De acordo com o documento, ocorreram furtos, lesões corporais, danos e até atos obscenos no acampamento no entorno do Quartel General do Exército (AP Photo/Bruna Prado)

por Paolla Serra

Desde a instalação até a desmobilização do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, foram registrados 73 crimes na região. A informação consta no relatório de intervenção sobre os atos antidemocráticos apresentado por Ricardo Capelli ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira. O documento mostra que, entre 10 de novembro de 2022 e 9 de janeiro de 2033, ocorreram furtos, lesões corporais, danos e até atos obscenos na região.

De acordo com o relatório, neste período, foram 19 furtos, 20 crimes contra a honra, 13 por lesão corporal e vias de fato, 11 por dano, um por ato obsceno, além de outros não especificados.

O relatório apresentado aponta as provas de que houve "falha operacional" na atuação das forças policiais no dia 8 de janeiro. Segundo Ricardo Capelli, o documento também revela a ação "programada" de "profissionais treinados" na invasão às sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro.

O relatório, que tem mais de 60 páginas, 17 anexos e um arquivo com imagens das câmeras de segurança do entorno da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, foi divulgado pelo Ministério da Justiça. O documento aponta que houve alerta de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, relatando ponteciais riscos de invasão de prédios públicos pelos manifestantes golpistas. Os relatórios, no entanto, não ensejaram um "desdobramento adequado" das forças de segurança, segundo o inteventor.

O documento elenca ainda comunicações feitas pelos comandantes da Polícia Militar do DF nos dias 6, 7 e 8 de janeiro. O interventor afirma que protocolos não foram respeitados. Um desses exemplos seria que nenhuma "ordem de serviço" convocando um reforço no efetivo previsto para a data foi expedida. No dia dos atentados, os policiais estavam de sobreaviso e não de prontidão nos batalhões — no primeiro caso, eles ficam em casa e só começam a trabalhar caso sejam acionados.

por Gustavo Krause

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Arte de Furtar é leitura recomendável para os dias atuais.

É um tesouro de sabedoria e “uma joia literária sob qualquer critério” escreve João Ubaldo Ribeiro, na apresentação do livro, edição Clássicos da Nova Fronteira, 1992.

A história do livro começa com uma burla: até hoje não é possível apontar com certeza quem é o autor do livro: o Padre Manoel da Costa ou o Padre Antônio Vieira, autor profético

Prevalece Manoel da Costa. A data da primeira edição (1652) é precária. Em 1744, a edição impressa em Amsterdã não encerra a polêmica sobre a data e autoria, tanto que o leitor na composição da capa é advertido pela atribuição de “Anônimo”.

As dúvidas sobre datas e autoria são irrelevantes: o conteúdo é precioso.

A dedicatória a D. João IV adverte: “Não ensina ladrões o meu discurso, ainda que se intitula Arte de Furtar, ensina só a conhecê-los, para os evitar”.

Identifica os “ladrões por natureza”, como a pior espécie, pois: con arte e con engaño, vivo la mitad del año; y con engaño y arte vivo la outra parte, recitava um dos mestres da ladroagem.

Os maiores ladrões tomam por ofício se livrar de outros ladrões e criam varas de justiça, guardas, meirinhos, almotaceis, rendeiros e terminam por “fortalecer a todos com provisões, privilégios e armas”.

Com olhar atento, o autor recorre à metáfora das “unhas” para definir quarenta tipos de “unhas para furtar”. Entre elas, “os que furtam com unhas reais” e “os que furtam com unhas políticas”.

O autor cuida da política degenerada que nasce, como ratos da “matéria pútrida”: a mãe é a “Razão de Estado” e o pai “o Amor-Próprio”. De ambos, brota a “Dona Política” cuja máxima é: “bom para mim e mau para vós”.

O caso brasileiro é inesgotável fonte de inspiração. Tome-se “furtar” com a amplitude que vai além do tipo penal. Resulta da cobiça que, como o fogo, nunca diz basta à riqueza, ao poder e às honras da glória.

Por aqui, conhecemos todos os tipos de unhas e esconderijos. Assumem formas de revestimento de cuecas e supositórios, em dinheiro vivo, ou de crime organizado pronto para lavar a grana. Na praga da Covid-19, apareceram as tenebrosas unhas assassinas.

Isso mesmo, unhas que esganam vítimas da pandemia até a morte porque subtrai o dinheiro que salvaria vidas.

As tesouras do Estado, vigiar, reprimir e punir, estão enferrujadas.

 A Justiça brasileira não pode ser séria. Veja que perda de tempo: uma pobre coitada julgada em primeira, segunda, terceira instâncias. O caso terminou no Supremo Tribunal Federal (STF). É muita perda de tempo valioso, que a justiça brasileira é mais cara do mundo. É impressionante a severidade da Justiça para com os mais pobres.

Yahoo - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou a condenação de uma moradora de Juiz de Fora, de 45 anos, pela tentativa de furto de duas peças de queijo avaliadas em R$ 40 em um supermercado, em 2012. A decisão é da última sexta-feira.

O ministro entendeu que não houve tipicidade da conduta, ou seja, fato que caracteriza crime e, por isso, aplicou o princípio da insignificância ao avaliar o pedido de habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU).

O ministro determinou a expedição de alvará de soltura da mulher, que tinha sido condenada em julgamento na 3ª Vara Criminal, em Juiz de Fora, em outubro de 2014. Na ocasião, a sentença dela foi de cinco meses em regime semiaberto.

Celso de Mello reconheceu que, no caso, está configurado o fato insignificante, o que descaracteriza a tipicidade penal da conduta (a caracterização como crime). Segundo ele, estão presentes todos os vetores que autorizam a aplicação do princípio da insignificância, entre eles a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

“O reduzidíssimo valor das res furtivae (R$ 40,00) e as circunstâncias concretas em que se deu a subtração patrimonial, meramente tentada, com a restituição dos objetos (duas peças de queijo) subtraídos à vítima (uma sociedade empresária), justificam, não obstante a condição de reincidência, o reconhecimento do fato insignificante”, salientou o ministro. Ele também frisou que o furto tentado foi praticado sem violência física ou moral a quem quer que seja.