"Que a imparcialidade da Operação Lava Jato é questionável (pra não dizer inexistente), assim como a do presidente da República de Curitiba, o juiz Sérgio Moro, não é novidade.

A falta de imparcialidade, porém, é apenas uma das faces que põe em cheque a transparência da Operação. A mais grave delas todas é uma prática comum desde que a Lava-Jato 'explodiu' na mídia e virou assunto comum no cotidiano do brasileiro: as vendas e negociações de delações premiadas.

No Mercado da Delação, como vem sendo chamado, denunciados vendem informações (ou seu silêncio), escritórios de advocacia lucram exorbitantemente nesta negociação e o juiz Sérgio Moro se utiliza apenas da palavra dos condenados, que obviamente dizem aquilo que ele (e a imprensa) querem ouvir, para seguir com uma perseguição cujos alvos culminam, quase sempre, no PT e no presidente Lula, principal perseguido desde o início da Operação", denuncia o Partido dos Trabalhadores. Que apresenta as seguintes provas e testemunhos:

1 - Áudio anexado a um dos processos da própria Lava-Jato, onde Alexandre Margotto, ex-sócio de Lúcio Bolonha Funaro e acusado de ser operador de Eduardo Cunha, negocia seu silêncio em relação à Funaro:

“Eu quero estar do lado do Lúcio e que ele não me desampare financeiramente nem juridicamente. Mas eu já quero cem pau agora, R$ 100 mil”.

2 - A delação se transforma em um ótimo negócio para o acusado justamente pelos ”prêmios” envolvidos. O mais comum é a redução drástica da pena, ou a possibilidade de cumprí-la de forma domiciliar.

3 - O Mercado da Delação também resultou em outro fenômeno: a alta dos preços cobrados pelos escritórios de advocacia em Curitiba. Surfando na onda da Lava-Jato, advogados cobram preços exorbitantes para defender réus da Operação e negociar delações. Tão exorbitantes que outros escritórios, que não atuavam no âmbito da Operação, passaram a contratar advogados criminalistas para atender a crescente demanda. Alguns profissionais, inclusive, chegaram a dobrar os preços, para tratar exclusivamente da Lava-Jato.

4 - Alguns advogados alçam o status de ”superstar” da Lava-Jato, se especializando na negociação de delações. É o caso de Beatriz Catta Preta, responsável por cerca de nove delações premiadas da Lava-Jato, incluindo a mais importante da Operação até agora, a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Estima-se que Beatriz cobre de R$ 2,5 a R$ 5 milhões de reais por causa defendida.

No caso de Beatriz, porém, o ônus foi alto: duramente atacada por críticos do sistema de delações premiadas, ela deixou a defesa de outros três acusados (Júlio Camargo, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro de Mendonça) e partiu para Miami com o marido, Carlos Eduardo Catta Preta.

Carlos Eduardo foi preso, em 2001, em Alphaville, São Paulo, em flagrante, portando US$ 50 mil em notas falsas. Em sua casa, foram encontrados mais US$ 350 mil, também em notas falsas.

Porque temia por sua segurança, Beatriz,  ”constantemente ameaçada”, preferiu o auto- exílio. Ainda segundo ela, a Lava-Jato  se transformou em um “jogo político”.

 Antonio Figueiredo Basto, rei das delações

Responsável por diversos acordos de colaboração premiada na operação Lava Jato, o advogado criminalista Antonio Figueiredo Basto foi apontado por dois delatores – os doleiros Vinícius Claret (o Juca Bala) e Claudio de Souza (conhecido como Tony ou Peter) de ter recebido mensalmente 50 mil dólares, entre 2006 e 2013 como “taxa de proteção” para livrá-los de supostas acusações de outros investigados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Figueiredo Basto atuou na defesa do doleiro Alberto Yousseff, negociou os acordos de Lúcio Bolonha Funaro – tido como principal operador do PMDB – do empreiteiro Ricardo Pessoa, do grupo UTC e de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Em delação ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Vinícius Claret e Cláudio Souza relataram que entregavam dinheiro ao advogado curitibano e a um cúmplice. O esquema de proteção seria comandado pelo doleiro Dario Messer – intitulado por Alberto Youssef “como doleiro dos doleiros” no Brasil e acusado por coordenar um esquema que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares em 52 países.

Também apontaram que Enrico Vieira Machado começou a exigir o pagamento mensal de 50 mil dólares “a fim de possuir proteção da Polícia Federal e do Ministério Público”. Os valores eram entregues em endereços indicados por Enrico e seriam destinados a Figueiredo Basto e outro advogado que não teve seu nome revelado.

Cláudio Souza, revelou ainda que a “cobrança da taxa” motivou desentendimentos entre Enrico e Dario, que se recusava a pagar pela suposta proteção. Transcrito do Nocaute

Em dezembro de 2013, Enrico endereça carta ao uruguaio Oscar Algorta, do Estúdio Algorta (escritório de advocacia), informando que denunciou Dario as polícias do Brasil, Uruguai, Estados Unidos e Suiça. Carta que foi publicada pelo jornal O Globo, em janeiro de 2014. Ainda dizem que a justiça brasileira vem negociando a delação de Enrico. A delação está virando mesmo uma indústria. 

Escreve Ricardo Corrêa, O Tempo: Em um de seus últimos atos à frente do Ministério Público Federal (MPF), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a esperada segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Este é apontado na peça como chefe do que se denominou “quadrilhão do PMDB da Câmara” e é acusado de associação criminosa e obstrução à Justiça. Além de Temer, foram denunciados dois ministros de seu governo: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).

A lista de condenações pedidas por Janot inclui ainda os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado e ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.

As 245 páginas entregues nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal utilizam detalhes de 22 delações premiadas e trazem uma série de documentos. São reproduções de planilhas de propina de Lúcio Funaro e do sistema Drousys, que a Odebrecht mantinha no exterior, extratos de contas de empresas offshore, usadas para lavagem de dinheiro, e mensagens trocadas entre diversos dos acusados do esquema criminoso.

A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda somou as propinas que foram contabilizadas em diversos episódios, alcançando o impressionante valor de R$ 587.101.098,48 em quase 12 anos (2006 até atualmente). Além disso, o MPF ainda realça que os esquemas criminosos desbaratados pela Lava Jato na Petrobras geraram prejuízos estimados em R$ 29 bilhões à estatal do petróleo.

De acordo com Rodrigo Janot, Temer e companhia teriam empreendido esforços criminosos em diversos outros órgãos e empresas, como Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. Leia mais 

Se a delação dos executivos da JBS teve potencial de desestabilizar o Palácio do Planalto, as revelações de Lúcio Funaro [doleiro] trazem novas granadas que desgastam o capital político do presidente Michel Temer num momento em que ele celebra a retomada da economia [em 0,2 por cento]. Apontado como operador financeiro [do quadilhão] do PMDB da Câmara dos Deputados, Funaro detalhou, em depoimento aos procuradores da Operação Lava Jato, a entrega de propinas milionárias da Odebrecht e da JBS destinadas ao presidente. Funaro conta ter recebido, em 2014, um milhão de reais, que teriam sido retirados no escritório de José Yunes, ex-assessor especial e amigo íntimo do mandatário. A transação teria sido feita a pedido de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, que teria lhe dito se tratar de uma doação via caixa 2 da empreiteira.

BRASIL CRESCE 0,2 POR CENTO

Funaro também relatou ter recebido naquele ano sete milhões de reais da JBS a serem distribuídos entre Temer, Antonio Andrade — então ministro da Agricultura e hoje vice-governador de Minas Gerais —, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Estes dois últimos estão presos [Logo, logo serão soltos]. O dinheiro teria servido de pagamento por uma mudança nas regras do Ministério da Agricultura. [O Brasil virou uma feira de projetos e leis no Congresso. De sentenças e habeas corpus na suprema justiça]. Leia mais. Fonte Felipe Betim/ El País/ Madri 

Quando do impeachment de Dilma toda vez que aparecia uma notícia do quadrilhão de Temer, o juiz Sergio Moro para abafar o noticiário vazava uma delação, um grampo ou prendia algum delator ou doleiro hoje todos soltos. 

A mesma estratégia continua vigorando, sendo que o assédio judicial acontece com Lula ora sequestrado sob vara, ou chamado para depor em Curitiba com a ameaça de prisão neste momento que Temer aparece, comprovadamente, como chefe de uma organização criminosa.  

Da esq, para a dir., Rodrigo Rocha Loures, Henrique Alves, Michel Temer e Eliseu Padilha assistem à votação do impeachment de Dilma, sessão presidida na Câmara dos Deputados por Eduardo Cunha

Fonte Polícia Federal, publicado da revista Veja: A Polícia Federal concluiu na segunda-feira o inquérito que investiga o chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os investigadores sustentam que deputados e ex-deputados do partido cometeram o crime de organização criminosa e, a partir dele, incorreram nos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas, entre outros.

Segundo a PF, o “poder de decisão” no grupo, ou seja, de indicar cargos estratégicos na máquina federal e negociar propina, cabia ao presidente Michel Temer e ao ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Também são citados na conclusão da investigação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves.

A conclusão do inquérito deve ser um dos elementos para subsidiar nova denúncia contra Temer, a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda nesta semana – ele entrega o cargo na segunda-feira a Raquel Dodge, escolha pessoal e nomeada por Temer.

Veja abaixo a estrutura da organização criminosa que a PF prova existir no PMDB da Câmara e o que há contra cada um dos investigados.

Michel Temer: segundo a PF, tinha “poder de decisão” no PMDB da Câmara e, em razão disso, recebeu 31,5 milhões de reais em propina dos esquemas de corrupção do grupo. Valor se divide entre os 500.000 reais entregues ao ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures por um executivo da JBS, os 10 milhões de reais que a Odebrecht teria pago ao PMDB a pedido de Temer em 2014, 20 milhões de reais referentes ao contrato PAC SMS da diretoria Internacional da Petrobras e 1 milhão de reais que teria sido entregue ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer.

Eliseu Padilha: apontado pela PF como “longa manus” de Michel Temer na captação de propinas de empresas, teria recebido 4 milhões de reais da Odebrecht. O dinheiro seria parte dos 10 milhões de reais destinados pela empreiteira ao grupo político do presidente nas eleições de 2014. Os 6 milhões de reais restantes foram empregados na campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014.

Moreira Franco: atuava na cobrança de propinas ao lado de Padilha, conforme a PF. Enquanto secretário da Aviação Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Moreira Franco teria viabilizado repasses de 5 milhões de reais da OAS à campanha de Temer em 2014 e de 4 milhões da Odebrecht, referentes à concessão de aeroportos.

Geddel Vieira Lima: também classificado pela PF como “longa manus” de Temer no recebimento de recursos ilícitos de empreiteiras, teve R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos em um apartamento em Salvador. Réu em um processo decorrente da Operação Cui Bono?, que investiga corrupção na Caixa Econômica Federal, Geddel está preso em Brasília desde a semana passada.

Eduardo Cunha: conforme a PF, o ex-deputado federal era, ao lado de Temer, líder da organização criminosa do PMDB da Câmara. Cunha mantinha indicados em cargos estratégicos à arrecadação de propinas, a exemplo de vice-presidências da Caixa e secretarias do Ministério da Agricultura, e cobrava propina de empresários. Já condenado na Lava Jato a 15 anos e 4 meses de prisão, o ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba desde setembro de 2016.

Lúcio Funaro: próximo a Cunha, o doleiro intermediava dinheiro sujo ao grupo do PMDB da Câmara. Preso em Brasília desde julho do ano passado, Funaro fechou um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual afirma que Temer recebeu propina e cobrou doações ilegais para campanhas de aliados. O operador também distribuía valores oriundos da corrupção na Caixa. Apenas Geddel Vieira Lima teria recebido cerca de 30 milhões de reais do esquema, segundo Funaro.

Fábio Cleto: atuava ao lado de Cunha e Funaro no esquema de corrupção na Caixa. Como vice-presidente de fundos de governo e loterias do banco estatal, Cleto participava das reuniões que decidiam quais empresas receberiam dinheiro do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Ele fornecia as informações ao deputado e ao doleiro, que procuravam empresários e cobravam propina em troca da liberação dos investimentos.

Rodrigo Rocha Loures: indicado por Temer como interlocutor junto à JBS, o ex-assessor presidencial e ex-deputado federal foi flagrado pela PF recebendo uma mala com 500.000 reais em dinheiro vivo de um executivo da empresa. Rocha Loures foi preso na Operação Patmos e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, ao lado de Temer, por corrupção passiva.

José Yunes: amigo de longa data de Temer, o advogado e ex-assessor presidencial recebeu em seu escritório, em São Paulo, parte dos 4 milhões de reais pagos a Eliseu Padilha pela Odebrecht. José Yunes diz ter sido “mula” do ministro, que, conforme a versão de Yunes, pediu para que um “documento” pudesse ser entregue no endereço e, depois, fosse retirado por outra pessoa. Quem deixou o pacote no escritório foi Lúcio Funaro.

Henrique Alves: o ex-presidente da Câmara e ex-ministro está preso desde junho na Operação Manus, que apura corrupção na construção da Arena das Dunas, em Natal. Ele é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter dividido com Eduardo Cunha 11,5 milhões de reais em propina referentes à obra. Alves também está no banco dos réus ao lado de Cunha em uma ação penal por propinas no FI-FGTS.

Antônio Andrade: Lúcio Funaro afirma em sua delação premiada que Andrade, indicado por Temer ao Ministério da Agricultura do governo Dilma, pediu e recebeu 25 milhões de reais para favorecer as empresas do grupo JBS em 2014. O vice-governador mineiro também teria dividido com Temer e Cunha um repasse de 7 milhões de reais da empresa, operacionalizado por Funaro.

Tadeu Filippelli: ex-assessor presidencial e ex-vice-governador do Distrito Federal, foi preso na Operação Panatenaico, que investiga um suposto esquema de corrupção que desviou dinheiro da obra do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Sandro Mabel: PF cita suposto favorecimento do ex-deputado federal e ex-assessor presidencial em favor da empreiteira OAS em duas medidas provisórias no Congresso, além de suposto repasse de 10 milhões de reais de Funaro a Mabel, a pedido de Cunha.