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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
09
Fev21

Como Moro, ainda juiz, ajudou bancas de advogados dos EUA a ganhar dinheiro com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Joaquim de Carvalho

Na mais recente leva de mensagens da Lava Jato, periciadas e informadas pela defesa de Lula ao STF, Sergio Moro aparece com uma orientação aos procuradores da república para que processem um empresário norte-americano citado na investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena.

O recado foi repassado por Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da república que trabalhava em casos sob a jurisdição de Moro desde o Banestado.

Era 10 de agosto de 2018, às 10h47, quando Carlos Fernando avisa que tem uma mensagem do então juiz, que os procuradores da Lava Jato chamam de “Russo”:

"Mensagem do Russo”, diz, para em seguida copiar a postagem de Moro, enviada na véspera, já no final da noite (22h10):

“Esqueci de uma coisa. Na ação penal de Pasadena, um dos acusados é o representante da Astra Oil que teria pago propina, o Alberto Feilhaber, norte-americano e residente no US. Chegaram a avaliar a possibilidade de transferência de informação ou processo nos US?”

A mensagem, por si só, revela que a Lava Jato tinha seus próprios caminhos (ilegais) para colaborar com autoridades estrangeiras, sem respeitar os tratados que obrigam o uso de canais oficiais — no caso, o Ministério da Justiça.

Os advogados de Lula manifestam estranheza quanto à conduta de Moro, típica de acusador, não de magistrado.  

“Era o então juiz SERGIO MORO — ou “Russo”, segundo codinome adotado nas conversas clandestinas — quem sugeria a prática de atos de persecução no Brasil ou exclusivamente no exterior, com foco nos EUA”, dizem.

Por quê?

O relatório da defesa de Lula não tem propósito de revelar a motivação de Moro, mas, com base neste e em outros casos parecidos e, principalmente, de seus desdobramentos, é possível ver na atuação do então juiz a ação dele para criar dificuldades para que grandes bancas de advogados se apresentem para vender facilidades.

Advogados que formavam um grupo a que Rodrigo Tacla Durán deu o nome de “Panela de Curitiba”, quando recebeu recado de que deveria contratar profissional próximo de Moro, Deltan Dallagnol, Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, entre outros, para se defender na Lava Jato.

Pouco depois, trocou mensagens com Carlos Zucolotto Júnior, ex-sócio de Rosângela Moro, em que recebeu a proposta de pagar 5 milhões de dólares para ter facilidades em acordo de delação premiada e depositou parte — 612 mil dólares — na conta do escritório de Marlus Arns, ex-parceiro da esposa do então juiz em caso da máfia das falências no Paraná.

Há outros casos de advogados brasileiros que se beneficiaram das investigações em que Moro aparecia como ferrabrás, como Antonio Figueiredo Basto, para quem doleiros pagavam mesada para serem blindados.

Renê Ariel Dotti, o decano que Moro aceitou como assistente de acusação da Petrobras, assinou contrato com a empresa pública para receber cerca de R$ 14 milhões. 

Advogado, o irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos também enriqueceu com a chamada “indústria da delação premiada” em Curitiba.

Ligado à Lava Jato em Brasília, o ex-procurador Marcelo Miller pulou o balcão no início de 2017, para se juntar ao escritório Trench, Rossi e Watanabe, que é braço brasileiro da banca americana Baker McKenzie, contratada para representar a J&F (controladora da JBS) em processos criminais que envolviam delação.

Antes mesmo de deixar a Procuradoria Geral da República, onde era homem de confiança de Rodrigo Janot, então chefe da instituição, ele já havia feito contatos com a Odebrecht, para falar de seus planos — trocar o serviço público pela iniciativa privada.

O movimento de Miller é parecido com o de outros agentes públicos estrangeiros que atuaram, direta ou indiretamente, nos processos desencadeados por Sergio Moro. 

O procurador suíço Stephan Lenz, chamado de “cérebro" da colaboração (clandestina) com a Lava Jato, é citado em conversas agora tornadas públicas como autor de um plano para deixar o serviço público em seu país a fim de ser contratado pela Petrobras.

O lugar cobiçado por ele já era ocupado por Ariel Dotti e a negociação não prosperou, mas Stephan Lenz acabou contratado pelo Ministério Público do Peru, também destinatário das investigações realizadas sob autoridade de Moro, sobretudo as que envolviam a Odebrecht.

No país vizinho, um advogado associado a uma banca dos Estados Unidos acabou delatado por receber da Odebrecht 1,3 milhão de dólares para interceder junto ao governo daquele país para que a empresa executasse o projeto Gasoduto Del Sur.

O advogado, falecido em 2017, é Luis Pizarro Aranguren, sócio da Pizarro, Botto & Escobar, escritório associado à multinacional DLA Piper.

A DLA Piper, uma das maiores sociedades de advogados do mundo, com sua origem remontando há mais de dois séculos, nega envolvimento neste caso de corrupção e teve seu nome citado em outro escândalo associado à Lava Jato na América do Sul.

Foi na Colômbia, que levou à demissão do procurador geral Néstor Humberto Martínez, em dezembro de 2019, por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.

Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro esquerda e de direita. 

Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório formalmente dirigido pelo filho associado à banca norte-americana.

Moro também sempre teve os seus contatos com escritórios de advocacia e acabou se tornando sócio da banca norte-americana Alvarez & Marsal.

Em 2007, o advogado brasileiro Miguel Reale Júnior denunciou Moro por dar consultoria informal a um procurador de Nova York, Adam Kaufmann, com quem ele fazia dobradinha em investigações decorrentes do caso Banestado. 

Reale Júnior defendia um brasileiro acusado de ser doleiro, que respondia a processos no Brasil e nos EUA.

O procurador respondeu a um procedimento jurídico na corte de Nova York por ter supostamente obtido prova ilícita no Brasil. 

Moro deu a ele alguns caminhos para se safar da acusação, e os dois eram (ou se tornaram) tão amigos que Kaufmann chegou a se encontrar com o então juiz quando veio ao Brasil.

Alguns anos depois, o procurador de Nova York trocou o serviço público por uma banca privada e, em 2015, anunciava em seu currículo a especialidade em casos da Lava Jato nos EUA.

O que Kaufmann precisava era de clientes enrolados em acusações conduzidas a partir de Curitiba.

E nesse sentido, o homem que Moro sugeriu a Carlos Fernando dos Santos Lima processar podia ter de recorrer a ele.

Não é uma acusação, mas a constatação de que Moro pode não ter sido agente da CIA, como muitos especulam — com plausibilidade, em razão de atuar contra os interesses brasileiros —, mas certamente ele foi, voluntaria ou involuntariamente, um agente de grandes escritórios de advocacia, no Brasil e no exterior.

Hoje, ele faz parte de um deles, o Alvarez & Marsal, em que recebe, pelo menos, R$ 1,7 milhão por ano, o mesmo escritório que, a exemplo da DLA Piper, ganhou e ganha dinheiro com a Odebrecht, empresa que Moro, como juiz, ajudou a arruinar.

28
Out20

Bolsonaro coloca à venda o maior campo terrestre de petróleo do Brasil a bacia SE/AL

Talis Andrade

Latuff: Bolsonaro entrega o pré-sal - Carlos Latuff - Brasil 247

Reserva estimada em 1,7 bilhão de barris de petróleo. Conheça a feira entreguista e antipatriota da Petrobras

 

O feirão de ativos da Petrobrás foi intensificado pelo governo Bolsonaro durante a pandemia e agora ganha um toque de Black Friday, com o anúncio do "teaser" de venda do maior campo de petróleo terrestre do país. O Campo de Carmópolis, em Sergipe, com reserva estimada em 1,7 bilhão de barris de petróleo, está sendo ofertado em um pacote que inclui mais 11 concessões no estado e toda a estrutura de produção e de logística da Petrobrás na região. São cerca de 3.000 poços em operação, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás, mais de 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos, o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma UPGN e uma estação de processamento de óleo, além das bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo.

A Petrobrás tem 100% de participação em todos os ativos, cuja produção atual gira em torno de 10 mil barris de óleo por dia e de 73 mil metros cúbicos diários de gás. O campo de Carmópolis, além de ser a maior reserva terrestre do país, é também o mais antigo campo de petróleo da empresa - foi descoberto em agosto de 1963 e chegou a ser considerado na época um dos maiores da América Latina.

No último dia 15, a Petrobrás já havia comunicado ao mercado o início da fase vinculante para venda dos ativos do Polo de Alagoas, que incluem seis concessões terrestres e uma de águas rasas, duas estações de tratamento (Furado e Pilar), 230 Km de gasodutos e oleodutos, a base operacional de Pilar e a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Alagoas, com capacidade de produzir 2 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Ao colocar à venda os ativos da Bacia Sergipe-Alagoas, a gestão Castello Branco acelera a saída da empresa do Nordeste, impactando profundamente a economia e os empregos da região, como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando. O Sistema Petrobrás está sendo desmontado em todo o país, sob a lógica da atual gestão de reduzir a empresa à produção e exportação do pré-sal, concentrando as atividades no eixo Rio-São Paulo.

Mais do que nunca, é fundamental intensificar a campanha Petrobras Fica em todo o Brasil, mobilizando a população e os diversos setores da sociedade para que se somem à luta contra as privatizações e em defesa da soberania nacional.

08
Set20

Lula: Discurso da Independência ou Morte do Brasil

Talis Andrade

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Minhas amigas e meus amigos.

Nos últimos meses uma tristeza infinita vem apertando meu coração. O Brasil está vivendo um dos piores períodos de sua história.

Com 130 mil mortos e quatro milhões de pessoas contaminadas, estamos despencando em uma crise sanitária, social, econômica e ambiental nunca vista.

Mais de duzentos milhões de brasileiras e brasileiros acordam, todos os dias, sem saber se seus parentes, amigos ou eles próprios estarão saudáveis e vivos à noite.

A esmagadora maioria dos mortos pelo Coronavírus é de pobres, pretos, pessoas vulneráveis que o Estado abandonou.

Na maior e mais rica cidade do país, as mortes pelo Covid-19 são 60% mais altas entre pretos e pardos da periferia, segundo os dados das autoridades sanitárias.

Cada um desses mortos que o governo federal trata com desdém tinha nome, sobrenome, endereço. Tinha pai, mãe, irmão, filho, marido, esposa, amigos. Dói saber que dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros não puderam se despedir de seus entes queridos. Eu sei o que é essa dor.

Teria sido possível, sim, evitar tantas mortes.

Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o Coronavírus em uma arma de destruição em massa.

Os recursos que poderiam estar sendo usados para salvar vidas foram destinados a pagar juros ao sistema financeiro.

O Conselho Monetário Nacional acaba de anunciar que vai sacar mais de 300 bilhões de reais dos lucros das reservas que nossos governos deixaram.

Seria compreensível se essa fortuna fosse destinada a socorrer o trabalhador desempregado ou a manter o auxílio emergencial de 600 reais enquanto durar a pandemia.

Mas isso não passa pela cabeça dos economistas do governo. Eles já anunciaram que esse dinheiro vai ser usado para pagar os juros da dívida pública!

Nas mãos dessa gente, a Saúde pública é maltratada  em todos os seus aspectos.

A substituição da direção do Ministério da Saúde por militares sem experiência médica ou sanitária é apenas a ponta de um iceberg. Em uma escalada autoritária, o governo transferiu centenas de militares da ativa e da reserva para a administração federal, inclusive em muitos postos-chave, fazendo lembrar os tempos sombrios da ditadura.

O mais grave de tudo isso é que Bolsonaro aproveita o sofrimento coletivo para, sorrateiramente, cometer um crime de lesa-pátria.

Um crime politicamente imprescritível, o maior crime que um governante pode cometer contra seu país e seu povo: abrir mão da soberania nacional.

Não foi por acaso que escolhi para falar com vocês neste 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, quando celebramos o nascimento do nosso país como nação soberana.

Soberania significa independência, autonomia, liberdade. O contrário disso é dependência, servidão, submissão.

Ao longo de minha vida sempre lutei pela liberdade.

Liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade de manifestação e de organização, liberdade sindical, liberdade de iniciativa.

É importante lembrar que não haverá liberdade se o próprio país não for livre.

Renunciar à soberania é subordinar o bem-estar e a segurança do nosso povo aos interesses de outros países.

A garantia da soberania nacional não se resume à importantíssima missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo. Supõe também defender nosso povo, nossas riquezas minerais, cuidar das nossas florestas, nossos rios, nossa água.

Na Amazônia devemos estar presentes com cientistas, antropólogos e pesquisadores dedicados a estudar a fauna e a flora e a empregar esse conhecimento na farmacologia, na nutrição e em todos os campos da ciência – respeitando a cultura e a organização social dos povos indígenas.

O governo atual subordina o Brasil aos Estados Unidos de maneira humilhante, e submete nossos soldados e nossos diplomatas a situações vexatórias. E ainda ameaça envolver o país em aventuras militares contra nossos vizinhos, contrariando a própria Constituição, para atender os interesses econômicos e estratégico-militares norte-americanos.

A submissão do Brasil aos interesses militares de Washington foi escancarada pelo próprio presidente ao nomear um oficial general das Forças Armadas Brasileiras para servir no Comando Militar Sul dos Estados Unidos, sob as ordens de um oficial americano.

Em outro atentado à soberania nacional, o atual governo assinou com os Estados Unidos um acordo que coloca a Base Aeroespacial de Alcântara sob o controle de funcionários norte-americanos e que priva o Brasil de acesso à tecnologia, mesmo de terceiros países.

Quem quiser saber os verdadeiros objetivos do governo não precisa consultar manuais secretos da Abin ou do serviço de inteligência do Exército.

A resposta está todos os dias no Diário Oficial, em cada ato, em cada decisão, em cada iniciativa do presidente e de seus assessores, banqueiros e especuladores que ele chamou para dirigir nossa economia.

Instituições centenárias, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que se confundem com a história do desenvolvimento do país, estão sendo esquartejadas e fatiadas – ou simplesmente vendidas a preço vil.

Bancos públicos não foram criados para enriquecer famílias. Eles são instrumentos do progresso. Financiam a casa do pobre, a agricultura familiar, as obras de saneamento, a infraestrutura essencial ao desenvolvimento.

Se olharmos para o setor energético, veremos uma política de terra arrasada igualmente predadora.

Depois de colocar à venda por valores ridículos as reservas do Pré-Sal, o governo desmantela a Petrobrás. Venderam a distribuidora e os gasodutos foram alienados. As refinarias estão sendo esquartejadas. Quando só restarem os cacos, chegarão as grandes multinacionais para arrematar o que tiver sobrado de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil.

Meia dúzia de multinacionais ameaçam a renda de centenas de bilhões de reais do petróleo do Pré-Sal – recursos que constituiriam um fundo soberano para financiar uma revolução educacional e científica.

A Embraer, um dos maiores trunfos do nosso desenvolvimento tecnológico, só escapou da sanha entreguista em função das dificuldades da empresa que iria adquiri-la, a Boeing, profundamente ligada ao complexo industrial militar dos Estados Unidos.

O desmanche não termina aí.

O furor privatista do governo pretende vender, na bacia das almas, a maior empresa de geração de energia da América Latina, a Eletrobrás, uma gigante com 164 usinas – duas delas termonucleares – responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil.

A demolição das universidades, da educação e o desmonte das instituições de apoio à ciência e à tecnologia, promovidos pelo governo, são ameaça real e concreta à nossa soberania.

Um país que não produz conhecimento, que persegue seus professores e pesquisadores, que corta bolsas de pesquisas e nega o ensino superior à maioria de sua população está condenado à pobreza e à eterna submissão.

A obsessão destrutiva desse governo deixou a cultura nacional entregue a uma sucessão de aventureiros. Artistas e intelectuais clamam pela salvação da Casa de Ruy Barbosa, da Funarte, da Ancine. A Cinemateca Brasileira, onde está depositado um século da memória do cinema nacional, corre o sério risco de ter o mesmo destino trágico do Museu Nacional

Minhas amigas e meus amigos.

No isolamento da quarentena tenho refletido muito sobre o Brasil e sobre mim mesmo, sobre meus erros e acertos e sobre o papel que ainda pode me caber na luta do nosso povo por melhores condições de vida.

Decidi me concentrar, ao lado de vocês, na reconstrução do Brasil como Nação independente, com instituições democráticas, sem privilégios oligárquicos e autoritários. Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, com fundamento na soberania popular. Uma Nação voltada para a igualdade e o pluralismo. Uma Nação inserida numa nova ordem internacional baseada no multilateralismo, na cooperação e na democracia, integrada na América do Sul e solidária com outras nações em desenvolvimento.

O Brasil que quero reconstruir com vocês é uma Nação comprometida com a libertação do nosso povo, dos trabalhadores e dos excluídos.

Dentro de um mês vou fazer 75 anos.

Olhando para trás, só posso agradecer a Deus, que foi muito generoso comigo. Tenho que agradecer à minha mãe, dona Lindu, por ter feito de um pau-de-arara sem diploma um trabalhador orgulhoso, que um dia viraria presidente da República. Por ter feito de mim um homem sem rancor, sem ódios.

Eu sou o menino que desmentiu a lógica, que saiu do porão social e chegou ao andar de cima sem pedir permissão a ninguém, só ao povo.

Não entrei pela porta dos fundos, entrei pela rampa principal. E isso os poderosos jamais perdoaram.

Reservaram para mim o papel de figurante, mas virei protagonista pelas mãos dos trabalhadores brasileiros.

Assumi o governo disposto a mostrar que o povo cabia, sim, no orçamento. Mais do que isso, provei que o povo é um extraordinário patrimônio, uma enorme riqueza. Com o povo o Brasil progride, se enriquece, se fortalece, se torna um país soberano e justo.

Um país em que a riqueza produzida por todos seja distribuída para todos – mas em primeiro lugar para os explorados, os oprimidos, os excluídos.

Todos os avanços que fizemos sofreram encarniçada oposição das forças conservadoras, aliadas a interesses de outras potências.

Eles nunca se conformaram em ver o Brasil como um país independente e solidário com seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, com os países africanos, com as nações em desenvolvimento.

É aí, nessas conquistas dos trabalhadores, nesse progresso dos pobres, no fim da subserviência, é aí que está a raiz do golpe de 2016.

Aí está a raiz dos processos armados contra mim, da minha prisão ilegal e da proibição da minha candidatura em 2018. Processos que – agora todo mundo sabe – contaram com a criminosa colaboração secreta de organismos de inteligência norte-americanos.

Ao tirar 40 milhões de brasileiros da miséria, nós fizemos uma revolução neste país. Uma revolução pacífica, sem tiros nem prisões.

Ao ver que esse processo de ascensão social dos pobres iria continuar, que a afirmação de nossa soberania não iria ter volta, os que se julgam donos do Brasil, aqui dentro e lá fora, resolveram dar um basta. 

Nasce aí o apoio dado pelas elites conservadoras a Bolsonaro.

Aceitaram como natural sua fuga dos debates. Derramaram rios de dinheiro na indústria das fake news. Fecharam os olhos para seu passado aterrador. Fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e a apologia pública que ele fez do estupro.

As eleições de 2018 jogaram o Brasil em um pesadelo que parece não ter fim.

Com ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e apareceram nas colunas políticas.

Como nos filmes de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas que continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos.

Um dado escandaloso ilustra essa conivência: nos quatro primeiros meses da pandemia, quarenta bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 170 bilhões de reais.

Enquanto isso, a massa salarial dos empregados caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo IBGE. Para impedir que os trabalhadores possam se defender dessa pilhagem, o governo asfixia os sindicatos, enfraquece as centrais sindicais e ameaça fechar as portas da Justiça do Trabalho. Querem quebrar a coluna vertebral do movimento sindical, o que nem a ditadura conseguiu.

Violentaram a Constituição de 1988. Repudiaram as práticas democráticas. Implantaram um autoritarismo obscurantista, que destruiu as conquistas sociais alcançadas em décadas de lutas. Abandonaram uma política externa altiva e ativa, em favor de uma submissão vergonhosa e humilhante.

Este é o verdadeiro e ameaçador retrato do Brasil de hoje.

Tamanha calamidade terá que ser enfrentada com um novo contrato social que defenda os direitos e a renda do povo trabalhador.

Minhas queridas e meus queridos.

Minha longa vida, aí incluídos os quase dois anos que passei em uma prisão injusta e ilegal, me ensinou muito.

Mas tudo o que fui, tudo o que aprendi cabe num grão de milho se essa experiência não for colocada a serviço dos trabalhadores.

É inaceitável que 10% da população vivam à custa da miséria de 90% do povo.

Jamais haverá crescimento e paz social em nosso país enquanto a riqueza produzida por todos for parar nas contas bancárias de meia dúzia de privilegiados.

Jamais haverá crescimento e paz social se as políticas públicas e as instituições não tratarem com equidade a todos brasileiros.

É inaceitável que os trabalhadores brasileiros continuem sofrendo os impactos perversos da desigualdade social. Não podemos admitir que nossa juventude negra tenha suas vidas marcadas por uma violência que beira genocídio.

Desde que vi, naquele terrível vídeo, os 8 minutos e 43 segundos de agonia de George Floyd, não paro de me perguntar: quantos George Floyd nós tivemos no Brasil? Quantos brasileiros perderam a vida por não serem brancos? Vidas negras importam, sim. Mas isso vale para o mundo, para os Estados Unidos e vale para o Brasil.

É intolerável que nações indígenas tenham suas terras invadidas e saqueadas e suas culturas destruídas. O Brasil que queremos é o do marechal Rondon e dos irmãos Villas-Boas, não o dos grileiros e dos devastadores de florestas.

Temos um governo que quer matar as mais belas virtudes do nosso povo, como a generosidade, o amor à paz e a tolerância.

O povo não quer comprar revólveres nem cartuchos de carabina. O povo quer comprar comida.

Temos que combater com firmeza a violência impune contra as mulheres. Não podemos aceitar que um ser humano seja estigmatizado por seu gênero. Repudiamos o escárnio público com os quilombolas. Condenamos o preconceito que trata como seres inferiores pobres que vivem nas periferias das grandes cidades.

Até quando conviveremos com tanta discriminação, tanta intolerância, tanto ódio?

Meus amigos e minhas amigas,

Para reconstruirmos o Brasil pós pandemia, precisamos de um novo contrato social entre todos os brasileiros.

Um contrato social que garanta a todos o direito de viver em paz e harmonia. Em que todos tenhamos as mesmas possiblidades de crescer, onde nossa economia esteja a serviço de todos e não de uma pequena minoria. E no qual sejam respeitados nossos tesouros naturais, como o Cerrado, o Pantanal, a Amazônia Azul e a Mata Atlântica.

O alicerce desse contrato social tem que ser o símbolo e a base do regime democrático: o voto. É através do exercício do voto, livre de manipulações e fake news, que devem ser formados os governos e ser feitas as grandes escolhas e as opções fundamentais da sociedade.

Através dessa reconstrução, lastreada no voto, teremos um Brasil um democrático, soberano, respeitador dos direitos humanos e das diferenças de opinião, protetor do meio ambiente e das minorias e defensor de sua própria soberania.

Um Brasil de todos e para todos.

Se estivermos unidos em torno disso poderemos superar esse momento dramático.

O essencial hoje é vencer a pandemia, defender a vida e a saúde do povo. É pôr fim a esse desgoverno e acabar com o teto de gastos que deixa o Estado brasileiro de joelhos diante do capital financeiro nacional e internacional.

Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos.

Minhas amigas e meus amigos.

Queremos um Brasil em que haja trabalho para todos.

Estamos falando de construir um Estado de bem-estar social que promova a igualdade de direitos, em que a riqueza produzida pelo trabalho coletivo seja devolvida à população segundo as necessidades de cada um.

Um Estado justo, igualitário e independente, que dê oportunidades para os trabalhadores, os mais pobres e os excluídos.

Esse Brasil dos nossos sonhos pode estar mais próximo do que aparenta.

Até os profetas de Wall Street e da City de Londres já decretaram que o capitalismo, tal como o mundo o conhece, está com os dias contados. Levaram séculos para descobrir uma verdade inquestionável que os pobres conhecem desde que nasceram: o que sustenta o capitalismo não é o capital. Somos nós, os trabalhadores.

É nessas horas que me vem à cabeça esta frase que li num livro de Victor Hugo, escrito há um século e meio, e que todo trabalhador deveria levar no bolso, escrita em um pedacinho de papel, para jamais esquecer:

“É do inferno dos pobres que é feito o paraíso dos ricos…”

Nenhuma solução, porém, terá sentido sem o povo trabalhador como protagonista. Assim como a maioria dos brasileiros, não acredito e não aceito os chamados pactos “pelo alto”, com as elites. Quem vive do próprio trabalho não quer pagar a conta dos acertos políticos feitos no andar de cima.

Por isso quero reafirmar algumas certezas pessoais:

• Não apoio, não aceito e não subscrevo qualquer solução que não tenha a participação efetiva dos trabalhadores.

• Não contem comigo para qualquer acordo em que o povo seja mero coadjuvante.

• Mais do que nunca, estou convencido de que a luta pela igualdade social passa, sim, por um processo que obrigue os ricos a pagar impostos proporcionais às suas rendas e suas fortunas.

E esse Brasil, minhas amigas e meus amigos, está ao alcance das nossas mãos.

Posso afirmar isso olhando nos olhos de cada um e de cada uma de vocês. Nós provamos ao mundo que o sonho de um país justo e soberano pode sim, se tornar realidade.

Eu sei – vocês sabem – que podemos, de novo, fazer do Brasil o país dos nossos sonhos.

E dizer, do fundo do meu coração: estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil.

Ainda temos um longo caminho a percorrer juntos.

Fiquem firmes, porque juntos nós somos fortes.

Viveremos e venceremos.

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30
Jul20

Peça 3 – as disputas em torno do CADE

Talis Andrade

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III - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA

por Luis Nassif

- - -

O jogo de controle do CADE atuou em duas pontas. Em todo espaço público há duas formas de controle: a direção e a própria corporação. A direção depende de indicação do presidente da República; já a corporação precisa ser convencida para assimilar as novas orientações. 

Na Saúde, uma corporação focada nos objetivos públicos colocou obstáculos às aventuras do setor. No BNDES, os benefícios ao mercado precisam cumprir as formalidades legais. No CADE o caminho encontrado foi a cooptação dos funcionários com viagens e regabofes.

Nos anos seguintes, o CADE passou a desempenhar papel decisivo no desmonte da Petrobras, com apoio técnico de parte do corpo de funcionários. 

No dia 5 de dezembro de 2018 o CADE determinou abertura de inquérito administrativo contra a Petrobras, para apurar supostos abusos no mercado de refino.

O estudo que embasou o pedido mencionava o controle do mercado pela empresa, com 98% da capacidade de refino. A Petrobras se dispôs a vender o controle de duas refinarias, mas não foi aceito pelo CADE, por insuficiente. Determinou que o desinvestimento deveria ser feito em refinarias próximas dos concorrentes, por questão de economicidade.

O aval técnico foi conferido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE, que chegou a opinar sobre quais refinarias deveriam ser privatizadas. Se privatizasse uma refinaria localizada no Sudeste, “seria possível melhorar o design de ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos concorrenciais”. Não se entende bem o que seja bem-estar social em termos concorrenciais, mas o estudo foi decisivo para o CADE consumar a exigência.

O passo seguinte foi em cima do gás.

No dia 8 de julho de 2019, CADE e Petrobras celebraram um acordo pelo qual a empresa se obrigou a vender sua participação no gasoduto TAG. Foi resultado de uma investigação do CADE sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás natural.

O acordo foi assinado pelo CADE, pelo presidente da Petrobras Roberto Castello Branco (indicado por Paulo Guedes), co-assinado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Pelo acordo, a Petrobras e comprometeu a vender a Transportadora Associada de Gás (TAG), a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia (TBG), e também sua participação na Gaspetro. (Continua)

 

 

29
Jul20

Presidente do Banco do Brasil sai em meio a escândalos bilionários

Talis Andrade

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Corrupção no governo militar de Bolsonaro. Rubem Novaes se queixa do “ambiente tóxico” de Brasília, mas não explica venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões para banco fundado por Paulo Guedes. Enio Verri e Rogério Carvalho querem explicações no Congresso

A renúncia do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, anunciada na sexta-feira (24), abriu a temporada de apostas nos bastidores do “mercado” e fez crescerem as especulações sobre os substitutos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Planalto na tarde desta segunda (27) para discutir o assunto com o presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não se pronunciou.

O alvoroço entre os rentistas se explica pelo fato de Novaes ser considerado um dos “expoentes liberais” da equipe montada pelo ministro-banqueiro. Entre os “Chicago Boys” de Guedes, pontificam Roberto Campos Neto, no comando do Banco Central, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, e Pedro Guimarães, da Caixa Econômica Federal, apontado como forte candidato ao comando do BB por sua performance apaixonadamente “bolsonarista” nos últimos meses.

Novaes se une a outro demissionário do núcleo duro de Guedes, Mansueto Almeida, que anunciou para o fim de julho a saída da Secretaria da Receita, após a manutenção no cargo pelos serviços prestados ao usurpador Michel Temer. Aos dois juntam-se o diretor da Secretaria de Fazenda, Caio Megale, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, eleito presidente do Banco dos Brics.

Novaes garante que no fim de maio já havia sinalizado a Guedes sua vontade de deixar o comando do BB. Alegou cansaço com a rotina de Brasília e com o ambiente da capital, que considerava “tóxico”. Para ele, os “ liberais em Brasília são como um vírus tentando penetrar num organismo hostil com anticorpos poderosos”.

“O liberalismo não interessa a uma cultura de privilégios, compadrios e interesses muitas vezes escusos”, definiu Novaes em live patrocinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há dez dias. Em entrevista à CNN Brasil, voltou a dizer que sai por “não se adaptar à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília”.

Novaes não citou um fato específico e disse que se referia ao ambiente político da capital do país como um todo. Na véspera de seu anúncio, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou requerimento de convite para que ele explicasse aos senadores a venda de carteiras de crédito a um fundo do BTG Pactual, em 1º de julho.

Na quarta-feira, 15, o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também protocolou requerimento de informações para que o ministro esclareça todos os detalhes da operação.

O valor contábil das carteiras, segundo o Banco do Brasil, é de R$ 2,9 bilhões, e o impacto financeiro da transação será de apenas R$ 371 milhões. Essa foi a primeira vez que o BB realizou uma operação de cessão de carteira de crédito a uma instituição fora de seu conglomerado. A operação foi “pouco transparente”, de acordo com a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cátia Uehara.

Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização
Débora Fonseca, conselheira de Administração representante dos funcionários (Caref) do BB

“Queremos explicações. Convidamos o presidente do BB para falar conosco na Comissão de Assuntos Econômicos para explicar a venda sem transparência de ativos para o BTG Pactual. O Brasil não está à venda”, destacou Rogério Carvalho.

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) também estranhou a operação e, em ofício enviado ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do banco, solicitou informações sobre a cessão da enorme carteira de crédito a uma instituição privada. A suspeita sobre a operação se agrava porque o BTG Pactual, afinal de contas, foi fundado em 1983 por Paulo Guedes em pessoa.

Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), trata-se de uma operação, no mínimo, suspeita. “A venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”, questiona o dirigente.

Segundo Cátia Uehara, os bancos, periodicamente, procuram “limpar” seus balanços, cedendo créditos podres para empresas no intuito de reduzir custos e o índice de inadimplência. “Essas empresas/fundos, então, compram essas carteiras e, por meio de um processo chamado securitização, transformam ativos; como cheques, crédito, duplicatas e outros recebíveis em atraso; em um título”, explica a economista do Dieese.

“Para os compradores, o lucro vem da diferença entre o que eles pagaram ao banco e o que receberão ao cobrar esses recebíveis/dívidas no futuro. Todavia, no caso da operação realizada pelo BB com o BTG Pactual, não fica claro se o valor da carteira cedida de R$ 2,9 bilhões é justo, pois o BB não explica qual o tipo da carteira e menciona somente que ela é ‘majoritariamente em perdas’, não havendo transparência na operação”, enfatiza Cátia.

BB patrocinou rede de fake news

Outra operação suspeita do BB sob o comando de Novaes envolve o gasto de R$ 119 milhões com publicidade na internet em 2019, inclusive no site ‘Jornal da Cidade Online’, acusado de veicular notícias falsas contra adversários políticos de Bolsonaro e contra o Poder Judiciário. Em 27 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em plataformas digitais, sites, blogs, portais e redes sociais.

A decisão é do ministro Bruno Dantas, que tem origem na análise feita pelo tribunal de repasses de verba do BB para sites acusados de disseminar fake news. No total, o banco público gastou, em 2019, R$ 436 milhões com contratos de publicidade, segundo levantamento dos auditores do TCU. Uma semana antes, o BB havia recuado da decisão de retirar anúncios do ‘Jornal da Cidade Online’ após reclamação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) nas redes sociais.

Com isso Novaes, tornou-se alvo potencial do inquérito de fake news do Supremo Tribunal Superior Federal (STF), de relatoria de Alexandre de Moraes. Ele pode ser acusado de improbidade administrativa, cuja pena é a previsão de perda dos bens, obrigação de ressarcimento do dano, perda da função, proibição de contratar com poder público, entre outras sanções decorrentes de eventuais crimes correlatos

A advogada Lúcia Porto Noronha, do Crivelli Advogados, afirmou à ‘Folha de São Paulo’ que o fato de o BB gastar dinheiro público em um site que fomenta notícias falsas vai contra todo o princípio da administração pública, que deveria agir em interesse da coletividade, o que é completamente incompatível com a divulgação de notícias falsas.

“Além disto, tem o caráter ideológico, porque é um site que recebeu publicidade do banco e é notadamente usado para agredir os adversários políticos do Bolsonaro. O Banco do Brasil jamais poderia se prestar a isso”, afirma Noronha, para quem cabe também a apuração sobre a ingerência de Carlos Bolsonaro na publicidade do BB.

“As ingerências políticas em benefício do governo são cada vez mais óbvias na gestão atual do Banco do Brasil. A manutenção de publicidade em sites de fake news após reclamação do filho do presidente é mais uma destas acusações que vêm a se somar à carreira meteórica do filho do vice-presidente para área de marketing do banco, por onde passam grandes somas de verbas para publicidade”, avalia João Fukunaga, referindo-se à promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de gerente executivo de marketing e comunicação.

Novaes garantiu lucro demitindo funcionários

O lucro anual dos quatro principais bancos do país listados na Bolsa de Valores (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) cresceu 38,7% até 2019, passando de R$ 62,7 bilhões para R$ 87 bilhões até 2019. No ano passado, a alta de 20% foi puxada pelo Banco do Brasil, às custas do fechamento de agências e da demissão de funcionários.

Em entrevista ao ‘O Globo’ em 31 de maio, Novaes disse que privatizar a instituição era um “sonho” compartilhado com o presidente. Em entrevista em 5 de julho, Guedes anunciou que o desgoverno Bolsonaro fará quatro grandes privatizações em 90 dias. Sem detalhar quais estatais seriam entregues à iniciativa privada, Guedes acrescentou que “as privatizações, até agora, não caminharam no ritmo desejado”.

Na infame reunião ministerial de 22 de abril, Guedes afirmara ser preciso “vender logo a porra do BB”. Declaração que não surpreendeu a Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do BB, Débora Fonseca.

“Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização”, denuncia a dirigente sindical.

“A lógica privatista de Guedes tenta privilegiar ainda mais o setor financeiro privado, causando ainda mais concentração de poder para esses conglomerados e prejudicando a população que tem cada vez menos acesso a crédito e cada vez mais caro”, completa a Caref.

O coordenador da CEBB diz, em matéria publicada no site da Contraf- CUT, que algumas superintendências do BB têm feito reuniões com os gerentes gerais informando que o banco será privatizado em, no máximo, três anos. “O Banco do Brasil tem forte atuação no setor agropecuário, que há muitos anos é responsável por grande parte do Produto Interno Bruto de nosso país, mas também junto às micro, pequenas e médias empresas, que são as responsáveis por cerca de 80% dos empregos”, destacou Fukunaga.

“Se o Banco do Brasil for privatizado, como sonha Rubem Novaes, quem vai atuar nestes segmentos? Como confidenciou Paulo Guedes, os bancos privados não têm interesse em ‘perder dinheiro’ com os pequenos. Querem somente ganhar com os grandes. E a prova é anunciada pela imprensa todos os dias: os pequenos empresários não conseguem ter acesso ao crédito nos bancos privados, mesmo após a liberação de R$ 1,2 trilhão para os bancos pelo Banco Central”, concluiu o coordenador da CEBB.

Carreira de Guedes é marcada por episódios obscuros

A carreira de Paulo Guedes no mercado financeiro começou exatamente como um dos fundadores e economista-chefe do Pactual. Em 1983, Guedes aceitou a proposta de Luiz Cezar Fernandes para montar o banco, após Fernandes ser forçado a deixar a sociedade com Jorge Paulo Lemann no Banco Garantia. Contrariado com a saída, abriu a concorrente com Guedes e André Jakurski.

Como estrategista-chefe do banco, Guedes escrevia relatórios econômicos que lhe valeram desafetos entre alguns ex-colegas da PUC, como Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha e Luiz Carlos Mendonça de Barros, que o apelidou de “Beato Salu”, referência ao personagem da novela ‘Roque Santeiro’ que vivia anunciando o fim do mundo.

À frente do banco, Guedes fez uma fortuna estimada em US$ 150 milhões, mas decidiu se desligar por discordar da direção que o banco estava tomando em se aventurar no varejo. Ele deixou o banco ao lado de André Jakurski e, juntos, a dupla formou a JGP Asset Management, uma das primeiras gestoras independentes do Brasil, com a combinação dos sobrenomes Jakurski e Guedes, seguido por Partners.

Sem Guedes e Jakurski, Luiz César Fernandes aceitou deixar o controle do Pactual e abrir caminho para a nova geração de sócios comandada por André Esteves, Eduardo Plass, Gilberto Sayão, Luiz Cláudio Garcia e Marcelo Serfaty. Após ser vendido e recomprado do UBS, o Pactual se transformou no BTG Pactual, um dos principais bancos de investimento do país.

Guedes dava as orientações econômicas do banco e comandava as áreas de câmbio, renda fixa e juros. Foi dele que saiu a aposta na valorização do real após o plano de Fernando Henrique Cardoso, com empréstimos em dólar para investir em papéis que subiriam com a valorização da nova moeda brasileira.

Após sair do Pactual, Guedes foi convidado para assumir uma diretoria no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec), pelo vice-presidente da instituição, Roberto Castello Branco. Décadas depois, Castello Branco foi indicado pelo próprio Guedes para a presidência da Petrobras, onde a ideia fixa de privatizar todas as estatais obteve algum resultado. Até o momento, o controle da BR Distribuidora foi vendido e avançou a privatização de dutos, campos e refinarias da Petrobras.

Guedes montou a gestora JGP no final dos anos 1990, ao lado de André Jakurski. Mas a empreitada não foi para a frente. Ele decidiu que seguiria operando no day trade, como fazia na época do Pactual. Mas acumulou perdas de mais de R$ 20 milhões nas operações. Os sócios pediram para que ele interrompesse as operações e Guedes acabou deixando a gestora em 2004.

Fora da JGP, Guedes montou uma consultoria com seu irmão Gustavo, a GPG – Gustavo e Paulo Guedes -, mantendo forte participação no mercado de futuros da bolsa de São Paulo.

Da sociedade, ficou a acusação de que eles teriam se beneficiado em R$ 596 mil após uma fraude da corretora Dimarco, que mudava a ordem das operações recebida de vários clientes. Guedes não foi réu do processo, julgado em 2018 na primeira instância, com a condenação da corretora que havia provocado um prejuízo de R$ 12,8 milhões à fundação de gestão da aposentadoria dos funcionários do BNDES, a Fapes.

Quando a crise econômica estourou em 2008, Guedes estava à frente da BR Investimentos. Fundada dois anos antes, a empresa se fundiu em 2013 com a Mercatto Asset, gestora focada em fundos de ações, de crédito e multimercado, e a Trapezus, que concentrava suas operações em estratégias quantitativas. Surgia assim a Bozano Investimentos, comandada por Guedes e Sergio Eraldo De Salles Pinto.

Sobre este período, ainda paira sobre Guedes uma investigação da Operação Greenfield que apura crime de gestão fraudulenta ou temerária com a gestão de um investimento montado com aportes de fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef, Postalis e BNDESPar.

Na época da BR Investimentos, Guedes captou mais de R$ 1 bilhão das entidades para aplicações em educação. Um fundo de investimento comandado pelo hoje ministro adquiriu 20% da Abril Educação por R$ 226,2 milhões se tornando sócio dos Civita, família que controlava a Editora Abril. O MPF e a Polícia Federal avaliam se houve negócio sem análise adequada.

O negócio com os Civita só foi para frente após o acordo do fundo de Guedes para vender a HSM – empresa focada no mercado de eventos e educação corporativa – para o grupo RBS e a Globo Participações, da família Marinho, que controla a Rede Globo. Os contatos que fez nesta época ajudaram em uma tentativa de aproximação do então candidato Bolsonaro com a grande imprensa.

 

13
Jun19

Flávio Dino: é inaceitável ‘articulação clandestina’ entre Lava Jato e americanos

Talis Andrade

Ex-juiz federal e governador do Maranhão afirma que Sérgio Moro e Dallagnol comercializaram o país

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Jornal GGN – Um dos trechos expandidos da troca de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o coordenador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, divulgados nesta quarta-feira (12) pelo site The Intercept Brasil revelam uma articulação não oficializada entre a força-tarefa da Lava Jato e órgãos dos Estados Unidos.

O trecho, de 31 de agosto de 2016, mostra que os procuradores pediram a cooperação das autoridades norte-americanas para prender o advogado brasileiro Tecla Duran. Dallagnol explica que todas as investigações da Lava Jato tinham sido postergadas, enquanto não saísse a denúncia contra o ex-presidente de Lula, menos a operação Dragão, relacionada a Tecla. Isso porque, dependiam de “articulação com os americanos”.

Trechos de troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Fonte: The Intercept

 

“Em processos judiciais não se pode fazer clandestinamente “articulação com os americanos”. Existe um processo legal para que essa “articulação” seja possível. Estamos diante de vendilhões da Pátria. Se fantasiam de verde-amarelo como disfarce para suas ações antinacionais”, escreveu Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal e hoje governador do Maranhão, em uma rede social.

Flávio Dino 🇧🇷@FlavioDino
 

Em processos judiciais não se pode fazer clandestinamente “articulação com os americanos” . Existe um processo legal para que essa “articulação” seja possível. Estamos diante de vendilhões da Pátria. Se fantasiam de verde-amarelo como disfarce para suas ações antinacionais.

 

O ex-magistrado indica que existe um projeto de poder por trás das ações da operação Lava Jato. No artigo “Como foi montado o golpe do século contra a Petrobras“, publicado aqui no GGN, em 17 de março, o colunista Luis Nassif falou sobre os objetivos dessa cooperação entre a força-tarefa da Lava Jato e os Estados Unidos.

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A implicação da Petrobras em um esquema de corrupção gerou processos de acionistas nos Estados Unidos. A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, é apontada como estrategista de um acordo entre a petroleira e os órgãos americanos Departamento de Justiça (DoJ) e a SEC (o órgão equivalente à nossa Comissão de Valores Mobiliários/CVM).

“[Enquanto isso, Rodrigo] Janot [ex-procurador-geral da República] e o grupo da Lava Jato foram pessoalmente aos Estados Unidos compartilhar provas e delatores contra a Petrobras. Com essa estratégia, a Petrobras deixou de ser tratada como vítima para se tornar ré: esta foi a chave do golpe. Por aí se entende, também, o desmonte implacável da imagem da Petrobras pela Lava Jato”, destaca Nassif.

 

A expectativa das multa a serem aplicadas pela SEC e pelo DoJ à Petrobras, somada a queda nas cotações internacionais de petróleo, que afetou todas as petroleiras, resultaram em uma derrubada tremenda das ações da companhia brasileira.

“Ou seja, parte da queda no valor das ações da Petrobras tem relação direta com a estratégia encampada pela PGR de Janot somada à campanha para apresentar a Petrobras como a empresa mais corrupta do planeta”, arremata Nassif. Logo, as propinas, em si, não tiveram peso nos resultados negativos das ações da Petrobras, uma vez que esse “custo” foi embutido nos preços dos contratos fechados.

“Tudo isso poderia ter sido demonstrado para rebater as pretensões dos escritórios que decidiram processar a Petrobras”, reflete Nassif.

“O acordo [com as autoridades americanas] abriu espaço para um enorme butim, acertado entre três partes: a Petrobras, através de seu presidente Pedro Parente, as autoridades norte-americanas, e a Lava Jato.” Clique aqui para ler a coluna de Luis Nassif na íntegra.

05
Mai19

Petrobras era responsável por mais de cinco mil empresas, e cerca de 800 mil empregos especializados, inclusive 60 mil engenheiros

Talis Andrade

 

Onde está o orgulho nacional?

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Por Pedro Celestino Pereira

O Brasil, desde os anos 30 do século passado, deixou de ser simples exportador de produtos primários para, graças à atuação de sucessivos governos em diferentes regimes, se tornar uma das maiores economias do Mundo.

Corre hoje o risco de voltar àquela situação, em decorrência do desmonte em curso, de instrumentos essenciais à geração de empregos e ao nosso desenvolvimento, tais como a Petrobrás, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa.

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Tomemos o caso da Petrobrás, responsável até há pouco por uma cadeia de mais de 5.000 empresas, nacionais e estrangeiras, e por cerca de 800.000 empregos especializados, dentre os quais, de 60.000 engenheiros.

Nos últimos dias, a sua administração comunicou a privatização de todos os gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, a decisão da venda da maioria de suas refinarias e a privatização da Petrobrás Distribuidora – BR.

A Transportadora Associada de Gás – TAG, subsidiária integral da Petrobrás e proprietária daqueles gasodutos, foi privatizada com base no Decreto nº 9.188/2017, que regulamenta a dispensa de licitação, afrontando a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski do STF, que decidiu pela exigência prévia de licitação para se desfazer de ativos, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5624.

A Petrobrás passa a depender de uma empresa estrangeira para produzir e transportar seu próprio petróleo, uma vez que a produção petrolífera depende do transporte do gás associado àquela produção.

A Petrobrás comunicou também a decisão de vender oito refinarias: Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará.

Somente as refinarias dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro serão, por ora, mantidas sob seu controle.

Segundo o presidente da Petrobrás, "Nós estamos destruindo valor com o refino".

Ora, refinarias não destroem, mas agregam valor ao petróleo. Isso é ainda mais verdade no caso da Petrobrás, cujo custo de refino é de apenas US$ 2,50 por barril. Se o refino não agregasse valor, as grandes empresas do setor, estatais e privadas, não teriam capacidade de refino maior que a de produção de petróleo.

São justamente as refinarias que garantem a lucratividade das grandes empresas petrolíferas em momentos em que o preço do petróleo é baixo. Assim, as refinarias aumentam a resiliência financeira delas. Aqui, por exemplo, até a década de 1980, quando passou a ser significativa a produção nacional de petróleo, a Petrobrás foi, basicamente, uma empresa de refino, com a missão de abastecer o Brasil aos menores custos possíveis.

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A Petrobrás informou também sobre a venda adicional de participação na BR, permanecendo apenas como acionista. Deixará de ser o acionista controlador, o que significará a privatização daquela empresa.

Nenhuma grande empresa petrolífera prescinde do setor de distribuição.

O mundo conhece as grandes petrolíferas por causa das suas marcas e bandeiras, estampadas nos postos revendedores. Além disso, as distribuidoras, tal como a BR, são sempre muito rentáveis.

Em razão da inconsequente gestão da Petrobrás, a estatal continua a ser desintegrada e destruída, processo que teve início na administração Bendine, no governo de Dilma Rousseff.

Com seus baixos custos de produção e de refino de petróleo, a Petrobrás é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira.

Relegá-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, como ocorre em vários países do Terceiro Mundo, significará, para nós brasileiros, empregos apenas em transporte, segurança e alimentação.

Daremos adeus a empregos especializados, a empregos para engenheiros e ao desenvolvimento tecnológico.

Finalmente, registre-se que a lei nº 9.491/1997, que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo, veda a privatização da Petrobrás. Dessa forma, a estatal somente pode ser privatizada por decisão do Congresso Nacional.

A administração da Petrobrás, no entanto, ignora a lei e promove a privatização fatiada da empresa.

Destruir a Petrobrás é destruir uma parte do Brasil, é pisotear o orgulho nacional.

O Clube de Engenharia conclama a sociedade a reagir ao desmonte, a se indignar diante de decisões que comprometem irremediavelmente o nosso futuro como nação soberana.

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11
Abr19

FATIAMENTO DA PETROBRAS. A entrega da TAG e a influência invasiva dos filhos de Bolsonaro na presidência do Brasil

Talis Andrade

 

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O jornal Le Monde publica nesta terça-feira (9) uma longa reportagem sobre a família do presidente Jair Bolsonaro e a crescente influência de seus três filhos mais velhos no governo. Eles são invasivos e o mais explosivo deles, sem dúvida, é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, 36 anos, o 02 ou "pitbull", explica o jornal, de acordo com a descrição do próprio presidente brasileiro.

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"Carlos tem todas as senhas dos perfis do chefe de Estado brasileiro nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram)", relata o vespertino Le Monde, após Bolsonaro ter confirmado essa regalia na entrevista que concedeu ontem à rádio Jovem Pan.

Respeitando a ordem de preferência e também de importância para o sucesso político aos olhos do pai, Le Monde traz na sequência o perfil do deputado federal Eduardo Bolsonaro, 34 anos, o 03 ou "Ivanka", como foi apelidado pela imprensa em referência à filha de Donald Trump, "que anda pela Casa Branca sem que se saiba exatamente qual é sua função real".

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"Eduardo ignora as exigências protocolares e faz o papel de ministro das Relações Exteriores", cita Le Monde. O senador Flávio, 37 anos, o 01, completa o clã Bolsonaro na política. "Mas anda discreto, depois do escândalo de desvio de fundos na campanha envolvendo seu assessor e motorista, Fabrício Queiroz."

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"Traço em comum: todos abominam os direitos humanos"

O traço em comum entre 01, 02, 03 e o pai é que todos abominam os direitos humanos, preferem o "homem honesto", uma fórmula utilizada por grupos de extrema direita na América do Sul, menciona a correspondente do Le Monde em São Paulo, Claire Gatinois. Além disso, os quatro adoram armas de fogo e defendem a meritocracia favorável aos bem-nascidos no Brasil, em detrimento dos pobres.

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Ao lado do pai, os três filhos do presidente animaram nos três primeiros meses de governo a política de "reality show" da cúpula do poder, com tuítes bombásticos, fugindo do enfrentamento com jornalistas profissionais.

Enquanto o Le Monde dá destaque aos homens fortes da extrema direita atualmente no poder, no Brasil, os jornais Le Figaro e Les Echos relatam que a Petrobras escolheu a companhia francesa Engie no processo de venda de 90% do capital da Transportadora Associada de Gás, a TAG. A empresa francesa de energia adquiriu a metade dos gasodutos brasileiros, cerca de 4.500 km, por US$ 8,6 bilhões. Nos próximos anos, a Engie pretende obter um quinto de seus lucros no Brasil, comemora a imprensa francesa.

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