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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

15
Ago21

Tanques esfumaçados como metáfora dos militares na democracia

Talis Andrade

A festa dos internautas para o desfile de blindados | Lu Lacerda | iG

 

Para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel das Forças Armadas após a Constituição de 1988

 

por PEDRO ABRAMOVAY /El País
 
 

No final do século XVIII, muitos autores achavam absurda a ideia de Forças Armadas permanentes em tempos de paz. Uma extensão do poder do soberano, sempre pronta a servir a instabilidades e opressões, o corpo militar permanente seria, em si, uma ameaça à construção de sociedades democráticas que começavam a surgir na Europa naquele período.

Uma crítica ácida a um corpo militar em tempo de paz foi a grande pensadora Mary Wollstonecraft. Uma das mais interessantes e argutas pensadoras da época —provavelmente de todos os tempos— só não é mais conhecida porque filósofas mulheres não eram levadas a sério no século XVIII. E porque Wollstonecraft desafiava pontos muito essenciais das sociedades ocidentais, como a separação entre a razão e sentimentos. Homens devem ser racionais, mulheres sentimentais. A grande mentira que obriga os homens a esconderem seus sentimentos como se fossem razão e mulheres a esconderem suas razões em forma de sentimentos.

E é nesse contexto que Mary Wollstonecraft analisa que Exércitos permanentes são o oposto de uma sociedade baseada na razão. Alternam entre a obediência cega e uma certa admiração por coqueterias. Botas engraxadas, desfiles, cabelos bem cortados. Futilidades que a sociedade ao longo dos séculos parecia admitir para homens apenas se fossem soldados.

É verdade que os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada nesta terça-feira, 10 de agosto, estavam longe da tradição de pompas e vaidades militares. Mas era essa a inspiração, sabemos, de quem os desejou ali.

E o desfile, para além da cortina de fumaça, nos obriga a pensar sobre o papel das Forças Armadas em tempo de paz, como se pensava de forma mais livre sobre o tema há mais de 200 anos. Considerando que o Brasil não tem que defender seu território de invasores há mais de 150 anos e contou modestas participações nos conflitos globais nos últimos anos, faz-se necessário pensar: para que servem as Forças Armadas quando não estão lutando contra inimigos externos?

Não vou aqui pregar uma solução costarriquense. O pequeno país da América Central aboliu suas Forças Armadas há mais de sete décadas e desde então tornou-se a mais sólida e próspera democracia da região.

Mas não se pode fingir que não é um problema mal resolvido para o Brasil o pensamento sobre o papel de suas Forças Armadas em tempo de paz. Paz aqui compreendida como a ausência de guerra contra outro país.

Na nossa jovem e instável república, as Forças jogaram sem dúvida um um papel mais desestabilizador e antidemocrático do que o contrário. Sua participação em deposições tentadas e consumadas de presidentes e na repressão à cidadania são marcas indeléveis de sua história. Mas para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel delas após a Constituição de 1988.

Para fazer isso, nada melhor do que ler o indispensável livro da jornalista Natalia Viana, Dano Colateral - a Intervenção dos militares na segurança pública. Natalia faz uma arqueologia da volta dos militares ao poder no pós-88. A primeira novidade é que a jornalista situa, bem mais do que na transição acovardada de 1979, na própria negociação sobre o texto da Constituição a origem da presença bastante desastrada das Forças Armadas nos últimos anos da Nova República.

A inclusão, por pressão principalmente do então Ministro do Exército, da possibilidade de atuação das Forças Armadas em caso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) mantinha a ideia de um duplo papel das Forças: inimigos externos e perturbadores da ordem interna.

No fundo, a definição de um papel interno resolve um problema de identidade para uma organização que mobiliza tantos recursos e fica, em tempos de paz, sem função clara. Mas cria uma série de outros, como prova o Brasil das últimas décadas.

Em seu livro, Natalia mostra como as Forças foram utilizando as operações de GLO ao longo dos governos da Nova República para ir conquistando relevância política. E, durante o Governo Lula, aparece também a presença no Haiti como outro elemento fundamental de construção de um papel público.

Acontece que, tanto a presença em GLOs quanto o papel no Haiti são marcados essencialmente por uma lógica mais militar do que democrática em sua atuação. A lógica democrática é a de reavaliação constante de erros e acertos. Seja pela imprensa, pela sociedade civil ou pelas eleições, os atores políticos estão constantemente submetidos ao escrutínio público e é esse julgamento público que faz com que as instituições possam aprender com seus erros e produzir futuros melhores.

A lógica militar é a lógica da hierarquia. Como bem disse Wollstonecraft, da obediência cega e da vaidade extrema. Não admite nunca estar errada. A honra militar se ofende ao ser criticada. A ética da democracia é justamente a de reconhecer a falibilidade dos líderes.

participação dos militares na política brasileira é trágica. Foi trágica durante a ditadura (tanto no que diz respeito ao país que entregou nos anos 1980 quanto na violência e repressão empregada) e foi trágica no pós-1988.

Danos Colaterais reconstrói essa última tragédia. Mostra que a atuação das Forças por GLO, que se acelera ao longo das gestões Dilma Rousseff (2011-2016) e culmina na intervenção militar no Rio de Janeiro, constitui numa coleção de fracassos, marcados pela impunidade absoluta no caso de mortes de civis (chamados de danos colaterais), opacidade de gastos e de avaliações de resultados.

No mesmo sentido vai a atuação no Haiti: extremamente criticada pela sociedade civil local, é tratada como êxito absoluto pelas Forças, incapazes de uma avaliação crítica dos processos.

Esses fracassos claramente subiram à cabeça da geração de generais que estiveram no centro dessas experiências. Comandantes no Haiti, na intervenção fluminense e de GLOs assumem postos-chave no Governo do capitão que tinha por ídolo não os ditadores de 64-85, mas seus porões sangrentos. Reconciliando a geração da inépcia de gestão com o que houve de pior na ditadura.

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O Governo Bolsonaro militarizado é consequência dessa malfadada experiência dos militares com a democracia. Incapazes de se olhar no espelho a não ser para admirar suas fardas, tanques ou caças e submarinos comprados em governos comandados por civis. Incapazes de aprender com os erros, pois reconhecê-los vai contra a honra militar, esse grupo de militares entra no Governo ocupando os espaços civis no meio de uma pandemia. E, mais uma vez, agem com a esperada arrogância incompetente com a qual têm atuado quando chamados a assuntos que, evidentemente, não deveriam competir a militares.

Os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada não poderiam ser melhor metáfora do desconforto dos militares brasileiros com a democracia.Um teatro que ocorre no dia da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados após reiteradas declarações de líderes militares e do presidente da República ameaçando o processo eleitoral. Seria patético, como são os desfiles militares, já nos alertava Wollstonecraft. Mas os danos colaterais à nossa democracia já são sérios demais para que possa ser tratado como mero exercício da vaidade masculina.

24
Jun20

A polêmica intervenção das Forças Armadas e o artigo 142 da CF

Talis Andrade

 

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Por Kiyoshi Harada/ ConJur

Em razão da crise entre o Poder Executivo e o STF, veio à baila a discussão da tese que admite a intervenção das Forças Armadas com base no artigo 142 da Constituição.

O presente artigo visa a demonstrar a possibilidade ou não dessa intervenção. Para clareza, transcrevemos o artigo 142 da CF, que assim prescreve:

"Artigo 142  As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§1º  Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas".

O dispositivo polêmico está na parte final do caput do artigo 142, que diz respeito à garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer dos poderes.

Como se sabe, são três os poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, o chefe de qualquer um desses poderes poderá solicitar a atuação das FFAA em caso de quebra da lei e da ordem. Em tese isso é correto, porém, é preciso analisar o alcance e conteúdo desse dispositivo. Em caso de um poder violar as atribuições privativas de outro poder, pergunta-se, o chefe do poder afrontado poderá solicitar o concurso das Forças Armadas? Nessa hipótese estará caracterizada a quebra da lei e da ordem?

Suponhamos que o chefe do Executivo, por exemplo, solicite a atuação das FFAA ante uma decisão do STF que no seu entender seria inconstitucional e arbitrária, usurpando a competência privativa do Executivo. Nessa hipótese, poderiam as FFAA intervir exercendo o papel de poder moderador? Parece-me que não! Para saber se houve usurpação de competência privativa do Poder Executivo, o chefe das FFAA deverá proceder à interpretação de textos constitucionais. E sabemos que o intérprete máximo da Constituição é o STF, que é o seu guardião. Não há como sustentar que possam as FFAA se sobrepor aos três poderes do Estado.

O campo de atuação das FFAA para restabelecimento da lei e da ordem está indicado na Lei Complementar nº 97/99, referida no § 1º, do artigo 142 da CF.

Essa lei complementar dispõe em seu artigo 15 e parágrafos:

"Artigo 15  O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

(...)

§1o — Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

§2o  A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição Federal.

 §3o  Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no artigo 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional (Incluído pela Lei Complementar nº 117, de 2004)".

Como se verifica, a atuação das FFAA na hipótese de quebra da lei e da ordem situa-se no âmbito do setor de segurança pública, nunca no âmbito dos três poderes do Estado.

Os parágrafos supratranscritos são autoexplicativos. Na hipótese de requisição das FFAA por qualquer dos poderes, a decisão de seu emprego caberá sempre ao presidente da República (§1º). A atuação das FFAA somente poderá ocorrer depois de esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição Federal (§2º). Finalmente, consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no artigo 144 da Constituição quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional (§3º).  

O artigo 144 da CF, por sua vez, prescreve:

"Artigo 144  A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

 polícia federal;

II  polícia rodoviária federal;

III  polícia ferroviária federal;

IV  polícias civis;

 polícias militares e corpos de bombeiros militares".

Resulta do exposto que a atuação das FFAA na hipótese de ruptura da lei e da ordem circunscreve-se à área de segurança pública, como aconteceu recentemente em Rondônia e, anteriormente, no Estado do Rio de Janeiro.

Respeitamos opiniões em contrário, mas a interpretação da parte final do artigo 142 da CF não pode ser feita isoladamente, sem levar em conta o sistema jurídico como um todo.

Aquele dispositivo deve ser analisado conjugadamente com a Lei Complementar nº 97/99 resultante da delegação contida no §1º do artigo 142 da CF, bem como em harmonia com o disposto no artigo 144 do Texto Magno.

 

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