzida na combinação entre valorização positiva do avanço tecnológico e da inovação – também no campo da arte, como no “futurismo” italiano com seu culto da potência e da velocidade – e posição ultraconservadora, no tocante a padrões de relações sociais como a família, junto com estritos controles doutrinários na educação e na cultura.

Isso se manifesta, em ambos os casos, numa concepção do movimento político conforme àquilo que já foi denominado por Jeffrey Herf “modernismo reacionário” (1986). Entretanto, quando se fala, nesses termos, em “reacionário”, a referência imediata seria aquilo que ideólogos alemães definiam como “revolução pela direita”. Esta, contudo, significa mudança e não mera reação. Convém lembrar que o fascismo utiliza meios conservadores para seus fins, mas nada tem de reacionário, e é dessa ambiguidade que retira parte de sua atração para grupos sociais perdidos e atemorizados entre a mera continuidade e a mudança.

Até aqui, ainda podem ser encontradas semelhanças entre aquelas condições europeias e o que se vem configurando hoje. Entretanto, uma diferença patente pode ser detectada; trata-­se da ênfase fascista na nação como referência política e valor, num nacionalismo extremado. Nada disso se encontra no Brasil presente com uma agravante básica. Enquanto no fascismo clássico a autonomia nacional é desiderato fundamental, o padrão autoritário brasileiro é marcado pela subordinação a forças externas bem definidas, centradas nos EUA. Isso, desde o início, complica a aproximação entre os dois padrões. Ainda mais quando o fascismo clássico tem um propósito construtivo, ao seu modo, ao passo que entre nós o arremedo de regime tem efeito destrutivo, ao seu modo também.

Convém, então, examinar melhor a natureza do fascismo europeu clássico – tanto a ditadura italiana quanto o nazismo alemão, com especial atenção ao segundo. Para isso, dois caminhos se oferecem: o primeiro consiste no exame centrado na dimensão institucional, com ênfase na composição e funcionamento dos aparelhos de Estado, na organização partidária, nos aparelhos de mobilização e repressão mediante terror, nas relações entre forças econômicas e o regime e assim por diante. O exemplo clássico disso é o estudo do caso alemão, como “capitalismo monopolista totalitário”, por Franz Neumann) (1942). Nele se procede ao exame do modo como o entrelaçamento entre forças econômicas e políticas no regime, longe de formarem uma unidade harmônica, correspondem mais a uma espécie de caos organizado com condições limitadas de sobrevivência, bem longe do “Reino milenar” ambicionado por Hitler.

Com efeito, a presença simultânea de caos e organização constitui uma das áreas centrais de tensão no funcionamento do regime, quando a organização, objetivo central do mando supremo, se revela somente factível mediante a manutenção dos cúmplices mais próximos e das entidades empresariais a eles associados, em estado de constante conflito dependente de arbítrio. O essencial em Neumann, ao demonstrar isso, é a explícita referência ao capitalismo, que tende a desaparecer na literatura posterior. A esse respeito ele tem formulação incisiva: “Qual é a força dessa economia [nacional­socialista]: poder, patriotismo ou lucro?

Cremos ter demonstrado que é o motivo do lucro que desempenha papel decisivo. Mas num sistema monopolista não se obtêm nem se apropriam lucros sem um poder totalitário, e essa é a característica específica do nacional­socialismo”

O segundo caminho abre­-se no pós­guerra, em especial a partir dos anos 1960, quando essa busca da especificidade dos casos alemão e italiano, a partir do padrão de relações políticas e econômicas moldadas pelo peso dos grandes conglomerados industriais e financeiros, foi sendo substituída por uma concepção mais “genérica”, conforme o termo adotado pelos autores envolvidos. O fascismo clássico aparece como caso particular de fenômeno maior, que transcende as fronteiras nacionais, e a dimensão ideológica passa a ocupar posição central.

O passo inicial foi dado em 1963 pelo historiador conservador alemão Ernst Nolte (1963), que buscou, por esse meio, amenizar o caráter específico e a responsabilidade do regime alemão, com especial ênfase na tese da similaridade entre nazismo e comunismo. Mais tarde, já nos anos 1980, a preferência por uma análise genérica do fascismo, já livre do “reformismo histórico” de Nolte – que havia suscitado a polêmica conhecida na Alemanha como “Querela dos historiadores”, termo embaraçoso ao sugerir menosprezo pela questão substantiva envolvida – ganhou o formato de orientação básica da pesquisa. Ainda mais quando o colapso da Alemanha Oriental e a intervenção e purga promovida em suas universidades pelos vencedores da Guerra Fria ao adotarem conduta de total supremacia, encerrou o ciclo de pesquisas de cunho marxista na área.

Isso tudo ganhou impulso quando se formou o que foi denominado “novo consenso” na pesquisa, em grande medida, graças ao trabalho do historiador inglês Roger Griffin (1991). Consiste, essa bem ­sucedida tese, em dois pontos. O primeiro concentra-­se na defesa daquela visão genérica e não somente pontual e restrita aos casos europeus clássicos, centrados no poder autocrático ditatorial, no Estado policial de terror generalizado, na violência, no racismo e homofobia militantes, na perseguição e assassinato de minorias, na mobilização forçada da população e traços afins. Isso como condição para incluir na análise os casos particulares e discrepantes entre si de manifestação do fenômeno.

O segundo, e principal ponto, diz respeito à ênfase na dimensão ideológica em detrimento da análise dos aspectos mais propriamente institucionais que predominava antes. Refere­se isso ao que poderia ser tomado como o núcleo significativo, que oferece ao fascismo sua estrutura específica, como concepção do mundo a ele subjacente em todos os casos.

Tal núcleo consiste, segundo Roger Griffin, na concepção por ele denominada “palingênica”, ou seja, na ideia de que a sociedade está experimentando algo como um renascimento a partir das ruínas e da desmoralização.

Uma regeneração, enfim. Para Roger Griffin, tal ideia, que está muito presente no fascismo italiano e no nacional­socialismo alemão, como regimes que se edificam a partir da grave crise após a derrota na guerra entre 1914 e 1918, constitui o “eixo não eliminável” do conjunto. Neste ponto, cabe uma referência comparativa à situação brasileira atual. Aqui, é no sentido inverso: a crise destrutiva não é dada previamente, mas é provocada pelas próprias operações do Estado, coisa a deixar Roger Griffin intrigado.

Faz sentido, com efeito, assinalar essa concepção de saída da crise pela reconstituição do corpo político inteiro. É difícil evitar a imagem do soerguer­se do Leviatã prostrado. É poderosa figura de retórica política, que entretanto só ganha pleno sentido quando associada a duas outras, às quais Roger Griffin e seus seguidores dedicam menos atenção. Dentre elas, uma é especialmente poderosa e poderia muito bem ocupar posição central junto à primeira. Trata­se da ideia de pureza, com seu desdobramento no conceito extremamente agudo de purificação (da nação como “solo e sangue”, da raça, do homem).

Cabe registrar, a respeito, que a percepção da sua importância não se deve tanto a análises científicas, mas está mais presente em notável documentário cinematográfico sobre a Alemanha nazista, A arquitetura da destruição. Esses dois componentes só ganham plena vigência quando impulsionados pela grande força motriz do conjunto, o ódio. Sendo dirigido, de modo geral, ao “poluidor” ou ao seu desdobramento, o “corruptor”, tal ódio ganha tanto em intensidade ao dirigir­se a qualquer coisa que ameace o duplo movimento da purificação e da regeneração providas da aura do sagrado como em flexibilidade, ao multiplicar os casos possíveis de infração.

É de se examinar melhor a complexa dinâmica de usurpação de temas e símbolos de que se valem figuras, como o ministro da Propaganda nazista Joseph Goebbels, e ainda hoje os “estrategistas políticos” nele inspirados, como Steve Bannon nos EUA. Goebbels, entusiasta da ideia da “Alemanha acima de tudo” certamente apreciaria o lema trumpista “A América (sic) em primeiro lugar”.

Como princípio organizador do conjunto todo encontra­se a ideia de unidade, à qual se associam aquelas de povo e raça, pensadas como moldagem compacta de um ente harmônico e monolítico. Em registro periférico, mas nem por isso insignificante, esses temas também são evocados no Brasil, por exemplo quando no auge das investidas de direita contra a então presidente Dilma Rousseff surgiam insígnias como “o Brasil passado a limpo”.

Aquele caráter de harmonia monolítica não significa, contudo, conjunto radicalmente indiferenciado; sim a seleção autoritária daquilo que deve permanecer diferente (por exemplo, as distinções por gênero) em contraste com o que cumpre integrar no conjunto, seja conforme o padrão tradicional de unidade “orgânica” com laços naturais de tipo comunitário ou de unidade “mecânica”, pelo lado moderno.

Neste prevalece a coordenação – o termo alemão evoca algo como “equalização forçada” – mediante estreitos laços entre os incluídos e a rejeição e eventual eliminação dos indesejáveis. Nesse ponto, aquilo que há de sombrio no fascismo chega a seu nível mais fundo, quando os critérios tradicional e moderno se mesclam no tema mencionado antes, da pureza pelo ângulo da purificação. Em seu núcleo ideológico mais profundo, portanto, encontra­se a combinação paradigmática entre unidade e pureza. Por conseguinte, quando combinada à ideia de regeneração, a face oposta da ideia de pureza não se resume naquela de impureza, mas assume a forma da corrupção em sua acepção exata, como desgaste e degeneração em contraste com a regeneração. Neste ponto, encontra­se a oposição central nesse complexo ideológico, que é a relação entre degeneração e regeneração.

Levando­se ao limite a presente linha de argumentação temos, em suma, que a síntese da organização ideológica fascista, em especial em sua vertente mais elaborada nazista, consiste na ideia de unidade impoluta. Temos aí o núcleo de um complexo ideológico de extraordinária potência, a jamais ser subestimado, não apenas pelo seu caráter sintético e, por isso mesmo, sujeito a desdobramentos, como pela sua capacidade de penetrar, sob diversas formas, camadas profundas da psique daqueles que se encontram ao seu alcance. Não é fácil encontrar a estratégia adequada à desmontagem de aparato simbólico tão blindado contra quaisquer influências e tão capaz de gerar formas derivadas – basta pensar na polissemia de um termo como “corrupção”.

Em termos sumários, podemos identificar dois grandes núcleos ideológicos no período contemporâneo, ambos já se ressentindo do desgaste do tempo, porém robustos o suficiente para ultrapassarem seu momento exato. Pelo lado direito, a regeneração; pelo esquerdo, a revolução. O intrincado jogo entre esses dois polos marcou o século XX até o presente, quando a questão que se põe é a de qual lado terá força (material e simbólica) e iniciativa para se antecipar perante o imperativo histórico presente, de repensar o mundo e agir de acordo.

Constitui traço característico daquele regime, rígido nas ideias porém, na prática, amarrado por fios soltos que permitem em cada momento sua direção em um sentido ou outro pelos mandantes no topo, que a pureza invocada no cerne da amarração ideológica não seja tão obedecida nas relações de dominação efetivas. Assim, o mote anticapitalista e antiburguês não impede a estreita e crescente aliança com essas forças, como já mostrava Neumann.

Do mesmo modo, na concorrência com as forças à esquerda já estabelecidas em partidos e sindicatos, não hesita em canibalizar nomes e símbolos dos adversários, como a saudação com o braço elevado, a cor vermelha de fundo na bandeira e, sobretudo, a referência aos trabalhadores no nome do partido. A mixórdia doutrinária no nome do partido alemão exprime bem a tática de confusão adotada. Trata­se de “partido nacional­socialista dos trabalhadores alemães”, designação em que os qualificativos “nacional” e “alemães” são de fato decisivos, enquanto vão de carona nas referências nominais feitas para confundir.

É significativo que não se fala de povo, tacitamente representado pelos trabalhadores, até porque a categoria povo não tem referência substantiva naquela construção ideológica, e sim ocupa a posição de mito fundante da unidade compacta da comunidade (termo central) nela invocada, sempre qualificada como “alemã”. É duvidoso, portanto, falar em “populismo”. Não por acaso o jurista fascista (mais por oportunismo do que por convicção) Carl Schmitt define a democracia com referência à unidade do povo, não só para distingui­la da fragmentação liberal como para cortar sua associação ao poder popular soberano na república. A ideia de povo unificado, porém não soberano, é outro dispositivo ideológico potente, ao reservar à soberania efetiva, investida no líder, no duce, no führer, a capacidade unificadora.

Tal permeabilidade a interpretações oportunas ajuda a conferir uma certa flexibilidade às versões da matriz genérica que se vão desenvolvendo no período posterior ao clássico. Nesse ponto, as variações no modelo genérico são particularmente importantes. E é preciso reconhecer, por mais cuidado que se aplique à tese da relevância do modelo fascista ou neofascista ao caso brasileiro atual, que a sociedade brasileira vem­se revelando fundamente saturada desse impulso destrutivo.

Com a agravante de que no seu interior há quem busque com afinco alvos preferenciais para seu exercício, com o que se aproxima do modelo clássico. Isso se dá na forma de um partido político, o PT – que, de resto, usa em sua bandeira a convidativa cor vermelha – e associações semelhantes. Um evento circunstancial, embora significativo, envolvendo aquele bode expiatório partidário oferece exemplo desse autoritarismo socialmente arraigado – conforme analistas como Paulo Sérgio Pinheiro vêm apontando há tempo.

Trata­se de frase do então senador Jorge Bornhausen quando o governo federal petista estava contra as cordas no caso do assim chamado “mensalão”, a partir de 2005. Seria preciso, afirmou ele, “acabar com essa raça” por 30 anos. Acabar com essa raça. Em sociedade como a nossa isso faz parte do vocabulário racista de extração escravista. Não obstante, remete ao mesmo padrão que o vocabulário nazista. Temos nisso constrangedor, porém eloquente exemplo de afinidades insuportáveis, que nos adverte de algo fundamental. É que esse vocabulário fermenta sem trégua na sociedade.

Nesse ponto cabe assinalar uma distinção importante entre o fascismo clássico e a escorregadia variante autoritária em curso no Brasil. É que, em nosso caso, não temos a criação de algo novo, e sim a explicitação de algo de fato presente na sociedade, embora não de modo uniforme nela. Já no caso fascista clássico, o impulso vai mais no sentido da exacerbação de traços supostamente encontradiços na sociedade, como a ânsia judaica de lucro ou o perigo vermelho.

Cabe lembrar que a propaganda fascista, em especial na sua versão nazista, não inventava seus inimigos (judeus, comunistas e outros), só lhes reservava de antemão e sem chance de contestação qualidades que lhe eram convenientes. É preciso reconhecer, todavia, que a ideia de explicitação daquilo que já está dado em segundo plano, como no caso brasileiro, aponta para algo especialmente perturbador.

Admitindo­se uma formulação drástica, se aqui pudermos falar de variante do fascismo clássico ela será sob vários aspectos pior que a original. Será mais arraigada e resistente à identificação e ao combate, devido ao seu caráter intrinsecamente dissimulado e, por isso mesmo, mais dependente de vigorosa atenção e ação no interior da sociedade.

Não se recomendaria, sem risco de sério embaraço, procurar saber quem rotineiramente matou e torturou mais, a polícia política Gestapo e as tropas de choque SS na Alemanha ou os órgãos policiais e as milícias no Brasil. Melhor agir sem fazer contabilidade de vítimas. O ponto, aqui, é que se podemos falar de um forte traço parafascista entre nós ele não será encontrado diretamente nos aparelhos de Estado, como foi na Alemanha, e sim difuso na sociedade.

Decisivo nisso é que ele se encontra em estado latente; pronto, assim, a vir à tona desde que condições propícias se apresentem – por exemplo, após as eleições de 2022. É possível, desde agora, ter uma medida daquela piora em relação ao fascismo clássico. Pois já temos como comparar nossa situação atual com a dos 20 anos ditatoriais – pouco menos do que o regime fascista italiano e oito anos além do regime bem mais radical alemão.

O argumento, neste ponto, é que a diferença entre a situação atual e a ditadura aberta anterior é proporcional àquela que se poderia, ou poderá, observar entre a plena vigência daquilo que aqui se encontra latente agora, e à beira de se tornar manifesto, e o fascismo europeu clássico.

O momento não é de luta contra o fantasma do antigo fascismo, que já ficou para trás e só se mantém pela marca indelével do genocídio explícito (pois implícito e disfarçado ele prossegue por aqui). Cumpre, sim, enfrentar o outro regime à espreita entre nós, o autoritarismo de direita em estado puro que se vai formando, tão brutal na ação quanto viscoso e fugidio na caracterização. Se o princípio prático do fascismo clássico consiste em tornar público e manifesto o regime correspondente, aquilo que se entrevê em nosso caso é uma espécie de jogo de espelhos, fiel ao princípio básico do “faz de conta”. Nada corresponde ao que se anuncia, tudo é possível em segundo plano, e a mão do poder, pesada ou sorrateira conforme a ocasião, golpeia quem levar demasiado a sério as aparências, elas também ocasionais.

Já houve quem previsse a ascensão ao poder no Brasil de figura tão caricata como destrutiva, como Berlusconi na Itália, mal vislumbrando que para além de episódio acidental isso poderia assinalar a possibilidade de uma tendência a ser contida. O temor não é sem motivo. A figura de Berlusconi, pelo padrão de seu governo, centrado na figura do chefe em benefício dos interesses que lhe sejam afins e sempre equívoca quanto às suas posições, retrata uma tendência internacional que se aprofundou no período seguinte.

Ele dá o mote para a extrema direita com relação às já frágeis instituições da democracia liberal representativa, ao mesmo tempo que se esmera em pulverizar as forças opostas. As diversas experiências em escala global demonstram que os danos assim causados são profundos e de longo prazo e, sobretudo, dependem para a sua neutralização da mobilização de segmentos da sociedade em apoio a esforços de reconstrução institucional.

Sempre se lembrará que o fascismo em sua versão convencional foi vencido. Aqui, contudo, uma distinção já sugerida antes e da maior importância se impõe. Por um lado, temos a dimensão que podemos designar como “institucional”, relativa ao modo de funcionamento do Estado em suas relações com a sociedade: basicamente, no caso fascista, os órgãos de controle e gestão de interesses, de legitimação pela propaganda e de mobilização contínua mediante terror.

Pelo outro, temos a dimensão ideológica, que diz respeito à gestão das ideias correntes e das correspondentes modalidades de conduta. Vamos considerar que a primeira dimensão é mais propriamente política e a segunda tem caráter mais social. É visível ao primeiro relance que é relativamente mais fácil e com efeitos mais rápidos intervir na primeira – reescrever ou anular a Constituição, por exemplo – do que na segunda – eliminar convicções e condutas arraigadas ou criar novas, por exemplo, de onde advém em regimes autoritários o recurso ao terror.

Nos casos europeus clássicos, derrotou­se a dimensão política, porém negligenciou­se, após alguns espasmos espetaculosos, o campo social como sede da cultura e da ideologia. No conjunto, o dado novo mais importante é que a dimensão institucional – que poderíamos também pensar como a hardware do regime – vem sofrendo mudanças importantes desde meados do século passado, que aumentam sua eficácia pelo lado soft – especialmente controles de informação e conduta por meios eletrônicos.

Isso permite dispensar parte crescente dos instrumentos pesados de consolidação e continuidade do regime (violência física aberta, substituída pela psíquica ou simbólica, por exemplo). Ao mesmo tempo, aumenta a importância da dimensão ideológica que se beneficia diretamente dos avanços tecnológicos e da pesquisa científica na área leve de operação do regime. Tudo isso abre o caminho, na ausência de tendências contrárias e resistências fortes, para formas sempre novas de autoritarismo profundo de índole fascista, menos espetacular, menos ruidoso e talvez menos sangrento, porém mais arraigado e eficaz do que nos exemplos históricos.

Nessas circunstâncias transferem­se para as áreas mais leves os embates próprios à polarização social e política, transferindo­se a batalha pelo controle das ruas para a disputa pelo acesso e controle da comunicação digital, sempre com vantagem para o lado mais agressivo e capaz de mobilizar os militantes de novo tipo, equipados para assegurar a comunicação própria e obstruir a do adversário.

Isso significa que a referência à derrota dos regimes fascistas clássicos deve ser qualificada. Derrotou­se, sim, o lado institucional do regime. Isso, entretanto, não envolveu sem mais a eliminação de sua vertente social, como de resto as décadas seguintes sugeriram fortemente. A concentração de poder de controle é um fato a ser enfrentado com todos os meios. Isso não se fará só no embate direto com os órgãos estatais e com os quase inexpugnáveis bastiões das megacorporações. Exige igualmente o trabalho de uma formiguinha, de corroer em todos os cantos as cordas que atam as pessoas aos seus “aplicativos” digitais de toda sorte e as tornam sujeitas a todo tipo de abuso.

Uma ordem autoritária de cunho fascista parece à primeira vista algo que, posto em marcha, instala­se de modo rápido e irresistível. Todavia, a longa marcha pelas instituições abre caminho em meio viscoso, seja qual for sua orientação. O problema não é chegar primeiro, é implantar­se mais fundo, saber enfrentar o desafio do tempo.

O fascismo, em sua versão alemã, voltava seu olhar para a questão do destino, daquilo que define o alvo final e estabelece as condições de seu alcance. Em sua versão italiana o enfoque é outro, com larga tradição visceralmente política desde Maquiavel. Nesse caso está em jogo a oportunidade propícia à ação, que depende da capacidade de captar o momento certo e saber agir. Fatalismo do destino, oportunismo da vontade. Entre esses dois há amplo espaço para navegar, desde que o uso da razão permita desenhar a rota em bons mapas.

Fundamental, contudo, é que a resistência à consolidação de formas persistentes de dominação autoritária é possível, desde que se combine o desmonte de seus arcabouços institucionais com a reforma de seu legado obscurantista, com golpes precisos por um lado e persistência tenaz no outro. O caso paradigmático é o alemão – considerando­se, pelo que tem de advertência e de aconselhamento, somente a Alemanha ocidental, com perfil capitalista e liberal­conservador, pois a oriental, socialista e autoritária, exigiria análise à parte.

As primeiras e espetaculosas providências para eliminar o nazismo sem deixar traços, mal serviram para ocultar a dificuldade para resultado tão radical. Muitos ex­militantes menos salientes do movimento permaneceram em seus cargos públicos ou ficaram à vontade nas mega organizações empresariais, em especial em suas filiais sul­americanas, até por efeito do acirramento da guerra fria, em que os dois lados se fitavam com olhar paranoide e preferiam fechar os olhos para muita coisa.

O essencial, entretanto, diz respeito ao que de fato foi feito. Contra fortes sinais de indiferença ou mesmo de hostilidade de remanescentes entre os vencidos, um vigoroso movimento de “reelaboração do passado” foi realizado, desde os anos 1950, por agrupamentos e partidos da oposição ao conservadorismo da era Adenauer e por intelectuais eminentes, muitos deles retornados do exílio. Tratava­se de enfrentar com coragem cidadã o que havia sido feito e criar, por todos os meios, um ambiente de reflexão e reeducação antifascista, em empreendimento modelar.

Não houve milagres, claro, e todos os envolvidos no fundo sabiam que estavam desencadeando um processo de longo prazo, de duas gerações no mínimo, e em terreno minado. É verdade que mesmo os mais engajados entre eles em várias oportunidades foram tomados por descrença na possibilidade de se lançarem numa sociedade com tantas marcas autoritárias, como a alemã, os alicerces da efetiva cidadania, sem os quais todos os demais esforços de fato seriam em vão.

Na atmosfera daquele período esse sentimento fazia sentido. Entretanto, vistos a um pouco mais de duas gerações torna­se mais fácil reconhecer que, com todas as suas insuficiências, essa tentativa de intervenção em registro democrático não passou em branco e propôs questões e procedimentos a serem levados muito a sério aqui e agora. O que se fez no caso alemão, contudo, não tem similar em outras sociedades e jamais seria feito sem a vigorosa ação desses núcleos combativamente democráticos, que não recuavam nem mesmo diante das cautelas exageradas de seus aliados.

Esse é um caso exemplar de ação adequada após ocorrer o desastre. Em sociedades menos traumatizadas (por enquanto) o exemplo está dado. O combate efetivo contra o autoritarismo, também em suas formas extremas, tem como palco a sociedade e como adversárias as formas muitas vezes dissimuladas e fugidias de preconceitos rancorosos. No descuido disso acaba se revelando insuficiente a mudança institucional e mesmo o julgamento de culpados. Essa experiência ensina que a ação de cunho democrático não consiste em anular ou esquecer o passado num golpe, mas em levar a sério a realidade da memória, saber enfrentá­la sem medo e sem rancor.

A primeira e mais árdua tarefa dos antifascistas alemães foi precisamente honrar a dignidade da memória. Sabiam, e transmitiram com vigor à sociedade, que não adiantaria insistir no repúdio ao fascismo após sua derrota e em seguida varrê­lo da memória como tarefa cumprida. Ela mal começava. O exemplo era claro, e indicava que naquele caso como em todos os outros o desafio consiste em construir o terreno para a formação de cidadãos no lugar de súditos. O que aqueles democratas sabiam é que o prazo para tanto é longo e que, por isso mesmo, é preciso começar logo.

Nunca mais Auschwitz, nunca mais campos de extermínio, propunha como lema um intelectual fortemente engajado naquele esforço. Talvez aqui logo possamos vir a dizer, contra formas políticas análogas às fascistas ou piores, nunca mais Jair Bolsonaro, com tudo que essa figura, tanto mais danosa como mais ínfima, representa de explicitação do tão persistente lado sombrio de nossa sociedade.

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Publicado originalmente na revista Lua Nova, no. 116

Referências


GRIFFIN, Roger. 1991. The Nature of Fascism. London: Palgrave Macmillan.

HERF, Jeffrey. 1986. Reactionary Modernism: Technology, Culture and Politics in Weimar and the Third Reich. Cambridge: Cambridge University Press.

NEUMANN, Franz. 1942. Behemoth: Structure and Practice of National Socialism. New York: Oxford University Press.

NOLTE, Ernst. 1963. Der Faschismus in seiner Epoche: Die Action française, der italianische Faschismus, der Nationalsozialismus. Munich: R Piper.

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02
Set22

“O Brasil poderá ser conhecido como o país que enraizou o negacionismo científico”, diz Nicolelis

Talis Andrade

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por Giulia Afiune

 

 

  • “Falta de preparo científico e até intelectual” de governos de Itália, Brasil e EUA contribuiu para alto número de casos e mortes
  • “Ainda dá para evitar” explosão de casos no interior do país se “exército” de médicos e agentes de saúde da família for mobilizado
  • Admissão de médicos brasileiros com diplomas estrangeiros poderia dobrar efetivo de saúde da família no Nordeste

 

Semanas antes de Bolsonaro demitir o primeiro ministro da Saúde e demonstrar em uma reunião ministerial que enfrentar a pandemia não é sua prioridade, os governadores do Nordeste decidiram reunir um grupo de pesquisadores e cientistas renomados para ajudá-los a desenvolver estratégias de combate ao coronavírus.

Criado no fim de março, o comitê científico do Consórcio Nordeste é coordenado pelo médico Miguel Nicolelis, um dos neurocientistas mais célebres do Brasil e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Em entrevista exclusiva à Agência Pública, Nicolelis é categórico: para evitar que tenhamos centenas de milhares de óbitos no Brasil, está na hora de adotar medidas drásticas. Ele defende que o lockdown seja feito onde o número de casos está crescendo e a taxa de ocupação dos hospitais, acima de 80%. Mas isso não significa simplesmente fechar tudo. Para ele, o Estado brasileiro tem que seguir o exemplo dos EUA e outros países, criando “um pacote efetivo de ajuda econômica ao cidadão que permita que as pessoas sobrevivam a um lockdown”.

Nicolelis detalha as estratégias recomendadas pelo comitê científico nordestino que podem ser replicadas em todo o Brasil e explica por que a negação da ciência ganhou força no país, promovida por mensagens que remetem a comportamentos primitivos, como a luta contra o inimigo e a defesa tribal contra uma ameaça externa. “Quando você apela para esse tipo de estereótipo, a racionalidade é engolida.”

Leia abaixo a conversa com o dr. Miguel Nicolelis, escolhido pelos apoiadores da Pública para esta edição da “Entrevista dos Aliados”. Se quiser escolher quem a Pública vai entrevistar da próxima vez, seja nosso Aliado.

A Organização Mundial da Saúde já afirma que a América Latina é o epicentro da pandemia e que o Brasil é o país mais preocupante. Você já vinha afirmando há um tempo que o Brasil seria o novo epicentro. Por quê? Quais foram os principais fatores que nos trouxeram até aqui?

Eu comecei a falar isso em março, antes de o comitê ser criado, porque tanto no Carnaval como logo depois uma enxurrada de pessoas entrou pelos aeroportos internacionais, já que o então ministro da Justiça não usou da prerrogativa de fechar o espaço aéreo brasileiro no momento correto. A comprovação disso é que todos os grandes focos de invasão do coronavírus no Brasil são as cidades que recebem voos internacionais da Europa e dos Estados Unidos: São Paulo, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza e Manaus. [Esses voos] trouxeram a semente que poderia ter sido evitada se os aeroportos internacionais e o espaço aéreo do Brasil tivessem sido fechados. Esse foi o primeiro fator.

O segundo foi, evidentemente, a completa falta de organização de uma resposta nacional, mesmo com o tempo que a China e outros países europeus ganharam tanto para os Estados Unidos quanto para o Brasil. A gente viu o que aconteceu em todos os países que fizeram troça do vírus – Itália, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil estão pagando um preço terrível. A total falta de preparo científico e até intelectual desses governos contribuiu decisivamente para as catástrofes que eles já experimentaram e que estão experimentando na primeira onda.

Aí a gente começou a fazer os modelos matemáticos e ficou evidente que, depois dos Estados Unidos, o Brasil ia ser o epicentro. Agora, a dúvida é se nós vamos passar os Estados Unidos nessa primeira onda, e eu acho que nós vamos. Eu não tenho 100% de certeza, mas a sensação que dá é que, até setembro, outubro, a gente pode estar à frente dos Estados Unidos em número de óbitos – porque a subnotificação brasileira é gigantesca, provavelmente maior do que a americana, que também é grande.

 

Tendo em vista que hoje [22 de maio] o Brasil já está com mais de 300 mil casos confirmados

Nós temos 3 milhões, provavelmente, a expectativa mínima é que temos dez vezes mais [casos do que o número confirmado].

 

Enquanto alguns estados discutem flexibilizar o isolamento social, na semana passada o comitê científico do Consórcio Nordeste recomendou o lockdown para mais cidades nordestinas. Você acha que está na hora de adotar esse isolamento social mais rigoroso no país inteiro?

Eu estou chegando a essa conclusão e estou vendo esse pensamento ganhando peso entre pessoas de várias regiões. Vi isso recentemente em propostas de pessoas no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, só não posso revelar a fonte. Acredito que, com a evolução dos dados, é a nossa única chance nesse momento.

A doença começou como se fosse uma guerra: um exército inimigo que invadiu pela costa em pontos estratégicos, pelas cidades que eu já mencionei, e agora a interiorização está progredindo rapidamente pela malha rodoviária. Nós temos estudos mostrando claramente isso. E tem um número significativo de regiões no Nordeste e no Brasil que está ainda com um número pequeno de casos onde ainda dá para evitar [o aumento exponencial de casos] se você puser um exército de médicos, agentes de saúde, enfermeiros, indo de casa em casa nessas localidades, para caçar os casos, isolar as pessoas, impedir a multiplicação de casos. [Se adotássemos essa estratégia] casada com o lockdown ordenado nacional, nós teríamos uma chance.

Porque você só precisa ver a taxa de mortes diária aumentando. As pessoas ficaram chocadas ontem [21 de maio] com 1.188 mortes, mas esse recorde não vai ficar aí, está absolutamente claro. O número de mortes diárias no Brasil vai subir dramaticamente, e nós vamos correr um risco dramático de colapso dos sistemas de saúde e dos sistemas funerários no país inteiro. O que aconteceu em Manaus não é um caso isolado, pode se transformar num caso generalizado. As pessoas não conseguem entender a dimensão do que nós estamos passando.

 

A decisão de decretar o lockdown deve ser tomada com base no critério do comitê: “curva ascendente de casos e óbitos e ocupação de leitos de UTIs e/ou enfermarias superior a 80%”?

Sim. Esse critério foi adotado porque ele permite que o gestor tenha tempo de reagir. Com 80% dos leitos ocupados, a expectativa é que você ainda tenha dois ou três dias para a ocupação plena. Nós estamos vendo isso: quando você chega a 80%, se não há nenhum plano de criação de novos leitos, a ocupação vai rapidamente para mais de 95%. Esse fato mostra quão importante é atacar o vírus onde ele nos ataca, nas trincheiras, nos bairros, nas casas.

 

O comitê científico defende que a interiorização da doença seja combatida com essas brigadas emergenciais, formadas por profissionais de saúde da família, que vão até as casas, testam os doentes e monitoram o contato com outras pessoas. Essa medida já está em atividade no Maranhão e no Piauí, certo? Quais são os principais entraves para a criação dessas brigadas em outros estados?

Você tem que levar em conta que vivemos em um país altamente burocrático, com níveis e níveis de burocracia e níveis e níveis de lobbies corporativos que são realmente inacreditáveis. O Maranhão já tem o seu decreto para recrutar médicos e fazer a revalidação de diplomas de médicos brasileiros que se graduaram no exterior. O Piauí já soltou o seu decreto de criação de brigadas e está para soltar o seu decreto de revalidação de diplomas. Nós acabamos de receber a notícia de que os conselhos universitários de três universidades estaduais da Bahia aprovaram a participação, em um programa de revalidação, de diplomas em nível estadual, mas que ainda precisa ser criado. E o decreto criando as brigadas da Bahia já existe e está à espera da assinatura do governador. Em diferentes estados, você tem diferentes realidades porque a máquina estatal burocrática funciona em diferentes tempos. Nós somos um conselho consultivo, nós recomendamos e fazemos sugestões, mas nós não operamos.

 

Como implementar essa estratégia em um país de dimensões continentais como o Brasil? Por que ela seria eficiente?

É um processo distribuído. Tudo que eu faço na minha vida profissional e científica se baseia no conceito de processamento distribuído. É como o cérebro humano funciona: quando o cérebro humano precisa resolver um problema complexo, ele divide a tarefa por bilhões de neurônios que contribuem, cada um, com uma parte pequena, mas que, no todo, realiza a tarefa.

A ideia aqui é a seguinte: você tem o Monitora, que é um aplicativo que te dá em tempo real onde estão os casos suspeitos. Com esses mapas, um grupo muito pequeno de pessoas pode ir nas vizinhanças, casa a casa, testando as pessoas, fazendo uma anamnese mais profunda, examinando e vendo se essa pessoa realmente tem coronavírus. E aí você pode fazer as recomendações, instruir como ela tem que se comportar, como tem que ser tratada, levá-la para o hospital se precisar, disponibilizar oxímetros, telefones celulares para elas poderem se comunicar com a telemedicina nos cinco estados onde ela existe no Nordeste.

Esta estratégia não é só para o Nordeste, ela pode ser usada em qualquer lugar do Brasil, porque você pode usar os agentes da saúde da família para capilarizar. Então você tem um grande exército dormente que não foi priorizado na estratégia brasileira de combate. Os Estados Unidos não têm esse exército, mas nós temos.

Se você divide a tarefa em pequenas equipes que vão em bairros nas periferias e em diferentes municípios, você começa a reduzir os casos que vão ter que migrar para os hospitais e UTIs e precisar de ventiladores, por exemplo. É uma estratégia distribuída reconhecida em todo o mundo por ser efetiva.

 

É uma estratégia de prevenção, que foi o que não fizemos até agora.

É mais do que prevenção. É prevenção e cuidados primários iniciais porque, se você pegar [os casos da doença] cedo, você vai evitar que muitos casos compliquem. E aí você diminui a demanda por UTIs e por equipamentos que não estão mais disponíveis no mundo. Isso é vital. Nós fizemos a recomendação para o Nordeste, mas essa estratégia está sendo adotada e estão aparecendo brigadas espontâneas pelo Brasil, sem nenhuma coordenação, porque a ideia é lógica, reconhecida e dá resultados. O Piauí fez um estudo-piloto para ver o casamento do Monitora com uma equipe de saúde local, e em dois dias eles descobriram cem casos que não estavam contabilizados. E aí o governador do Piauí falou pra mim: “Nossa, temos a prova de que a sua ideia funciona”.

 

Para esclarecer, esse “grande exército dormente” são as equipes de saúde da família?

São os profissionais de saúde da família somados a um número estimado de 15 a 18 mil médicos brasileiros que têm diploma e registro no exterior, que poderiam dobrar o efetivo médico de saúde da família do Nordeste, que é por volta de 15 mil. E tem um outro contingente que são médicos estrangeiros que estão aqui, que fizeram parte do Mais Médicos e que poderiam também ser recrutados.

 

Além da dificuldade para revalidar os diplomas, por que está sendo difícil recrutar essas pessoas?

Está sendo difícil, evidentemente, porque existe a resistência de certas corporações médicas, como o Conselho Federal de Medicina. Esse entrave corporativo não tem lógica nenhuma, nós estamos em uma situação de guerra. Com o Brasil sendo invadido, como está sendo, você tem que usar todos os recursos disponíveis. E quem diz que um médico formado em Buenos Aires, no Porto, em Madri ou na Alemanha, e registrado para praticar medicina nestes lugares, por que ele não pode praticar medicina aqui? Ainda mais numa situação de emergência. É você desprezar a necessidade de salvar vidas e manter um dogma corporativo como sendo divino, acima de qualquer lógica e racionalidade. Eu nunca vou aceitar um negócio desse.

Além disso, o fato de não termos tido um comando central nacional desde o início cria entraves terríveis, porque você não tem um Ministério da Saúde pensando estrategicamente. E os erros vêm desde o começo, vêm desde o problema de reagir tardiamente, não é de agora. Eu não abro exceção para os ministros que estavam lá antes. Para mim, ninguém virou herói depois que saiu do governo.

 

O Brasil está combatendo a pandemia praticamente “no escuro”, com dados escassos e pouco confiáveis. No comitê científico montado pelo Consórcio Nordeste, vocês criaram estratégias para levantar casos em tempo real por meio de um aplicativo, unindo dados como malhas de trânsito e redes de UTI. Que informações preciosas vocês estão conseguindo extrair desse esforço?

Nós temos uma plataforma de colaboração, o Projeto Mandacaru, que está chegando a 2 mil pessoas de todas as áreas: biomédicos, físicos, matemáticos, cientistas de dados, cientistas da computação, sociólogos, economistas, antropólogos, psicólogos, especialistas em direitos humanos. E nós temos até um grupo de 200 artistas gráficos e digitais para criar as mensagens e tudo aquilo que é necessário para divulgar as ações do comitê. É importante caracterizar que a gente não está partindo de uma bolha científica para fazer nossas recomendações, a gente está olhando macroscopicamente em múltiplas dimensões.

Quando eu falo do lockdown nacional, não é uma proposta isolada de fechar tudo e pronto. Não, ela vem regida e sustentada por outras políticas que exigiriam que o Estado brasileiro fizesse o que o Estado americano e outros países estão fazendo: um pacote efetivo de ajuda econômica ao cidadão que permite que as pessoas sobrevivam a um lockdown.

Se os Estados Unidos mandaram US$ 1.200 para todas as pessoas com renda abaixo de US$ 90 mil e vão mandar de novo, se já colocaram quase três PIBs do Brasil na economia americana para manter o país vivo, por que o Brasil não faz a mesma coisa? O problema é que, se a gente não fizer uma coisa drástica como essa nesse momento, corremos o risco de ter centenas de milhares de óbitos no Brasil. Esse é o horizonte e essa é a prioridade: evitar essa catástrofe.

O que nós estamos fazendo, que é único, é que nós estamos coletando informações de múltiplas fontes que as pessoas nem imaginam. Por exemplo, na época em que estava difícil estimar o isolamento social, eu entrei em contato com o pessoal que coordena as estações sismográficas no Nordeste para ajudar – porque na Califórnia se mostrou que, se você pegar os sismógrafos e mostrar a atividade da vibração que é conhecida naturalmente por causa do movimento dos carros nas rodovias, você era capaz de estimar o isolamento social. Aí nós começamos a trabalhar com essa análise de fluxos rodoviários. Começamos a descobrir que rodovias têm os maiores fluxos em que dias da semana e como as pessoas estão usando essa malha rodoviária no meio da pandemia e por onde existe o espalhamento preferencial geográfico dos casos pela malha rodoviária. Estamos criando ferramentas baseadas em simulações e análises desse tipo para dizer para os governadores como é que eles podem atuar cirurgicamente interrompendo certos fluxos, em diferentes momentos da semana. Enfim, nós estamos criando um arsenal muito mais amplo, e essa oferta de diferentes ferramentas é vital porque nós estamos numa guerra desconhecida. Assim como o mundo todo.

Veja o que aconteceu com Milão: a resposta foi tardia, os caras fizeram mais ou menos o que o governo federal fez no Brasil no começo, e a Lombardia foi dizimada. Mas aí você olha para a Grécia, por exemplo, um país falido, com um sistema de saúde completamente destruído, e tem número ridículo de positivos, porque eles fecharam o país no segundo dia depois que o primeiro caso foi descoberto. Se você olha para os países ao redor do mar Negro, como Bulgária e Romênia, é a mesma coisa, porque os caras fecharam cedo.

Mas aqui no Brasil eu vejo depoimentos de gente das universidades que simplesmente negam o que a gente vê no mundo inteiro. O exemplo da cloroquina é claro: o mundo inteiro já jogou isso no lixo. Até nos Estados Unidos, que foi onde começou a loucura, já está saindo da pauta pela quantidade de estudos que disseram que não acontece nada, que não tem efeito nenhum em nenhuma fase da doença. E aqui a gente ainda tem que brigar.

Curiosamente, esse movimento negacionista da ciência e de tudo que é baseado no método científico não começou aqui, ele é importado dos Estados Unidos. Todavia, ele está ganhando raízes e uma dimensão aqui que pode torná-lo maior do que ele é lá. Nós não vamos ser só os campeões de óbitos e casos, provavelmente, daqui a pouco nós vamos ser conhecidos como o país que enraizou o negacionismo científico.

 

Aqui no Brasil estamos vendo essa negação da ciência, dos protocolos médicos, da pesquisa, enquanto no mundo inteiro as pessoas estão sentindo o quanto a falta de apoio à ciência afeta todos nós. Por que você acha que existe essa descrença na ciência aqui e que efeito ela tem?

Isso é um capítulo do meu livro que foi lançado nos Estados Unidos e será lançado no Brasil em breve. São vários componentes.

Primeiro, o grau de conhecimento científico no Brasil é mínimo ou quase nulo. Não existe o incentivo à educação científica, mesmo quando você tem projetos de sucesso que ganharam prêmios no exterior, como foi o nosso. Durante dez anos nós tivemos duas escolas de educação científica no Rio Grande do Norte e uma no sertão da Bahia, onde formamos 11 mil crianças. E, no governo Temer, o Ministério da Educação decidiu fechar as escolas porque não eram prioridade.

Aí você chega a uma situação trágica como essa, em que a vida das pessoas está em jogo, e as mensagens que são passadas – e os caras do outro lado são muito espertos, eles usam psicólogos e neurocientistas para preparar isso – estimulam e dão apoio aos estereótipos mais primitivos do cérebro humano. A luta contra o inimigo, seja ele quem for, a defesa tribal do seu grupo social contra uma ameaça externa. Há 80 anos, o nosso querido Jung já falava que, quando você apela para esse tipo de estereótipo, a racionalidade é engolida.

Outro dia, em uma audiência no Brasil, falaram que o médico vai poder prescrever [a cloroquina] porque o paciente vai ter um termo de consentimento. A minha resposta é: em que lugar do Brasil um paciente à beira da morte ou o seu parente vão conseguir questionar o que existe por trás do termo de consentimento? Como ele vai saber a visão oposta, de que essa droga pode matar?

 

Você já afirmou que o governo Jair Bolsonaro menosprezou a gravidade e deu uma resposta confusa e tardia para a pandemia. O que nós poderíamos ter feito e não fizemos quando ainda não tínhamos nenhum caso confirmado de Covid-19 no Brasil?

A gente poderia ter feito o que a Alemanha e a Coreia fizeram: se preparar, se armar de um número de testes alto, criar toda uma estrutura de proteção, comprar máscaras e mais equipamentos de proteção individual, injetar dinheiro no SUS três meses antes da coisa explodir, contratar mais médicos, fazer um acordo tecnológico preferencial com a China, que na época tinha ainda estoque [de equipamentos] para vender – que foram vendidos para os Estados Unidos. Nós bobeamos. Poderia preparar a sociedade com uma campanha com uma mensagem clara alertando sobre o que vinha e quais eram os riscos. Poderia ter criado um comitê científico nacional, com pessoas capacitadas, para analisar tudo isso que precisa ser feito e basicamente criar um Estado-Maior de guerra, que é o que você precisa para entrar num troço desses.

Você precisa se armar de todas as ferramentas tecnológicas e todos os recursos humanos possíveis e estabelecer contatos dentro e fora do país para você ter suporte. Ou seja, se comportar como um governo do século 21, e não do Paleolítico Superior.

 

Quando essa pandemia acabar, como o Brasil pode se preparar para que uma eventual nova pandemia não seja tão devastadora?

“Quando a pandemia acabar” é uma expressão que eu não uso porque eu não consigo ver esse horizonte nesse momento. Para ser honesto, eu não consigo nem ver o pico da primeira fase. Os nossos modelos, as projeções ainda não conseguem achar o pico. Não há a menor dúvida que vai ter uma segunda fase no mundo. Ela provavelmente já começou na China. Inclusive, os pesquisadores americanos já falam que o país precisa se preparar nos próximos três meses para a próxima fase, restabelecendo os estoques de material de saúde, de hospitais etc. – e a primeira fase ainda não acabou nos Estados Unidos. Eles provavelmente vão chegar a quase 200 mil mortos nessa primeira fase.

Porque o grande receio de todo mundo agora é quão mais ou menos letal vai ser a segunda onda, já que o vírus está em constante mutação. Se a gente der sorte, ele pode mutar para um formato pouco adequado e sumir, como aconteceu com a primeira Sars e com a síndrome respiratória do Oriente Médio. Ou ele pode vir mais letal numa segunda fase, como na influenza de 1918.

Esse é o problema, não se sabe como vai ser a segunda fase. O Brasil muito provavelmente ainda vai estar no meio desse imbróglio institucional e não vai ter nem como se preparar. A segunda fase no Brasil pode ocorrer agora no inverno junto com a primeira. A gente vai ter um “perfect storm”, uma tempestade perfeita no Brasil, que é a junção dos casos de coronavírus com os casos de dengue, chikungunya, gripe e outras coisas. É o “general inverno” que na história da humanidade ganhou todas as batalhas das quais participou. Se existe um general invencível na história das guerras da humanidade, é o “general inverno”, do Napoleão Bonaparte ao Átila – não o virologista, o real [risos].

 

Nos últimos anos, houve a PEC do teto de gastos e inúmeros cortes de gastos em saúde, em pesquisa, em universidades públicas. Como isso impactou a nossa resposta à pandemia?

A primeira lição da pandemia, que é uma lição global aprendida pelo mundo inteiro, é que todas as políticas macroeconômicas que foram usadas como desculpa para desinvestir na ciência e na saúde pública estão caindo por terra, estão sendo tratadas com escória porque elas causaram parte das mortes que nós temos.

A saúde pública e a ciência são as grandes esperanças do pós-pandemia. A nova ordem mundial que vai surgir leva em conta que essas coisas são prioridades.

Só no ano passado, o Sistema Único de Saúde perdeu mais R$ 20 bilhões – que é quase 20% do orçamento do SUS. E o SUS, nesse instante, é a única coisa que está segurando o Brasil: a capilaridade do SUS, a existência do SUS, os médicos e os funcionários do SUS. Porque nos Estados Unidos não tem SUS, e é por isso que eles estão chegando a 100 mil mortes nos próximos dias. E eu falo isso sem nenhum colorido político, sabendo que o vírus não tem nem política nem ideologia. Não tem cabimento, neste momento, falar de política, porque só deveria haver uma prioridade, que é minimizar o sofrimento humano do Brasil: reduzir o número de mortes, reduzir o número de casos e reduzir a fome das pessoas que não estão conseguindo sobreviver ao isolamento social. Publicado in 27 de maio de 2020

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02
Set22

Tribunal internacional condena Bolsonaro por mortes na pandemia da covid-19 no Brasil

Talis Andrade

Ato #29M em Manaus. Foto: Mídia NINJA

 

A sentença declarou que Bolsonaro poderia ter salvo pelo menos 100 mil vidas se adotasse uma política responsável durante a pandemia da covid-19

 

 

por Redação Mídia Ninja WhatsAppTelegramTwitterFacebook

Com informações de Jamil Chade, na Coluna do UOL

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil vidas.

A informação foi revelada pelo colunista do UOL, Jamil Chade. Segundo ele, a condenação não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro, porém ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, informou.

Os juízes optaram por não condenar Bolsonaro por genocídio, já que isso envolveria a existência de provas de que o presidente agiu contra uma determinada população em específico. Porém,  a condenação será enviada ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Conforme o jornalista antecipou no início da semana, a sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu “atos dolosos” e “intencionais” contra sua população.

Os membros do órgão ainda recomendam que o Tribunal Penal Internacional avalie ainda a possibilidade de genocídio cometido pelo estado, ao longo de décadas e intensificada mais recentemente.

O colunista do UOL ressalta que se a condenação fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. “O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses”, informou Chade.

“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade”, afirma a sentença.

“O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19”, declarou.

“Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, destacou a sentença.

“Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável”, alerta.

“É claro que esse número é bastante aproximado: pode ser um número menor, mas também um número maior. O certo é que a absurda política de saúde do presidente Bolsonaro causou dezenas de milhares de mortes”, destaca.

“Pois bem, tal conduta foi qualificada, pela sentença, como crime contra a humanidade”, afirmou.

A sentença foi lida por Eugenio Zaffaroni, um dos membros do tribunal, e indicou crimes contra a humanidade como resultado da política de saúde do governo. Segundo ele, a responsabilização de Bolsonaro é “inquestionável” e que aprofundado pela discriminação contra grupos mais vulneráveis, como indígenas, negros e profissionais de saúde. Segundo ele, o discurso discriminatório de Bolsonaro é uma “clara violação de direitos humanos”.

Segundo ele, Bolsonaro defendeu que o vírus era gripezinha, questionou as vacinas e reafirmou sua confiança na imunidade de rebanho. Ele ainda minimizou os números de mortes e defendeu a cloroquina, que já tinha sido descartado. “Mortes teriam sido evitadas se política recomendada pela OMS teria sido seguida”, afirmou.

O Itamaraty não comentou a condenação até o momento.

 

Ato doloso por parte de Bolsonaro

 

Para qualificar os atos como crimes contra a humanidade, a lei ainda estabelece que a intencionalidade precisa ser provada. Na sentença, o tribunal apontou que Bolsonaro optou por salvar a economia de forma deliberada. “O maior mal foi escolhido: a aflição às vidas humanas”, disse.

“Morte em massa foi produzida por uma decisão dolosa ou por omissão”, afirmou. “O resultado foi deliberado, ou seja, doloso.”.

“Não se pode considerar que o dolo foi acidental. O resultado letal em massa foi doloso”, completou. Isso significa ainda que se trata de um crime que não irá prescrever.

 

Genocídio precisa ser examinado

 

O tribunal, porém, não atendeu ao pedido de condenação por genocídio. Segundo Eugenio Zaffaroni, a taxa de letalidade com indígenas e negros foi superior à média da população, o que poderia sugerir uma brecha ao genocídio.

Mas a avaliação é de que o contexto de subordinação desses grupos revela que os problemas eram anteriores, no que se refere à discriminação, e que os ataques contra essas populações são profundos na sociedade.

Segundo ele, o governo sabia da vulnerabilidade desses grupos. Mas, nesse caso particular, o resultado não é suficiente. Precisa existir a prova de uma intenção. “Esse tribunal é cauteloso sobre a qualificação do genocídio, para evitar a banalização do conceito”, disse.

Apesar de não condenar Bolsonaro, o membro do tribunal alerta que, pelo menos em termos éticos, existem “indícios sérios de que o estado brasileiro está provavelmente cometendo um genocídio como um crime contínuo, a conta gotas e ao longo de um século. E que deveria ser avaliado”, disse.

Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns, acredita que se trata de uma decisão histórica. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação, mesmo que seja simbólica e moral. Uma reparação para todos os que sofreram”, afirmou a advogada.

Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Arns, indicou que a sentença poderá se constituir na única condenação internacional de Bolsonaro. Ele indicou, ainda, que a entidade enviará a sentença à queixa ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

 

Denúncia

 

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

Sobre o Tribunal Permanente dos Povos

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenmane do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

02
Set22

Há indícios de crimes de Bolsonaro contra a humanidade, diz jurista

Talis Andrade

Deisy Ventura

 

Para Deisy Ventura, jurista referência na relação entre pandemias e direito internacional, há elementos para investigar presidente e outras autoridades tanto por genocídio quanto por extermínio.

 

A jurista Deisy Ventura, coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da Universidade de São Paulo (USP), afirmou em entrevista a Eliane Brum, publicada no El País, que há elementos suficientes para investigar o presidente Jair Bolsonaro, assim como outras autoridades, por crimes contra a humanidade, tanto no Tribunal Penal Internacional quanto na Justiça brasileira.

Ventura, uma das autoridades mais respeitadas do mundo quando se trata da relação entre pandemias e direito internacional, afirmou que existe de fato uma banalização da palavra genocídio, mas que não é o caso agora. Segundo ela, é um fato importante que o termo tenha sido utilizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“É muito importante que um membro do Supremo Tribunal Federal, que é conhecido como alguém politicamente conservador, utilize essa palavra, porque ele certamente não usou essa palavra por acaso. É alguém que conhece o conceito de genocídio, conhece o direito e não é novato nem no mundo jurídico nem no mundo político. É importante não só por ser ministro, mas também pela percepção internacional dessa fala”, afirmou a jurista.

Ventura disse que existe um alerta para não deixar que se difunda no exterior a ideia de que está ocorrendo um genocídio no Brasil. “Cada vez que a palavra é pronunciada em relação ao Brasil, a diplomacia reage. Infelizmente, em geral desqualificando quem fez a declaração e caracterizando-a como banalização. Até então o genocídio era associado à população indígena e não relacionado à pandemia. Agora, com a fala do ministro, chegamos a outro patamar e precisamos discutir com muita serenidade essa questão”, declarou.

Extermínio e genocídio

Na avaliação da jurista, com relação à população em geral, há elementos que caracterizam o crime de extermínio, conforme descrito no artigo sétimo, letra b, do Estatuto de Roma. Tanto extermínio quanto genocídio são crimes contra a humanidade.

“No caso específico dos povos indígenas, minha opinião é de que pode ser tipificado como genocídio, o mais grave entre os crimes contra a humanidade. O crime de extermínio é a sujeição intencional a condições de vida que podem causar a destruição de uma parte da população. O que chama a atenção, neste caso, é que o exemplo usado no texto do Estatuto de Roma é justamente o da privação ao acesso a alimentos e ao acesso a medicamentos”, comentou Ventura.

A jurista destacou que desde o início da pandemia o governo federal assumiu o comportamento que tem até hoje. “De um lado, o negacionismo em relação à doença e, de outro, uma ação objetiva contra os governos locais que tentam dar uma resposta efetiva à doença, contra aqueles que tentam controlar a propagação e o avanço da Covid-19. E desde o início tenho dito que se trata de uma política de extermínio. Porque os estudos têm nos mostrado que as populações mais atingidas são as populações negras, são as populações mais pobres, são os mais vulneráveis, entre eles também os idosos e os que têm comorbidades”, enumera.

Intencionalidade

Deisy Ventura disse que vê “claramente” intencionalidade nas ações do governo brasileiro. A intencionalidade é fundamental para tipificar a autoria tanto do genocídio quanto do extermínio.

“Existem pessoas por quem tenho o maior respeito e que conhecem o sistema penal internacional e que pensam que não é o caso de um crime de genocídio ou outro crime contra a humanidade porque se trataria de uma política fracassada do Estado brasileiro. Nesta interpretação, o que estaria acontecendo no Brasil é que o governo fracassou na resposta à pandemia. E os tribunais internacionais não julgam políticas, julgam pessoas que cometem crimes. Assim, só poderíamos reclamar junto ao sistema interamericano de direitos humanos ou outras instâncias de controle do respeito aos tratados de direitos humanos. Eu não penso assim. Vejo uma intenção clara.”

De acordo com a jurista, essa intencionalidade se expressa quando o governo dissemina falsas informações sobre a doença, por exemplo, e age para disseminar o negacionismo “Ele também construiu um conjunto de ações, inclusive por via legislativa, para obstaculizar as medidas de combate e prevenção à Covid-19 de iniciativa de outros poderes. Vejo aqui todos os elementos configurados: ataques sistemáticos e a intenção de sujeitar uma parte importante da população brasileira a condições de vida que podem implicar a sua destruição”, afirmou.

Plano

Outra caracterização necessária de genocídio e outros crimes contra a humanidade é a existência de um plano, o que Deisy Ventura também acredita estar claro. “Aquilo que o presidente da República chamou de ‘guerra’ e de ‘jogar pesado’ contra os governadores constitui claramente um plano para obstruir uma resposta eficiente dos Estados à pandemia, com etapas como o pedido a empresários para que deixassem de financiar campanhas eleitorais de governadores não alinhados, ameaças constantes em declarações públicas e incitação à desobediência civil, entre muitas outras medidas legislativas ou administrativas”, afirmou.

A jurista lembrou ainda que o presidente chegou a demitir dois ministros da Saúde que não concordavam com seus planos para a pandemia.Ventura acompanha de perto as ações governamentais em meio à pandemia no país. É uma das articuladoras do Projeto Direitos na Pandemia, realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direitos Sanitários da USP e a organização Conectas Direitos Humanos. Todos os atos e a legislação brasileiras sobre a Covid-19 são coletados e classificados em seu impacto sobre os direitos humanos.

A pesquisadora também é autora do livro Direito e saúde global – o caso da pandemia de gripe A – H1N1 (Editora Outras Expressões). É ainda mestre em direito europeu, doutora em direito internacional pela Universidade Paris 1 e foi professora convidada do Instituto de Estudos Políticos de Paris, o prestigiado Sciences-Po.

Fonte: El País

31
Ago22

Tribunal dos Povos faz leitura da sentença da atuação de Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade

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Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.

A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.

O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.

O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.

Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

 

Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid

 

Relembre as charges que marcaram 2020 no Brasil | Cultura

 

por Jamil Chade /UOL

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Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.

Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.

Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.

Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.

Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.

Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".

A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

O que é o Tribunal

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.

Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.

Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.

Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.

A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.

E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.

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Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia

Alice Portugal on Twitter: "O Brasil já ultrapassou a marca de 175 mil  mortes pela Covid-19 e o presidente segue com sua guerra política contra a  vacina. Bolsonaro é mercador da morte! #

 

Camilo Vannuchi /UOL

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Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".

"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.

Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.

Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.

 

Crimes contra a humanidade

 

Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).

Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.

O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.

 

Muito mais do que negligência

 

Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.

Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.

Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.

Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.

O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.

Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.

Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.

Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.

Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.

 

Necropolítica

 

Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.

Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.

"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.

"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".

Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.

"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".

 

Genocídio negro

 

A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.

Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.

A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.

Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).

Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".

 

Genocídio indígena

 

O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.

Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.

 

Bolsonaro cumpriu a promessa.

 

O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.

Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.

Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.

Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.

O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.

Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.

A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.

Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."

 

Sentença

Numa composição feita com o número 684, no círculo do número 6 há um jair zumbi e nos círculos do número 8 a frase “não sou coveiro”.

Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.

O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.

O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.

 

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