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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

08
Fev22

LAVA JATO PRENDEU ALMIRANTE OTHON A SERVICO DOS INTERESSES DOS EUA

Talis Andrade

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Por Miguel do Rosário

 

Quando historiadores se debruçarem sobre a Grande Guerra Jurídica (lawfare, em inglês), iniciada em março de 2014, com a Lava Jato, e que hoje vive seus últimos estertores, deverão prestar atenção especial a um de seus capítulos mais grotescos e emblemáticos: a prisão e condenação do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. 

Sigam a linha do tempo. Ela vai nos ajudar a entender o desenvolvimento não apenas de uma brutal injustiça, mas de algo bem mais sinistro: o ataque à soberania energética do país. 

Em alguns momentos sairei da ordem cronológica, mas logo volto. 

Em 8 de abril de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi o principal convidado da Comissão de Infraestrutura do Senado, onde apresentou o projeto do governo federal para os investimentos em energia nuclear ao longo dos anos seguintes. 

Braga disse que o governo planejava ter um total de 15 usinas nucleares em operação no Brasil até 2050, e informava que o Ministério da Fazenda já havia liberado os recursos para a conclusão das obras de Angra 3. 

Para efeito de comparação: os Estados Unidos, que são o maior produtor mundial de energia nuclear, possuem hoje 99 reatores nucleares em funcionamento, contra apenas 2 do Brasil. A energia nuclear corresponde a cerca de 20% da matriz energética dos EUA, e 10% do mundo. Alguns países são especialmente dependentes da energia nuclear, como França (onde a energia nuclear corresponde a 71% da matriz), Bélgica (50%), Suécia (40%), Suíça (33%) e Coréia do Sul (27%).

No caso do Brasil, a energia nuclear responde por apenas 3% da nossa matriz. 

O Almirante Othon Pinheiro foi preso no dia 28 de julho de 2015, por determinação do então juiz Sergio Moro. O despacho de Moro é uma obra de ficção jurídica, oportunismo político e crueldade humana.  Dou um exemplo de crueldade: Moro fez questão de autorizar, no texto, o uso de algemas num senhor quase octogenário, que era o mais importante engenheiro nuclear do país. 

Ainda em julho de 2015, a Eletrobras, controladora da Eletronuclear, pressionada pela Lava Jato, assinou seus primeiros contratos com a Hogan Lovells, consultora americana especializada em crises. Os valores começam em alguns milhões, mas logo atingirão, em poucos anos, o montante de quase R$ 400 milhões, segundo apuração da revista Época, publicada em 26 de janeiro de 2018. 

Alguns meses depois, em setembro de 2015, a Lava Jato ganhou seu primeiro prêmio internacional, concedida pelo Global Investigations Review (GIR), um “site jornalístico” especializado em investigações sobre corrupção, sobretudo aquelas conectadas ao famigerado Foreign Corrupt Act, uma lei americana que permite à justiça americana processar empresas estrangeiras. Com base nessa lei, empresas como Odebrecht, Eletrobras e Petrobras iriam desembolsar bilhões de reais em multas a acionistas privados americanos ou ao governo do país.  

Na cerimônia de premiação, três procuradores da Lava Jato estiveram presentes em Nova York, representando uma equipe de onze membros: Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.

Enquanto os procuradores participavam do regabofe em Nova York, a Eletrobrás anunciou a paralisação das obras de Angra 3. Até hoje, fevereiro de 2022, elas não foram retomadas.

A propósito, em outubro de 2015, a Petrobras divulgou um comunicado, admitindo que tinha contratado empresas americanas de advocacia, como a Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para lidar com a crise provocada pela Lava Jato. Algum tempo depois, o Conjur publicaria uma reportagem informando que a Petrobras pagou R$ 573 milhões a escritórios americanos de advocacia. 

O Global Investigations Review, que deu o prêmio a Lava Jato, é um site patrocinado e controlado por grandes firmas de advocacia. Entre elas, a Hogan Lovells e a Gibson, Dunn & Crutcher. 

Vamos saltar alguns anos. Em 27 de setembro de 2021, Wilson Ferreira Jr, ex-presidente da Eletrobrás, e hoje à frente da Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, declarou amargamente, em entrevista ao jornal O Globo, que “se Angra 3 estivesse aqui, estaríamos com certeza sem problema e com um custo bem menor”. Naquela data, o Brasil vivia a pior crise hídrica em 91 anos, e que apenas havia sido contornada pelo uso intensivo de nossas termoelétricas, movidas a diesel, carvão e gás natural. 

Ferreira lembrava que, das 430 usinas termonucleares em operação no planeta, Angra 1 e 2 estavam entre as dez mais eficientes. 

Em novembro de 2021, o jornal Valor Econômico publicou estudo feito por três conceituadas organizações, o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), segundo o qual a crise hídrica daquele mesmo ano iria custar, numa estimativa conservadora, R$ 144 bilhões aos contribuintes brasileiros. 

Taí mais uma conta para espetar nas costas da Lava Jato!

Voltemos ao caso do almirante. Essa história deve ser contada e recontada, para que, no futuro, não venha a se repetir. (Continua)

Angra 1

A usina nuclear Angra 1 da Eletrobras (Foto: Vanderlei Almeida/Getty Images)

Angra 1 da Eletrobras (Foto Vanderlei Almeida)Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra 1), situada no município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

 Angra 2
Angra 3
Usina Nuclear de Angra 3 e a Operação Lava Jato, artigo de Heitor  Scalambrini Costa
RETOMADA DE ANGRA 3 TERÁ NOVO PASSO NA SEMANA QUE VEM E ELETRONUCLEAR  ESTUDA AMPLIAR OS CICLOS DE SUAS USINAS | PetroNotícias
 
Angra 3, paralizada pelos traidores da Pátria, pelos inimigos do Brasil
 
07
Fev22

O fracasso dos militares

Talis Andrade

Carapuça  dos crimes contra o brasil dos militar

 

A nova geração de militares “neoliberais” aprofundou a vassalagem aos EUA e trocou o Estado pelo mercado

 
por José Luís Fiori e William Nozaki /Brasil de Fato
 
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Existe uma psicologia bem compreendida da incompetência militar [...]. Norman Dixon argumenta que a vida militar, com todo o seu tédio, repele os talentosos, deixando as mediocridades, sem inteligência e iniciativa, subirem na hierarquia. No momento em que alcançam cargos importantes de tomada de decisão, essas pessoas tendem a sofrer alguma decadência intelectual. Um mau comandante, argumenta Dixon, nunca quer ou é incapaz de mudar de rumo quando toma a decisão errada.

Ferguson, N. Catástrofe. Editora Planeta, São Paulo, 2022, p. 184

 

Qualquer pessoa de bom senso – dentro e fora do Brasil – se pergunta hoje como foi que um segmento importante dos militares brasileiros chegou ao ponto de conceber e levar adiante um governo militarizado e aliado a grupos e pessoas movidas por um reacionarismo religioso extremado e por um fanatismo econômico e ideológico completamente ultrapassados, todos “escondidos” atrás de um personagem grotesco e um “mau militar”, como afirmou o Gal.

Ernesto Geisel em outro momento? O historiador britânico Niall Ferguson defende a tese da incompetência universal dos militares e aponta algumas razões que explicariam tal incapacidade a partir da própria vida interna dos quartéis e da carreira militar. No caso específico da geração atual de militares brasileiros, há um contingente que vem se dedicando, há três anos, a desmontar aquilo que seus antecessores do século passado mais prezavam: o setor energético brasileiro.

Os militares brasileiros sempre tiveram uma visão elitista e caricatural do país, imaginando um país sem cidadãos e onde as classes sociais próprias do sistema capitalista são vistas com desconfiança e como uma ameaça à ordem social definida por eles segundo critérios ancorados, em última instância, na sua vassalagem internacional. Dentro dessa concepção, de um país sem sociedade civil, eles sempre se consideraram os verdadeiros responsáveis pela moral pública e pela definição do que fosse o “interesse nacional” dos brasileiros. 

Leia também: ARTIGO | O que fazer no quartel?

 

Conceito próprio de "interesse nacional" 

Num determinado momento da história brasileira, os militares entenderam que era importante para o interesse nacional que o país tivesse projetos industrializantes nos setores de metalurgia e siderurgia, ferroviário e rodoviário, petrolífero e petroquímico. No entanto, no momento seguinte, eles mesmos redefinem seu próprio conceito de “interesse nacional” brasileiro, invertem a estratégia econômica dos seus antecessores e promovem a privatização selvagem das empresas públicas, ao mesmo tempo que apoiam a desindustrialização da economia brasileira e seu retrocesso à condição primário-exportadora do início do século passado. 

Como é sabido, as Forças Armadas brasileiras tiveram uma participação ativa na construção da Petrobras, Eletrobras, Gasoduto Brasil-Bolívia, Itaipu Binacional e inúmeras outras empresas estatais em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional. Mas hoje, como já dissemos, dedicam-se ao desmonte dessas mesmas empresas e de setores econômicos, sem nenhum tipo de justificativa estratégica de mais longo prazo, sobretudo no caso do setor energético, que é peça essencial da “segurança nacional” de qualquer país do mundo. 

Veja-se o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, que é um dos mais militarizados do governo Bolsonaro: além do Ministro-Almirante, o gabinete ministerial conta com a presença de mais vinte militares, da ativa ou da reserva, ocupando cargos de chefia, coordenação e assessoria. E esta situação se repete no Sistema Eletrobras, onde militares têm postos destacados em unidades como Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear, CHESF e Itaipu Binacional. E o mesmo se deve dizer do Sistema Petrobras, que é dirigido por militares com presença na presidência e no conselho de administração da empresa, desde onde lideram a desmontagem da própria empresa. A petrolífera brasileira vendeu a BR Distribuidora com seus postos de combustíveis, colocou à venda suas refinarias e passou a refinar menos diesel, gasolina e gás. O mercado foi aberto para a importação desses derivados, e os importadores passaram a pressionar para que o preço no Brasil fosse equivalente ao preço no mercado internacional. Assim se adotou a chamada “política de preço de paridade de importação”, que trouxe enormes lucros e ganhos para os acionistas da Petrobras, mas vem prejudicando diretamente os cidadãos brasileiros, com o aumento contínuo dos preços dos combustíveis e a aceleração em cadeia das taxas de inflação da economia. 

Da mesma forma, no caso da energia elétrica, a elevação dos preços está primariamente relacionada a mudanças no regime hidrológico, mas no caso brasileiro atual ela está diretamente vinculada ao desgoverno do setor controlado por militares, mas carente de monitoramento, planejamento, coordenação e melhorias no Sistema Eletrobras, cujos investimentos sofreram redução significativa nos últimos anos. 

:: Presença militar no governo Bolsonaro é corporativista e sem projeto, diz pesquisador ::

"Negacionismo energético"

Não há precedente, na experiência internacional, de um Estado que esteja se desfazendo de sua principal empresa de energia elétrica em meio a uma crise hidroenergética e num cenário de elevação na tarifa de luz. Mas é isso que os militares brasileiros estão fazendo ou deixando que façam. Praticando uma espécie de negacionismo energético que contraria toda sorte de fatos e dados, o Almirante Ministro das Minas e Energia afirmou que “a crise de energia, a meu ver, nunca ocorreu” (entrevista à Folha, em 01/01/2022); manifestando total despreocupação com a soberania nacional, o oficial que preside o conselho de administração da Eletrobras reiterou que “o futuro da empresa é a privatização” (declaração à imprensa em 07/01/2021); e revelando integral descaso com a noção de cidadania, o General Presidente da Petrobras endossa que “a Petrobras não pode fazer política pública” (artigo ao Estadão em 08/01/2022).

Isto está acontecendo no setor energético, mas a mesma incompetência ou desgoverno se encontra também em outras áreas do governo comandadas pelos seus militares, sejam eles velhos generais de pijama ou jovens oficiais que se especializaram rapidamente na compra e revenda de vacinas na área da saúde por exemplo, onde a incompetência militar teve efeitos mais dramáticos e perversos e atingiu a cidadania brasileira de forma extremamente dolorosa. 

E o mesmo está acontecendo fora da área econômica, como no caso da administração militar verdadeiramente caótica da ciência e tecnologia e da questão ambiental amazônica, para não falar da situação esdrúxula de um Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República que não conseguiu monitorar, e nem mesmo explicar – até hoje – o carregamento de cerca de 40 quilos de cocaína encontrado dentro de um avião da comitiva presidencial, em uma viagem internacional do próprio presidente. 

Leia mais: Coluna | Tempo ruim para os militares no governo Bolsonaro

 

A “incompetência universal” dos militares

O desempenho dos militares brasileiros e a volubilidade de suas concepções sobre o desenvolvimento nos trazem de volta à tese do historiador britânico Niall Ferguson. Ele atribui a “incompetência universal” dos militares às próprias regras funcionais da carreira dos soldados, e é possível que ele tenha razão.

Mas nossa hipótese extraída da experiência brasileira parte de outro ponto e vai numa direção um pouco diferente. 

Do nosso ponto de vista, a incompetência governamental dos militares brasileiros começa por sua subserviência internacional a uma potência estrangeira, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. Uma falta de soberania externa que multiplica e agrava a fonte primordial da inabilidade e do despreparo do militar brasileiro para o exercício do governo em condições democráticas. Sintetizando nosso argumento: a maior virtude dos militares é sua hierarquia, disciplina e sentido de obediência e, portanto, para um “bom soldado”, é falta grave ou mesmo traição qualquer questionamento das “ordens superiores”.

Como consequência, a “verdade” de todo soldado é definida pelo seu superior imediato, e assim sucessivamente, até o topo e ao fim da sua carreira. Dentro das Forças Armadas, a “obediência cega” é considerada uma virtude e condição indispensável do sucesso na guerra ou em qualquer outra “situação binária” em que existam só duas alternativas: amigo ou inimigo, ou “azul” ou “vermelho”, como costumam se dividir os militares em seus “jogos de guerra”. 

Não existe a possibilidade do “contraditório” nesse tipo de hierarquia, e é por isso que se pode dizer que a hierarquia militar é por definição antidemocrática.

Mais ainda, nesse tipo de hierarquia altamente verticalizada, como é o caso dos militares, a crítica, a mudança e o próprio exercício inteligente do pensamento são proibidos ou desestimulados, e é considerado uma falta muito grave. Portanto, é a própria disciplina indispensável ao cumprimento das funções constitucionais das Forças Armadas, que os incapacita para o exercício eficiente de um governo democrático. 

:: "Bolsonaro é testa de ferro de um projeto político de militares", aponta antropólogo ::

 

Trajetória dos militares brasileiros

No caso brasileiro, esse tipo de cabeça autoritária pôde conviver, durante o período da ditadura militar – entre 1964 e 1985 – com o projeto econômico do “desenvolvimentismo conservador”, porque não havia democracia nem liberdade de opinião, e porque as prioridades do projeto já estavam definidas de antemão desde a segunda revolução industrial. A planilha era simples e ajustada para cabeças binárias: construir estradas, pontes, aeroportos e setores fundamentais para a industrialização do país. Ao mesmo tempo, essa mentalidade binária e autoritária, e distante da sociedade e do povo brasileiro, contribuiu para a criação de uma das sociedades mais desiguais do planeta, devido a sua total cegueira social e política. 

Depois da redemocratização, em 1985, essa mesma cabeça bitolada das novas gerações militares perdeu a capacidade de entender a complexidade brasileira e o lugar do país na nova ordem mundial multilateral do século XXI. A Guerra Fria acabou, os EUA deixaram de apoiar políticas desenvolvimentistas, e tudo indica que a formação militar foi sequestrada pela visão neoliberal. Como resultado, os militares brasileiros ainda não conseguiram se desfazer de sua visão anticomunista do período pós-guerra, volta e meia confundem a Rússia com a União Soviética, e ainda somam a isto uma nova visão binária, oriunda dos manuais de economia ortodoxa e fiscalista, em que o próprio Estado é tratado como grande inimigo.Humor Político on Twitter: "ONU muito tudo isso! por Marcio Vaccari #humor  #cartoon #charge #charges #comédia #Educação #Política #Violência  https://t.co/qUp4FVU32J" / Twitter

Resumindo nosso ponto de vista: a geração dos militares “desenvolvimentistas” brasileiros do século XX foi “vassala” com relação aos EUA, tinha uma visão apenas territorial do Estado e da segurança nacional, e possuía uma visão policialesca da sociedade e da cidadania, mas apoiou uma estratégia de investimentos que favoreceu a industrialização da economia até os anos 1980. Já a nova geração de militares “neoliberais” do século XXI aprofundou sua vassalagem americana, trocou o Estado pelo mercado, seguiu atropelando a democracia e os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.

Nesse ponto, podemos voltar à tese inicial de Niall Ferguson, para complementá-la ou desenvolvê-la, porque, no caso de uma “corporação militar vassala”, e em um país periférico como o Brasil, a incompetência militar se vê agravada pela sua submissão à estratégia militar e internacional de outro país. Não se pode governar um país quando não se tem autonomia para definir quais são seus próprios objetivos estratégicos, e quais são seus aliados, competidores e adversários. Não se pode governar um país quando não se aceita o contraditório e se trata como inimigos todos os que divergem de suas opiniões. Não se pode governar um país quando se tem medo ou está proibido de pensar com a própria cabeça. Não se pode governar um país enquanto se olha para seus cidadãos como se fossem seus subordinados. Não se pode governar um país enquanto não se compreender que a obrigação fundamental do Estado e o compromisso básico de qualquer governo é com a vida e com os direitos à saúde, ao emprego, à educação, à proteção e ao desenvolvimento material e intelectual de todos os seus cidadãos, independentemente de sua classe, raça, gênero, religião ou ideologia, sejam eles seus amigos ou inimigos. 
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15
Dez21

'Moro é chefe de quadrilha', diz Lula sobre o ex-juiz suspeito

Talis Andrade

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O presidente Lula denunciou que a Lava Jato tinha um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para impedir o desenvolvimento econômico do país

 

Lula afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Blumenau, nesta quarta-feira, 15, que o ex-chefe da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato, Sergio Moro (Phodemos), e o comparsa e ex-coordenador da autodenominada República de Curitiba Deltan Dallagnol (também do Phodemos), são “chefes de quadrilha” que deram prejuízos econômicos ao Brasil.

Lula destacou que saiu da cadeia “muito mais preparado e com muito mais consciência sobre o que tinha acontecido no Brasil”. 

Tenho consciência de que o Moro era chefe de uma quadrilha. Tenho consciência de que a Força Tarefa de Curitiba era uma quadrilha coordenada por Dallagnol. Isso já está provado”, disse.

Lula denunciou novamente que a Lava Jato tinha um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para impedir o desenvolvimento do setor de engenharia e de petróleo e gás no país.

“O objetivo, além de me tirar das eleições de 2018 como aconteceu, era também o de desmontar toda a estrutura da Petrobras, que era a empresa que mais fazia investimentos do Brasil. Tentaram acabar com a indústria de óleo e gás. Tentaram acabar com a regulamentação envolvendo o petróleo para o povo brasileiro e acabaram com a indústria de engenharia do país”. 

“Esse processo que me levou à prisão gerou 4 milhões e 400.000 desempregos no Brasil. Esse processo que me levou à prisão efetivamente gerou um prejuízo de investimentos de 272 bilhões de reais e fez com que os estados deixassem de arrecadar 58 bilhões de reais. Tudo isso já está provado e denunciado”, argumentou o petista. 

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24
Fev21

Brasil precisa de política pública para evitar que preços internacionais do petróleo agravem pobreza no país

Talis Andrade

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Por Raquel Miura /Rádio França Internacional
 
 
A demissão de Roberto Castelo Branco da presidência da Petrobras foi uma tentativa do governo Bolsonaro de mostrar ação diante da insatisfação dos caminhoneiros, que há três anos pararam o país frente a alta no preço do diesel. Mas a troca de comando não resolve a questão e apenas repete a histórica e errônea ingerência política na estatal. Essa é a avaliação do economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBI). Ele defende a criação de um fundo com dinheiro de royalties para garantir autonomia da empresa e não sobrecarregar o consumidor brasileiro.
 

“É uma situação recorrente no Brasil. Em outros governos, a gente viu cenas idênticas. Toda vez que aumenta o preço do petróleo, e se isso vem acompanhado de uma depreciação do real frente ao dólar, para que o preço do mercado interno siga a tendência do mercado internacional, você tem que fazer aumentos muito fortes. Isso acaba provocando crises políticas. Foi assim no Fernando Henrique Cardoso, foi assim no Lula, foi assim com a Dilma. E com ela a coisa foi pior. Foi assim com Temer, que cedeu à greve dos caminhoneiros. E está sendo agora no governo Bolsonaro”, diz o economista.

Para o especialista, o quadro atual é mais grave porque a crise sanitária do coronavírus elevou o nível de pobreza do país e o preço alto da commoditie torna insuportável o peso que é repassado à população. “As pessoas pobres no Brasil e no mundo também ficaram mais pobres. E é complicado você jogar, transferir o preço do mercado de petróleo para o consumidor final, seja no diesel, no gás de cozinha e mesmo na gasolina. E aí começam essas pressões dos caminhoneiros”, resume Pires. “O presidente, que é um ser político, quer dar soluções. E normalmente não são as melhores. Então começa a querer encontrar os culpados. Acho que a razão principal dessa troca de comando na Petrobras é que Bolsonaro tinha que dar uma resposta aos caminhoneiros e resolveu que a resposta ia ser tirar o presidente da Petrobras.” 

Ao analisar a postura de chefes do Executivo diante da pressão de preço sobre o petróleo, o especialista afirma que nenhum presidente soube dosar politicamente o poder sobre a estatal. “Acho que todos erraram, uns mais, outros menos. Fernando Henrique errou menos. O Lula errou mais ou menos. A Dilma errou muito. Temer também errou mais quando aceitou a greve dos caminhoneiros e mexeu no preço do diesel. E por incrível que pareça, até esse momento que Bolsonaro mandou trocar o presidente da Petrobras, o governo dele foi o que menos interveio na Petrobras nos últimos anos. Ele deu uma autonomia bastante grande para a companhia fixar os preços, vender seus ativos. Agora ele teve a recaída. Mas é normal o acionista majoritário, seja de uma empresa pública ou privada, trocar o presidente. Não tem problema nenhum. O problema foi a forma como ele fez a troca”, explica Pires. “Se o presidente novo assumir e continuar tendo liberdade para continuar fixando o preço no mercado internacional, ter liberdade para continuar o programa de desinvestimentos, Bolsonaro continua não intervindo.”

Fundo para estabilizar preços

O economista aponta como saída a criação de um fundo de estabilização de preços com recursos extras de royalties. “O governo estabiliza o preço no patamar que ele achar necessário, por exemplo: a partir de US$ 60 o barril, ou partir de US$ 50 o barril, eu não quero que vá para o consumidor. E aí ele pega esse recurso e ressarce a Petrobras e os importadores da diferença entre o preço no mercado internacional e o preço que vai ser colocado no mercado interno. No passado já se pensou muito isso. No governo do presidente Fernando Henrique, no governo do presidente Temer, mas sempre você teve uma questão: de onde viria o dinheiro. Royalties podem ser o caminho porque o Brasil é um grande produtor de óleo e gás e cresce a arrecadação de royalty quando o preço do barril está alto e quando o câmbio está depreciado.”

Pires defende também que no caso do botijão de gás a política seja social, assim como existe no setor elétrico uma tarifa especial para os mais pobres. Pires condenou o monopólio da Petrobras e disse que a estatal não tem como absorver por muito tempo a volatilidade externa. “Quinta-feira depois do Carnaval a Petrobras anunciou um aumento de 10% na gasolina e 15% no diesel. Porque já estava muito defasado, já estava dando prejuízo para a empresa. E aí a população não aguenta. Se você pegar hoje um casal de brasileiros de classe média ou média baixa, que mora num apartamento de 60, 80 metros quadrados, o sujeito paga R$ 700 de conta de luz, paga R$ 300, R$ 400 para encher o tanque do carro, paga R$ 100 pelo botijão de gás. É um salário mínimo! Não tem condição social. Então a gente tem que entender que não dá para repassar isso dessa forma, como se repassam outros preços”.

O economista do CBI disse que torce para que o novo presidente faça uma boa gestão na Petrobras, mas disse não conhecer muito bem o indicado de Bolsonaro, general Joaquim Silva e Luna, que foi ministro da Defesa de Michel Temer. “Pelo que eu vejo, muita gente fala bem dele, inclusive o próprio presidente Temer. Mas tem também uma coisa que preocupa o mercado, que é o fato dele ser militar e há a acusação que Bolsonaro estaria cada dia mais militarizando o governo. E isso também não é bom. Mas eu não posso falar nada dele, porque não o conheço. Acho que a gente tem que esperar e torcer para que seja um bom presidente para a companhia. E que ele se preocupe com a Petrobras e os acionistas, e não com os brasileiros. Quem tem que se preocupar com os brasileiros é o presidente Bolsonaro”, finaliza.

23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
30
Out20

Petrobrás dá prejuízo bilionário, mas distribui lucros para acionistas. Só não para União

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro oferece refinarias para petroleiras estrangeiras na bacia das almas – como um fantoche de Donald Trump –, diretoria da estatal decide distribuir dividendos aos acionistas, mesmo com prejuízo. A justificativa é garantir dinheiro aos minoritários, mas não à União. “Mais um crime contra o povo brasileiro”, critica a deputada federal Gleisi Hoffmann. Empresa construída ao longo de 60 anos está sendo destruída paulatinamente por Paulo Guedes e Bolsonaro, pela Lava Jato e Castelo Branco

Enquanto a Petrobrás anuncia um prejuízo acumulado no ano de R$ 52,782 bilhões, a diretoria da empresa, comandada por Roberto Castello Branco, decidiu fazer benemerência com dinheiro do povo e garantir lucros aos acionistas minoritários. A diretoria da estatal informou nesta quarta-feira, 28, que o Conselho de Administração aprovou revisão da política de remuneração aos acionistas. Agora será possível à estatal o pagamento de dividendos aos acionistas privados, mesmo sem lucro. Tal política começou com as investigações da Lava Jato. Com a espionagem de agentes estadunidenses.

Ou seja, mesmo com prejuízos, os interesses dos minoritários prevalecerão, apesar do governo federal ser acionista majoritário. A decisão do governo Bolsonaro beira o escárnio. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020, contra lucro de R$ 9,087 bilhões no mesmo período do ano passado. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a decisão. “É mais um crime contra o povo brasileiro e os interesses nacionais”, alerta.

A Petrobras, pelos serviços prestados aos Estados Unidos, depositou no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, 2 bilhões e 500 milhões, para a Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato. Dinheiro que os safados dizem que foram doados pelo governo dos Estados Unidos (isso sem passar pelos Congressos de lá e de cá (republiqueta de bananas) para ser gasto em propaganda e beneficências de seis espertos procuradores donos de um 'fundo' fantasma. Um dinheiro ao deus-dará jamais passado a limpo, que jamais passou por uma auditoria, que juízes e procuradores não prestam contas. A Lava Jato de Curitiba gastou um dinheiro adoidado. Dinheiro por fora (vide casos de Tacla Duran, Dario Messer & novos ricos), dinheiro por dentro. Segue documento comprovatório: 

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A Petrobrás acumula desde o início do ano resultados negativos, justamente quando a empresa se prepara para vender metade de suas refinarias, numa operação ardilosa preparada pelo Palácio do Planalto sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. As perdas acumuladas de R$ 52,7 bilhões são uma justificativa irresponsável para o governo manobrar e manter a política desnacionalização do patrimônio público. “O sobrenome desse governo é privatização”, denuncia Gleisi. “Bolsonaro e Guedes são a destruição do Estado brasileiro”.

O PT vem denunciando os riscos para o país com o desmantelamento da Petrobrás. O governo Bolsonaro quer entregar refinarias a empresas estrangeiras concorrentes, numa manobra que quebra a lógica do negócio do petróleo. Em todo o mundo, as empresas petrolíferas atuam no mercado de ponta a ponta, indo da extração do petróleo cru, passando pelo refino para a venda de produtos derivados no varejo. No Brasil, abre-se mão de refino para se concentrar na exploração do petróleo cru, que tem baixo valor agregado.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), diz que nada justifica a entrega de refinarias. Ele lamenta que o país hoje seja um importador de diesel e gasolina, graças à política de desmanche da estatal, iniciada no governo de Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país”, critica.

Jean Paul acusa a Petrobrás de abrir mão de metade da sua capacidade de refino, entregando oito delas para a iniciativa privada, na bacia das almas, sem levar em conta os aspectos estratégicos que tais plantas representam para o desenvolvimento brasileiro. A estatal anunciou a venda das refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Nesta quinta-feira, 29, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, anunciou a venda em dezembro da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). “Está tudo prosseguindo como esperado, exceto pelo fato, como mencionei, de um atraso devido à Covid-19”, justificou. A empresa já recebeu propostas iniciais pela Repar, mas sinalizou no final de setembro que abriria uma nova rodada para os interessados na unidade, após ter recebido dois lances com valores muito próximos um do outro. A empresa também considerou as ofertas muito baixas. Castello Branco também anunciou que a empresa espera obter em novembro a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda de sua unidade de gás liquefeito de petróleo, a Liquigás.

Jean Paul alerta que a venda das refinarias neste momento não é oportuna para a Petrobrás e contraria os interesses do país. “O mercado de combustíveis está deprimido e incerto por causa da pandemia”, explica. “As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor das refinarias”, alertou o parlamentar. De acordo com o senador, o movimento mais parece destinado a produzir uma lucratividade artificial da Petrobras, à custa de venda de patrimônio, justamente agora, quando a empresa repete prejuízos de maneira reiterada pela atual administração.

Ele alerta que a política de desmanche da Petrobrás é uma ameaça aos interesses nacionais e pode representar problemas graves para o futuro do país. “O Brasil vai perder a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros”, destaca.

16
Out20

FUP, FNP e Aepet viraram reféns da Lava Jato e da Greenfield!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

- - -

Numa clara ameaça para impedir o lançamento de meu livro “A outra Face de Sergio Moro – Acobertando os Tucanos E entregando a Petrobrás”, em 2016, intimaram-me, via MPF, a pedido do juiz Sergio Moro (1).

Na época, mais dois blogueiros foram intimados pelo juiz Sergio Moro: Eduardo Guimarães e  Roberto Ponciano (2).

Em 2016, a Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro era praticamente uma unanimidade.

 Recebi mais duas intimações da parte de Sergio Moro, mas não me calei! Depois, graças a Deus, apareceu o The intercepet Brasil que, na verdade, foi quem desconstituiu a imagem de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, os chefes da Lava Jato

 As denúncias do Intercept, inclusive provadas com áudios, foram tão graves que levou o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, a pedir o afastamento de Sergio Moro e Dallagnol de cargos públicos para que tivessem um julgamento justo e não usassem a máquina pública em beneficio próprio (7). Mas ambos, Moro e Dallagnol, não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.

   Em 2020, a Justiça me propôs um acordo judicial com Moro na “Movimentação do Processo  0178170 - 29. 2017.4.02. 5101 se existe a possibilidade de celebração do Acordo de Não Persecução Penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal”. 

Eu, correndo risco de ser condenado em crime contra a honra, no caso de calúnia, não celebrei esse acordo o que significava que, a partir de então, seriam cessados os processos de intimação e eu me silenciaria sobre Sergio Moro e Lava Jato.

Tendo em vista essa minha experiência pessoal, creio que a FUP, FNP e Aepet quando, dentro do Grupo Petros, pactuaram no acordo do PED - Plano de Equacionamento de Deficit e provavelmente celebraram o pacto do silêncio mútuo e assim viraram uma espécie de reféns das operações Lava Jato e Greenfield. 

Vale lembrar que pelo PED, dezenas de milhares de petroleiros, ativos e aposentados, são obrigados a pagar, de forma vitalícia, 13% de seus salários, por um rombo que ocorreu na Petros. Sendo que esses petroleiros nunca foram gestores da Petros! 

Creio que, com minha atuação enquanto funcionário da Petrobrás e sindicalista, consegui ajudar a mostrar a outra face de Sergio Moro, o que me custou muito caro e continua a me penalizar.

 Agora, infelizmente novamente praticamente sozinho, quero mostrar à sociedade e aos petroleiros que a Lava Jato e a Greenfield,   em nome do combate à corrupção, constituem- se num cavalo de troia que vieram, na verdade, somente para entregar aos bancos privados o patrimônio dos fundos de pensão, um dos maiores do estado brasileiro que inclui a Petros, sendo que  a maior parte desse patrimônio é dos trabalhadores!  

Mas o mais grave é querem tirar do mercado de aposentadorias complementares os fundos de pensão das estatais e entregá-lo exclusivamente aos bancos privados. 

Lembrando que os fundos de pensão foram impostos pela ditadura militar, ou seja, não foram uma opção dos trabalhadores, pois, com certeza, que os trabalhadores, através de seus sindicatos, iriam optar pela Previdência Pública e Universal. 

Mas nem por isso deixamos de elogiar a Petros que, durante os seus 50 anos de existência, pagou em dia e ininterruptamente aposentadorias e pensões, e ainda constituiu um gigantesco instrumento de fomento da nossa economia. Com isso não quero dizer que não exista corrupção na Petros e muito menos dizer que não deva ser combatida. 

Mas veja como a Greenfield  disse combater a corrupção nos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia denunciando 29 gestores desses fundos de pensão por gestão temerária (3)?

Essa denúncia se deu em torno de vultosos investimentos na empresa Sete Brasil, que fabricaria sondas de perfuração para a Petrobrás, mas especificamente para o pré-sal. Creio que este seria, no Brasil, um dos negócios mais lucrativos do mundo principalmente considerando que o pré-sal é a maior descoberta petrolífera do planeta e já reponde por 70% da produção nacional de petroleo (4). E o cancelamento das encomendas da Petrobrás com a Sete Brasil com certeza acarretou numa grande baixa nos investimentos da Petros e rombo no fundo de pensão.

Mas sabe qual foi o resultado dessa investigação da Lava Jato, em parceria com a Greenfield, em nome do combate à corrupção?

Pois tanto as sondas de perfuração, como navios e plataformas, passaram assim a serem fabricadas no exterior, gerando investimentos gigantescos, arrecadação monstro de impostos e empregos de qualidade e renda. Só que para os gringos! Não seria mais fácil prender e afastar os corruptos e manter os investimentos e os empregos no Brasil? Lembrando que pela lei do governo Lula, de Partilha, 12.351/10 a ampla maioria da industria naval deva ser construída no Brasil.

 Continuando a beneficiar os americanos e aliados, a Lava Jato, além de destruir a indústria naval brasileira (5), cancelou a construção das duas refinarias do Nordeste, as do Ceará e Maranhão (6). Essas refinarias nos dariam a autossuficiência no refino de gasolina, diesel, entre outros derivados, e ainda um excedente para exportação, gerando caixa para União.   Essas duas refinarias gerariam mais emprego na Petrobrás e também receita para o fundo de pensão Petros.

 Tal a importância das refinarias, que denúncia da Aepet mostra que, em 12 meses, o Brasil pagou aos EUA, R$ 25 BI em importação de gasolina e diesel (8).   E Bolsonaro ainda vai entregar metade das refinarias da Petrobrás!

 Com isso vamos dar mais dinheiro aos EUA, na importação de gasolina e diesel; demitir operadores e diminuir salários, como fez na BR Distribuidora, e ainda gerando mais déficit para a Petros (9,10). 

Não coloco em dúvida a idoneidade e a combatividade dos companheiros da FUP, FNP e Aepet, muito pelo contrário, eles são meus ícones e minha mais importante referência! Alguém diria: mas as assembléias da categoria aprovaram o PED; aprovaram por que Fup e a Fnp indicaram a aceitação!

 Mas cobrar rombo da Petros de trabalhadores que só fizeram pagar no contracheque a Petros, como no meu caso, por 42 anos, sem nunca terem sido gestores do Fundo e ainda levarmos a pecha de corrupto é inaceitável

Fonte: 1 - https://www.brasildefato.com.br/2016/12/12/moro-nao-aceita-criticas-a-lava-jato-e-tenta-intimidar-petroleiro#.X4hRt2cb4D4.whatsapp

2 - https://sinttelrio.org.br/2017/04/11/entrevista-roberto-ponciano-e-intimado-por-criticar-conduta-de-sergio-moro/

3 - https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/09/operacao-greenfield-denuncia-29-ex-gestores-de-fundos-de-pensao-por-gestao-temeraria.ghtml

4 - https://exame.com/negocios/pre-sal-ja-responde-por-70-da-producao-de-petroleo-no-brasil/

5 - https://www.ocafezinho.com/2017/04/03/lava-jato-destruiu-industria-naval-brasileira/

6 - https://www.camara.leg.br/noticias/453909-petrobras-cancelou-refinarias-porque-denuncias-da-lava-jato-dificultaram-credito/

7 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

8 - https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3475-brasil-gastou-r-25-bi-com-importacao-de-gasolina-e-diesel-dos-eua-nos-ultimos-12-meses

9 - https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-parabeniza-stf-por-liberar-venda-de-refinarias-da-petrobras/

10 - https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/br-distribuidora-pressiona-funcionarios-a-aderir-a-pdv-sem-dizer-qual-salario-terao-apos-cortes.shtml 

 

03
Out20

Privatização é roubo e a de Bolsonaro tem requinte de tortura, com demissões e diminuição de salários!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

- - -

Privatização é roubo: FHC vendeu a Vale do Rio Doce, a maior mineradora de ferro do mundo por R$ 3.3 BI. Na ocasião, só de reservas de ouro, a Vale tinha quase 4 vezes mais do que o preço pela qual foi vendida (1). 

Bolsonaro então dizia querer fuzilar FHC por vender as estatais e nossas reservas petrolíferas, e hoje, presidente, faz pior (4): 

Em  2015, foi cancelada a construção de duas refinarias, obras dos governos do PT no Nordeste, no Maranhão e no Ceará, com base em denúncias de superfaturamento da Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro. Não seria mais racional prender os corruptos e manter as refinarias, garantindo os investimentos na região e os empregos? (6). 

E eles sabem que as refinarias são responsáveis pelo refino da gasolina, diesel e outros derivados. Tanto que , no governo do golpista Michel Temer, de 2016 a 2017, o Brasil pagou aos EUA, em 12 meses, R$ 25 BI em importação de diesel e gasolina (5). 

Bolsonaro faz pior que a Lava Jato e o golpista Michel Temer, já que quer vender metade das refinarias da Petrobrás. Com certeza para dar mais dinheiro aos EUA (13).  

A preço de banana, Bolsonaro já vendeu a BR Distribuidora, a segunda empresa em faturamento no Brasil, só perdendo para a Petrobrás holding. Deste modo, lá se foram os postos BR juntamente com a demissão de 600 petroleiros e centenas de contratados; e os que ficaram tiveram que abrir mão de 30% dos salários, caso não concordassem, iriam para a rua. Isso não é venda, é negociata (1)! 

Segundo André Motta Araújo no CGN: “Quem comprou o controle da BR? Qual o “investidor estratégico” que não aparece?

Calma! Ele não apareceu porque convém esconder o jogo para não desvendar a “pechincha” que foi a compra do controle do mercado de combustíveis no Brasil!

Desconfio de que seja a SHELL, atrás do “biombo” Raizen, mas não tenho certeza!

O fato é que o Brasil é o 3º maior mercado de combustíveis do planeta, após EUA e China. Quanto vale então o controle desse mercado” (3)? 

Não podemos esquecer que, no Itaipu Gate, Bolsonaro queria vender o excedente de energia, negócio de 200 milhões de dólares, para empresa da sua própria família. Autoridades do Paraguai pressionaram a agência local de energia em nome dos interesses da “família presidencial do país vizinho” (7). 

Entretanto se o presidente do Paraguai quase sofreu impeachment por conta do Itaipu Gate, Bolsonaro ainda recebe da Suprema Corte – STF poderes para vender Estatais (16). 

Quanto ao indicado de Bolsonaro à presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, o ex-presidente da Aepet, Ricardo Maranhão, chama-o de liquidante da Petrobrás, e eu o denomino de “Carrasco de Mariana e Brumadinho”. 

Isso porque Castello Branco é ex-diretor da Vale privatizada, envolvido em crime de responsabilidade no maior acidente ambiental  do Brasil, quiçá do mundo, com quase 300 mortes (8,12).

Castello Branco, pau mandado de Bolsonaro que comanda a liquidação da Petrobrás, reduziu para 60% a capacidade de refino nas refinarias da Petrobrás, com certeza para dar, como sempre, mais dinheiro aos americanos na importação de gasolina e diesel (9) 

Enquanto a Europa revê suas privatizações, Bolsonaro, que falava em fuzilar privatistas como FHC, agora, segundo Paulo Guedes, quer privatizar tudo (10,4,14,15).   

Bolsonaro quer entregar todas as estatais e assim reduzir salários e demitir trabalhadores como fez na BR-Distribuidora.

Quer também fazer a reforma administrativa, prejudicando assim o servidor barnabé, mas deixando de fora juízes, promotores e militares.

Diante disto, só há uma saída! 

 A resposta dos trabalhadores tem que ser: Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come; mas se unir, o bicho foge!

Fonte: 1 - http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/04/06/valeu-a-pena-privatizar-a-vale/

2 - https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/br-distribuidora-pressiona-funcionarios-a-aderir-a-pdv-sem-dizer-qual-salario-terao-apos-cortes.shtml

3 - https://jornalggn.com.br/politica/quem-comprou-o-controle-da-br-distribuidora-por-andre-motta-araujo/

4 - https://www.esmaelmorais.com.br/2018/12/bolsonaro-defendeu-fuzilamento-para-quem-privatiza-estatais-assista/

5 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Soberania-Nacional/Brasil-gastou-R$-25-bi-com-importacao-de-gasolina-e-diesel-dos-EUA-nos-ultimos-12-meses/46/44902

6 - https://www.camara.leg.br/noticias/453124-cancelamento-de-refinarias-no-nordeste-foi-decisao-economica-diz-gerente-da-petrobras/#:~:text=Cancelamento%20de%20refinarias%20no%20Nordeste%20foi%20decis%C3%A3o%20econ%C3%B4mica%2C%20diz%20gerente%20da%20Petrobras,-Integrantes%20de%20comiss%C3%A3o&text=A%20decis%C3%A3o%20da%20Petrobras%20de,foi%20motivada%20por%20fatores%20econ%C3%B4micos.

7 - https://www.cartacapital.com.br/politica/escandalo-de-itaipu-extrapola-o-paraguai-e-envolve-psl-e-os-bolsonaro/

8 - https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/ex-diretor-da-vale-e-do-bc-sera-o-novo-presidente-da-petrobras-624ik69nrx6qy9rn5kcbegqmb/

9 - https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/refinarias-da-petrobras-operam-com-60-de-capacidade-diz-banco.shtml

10 - https://www.gazetadopovo.com.br/republica/guedes-privatizar-todas-estatais-bolsonaro-apoia/

12 - http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/08/no-libano-o-presidente-da-petrobras.html

13 - https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro-vai-vender-metade-das-refinarias-da-petrobras-para-pagar-dividas/

14 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-40379053

15 - https://cee.fiocruz.br/?q=Privatizacoes-revertidas

16 - https://www.gazetadopovo.com.br/economia/stf-autoriza-venda-refinarias-petrobras/ 

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14
Set20

Petrobras fatiada aos poucos

Talis Andrade

bolonaro entreguismo amazonia riquezas nióbio pet

 

por Jean Paul Prates

- - -

A decisão da atual direção da Petrobras de concentrar as operações no pré-sal é um risco para a maioria dos estados, para os interesses estratégicos do País e para a própria empresa. À exceção do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde se concentram as operações de extração de petróleo mais relevantes, esse plano da companhia significa um impacto brutal sobre a economia dos estados, notadamente do Norte e do Nordeste, de onde a empresa pretende se retirar. Para o País, significa tornar letra morta todo o esforço para a conquista da autossuficiência em petróleo, que não é um título para pendurar na parede, mas uma condição essencial à soberania energética.

Para a empresa, redunda no risco permanente de se circunscrever a apenas um tipo de operação (o offshore), um tipo de ambiente (as águas profundas) e em uma única formação geológica (o pré-sal). É uma estratégia perigosa para uma petroleira e um movimento imprudente para uma empresa que tem o que tantas outras almejam, a diversidade de frentes de atuação.

Para exemplificar o impacto da estratégia da Petrobras nas economias regionais, cito o caso do meu estado, o Rio Grande do Norte, onde a cadeia produtiva do petróleo e gás representa atualmente 45% do Produto Interno Bruto industrial, mesmo com a desaceleração das atividades da estatal.

A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei


A especificidade dos processos necessários à operação no sertão e no semiárido exige um grau de sofisticação tecnológica que não está ao alcance de qualquer empreendedor do ramo petrolífero. Cito as operações em Alto do Rodrigues, um dos quatro municípios que mais arrecadam royalties com a extração do petróleo no Rio Grande do Norte. Mas isso requer um modelo de extração com características muito específicas, com injeção de vapor para aquecer o óleo endurecido.

Este é apenas um caso comprovador de que o vácuo criado com a retirada da Petrobras não será preenchido com a entrada de empresas privadas, pois a maioria delas não tem capacidade tecnológica para fazer frente a esses desafios. A petroleira, hoje, ainda transita em diversos ambientes operacionais. Atua na selva, no sertão, em águas rasas, no xisto betuminoso e poderia estar atuando no gás de xisto. Está baseada na Amazônia, no Nordeste, no Sudeste e no Sul. Pode perfeitamente continuar a distribuir suas­ atividades, sem prejuízo da capacidade de concentrar mais investimentos na fatia mais lucrativa, que é o pré-sal.

A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do País. Estatais são construídas com o esforço de gerações de um povo para cumprir missões essenciais. A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei.

É atirar a vasta maioria do território nacional ao risco permanente de crises agudas de abastecimento, à mercê das oscilações do mercado internacional, sobre as quais não temos controle.

Tomemos como exemplo três refinarias que estão à venda, a Landulpho Alves, na Bahia, a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Isaac Sabbá, no Amazonas.

A Refinaria Landulpho Alves é a principal fornecedora do Polo Petroquímico de Camaçari. A Refinaria Abreu e Lima é a grande fornecedora de diesel para o Nordeste. A Refinaria de Manaus é responsável pelo abastecimento de combustíveis em grande parte da Região Norte.

Privatizadas essas refinarias, em um processo no qual não se faz qualquer exigência aos compradores, quem garante que elas continuarão a suprir esses mercados e a dar suas contribuições às economias locais?


Os novos donos terão carta-branca para produzir como e para quem quiser. Ou até mesmo para fechar essas plantas, o que seria excelente para os importadores de combustíveis e uma tragédia para o Brasil.

Também não custa lembrar que, sem uma Petrobras nacional, o Brasil perde a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros.

São riscos graves assumidos pelo governo Bolsonaro e pela atual direção da Petrobras. O liberalismo gosta da ousadia de “matar no peito”. Mas não cabe a um governo, que vai passar, nem a executivos que, circunstancialmente, assumam a gestão de um patrimônio público da magnitude da Petrobras uma decisão desse quilate. Instrumentos para a construção do futuro não devem servir de adereços em aventuras. Por isso defendo a obrigatoriedade de uma autorização do Congresso para a venda de ativos da Petrobras e outras estatais. Minha defesa do patrimônio público não desconhece a contribuição do setor privado ao desenvolvimento do Brasil. Trabalhei como consultor e fui coautor técnico da Lei 9478/97, que regulou a entrada de investidores privados no setor de petróleo. Mas é exatamente por estudar e apoiar essa presença privada no setor que alerto para suas limitações e para sua estranheza à missão estratégica da estatal.

O papel da Petrobras não cabe em uma planilha.

25
Ago20

IMPUNIDADE AMIGA. Relator do CNMP vota por não punir Dallagnol no caso do safadoso power point contra Lula

Talis Andrade

 

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 O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel – relator da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato por abuso de poder no caso do power point - votou contra a punição do coordenador da operação. 

Segundo Weitzel, o caso já foi investigado e arquivado pela Corregedoria do CNMP e pela Corregedoria-Geral do MPF Ministério Público Federal (MPF). “Nunca houve qualquer reclamação contra essas decisões. Sequer um recurso foi apresentado, o que indica que houve concordância”, disse. 

A CNMP faz que desconhece: a autodenominada Lava Jato, também apelidada de Liga da Justiça da República de Curitiba, já foi classificada como organização criminosa. Uma quadrilha, uma gangue que já praticoi diferentes crimes (vide tags) 

Ainda de acordo com ele, “no que se refere à manifestação política”, a defesa não teria apontado “qual ou quais seriam essas manifestações, haja vista que a expressão política é algo que assume enorme alcance, não sendo por si só algo proibido a membros do MP”. 

A sessão desta terça-feira (25) foi realizada por determinação do STF, após 41 adiamentos consecutivos. Os advogados do ex-presidente argumentam que, na apresentação, Deltan mostrou Lula como culpado e o acusou de ter cometido atos que ainda estavam sendo investigados antes que ele fosse julgado.

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