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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Out21

A CPI, a impunidade e o nazismo

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

Ou eles são muito burros ou realmente acham que nós somos burros e eles têm razão e, pior, vão ficar impunes. É impressionante o que assistimos principalmente nas sessões da CPI. Além dos senadores de sempre, os bolsonaristas que repetem a mesma lenga- lenga, temos os depoentes que chegam com menos ou mais arrogância à bancada como se estivessem fazendo um enorme favor ao país e àquelas pessoas ali sentadas à frente. Alguns perdem a arrogância e saem até com o rabo entre as pernas, mas outros usam e abusam do direito que o STF que eles querem destruir concedeu ou então transformam a bancada numa arena de circo para que eles possam exercer seus papéis de animais não domesticados, mas servis ao senhor deles. Triste espetáculo.

O que vimos na sessão do Sr. Luciano Hang foi patético. Acho que foi bom, que serviu à CPI para mostrar quem são as pessoas que fazem parte da entourage do presidente. Foi bom aquele figurino papagaiado e aquela empáfia de botequim. Os senadores precisam só aprender a não cair em tantas provocações. Até entendo que pode ser difícil, mas seria mais eficaz. No dia seguinte ao Hang vai o Fakhoury, figura conhecida do gabinete do ódio, financiador dos sites de fake news, negacionista, homofóbico e que se diz cristão e de família. Eles são todos assim. 

Apesar das respostas imediatas e um tanto quanto ingênuas dos senadores às colocações do depoente, também acho que funcionam. Os senadores e senadoras falam de amor, que um cristão como ele precisa falar de amor. Sim, aí está a ingenuidade em achar que eles estão preocupados com isso, mas é verdade. Não se vê o sentimento amor em nenhuma atitude que parta desse governo. Como não acredito em deus e sim no amor entre as pessoas isso me toca de perto. Sem amor, resta o conceito, no caso autoritário e ameaçador de deus, para manter a ordem unida. Esse deus que eles pregam é um deus estranho, um deus que serve aos interesses de quem prega justamente o contrário do que eles pregam.

Acho que por detrás desta história e de outras está o capitalismo, o bom e velho capitalismo na sua forma mais nefasta, o neoliberalismo. Não dá para dissociar este conceito econômico do autoritarismo político. Um precisa do outro para se manter de pé, porque sozinho, cai. Mas o capitalismo é como esse governo, não tem religião e nem sabe o que é o conceito de deus. No fim do dia eles se juntam para brindar à sobrevivência de seus valores.

Tem um documentário atualmente na Netflix chamado O Homem Mais Perigoso da Europa que mostra a trajetória do criminoso nazista Otto Skorzeny durante e depois da segunda guerra. Skorzeny fugiu para a Espanha e lá, obra do capitalismo, trabalhou como engenheiro e empreendedor, na construção das bases americanas no país. Todos amigos, franquistas, americanos e nazistas. Passa-se um pano e vamos em frente. 

Depois disso, pasmem, na crise entre Israel e Egito, segundo o documentário, Skorzeny foi secretamente contatado pelo Mossad, serviço secreto de Israel, para agir contra os egÍpcios e conseguiu. Skorzeny tinha uma fama enorme porque tinha sido o homem encarregado por Hitler, de quem compartilhava a amizade, para resgatar o outro ditador fascista Benito Mussolini que estava mantido como prisioneiro num hotel nas montanhas. Mesmo com os aliados bombardeando o país Skorzeny chefiou um comando nazista e levou Mussolini para os braços do patrão maior na Alemanha. 

E assim funcionava o mundo. Durante a guerra a Alemanha teve o aval da justiça do país para se manter. Depois da guerra o capitalismo unificou todas as diferenças responsável pela morte de milhões de pessoas sem se sensibilizar com isso e construiu mais bases para a solidificação dos seus princípios. No pós- guerra eram os aliados de um lado e os Soviéticos de outro. Era um pega pra capar e os nazista, é claro, preferiram ficar do lado de cá. E se deram bem. Skorzeny morreu em 1975 na Espanha reafirmando sua ideologia nazista.

Essas mesmas pessoas que hoje estão no poder aqui no Brasil e aquelas que os apoiaram para chegar lá, como fizeram os alemães para eleger Hitler. Sim, ele foi eleito. Aqui também os votos brancos e nulos se juntaram aos votos bolsonaristas com medo do PT porque realmente a esquerda e o PT querem o oposto disso tudo. Mas, essa parcela da população que fechou os olhos hoje os arregala diante das barbaridades que ajudou a construir. 

Repito, não sou cristão nem agnóstico. Sou ateu e só acredito na contingência cósmica e no feito mágico que nós conseguimos ao criar o amor para sobreviver.

Mas não podemos deixar de olhar pra trás e entender a História. Estão todos lá, os mocinhos e os bandidos e ainda há tempo para os bandidos irem presos e os mocinhos se abraçarem e festejarem no fim.

26
Set21

Promotora do DF publica propaganda nazista no Facebook

Talis Andrade

 

  /Congresso em Foco

- - -

Autodeclarada integrante da milícia virtual do presidente Jair Bolsonaro, com direito a crachá publicado em suas redes sociais, a promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), usou a sua conta pessoal no Facebook para publicar material de propaganda nazista. (atualização: promotora responderá a processo disciplinar).

Ela publicou sete posts com imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler, todos em 17 de setembro de 2016. As publicações permaneceram no Facebook desde então e foram capturadas pelo Congresso em Foco na manhã de ontem (22 último). Pouco depois, o perfil de Marya Olímpia passou a ter acesso restrito.

Exaltações ao Führer (líder, em português) são a tônica das imagens publicadas pela promotora do Distrito Federal. “Kämpft für führer und volk” (“lute pelo líder e pelas pessoas”), diz uma das mensagens. Outra conclama os trabalhadores a serem soldados de Hitler, o ídolo máximo do movimento extremista que levou o mundo à Segunda Guerra, na qual morreram perto de 60 milhões de seres humanos, e à degradação dos campos de concentração.

Em pelo menos dois casos as postagens nitidamente nazistas aparecem ao lado de mensagens comunistas, ambas escritas em russo. “Olá, guerreiros contra o fascismo”, consta de uma delas. “O partido de Lênin é a vanguarda dos construtores do comunismo”, afirma outra. Como as imagens não são acompanhadas de qualquer texto adicional (em português ou qualquer outro idioma), fica a dúvida sobre a intenção da promotora. Estamos procurando Marya Olímpia Ribeiro Pacheco para esclarecer essa e outras questões. Uma delas, particularmente curiosa, diz respeito à origem do nome do seu pai: Hitler Mussoline Domingues Pacheco, que nos anos 1990 ocupou o cargo de diretor da Polícia Civil de Goiás.

Estudioso da matéria, o advogado de São Paulo Guilherme Marchioni afirma que, a despeito das intenções da promotora, as postagens são “preocupantes”: “Ela está usando uma rede particular dela e uma página pessoal dela. Tem total direito a fazer manifestações privadas que não se confundem com a sua atuação como promotora, mas a liberdade de expressão dela deve obedecer os limites da lei, que proíbe o enaltecimento do nazismo e dos seus símbolos”.

“Claro que você pode usar símbolos nazistas para explicar o que foi o nazismo, por exemplo”, prossegue o advogado. “Mas o uso desses mesmos símbolos, dependendo do contexto, pode configurar crime. A mera postagem de uma suástica, num contexto de convocação à militância, ainda mais vindo de uma pessoa pública, é um tema que pode merecer uma investigação criminal. A suástica e outros símbolos nazistas têm uma importância grande por representarem um período muito triste da história da humanidade e porque sua simples veiculação fortalece uma ideologia que favorece a discriminação”, arremata Marchioni.

Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal, o também advogado Antônio Rodrigo Machado afirma: “A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, define que a liberdade de expressão do pensamento não envolve ‘apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência’.

No Brasil, se um cidadão faz apologia aos atos praticados por criminosos estará cometendo o crime do artigo 287 do Código Penal, que consiste na conduta de ‘fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime’. Hitler e diversos dirigentes do regime nazista foram condenados no Tribunal de Nuremberg por crimes contra a humanidade e fazer propaganda de tal pensamento pode sim caracterizar o ilícito penal em destaque”.

O nazismo é crime imprescritível no Brasil (artigo 5º, inciso XLII da Constituição) e também, acrescenta Antônio Rodrigo Machado, “prática incompatível com o exercício de funções públicas”. Ele enfatiza que “somente o caso concreto é que poderá dizer exatamente se o exercício da liberdade de expressão representa abuso ou não” no caso em questão, mas “essa é uma tarefa que exigirá a direta atuação do próprio Ministério Público”.

Congresso em Foco questionou o Facebook para saber por que a plataforma, que no passado chegou a apagar posts meramente informativos sobre gastos parlamentares, manteve por mais de cinco anos conteúdos de origem nazista e que providências pretende tomar agora. A resposta, repassada por escrito pela assessoria de comunicação da empresa, foi apenas: “O Facebook não irá comentar”.

Porém, em nova mensagem enviada à reportagem nesta quarta-feira (22), às 20h50, a plataforma se posicionou de forma diferente e informou que não permite conteúdo que elogia, apoia ou representa o nazismo: “Removemos os conteúdos violadores mencionados pela reportagem.”

A Lei Federal Antirracismo (Lei 7.716, de 1989) diz que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos. O mesmo artigo enquadra como crime produzir, vender ou distribuir material que contenha símbolos nazistas, assim como utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar o nazismo.<div class='fotografo'>reprodução</div>

 
A promotora também é autora de um pedido de arquivamento de procedimento criminal contra Victor Hugo Diogo Barboza, que atuou como coordenador da Fundação Palmares durante o governo Bolsonaro e usa as redes sociais para promover a “cura gay”.
 

Desde 1999 a prática é expressamente proibida pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1/1999), por tratar comportamentos homoeróticos como doentios, confrontando ao mesmo tempo a ciência e os direitos individuais. Além de questionada pelo seu aspecto arbitrário e estigmatizante, a “cura gay” é apontada por cientistas como ineficaz. Há amplo consenso na comunidade científica de que inexistem terapias capazes de transformar homossexuais em heterossexuais, dada a condição inata da identidade sexual de cada pessoa. Esses e outros argumentos levaram o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, a vedar a “cura gay” no país.

Victor foi acusado de homofobia após publicar posts como este em seu canal no Instagram: “Homossexualidade inconsciente. Você Sabia que muitos casos de violência contra a mulher estão ligados à homossexualidade inconsciente junto com o uso de álcool e drogas?” Ou este outro: “Sair do Armário Talvez não seja a melhor solução. Terapia Afirmativa Gay VS Terapia de Reorientação Sexual”.

Marya Olímpia requereu o arquivamento do processo, em andamento na 5ª Vara Criminal de Brasília, por “ausência de justa causa”. Alegou que os posts denunciados não foram encontrados e, portanto, não puderam ser juntados aos autos; e que o investigado limitou-se a exercer o seu direito à liberdade de expressão.

“Veja que, apesar de supostamente ter publicado seus textos na internet, em nenhum momento das passagens acima transcritas o investigado teria discriminado ou tratado com preconceito os homossexuais, apontado qualidades negativas, proferido xingamentos ou imputado fatos desabonadores aos homossexuais", justifica a promotora. “Inafastável perceber que tais manifestações apontadas como sendo originárias do investigado constituem seu direito de liberdade de expressão, o qual é garantido pelo art. 50 IV e IX, CF"

Veja a íntegra do parecer assinado pela promotora:

 

 

Na visão da promotora, Victor Hugo Barboza, que se apresenta como professor e biomédico, “supostamente publicou informações interpretativas suas, as quais aparentemente seriam baseadas em suas vivências psicanalíticas”. Ela acrescentou não ter visto “qualquer indício de que o investigado estaria forçando qualquer pessoa a mudar sua orientação sexual, mas a conversar sobre isso, eventualmente, em um ambiente terapêutico”.

“Proibir a reflexão, a discussão e a publicação de assuntos e matérias nas quais está ausente o animus criminoso constituiria um enorme retrocesso à ciência em geral, caracterizando, inclusive, vulneração à liberdade de expressão”, completou Marya Olímpia.

Para a advogada Amanda Souto Baliza, da Aliança Nacional LGBTI+, os argumentos da promotora para desqualificar o crime de homofobia são chocantes: "É assustador que uma promotora de justiça encare como normais tais publicações sobre uma prática que é proibida”.

Mesma indignação manifestou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Fábio Felix (Psol). Ressaltando que o pedido de arquivamento "vai absolutamente contra" a criminalização da lgbtfobia decidida pelo STF, o parlamentar afirma: "Quando o MP tem uma posição dessa, que naturaliza a violência contra os LGBTs, o que está sendo legitimado aí na verdade é que outras pessoas cometam violência dessa forma".A promotora não esconde o seu alinhamento ideológico com a extrema-direita e suas pautas nas suas redes. Ex-aluna de Olavo de Carvalho, Marya tece elogios ao “ideólogo” bolsonarista, a quem visitou com sua família. Em troca de mensagens com Ruth Kicis, irmã da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), no Twitter, a promotora escreveu: “Ruth, toda a família do Olavo é simpaticíssima! Foram muito acolhedores. E o Olavo... esse vc já sabe, né! Único, fantástico e sempre genial. Devo esse momento a vc e a Bia.”

 

 

Mensagem da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a promotora Marya Olímpia a quem chama de Maryoli (Reprodução/ Twitter)

 

Em 3 de setembro de 2018, Marya deixou uma avaliação na página de Olavo de Carvalho, recomendando o curso do autodeclarado filósofo. Lá, escreveu: “Salvou a minha vida e acho que vai salvar a minha Alma.”

Em sua conta no Twitter, que mantém desde 2018, a promotora se dedica a compartilhar com os seus 307 seguidores mensagens que abrangem todo o cardápio bolsonarista: apoio aos atos de Sete de Setembro, contra ministros do Supremo; defesa do tratamento precoce da covid-19; críticas à imprensa, ao passaporte sanitário, à esquerda e às vacinas.

No dia 13 de outubro de 2019, Marya Olímpia publicou em seu Facebook um “crachá da milícia”. No documento, em verde e amarelo, identifica-se como bolsonarista, com função nas milícias das mídias sociais. A carteirinha traz a foto da promotora e do presidente Jair Bolsonaro.

A Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público (MP) de “exercer atividade político-partidária” (artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea e), fato que causou estranheza no deputado Fábio Felix. Ele estuda o encaminhamento da questão para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a quem cabe disciplinar o exercício das funções próprias do MP.

Conforme o texto constitucional em vigor, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Marya Olímpia integra o MP Pró-Sociedade, ala do Ministério Público profundamente identificada com o ideário do bolsonarismo. Membros do grupo chegaram a recorrer à Justiça com o objetivo de obrigar o SUS a distribuir cloroquina para combater a covid-19apesar das evidências de sua ineficácia.

MP Pró-Sociedade publicou “carta aberta à brava gente brasileira” para elogiar os atos de Sete de Setembro, nos quais houve sucessivas tentativas por parte dos manifestantes em Brasília de invadir o STF e o presidente Bolsonaro anunciou que não cumpriria nenhuma decisão do ministroAlexandre de Moraes.

Para o advogado Guilherme Marchioni, “não é a primeira vez que a associação de membros do MP apresenta posicionamentos curiosos, se comparado à função institucional da promotoria”. Ele continua: “O MP Pró-Sociedade não representa o Ministério Público do Brasil. Aliás, não há um MP contra a sociedade para que um grupo se auto intitule pró-sociedade. Embora seja possível que o promotor, enquanto servidor público, tenha seus posicionamentos políticos, há um aparente abuso em se posicionar de forma antidemocrática ou em apoio à formação de milícias. Preocupa a interpretação antidemocrática do Direito por profissionais do Direito”

Em nota ao Congresso em Foco, o MPDFT disse que não comenta a atuação dos seus membros e servidores nas redes sociais.

"Quanto às decisões em processo, o membro do Ministério Público possui independência funcional para exercer suas atribuições. A distribuição de processos é feita com critérios objetivos, de acordo com a Lei Complementar no. 75 e com resoluções do Conselho Superior do MPDFT. Em casos de arquivamento, também cabe esclarecer que essa decisão passa pelo crivo do Judiciário, que homologa, ou não, os pleitos do Ministério Público", diz o documento.

A reportagem tentou contato com Marya Olímpia Ribeiro Pacheco através da assessoria de imprensa do MPDFT e também através do seu Facebook e Twitter sem sucesso. O espaço permanece aberto para as manifestações da promotora.

Também houve tentativa de contato com Victor Hugo Diogo Barboza pelo telefone, que se encontrava desligado. O espaço também está aberto à réplica do ex-coordenador.

> MP quer abastecer o SUS de cloroquina

Promotora bolsonarista arquiva inquérito de professor que promove &quot;cura gay&quot;

Publicacão da promotora bolsonarista ataca a vacinação

01
Set21

Xadrez das saídas possíveis para Bolsonaro

Talis Andrade

Não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tanques velhos, de não conseguir mobilizar as FFAAs e o Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

 

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

Peça 1 – o maior pavor de Bolsonaro

O maior pavor de Bolsonaro atende pelo nome de Alexandre Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dele provavelmente sairá a ordem de prisão de Eduardo Bolsonaro, provavelmente depois que a Justiça do Rio de Janeiro decretar a de Carlos Bolsonaro, por crimes relacionados ao gabinete do ódio. Mais à frente, provavelmente sairá do Pleno ou da 2a Turma a ordem de prisão de Flávio Bolsonaro, por crimes diversos, envolvendo não apenas as rachadinhas, mas enriquecimento ilícito.

Mais à frente, ou impichado, ou derrotado nas urnas, será a vez da condenação e provável prisão do próprio Bolsonaro.

Este é o pesadelo recorrente de Bolsonaro que, mais de uma vez, tem demonstrado um medo pânico desse destino manifesto.

Todos os seus atos devem ser analisados sob esta ótica: como anular a ofensiva do Supremo.

 

Peça 2 – o fracasso dos golpes convencionais

De início, Bolsonaro tentou um auto-golpe militar, com a história do “meu Exército”, ou “minhas Forças Armadas”. Não colou. Acabou demitindo o Ministro da Defesa legalista e colocando em seu lugar o general Braga Neto.

O máximo que conseguiu foi a criação de um álibi para atacar o Congresso – o discurso do senador Omar Aziz sobre militares suspeitos – para atacar o Congresso, que resultou em uma carta articulada por Braga Neto, e assinada pelos três ministros militares. Pensava em pressionar a CPI e, por tabela, o Supremo. Não colou. Houve uma crítica generalizada contra a carta, a convocação de Braga Neto à Câmara onde ouviu de um deputado do PT, Paulo Teixeira, que, se tentasse boicotar as eleições, seria preso.

O STF pagou para ver, a própria CPI pagou para ver e Bolsonaro não tinha cartas para mostrar.

 

Peça 3 – a aliança com o Centrão

Em franco desespero, entregou-se completamente ao Centrão. Passou a ele o comando da Casa Civil, entregou o controle total do orçamento, vai entregar mais ministérios.

Foi suficiente para barrar qualquer intenção de abertura de impeachment, mas foi insuficiente para deter a armada Alexandre Moraes e a CPI do Covid.

Para ampliar seu desgosto, a popularidade está se esvaindo e Bolsonaro sabe que a crise de energia trará um desgaste enorme pela frente, ao qual se somarão os desgastes com o fracasso da luta contra a pandemia, e os aumentos da inflação e dos combustíveis.

Ao mesmo tempo, a cada sessão a CPI dos Precatórios continua demolindo a imagem do governo. Será sucedida pela CPI das FakeNews, ai envolvendo diretamente os filhos de Bolsonaro.

Nesse ínterim, as instituições continuaram cercando os radicais. A CPI das Fakenews obrigou a prestar depoimentos o general Ramos e o próprio MInistro da Justiça. O STF ordenou a prisão de youtubers e deputados terroristas. O Ministério da Saúde teve que cancelar as operações de compra de vacinas e assim pior diante, uma derrota atrás de outra.

 

Peça 4 – a armadilha da radicalização

Depois de tantos lances mal sucedidos, restou claro para Bolsonaro que sua última arma é a mobilização dos seus radicais. Daí o fato de ter levantado uma série de temas mobilizadores para sua base.

O bolsonarismo raiz está restrito a três grupos:

1. Ruralistas e garimpeiros, de olho nas terras indígenas.

2. Evangélicos e terraplanistas em geral.

3. As milícias propriamente ditas e as bases de policiais militares estaduais.

Para mantê-los mobilizados, Bolsonaro empunha três bandeiras:

1. A história do voto impresso, peça central para conseguir fraudar ou colocar em dúvida as próximas eleições.

2. Os ataques ao Supremo, apresentado como o grande inimigo da liberdade.

3. A discussão, no âmbito do Supremo, sobre o destino das reservas indígenas.

Mesmo assim, não se trata de tarefa comezinha atender à sede de violência desses três grupos.

O relacionamento de Bolsonaro com sua base exige uma radicalização progressiva. Não pode haver recuo, não pode demonstrar nenhum sinal de fraqueza, sob risco da base debandar. E aí entra em uma armadilha com apenas um desfecho possível.

Bolsonaro ameaça verbalmente o Supremo. 

A resposta tem sido medidas objetivas de punição dos radicais. 

Bolsonaro não pode repetir o movimento anterior, pelo fato do blefe ter sido desmascarado. 

Sua única alternativa é dobrar a aposta, num fenômeno típico do priapismo político que não pode nunca terminar em empate.

Dobrando a aposta, torna-se mais suscetível às reações do Supremo que, no limite, poderá levar ao impeachment.

Nessa roda viva, Bolsonaro criou seu Dia D, as manifestações de 7 de Setembro.

 

Peça 5 – 7 de Setembro, o dia D

A única maneira de segurar o Supremo seria através de um golpe. E golpe só pode ser dado com o endosso das instituições. As duas instituições centrais já pularam foram: Forças Armadas e o Congresso do Centrão.

Sem as armas institucionais, aparentemente, Bolsonaro jogou todas suas fichas nas manifestações de 7 de Setembro. Mas o que ocorrerá no dia 8?

As manifestações terão dois resultados: ou ser muito bem sucedido, ou fracasso. Mesmo se for um sucesso, cinco dias depois haverá as manifestações da oposição, fazendo o mesmo barulho. Jogadas teatrais, como motociatas ou ajuntamento de pessoas em locais específicos – avenida Paulista ou Praça dos Três Poderes – não colam mais. Cada vez mais são aglomerações isoladas, já que as pesquisas de opinião mostram o esvaziamento gradativo do bolsonarismo.

Qual o passo seguinte, então? cha inexorável rumo ao fim?

Tente raciocinar com a cabeça de Bolsonaro.

Na quadra atual, não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tranques de guerra velhos, de ameaças diárias, de não conseguir mobilizar FFAAs e Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides possíveis. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

1. Ações localizadas de violência, tentando criar um clima de insegurança nacional capaz de justificar a convocação da Força Nacional.

Será um gesto de desespero, contra o qual há anticorpos. O Ministro Ricardo Lewandowski previu essa possibilidade e alertou que, uma tentativa nessa direção poderia ser enquadrada em crime inafiançável.

2. Atentados isolados

Sem haver necessariamente palavras de ordem, estímulos indiretos para a ação dos seus radicais.

3. Um incêndio de Reichstag

Refiro-me, no caso, ao incêndio do Reichstag, preparado por Hitler, atribuído à esquerda e que serviu de motivação para a tomada do poder pelo nazismo.

 
24
Ago21

Deputado bolsonarista incita "surra" em João Doria e afirma que 50 ônibus de PMs vão para a Paulista (vídeo)

Talis Andrade

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O deputado bolsonarista Marcio Tadeu Anhaia de Lemos (PSL-SP) prometeu uma “surra no meio da rua” no governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e afirmou que 50 ônibus foram alugados para levar policiais militares do interior do estado para o ato golpista marcado para o dia 7 de Setembro na Avenida Paulista.

"Eu vou ler a Constituição no primeiro momento que estivermos frente a frente. Eu sei que você está fugindo das ruas, Dória. Você é um covarde. Está convidado para ir na avenida Paulista, governador. Está convidadíssimo a andar no meio do povo sem nenhuma agressão e nenhum xingamento. Mas, tem um detalhe: eu não serei responsável pela sua integridade física. Leve seguranças, leve muitos seguranças. Leve um batalhão, dois batalhões. Porque o que você está fazendo é de merecer uma surra no meio da rua", disse.

Em entrevista à jornalista Thaís Oyama, no portal Uol, Tadeu Anhaia afirmou que 50 ônibus estão sendo alugados para transportar policiais militares do interior do estado para o ato na Paulista. "Tem gente que vai rodar mais de 400 quilômetros para estar na Avenida Paulista. Tem policial que vai rodar mil quilômetros para estar em Brasília", disse.

O governador afastou nessa segunda-feira (23) o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, coronel Aleksander Lacerda, por indisciplina. O deputado Tadeu atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que sente "nojo" da instituição. Disse que Doria seria uma "cepa indiana". O militar também fez manifestações nazistas favoráveis a um golpe: "liberdade não se ganha, se toma".

Os atos bolsonaristas marcados para o dia 7 de setembro acontecerão em um contexto de constantes ataques de Jair Bolsonaro à confiabilidade do Poder Judiciário e às urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, avançaram investigações contra ele tanto no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito das fake news, quanto na CPI da Covid, responsável por apurar escândalos de corrupção relacionados à aquisição de vacinas.

A ideia de Bolsonaro é fazer boa parte dos políticos e da sociedade pensarem que as instituições atrapalham a governabilidade. A gestão bolsonarista começou a ser abandonada até pelo empresariado, que vê o país caminhar para mais um ano de desgoverno e estagnação econômica.

Com informações do portal Brasil 247

 

 

23
Ago21

Xadrez da Tempestade Perfeita Contra Bolsonaro

Talis Andrade

 

por Luis Nassif /Jornal GGN


Forma-se a tempestade perfeita. E, desta vez, contra Bolsonaro. Aparentemente, o pesadelo bolsonarista entra na fase agônica. Em breve, será substituído por outros pesadelos, de um país que abdicou do senso civilizatório.

O jogo é simples de entender.

Em qualquer organização criminosa, a coesão depende da capacidade do chefe de se mostrar poderoso.  Quando começa a vacilar, ocorre o desembarque dos aliados de ocasião e, principalmente, daqueles envolvidos em ações criminosas.

Era essa a percepção de Bolsonaro, quando ampliou-se seu conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF). Gradativamente, seus principais seguidores foram sendo engolfados por denúncias e ações judiciais – os irmãos Weintraub, Ricardo Salles, general Pazuello. A CPI do Covid acelerou o processo, denunciando os militares envolvidos na esbórnia da saúde.

Montou-se um cabo de guerra, tendo de um lado Alexandre de Morais, Ministro do STF, e de outro Bolsonaro. Entende-se por aí o desespero de Bolsonaro. Se ele não enfrentasse e vencesse a contenda, haveria a debandada de seu grupo.

No desespero, tentou de tudo. Apelou para as Forças Armadas, blefou o quanto pôde, fez paradas de motos, convocou seguidores para manifestações, valeu-se o quanto pôde do Gabinete do Ódio. Nada deteve a marcha do STF.

E aí revelaram-se dois Bolsonaros, o da realidade virtual e o do mundo real.

O da realidade virtual tem a assessoria profissional de Steve Bannon, no objetivo único de animar seguidores. 

O do mundo real é cercado de uma mediocridade ampla e irrestrita, de generais da reserva oportunistas, sem lastro intelectual e sem conhecimento político. 

Só um completo analfabeto político faria como o Ministro da Defesa, Braga Netto, de blefar na ameaça ao Congresso, e não ter mais nenhuma carta à mão quando Congresso e STF pagaram para ver.

Paralelamente, o governo Bolsonaro passou a ser totalmente desacreditado no front econômico. 

No início, Guedes se sustentou com sua conversa de vendedor de biotônico e sua disposição de entregar ao mercado os grandes negócios da privatização. 

Era uma maneira de disfarçar sua gritante anomia em relação aos problemas reais da economia.

Gradativamente, as magias de Bolsonaro e Guedes foram cansando por falta de inovação. 

Sempre a mesma coisa, Bolsonaro criando eventos para chocar e Guedes manipulando conclusões econômicas falsas. O avanço inexorável da realidade esvaziou ambos os discursos.

Agora se tem a derrota plena de Bolsonaro nas seguintes frentes:

  • perdeu a batalha para o STF, depois de uma tentativa desastrada de tentar individualizar os alvos – Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Conseguiu a unanimidade do Supremo em defesa dos seus.
  • O blefe do impeachment de ambos os Ministros. Teve que voltar atrás na forma mais atabalhoada possível: em uma mesma live, dizendo-se aberto para rever a ambos e, ao mesmo tempo, reiterando as críticas. Um bufão!
  • O blefe da intervenção militar, claramente exposto pelo cantor Sérgio Reis. Bolsonaro só conseguiria mobilizar as Forças Armadas no bojo de grandes movimentações populares em defesa do golpe. Não conseguiu uma coisa nem outra. Já Sérgio Reis conseguiu um processo do qual não irá se livrar facilmente.
  • O blefe da ameaça de Braga Netto ao Congresso. Teve que aceitar uma convocação para uma audiência na qual ouviu de um deputado da oposição – Paulo Teixeira, do PT – que, se não acatasse a Constituição, seria preso.
  • A total desarticulação de Paulo Guedes com a reforma tributária, e tentando se equilibrar entre o auxílio-emergência – essencial para a recondução de Bolsonaro – e a Lei do Teto.
  • As declarações do presidente do Senado, que desceu do muro para atacar as ameaças às eleições.
  • O cerco implacável ao Procurador Geral da República Augusto Aras, obrigando-o a atuar com firmeza na denúncia dos quadros bolsonaristas que ameaçavam manifestações no dia 7 de Setembro.
  • Derretimento gradativo de sua popularidade.

Agora, o primarismo de Bolsonaro, que o habilita no máximo a jogos de porrinha, terá que enfrentar um xadrez complexo.

Se avançar mais, será impichado.

Se não avançar, perderá sua base.

Não tem a menor condição de propor um pacto nacional, por não ter dimensão política, nem credibilidade.

O pior é que, para ele, não há empate. Sendo apeado do poder, será julgado, condenado e amargará prisão por seus crimes. Não apenas ele como todos seus filhos.

Ele não tem nem dimensão política para negociar uma lei da anistia, igual àquela que preservou da Justiça militares sanguinários, que voltaram ao poder com ele.

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18
Ago21

Genocida e corrupto

Talis Andrade

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por Paulo Pimenta

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O governo neofascista de Jair Bolsonaro se apresentou ao País e aos seus eleitores como campeão da eficiência privatizante, da economia de mercado e do combate à corrupção

A VELHA &#39;GALINHA VERDE” – Contra o Vento

Não ofereceu, porém, até o momento, aos senadores da CPI da Covid e à sociedade brasileira nenhuma resposta convincente que explique a escolha da estratégia mal confessada da “imunização de rebanho” frente à pandemia que resultou na catástrofe de Manaus e no maior morticínio da história do Brasil.

Os representantes do governo também se calaram, sob o escudo do habeas corpus, mentiram e se desmoralizaram quando foram confrontados por gravações e documentos, diante dos repetidos flagrantes de corrupção, revelados em depoimentos colhidos pela CPI.

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Propinas e negacionismo 

A Comissão, ao levantar o sigilo telefônico e fiscal dos acusados, lançou luz sobre os negócios escusos da intermediação na compra e venda de vacinas, no Ministério da Saúde, comandado pelo “gênio” da logística, o general Eduardo Pazuello.

E deixou nítido para o Brasil que não era motivado por convicções ideológicas, nos primeiros meses da pandemia, o negacionismo aparentemente irracional do governo, liderado pelo próprio presidente da República, que sempre cumpriu o papel de charlatão. Podia-se supor que eram convicções medievais, regressivas, contrárias às evidências científicas conquistadas pelo mundo contemporâneo, mas na verdade o objetivo era o de criar ambiente adequado para extorquir e levantar propinas em favor de aliados.

O governo é incapaz, como o presidente da República, de dar respostas objetivas e convincentes às graves denúncias levantadas pela CPI. Por isso, nesse momento há esforço de Bolsonaro e seus seguidores de afastar a pauta incômoda e desmoralizante do negacionismo e da corrupção, tentando mobilizar setores da sociedade brasileira para se manifestar contra as instituições no próximo 7 de setembro.

Boiadeiro golpista

Para tanto não titubeia em se utilizar dos serviços de uma figura pública decadente, o ex-deputado e fazendeiro sonegador de impostos Sérgio Reis, a fim de manipular a opinião pública e a categoria dos caminhoneiros, em mais uma tentativa mal enjambrada de manifestar uma força que já não tem.

Sérgio Reis foi respondido e denunciado como farsante, em tempo real, por líderes da categoria. E ganhou de presente um inquérito aberto pela polícia do Distrito Federal.

Outro fato relevante a registrar no último período foi a prisão de Roberto Jefferson, o lamentável presidente do PTB, aliado de Bolsonaro, encarcerado depois de ameaçar em vídeo, pelas redes, o Supremo Tribunal Federal.

Defesa da democracia 

Numa democracia real, não deveria merecer mais que a informação objetiva contida na determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para o ministro, os elementos apresentados pela PF, no pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa – da qual, em tese o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um dos seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais como o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional.”

Trata-se de um exercício legítimo das instituições para cumprir a Constituição e defender a democracia. Ainda de acordo com a decisão do ministro, o grupo integrado por Jefferson utiliza-se “de uma rede virtual de apoiadores que atuam de forma sistemática para criar e compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.”     

A “fuga para a frente” como num videogame tem sido o método mais eficiente da disputa política travada por Bolsonaro e bolsonaristas. A mudança contínua da pauta como tática de manutenção da iniciativa trata de evitar os temas desgastantes para o governo e fixar uma ou mais agendas lançadas pelo presidente da República ou seus auxiliares, num cenário em que a extrema-direita estabelece os termos do debate.

Povo nas ruas 

Três momentos marcantes em que as oposições tomaram a dianteira: o discurso do Lula em São Bernardo que marca sua reentrada na disputa política, a instalação da CPI da Covid e o retorno dos movimentos sociais, populares e dos trabalhadores às ruas para denunciar o genocídio e defender “vacina no braço e comida no prato.” 

O desafio que se coloca para os setores populares é ampliar a presença dos movimentos de massa na cena política do País, num momento em que o governo se isola dos seus apoios sociais. Isolado, o projeto de ditador busca apoios de figuras caricaturais como Roberto Jefferson e Sérgio Reis para escapar do carimbo “genocida e corrupto” e seguir mantendo a tensão entre as instituições do Estado e a sociedade sob as ameaças semanais de golpe de Estado. A reação organizada dos setores democráticos da sociedade vai impedir qualquer movimento golpista.

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03
Ago21

Desonesto, Milton Neves faz baixaria contra Lula e desacelera vídeo para simular embriaguez

Talis Andrade

 

Jornalismo se faz com a verdade, coragem e sonho. 

Um jornalista pode tudo, menos mentir. 

Um jornalista que mente é desonesto, criminoso. 

Principalmente quando altera documentos, provas ou faz como Milton Neves, que compartilhou no Twitter um vídeo manipulado que mostra uma fala de Lula em câmera lenta, para simular uma suposta embriaguez do ex-presidente.

O vídeo também circula amplamente em grupos de whatsapp. O VAR – ou nesse caso, a agência Lupa de checagem de fatos – já entrou em campo e verificou: vídeo em que Lula critica Bolsonaro foi manipulado para parecer que o ex-presidente estava bêbado.

No final da tarde desta segunda (2), Milton Neves deletou o tuíte.

O vídeo, postado originalmente pelo bolsonarista Roger Moreira, do Ultraje a Rigor, está nitidamente desacelerado. Trata-se de trecho de entrevista ao vivo dada por Lula à Rádio Jovem Pan de Sergipe dia 20 de julho, em que Lula fala:

Ninguém quer pegar a faixa de você, Bolsonaro. Sabe quem vai derrotar você? O povo brasileiro. Sabe quem vai passar a faixa para o próximo presidente? O povo brasileiro. Não precisa de você. Aliás, eu acho que ninguém quer receber (a faixa) de você”.

Informa o portal Brasil 247: O tuíte original e verdadeiro com esse trecho da fala de Lula teve grande impacto na rede. Desesperados com as verdades que Lula fala, Bolsonaro e seus apoiadores se apressam em manipular a verdade para tentar atacar Lula.

A fábrica de mentiras de Jair Bolsonaro não para nunca. Sem argumentos verdadeiros contra Lula, bolsonaristas recorrem a fake news de todos os tipos. A estratégia de Bolsonaro – que mente mais de 4 vezes por dia de acordo com análises nacionais e internacionais – é bombardear as pessoas com mentiras orquestradas de todos os lados. Enquanto o presidente se ocupa em chamar Lula de bêbado em sua covarde “conversa com apoiadores”, seus comparsas enchem a internet de fake news.

28
Jul21

Prisões por protestos contra o governo são abusos de poder

Talis Andrade

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Por Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano / Le Monde Diplomatique Brasil.

 
 

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo

O filósofo francês Étienne de La Boétie tinha entre 16 e 18 anos quando escreveu Discurso da servidão voluntária. O texto foi publicado por volta dos anos 1570, após a sua morte. Ele queria entender como o tirano exerce o seu poder. Se quem domina “(…) tem só dois olhos, duas mãos, um corpo, nem mais nem menos (…)”, então “De onde tira tantos olhos que vos espiam, se não os colocais à disposição deles?”, ou “(…) tantas mãos para vos bater, se não as emprestadas de vós?”, e os “(…) pés que pisoteiam vossas cidades não são também os vossos?”. Quem serve ao tirano e porquê o faz. Étienne de La Boétie sustentava que há um desejo por servir, submeter-se voluntariamente, pois ao servir é possível ser tirano também. A vontade de servir é uma face, a outra é a vontade de dominar.

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Fantasia de legitimidade. Ao tempo de Étienne de La Boétie o tirano pronunciava verbalmente uma ordem e seus guardas a executavam. Simples. Em nosso tempo a ordem precisa se apresentar como “ato de governo” ou “ato administrativo”, fazer referência a um artigo ou mais em uma lei ou várias (“fundamentação”), há uma ampla estrutura administrativa do Estado para o processamento e execução (quem cumpre, quando e de que modo).

Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional (LSN) ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo. Exemplos mais conhecidos são os pedidos de abertura de inquérito contra o jornalista Hélio Schwarstman por artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, contra o advogado Marcelo Feller por críticas ao presidente, contra o sociólogo Tiago Costa Rodrigues que criticou o presidente utilizando dois outdoors, contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente de “genocida” no contexto da caótica gestão da saúde pública pelo governo federal e o negacionismo sistemático do presidente da república, e também contra a líder indígena Sônia Guajajara que acusou o governo de promover política de extermínio contra os povos indígenas, contra Conrado Hubner por artigos de opinião, e no último sábado, dia 24 de julho, a prisão contra o vereador Renato Freitas em Curitiba porque estava com um megafone gritando “Fora, Bolsonaro”.

O argumento comum seria o suposto abuso do direito à liberdade de expressão. Mas é preciso lembrar: a liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal e a interpretação desses agentes públicos (de ministros a guarda municipal) passa longe da tradição de proteção dada à liberdade pelo Supremo Tribunal Federal. Opiniões e críticas ao Governo e seus agentes estão asseguradas pela ordem constitucional. Há ampla – e de longa data – jurisprudência sobre o tema. O mais curioso é que a estreita leitura sobre liberdade de expressão feita por esses agentes públicos destoa das práticas recorrentes do presidente ao tantas vezes ofender com agressividade os seus críticos. A organização não governamental “Repórteres Sem Fronteiras” afirma que apenas em 2020 o presidente e pessoas próximas cometeram 580 ofensas a profissionais e empresas de comunicação. A imprensa tem noticiado, e o Supremo Tribunal Federal investiga, uma possível estrutura de servidores lotados na Presidência da República que dissemina notícias falsas e ofensivas contra autoridades e instituições, o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Ao agirem sistematicamente contra a Constituição Federal – a qual deveriam servir – e usarem cargos públicos para intimidar jornalistas e outros críticos do presidente da república – a quem servem voluntariamente – esses agentes públicos (de Ministros a guardas municipais) que provocam a instauração de inquéritos e/ou prendem os críticos do governo desviam-se das finalidades constitucionais. O “desvio de finalidade” é previsto no art. 2º, “e”, e parágrafo único “e”, da Lei de Ação Popular (Lei n. 4.717/65) como o ato “(…) visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. Tradução: “competência” são as atribuições e poderes definidos pela Constituição e por leis, e não a vontade do superior hierárquico em contradição com elas. O uso dos poderes de cargos públicos para provocar investigações que distorcem o sentido da “liberdade de expressão” para que críticas pareçam abusos de direito e ofensa – outro salto sem lógica – à segurança nacional ou crimes do Código Penal são “desvios de finalidade”. O art. 11, I, da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, diz que o agente público pratica “ato de improbidade administrativa” quando visa “(…) fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”. A parte final trata do “desvio de finalidade”, ou como também é denominado, “abuso de poder”. O abuso não é da liberdade de expressão, mas do uso do poder – e quem abusa deve responder por improbidade administrativa.

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21
Jul21

Os militares que vestiram a carapuça

Talis Andrade

 

por Jorge Gregory 

- - -

Não fosse trágico, o caso Davati serviria como um excelente roteiro para uma comédia pastelão. Um bando de pilantras bolsonaristas, daquele tipo de malandro especialista em aplicar o conto do vigário em rodoviária de cidade do interior, envolve do mais baixo escalão até o Secretário Executivo do Ministério da Saúde em um golpe revestido de um primarismo absolutamente inacreditável. No centro desta piada de mau gosto estão Cristiano Carvalho, o tipo de malandro que não acerta uma, um cabo da Polícia Militar e um pastor evangélico.

Para termos uma ideia de quem é Cristiano Carvalho, logo no início do depoimento, o senador Eduardo Braga revelou que o suposto profissional de vendas havia requerido o auxílio emergencial no ano passado. Por mais que a crise sanitária tenha imposto dificuldades a profissionais de vendas, difícil acreditar que alguém qualificado a assumir a representação de uma empresa internacional no Brasil tenha tido necessidade de apelar a tal recurso de sobrevivência. Ocorre que não só Cristiano não era o que ele vendia, como também não passa de um larapiozinho. Conforme revelou o Poder 360, o currículo de Carvalho é recheado de cargos que nunca exerceu, em empresas pelas quais nunca passou. Em síntese, um estelionatário.

Quanto à empresa que ele representava, a Davati, esta abriu há apenas um ano e pertence a Hernán Cardenas. Um cubano empresário nos Estados Unidos. É obviamente um exilado e negócios de exilados cubanos normalmente não são dos mais recomendáveis. Quanto à empresa, há evidências de que já tenha aplicado golpe envolvendo vacinas no Canadá e claramente pretendia também aplicar no Brasil. É absolutamente inacreditável que Cardenas pudesse obter a representação de qualquer laboratório, especialmente do AstraZeneca ou Jansen. O mais interessante desse enredo é que Cardenas não encontrou Carvalho ao acaso ou por um processo de seleção de executivos.

A ligação entre Cardenas e Carvalho se estabeleceu por meio do coronel reformado da Aeronáutica, Gláucio Otaviano Guerra. Coincidentemente, um coronel que, segundo apurou o blog DCM, vive nos Estados Unidos, onde tem uma empresa de consultoria. Coincidentemente também, muito coincidentemente, o irmão mais velho de Guerra é ex-policial federal acusado de pertencer às milícias do Rio de Janeiro e ter ligações muito próximas a Queiroz, aquele mesmo das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.

Carvalho tentou fazer crer em seu depoimento que conheceu Dominguetti em janeiro deste ano e que o cabo o procurou pois tinha uma demanda de vacina. Dominguetti, cabo da Polícia Militar de Minas, mesmo Estado de Carvalho, segundo se pode apurar nas suas redes sociais e de seus familiares, também é, coincidentemente, um fanático bolsonarista. Dominguetti teria vindo a Brasília passear e, também por coincidência, teria se encontrado com um tal coronel Odilon, que o apresentou ao pastor Amilton e ao coronel Blanco. Amilton e Blanco, também assumidamente bolsonaristas.

E aqui já temos mais dois coronéis na jogada, Odilon e Blanco. Papo vai, papo vem, Dominguetti deve ter lembrado que ouviu falar que um determinado sujeito, em Minas Gerais, representava uma empresa americana que tinha vacinas para vender e descobriu, sabe-se lá como, o telefone do tal Carvalho. Ou talvez Dominguetti tenha consultado no Google “oferta de vacinas Covid” e descoberto o Carvalho. Me enganem que eu gosto.

Estabelecida a conexão da seção bolsonarista mineira com a seção brasiliense, o trio definiu suas estratégias. O coronel Blanco, que havia trabalhado como adjunto do diretor de importação, Roberto Ferreira Dias, abriria, por intermédio deste, as portas do Ministério da Saúde. O pastor, por meio dos canais bolsonaristas neopentecostais, tentaria chegar diretamente em Bolsonaro ou Michele. Nesse meio tempo, Blanco conseguiu um encontro dele e Dominguetti com Dias em um restaurante onde negociaram a divisão do butim. Já o pastor descobriu que tinha menos cacife do que imaginava e, por meio das redes bolsonaristas, estabeleceu um novo caminho, contatando o coronel Hélcio Bruno, presidente de uma organização envolvida com o Gabinete do Ódio. Mais um coronel entrou na jogada.

Por meio do coronel Hélcio Bruno, a dupla Carvalho e Dominguetti conseguiu audiência com o secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco. Na reunião estavam presentes, além de Élcio Franco, os coronéis Boechat e Lima. A reunião decidu pela absurda indicação do pastor Amilton como representante do governo junto à Davati, assim como pelo encaminhamento de proposta ao Ministério de fornecimento de vacinas da Jansen. O contrato seria assinado entre a ONG do pastor e o Ministério. Obviamente o esquema não foi para frente, pois a tal ONG certamente não tem nenhuma qualificação para firmar tal contrato, mas o fato é que, nessa história toda, saiu coronel pelo ladrão.

No caso Covaxin, a mutreta foi mais sofisticada. Ao que tudo indica, foi montada pelo Centrão, mais especificamente pelo esquema do deputado Ricardo Barros. Utilizando-se de uma empresa da cidade do parlamentar como representante da fabricante, a assinatura do contrato logrou êxito e o que mais chamava a atenção, embora não constasse no contrato, era a insistência de que os pagamentos fossem efetuados antecipadamente e a uma empresa offshore, sediada em um paraíso fiscal. Em que pesem as suspeitas sobre a integridade da Precisa, seria natural que a fabricante a remunerasse pela representação. Porém, uma vez que os pagamentos seriam remetidos a empresas situadas em paraíso fiscal, certamente a representante brasileira não seria a única a ser remunerada. Se o esquema era do Centrão, não se pode desconhecer o envolvimento de Élcio Franco e Pazuello, pois o contrato foi negociado e assinado por eles.

O último caso de maracutaia que tomamos conhecimento é o da World Brands, uma empresa de Itajaí, Santa Catarina, cuja atividade principal, segundo pude apurar, é o comércio atacadista. Talvez até importe bugigangas para lojinhas de R$ 1,99, mas vacinas e produtos farmacêuticos, seria muitíssimo pouco provável. Segundo ficou evidente com o vídeo divulgado na semana que passou, esta absurda negociação foi conduzida diretamente por Pazuello. Ainda está por ser revelado quem intermediou a reunião que resultou no vídeo.

Nos casos da dupla Carvalho e Dominguetti e da World Brands, é impossível que a cúpula do Ministério, totalmente militarizado por Pazuello, não tivesse consciência de que a AstraZeneca e a Sinovac, cuja representação está legalmente delegada à Fiocruz e ao Butantã, respectivamente, jamais designariam outros representantes para negociar seus imunizantes no Brasil. Ou seja, Pazuello e Franco tinham absoluta clareza de que as vacinas oferecidas pelos intermediários com quem negociaram com pagamento antecipado nunca seriam entregues e de que negociações diretamente com os representantes legais ocorreriam a um custo bem menor. Em outras palavras, o que fica absolutamente evidente nesses três casos é que tanto a ala militar do Ministério como a ala representante do Centrão estavam atrás de treta, de maracutaia, e não de vacinas. Isso que apenas estes três casos vieram à tona até agora.

Diante de tais fatos, reagir como reagiu Braga Netto à manifestação de Omar Aziz – que apontou a existência de uma banda podre das Forças Armadas –, é vestir a carapuça. Braga Netto e toda a turma de generais ligados a Villas Boas sabiam muito bem com quem estavam se associando e que estavam carregando as Forças Armadas junto. Não era segredo para ninguém a ligação de Bolsonaro com as milícias cariocas e muito menos suas práticas de rachadinha. Sabiam, esses generais, que estavam se juntando a um bando de pastores charlatões e empresários picaretas, que vão desde os “veios da Havan” com seus negócios escusos a golpistas de rodoviária como Cristiano Carvalho. Não serão ameaças de “não nos investiguem que reagiremos” que irão absolvê-los por terem colocado as instituições militares nesse lamaçal de corrupção e bandidagem. Serão julgados pela história por sua associação com o genocídio e com a corrupção. Esperamos que a banda sadia, se houver, comece a reagir e a extirpar de suas fileiras essa banda podre que só faz manchar ainda mais a imagem das Forças Armadas.

 

19
Jul21

Inchado de militares, Brasil vive ditadura que nunca termina

Talis Andrade

 

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A ditadura que nunca termina

 

por Carlos Frederico Barcellos Guazzelli /Sul 21/Carta Campinas

Com a posse na presidência da República, em janeiro de 2019, do ex-tenente, reformado como capitão, desencadeou-se uma verdadeira ocupação militar da administração pública federal, direta e indireta. Alguns ministérios importantes, tradicionalmente confiados a políticos experientes – como a casa civil e a coordenação parlamentar do governo – passaram a ser conduzidos por generais, inclusive da ativa, o que além de inédito, é de todo inadequado. Para altos e médios escalões administrativos, de diferentes setores, foram escalados oficiais das três forças, sobretudo da terrestre, sem que se saiba, sequer, quais as qualificações que eventualmente os habilitassem para os respectivos cargos.

Por trás destas indicações, subjaz a discutível, para não dizer falaciosa tese da auto-proclamada eficiência castrense: além de desmentida sobejamente durante os vinte e um anos da ditadura instaurada no país há exatos cinquenta e sete anos, basta agora, para exemplificar sua improcedência, atentar para a patética figura a quem foi entregue a pasta mais importante, nesse momento de desastre sanitário – o beócio “especialista em logística” defenestrado dias atrás, ainda que tardiamente, do ministério da Saúde.

Mais um general em atividade, sem qualquer habilitação para a área, ele sucedeu a dois médicos que desagradaram o presidente negacionista, e foi escolhido precisamente para levar adiante suas ações de sabotagem aos esforços empreendidos, por governadores e prefeitos, médicos e enfermeiros, professores e servidores, para tentar prevenir e combater o alastramento da pandemia mais terrível, em um século. Sua inação e incompetência, aliadas ao comportamento ativo de seu chefe, foram decisivas para o sucesso da política necrofílica, que levou a nação, nos meses em que esteve à testa do posto destinado à coordenação da luta pela vida e saúde da população, aos espantosos e trágicos números atuais: mais de trezentos mil mortos desde o início da doença; três mil óbitos por dia; e colapso completo do sistema hospitalar, público e privado, em quase todo o Brasil!

Contudo, a presença militar no atual (des)governo, não é apenas numérica, e tampouco se limita ao âmbito administrativo – o que já seria suficientemente danoso. Mais que isso, ela revela uma antiga e histórica onipresença, embora disfarçada, e que se constitui no principal fator impeditivo da implantação efetiva da democracia entre nós. A este respeito, convém desde logo recordar as declarações constantes na autobiografia de outro general, Eduardo Villas Boas, recém vinda à lume – acerca de famigerado “twit” no qual o mesmo, como comandante do exército em 2018, às vésperas do julgamento de habeas corpus em favor de Lula, pelo Supremo, deixava bem claro que ele e seus comandados não aceitariam sua concessão.

Em dezembro daquele ano, em entrevista a jornal paulista de circulação nacional, ele já informara que o “aviso” – para não dizer a ameaça – dado aos ministros do STF, naquela ocasião, tivera por finalidade prevenir uma possível rebelião dos escalões intermediários das três forças, diante de uma decisão que colocasse em liberdade o ex-presidente. A odiosa mensagem, que se revelou eficaz, seria assim uma espécie de “freio de arrumação”, repondo a hierarquia ameaçada. Agora, no entanto, no livro elaborado a partir de relatos que prestou a um professor da FGV, apresenta nova versão para aquela “advertência”, por todos os títulos indevida: ela expressaria a inconformidade dos militares com a possibilidade de retorno dos petistas ao poder, inconformidade essa decorrente da instalação e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Malgrado esta oportuna iniciativa – que, aliás, obedece a comando judicial emanado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH/OEA)– efetivamente desagrade aos integrantes das forças armadas brasileiras, a nova narrativa do general reformado – também ele detentor de cargo no atual governo – não passa de mero pretexto, destinado a tentar ocultar, em vão, a participação dos chefes militares no projeto desencadeado em 2013, visando impedir a reeleição de Dilma Roussef. Ou decretar seu impedimento, caso reeleita – o que veio a acontecer em 2016, como se sabe.

A antropóloga e professora Débora Diniz – uma das pessoas que teve de abandonar o Brasil, em vista das sérias ameaças recebidas à sua vida, de parte das milícias virtuais mobilizadas pelo chamado “gabinete do ódio” – identificou um fator decisivo para explicar a ampla, embora surda rejeição da oficialidade jovem da época ao processo de redemocratização do país, simbolizado na Constituição de 1988. Trata-se, segundo ela, do forte ressentimento de um contingente expressivo de oficiais subalternos e intermediários que se viram privados, com a nova ordem democrática, do prestígio e das prebendas de que seus antecessores desfrutaram durante os anos de ditadura, aí incluídos o exercício de cargos públicos, como decorrência de sua condição de militares.

Veja texto aqui

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O tosco personagem guindado à curul presidencial, em virtude da conjugação peculiar e infeliz de diversos fatores – da destruição da política pelo lavatismo midiático até a facada misteriosa, passando pela prisão e cassação dos direitos políticos da maior liderança popular do Brasil – é um exemplo rematado de ressentido com a democracia, ao ponto de, inclusive, no início da carreira, planejar ato terrorista, conduta que terminou a abreviando. A propósito, não se pode esquecer que seus contemporâneos de caserna são justamente os generais, almirantes e brigadeiros que, hoje, comandam as forças armadas; e que, como ele, nostálgicos de ’64, com muitos de seus subordinados mais graduados, participam avidamente do atual processo de colonização militar do Estado brasileiro.

Se é verdade que, com seu retorno aos quartéis, os integrantes das forças armadas perderam o protagonismo político e social que a ditadura lhes proporcionou, por outro lado foram devidamente protegidos nesta retirada – movimento que, aliás, conduziram sempre, desde os tempos da “abertura lenta, gradual e consentida” de Geisel, até o governo de Figueiredo, sob a batuta do hábil estrategista Golbery do Couto e Silva. Assim é que, neste último período, em 1979, fizeram passar, em apertada votação do Congresso Nacional, mediante os artifícios que davam maioria ao governo – como é o caso dos famigerados “senadores biônicos” – uma lei de anistia que, para os delitos praticados pelos agentes estatais, foi “ampla, geral e irrestrita”. E, para os que se levantaram contra o regime ditatorial, foi limitada e parcial.

Não bastasse isso, anos depois, o Supremo – o mesmo que os bolsonaristas aspiram fechar com “um cabo e dois soldados” – declarou constitucional aquela lei, embora ela viole frontalmente dispositivo da Constituição Federal que considera insuscetíveis de graça, anistia e indulto, os crimes contra a humanidade, de acordo, aliás, com a legislação e a jurisprudência unânimes nos foros internacionais.

Foi a contrariedade daquele diploma, protetor dos violadores de direitos humanos a serviço dos governantes militares, aos princípios e regras do Direito Penal Internacional e Humanitário, que fez com que a CIDH/OEA, ao condenar o Brasil em um caso de tortura, morte e desaparecimento forçado de militante político contra o regime, determinasse a criação e instalação de comissão de verdade, destinada a apurar os delitos lesa humanidade então cometidos pelos integrantes do sistema repressivo político.

As dificuldades e obstáculos de toda ordem oferecidos pelas autoridades militares, ainda durante o primeiro governo da ex-presidenta Dilma Roussef – ela própria, como se sabe, vítima de sevícias no período, praticadas por um coronel do exército, notório criminoso venerado pelos fascistas hoje instalados no poder da República – não impediram a CNV, auxiliada em seu trabalho por comissões estaduais e municipais, e também pelos comitês da sociedade civil, de apresentar minucioso relatório, fartamente documentado, acerca das principais violações a direitos humanos perpetradas durante a ditadura instaurada há pouco mais de cinco décadas e um lustro.

Embora, evidentemente, a imensa maioria dos servidores das três forças não tenham tido envolvimento nestas violências, a natureza da transição do regime excepcional para a democracia, em nosso país, obedeceu ao tradicional padrão: acordo entre as elites, de cima para baixo, com garantia de impunidade política e jurídica. Isto não tem impedido, entretanto, os arreganhos dos saudosos da ditadura, dentro e fora dos quartéis, que volta e meia pedem a “intervenção militar”, principalmente depois da assunção do atual governo.

Nem evitado as constantes ameaças dirigidas pelo chefe do executivo aos demais poderes, em especial ao Congresso e ao Judiciário – a mais séria delas, o “auto golpe” que tentou nestes agitados dias, e que teria sido abortado pela falta de adesão dos comandantes militares. A tragédia sanitária amplificada pela política genocida do truculento presidente, somada ao rotundo fracasso a que seu governo vem conduzindo a já combalida economia brasileira, foram motivos bastantes para retirar-lhe o apoio dos detentores do capital, da maioria parlamentar e também, ao que parece, de seus próprios ex-companheiros de armas.

De qualquer sorte, para bem compreender o dramático cenário hoje vivido no Brasil, o conceito de “democracia de baixa intensidade”, cunhado por Boaventura de Souza Santos, revela-se insuficiente. Melhor caberia a definição dada, há mais de vinte anos, por esse notável conterrâneo nosso – José Paulo Bisol – de que a nossa, é uma “democracia tutelada”!

Até quando?! (Do Sul 21)

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