Época /DCM

A decisão (junho 2020) da juíza Gabriela Hardt, da 13a Vara Federal em Curitiba, de levantar o sigilo de uma investigação contra Rodrigo Tacla Duran, a pedido da força-tarefa da Lava Jato no MPF, irritou o gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Viram como uma tentativa de intimidar Tacla Duran a recuar na negociação de uma delação premiada.

Para a juíza, o advogado Rodrigo Tacla Duran teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão para lavagem de dinheiro. Ele é apontado pela força-tarefa como operador financeiro da Odebrecht.

Dallagnol procura cavalo de Troia

Quantia maior [ 2,6 bilhões] foi, de mão beijada, surrupiada pela Lava Jato da Petrobras. Gabriela Hardt também autorizou Deltan Dalagnol e corriola, os garotos dourados e as meninas empresas, abrir uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, sede da Liga da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes ordenou que um bilhão fosse entregue ao governo federal, para gastar no combate ao coronavírus que, com a política de imunidade de rebanho de Bolsonaro, matou 700 brasileiros. Vide tag estratégia de propagação. Resta 1,6 bilhão ao deus-dará. 

Falta uma auditoria nas multas das delações premiadas e acordos de leniência da louca por dinheiro quadrilha da Lava Jato.

 

 

por Pepe Damasco

1) Quando Lula aponta armação no episódio envolvendo Sérgio Moro e o PCC, certamente está se referindo, como disse o ministro da Secom, Paulo Pimenta, às coincidências ocorridas e à cronologia dos acontecimentos. Como ser político por excelência, Lula sabe como poucos que nada acontece por acaso. 

2) Antes de qualquer consideração, é preciso assinalar que o ex-juiz Sérgio Moro firmou-se como um dos maiores canalhas surgidos na esfera pública do país ao longo da história. Sua total falta de escrúpulos dispensa comentários.

3) Vivendo merecido ostracismo, Moro se arrastava pelos cantos no Senado, onde a maioria dos senadores sequer o cumprimentava. Aí Lula tem um trecho de uma entrevista sua ao Portal 247 descontextualizado pela extrema direita nas redes sociais. Em desabafo sobre o sofrimento na prisão, Lula disse que na cadeia pensava em “foder” Sérgio Moro. Leia-se fazer justiça e desmascará-lo.

4) A imprensa nativa providencia, então, um jeito de pegar carona na campanha caluniosa dos fascistas, abraçando a tese de que o presidente usa o cargo para se vingar de adversários políticos, no caso o ex-juiz declarado suspeito e corrupto.

5) No dia seguinte, a juíza Gabriela Hardt, morista de carteirinha e conhecida como “corte-cola” por ter condenado Lula no caso do sítio de Atibaia copiando a sentença de Moro no processo do triplex, resolve entrar em campo para dar uma força ao amigo e autoriza a operação da PF sobre a ameaça do PCC a autoridades. Detalhe importante: a investigação já durava meses e Moro tinha pleno conhecimento de seu andamento. No dia seguinte, retira o sigilo do processo e a vitimização do parceiro anda mais algumas casas. 

6) Bastou para Moro voltar à ribalta. De herói da Lava Jato é alçado à condição de mártir pelas Organizações Globo. Eureca: enfim, o cavalo passava encilhado, afinal defender Moro e tentar isentá-lo de seus crimes significa a autodefesa da própria Globo, atolada até o pescoço na cumplicidade às atrocidades cometidas pela Lava Jato.

7) Viciado em mentira, Moro, durante suas sessões públicas de vitimização, diz que é perseguido pelo PCC porque transferiu seu chefe Marcola para um presídio federal. Mas o promotor do Gaeco, Lincoln Gakiya, antigo alvo das ameaças do PCC, o desmente. O promotor afirma que Moro tirou o corpo fora e o deixou sozinho e exposto no processo de transferência de Marcola. Gakiya garante ainda que atacar Moro está longe de ser prioridade do PCC.

8) Logo vem à tona, através de matéria publicada no Estadão, que ameaçar autoridades é uma velha estratégia do PCC, tanto que Alckmin, quando governava São Paulo e vários secretários seus também estiveram entre os alvos da organização criminosa.

9) A Polícia Federal comandada por Flávio Dino resolveu agir de forma preventiva e republicana. Não sei exatamente qual é o grau de independência da PF para deflagrar operações sem precisar da anuência do ministro da Justiça, chefe hierárquico da corporação. Contudo, lembro que José Eduardo Cardoso, ministro de Dilma, dizia não ter conhecimento prévio da maioria delas. Caso isso tenha mudado no governo Lula, Dino pode ter autorizado a desarticulação do suposto plano também para prevenir o governo de armações, pois qualquer escaramuça contra Moro seria de imediato associada à fala de Lula.

10) Por fim, a maior esquisitice de todas: por que uma organização criminosa forte e enraizada como o PCC, cujo principal negócio é a venda de drogas, optaria deliberadamente por fazer o cerco se fechar contra si depois de um atentado contra um senador da República?

 

 

Reinaldo: O que diz o promotor anti-PCC sobre padrão de atuação dos criminosos

Os jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler entrevistam o promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Gakiya é um dos principais investigadores do PCC no País. Ele atua em inquéritos envolvendo a facção há mais de 18 anos. Em 2018, o promotor foi responsável por solicitar a transferência de presos importantes do PCC para presídios federais, incluindo o líder Marcola - uma ação que tentou ser capitalizada politicamente pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Em março de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, que desbaratou uma quadrilha ligada ao PCC que tinha Moro e o promotor Lincoln como possíveis alvos de sequestro.

Moro, Botaro, o relatório da PF com assinatura de Bottaro e papel apócrifo que cita o Intercept (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado | Reprodução)

Martin Bottaro, que assina um relatório fraco, assumiu a investigação da fakeada em Juiz de Fora no ano passado, quando Bolsonaro tentava impor a propaganda eleitoral mentirosa de ligar PCC a Lula

por Joaquim de Carvalho

O relatório da Polícia Federal liberado pela juíza Gabriela Hardt sobre a operação Sequaz chama a atenção por dois aspectos: a inconsistência narrativa e o nome de quem o assina, Martin Bottaro Purper, que é o delegado que assumiu o caso de Adélio Bispo de Oliveira no ano passado, depois que o policial que vinha presidindo o inquérito, Rodrigo Morais, foi transferido para um posto no exterior.

Na época em que Bottaro Purper assumiu a investigação, o que se disse sobre ele é que é especialista em PCC, o que despertava a suspeita de que Jair Bolsonaro tentava ligar o caso de Juiz de Fora à organização criminosa. 

Na mesma época, a rede social era repleta de fake news que tentavam associar Lula a quadrilhas de traficantes, como o vídeo em que um líder comunitário negro da Bahia era cumprimentado por Lula durante a campanha, como se a cena tivesse sido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Durante a campanha, Purper Bottaro tentou colher depoimento de Adélio, o que poderia ser usado como peça de campanha. Mas a Justiça Federal em Campo Grande não autorizou o depoimento. O inquérito sobre Adélio e Bolsonaro segue aberto na Polícia Federal.

Mesmo assim, Purper Bottaro assinou de Cascavel, no Paraná, o relatório que embasou a decretação das prisões de personagens supostamente envolvidos em uma trama contra Sergio Moro.

Nas 83 páginas do relatório, o fato que poderia ligar os criminosos a essa suposta trama é um print de tela de celular em que o homem apresentado como líder da quadrilha transmite à mulher um código de mensagens.

"Vou te mandar umas msg q são códigos p eu não esquece e e ter aí qundo chegar então não apaga e importante o mim ok amor. Só para deixar aí no seu telefone (sic)", escreve no WhatsApp Janeferson Aparecido Mariano Gomes, que seria conhecido como Nefo. "Tabom amor" (sic), responde Aline de Lima Paixão.

Em seguida, ele passa os códigos: "Ms - México/ Moro - tokio/ Sequestro - Flamengo/ Ação - Fluminense.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, o líder do PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, teria liberado R$ 60 milhões para a execução de um plano A, que era o seu resgate do presídio federal de Brasília, ou um plano B, que seria o ataque a Moro.

É crível que, com tanto dinheiro, o coordenador mobilizado pelo PCC fosse um amador completo a ponto de registrar na rede mundial de computadores códigos tão importantes para eles?

Há também a imagem de um caderno que teria sido transmitida por outra mulher que manteria relacionamento amoroso com Nefo. Aline Ardnt Ferri teria enviado informações sobre Moro, Rosângela, a filha e do filho dos dois. Não há nada de extraordinário nas anotações.

São dados que podem ser obtidos na internet, como CNPJ de Rosângela, o endereço da empresa e os bens declarados por Moro. Consta ainda o nome da faculdade onde o filho estuda.

Das 83 páginas do relatório, o delegado dedica nove para transcrever uma conversa interceptada, em que Aline de Lima Paixão conversa com o telemarketing de uma provedora de internet, para tentar contratar um serviço. Não consegue, porque o CPF informado não teve cadastro aprovado.

A justificativa para a transcrição da conversa é demonstrar que Aline usava nome de terceiro, para instalar internet na própria casa, em um condomínio. A ausência de transcrições detalhadas de outras conversas pode revelar que não há nada de mais relevante na investigação.

Há referência também de moradias locadas por eles. Uma delas no edifício Bellagio, Jardim Botânico, Curitiba, de onde saíram "por causarem transtornos" e "por não pagarem os valores devidos". É muito amadorismo.

Também merece registro imagem da página 10 do relatório do delegado Bottaro Purper. É de um texto sem assinatura, em que um autor não identificado relaciona 22 ações realizadas. O nome do site The Intercept Brasil é o item 17. Não há identificação de valores nem de serviços. No final da página, o que aparece é o local onde o texto teria sido escrito, além da data: "Santos, 24/08/2022".

Essa referência serviu de base para reportagem da Jovem Pan, que tenta ligar o Intercept ao PCC. A emissora, conhecida pelos vínculos com a extrema direita, deixou de publicar a resposta do site num primeiro momento. 

Horas depois da reportagem ter sido exibida e, portanto, com a possibilidade de compartilhamento, é que a emissora acrescentou a posição do site, que refuta categoricamente a insinuação.

"Como era de se esperar, a nota foi ao ar. E nela sequer havia o posicionamento do Intercept, enviado 40 minutos antes da publicação do texto e dentro do prazo exigido pelo jornalista. O autor afirma que procurou o Intercept e 'não teve resposta'. É uma mentira intencional ou uma falha grosseira dos padrões jornalísticos, se não ambos", disse o Intercept.

O Intercept não fala, mas a inclusão de seu nome no caso, por meio de um texto apócrifo, aumenta a suspeita de que o plano de ataque do PCC a Moro é uma perigosa armação, que junta elementos para construir a narrativa que coloque o ex-juiz como vítima.

Todos sabem que Moro foi desmoralizado a partir da publicação de mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti nos arquivos da conta de Deltan Dallagnol no Telegram.

E quem publicou as mensagens foi o intercept.

Coincidência o nome do site aparecer no papel apócrifo? Coincidência a juíza que autorizou as prisões a partir de um relatório inconsistente ser uma notória aliada de Moro? Coincidência o delegado que fez o relatório sobre Moro ser o mesmo que preside o inquérito sobre Adélio?

Nesta sexta-feira, num debate na CNN sobre o caso Moro, o pastor-deputado Marcos Feliciano fez declarações que podem indicar uma narrativa em construção. 

Em três ocasiões, de forma muito grave, disse que Lula está ligado ao PCC e que existe o risco de o estado brasileiro se tornar um narcoestado.

Mentiras grosseiras, mas que, se não forem rebatidas devidamente, podem se espalhar. Só falta incluírem o Adélio Bispo de Oliveira e o caso de Juiz de Fora na trama. 

O delegado Bottaro Purper, o mesmo do caso Moro, teria sido colocado no inquérito justamente para cumprir uma missão que agradaria a Bolsonaro. Por suas declarações, parece ser esta a expectativa dele, a de ligar Adélio ao PCC e este a Lula. Nunca é demais lembrar que, tão logo a notícia do suposto plano de ataque a Moro vir à tona, Bolsonaro escreveu no Twitter:

"Em 2002 Celso Daniel, em 2018 Jair Bolsonaro e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda. Nossa solidariedade a Sérgio Moro, Lincoln Gakiya e famíliares. A CPMI assombra os inimigos da democracia."

A serpente do fascismo ainda se movimenta, e talvez tente dar agora seu bote mais perigoso.

 

por Sérgio Rodas /ConJur

A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

Finada Lava Jato esquece a pornofia diária de Bolsonaro e faz zoada para abafar o testemunho de Tacla Duran amanhã

Todo profano dia de fala de Bolsonaro no cercadinho do Palácio do Planalto, quando reunia o rebanho, o presidente capitão contava mentiras e baixarias, e a grande imprensa dava uma de surda. Veja seletas (vídeos abaixo) de frases de corar frades de pedra e virgens de hímen rompido. Com os pornôs de Bolsonaro, bentos nas igrejas evangélicas, pela irmã Michelle Bolsonaro despida de joias, jornais e tvs criavam alardes e manchetes. Os discursos e sermões louvando o golpe, e esmagando imaginários comunistas mais perigosos que a corte - disse o papa Francisco = do "diabo que se finge 'educado' e até toca a campainha apresentando-se como amigo, a ponto que o tens em casa sem te aperceberes do mal".

 

O Jornalista Chico Alves, colunista do UOL, escreve:

O presidente Lula deu nos últimos dias ao senador Sergio Moro (União-PR) todas as condições de terminar a semana como vencedor da disputa pessoal que os dois travam na política. Primeiro, pelo desabafo feito durante entrevista admitindo que, quando estava preso, tinha vontade de "foder" o então magistrado. Mas principalmente por chamar de "armação" o plano do PCC para matar ou sequestrar Moro, descoberto pela Polícia Federal, subordinada ao seu ministro da Justiça e Segurança Pública.

Como a coluna registrou, ao fazer acusação sem provas contra o senador — duvidando indiretamente da PF —, Lula marcou um dos maiores gols contra de toda sua trajetória política. Deu a deixa para Moro atacá-lo e fez dele vítima em dose dupla, tanto da ameaça do crime organizado quanto da leviandade de sua suspeita desprovida de base.

Desde a fala sobre "armação", Lula vem recebendo todo tipo de críticas, que vão das justificadas até aquelas exageradas, que comparam sua declaração com os piores momentos do bolsonarismo — como se as baixarias de Jair Bolsonaro e seus asseclas não fossem resultado de uma gigantesca e permanente estratégia de destruir reputações, algo muito diferente de uma rara fala condenável em que Lula usou o fígado para tratar de seu desafeto.

Nos últimos dias, por causa da incontinência verbal do petista, o lavajatismo saiu do túmulo e se juntou ao bolsonarismo para desancar o presidente.

O jogo estava bastante desfavorável para Lula. Até que ontem Sergio Moro jogou contra o patrimônio: também marcou um gol contra memorável.

Por conta da divulgação de que uma das contas de email investigadas entre as várias que serviram de ponto de partida para desbaratar o plano do PCC tinha o endereço lulalivre1063@icould.com, o senador jogou nas suas redes sociais uma suspeição irresponsável.

"Gostaria de entender por que um dos criminosos do PCC, investigado no plano de sequestro e assassinato, utilizava como endereço de email lulalivre1063?", questionou.

A acusação indireta de parceria entre PT e tráfico foi endossada por Deltan Dallagnol, fiel escudeiro de Moro — que, de quebra, requentou a lorota bolsonarista sobre a ida de Flávio Dino à favela da Maré:

"Finja surpresa: membro do PCC usava email 'lulalivre'. Em áudio que divulguei dia 22, PCC reclamou de Moro porque com ele não tinha conversa, enquanto com o PT tinha. Não surpreende também que o Ministro da Justiça de Lula entre livremente em área dominada pelo crime organizado", acusou Deltan.

A própria polícia explica que os integrantes do PCC usavam emails de terceiros para despistar. Assim como o fato de a juíza Gabriela Hardt tratar do caso das ameaças ao ex-juiz não dá a Lula o direito de dizer o que disse, o aparecimento de endereço eletrônico com o nome do presidente no meio da investigação é obviamente insuficiente para justificar qualquer suspeita infundada de Moro e Dallagnol. Mas nenhum dos dois levou isso em consideração antes de atacar o PT.

Com essa desprezível intriga, Moro marca a semana não apenas por ser vítima de um plano do PCC e passa também à lamentável categoria dos parlamentares que fazem politicagem com qualquer coisa — inclusive com eventuais desventuras.

Tanto a acusação leviana de Lula quanto a ilação inconsequente de Moro, rebaixam a já desvalorizada política nacional. Mas não é um empate.

 

O petista sempre poderá argumentar que tem motivos de sobra para ressentimento contra o ex-juiz que, em processo sem provas e recheado de ilegalidades, o obrigou a ficar 580 dias na prisão e entregou o país de bandeja para Bolsonaro.

Já Moro não explicou ainda a fixação que tem por Lula desde 2014 e que agora o faz perder o controle da situação.

Cientistas políticos parecem não dar conta. Talvez seja o caso de recorrer a Freud.

Editorial Portal Brasil247

Em sua já histórica entrevista exclusiva a este Brasil247 e à TV 247 na terça-feira passada, o presidente Lula revelou, como nunca antes desde que assumiu, os contornos de um estilo que tenciona imprimir ao seu mandato.

Ressalta da entrevista presidencial uma disposição de não se deixar ser colhido mais uma vez pelos seus algozes, que desde o naufrágio da Lava-Jato apenas hibernaram à espera de uma situação mais favorável.

Em um contexto muito preciso, o próprio Lula trouxe Moro para o centro da disputa.

Emocionado pela memória das perseguições inauditas a que foi submetido e que o levaram à prisão por 580 dias, o presidente lembrou que, na época, tinha o desejo de um dia se "vingar" de Moro, seu verdugo, pois tinha consciência de sua inocência. 

Foi um desabafo sincero, feito nos limites e sob a comoção que revestia aquele momento e com um sentido claro, como ele mesmo fez questão de explicitar, o de que em algum momento provaria a sua honestidade. A verdade seria sua vingança. 

Detalhe relevante, logo antes de trazer à memória essa expressão franca de pensamentos e sentimentos íntimos, o  presidente havia rememorado as horas em que foi seviciado midiaticamente pelo Jornal Nacional da TV Globo e pelas dezenas de capas da revista Veja. Ele também explicitou o  agradecimento a "vocês", referindo-se a este 247, que apoiou Lula ao longo de toda essa travessia.

Na mesma terça-feira, sem, a rigor, causar surpresa, Moro usou o episódio,  tirou-o de seu contexto histórico e fez-se de vítima.

No dia seguinte, Moro foi novamente trazido ao foco por Lula ao dizer,  referindo-se à estranha coincidência de a juíza Gabriela Hardt decidir novamente em caso que afeta Moro. Levantou a suspeita de "armação" de Moro. De fato, trata-se de uma coincidência incrível: uma investigação prévia de ameaças do PCC contra Moro e outras autoridades reincide-se nas mesmas práticas que o levaram a ser declarado juiz suspeito e seus processos anulados pela Justiça. 

De fato, como fez na Lava-Jato, Moro segue tentando acusar Lula sem provas. E há sinais de algum tipo de conspiração, que Lula veio a intuir e definiu como armação. Os sinais são evidentes: a presença da juíza Gabriela Hardt emergindo num processo que envolve Moro, a investigação que se desenrola – mais uma vez – em foro inadequado, como demonstrou o site Conjur a partir do parecer de juristas e o uso político que Moro e o ex-procurador chefe da Lava-Jato Deltan Dallagnol vêm fazendo de uma investigação realizada pela Polícia Federal e o Ministério da Justiça de Lula.

Não por acaso, a chamada armação elenca muitos dos atores da Lava-Jato original, aquela responsável pelo juízo político que impediu Lula de concorrer à eleição de 2018.

Também não é à toa que a mesma súcia se agita agora. Pois, em paralelo, o advogado Rodrigo Tacla Duran está na iminência de expor em depoimento ao juiz da Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba uma denúncia de extorsão realizada por intermediários ligados a Sérgio Moro. Este teria exigido, segundo a investigação, 5 milhões de reais para não prender Duran, ex-advogado da Odebrecht.  

Para completar a armação, muitos dos mesmos meios de comunicação que apoiaram Moro em suas decisões que levaram à prisão política de Lula, aproximam-se de novo consorciados num movimento nada sutil. Muitos deles, aliás, não esconderam sua frustração com a entrevista exclusiva de Lula ao 247. Percebida logo por Lula, a manobra tem cheiro de conspirata e pode ter concorrido para fragilizar sua saúde.

Por Sérgio Rodas /ConJur

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A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo.

O processo que apura o suposto plano para sequestrar Moro está correndo na 9ª Vara Federal de Curitiba. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a competência é federal, e não estadual, porque a vítima é senador. O órgão citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. A norma estabelece que "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função".

Além disso, a assessoria de imprensa sustentou que a investigação tramita em Curitiba por ser o local onde Moro reside e onde o suposto sequestro seria colocado em prática. Os primeiros atos de execução do tal plano ocorreram em dezembro de 2022, quando ele já tinha sido eleito, mas não empossado.

Porém, o fato de Moro ser senador ou ter sido ministro da Justiça — cargo no qual tomou medidas que desagradaram ao PCC, segundo a juíza Gabriela Hardt — não atrai a competência da Justiça Federal, afirma Afrânio Silva Jardim, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o fato de a vítima de crime contra a pessoa — como sequestro ou eventual homicídio, delitos que supostamente poderiam ser praticados contra Moro — ser funcionário público não é hipótese de atribuição do caso a juízes federais, conforme a Constituição.

O artigo 109, IV, da Carta Magna estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Jardim destaca que, no caso de sequestro, tentativa de sequestro ou homicídio, não houve início da execução. E levantar aspectos do cotidiano da eventual vítima não caracteriza começo da consumação do delito. De qualquer forma, seriam crimes praticados contra Sergio Moro pessoa física, não em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Portanto, a competência é da Justiça estadual, não da federal, opina o professor.

Se há um delito que já estava sendo praticado, destaca ele, é o de pertencimento a organização criminosa — que é de mera conduta e não tem vítima. Portanto, o fato de Moro ser senador e ter sido ministro da Justiça novamente não torna a Justiça Federal competente para conduzir a investigação.

Nessa mesma linha, Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que não é o caso de aplicação da Súmula 147 do STJ.

"A competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções. Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso. Não vejo justificativa para incidência da súmula, tampouco para competência federal. Inclusive, todas as restrições que o STF estabeleceu — na Questão de Ordem na Ação Penal 937 — precisam ser consideradas nessa discussão. Se um crime praticado pelo servidor, após a cessação da prerrogativa, não atrai a atuação do tribunal (ou seja, não tem prerrogativa alguma), isso também se aplica no sentido inverso", avalia Lopes Jr, que é colunista da ConJur.

No caso citado pelo professor, julgado em 2018, o Plenário do STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados anteriormente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.

Paraná ou São Paulo?

A investigação começou na Justiça estadual de São Paulo, estado onde os atos preparatórios para o suposto plano do PCC se iniciaram. Posteriormente, a parte que envolvia Sergio Moro foi cindida e enviada para a Justiça Federal do Paraná.

Se os atos preparatórios para o suposto plano se iniciaram em São Paulo, e a maioria das prisões e buscas e apreensões foi feita nesse estado, o caso deveria correr na Justiça estadual paulista.

Afrânio Silva Jardim menciona que, se a organização criminosa — o PCC — é sediada em São Paulo e começou a planejar o suposto sequestro em cidades paulistas, a competência é da Justiça estadual.

Com relação ao lugar, a competência é definida em função do crime mais grave, cita Aury Lopes Jr.. O suposto plano do PCC envolveria não apenas ataques a Moro, mas também ao promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ou seja, crimes de igual gravidade. Aí vale a regra da prevenção, segundo o professor. Assim, o processo deveria permanecer onde foi iniciado — na Justiça estadual de São Paulo, onde continua tramitando a apuração envolvendo o promotor.

Segundo o jurista, a juíza Gabriela Hardt burlou 'a competência jurisdicional' no contexto da investigação sobre um suposto plano de criminosos para assassinar Sergio Moro

247 - O jurista Adriano Argolo afirmou que a juíza Gabriela Hardt, que da 9ª Vara Federal de Curitiba (PR), "corrompe" o sistema jurídico brasileiro. O advogado comentou a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF), que prendeu na última quarta-feira (22) suspeitos de planejar o assassinato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridadades públicas. Juristas falaram em armação do parlamentar com o objetivo de prejudicar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabriela suspendeu o sigilo da decisão que levou à operação da PF contra integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

"Lula está certo! Olha a armação aí, gente. Ela não tinha competência para decidir nada nesse fato jurídico e ela decidiu 35 minutos depois da fala do Lula", disse Argolo. "A competência jurisdicional de um juízo, talvez, seja a coisa mais importante do processo. É na competência que se decide o juízo, o MP, enfim, onde o estado de comprova competente para julgar as pessoas, ao burlar essa competência, a juíza Gabriela Hardt corrompe o sistema".

Na quinta-feira (23), o petista falou em "armação" de Moro contra o governo. "Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro, mas eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu", afirmou o presidente no Rio.