por Patrícia Parra

A Anvisa aprovou em 16 de dezembro de 2021 a indicação de vacina para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. Um par de horas depois, em live, o presidente da República prometeu divulgar publicamente a relação de pessoas responsáveis pela aprovação para que, em suas palavras, "todo mundo tome conhecimento de quem são elas e obviamente formem o seu juízo".

Conforme esperado, e mesmo sem a revelação dos nomes, os profissionais da Anvisa receberam uma onda de ameaças já nas horas que se seguiram à aprovação do imunizante. Três dias depois, a Anvisa já se via obrigada a formalizar à Polícia Federal pedido de proteção policial para sua equipe.

Tal comportamento público do dirigente da nação em desfavor dos servidores da Anvisa caracteriza-se como mais um episódio de assédio institucional no setor público e reacende o debate sobre o tema.

O assédio institucional, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), caracteriza-se por eventos repetidos de má gestão ou omissões, para os quais não há explicação razoável, e que afetam profunda e adversamente a dignidade e os objetivos de carreira dos membros da equipe. Importa destacar o caráter despersonalizado do assédio institucional: o fenômeno não aparece numa relação interpessoal; entre chefe e subordinado, por exemplo; mas se materializa quando a própria organização realiza, incentiva ou tolera atos de assédio praticados contra a coletividade dos trabalhadores, exatamente como no caso mencionado acima.

Nas palavras do Dr. José Celso Cardoso Jr., presidente da AFIPEA - Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no setor público, os fatores mais comuns de assédio institucional são discursos e posicionamentos públicos, imposições normativas e práticas administrativas, realizados ou emanados por dirigentes e gestores públicos, em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca das organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.

Ainda nas palavras do pesquisador, o assédio institucional sempre existiu dentro do setor público, mas é no governo atual que o fenômeno ganhou escala, método e funcionalidade: sua recorrência permite reconhecer o assédio institucional como método de governo, o qual visa desorganizar a atuação estatal; deslegitimar as políticas públicas e, sobretudo, desqualificar os servidores públicos; além de buscar esconder os fracassos do governo.

A disparada dos casos de assédio institucional no governo federal levou a AFIPEA a criar um observatório e uma cartilha dedicados ao tema como ferramentas de proteção do servidor público. Por sua vez, a ARCA - Articulação Nacional das Carreiras para o Desenvolvimento Sustentável, que congrega associações e sindicatos representativos de mais de 20 mil servidores públicos, lançou, em julho de 2020, o Assediômetro, ferramenta digital que disponibiliza dados estatísticos sobre o tema e sobre os órgãos assediadores. Em 18 meses de existência, a ferramenta recebeu 1.060 denúncias de assédio institucional.

Ainda nessa esteira, estudo realizado pelas professoras da FGV Gabriela Lotta e Mariana Silveira a partir de 125 entrevistas com servidores públicos identificou as principais estratégias de assédio praticadas no atual governo: opressão física (controle da movimentação dos funcionários públicos nos locais de trabalho); opressão sobre as rotinas administrativas (proibição de acesso a sistemas e ferramentas de trabalho); opressão moral e social (burocracia de vigilância, ameaças e declarações de desvalorização e descrédito da legitimidade dos servidores); e táticas de silenciamento dos burocratas (proibição de participação em reuniões ou eventos, aplicação indevida de processos administrativos, proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas ou de publicar artigos).

Cumpre destacar que o assédio institucional no setor público não é um problema exclusivo para os servidores, mas implica diretamente em risco para o interesse público. Como coloca Gordon de Brouwer, Presidente do Instituto Nacional de Administração Pública da Austrália, a intimidação e o assédio enfraquecem as instituições, minam a produtividade e a inovação e envenenam a cultura do local de trabalho. Em outras palavras, gera um impacto direto na capacidade de o Estado entregar políticas públicas efetivas aos cidadãos.

O estudo das professoras Gabriela Lotta e Mariana Silveira já indica que, nos cenários de assédio no governo federal, os servidores buscam "desaparecer", o que se dá por meio de estratégias como pedidos de demissão, afastamento, mudança de setor e licenças ou meramente a invisibilidade, isto é, os servidores passam a fazer o mínimo possível para não serem percebidos nesses ambientes.

Dessa forma, o governo acaba retirando das políticas públicas seu recurso mais importante: as pessoas. Como aponta a professora da Universidade de Oklahoma e especialista em políticas públicas e gestão governamental Michelle Morais de Sá e Silva, ao afastar as pessoas, o governo afasta talentos e descarta o conhecimento, a memória e a capacidade institucional construídos, fragiliza as instituições e as redes de políticas públicas, configurando objetivamente o desmonte de políticas públicas, as quais deixam de responder ao direito que as políticas buscam materializar. (Publicado em 01/02/2022/UOL)

Com informações de José Celso Cardoso Jr.

Há um fenômeno novo e perturbador no setor público brasileiro. Trata-se do assédio institucional (organizacional e moral) como forma dominante de relacionamento entre distintas instâncias ou organizações hierárquicas em cada poder da União e nível da federação. E dentro de cada poder e nível federativo ou organizacional, entre chefias e subordinados, caracterizando, neste caso, o fenômeno típico do assédio moral, que obviamente não é exclusividade do setor público.

O assédio institucional de natureza organizacional caracteriza-se por um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.

Enquadra-se nessa nova categoria sociológica e jurídica a recente e infeliz declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do parasitismo inerente aos servidores públicos funcionários do Estado brasileiro. Não é a primeira vez que o ministro sugere que funcionários públicos sejam parasitas. Suas desculpas não possuem qualquer credibilidade. Está claro que é isso mesmo o que ele pensa e sente.

Nesse sentido, todas as propostas em curso de reforma administrativa que visam, quase que exclusivamente, reduzir gastos correntes forjando para baixo as contratações e remunerações dos servidores públicos adquire, portanto, um teor altamente questionável. Não apenas porque são medidas ineficazes e bastante questionáveis para se obter ajuste fiscal estrutural nas contas públicas, como porque mal escondem a sua sanha ideológica, persecutória e criminalizadora que está na verdade por detrás da aparente tecnicidade fiscal.

Alguns outros exemplos são eloquentes contra Universidades e Institutos Federais, ANVISA, ANCINE, BNDES, CNPQ, CAPES, FINEP, FIOCRUZ, FUNAI, IBGE, IBAMA, ICMBIO, INPE, INEP, IPEA e até mesmo contra organizações e carreiras do chamado núcleo administrativo ou estratégico de Estado, representado pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), tais como: Fiscalização Agropecuária, Tributária e das Relações de Trabalho; Arrecadação, Finanças e Controle; Gestão Pública; Comércio Exterior; Segurança Pública; Diplomacia; Advocacia Pública; Defensoria Pública; Regulação; Política Monetária; Inteligência de Estado; Pesquisa Aplicada, Planejamento e Orçamento Federal; Magistratura e o Ministério Público. Tais evidências reforçam a tese de que o que está em jogo é também o apagar de memórias e a recontagem da história oficial segundo a visão de mundo ora instalada no poder.

Por sua vez, o assédio institucional de expressão moral caracteriza-se por ameaças (físicas e psicológicas), cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e perseguições, geralmente observadas entre chefes e subordinados (mas não só!) nas estruturas hierárquicas de determinadas organizações públicas (e privadas), redundando em diversas formas de adoecimento pessoal, perda de capacidade laboral e, portanto, mau desempenho profissional no âmbito das respectivas funções públicas. No interior do setor público, geralmente, assédio organizacional e assédio moral estão correlacionados, caracterizando o que aqui chamamos, de modo mais amplo, de assédio institucional no setor público.

Sendo este, portanto, fenômeno novo e perturbador no interior do setor público brasileiro, com formas de manifestação diversas e consequências deletérias ao bom funcionamento de organizações estatais e ao desempenho profissional adequado de seus servidores, é que a Afipea-Sindical considerou necessário um destaque especial ao tema, até mesmo para que possamos ter registros documentais, relatos fáticos de situações dessa natureza, interpretações e proposições condizentes com a gravidade do fenômeno e suas nefastas consequências para o Estado brasileiro e sua administração pública cotidiana.

Que o governo Bolsonaro/Guedes não tenha quadros adequados e nem competência técnica ou sensibilidade social para governar o Brasil, já é algo público e notório. A novidade ruim é que agora, alastrando a prática do assédio institucional (organizacional e moral) por todo o setor público, eles pretendam tentar esconder o fracasso de seu projeto de país.

Dessa forma, somos forçados a concluir que o atual governo caminha rapidamente para uma estratégia de acirramento de contradições relativamente aos segmentos da sociedade não alinhados a seu projeto de poder. Mas sendo tais segmentos mais numerosos e representativos da diversidade brasileira que os seus seguidores, deverá haver uma inclinação autoritária crescente por parte das frações de classe no poder, com vistas a impor – até mesmo pela força bruta – os seus anseios e projetos.

Oxalá a comunidade internacional democrática e a sociedade brasileira consciente do perigo autoritário/totalitário em curso possam rapidamente perceber a abrangência, a profundidade e a velocidade dessa agenda retrógrada para então se reorganizarem coletivamente e se reposicionarem politicamente com vistas à recuperação das tendências recentes de construção da República, da Democracia e do Desenvolvimento no espaço nacional.

O assédio das milícias promoveu a perda de autonomia da Polícia Militar e da Polícia Civil, um poder que foi avançando sobre outras secretarias, autarquias, empresas estatais, nos serviços públicos estaduais, principalmente depois da intervenção militar do general Braga Neto no governo Michel Temer. Foi quando metralharam Marielle Franco.

Com Jair Bolsonaro presidente, esse poder vai se estendo pelo governo federal. 

Servidores denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasil

Por Redação Agência Senado

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. O apelo veio durante audiência pública  da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) destinada a discutir o assédio institucional no setor público.

De acordo com os participantes, o assédio institucional é o conjunto de práticas empregadas pelo governo para desmontar o serviço público. Cortes no orçamento, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições foram algumas das práticas citadas durante a reunião. Ibama, Ipea, IBGE, MEC, CNPQ e universidades estão entre as instituições onde os casos de assédio são mais recorrentes, apontam os servidores. Eles relataram que os casos de assédio institucional no serviço público estão sendo contabilizados em um site, chamado “assediômetro”, criado por entidades representativas de servidores. 

— É um processo de desconstrução do Estado e das políticas públicas. A PEC 27 nasceu como uma reação a esse fenômeno para fornecer uma espécie de blindagem a instituições que produzem informação — apontou José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea).

José Celso é um dos organizadores do “livro denúncia” Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. Lançada no início do mês por funcionários do Ipea, a publicação reúne centenas de denúncias de assédio institucional desde o início do governo Jair Bolsonaro.

Segundo Roberto Muniz de Carvalho, presidente do SindGCT, que representa servidores da área de Ciência e Tecnologia, o atual governo deslegitima o serviço público e promove uma política do medo e de perseguição de servidores.

— O assédio institucional não é uma prática isolada. Ele ataca a instituição, o conjunto daqueles que fazem com que as instituições funcionem. O principal instrumento é o medo. O medo paralisa. O servidor perde a liberdade de cumprir as suas funções. [...] O assédio é caracterizado por uma política de medo, de descrédito. Não posso deixar de relacionar com as milícias. Elas agem com o medo. Agem onde o estado não chega — argumentou.

O advogado da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Fabio Lima, listou algumas das práticas recorrentes de perseguição a servidores sem justificativa: transferência de área, negativa de licenças, abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).

Já Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), destacou que a desestruturação das entidades é outra faceta do assédio institucional. Segundo ela, o IBGE conta hoje com o menor número de servidores efetivos da história, o que tem prejudicado a realização de censos e levantamentos.

— Temos cada vez menos pessoal disponível. [...] A iniciativa da PEC 27 é um ponto de partida para redesenhar as instituições que estão sendo destruídas — disse. 

Diante do apelo dos servidores, os senadores Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu o debate, e Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeram se mobilizar para sensibilizar os senadores para a votação da PEC 27 ainda neste semestre. 

— Temos que transformar essas instituições em uma política de Estado. Evitar interferência política. É uma matéria que merece inclusive ir direto para o Plenário. Esse é um dos projetos que merecem ser votados antes das eleições — disse Izalci.

Profissionais do programa nacional de Estratégia de Saúde da Família foram obrigados a distribuir kits para a “profilaxia” da covid-19 com ivermectina e vitaminas ao menos até agosto.

 

 

por Nayara Felizardo

 

LOGO NOS PRIMEIROS DIAS de março deste ano, cerca de 90 enfermeiros de Macapá receberam uma ordem da prefeitura: cada um teria que entregar kits com vitaminas, zinco e ivermectina em ao menos 15 casas, ou a 60 pessoas. Além dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde também foram convocados a distribuir massivamente o “kit covid”, que a prefeitura acreditava prevenir contra a covid-19. Participar deste mutirão não era uma escolha – quem se recusou, está desempregado ou teve que entrar na justiça para reverter a demissão.

O kit é comprovadamente ineficaz contra o coronavírus, como atestou a Organização Mundial de Saúde, a OMS, ao orientar que o medicamento não fosse utilizado no tratamento em pacientes com a covid-19. A Sociedade Brasileira de Infectologia também foi firme ao dizer que “tais medicamentos têm sua ineficácia comprovada”.

Os profissionais faziam parte das equipes do programa nacional de Estratégia de Saúde da Família, que recebe recursos do Ministério da Saúde, mas é gerido pelas prefeituras. Em 3 de março, a coordenadora do programa, Cristilene Vilhena, enviou mensagem para o grupo de WhatsApp Saúde Rural, em que estão os profissionais de saúde que atendem aos maiores distritos da capital, dizendo que todas as equipes estavam sendo convocadas para uma força tarefa para distribuir os kits.Mensagem enviada pela coordenação do programa nacional de Estratégia de Saúde da Família convocando os profissionais de saúde para um mutirão de distribuição do kit de tratamento precoce.

 

“Cada equipe deverá retirar na sua UBS [Unidade Básica de Saúde] de lotação 600 kits para distribuir na sua área de cobertura. A logística é que cada equipe ESF tenha 10 profissionais envolvendo enfermeiros, técnicos e ACS, e cada profissional distribuirá em 15 casas ou a 60 pessoas. O público alvo são pessoas de 18 a 70 anos”, escreveu. Naquele dia, o Brasil já tinha chegado a mais de 259 mil mortos pela covid-19 e a própria fabricante da ivermectina já havia emitido uma nota falando que a medicação era ineficaz contra a doença.

No mesmo dia, o prefeito da capital, Antonio Furlan, do Cidadania, gravou um vídeo para o Instagram da prefeitura, anunciando a distribuição dos medicamentos “através das equipes de Estratégia da Saúde da Família”. Médico cardiologista, ele não viu problema em defender que o kit seria uma forma de “reforçar a imunidade da população”. Mas a distribuição não parou em março. Os kits foram distribuídos pelo menos até agosto, segundo mensagens de WhatsApp encaminhadas pela prefeitura aos profissionais as quais tive acesso.

Uma das enfermeiras com quem conversei trabalhava há seis anos no programa e foi demitida em setembro, segundo ela, por ter se recusado a distribuir o kit de tratamento precoce. Ela pediu para não ser identificada por medo de não conseguir um novo emprego. “Os medicamentos foram distribuídos na cidade inteira, em feiras, praças e até em distritos que ficavam distantes 12h de barco. Eu me recusei a entregar e passei a ser perseguida desde então”, conta.

Conversei com outras duas enfermeiras que discordavam da entrega do kit covid e também foram demitidas. Nenhuma quis se identificar por medo de sofrer mais represálias. “O diretor da UBS e a secretária de saúde me obrigaram a ir distribuir os kits com minha equipe. Eu achei isso totalmente irregular e fiz comentários na sala onde tinham pessoas próximas a eles. Fui entregar os kits por medo de perder o emprego, mas não adiantou nada”, contou uma das profissionais. A outra enfermeira, que também me disse ter sido demitida após criticar a distribuição dos kits, conseguiu o emprego de volta por decisão judicial. “Não justificaram nada para fazer meu desligamento, então recorri à justiça”.

O kit era entregue armazenado em pequenos sacos plásticos com os dizeres “farmácia covid-19″. Aos moldes do aplicativo TrateCov, depois descontinuado pelo governo federal, a “receita” era igual para todas as pessoas – dois comprimidos de ivermectina  por dois dias seguidos e um comprimido de vitamina D também por dois dias; já os comprimidos de vitamina C e de zinco deveriam ser tomados por sete dias. Questionei a prefeitura sobre o kit e as demissões, mas não obtive resposta.

A ‘prescrição’ do kit covid era a mesma para todos: dois comprimidos de ivermectina por dia durante dois dias, mais vitamina C, D e Zinco.Reprodução/Facebook

Mostrei a prescrição ao infectologista Bruno Ishigami, que acompanha pacientes infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia e faz parte da equipe do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Pernambuco, referência no atendimento da covid-19. Segundo ele, apesar da dose indicada na receita ser muito baixa para causar hepatite medicamentosa, um dos riscos do uso indiscriminado de ivermectina, a medicação tampouco tem qualquer efeito contra a covid-19. “Para maioria das pessoas, não faz mal, mas simplemente não serve para nada, é apenas enganação”.

É também desperdício de dinheiro público. Ao todo, foram distribuídos 150 mil kits em Macapá, que custaram cerca de R$ 3 milhões aos cofres do município, como revelou o UOL em março.

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, o Coren-AP, Emília Pimentel disse que a entidade recebeu mais de 10 denúncias anônimas de profissionais que se sentiram coagidos a distribuir medicamentos sem prescrição médica. Elas serviram de base para o Coren abrir um processo administrativo.

Em 18 de março de 2021, o Coren do Amapá publicou uma decisão proibindo a categoria de prescrever, fracionar e distribuir remédios que não estivessem previamente estabelecidos em programas de saúde pública. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal que irá decidir se investiga ou não a atuação da prefeitura de Macapá.