General Augusto Heleno fortaleceu a área de inteligência do governo e era referência para os extremistas terroristas e golpistas e bolsonaristas (Crédito: Gabriela Biló)

por Germano Oliveira & Marcos Streckeri /IstoÉ

Os inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro exibem números impressionantes. Dos 1.398 presos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835. Destes, 645 são classificados como “incitadores”, 189 como “executores” e 1 é um agente público citado por omissão. Mas nenhum militar entrou na mira da PGR. Em breve as apurações sobre a invasão à sede dos três Poderes tomarão um novo rumo. Também será averiguada a participação dos generais mais próximos a Jair Bolsonaro. Entre eles, destaca-se aquele que tinha o controle sobre o aparato de segurança e informações do governo e era o responsável por órgãos que deveriam ter se antecipado aos acontecimentos e agido diante dos riscos de ataque: o general Augusto Heleno. Ele deve ser investigado por seu papel como um dos mentores intelectuais do golpe de 8 de janeiro.

O general deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Será investigado porque desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia 8. Tirou militares de posições importantes do órgão e da Abin para deixá-los sem reação. “Heleno foi de uma conivência abissal”, diz um ministro do Supremo. O militar só deixou gente da confiança dele nos principais postos, e essa ação foi o que mais contribuiu para a falta de um projeto de reação do governo no dia do golpe.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a atividade dos subordinados no dia dos atentados. Um dos homens de confiança de Heleno, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, participou dos eventos e pediu nas redes sociais que as Forças Armadas “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”. Ainda conclamou o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, a “cumprir o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade”. O oficial depois apagou as mensagens, mas o recado foi dado. Há muitas questões não esclarecidas. No dia da invasão, o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, denunciou em um vídeo o roubo de armas e munições em uma sala do GSI no Planalto. Segundo ele, os invasores tinham informação de que naquele local havia armamentos e documentos. “Isso significa informação.” Também há relatos de que militares do GSI tentaram facilitar a saída de depredadores pelo térreo do prédio, sem serem presos.

Personalidades do mundo jurídico destacam o papel central de Augusto Heleno na preparação para o golpe, mas dizem que será difícil caracterizar o papel do militar encontrando ordens executivas de sua autoria ligando-o aos eventos. Por outro lado, sua culpabilidade poderá ser fundamentada pela conivência ou pelas falhas deliberadas na estrutura que montou e comandou para garantir a segurança da Presidência – e que deixou de atuar no 8 de janeiro. Mas a omissão é um crime difícil de provar. Será preciso averiguar “de baixo para cima” a cadeia de comando para identificar as responsabilidades.

O ex-ministro do GSI é visto como um dos principais, se não o principal, articulador de uma tentativa de golpe de Estado que começou a ser conspirada meses antes das invasões. Fontes ligadas à Segurança Pública e ouvidas por ISTOÉ relatam que Heleno teria usado o aparato técnico do órgão que comandava e a influência nas Forças Armadas para evitar a posse do presidente Lula. As articulações que aconteciam nos bastidores eram retratadas a apoiadores com veemência após a vitória de Lula. E no dia dos ataques isso teria se refletido, entre outras ações, na facilitação do acesso de radicais ao Planalto. “Você acha que alguém entra assim do jeito que entrou?”, questionou uma das fontes. Um almirante influente no governo Bolsonaro e próximo de Augusto Heleno teria enfatizado várias vezes a seus subordinados e em reuniões de segurança que o novo presidente não governaria. “Foi uma tentativa de golpe. Ele não se consumou porque não conseguiram consolidar a maioria no Exército”, disse outra pessoa sob condição de anonimato.

As tentativas de consolidação dessa “maioria” necessária para executar um plano golpista não foram poucas, conforme os relatos colhidos por ISTOÉ. Várias reuniões teriam ocorrido com a intermediação de Heleno. Pelo menos três fontes diferentes citam uma ocasião específica – após o segundo turno – em que estavam presentes Heleno, o general Walter Braga Netto e representantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. A pauta: como articular um possível golpe de Estado. Dentre os participantes do encontro, somente o membro da Aeronáutica teria sido contra a tratativa e se revoltado com a ideia proposta. Mas a revolta foi ignorada pelos demais, e um dos resultados dessa reunião, ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, foi a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. “Não foi uma brincadeira, estivemos a um passo do golpe”, frisou um dos informantes.

Desde que assumiu o núcleo mais sensível no Planalto, o GSI, Augusto Heleno aumentou enormemente o papel do órgão. Passou a controlar a área de segurança, monitorando todas as informações sobre os grupos radicais. Por sua atuação, ele sempre foi uma referência para os extremistas. Em novembro de 2021, a ativista Sara Winter revelou à ISTOÉ que foi orientada diretamente por Heleno, no Palácio do Planalto, na época em que ela articulava o “Acampamento dos 300”. “Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no [Rodrigo] Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF”, disse ela. No dia 13 de junho de 2020, o grupo marchou em direção ao STF e atacou a sua sede com fogos de artifício, numa “advertência”. O papel do general entre radicais aumentou após a eleição de Lula e especialmente depois que Bolsonaro deixou o País. Um dos posts mais compartilhados na época traz uma manifestante que mostrava um link do Diário Oficial supostamente transferindo a Presidência para Heleno. Seria uma “estratégia” de Bolsonaro. Militantes divulgaram nas redes que “Bolsonaro passou todo o poder para o GSI”, ou então que “o general Heleno é o presidente da República. Ele é o melhor estrategista do País, talvez do mundo”.

Catalisador do golpe

Essa busca de “mensagens ocultas” pode até ter um fundo de verdade, aponta um jurista. Uma resolução publicada no dia 23 de dezembro pelo próprio Augusto Heleno estabeleceu grupos de trabalho técnicos em diversos ministérios sob a coordenação do GSI. “Tudo parece inocente”, mas as más intenções se revelam mais tarde e há um teor “perigoso”, pondera o especialista. Normas como essa poderiam ser empregadas como catalisadores da ala militar hostil ao resultado das urnas. Funcionariam em conjunto com outros documentos golpistas que circularam em Brasília após as eleições, um fato reconhecido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicamente. Em depoimento à Polícia Federal, mais tarde, o político disse que se tratava de “uma metáfora”. Já a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, citada acima, tinha um conteúdo golpista bem explícito. Era o esboço de um decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE, revertendo o resultado do pleito presidencial e delegando na prática ao Ministério da Defesa a condução do processo eleitoral. Torres, que diz desconhecer a origem da minuta, está preso pela sua omissão nos atentados, quando comandava a Secretaria de Segurança do DF.

Estabelecer a materialidade das iniciativas golpistas é um desafio. Depois de 30 de outubro, circularam áudios no WhatsApp com a voz de Augusto Heleno em que o general dizia com voz serena, mas assertiva, que a eleição havia sido fraudada e que ele não podia adiantar medidas que estavam em discussão, pois “há ainda muita coisa em jogo”. O GSI desmentiu e considerou o áudio como “fake de péssima qualidade”. O jornal O Estado de S.Paulo o submeteu a dois peritos, que disseram não ser possível atribuir a voz ao general. Mas uma gravação vazada após evento da Abin, em 14 de dezembro de 2021, reproduz o general criticando as atitudes de “dois ou três” ministros do STF. Nesse áudio, ele disse que um dos Poderes está tentando “esticar a corda até ela arrebentar”. “Tenho que tomar dois lexotan na veia por dia para não levar Bolsonaro a tomar uma atitude mais drástica em relação ao STF”, afirmou na ocasião.

E não há dúvidas sobre o sentido de suas manifestações públicas. Quando ocorreu uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado no dia 30 de novembro, em que vários bolsonaristas questionaram o resultado das urnas, o general conclamou: “Vamos lá discutir os temas que nos afligem. Coragem, força e fé. O Brasil acima de tudo”.

Para Leonardo Nascimento, do Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA, as manifestações do general Heleno ao longo do tempo contribuíram para galvanizar os grupos bolsonaristas que participaram do 8 de janeiro. Segundo o pesquisador, as declarações e postagens do ex-ministro do GSI foram fundamentais também para que se criasse em torno dele uma certa “mística”. Nascimento vem monitorando grupos bolsonaristas em redes sociais nos últimos anos e acompanha de perto os efeitos das manifestações de Bolsonaro sobre seus seguidores. O ex-presidente seria o “grande oráculo de desinformação” desses grupos, nos quais tudo o que fala tem ressonância direta. Na sua ausência, ganharam mais importância as declarações de ‘sub-oráculos’, caso de Heleno. O próprio general teria se colocado nesse papel. “Heleno sempre foi o que mais deu declarações no sentido da ruptura institucional. Foi sempre o ministro que cumpria esse papel de verbalizar essa possibilidade, essa intenção.”

Sem papas na língua

O general Heleno é conhecido entre os apoiadores por falar sem “papas na língua”. Em julho do ano passado, durante uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, ele defendeu o sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, alocado no GSI, que gravou um vídeo defendendo um golpe militar. Heleno alegou que se tratava da ação de um cidadão brasileiro que tinha “o direito de se pronunciar”. Parlamentares avaliam como graves os indícios de participação de Heleno em ações golpistas. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT) protocolou um requerimento para convidar o general a prestar esclarecimentos. “O depoimento poderá trazer elementos importantes sobre a inação da atuação do GSI no dia 8 de janeiro”, justifica. Já para o deputado Rogério Correa, também do PT, o histórico de Heleno é repleto de conspirações. Em 2020, o parlamentar fez parte do grupo de deputados que protocolaram um pedido de impeachment no STF do então ministro do GSI, após ele falar em “consequências graves” caso Bolsonaro fosse obrigado a entregar o celular no inquérito que apurava se o então presidente havia interferido na PF. “Ele já ameaçava com o golpe desde aquela época. E o 8 de janeiro tem tudo a ver com isso”, enfatiza.

Depois do 8 de janeiro, Heleno sumiu das redes sociais – seus últimos tuites são do dia 7 de janeiro. Ao longo do ano passado, ele vinha se mantendo bastante ativo nas redes, fazendo campanha eleitoral para Bolsonaro e retuitando posts do então presidente, além de atacar Lula, a quem chamava de “ex-presidiário”. A atividade nas redes mudou depois do segundo turno, quando, além do tuíte celebrando a audiência pública golpista do dia 30 de novembro, Heleno fez apenas algumas poucas publicações, em grande parte para contestar reportagens.

O historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, lembra o “DNA golpista” de Heleno, que na década de 1970, ainda capitão, atuou como ajudante de ordens do então ministro do Exército Sylvio Frota, que tentou articular um golpe contra o presidente Ernesto Geisel. “Ele já naquela época estava conspirando e fez parte daquela tentativa fracassada de ‘golpe dentro do golpe’, perpetrado pela chamada linha dura dos militares”, diz o professor. “Foi muito grave, não só pela tentativa de ruptura, mas porque foi contra um general presidente, contra um superior hierárquico”, destaca. O professor lembra que posteriormente o ex-ministro foi favorecido pelo governo do PT, que o nomeou para o Haiti. “Isso contribuiu para essa mítica de que eles estiveram em combate, de que são guerreiros. Mas não se lembra que lutaram contra uma população faminta. E esses militares voltam ao Brasil se dizendo aptos a administrar o Estado”, diz. “Vimos militares lotados no GSI participando dos acampamentos antidemocráticos em frente a quartéis. Heleno não sabia? Ou foi ele que incentivou ou mesmo deu a ordem? Porque aí a participação dele muda de patamar. Passa a ser também por ação, e não só por omissão.”

Novos generais

Após os atentados de 8 de janeiro, Lula disse que não foi avisado pelos serviços de inteligência sobre o risco iminente. Mas um relatório sigiloso enviado pelo GSI ao Congresso aponta que o governo foi informado. O alerta teria sido produzido pela Abin e compartilhado com órgãos federais. Na época, o ministro responsável pelo GSI era o general da reserva Gonçalves Dias, indicado por Lula. Por isso, Dias passou a ser visto com reservas pelos petistas. A hipótese de uma conspiração antidemocrática sempre esteve no radar do novo governo. Um exemplo foi quando o GSI tentou fazer parte do esquema de segurança do governo de transição, mas a equipe que cuidava da proteção do presidente eleito explicou aos agentes que a participação deles seria desnecessária. A desconfiança estaria pautada nas suspeitas de que a estrutura estava sendo utilizada com viés golpista. “A certeza é que houve leniência do GSI, antes, durante e depois. Às 6h da manhã o acesso [do Planalto] já estava liberado”, disse uma pessoa que acompanhou as reuniões de segurança após o ato terrorista. “Era a primeira semana de governo, a maioria que estava era a turma antiga”, acrescentou, sobre a equipe que compunha o GSI. Só em janeiro, pelo menos 13 militares do órgão, foram exonerados.

Segue lentamente o trabalho de despolitizar os quartéis. Na terça-feira, 14, o Alto-Comando do Exército definiu os nomes de três generais promovidos a quatro estrelas. Entre eles está Luiz Fernando Baganha, ex-secretário-executivo de Augusto Heleno no GSI. De acordo com uma fonte militar que já transitou na cúpula da caserna, são todos nomes sem atuação política. O Alto-Comando estaria tentando se desvincular “o mais rapidamente possível” da “encrenca” na qual os militares se meteram nos últimos quatro anos. “Os generais da ativa estão focados nisso, sabem o dano causado pelo envolvimento com Bolsonaro e agora só querem ‘tocar o barco’, fazer ‘coisa de soldado’”, afirma o oficial. “Sobrou um monte de trabalho pro Exército, um monte de gente pra punir.” Apesar de ter atuado como braço-direito de Heleno, Baganha não é considerado da sua cota pessoal. Teria trabalhado ao lado dele no GSI de forma “absolutamente circunstancial”. Mas outros nomes ligados a Heleno foram preteridos. O principal é Carlos José Russo Assumpção Penteado, que também foi seu secretário-executivo no GSI e estava no cargo nos ataques de 8 de janeiro.

A movimentação nos bastidores é lenta. O novo chefe do GSI apenas no dia 26 de janeiro abriu uma sindicância para apurar a atuação de funcionários do órgão. O governo tem resistido a apoiar uma investigação extensiva sobre o papel dos militares, em parte para evitar ampliar a resistência que existe na caserna contra o petismo. Lula também tenta impedir a abertura da CPI dos Atos Golpistas. A PF já investiga ações e omissões que permitiram as invasões, inclusive da parte de agentes do GSI. Mas há ministros do STF incomodados com a falta de empenho da corporação e do Ministério da Justiça em relação aos militares. A responsabilização deles é atualmente um dos temas mais nevrálgicos. Muitos gostariam que, no caso dos fardados, tudo ficasse restrito ao Superior Tribunal Militar (STM). Mas, com a disposição do STF de levar adiante a investigação e trazer o caso para sua jurisdição, será difícil evitar esse encontro com a verdade. É um passo importante para evitar que o País volte a enfrentar novas ameaças autoritárias.

Generais serão investigados

Além de Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos também estão na mira do STF

Além de Augusto Heleno, o STF decidiu investigar outros dois generais de Bolsonaro que foram decisivos para os atos de 8 de janeiro: Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos. Junto com Heleno, os dois foram autores intelectuais do golpe, supõe-se. Braga Netto é visto como tendo um papel-chave. Afinal, ele tinha ascendência com as tropas e era o candidato a vice de Bolsonaro.

Foi ministro da Casa Civil a partir de fevereiro de 2020 até março de 2021, quando o ex-presidente demitiu o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças: Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Esse episódio representou a maior crise militar desde a demissão do ministro do Exército pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977. Na época, Frota articulava um golpe contra Geisel, e tinha como ajudante de ordens exatamente Augusto Heleno. Braga Netto então assumiu o Ministério da Defesa e só se afastou em abril do ano passado, para concorrer como vice na chapa de reeleição de Bolsonaro.

O outro general que está severamente envolvido com o golpe é Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, que chegou inclusive a organizar a “live”, em julho de 2021, em que Bolsonaro iria apresentar evidências de que houve fraude das eleições. Na ocasião, o ex-presidente reconheceu que não tinha provas. Um técnico de informática que participou da transmissão, Marcelo Abrieli, declarou em depoimento à PF que antes dessa participação havia sido chamado ao Planalto por Ramos e que conhecia o general desde 2018, quando este ocupava a chefia do Comando Militar do Sudeste. Ramos foi também titular da Secretaria-Geral da Presidência até dezembro passado, e era amigo próximo de Bolsonaro desde os tempos da Academia das Agulhas Negras, nos anos 1970. Foi preterido para o posto de vice na chapa da reeleição, mas permaneceu atuando no círculo íntimo do presidente. Os três generais, segundo ministros do STF, podem ser considerados os principais articulares militares da tentativa de golpe de Bolsonaro.

Colaboraram Dyepeson Martins e Gabriela Rölke

 

 

ACESSO Ricardo Sant’ana (à dir.) era um nos nove militares indicados pelo Ministério da Defesa para fiscalizar as urnas eletrônicas. Ele chegou a trabalhar dentro do TSE, mas foi afastado por divulgar fake news (Crédito: Wilton Junior)

Escalado pelo Ministério da Defesa para fiscalizar o sistema eleitoral, o coronel do Exército Ricardo Sant’ana publicava informações falsas e críticas às urnas eletrônicas. O TSE suspeita que o mentiroso atuava como araponga para minar a credibilidade do tribunal

A revelação das gravações de sessões secretas do Superior Tribunal Militar realizadas a partir de 1974 se soma a inúmeras evidências de que a tortura praticada contra presos políticos durante a ditadura militar no Brasil era institucionalizada. Agora, o governo Bolsonaro tenta justificar e minimizar a violência de Estado naqueles anos de chumbo

 

Gabriela Rölke /Istoé (reportagem de capa)

A revelação de gravações de sessões secretas do Superior Tribunal Militar (STM) em que os ministros reconhecem a prática de tortura nos porões da ditadura tem assombrado o País nos últimos dias. E igualmente escandalosa é a reação das altas autoridades da República de minimizar os fatos, enaltecer torturadores, ironizar e ridicularizar torturados e tentar naturalizar um doloroso período repressivo e autoritário. Depois de o presidente Jair Bolsonaro voltar a elogiar o sanguinário coronel Carlos Brilhante Ustra, seu vice, Hamilton Mourão, terça-feira, 19, Dia do Exército, chamou o golpe militar de “Revolução Democrática de 1964”. Ele já havia defendido que as atrocidades cometidas ficassem no passado e ironizou as vítimas e os algozes do regime, dizendo que já estão no túmulo.

Enquanto isso, o presidente do STM, o general Luís Carlos Gomes Matos, mostrando que o deboche continua como marca do governo, aproveitou a primeira sessão da Corte depois da divulgação dos áudios para dizer que “notícias tendenciosas” teriam o objetivo de atingir as Forças Armadas. “Não temos resposta nenhuma para dar. Simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa, que nós sabemos o motivo. Aconteceu durante a Páscoa. Garanto que não estragou a Páscoa de ninguém. A minha não estragou”, disse o general.

 

Por trás da narrativa de banalização do autoritarismo sustentada por membros do governo e da alta cúpula militar, há um projeto de poder ditatorial que procura revisar a história repetindo uma mentira tantas vezes até que ela se torne “verdade”. Também é discurso recorrente dessas autoridades, cada vez que o assunto surge, que haveria uma tentativa de revanchismo ou de revisão da Lei da Anistia. Mas o que se pretende, por meio da abertura dos arquivos da ditadura, vai muito além da individualização da conduta dos agentes do Estado que cometeram crimes e de sua responsabilização individual. Trata-se de possibilitar que o País tenha assegurado o direito à sua história e à sua memória e que não se naturalize algo abominável. “Depois de 1964, nunca estivemos tão próximos de uma ideologia de segurança nacional”, avalia o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela batalha judicial de 25 anos que resultou na abertura dos arquivos de áudio do STM. A Lei de Segurança Nacional visava garantir a segurança nacional do Estado contra a transgressão da lei e da ordem, e foi utilizada durante e ditadura principalmente para enquadrar opositores do regime, os chamados “subversivos”.

Além do interesse histórico pelos áudios – desde a época de estudante de Direito, Fernandes tinha especial interesse na atuação de advogados que defendiam presos políticos –, há ainda um componente familiar que o impulsionou na busca pela abertura dos arquivos. Seu pai, o também advogado Fernando Tristão Fernandes, morto em setembro de 2021, aos 94 anos, foi um dos primeiros a atuar na área e defendia basicamente estudantes perseguidos pelo regime. Também foi ele próprio um preso político, durante oito longos meses, ainda no início da repressão, em 1964. Quando vê o tom jocoso com que altas autoridades da República se referem ao período da ditadura, Fernandes ressalta a importância da divulgação irrestrita do material do STM. “Vivemos uma espécie de terraplanismo em que presidente e vice tentam reescrever a história”, diz. “Isso demonstra que a luta pela memória desse período persiste, mesmo no regime democrático.” Ele se mostra especialmente contrariado diante das tentativas de negar que a tortura tenha sido usada como método. “Não era clandestino. Era institucionalizado mesmo, como método de investigação. O caso Herzog é um exemplo de que a violência era metódica: ele entrou vivo no DOI-Codi de São Paulo e lá foi torturado e assassinado em instalações do Estado”, afirma. O jornalista Vladimir Herzog foi morto aos 35 anos, em 25 de outubro de 1975. Um dia antes, havia sido procurado por agentes da repressão em seu ambiente de trabalho, a redação da TV Cultura.

 

Entre os áudios divulgados aparece o caso de uma jovem grávida que perdeu o bebê em uma sessão de tortura. “Alguns réus trazem aos autos acusações referentes a torturas e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no DOI-Codi”, disse o general Rodrigo Octávio Jordão Ramos em sessão secreta no dia 24 de junho de 1977. O caso da tortura de Nádia é apenas um entre centenas a serem confirmados ou trazidos à tona com a recente divulgação dos áudios. Se existia alguma dúvida de que houve tortura durante a ditadura, não há mais. O material confirma que a crueldade realmente foi marca indelével dos chamados anos de chumbo no Brasil. Os áudios do STM vêm se juntar a um amplo conjunto de evidências de que, entre 1964 e 1985, em inúmeras ocasiões, o Estado brasileiro lançou mão da repressão e da violência como ferramenta para a obtenção de informações ou mesmo confissões junto a presos políticos que se opunham ao regime. Os áudios revelam mais: a cúpula do Judiciário militar tinha pleno conhecimento do que se passava.

 

O material é uma pequena parte das mais de 10 mil horas de gravação das sessões do STM ocorridas entre 1975 a 1985, que vêm sendo transcritas por grupos de pesquisa na UFRJ e UFF. Os registros mostram que, embora alguns dos ministros se recusassem a admitir, havia para a maioria dos membros da Corte o entendimento de que a tortura era prática corriqueira contra os custodiados pelo Estado. Há, por exemplo, relato de confissão obtida a marteladas, de preso privado de comida por oito dias seguidos, de investigado com sequelas persistentes em função das agressões. De acordo com o narrado pelo Brigadeiro Faber Cintra, na sessão de 15 de fevereiro de 1978 um deles alegou que, “três ou quatro anos” depois de sair da prisão, ainda sangrava pelo nariz. Os ministros do STM, no entanto, eximiam as Forças Armadas de qualquer responsabilidade e atribuíam a prática apenas às polícias militar e civil. “Eles apanham mesmo”, disse um dos ministros do STM, possivelmente o almirante Sampaio Ferraz, em sessão no dia 16 de junho de 1976. “Por isso, quando vejo um inquérito na polícia fico logo com um pé atrás. Como revisor, tomo muito cuidado examinando isso, porque o que se sente é que na polícia, no Dops, eles entram no pau. Ou confessam ou então apanham. Então não tem valor quase esse inquérito policial, a não ser um inquérito policial militar. Então estou de pleno acordo que é preciso acabar com isso.”

 

Havia também quem condenasse a tortura de forma veemente – mas para que a prática não depusesse contra o regime de exceção. A preocupação era com a imagem do Brasil no exterior caso viessem à tona os horrores praticados por agentes de Estado. “Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, esse se constitui em um verdadeiro prato aos inimigos do regime e à oposição ao governo”, registrou o Almirante Julio de Sá Bierrenbach, em 19 de outubro de 1976. A preocupação dele era que a imprensa internacional publicasse “os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens”. O regime militar sempre tentou negar a repressão e a tortura, e ainda hoje alguns setores ligados à caserna, além de uma parcela da sociedade civil, insistem na narrativa que ela não aconteceu. Parece ser o caso de Mourão. Questionado sobre a possibilidade de uma investigação feita a partir dos áudios do STM, ele riu. “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, perguntou. Mourão, aliás, em mais de uma ocasião elogiou Ustra, um dos principais símbolos da repressão. Ao passar para a reserva, em fevereiro de 2018, discursou no Salão de Honras do Comando Militar do Exército, em Brasília, e chamou o coronel de “herói”.

Em 2008, Ustra foi o primeiro oficial das Forças Armadas condenado por crimes cometidos durante a ditadura. Foi considerado culpado em uma ação declaratória por sequestro e tortura durante o regime militar numa ação movida por Maria Amélia de Almeida Teles e César Teles; pelos filhos do casal, Janaína e Édson; e por Criméia, irmã de Maria Amélia. César, Maria Amélia e Criméia, que estava grávida, foram acusados de subversão e ficaram presos no DOI-Codi, que na época era chefiado por Ustra, que tinha o codinome Tibiriçá. Janaína e o irmão Edson, à época com 5 e 4 anos, foram levados ao local como uma forma de pressão sobre os pais. O coronel frequentemente era apontado pelas vítimas como o agente que comandava pessoalmente as sessões de terror no DOI-Codi, marcadas por espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Em outubro de 2020, Bolsonaro recebeu no Planalto a viúva de Ustra, Maria Joseíta. Na ocasião, o presidente disse aos jornalistas presentes no local que o coronel foi “um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer.” Antes disso, em 2016, o entâo deputado já havia homenageado publicamente o torturador no plenário da Câmara dos Deputados — e de forma asquerosa. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro, ao votar pelo impeachment da então presidente. Dilma foi presa e brutalmente torturada durante a ditadura. Nas últimas semanas, na efeméride do golpe de 64, voltou a elogiá-lo.

 

A existência dos registros das sessões secretas do STM curiosamente se deve à tradição cartorial do Brasil, herança lusitana. O País conta com escreventes e tabeliões desde o período colonial, e eles sempre compuseram a elite da burocracia estatal.

 

Por aqui, tudo se registra, tudo se anota, tudo se grava. Ainda bem. Foi graças a isso, aliás, que se pôde contar também outra impactante história do período da ditadura: a do Cemitério de Perus, que abrigou centenas de sepultamentos clandestinos de desaparecidos políticos da década de 1970. O assentamento das mortes inicialmente foi feito apenas com os codinomes daquelas pessoas, Mas ao lado de cada codinome datilografado, algum burocrata achou por bem anotar, a mão mesmo, com caneta, os nomes verdadeiros das pessoas. São pelo menos mais dois episódios, portanto, em que a burocracia estatal, com sua forte tradição cartorial, produziu provas contra o próprio Estado dos crimes praticados durante o regime militar. Também foi essa característica de registrar e catalogar tudo que possibilitou a riqueza e a precisão das informações contidas no livro Brasil Nunca Mais, publicado em 1985. O livro resultou da análise de milhares de documentos contidos em centenas de processos do STM — e revelou a extensão da repressão política no País, com perseguições, assassinatos, desaparecimentos e torturas.

Deboche perverso

 

 

Foi o deboche do filho 03 do presidente Jair Bolsonaro à tortura sofrida durante a ditadura militar pela jornalista Miriam Leitão que motivou o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico a trazer à tona alguns trechos já analisados e transcritos por ele dos áudios das sessões do STM. Ele decidiu compartilhar o material com a jornalista, que o publicou em seu blog, depois que Eduardo Bolsonaro postou em uma rede social, no dia 3 de abril, a frase “Ainda com pena da cobra”.

 

 

Era uma referência à tortura sofrida por Miriam, que, grávida, foi levada completamente nua a uma sala em que havia uma cobra. O 03 tinha ficado contrariado com a afirmação de Miriam de que o presidente Bolsonaro é inimigo confesso da democracia – e resolveu ofender a jornalista lembrando o suplicio dela no cárcere. Mais uma vez os crimes praticados por agentes de Estado durante a ditadura eram minimizados – e o professor tinha em mãos outras evidências de que o regime de fato torturou mulheres grávidas.

Militante do PC do B durante a juventude, Miriam Leitão foi presa, em dezembro de 1972, e conduzida ao Quartel do Exército em Vila Velha, município da Grande Vitória, no Espírito Santo. Durante o período de detenção, levou tapas, chutes e pancadas na cabeça que resultaram em corte com sangramento – antes de ser exposta, nua, a soldados e agentes da repressão e em seguida trancada por horas numa sala escura com uma jiboia. Ela tinha apenas 19 anos. E um filho na barriga.