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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Abr21

Escravidão pandêmica

Talis Andrade
 
 
por Cristina Serra
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No Brasil, existem várias pandemias dentro do quadro geral de terror produzido pelo vírus e criminosamente exacerbado pelos atos e omissões do comandante em chefe do genocídio. Uma dessas pandemias se alastra quase oculta da porta para dentro dos lares brasileiros ricos e de classe média.  

A repórter Fernanda Santana, do Jornal Correio, da Bahia, conseguiu abrir uma fresta para o  agravamento da exploração de trabalhadores domésticos, universo composto em sua maioria por mulheres, negras e chefes de família. A reportagem mostra que o sindicato baiano da categoria registrou 28 pedidos de socorro de empregadas coagidas a permanecer na casa dos patrões. Eles não querem correr o risco de adoecer caso elas se contaminem durante a folga.

Com medo de perder o emprego, muitas acabam se sujeitando ao abuso, uma espécie de escravidão pandêmica. Uma delas permaneceu confinada de março de 2020 a fevereiro deste ano, quando pediu demissão. Outras, ficaram enclausuradas por meses. O trabalho doméstico já é de muita vulnerabilidade, já que a maioria não tem carteira assinada nem recebe salário mínimo. Aproveitar-se da pandemia para agravar a subordinação dessas mulheres só encontra explicação na violência colonial que resiste entranhada em nosso tecido social. 

A frase dita de maneira distraída por Daniel Cady, marido de Ivete Sangalo, numa rede social, também nos faz refletir sobre uma sociedade estruturada em camadas de servidão. Ele atribuiu a contaminação da família à cozinheira. “Esse lance de o funcionário passar uma semana aqui e folgar…”, lamentou-se. Depois, pediu desculpas. 

Sei de gente que, com sacrifício, está pagando para que a empregada fique em casa, com sua família e em condições de se sustentar. Muitos outros, em melhor condição financeira, poderiam fazer o mesmo e ainda ajudar a manter um negócio comprando refeições prontas. A pandemia nos dá a oportunidade de mostrar o melhor e o pior de nós, como indivíduos e sociedade.

16
Abr21

“Tráfico humano lá é pesado”: alunos de medicina fazem comentários racistas contra a Bolívia em grupo de WhatsApp

Talis Andrade

Charge/Cartum - Junião

As denúncias contra o kit cloroquina me engana, o tratamento precoce, a falsa cura da Covid-19 deveria partir dos estudantes universitários, na sua maioria brancos e bolsonaristas.

Acusar o não tem do governo militar de Bolsonaro, estigmatizar o não tem da militarização do Ministério da Saúde. 

O não tem acesso ao teste, não tem acesso a uma maca, não tem acesso a um leito, não tem acesso à intubação, não tem acesso aos cuidados paliativos.

Criminar a macabra condenação de ficar na fila da morte.

É o genocídio. O falta tudo. Falta UTI. Falta medicamentos. 

A falta de oxigênio causou o morticínio de Manaus, agora investigado por uma CPI no Senado Federal.

Falta cilindros, seringas e agulhas. 

Falta principalmente vacinas, que o governo genocida 'cuidou' de não comprar no ano de 2020. 

A última campanha dos estudantes foi contra o Programa Mais Médicos, notadamente a campanha xenófoba contra os médicos cubanos.Charge/Cartum - Junião

MPF/PA disponibiliza material didático de combate ao preconceito contra  indígenas — pt-br

 

por David Nogueira /DCM - Diário do Centro do Mundo

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O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) enviou ao DCM, nesta quarta-feira (14), uma nota de repúdio aos comentários racistas feitos por estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) contra alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Os insultos são dirigidos particularmente aos bolivianos, já que o município de Cáceres, onde fica o campus, faz fronteira com o país.

Um dos alunos diz que os livros da Unemat “foram trocados por cocaína”.

Outro estudante chega a dizer: “Tráfico humano lá [na Bolívia] é pesado”.

“Vou pegar dengue assistindo a aula”, afirma outro babaca.

Leia na íntegra a nota do CALM:

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) vem, por meio deste, repudiar uma triste situação que chegou até nós no dia 13 de abril de 2021. Com a abertura do Sistema de Seleção Unificada (SISU), no dia 6 de abril de 2021, inúmeros grupos de Facebook e Whatsapp foram criados por acadêmicos dos cursos de Medicina nas universidades públicas em todo Brasil.

Tais grupos foram criados na intenção de compartilhar informações sobre o SISU, trocar ideias com outros participantes sobre notas parciais, classificação, além disso, os participantes poderiam se informar mais sobre as universidades e as respectivas cidades com os veteranos presentes nos grupos. Essa propositura, desde o princípio, tinha uma finalidade positiva de integrar estudantes e compartilhar ideias.

No entanto, infelizmente, um caso específico aconteceu em um dos grupos do SISU, sendo esse o da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em que diversos comentários ofensivos e extremamente preconceituosos foram dirigidos a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), aos acadêmicos do curso de Medicina, ao município de Cáceres e a Bolívia, país esse que faz fronteira com Cáceres.

O CALM expressa total repúdio e contrariedade a esse tipo de atitude, ainda que de modo digital, que propaga inverdades e ofensas. É válido salientar que, de acordo com a LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Por fim, o Centro Acadêmico gostaria de aproveitar essa nota para dizer que, ao contrário de tudo o que foi dito, o curso de Medicina da Unemat tem uma comunidade acadêmica extremamente exímia, empenhada e com enorme potencial. A exemplo disso, têm-se as 6 turmas já formadas, com vários alunos aprovados nas melhores e mais concorridas residências e concursos nacionais, além de serem excelentes profissionais e seres humanos, dos quais nos orgulhamos imensamente.

A todos os acadêmicos da Medicina Unemat que já passaram, bem como a todos os docentes engajados, o nosso muito obrigada por toda persistência nas lutas e batalhas enfrentadas para chegarmos onde estamos, toda a evolução do nosso curso é graças a essas pessoas que acreditaram e lutaram pela melhora da qualidade do nosso ensino.

Aos nossos atuais acadêmicos, gostaríamos de expressar que acreditamos no potencial de cada um de vocês e sabemos que, em breve, vocês todos serão profissionais magníficos, que espalharão empatia, cuidado, respeito e a verdadeira Medicina por todo Brasil.

Ao município de Cáceres, nossa gratidão por abrir espaço aos nossos acadêmicos, pela receptividade e pela oportunidade de aprendizado diário que vivenciamos. Nosso desejo é poder aprender cada vez mais e que a comunidade cacerense também possa ser beneficiada com a nossa formação acadêmica e com os futuros profissionais da instituição.

À população boliviana, expressamos nosso total respeito, uma vez que muitos bolivianos se encontram em Cáceres, de tal forma que esses também são pacientes atendidos pelos acadêmicos da Medicina, contribuindo, assim, para nossa formação acadêmica e intercultural.

Aos envolvidos nessa triste circunstância, expressamos a nossa mágoa e frustração com todos os comentários ofensivos, esperamos que tal situação não venha a se repetir nem conosco e nem com nenhuma outra instituição de ensino. À partir dessa nota, espera-se que vocês possam refletir profundamente com o acontecido, que isso não seja reflexo do caráter de vocês, uma vez que os mesmos anseiam em serem futuros médicos e tal profissão, assim como qualquer indivíduo na sociedade, precisa de princípios embasados na empatia e no respeito ao próximo.

Aos demais estudantes que irão colocar sua nota do SISU na Unemat, saibam que vocês serão extremamente bem recebidos por toda comunidade acadêmica, pela instituição e pelo município de Cáceres. Já estamos ansiosos para conhecê-los!

Atenciosamente,

CALM
Sociodiversidade e Multiculturalismo — ENADE

Nota deste Correspondente: Em memória dos profissionais das Ciências Médicas que tombaram no combate à pandemia, em homenagem e apoio e reconhecimento aos bravos que continuam no front contra a Covid-19, os estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros deveriam apoiar a CPI da Covid no Senado Federal. E não participar das campanhas bolsonaristas da direita volver. 

charge do gilmar fraga: Últimas Notícias | GZH

16
Abr21

Militares ficarão abraçados a Bolsonaro até o fim do governo

Talis Andrade
 
header-vozesmilitares

Foto: André Coelho/Bloomberg via Getty Images

Mesmo que surjam novos atritos, generais estão de cabeça na missão. Conheça 4 cenários para o futuro – nenhum é bom para a democracia

 

 

A DEMISSÃO DO MINISTRO DA DEFESA, general Fernando Azevedo e Silva, e dos dos três comandantes das Forças Armadas brasileiras a dois dias do aniversário do golpe militar de 1964 acendeu a luz vermelha na relação dos militares com o governo federal. Com diversos motivos sendo colocados pela imprensa, incluindo uma suposta tentativa de implementação de um Estado de Defesa, a declaração do presidente de que os bastidores não serão divulgados à sociedade é algo de extrema gravidade. A demissão dos mais altos oficiais, no entanto, não inocenta ou sela um compromisso irrevogável das Forças Armadas com a democracia, como bem já explorou o próprio Intercept Brasil. Mas o que esperar agora?

Se Jair Bolsonaro de fato fez algum grave pedido inconstitucional aos militares, não há outra forma de interpretar o fato: o presidente da República tentou um golpe de estado em seu sentido mais clássico, colocando os militares na rua para alterar dinâmicas políticas domésticas. Bolsonaro jamais escondeu seu apreço pelo período da ditadura militar – que ele, inclusive, considerava que tinha sido branda demais.

Também jamais escondeu seus desejos de implantar um regime autoritário dinástico, com a participação ativa dos filhos nas mais importantes decisões políticas do país. Sob sua presidência, o país colocou os militares de volta na política, em número que supera até mesmo a própria ditadura – o que fez Vladimir Safatle considerar que vivemos um regime militar sem golpe. Mas isso pode estar prestes a mudar.

Trabalhemos com quatro possíveis cenários.

No primeiro, Bolsonaro faz como fez até agora no Ministério da Saúde, substituindo o ministro e os comandantes militares até que fiquem meros fantoches, dispostos a aceitar o comando de colocar as Forças Armadas nas ruas em um regime excepcional. Nesse cenário, concretiza-se o anseio do presidente de se firmar como liderança autoritária, com o comando absoluto dos militares e usando-os instrumentalmente para governar de acordo com sua única vontade. Seria o fim do regime democrático pelo golpe de estado de Bolsonaro, e a subjugação total da caserna ao ex-capitão.

Um outro desdobramento possível é uma cisão dentro das Forças Armadas, entre uma ala bolsonarista e uma ala não bolsonarista. Se o alto comando se insubordinar ao comandante-em-chefe (como demonstrou o gesto de Azevedo e Silva e dos três comandantes das Forças), recusando-se a aceitar as ordens do presidente, e talvez promovendo uma retirada em massa dos militares dos cargos políticos que hoje ocupam, teremos, igualmente, um golpe militar. Nesse caso, a retirada do apoio dos militares, um dos sustentáculos fundamentais do governo, promoveria um aprofundamento da crise política, e talvez precipitasse um processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Quem assumiria a presidência então seria o general Hamilton Mourão, que, muito provavelmente, traria de volta a elite insubordinada ao centro do jogo político. Seria um cenário perfeito para a manutenção dos militares na política – desta vez, como salvadores da democracia (algo semelhante com 1964?), retirando uma liderança inapta e autoritária.

Um terceiro desdobramento seria, pela demora na liderança do Congresso, os próprios militares desencadearem um golpe de estado, afastando eles mesmos o presidente do Planalto. Os resultados seriam semelhantes ao do cenário anterior, onde Bolsonaro é afastado por impeachment, com um retorno “salvador” dos militares ao comando do país. Nesse cenário, teriam o argumento que era preciso afastar imediatamente o presidente da República, que estaria tentando um autogolpe e forçando as Forças Armadas a segui-lo incontestavelmente. Atropelariam o devido processo legal – e democrático – de afastamento de um presidente via impeachment, mas em “defesa da ordem democrática” (sic). Esse cenário seria baseado na visão distorcida de democracia que ainda permeia a caserna brasileira, na qual teriam um “poder moderador” (sic) e o direito a tutelar a condução política do país.

A nomeação do general Walter Souza Braga Netto para o Ministério da Defesa indicou que o caminho desejado pelo presidente era o do primeiro cenário, ao colocar um nome que aderiu ao bolsonarismo em seus primeiros momentos, e que ajudou a trazer o movimento para dentro dos quartéis.

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Braga Netto tomou posse como novo ministro da Defesa dizendo que seguirá as orientações de Bolsonaro dentro do que prevê a Constituição. Foto: Andressa Anholete/Getty Images

 

No entanto, as nomeações dos comandantes militares indicaram que este primeiro cenário se torna mais improvável, uma vez que ao menos uma queda de braço foi ganha pela caserna. A lógica profissional e institucional de senioridade para a nomeação dos comandantes foi respeitada pelo governo nas três nomeações. Tanto o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para o Exército, o almirante Almir Garnier para a Marinha e o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior para a Força Aérea estão entre a turma de mais antigos altos-oficiais em seus respectivos comandos. Ganhou o aspecto de profissionalização militar, na qual promoções e nomeações não são definidas pelo governo da ocasião, mas seguem um padrão institucional definido pelas próprias Forças Armadas, algo que sociólogos Samuel Huntington e Morris Janowitz desenvolveram nos trabalhos seminais do campo das relações civis-militares.

O presidente perdeu a “queda de braço”, os militares não aceitaram uma ordem inconstitucional e a democracia foi preservada graças às insubordinações salvadoras do alto comando militar, certo? Não. Pelo contrário, a foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores, típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos, pela hipótese de Piero Leirner, é um exemplo que tudo mudou para nada mudar – algo típico das “revoluções” brasileiras.

A maior crise militar do último meio século tem nos dois prévios comandantes do Exército grande responsabilidade. Villas Bôas foi o comandante do Exército que, pelo Twitter, em texto gerido por todo o alto-comando da Força, deu voz à ameaça ao STF às vésperas do julgamento de Lula em 2018 – algo já bastante explorado pela mídia, e que escancarou as portas dos quartéis para a política. Foi, segundo o próprio Bolsonaro, em mais uma declaração que esconde o conteúdo da conversa, o grande responsável por ele estar onde está.

A foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores é típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos. Tudo muda para nada mudar.

A foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores é típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos. Tudo muda para nada mudar. Foto: Reprodução/Exército Brasileiro

 

Seu sucessor no cargo, já no governo do ex-capitão, Edson Leal Pujol foi o comandante do Exército que, dentre outras coisas, foi um dos responsáveis por permitir que generais da ativa ocupassem cargos no primeiro escalão do governo, isto sem falar nos cerca de 1,6 mil militares na ativa do Exército em cargos de indicação política na administração pública federal. Foi sob sua gestão que um militar da ativa, general Eduardo Pazuello, aceitou como “missão” a obediência cega ao comandante-em-chefe à frente do Ministério da Saúde. Após 10 meses no cargo, saiu com um déficit oficial de mortes por covid-19 de cerca de 265 mil óbitos.

Luiz Eduardo Ramos, ex da Secretaria de Governo e atual ministro-chefe da Casa Civil (sim, um militar é o chefe da Casa Civil), é outro que iniciou seu período de governo ainda na ativa, sob o comando de Pujol. Por mais que o então comandante do Exército declarasse que os militares não queriam fazer parte da política, foi sob sua gestão que isso aconteceu de forma acelerada, consolidando os militares como o grupo político que, mesmo sem afiliação partidária, ocupam uma fatia maior do que a de qualquer partido político na gestão Bolsonaro.

De igual maneira, Marinha e Aeronáutica seguem com militares em postos de primeiro escalão, como o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, na ativa pela Marinha, nomeado sob o comando do demitido almirante Ilques Barbosa Junior para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ainda em 2020, e que, desde o mês passado, passou também a acumular a função de Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Marcos Pontes, ainda que na reserva da Força Aérea, ocupa desde o início da gestão Bolsonaro o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia. Segundo o levantamento do Tribunal de Contas da União de quase um ano atrás, eram ali mais de 6 mil militares em postos da administração pública federal.

Estamos fadados a conviver com a militarização da política ao menos até o fim do atual mandato
 

Com salários que chegam à casa das centenas de milhares de reais, como o que o general Joaquim Silva e Luna (primeiro militar a ocupar o Ministério da Defesa, sob indicação de Michel Temer, mostrando que a politização da caserna é prévia ao governo Bolsonaro), que receberá R$ 226 mil por mês no comando da Petrobras, até os “módicos” 30% de bônus que os cargos de indicação política dão aos fardados, o desembarque dos militares do governo parece igualmente um cenário pouco provável. Sem falar nos ganhos institucionais, como a manutenção do orçamento do Ministério da Defesa em meio a cortes gerais em toda a Esplanada, e nos ganhos coletivos, como os privilégios mantidos pela classe durante a reforma da previdência, que veio aliada a uma reestruturação do plano de carreiras para lá de benéfica ao alto-oficialato.

A demissão dos quatro mais alto-oficiais militares nos dá uma direção que tampouco parece provável o terceiro cenário, da própria caserna derrubar Bolsonaro. A elite da tropa parece ter chegado a um limite ético que, até mesmo para os militares brasileiros, não pode ser ultrapassado. Limite que, diga-se, não inclui distanciamento da política, a conivência com uma gestão criminosa da pandemia que ceifa diariamente a vida de milhares de brasileiros ou até mesmo, segundo relato do ex-deputado Eduardo Cunha, o monitoramento detalhado das atividades e do dia-a-dia da presidenta Dilma Rousseff sem o seu devido conhecimento.

Precisamos de você para continuar produzindoDÊ UMA FORÇA! Precisamos de você para continuar produzindo

Isso nos leva a um quarto e mais possível cenário, no qual os militares tampouco abandonam o governo, mas também não embarcam nos mais severos arroubos autoritários de Jair Bolsonaro – o que não os torna necessariamente democratas ou amantes da Constituição de 1988. As leituras que os militares são os responsáveis por colocar freios no presidente da República não devem se esquecer jamais que seguem corresponsáveis por um governo calamitoso e irresponsável, e que nada disso provavelmente teria acontecido se não tivessem sido um dos primeiros a apoiar a candidatura do ex-capitão.

Vozes demitidas que hoje tentam soar como moderadas dentro das Forças, e até críticas a Bolsonaro, como o ex-ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz e o ex-porta voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, se esquecem que são igualmente responsáveis pela existência do atual governo e pelo próprio engajamento militar na tutela política no país.

A não ser que os demitidos esclareçam o que de fato aconteceu, jamais saberemos o limite que a elite militar do país estabeleceu para seu grau de engajamento político doméstico. O polêmico projeto de Lei da Mobilização Nacional que o major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, apresentou no mesmo dia da demissão da elite militar do país nos dá uma indicativa do que seria. Não conseguindo o apoio das Forças Armadas, tudo indica que o presidente tentou elaborar uma medida que lhe garantiria o controle das Polícias Militares, de responsabilidade dos governos estaduais. A pergunta que esse cenário nos deixa é: afinal, para quê Bolsonaro quer tanto uma força armada sob seu irrestrito comando?

E, mais uma vez, apresentam-se à nação para salvá-la de um problema que eles mesmos ajudaram a criar

O quarto cenário talvez seja o mais desastroso para o país, uma vez que, não conseguindo o endosso cego dos militares ou o controle das polícias, empurra o presidente a conclamar os “cidadãos de bem”, devidamente armados pelos decretos de flexibilização do acesso a armas e munições emitidos pelo governo, e parte das milícias que controlam setores importantes das grandes cidades do país para o apoio à sua tentativa de autogolpe e a instalação de um governo de caráter autoritário no Brasil. E o recente vídeo do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, apoiador e entusiasta do atual governo, parece caminhar neste sentido. Nele, Jefferson incita a população a reagir contra as autoridades públicas (ou, em suas palavras, o “satã” ou os “comunistas”) que tentarem fechar templos e igrejas para controle da pandemia do coronavírus.

O vídeo de Jefferson é um guia de incitação à ordem pública, inclusive com a indicação de um adereço militar, a balaclava, usada nos combates militar e policial para preservar a identidade e anonimizar os soldados. Estamos em um cenário em que, incitados por um governo de militares, que conta com amplo apoio de policiais, cidadãos armados podem causar uma convulsão social e precipitar um conflito civil doméstico para garantir as medidas excepcionais desejadas pelo presidente. E tudo isso com o apoio e a conivência dos cidadãos-em-armas que deveriam representar o monopólio legítimo da força dentro do país.

Todos esses cenários são igualmente desastrosos para a democracia brasileira. Nenhum deles teria acontecido se a política não tivesse entrado pela porta da frente dentro dos quartéis. Uma vez que entrou, não há saída que não seja danosa. No primeiro e no último cenários, Bolsonaro radicaliza seu governo. No segundo e no terceiro cenários, ele é substituído, e o general Hamilton Mourão assume a presidência até 2022. Ou seja: estamos fadados a conviver com a militarização da política ao menos até o fim do atual mandato. A visão que os militares salvariam o país da crise causada por Bolsonaro é absurda e falsa, uma vez que são eles também parte do problema. E, mais uma vez, apresentam-se à nação para salvá-la de um problema que eles mesmos ajudaram a criar.

Difícil é prever os custos em danos, em vidas, econômicos, institucionais e políticos que nos meteram os militares, a Lava Jato e o centrão político, que dá sobrevida à gestão de Bolsonaro mesmo com dezenas de crimes de responsabilidade praticados em plena luz do dia.

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14
Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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12
Abr21

Covid: como evitar a trágica marca de 5 mil mortes por dia no Brasil?

Talis Andrade

Brasil de Fato (em 🏠) on Twitter: "Covid-19, charge de @LatuffCartoons  para o Brasil de Fato.… "

 

  • André Biernath /BBC News

No dia 19 de maio de 2020, o Brasil atingiu pela primeira vez a marca das mil mortes diárias por covid-19.

Esse número permaneceu relativamente estável, em um patamar considerado alto, durante todo o segundo semestre do ano passado.

A casa dos 2 mil óbitos diários só foi alcançada cerca dez meses depois, no dia 10 de março de 2021.

Daí, bastaram apenas três semanas para o primeiro registro de 3 mil mortes em um dia, no início de abril.

Cinco dias depois, em 6/04, um novo recorde entrava para a história da pandemia: o país perdia em 24 horas um total de 4.165 pessoas para a infecção pelo coronavírus.

Com essa progressão avassaladora e imprevisível, epidemiologistas e cientistas de dados não conseguem determinar quando (e se) o Brasil chegará ao (ainda mais) trágico número das 5 mil mortes diárias.

Se, por um lado, o cenário é cercado por incertezas, por outro, não há dúvidas sobre medidas necessárias para conter o avanço da covid-19 no Brasil.

De acordo com especialistas, não existe forma de sair dessa crise sanitária e econômica sem um lockdown nacional de, no mínimo, três semanas.

Secar a fonte

O epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (RS), entende que o lockdown não deve ser encarado como algo dogmático, em que há pessoas a 100% a favor e outras que são 100% contra, independentemente do contexto.

Ele explica: "Eu defendi a necessidade de uma medida dessas em maio de 2020. Mas, em setembro, achava que não era necessário. Agora, entendo que precisamos de um lockdown nacional pelo tamanho do descontrole que vivemos".

"Nós precisamos parar o país inteiro", afirma.

A explicação por trás desta paralisação em todas as atividades não-essenciais é relativamente simples: com menos circulação nas ruas, o coronavírus encontra menos pessoas vulneráveis para infectar.

Isso quebra cadeias de transmissão da doença (veja mais a seguir) e impede que ela se espalhe em progressão geométrica em condomínios, ruas, bairros ou cidades inteiras.

Vamos a um exemplo prático: pense num indivíduo infectado que mora na Zona Leste de São Paulo e precisa pegar metrô e trem todos os dias até a Zona Sul para chegar ao escritório.

Com o deslocamento, ele tem proximidade com centenas de outras pessoas ao longo do dia.

Muitas vezes, a covid-19 demora algum tempo para dar algum sinal ou incômodo — e, numa parcela considerável de casos, os sintomas sequer aparecem.

Esse trabalhador, então, pode transmitir o vírus para contatos próximos que, por sua vez, vão infectar pessoas em sequência, criando as chamadas cadeias de transmissão mencionadas mais acima.

Agora, todo esse estrago poderia ser evitado se o sujeito do nosso exemplo permanecesse em casa por um tempo.

Imagine como isso, em larga escala, se reflete na taxa de novos infectados durante um lockdown, quando milhões de pessoas permanecem em suas casas.

Restrições insuficientes

Para especialistas consultados pela BBC News Brasil, a duração do lockdown nacional deveria ser de pelo menos três semanas.

"Esse é o tempo mínimo necessário para reduzir números de casos, hospitalizações e óbitos por covid-19", resume Hallal.

Uma queda massiva na taxa de novas infecções cria um efeito dominó e traz um impacto positivo em toda a sequência de eventos relacionados à pandemia.

Afinal, um menor número de casos significa uma queda na procura por hospitais e pronto-socorros.

Isso, por sua vez, garante mais espaço em enfermarias e unidades de terapia intensiva, além de um melhor cuidado da equipe de profissionais da saúde, que deixa de sofrer com a chegada excessiva de novos pacientes.

Mas essas medidas drásticas precisam ser levadas a sério: desde janeiro de 2021, prefeitos e governadores anunciaram uma série de novas políticas, que restringiam o funcionamento do comércio e a circulação de pessoas nas ruas em determinados horários do dia (ou, geralmente, da madrugada).

Em vários estados e municípios, a lista de exceções superava e muito as atividades que deveriam obedecer as regras — a influência de certos setores da indústria, do comércio e de serviços fez com que muitas políticas fossem flexibilizadas e toleradas, mesmo no momento mais grave da pandemia.

Outra estratégia de prefeitos que saiu pela culatra foi a tentativa de antecipar feriados para a semana de 29 de março a 2 de abril, como aconteceu em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A "folga" fez com que muitas pessoas aproveitassem para viajar ao litoral, onde foram registradas muitas cenas de aglomeração.

O grande problema é que esses decretos foram assinados e publicados de forma descentralizada, de acordo com critérios definidos por cada prefeitura ou governo estadual, sem articulação regional ou nacional.

"E muitas dessas medidas sequer foram fiscalizadas. Daí alguns seguiam e outros não, o que é extremamente injusto", observa o médico Ricardo Schnekenberg, que integra um grupo do Imperial College London, no Reino Unido, que estuda a pandemia de covid-19 no Brasil.

O governo federal também não fez nenhum movimento para apoiar ou uniformizar as ações contra a pandemia, apontam os especialistas consultados.

"Com isso, não lidamos com a transmissão do coronavírus e a situação se agravou. Estamos no pior dos dois mundos: pandemia descontrolada e sem perspectiva de melhora econômica", completa.

Lockdown 'pra valer'

Para derrubar as cadeias de transmissão, os epidemiologistas calculam que seria necessário manter cerca de 70% dos brasileiros dentro de casa durante a vigência do lockdown.

"Nesse sentido, a circulação só estaria liberada para trabalhadores essenciais de verdade, como aqueles que integram os serviços de saúde e a cadeia produtiva de alimentação", explica a epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo.

O exemplo de lockdown mais bem-sucedido no Brasil aconteceu em Araraquara, no interior de São Paulo, que durante duas semanas de fevereiro de 2021 só manteve abertos os serviços da área de saúde. Até supermercados e o transporte público foram paralisados por lá.

O resultado disso foi uma queda consistente no número de casos e mortes por covid-19.

No início de abril, a cidade até permaneceu alguns dias sem registrar novos óbitos pela doença.

Outros locais que restringiram a circulação e tiveram bons resultados por algum período foram Petrolina (PE), Ribeirão das Neves (MG) e Bela Vista do Paraíso (PR).

"No lockdown de verdade, a pessoa só sai de casa se tiver autorização e justificativa. As forças de segurança precisam fiscalizar e coibir a circulação", completa Hallal.

Auxílio emergencial

É claro que o lockdown sozinho não é capaz de dar conta do recado: ele precisa vir junto de uma série de outras políticas de médio e longo prazo.

"Para começo de conversa, o governo deveria oferecer um auxílio emergencial digno, que atendesse as necessidades básicas das pessoas sem que elas precisem sair de casa", diz Maciel.

O governo federal começou recentemente a liberar as verbas de uma nova fase do auxílio emergencial.

Os valores foram reduzidos para R$ 150 a R$ 375 (no ano passado os pagamentos chegaram a R$ 600), ao passo que o número de beneficiários também ficou mais restrito.

Com um aporte financeiro minimamente razoável, a população não precisaria sair à rua para ganhar renda e garantir a sobrevivência.

auxílio emergencial filas da fome.jpg

Em 2020, saque do auxílio emergencial lotou algumas agências da Caixa Econômica Federal

 

Segundo os especialistas, o socorro também deveria contemplar os empresários de pequeno e médio porte.

"Eles deveriam ter à disposição linhas de crédito especiais para manterem o negócio e conseguirem superar as adversidades atuais", sugere a epidemiologista.

"Enquanto países como Canadá e Alemanha protegeram o emprego de seus cidadãos e o governo chegou a custear um percentual da renda dos funcionários de empresas privadas, aqui nós aprovamos uma lei para diminuir a jornada e cortar o salário das pessoas", completa.

Vigilância ativa

Também não faz sentido lançar um lockdown dessa magnitude sem um programa sólido de testagem de novas infecções e o rastreamento de contatos.

"É preciso detectar os casos precocemente e aplicar medidas para conter os surtos locais antes que eles se espalhem", diz Schnekenberg.

política de testagem.jpgPolítica de testagem em massa permitiria flagrar casos iniciais ou assintomáticos de covid-19

 

Países bem-sucedidos no enfrentamento da pandemia, como Nova Zelândia, Austrália, Taiwan, Vietnã e Coreia do Sul, têm boa estrutura para exames em larga escala e diagnóstico daqueles casos que ainda nem apresentam sintomas.

No início de fevereiro, a Austrália, por exemplo, chegou a determinar um lockdown rígido por cinco dias a todos os moradores do Sudoeste do país após um único caso ter sido diagnosticado na cidade de Perth.

Com a detecção rápida, é possível iniciar uma busca ativa de todas as pessoas que entraram em contato com aquele paciente, para que elas fiquem atentas e tomem todos os cuidados necessários.

Essa ação é conhecida como rastreamento de contatos e é outra maneira de quebrar as cadeias de transmissão do coronavírus.

"Mas essas ações só seriam possíveis com liderança e um Ministério da Saúde atuante, que transmitisse mensagens claras e consistes ao povo sobre quais são os sintomas, como se proteger, quando realizar o auto isolamento, quando fazer o teste…", lista Schnekenberg.

Outro ponto importante dessa história é que um decreto com medidas restritivas também precisa contemplar como será a saída do isolamento e o retorno do comércio e dos serviços.

"Todos os países bem-sucedidos têm planos para entrar e para sair do lockdown. As atividades devem ser retomadas aos poucos, de forma progressiva, e não tudo de uma só vez", conta Maciel.

Hallal calcula que, se adotássemos essas medidas restritivas e acelerássemos a campanha de vacinação contra a covid-19, seria possível pensar num controle da pandemia, a exemplo do que já acontece em outras nações.

"Com um lockdown rígido de três semanas e a aplicação de mais de 1,5 milhão de doses de vacina por dia, nós começaríamos a enxergar uma luz no fim do túnel", destaca.

Realidade utópica

Por mais que cientistas destaquem e insistam na necessidade de um lockdown nacional desde o início de 2021, é bastante improvável que o Governo Federal acate uma sugestão dessas nas próximas semanas — mesmo se chegarmos perto ou ultrapassarmos a marca de 5 mil mortes diárias por covid-19.

Em entrevista coletiva no dia 2 de abril, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, deu claras demonstrações de que fará de tudo para evitar uma medida dessas.

"Precisamos nos organizar para fazer com que evitemos medidas extremas e consigamos garantir que as pessoas continuem trabalhando, ganhando seu salário e renda, fazendo com que a economia funcione, deixando essas medidas extremas para outro caso. Evitar lockdown é a ordem, mas temos que fazer nosso dever de casa", discursou.

Queiroga toma posse na Saúde em cerimônia secreta | JOSÉ PEDRIALI

O médico Marcelo Queiroga, que assumiu o Ministério da Saúde recentemente, não pretender adotar o lockdown

 

Ele não deixou claro, porém, que organização é essa e o que será feito para garantir uma queda nas mortes por covid-19 e a manutenção da atividade econômica em meio ao pior momento da pandemia até agora.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também já deu inúmeras demonstrações contrárias a esse tipo de política de saúde pública.

Numa visita à cidade de Chapecó (SC) no dia 7 de abril, o presidente declarou que "não vai ter lockdown nacional".

"Como alguns ousam dizer por aí que as Forças Armadas deveriam ajudar seus governadores nas suas medidas restritivas. O nosso Exército brasileiro não vai às ruas para manter o povo dentro de casa, a liberdade não tem preço", disse.

Uma frase parecida foi dita no mesmo dia, num jantar em São Paulo com empresários, segundo relatos de quem esteve no evento.Múltipla escolha - Renato Aroeira - Brasil 247

Jair Bolsonaro também é contrário a um lockdown nacional

"Eu só posso dizer que sinto pelas pessoas que perderam ou que ainda vão perder seus entes queridos nessa pandemia. Muitos indivíduos estão neste exato momento há duas ou três semanas de serem internados e morrerem por causa da covid-19 e por causa de um governo que não tem capacidade de tomar uma medida difícil, mas necessária para salvar a vida dos brasileiros", lamenta Schnekenberg.

A reportagem da BBC News Brasil enviou três questões ao Ministério da Saúde para entender como os responsáveis pelas políticas de saúde pública brasileiras se posicionam a respeito deste assunto e o que estão fazendo para controlar o número de casos e mortes:

  • O Ministério da Saúde planeja lançar mão de alguma medida ou orientação para que estados e municípios façam lockdown nas próximas semanas?
  • Se o Ministério não planeja realizar nenhuma ação nesse sentido, quais são os motivos e as evidências científicas que dão suporte a essa postura?
  • Que outras medidas estão sendo discutidas e implementadas no sentido de controlar o aumento constante dos números de casos e mortes por covid-19, como observamos há algumas semanas?

Até o fechamento desta reportagem, no entanto, não havíamos recebido nenhuma resposta.

Bolsonaro mira em Pazuello para queima de arquivo - Outras Palavras

General da ativa, Eduardo Pazuello militarizou o Ministério da Saúde com funcionários aposentados das Forças Armadas, e obediente a Bolsonaro não reazilizou testes e nem comprou vacinas em 2020, e condenou o lockdown e, criminosamente, ofereceu o kit ineficaz de tratamento precoce, o kit cloroquina me engana

Leia mais:

 

 

 

 

 

10
Abr21

Lógica política do êxtase paranoico

Talis Andrade

por Eugênio Trivinho /Cult

Lógica política do êxtase paranoico
O desvario do comunismo imaginário levou grupos extremistas a disputar as eleições de 2018 (Foto: Sergio Lima / Poder 360)
 

 

Quem tenha se dado o estômago de acompanhar, entre várias narrativas, o discurso unificado dos grupos de extrema direita no Brasil, nas redes sociais e em outros foros de manifestação, certamente não deixou de concluir que o país vive refém de um delírio político – patogênico, por assim dizer –, de consequências imprevisíveis para as próximas décadas. Como tudo o que ocorre no terreno da moral política tem estofo lento, não é improvável que as reverberações da situação se projetem século adentro.

Esse delírio, expresso na linha que se estende das Forças Armadas, da Justiça e dos Parlamentos às ruas e redes sociais, e vice-versa, gira em torno do “avanço” do que se pode chamar de “comunismo imaginário”. Trata-se de uma decrepitude voluntária significativa, que não deixa de aquinhoar a estupidez.

Lastro histórico e factual do “comunismo imaginário”

A questão encerra importante chave de leitura, tanto para esclarecimento de fatos recentes, quanto para cobertura histórica mais remota. Ambos os focos iluminam tendências políticas correntes no país.

O desvario do comunismo imaginário levou grupos extremistas (civis e militares) a disputar as eleições de 2018 com candidatura própria, a sabotar o processo com decisões judiciais (de primeira à última instância), a tumultuar a disputa com fake news de desidratação de reputações alheias e, por fim – sufragados no caudal de mentiras e factoides –, a ocupar o aparelho de Estado.

golpe parlamentar de 2016, efetivado para que a rede de corrupção graúda não fosse pilhada e judicializada, concedeu fermento dourado para o engrossamento desse delírio. Hoje, sabe-se que uma das perversidades politizadas foi desferida para impedir que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, então deixados relativamente livres pelo governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) para cumprir funções denunciatórias e investigativas, alcançassem andares superiores de partidos políticos e administrações conservadores e desbaratassem a promiscuidade bilionária destes com o empresariado monopolizador da privatização do Estado brasileiro.

recente desmantelamento da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (alinhada da administração federal), embora empanado em patética ambiguidade de significados e efeitos, não deixa, de certo modo, de coroar essa blindagem para impedir qualquer ameaça suplementar a agentes políticos e empresariais do campo de centro-direita.

antipetismo corrente, engrossado anos antes do processo eleitoral de 2018, tem, no fundo, menos a ver com o combate moralista à corrupção do que com o avanço do tal comunismo imaginário. A cantilena da corrupção é sempre um álibi narrativo de entremeio para “pegar” o que consideram mais importante na outra ponta.

Segmentações sociais de apoio

O delírio do comunismo imaginário é cativo de vários segmentos sociais:

(a) do histórico positivismo (essencialmente antiliberal e conservantista) inserido no processo educacional do quadro guerreiro e administrativo das Forças Armadas;

(b) da quase totalidade das classes proprietárias graúdas e de grandes fortunas e heranças, como fantasia de autodefesa contra a iminência de desapropriação estatal, propalada por fake news aterrorizantes, de direita e extrema direita;

(c) dos media corporativos tradicionais e seu aparato publicitário, que operam em pacote conjunto e circular (de forma involuntária e não concatenada) como embrulho simbólico e imagético dos interesses de privilégio que sempre expandiram a miséria e a pobreza – as mesmas que, por seu turno, são objeto do noticiário diuturno, indutor de lucro –;

(d) do sistema financeiro aparentemente acéfalo, hipersensível em sua movimentação de capitais ao menor aceno de fala ou gesto que confronte sua preservação;

(e) de lideranças neopentecostais e evangélicas reacionárias, politizando, com fundamentalismo, a letra de livros sagrados e atribuindo, nas entrelinhas, potestades de inferno a todos os que não se harmonizam com o mesmo procedimento e/ou se opõem aos rumos federais;

(f) de amplos estratos da população civil em geral (economicamente favorecidos ou não), imersos em vida cotidiana de trabalho e lazer sob a velada cela do moralismo conservador – entre outros segmentos de entremeio.

O arco se completa com a plebe de arrastão e apoio, com destaque in caso para a estigmatizada “ralé”, impressionantemente convencida da tal ideologia, sem qualquer questionamento.

A bufonaria de extrema direita se tornou representante utilitária desses segmentos. A partir da década passada, ela se espalhou rapidamente e com força nas plataformas de redes sociais, modelos de negócio privatizadores do espaço público online com responsabilidade megaempresarial direta pelo alastramento do sinistro político hoje vivido pelo país.

Todos os segmentos trabalham para a reprodução da mesma causa. O comunismo imaginário é o alimento simbólico preferido da mentalidade (ultra)conservadora.

Contra apropriação da estratégia occupy: aparência extática como engodo dissuasivo

Poder-se-ia conjeturar que a extrema direita incrustou-se no aparelho de Estado apenas para impedir, com arroubo de moucos, o avanço do comunismo imaginário e/ou para mantê-lo distante do ouro disputado; e que, depois de barrar o inimigo, não precisaria, a rigor, fazer mais nada, bastando posição extática in loco – isto é, postar-se no espaço conquistado, como caroço incontornável – para totalizar o destino da estratégia.

Obviamente, o cumprimento da missão principal radica nessa permanência extática – vale dizer, na intervenção política de um estacar-se ad infinitum, como cadeia gélida de baobás, e jamais arredar o pé da incrustação. “O Brasil pode quebrar, mas o ‘comunismo’ não nos ‘pega’ mais”, reza o despautério.

Corruptela às avessas da estratégia do occupy estadunidense, tal como contra apropriado pela extrema direita e deslocado para as vísceras institucionais, a premissa do povoamento extático do Estado explicaria a paralisia institucional nas pastas da Educação, da Saúde Pública, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, da Cultura e extensa fila. A inércia se expressaria na incompetência governamental ostensiva. A atuação do bolsonarismo na pandemia teria escancarado o rombo.

Todas as condições empíricas dessa conjetura são fortes demais, emblemáticas demais, evidentes demais – e, por isso, dissuadem. São, na verdade, um engodo. 

Ocupação extática e ruína do Estado de Bem-Estar Social

Para todas as dores da percepção naif e do tirocínio flácido, o Brasil, no que tange ao Estado federal e ao modelo majoritário de economia política, jamais padece de paralisia. A torpeza sinistra sempre teve causa; e marcha, Estado adentro, sociedade afora. A lógica paranoica da ocupação extática é extremamente medrada para, na velada estratégia de ataque, deixar de ser progressivamente expansiva.

Neoliberal, a ocupação extática tem tônus eminentemente arruinador. Desde 2016 grassam privatizações por demais indiscriminadas, cedendo riquezas e segurança nacionais ao apetite de lucro privado e ao arrepio de todas as vozes especializadas em contrário. A partir de 2018, a expansão militarista no aparelho de Estado recebe vento em popa.

O desmantelamento da estrutura de políticas públicas de minoração de riscos e reparação de danos rende notícias recorrentes, com aplauso dos media corporativos e conservadores. Deslocamentos orçamentários bilionários desidratam investimentos em educação, saúde, pesquisa científica e inovação. Carreiam verbas prioritárias para as Forças Armadas, para segmentos policiais e para comunicação e propaganda. A recriação do Sistema Nacional de Informações se beneficia dessa toada. O horizonte é, no limite, a militarização, a “policialização” e a vigilância digital generalizadas da vida cotidiana.

Com o controle da mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nas últimas eleições executivas de ambas as casas, a reforma administrativa em processo, por ora em papel rubro, somou macetes desregrados para otimizar ataques frontais às constelações de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O princípio extático, ao caucionar “avanços” multilaterais e típicos de regimes de exceção, conflui, como síntese de rota, para um beco dejà vu: a consolidação de políticas que aprofundem a “financeirização” de todos os setores do capitalismo industrial e comercial brasileiro, desde os patamares sistêmicos mais formalizados e impessoais até as trocas sociais consuetudinárias da vida diária.

O absurdo sufragado depena, assim – de forma dramática e patética –, o horizonte de um Estado de Bem-Estar Social que o Brasil sequer viu consolidar-se em metade de chão de suas principais cidades.

A implosão ecoa o fulcro e a escala das tendências: os poucos anos de expressão atabalhoada e indiscriminada do bolsonarismo – em todas as suas segmentações (civil, militar, policial e miliciana) e atuações (nos parlamentos, foros judiciários, media e ruas) – mostram, pelo conjunto antecipado da obra, o quanto se trata de um movimento político e social de corrupção antirrepublicana, para além de qualquer erosão antidemocrática evidente. Mais amplamente, ele ambienta a grosseria nos agouros de sua linhagem: inscrevem-se, nela, sabotagem antiocidental e barbarismo anticientífico.

Como emblema inconfundível, o “edifício” socioinstitucional resultante – aquilo que a derrocada paradoxalmente lega – redunda na total insensibilidade política e administrativa que assiste, sob sombras serenas, a um vultuoso genocídio pandêmico sem se apressar quanto a medidas de reversão exigidas.

Arma-se, assim – em síntese –, a necropolítica neofascista do bolsonarismo, com extenso capacho verde para o neoliberalismo e seu preceito de Estado enxuto, desertado das necessidades mais elementares da população desfavorecida – um modelo mortuário de país apequenado para si mesmo e no cenário internacional.

Estado de emergência imaginário e estado de exceção generalizado

Uma síntese dos argumentos anteriores expõe o arranjo fundamental dos fatos: o estado de emergência alucinatório da extrema direita tutela um estado de exceção real e mudo para a população inteira, especialmente a desfavorecida e segregada, que paga impostos (diretos ou a cada mercadoria e serviço adquirido) para sustentar um Estado hoje morada temporária de aterrorizados de araque, inclinados a uma arquitetura política fortemente destinada à devastação privatista da res pública.

Corrosão profunda e diversionista do país

Esse estado de exceção – vale a ênfase, forjado para deter os efeitos colaterais fictícios do comunismo imaginário e galvanizar a verticalidade das desigualdades sociais –, inflama ainda mais dissensões no imaginário político (já pleno de fissuras históricas internas) da população.

Há décadas, retroalimentado por certa filosofia de redes digitais a partir de Richmond, nos Estados Unidos, essa ideologia oca já se encontra em grau avançado de materialização social: apossou-se da subjetividade de massas (em âmbito civil e militar). Por antecipação, ela projeta, no percurso, longevidade inespecífica e consequências impremeditáveis, para além de quaisquer agrupamentos políticos que venham a participar da dança eleitoral de cadeiras da República.

Sob tais condições, o Brasil, sem rumo como nação, caminha para o precipício. A fábula do comunismo imaginário está carcomendo o Brasil – por dentro, explicite-se –, na torrente profunda de um divisionismo mais diversionista e confuso do que o seria se aquém das alfândegas exacerbadas do neofascismo. Entre outros limites relevantes, sua arquitetura ilusória veda à política convencional, disputativa de poderes de Estado, focar, com perseverança e sistematicidade, a erradicação da fome, da pobreza e do analfabetismo de milhões de pessoas (parte vultuosa das quais sem sequer direitos de cidadania), o combate aos assassinatos de índios, negros e integrantes da comunidade LGBTQIA+, a expansão da saúde pública para todo território nacional, a universalização do saneamento básico, da iluminação pública e da coleta de lixo, e assim por diante – enfim, a conclusão esperada do ciclo de modernização básica e mais equitativa nas 5.563 cidades do país, o que agora inclui a urgente nacionalização da imunização antipandêmica.

A paragem definitiva

Se a extrema direita bolsonarista não for destronada e/ou impedida o mais rápido possível em todos os escalões do Estado (federais, estaduais e municipais) – se não houver paragem definitiva, esta verdadeira e peremptória –, o progresso institucional de sua necropolítica arruinará, em menos de dez anos, a totalidade da riqueza humanitária que a luta pela igualdade conseguiu assentar na legislação, em reconhecimento à trajetória – empenhada com sangue – dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, em todas as suas dimensões. A profundidade dos desdobramentos cedo atingirá a sociedade inteira, vitimando, primeiro, corpo e mente dos estratos mais vulneráveis. A perda vertiginosa (já em movimento) de pontuação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como de prestígio entre os BRICS, será disso o termômetro mais seco, como um tiro.

09
Abr21

Com 4.190 mortes em 24 horas, Brasil tem segundo pior dia na pandemia, e STF determina CPI da Covid no Senado

Talis Andrade

 

02
Abr21

Entrevista de Lula repercute pelo ineditismo e aula para Bolsonaro

Talis Andrade

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira, 1º, durante entrevista na BandNews FM que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) precisa ouvir os especialistas e começar a governar o Brasil de verdade.

Entrevista de Lula a Reinaldo Azevedo, na Bandnews, dirigiu-se à incompetência de Bolsonaro em governar o Brasil.

 

 

 

“Eu queria expressar a minha solidariedade aos 12 milhões de casos no Brasil e os 320 mil mortos. Somente ontem [quarta], morreram quase 4 mil pessoas. Queria expressar minha solidariedade às famílias dos mortos e ao pessoal da saúde. Nós estamos vivendo um genocídio praticado pela irresponsabilidade de um único homem. Que brinca com a saúde, que inventa remédio”, lamentou Lula. 

 

“Queria aproveitar a Bandeirantes para mandar um recado: Bolsonaro, quando é que você vai assumir a responsabilidade, parar de brincar e governar o país? Fecha a boca Bolsonaro. Deixa os médicos falar por você. Da mesma forma que você não sabe falar sobre economia, não fale sobre saúde. Deixa o pessoal do SUS, deixa o seu ministro falar, os governadores, os prefeitos”, pediu. 

Lula também criticou o afastamento do governo Bolsonaro do cenário geopolítico internacional. “Lamentavelmente, a gente tem um presidente que não consegue conversar com outros presidentes. Ele jogou todas as fichas no [Donald] Trump. Ele colocou um Ministro das Relações Exteriores, que eu nunca vi ninguém mais bruto, mais ignorante e menos diplomático”, disse.

De Lucca @delucca

"Detectou-se corrupção? Prendam os ladrões! A Lava-Jato premiou todos os ladrões, estão todos soltos fumando charuto cubano. Ela oficializou o roubo!" - @LulaOficial #LulaNoOEDaCoisa
6:28 PM · 1 de abr de 2021

Lula também relembrou que é preciso uma união das principais economias do mundo para combater a crise. “Na CNN, eu mandei um recado para o Biden [presidente dos EUA]. Eu falei: ‘Você tem a obrigação de convocar o G-20 para discutir a crise da Covid-19′. Eu dei uma entrevista para o Le Monde e falei a mesma coisa para o Macron [presidente da França]. Dei uma entrevista para a Der Spiegel, na Alemanha, e falei também para a Angela Merkel. E depois dei entrevista para a China e falei para o Xi Jiping”, disse. 

“Esta crise é uma guerra da natureza contra a humanidade. É uma guerra que espalhou pelo planeta inteiro. Não tem país rico, país pobre. A única solução para ela é a vacina. E a gente ainda não sabe se a vacina serve para todas as cepas”, finalizou. 

02
Abr21

A estratégia de propagação do vírus

Talis Andrade

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Por Tatiana Carlotti /Carta Maior

Serviço de Utilidade Pública a entrevista de uma hora e quarenta, de Deisy Ventura, professora titular do Departamento de Saúde Pública (USP), ao biólogo e divulgador científico Atila Iamarino, doutor em virologia, na semana passada (24 de março), quando superamos a marca de 300 mil mortos pela Covid-19.

Desde o início da pandemia, Deisy e outros pesquisadores acompanham, no escopo do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, a gestão da pandemia pelo Governo Federal, a partir da perspectiva do Direito e da Saúde Pública.

Esse acompanhamento vem sendo divulgado, sistematicamente, no Boletim Direitos na Pandemia, organizado pela Conectas Direitos Humanos e pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Em sua décima edição (clique aqui para acessar), publicada em janeiro deste ano, o boletim trouxe uma sistematização da ação governamental em relação à pandemia, ao longo de 2020.

Sob o título “Linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19: um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil”, essa sistematização se ancora na seleção e análise de 3.049 normas relacionadas à Covid-19 no âmbito da União.

O resultado é impressionante.

Conforme acompanhamos o encadeamento cronológico das medidas adotadas (e não adotadas) pelo governo – e a reação a elas pelos demais entes da federação – fica explícita “a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo federal, sob a liderança do Presidente da República” (Introdução).

Que estratégia é essa?

A da imunidade coletiva por contágio, também conhecida por imunidade de rebanho, adotada pelo governo Bolsonaro, com base “na ilusão de que nós contaminaríamos um grande contingente populacional e, assim, nós superaríamos rapidamente a crise, sem grandes investimentos públicos”.

Em suma: gastar pouco e superar rápido a crise.

A questão é que essa decisão implica em números elevados de óbitos que poderiam ter sido evitados. Aliás, “é por isso que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que essa não é uma opção”.

Uma escolha não apenas “eticamente inaceitável, porque eu decido que vão morrer pessoas que não precisariam morrer”, como “perigosíssima” do ponto de vista científico. Nós inclusive estamos vendo as variantes do vírus que estão surgindo agora; e o que dizer das “sequelas, sofrimentos, dor e do custo para o sistema público de saúde, porque essas pessoas precisarão de assistência”?

Incentivar as pessoas ao contágio

Para encurtar a crise, explica Deisy, o governo brasileiro adotou a “pior estratégia possível”, incentivando as pessoas ao contágio. Milhões foram levados a acreditar que “existia tratamento e, inclusive, tratamento precoce para a doença”.

E sem nenhuma garantia ou informação sobre “a extensão e por quanto tempo uma pessoa infectada permanece imune ao vírus”, o governo Bolsonaro estimulou os valentões a irem às ruas; e aterrorizou a população com o desemprego e, sobretudo, a fome.

Inclusive a demora em prover auxílio emergencial inviabiliza a permanência das pessoas em casa. Um auxílio suspenso e agora retomado sob o valor irrisório de R$250,00, quando um botijão de gás de cozinha está em torno de R$100,00.

Ao longo de 2020, eles também procuraram governadores e prefeitos “para conter o transbordamento do sistema de saúde, contando com a vantagem e que os prefeitos e governadores ficariam com a responsabilidade se não desse certo a contenção”.

Na prática, “até agora, as medidas adotas visaram, essencialmente, conter o colapso do sistema hospitalar. Elas não foram feitas para conter a doença”, aponta.

SUS é referência mundial

Deisy lembra que no começo da Covid-19, “havia claramente uma decisão de conter a pandemia”. Ela cita, por exemplo, o fato de o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nunca percebido como aliado, ter compreendido a dimensão do SUS, e tomado consciência do potencial do nosso país em se tornar referência internacional na resposta à pandemia.

As expectativas internacionais sobre o país no combate à pandemia eram altas, aponta. Além do SUS ser uma referência mundial, o Brasil esteve bem posicionado nos rankings de segurança de Saúde Global, inclusive em quesitos como “contenção da propagação da doença, vigilância em saúde, programa nacional de imunização, atenção primária em saúde”.

Além disso, complementa Deisy, nós somos referência em respostas eficientes dadas em casos anteriores, como o combate ao Zica, do qual fomos epicentro em 2016. “O ministro Mandetta rapidamente se deu conta de que o SUS era uma vantagem comparativa importantíssima do Brasil, nas palavras dele, pela enorme capilaridade dos protocolos que poderiam ser adotados, pela qualidade dos profissionais em saúde, pela experiência em gestão federativa, e ele colocou o coletinho do SUS”.

“A gente começa bem” até o momento em que a Presidência da República, conforme conta o próprio ex-ministro Mandetta (Um Paciente Chamado Brasil), buscando assessoria fora do Ministério da Saúde (MS), passou a adotar a “pior estratégia possível”:

Linha do Tempo

Acompanhar, ao longo dessa linha do tempo, de quase vinte páginas, a quantidade de ações voltadas não à defesa, mas à exposição da população ao vírus, traz o sentimento de urgência que os tempos clamam.

Ela explicita, sobretudo, o embate “entre a estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, e as tentativas de resistência dos demais Poderes, dos entes federativos, de instituições independentes e da sociedade” (Introdução).

Essas mais de três mil normas (medidas provisórias, decisões, portarias, leis, discursos…) são organizadas em três eixos, identificados por cores distintas nessa linha do tempo.

Em azul estão os atos normativos federais, como os dois exemplos abaixo da última semana de março de 2020:



Em vermelho estão as medidas que visam a obstrução das respostas locais, como vemos nas reações abaixo, em maio de 2020:



O último eixo, da propaganda contra a saúde pública promovida pelo governo federal, está em verde, como vemos nos dois apavorantes exemplos, relativos a dezembro de 2020:



O documento destaca ainda que os “mecanismos de consulta, conselhos e entidades representativas que poderiam atuar em prol da eficiência da resposta foram ignorados ou até desmontados”.

A explicitação dessa estratégia e consequente responsabilização do governo federal em sua ação genocida também nos permite combater discursos que, observa Deisy, vêm ganhando adesão desde o fim do ano passado: a narrativa ora da incompetência do governo Bolsonaro, ora do questionamento da sanidade mental do presidente e demais autoridades, ora de que estão “apenas” conversando com seu eleitorado.

“Desculpa, mas não é isso que a gente viu neste ano estudando as normas, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e a Jurisprudência do STF”, responde Deisy, ao passar o recado:

“Nós precisamos mostrar que existe um plano arquitetado em detalhes e quem elabora essa estratégia não é uma pessoa, mas o conjunto do governo federal”.

*****

Clique e divulgue a íntegra da entrevista de Deisy Ventura por Atila Iamarino. Espalhe, também, a décima e última edição do Boletim Direitos na Pandemia.
 
02
Abr21

O paradoxo do genocídio

Talis Andrade

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Por Rafson Ximenes Valéria Teixeirano /Migalhas

Após um ano da chegada da covid-19 no Brasil, choramos quase 300.000 mortos, segundo os dados do Ministério da Saúde.

Nos últimos dias, diversas pessoas, como o youtuber Felipe Neto, têm sido ameaçadas com a abertura de inquéritos por chamar o presidente da República de genocida. A investigação, cuja legitimidade em um regime democrático é bastante controversa, foi suspensa1. Um número cada vez maior de pessoas adere ao discurso que incomoda o governo, em virtude das políticas relacionadas à terrível doença que assola o planeta. Haveria razão nas acusações?

Após um ano da chegada da covid-19 no Brasil, choramos quase 300.000 mortos, segundo os dados do Ministério da Saúde2. É o segundo país com mais vítimas fatais. Atualmente, somos o país com mais mortes diárias, com quase o dobro do segundo colocado3. A curva de casos é a mais ascendente e explosiva do mundo4 e a vacinação caminha a passos de tartaruga5, de modo que é questão de tempo para conquistarmos a mórbida liderança.

Todos os Estados estão prestes a enfrentar um colapso do sistema de saúde. Já apresentam falta de leitos de UTI e correm risco de ver acabar o estoque de oxigênio e de insumos para intubação.

O Brasil teve a pior gestão da pandemia do mundo, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Lowy6, que analisou 98 países. Isso se deve, claramente, ao comportamento do presidente da República. A ciência identificou o isolamento social, o uso de máscaras e as vacinas como únicos meios de combater a doença. O mandatário inventou sua própria “ciência”.

O presidente do Brasil passou o ano promovendo e incentivando aglomerações. Invariavelmente, participava delas sem máscaras e, mais grave, estimulou verbalmente a descrença no seu uso7. Em relação às vacinas, além da notória omissão, também cansou de colocar em dúvida a sua eficácia e afirmou que não tomaria. Por outro lado, minimizou a enfermidade, fez propaganda de tratamentos sem comprovação científica8 e acusou de autoritárias as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos. Isso sem falar no pedido para que pessoas entrassem nos hospitais para filmar uma suposta existência de leitos vagos e assim “comprovar” que a pandemia era “só uma gripezinha”.9

As manifestações verbais ou simbólicas são bastante relevantes, por mostrar que houve participação ativa e consciente do presidente. Mas, também são importantes porque ele representa a autoridade central do país e, portanto, influencia comportamentos e serve de exemplo. O enfrentamento da pandemia depende umbilicalmente de mudanças de comportamento da população, mudanças que podem ser bastante dolorosas, afetiva e economicamente e, por isso, dependem de confiança na sua necessidade. Não é de se estranhar, portanto, a assustadora quantidade de pessoas que descumprem as recomendações sanitárias, emulando o chefe do executivo.

Para além do exemplo, as medidas oficiais também demonstram a existência de uma escolha. O Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da USP, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, analisou 3.049 normas relacionadas à covid editadas pela União10 e concluiu pela existência de estratégia deliberada de disseminação do vírus, uma vez que a maior parte dele visava o enfraquecimento das medidas sanitárias.

No pior momento da pandemia no país, após pesquisadores do Observatório covid-19 da Fiocruz noticiarem que estamos vivendo o maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil, o presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6764)11 contra decretos dos governadores que visam evitar a circulação de pessoas e assegurar o êxito do isolamento social. Fez questão de assinar pessoalmente. Esta é a comprovação do incansável empenho em negar a ciência, maximizar a propagação da covid-19 e colocar a vida de um número cada vez maior de brasileiros em risco, transformando o país em cenário de uma tragédia humanitária sem data para acabar.

O crescimento exponencial do número de mortos sem haver qualquer aceno do chefe do Poder Executivo Federal no sentido de se alinhar às recomendações dos cientistas, da OMS, de apoiar as tentativas municipais e estaduais de conter a pandemia alimentou, em grande parte da população, a certeza de que ele está praticando um genocídio.

O Estatuto de Roma, tratado ratificado pelo Brasil em 2002 (Decreto 4388/02)12, criou o Tribunal Penal Internacional e definiu a sua competência para julgar o crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão. O texto explica que “genocídio” se dá por quatro espécies de atos, quando praticados por indivíduos “com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Dentre eles está a “sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial” (art.6º, c).

O conceito veste quase com perfeição o cenário. Há sujeição de pessoas à destruição física. Há também intencionalidade e convém lembrar, inclusive, que dois ministros da Saúde foram demitidos justamente por apontar os caminhos recomendados para evitar a tragédia. O requisito da definição do grupo alvo, no entanto, é mais problemático.

Apesar da gravidade da situação, da conduta do presidente potencializar a letalidade do coronavírus, e da mortalidade por covid-19 ser maior entre a população negra e pobre13, ela não é direcionada apenas para estes grupos. É fundamental à configuração de Genocídio que a conduta tenha como alvo um grupo específico, um coletivo de pessoas que possam ser identificadas como vítimas14, como ocorreu com população da etnia Tutsi, em Ruanda, e com os cidadãos chilenos contrários à ditadura de Pinochet15, regime para o qual, aliás, trabalhava o atual ministro da Fazenda Paulo Guedes.

O conceito de genocídio se contrapõe à ideia de uma matança difusa, aleatória e generalizada, que é o que está acontecendo no Brasil.  Apesar da relevância sociológica e do poder que a qualificação da conduta do presidente da República como genocida tem, este não é o melhor enquadramento do ponto de vista jurídico. Por incrível que pareça, a conduta de Bolsonaro não constitui tecnicamente genocídio por ser grave demais para isso. O paradoxo, porém, não afasta a atuação do Tribunal Penal Internacional.

O Estatuto de Roma também apresenta o conceito de Crimes contra a Humanidade, que são algumas espécies de atos, quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque (artigo 7º).

Dentre os atos previstos como crime contra a humanidade, está o extermínio, que “compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população”. Já ataque é qualquer conduta “contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política”16.

Desta vez, o enquadramento parece alinhar-se melhor à situação do país. Há um ataque generalizado e intencional que sujeita os brasileiros à privação da saúde e que causa a destruição de parte expressiva da população. O mais importante é que, no extermínio, o sujeito passivo é qualquer população civil, sem necessidade de haver direcionamento a grupos específicos.

O grupo alvo da política de morte adotada pelo Governo Federal é o Brasil inteiro. Não será surpreendente se o Tribunal Penal Internacional vier a condenar Bolsonaro. Mas, provavelmente, não será por genocídio, será por crime contra a humanidade. Extermínio. De brasileiros.


1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

a) Homicídio;

b) Extermínio;(…)

2. Para efeitos do parágrafo 1o:

a) Por “ataque contra uma população civil” entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1o contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;

b) O “extermínio” compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;(…)

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1. Juíza suspende investigação contra Felipe Neto por suposta violação a LSN.

2Clique aqui. Acesso em 21/03/21

3Clique aqui. Acesso em 21/03/21

4Clique aqui. Acesso em 21/03/21

5Clique aqui. Acesso em 21/03/21

6Clique aqui. Acesso em 21/03/21

7Clique aqui. Acesso em 21/03/21

8Clique aqui. Acesso em 21/03/21

9Clique aqui. Acesso em 21/03/21

10Clique aqui. Acesso em 21/03/21

12Clique aqui. Acesso em 21/03/21

14. DE VITO, Daniela; GILL, Aisha; SHORT, Damien. El Delito de violácion tipificado como genocidio.  SUR – Revista Internacional de Derechos Humanos, São Paulo, ano 6, n. 10, p. 29-51, jun. 2009.

15. GÓMEZ-ROBLEDO VERDUZCO, Alonso. El crimen de genocidio en derecho internacional. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, [S.l.], jan. 2002. ISSN 2448-4873. Disponible aqui. Fecha de acceso: 21 mar. 2021 doi:http://dx.doi.org/10.22201/iij.24484873e.2002.105.3736

16. Artigo 7º Crimes contra a Humanidade

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