No governo Bolsonaro, com a militarização da Amazônia, descoberto um contrabando de 13 toneladas de ouro ilícito
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 15, uma operação contra uma quadrilha acusada de contrabandear ouro extraído de garimpos ilegais na região amazônica. São cumpridos três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão em oito Estados.
De acordo com o inquérito, o grupo é suspeito de usar notas frias para “esquentar” o minério explorado, ou seja, falsificar uma origem legal. Do início de 2020 até o final de 2022, as emissões desses documentos teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito.
A investigação demonstrou que esse ouro extraído da Amazônia Legal era exportado principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos. Ela seria responsável pela comercialização em países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, de forma clandestina, mas com aparente legalidade. Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita.
A Justiça ordenou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 2 bilhões dos investigados. Apenas R$ 2 bilhões. O crime compensa. A quadrilha faturou R$ 4 bilhões, apenas com o tráfico de ouro.
O inquérito que deu origem à operação começou em 2021, a partir de informações da Receita Federal.
Em meio à grave crise humanitária que atinge os indígenas yanomami, textos com teorias conspiratórias sobre esse povo voltaram a ser lidos em blogs e compartilhados nas redes sociais.
Em comum, eles reproduzem citações e argumentos de um livro publicado em 1995 pela editora da Biblioteca do Exército e escrito pelo falecido coronel Carlos Alberto Lima Menna Barreto.
Com acusações não comprovadas e um conjunto de documentos controversos,A Farsa Ianomâmiinsinua, em linhas gerais, que um povo identificado como yanomami não existia antes que a fotógrafa Claudia Andujar e organizações internacionais com interesses na Amazônia o inventassem para, com isso, se beneficiarem da demarcação da terra indígena (leia abaixo informações que refutam esses argumentos do livro).
O Exército publicou 3.000 exemplares do livro em 1995, mesmo ano em que morreu Menna Barreto.
Hoje, o livro circula em arquivos compartilhados gratuitamente pela internet e foi recomendado algumas vezes por Olavo de Carvalho (1947-2022), como mostram textos de seu site e seus programas de aula.
Além da influência de Carvalho, guru de parte da direita, dois especialistas entrevistados pela BBC News Brasil apontam que a relação entre o livro e a política conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seus quatro anos de governo (2019-2022) é maior.
"Com certeza esse livro ressoa ao longo do governo Bolsonaro. Inclusive, eu comecei a estudar esse livro a partir do discurso do Bolsonaro em 2019 na ONU (Organização das Nações Unidas). Quando eu escutei aquela fala, eu lembrei do livro, que eu tinha lido por curiosidade. A fala tinha total correspondência com o livro”, diz o historiador João Pedro Garcez, que teveA Farsa Ianomâmicomo um de seus objetos de estudo no mestrado na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
"Parece que o governo Bolsonaro fez um tipo de gestão de acordo com o livro porque, neste, os indígenas são colocados como uma massa de manobra de interesses estrangeiros. Então, eles são vistos como inimigos do Brasil. Dentro dessa racionalidade, faz sentido deixá-los na beira da morte, porque eles não fazem parte da ideia de Brasil que está presente no pensamento militar", acrescenta o pesquisador, referindo-se à crise humanitária entre o povo yanomami.
Não se sabe se Bolsonaro leuA Farsa Ianomâmiou não, mas o que Garcez e outro entrevistado, o geógrafo francês François-Michel Le Tourneau, afirmam é que o livro simboliza as posições do ex-presidente e aliados acerca dos indígenas e da Amazônia.
No Telegram, Bolsonaro afirmou que as acusações de descaso de seu governo com os indígenas eram uma "farsa de esquerda" e defendeu que a saúde indígena foi uma das prioridades da sua gestão.
A conduta do antigo governo nessa área está passando agora por intenso escrutínio, depois que o site jornalístico Sumaúma revelou fotos e dados da sofrida situação da saúde de crianças, adultos e idosos yanomami.
Na decisão, Barroso menciona haver evidências de "ação ou omissão" do antigo governo que agravaram a situação dos yanomami. Um exemplo trazido pelo ministro do STF foi a publicação, no Diário Oficial, de data e local de uma operação sigilosa contra o garimpo ilegal em território yanomami, o que pode ter alertado os invasores.
Indígenas vistos como 'ameaça'
Carlos Alberto Lima Menna Barreto se apresenta, logo no início de sua obra, como um “gaúcho natural de Porto Alegre, oriundo de tradicional família de militares”. Foi em 1968 que, segundo o próprio, ele “travou os primeiros contatos com a Amazônia, que a partir dessa data o seduziu”.
Em Roraima, Menna Barreto atuou como primeiro comandante do 2º Batalhão Especial de Fronteira e do Comando de Fronteira e, após ir para a reserva, foi secretário de Segurança do Estado.
Nas páginas finais de sua obra, o coronel propôs algumas ações. A primeira recomendação era a anulação da criação da reserva yanomami — homologada em 1992 —, por conta das “fraudes” que o militar disse ter apresentado no livro. Uma segunda proposta consistia em “regulamentar a exploração do ouro, do diamante e de outros minérios por pessoas físicas e empresas”.
Talvez essas bandeiras lembrem posições de Jair Bolsonaro.
Quando deputado federal, o então capitão da reserva pediu, em 1993, a anulação da demarcação da terra indígena yanomami; quando presidente, ele declarou em diversas ocasiões que não haveria mais demarcação de terras indígenas em seu governo.
Em fevereiro de 2022, o então presidente comemorou que na sua gestão no Planalto “não foi demarcada nenhuma terra indígena”.
Por longos anos, Bolsonaro também defendeu o garimpo em terras indígenas e, na presidência, agiu nesse sentido. Veio do Executivo, por exemplo, um projeto de lei de 2020 que tentou regulamentar a mineração nessas áreas protegidas — mas a proposta acabou não avançando.
Autor de livros e pesquisas sobre os yanomami e a Amazônia, o francês François-Michel Le Tourneau identifica três grupos de pressão sobre o governo Bolsonaro que buscaram limitar direitos do indígenas: os ruralistas, as igrejas evangélicas e os militares.
Para Tourneau, o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ex-comandante militar da Amazônia, era uma figura emblemática de uma geração de oficiais e generais que vê a Amazônia como um ponto vulnerável para a unidade nacional brasileira.
“O fato de ter deixado a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e os índios do Brasil completamente abandonados por quatro anos era realmente isso. Para eles, se fomentava dentro da Funai um movimento de desmembramento do Brasil e se defendia que esses territórios estavam cheios de riquezas que precisavam ser exploradas”, diz o geógrafo, diretor de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique, na França.
“Os índios do Brasil não têm nenhum interesse em independência política. Há uma confusão, pois eles podem querer autonomia, mas autonomia não é independência”, explica o francês, que diz ter “aprendido a viver” com as suspeitas que desperta por ser um estrangeiro estudando a Amazônia.
Para Torneau, o livroA Farsa Ianomâmié mais um exemplo dessa interpretação de um segmento dos militares sobre os indígenas da Amazônia.
“Por que o governo Bolsonaro recebeu bem esse tipo de teoria, ou até mesmo propagou esse tipo de teoria [do livro]? Porque o fundo ideológico e cultural deles está fundamentando sobre a ideia de que as identidades indígenas de certa forma são uma ameaça ao Brasil.”
Segundo o catálogo online do Exército, há hoje 56 exemplares do livro espalhados por bibliotecas da força pelo Brasil — 12 deles estão em colégios militares, que oferecem ensino fundamental e médio.
Reação militar à Constituição de 1988
O historiador João Pedro Garcez lembra de estudos que já demonstraram que, em 1988, ano de promulgação da Constituição, e em 1992, ano de realização da conferência Eco-92 no Rio de Janeiro, aumentou a produção acadêmica militar sobre a Amazônia.
“Eu acredito que tanto esse crescimento quanto a publicação do livroA Farsa Ianomâmitêm a ver com uma reação dos militares à Constituição Federal, que defende a autodeterminação dos povos, e por consequência a demarcação das terras indígenas; e a própria Eco-92, que trouxe muito forte para o Brasil a discussão ambiental”, diz Garcez, doutorando em história na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O historiador aponta que o autor deA Farsa Ianomâmiusou muitos artigos de opinião publicados em jornais para validar seus argumentos, ao mesmo tempo em que se valeu de sua experiência em Roraima. O livro é escrito em primeira pessoa.
“Ele reivindicava muito essa autoridade testemunhal. O livro tem uma característica autobiográfica”, explica Garcez.
Menna Barreto também traz no livro um documento datado de 1981 e atribuído ao Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, que teria sede na Suíça. O texto, reproduzido inicialmente pelo jornal O Estado de S.Paulo, expõe planos de “infiltrar missionários e contratados, inclusive não religiosos, em todas as nações indígenas”. Mas a veracidade do documento é controversa.
Em 1987, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias “formuladas pelo jornal O Estado de S.Paulo, referentes a uma conspiração internacional envolvendo restrições à soberania nacional sobre a região amazônica”, segundo documentos do Congresso.
Após investigação, o relator concluiu “que a instituição ‘Conselho Mundial de Igrejas Cristãs’, elemento-chave das denúncias, não teve sua existência confirmada […]. Ao contrário, todas as entidades consultadas negaram conhecer sua existência”.
Menna Barreto recorreu também a relatos de viajantes europeus de séculos passados para sustentar o argumento de que a identificação yanomami não era citada. Assim, o coronel defendeu um dos principais argumentos de seu livro: o de que os yanomami não existem e foram inventados por interesses alheios.
“Ele ignora toda a produção antropológica contemporânea a ele. Essa produção mostra que os yanomâmi são um supergrupo e que tem divisões dentro desse supergrupo”, afirma Garcez.
A antropóloga e indigenista Hanna Limulja explica que os indígenas que compõem o grande território yanomami podem até se referir com outras palavras a seus subgrupos, mas que a consideração deles como yanomami pelos especialistas não é nada arbitrária.
“Por que esse povo é considerando yanomami? Porque eles compartilham um território, práticas culturais, uma língua. O yanomami é uma língua isolada, é um tronco, e dentro disso você pode ter variações. Por exemplo, o latim é um tronco, e aí você tem variações como o português e o espanhol, que são próximos”, aponta Limulja.
“O fato de a gente catagorizar os yanomami ou não não quer dizer que a gente invente um povo. O povo está lá. A gente o define da maneira que a gente consegue, com nossos estudos, dentro das nossas categorias.”
Exército afirma que livro não é usado pedagogicamente
François-Michel Le Tourneau explica que boa parte do conteúdo deA Farsa Ianomâmié uma “cópia” de teorias conspiratórias abastecidas nos anos 1990 pelo americano Lyndon LaRouche.
“Para mim, o mais importante nesse livro não é só o autor, mas quem publicou. Ele foi publicado pela Biblioteca do Exército, e isso dá um peso para o livro”, aponta o geógrafo.
A reportagem enviou perguntas ao Exército brasileiro, que foram parcialmente respondidas. Em nota, o Exército informou que, apesar de exemplares deA Farsa Ianomâmiestarem em colégios militares, “a obra não consta da lista de livros paradidáticos constantes das Normas de Planejamento e Gestão Escolar (NPGE) do Sistema Colégio Militar do Brasil”.
Por isso, não está “autorizada nenhuma atividade pedagógica com o livro nos Colégios Militares”.
A BBC News Brasil também tentou entrevistar líderes yanomami mas, em meio à crise humanitária no território, não pôde ser atendida por falta de disponibilidade.
Também foi oferecida uma oportunidade de posicionamento à fotógrafa Claudia Andujar, por meio do contato com uma galeria de arte que a representa. Não houve retorno. Em 2010, porém, foi publicadauma entrevistaem que a artista aborda o livroA Farsa Ianomâmi.
Segundo ela, o livro foi construído em um período em que ela participou dos esforços para a demarcação da terra yanomami.
“Olha, naquela época, fui muito perseguida pelos militares que estavam na presidência e nas diretorias da Funai. Apesar de tudo isso, e graças a bons contatos políticos em Brasília, conseguimos a demarcação das terras. Mas em Roraima continuei odiada. Esse cara que escreveu sobre mim era de lá. Saíram tantas notícias negativas contra nosso trabalho que você nem imagina. Saiu publicamente que eu era uma espiã americana, depois que era uma espiã belga, coisas simplesmente absurdas. Eu não tenho nada haver com a Bélgica”, disse Andujar, em entrevista a uma revista acadêmica.
Circulação deveria ser restrita?
Apesar de criticarem o conteúdo do livro e sua disseminação pelo Exército, os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil opinam que não deveria haver algum tipo de restrição à circulação deA Farsa Ianomâmi.
“Até pensando no caso do meu estudo, eu acho que ele é uma obra sintomática de um pensamento militar acerca dessas das questões indígena e ambiental. Eu entendo que ele reproduz e talvez até dissemine algumas ideias que são bem problemáticas, mas não acredito que a censura ou a tentativa de tirar ele de circulação seja o meio mais efetivo de combater ele”, diz Garcez.
“E algo muito presente no livro e na circulação dele é a colocação de que há uma grande conspiração para deixar tudo aquilo escondido. Então, retirando-o de circulação, talvez acabe validando mais esse ponto.”
François-Michel Le Tourneau concorda.
“Acho que, se você começar a andar do lado da censura, é um caminho sem volta. Acredito que é mais interessante se produzir um outro livro que demonstre os equívocos com argumentos mais sólidos”, sugere o pesquisador francês.
Documento, que foi entregue nesta quinta-feira (9/2) ao Conselho de Ética do Senado, afirma que Damares foi "peça central para o projeto de genocídio Yanomami perpetrado pelo governo Bolsonaro"
por Victor Correia
O PSol protocolou nesta quinta-feira (9/2) um pedido de cassação do mandato da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por omissão e participação direta na tragédia dos ianomâmis, em Roraima, quando ocupava o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro (PL). A representação foi entregue ao Conselho de Ética do Senado Federal.
“Damares tem participação diretana tragédia vivida pelos ianomâmis e deve responder por isso”, declarou o líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados, Guilherme Boulos (PSol-SP).
O presidente do PSol, Juliano Medeiros, afirmou que Damares nem deveria ter sido empossada ao cargo no Senado. “Como parte do plano de extermínio do povo ianomâmi, ela sequer deveria ter tomado posse. Mais uma prova das disfunções de nossas instituoções”, afirmou.
A representação argumenta que a ex-ministra utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” não só contra os ianomâmis, mas também contra outros povos originários. O documento, que traz fotos anexas feitas na Terra Indígena Yanomami mostrando a situação de crise humanitária vivida pelos indígenas, afirma ainda que Damares “agiu com descaso e ausência de medidas de proteção aos povos indígenas”. O PSol pede que seja aberto um processo disciplinar contra a senadora, e eventual cassação de seu mandato.
O Conselho de Ética do Senado Federal não se reúne desde 2019, mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), jádeclarou que o colegiado será reaberto.
A entrega simbólica da representação foi feita nesta quinta-feira pelo deputado pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e pela deputada Luciene Cavalcante (PSol-SP). O pedido diz ainda que “Damares foi peça central para o projeto de genocídio Yanomami perpretado pelo governo Bolsonaro”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o ex-dirigente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva e o ex-secretário especial de Saúde Indígena Robson Santos da Silva por suposto genocídio contra as comunidades Yanomamis.
A organização pede que seja instaurado inquérito para investigar condutas omissivas, além de supostos crimes de genocídio e de improbidade administrativa.
A representação criminal afirma que o governo Bolsonaro foi omisso com o povo Yanomami. Desde 2019, profissionais de saúde denunciaram à Funai várias situações graves que estavam ocorrendo com os indígenas da região, mas não houve providências.
“Houve uma flagrante omissão por parte desses agentes públicos em dar resposta ao povo Yanomami. Nesse documento, a gente elenca os direitos fundamentais dos povos indígenas que foram violados e também os direitos humanos que foram cerceados”, diz Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou estado de emergência na região na última sexta-feira (20/1) e anunciou uma série de medidas humanitárias. Mais de mil indígenas já foram resgatados em estado grave por consequências da malária, desnutrição severa ou intoxicação por mercúrio.
Os Yanomami apontam a contaminação das águas e a ação ilegal de garimpeiros no território indígena como os motivos centrais que resultaram na degradação da saúde dos indígenas.
A representação criminal da organização também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro. Além disso, a ex-ministra Damares Alves teria pedido que Bolsonaro não enviasse aos indígenas leitos de UTI, água potável, materiais de limpeza e higiene pessoal, informativos sobre a pandemia da Covid-19 e instrumentos médicos.
Abraham Weintraub anuncia que MEC cortará verba de universidade por 'balbúrdia' e já mira UnB, UFF e UFBA (UOL, abril de 2019)
MEC diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais (G1, abril de 2019)
Capes anuncia corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado (Estado de Minas, setembro de 2019)
Sem provas, Weintraub diz que federais têm plantações extensivas de maconha (UOL, novembro de 2019)
Bloqueio do MEC à contratação de professores afeta o funcionamento das universidades (Brasil de Fato, janeiro de 2020)
Corte de novos professores, de auxílios e aulas ameaçadas: os impactos nas universidades e institutos federais após MEC vedar gastos com pessoal (G1, fevereiro de 2020)
Centrão passa a controlar R$ 110,5 bilhões em recursos do governo. (Poder360, junho de 2020)
Ex-ministro Weintraub é condenado pela Justiça em MG por dizer que universidades fabricam drogas e cultivam maconha (G1, março de 2021)
Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso (Estadão, maio de 2021)
Governo Bolsonaro corta 87% da verba para Ciência e Tecnologia. Verba cai de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões (Correio Braziliense, outubro de 2021)
Corte de verba na ciência asfixia até o Sirius, programa mais inovador em que o Brasil já investiu (El País, novembro de 2021)
Governo Bolsonaro pagou R$ 5,5 bi do orçamento secreto em 2021 (Metrópoles, dezembro de 2021)
Orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões em 2021. Apenas na última semana do ano, os empenhos de emendas de relator atingiram R$ 3,7 bilhões (Metrópoles, janeiro de 2022)
Centro nacional que monitora desastres naturais teve menor orçamento da história em 2021, diz diretor (BBC News, fevereiro de 2022)
Orçamentos para investir em educação e ciência volta aos níveis dos anos 2000 (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
Governo abandona obras paradas e monta um esquema de “escolas fake” (Estadão, abril de 2022)
Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento (G1, abril de 2022)
Gestão Bolsonaro na educação é a pior da história (Uol Educação, maio de 2022)
Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações (Folha de S. Paulo, maio de 2022)
Bolsonaro bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento e afeta Educação, Saúde e Ciência (Band, maio de 2022)
Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do MEC (Poder 360, maio de 2022)
Governo federal bloqueia R$ 2,5 bilhões do financiamento da ciência (Folha, junho de 2022)
Fundo do Ministério da Ciência perderá 44% dos recursos, diz entidade (Uol, junho de 2022)
No Brasil, corte de investimento nas universidades foi de 96% em 5 anos (Globo News, julho de 2022)
Em novo corte, MEC retira R$ 220 milhões das universidades federais: “insustentável”, diz reitor (O Globo, junho de 2022)
Corte de R$ 1 bi em verbas do MEC afeta reformas de escolas e o ENEM (Metrópoles, junho de 2022)
TCU vê desvio de R$ 12,2 bi da seguridade social para Educação no governo Bolsonaro (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
Governo liberou R$ 3,3 bilhões do orçamento secreto após prisão de Milton Ribeiro (Exame, junho de 2022)
Cortes deixam 17 universidades federais sob risco de parar em 2022 (O Globo, agosto de 2022)
Governo empenhou 90% do orçamento secreto (R$ 7,4 bilhões) entre os dias 13 de junho e 1º de julho, às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral (UOL, agosto de 2022)
LDO: Bolsonaro mantém reserva de R$ 19 bilhões para orçamento secreto em 2023 (iG, agosto de 2022)
2. DESMONTE DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2019
IBAMA – Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (O Globo, março de 2019)
INPE – Bolsonaro demite responsável no INPE pelo monitoramento do desmatamento. A demissão ocorreu após a divulgação pelo órgão de dados sobre o aumento do desmatamento da Amazônia. (Correio Braziliense, agosto de 2019)
IBAMA – Novo chefe do Ibama no Ceará é dono de fazenda de madeira (pegou mal, e foi demitido um dia depois) (VEJA, setembro de 2019)
FUNAI – Após desmontar esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas, Bruno Pereira é demitido do cargo de coordenador da Funai (e viria a ser assassinado em 2022 por atuar em defesa dos povos indígenas) (Brasil de Fato, outubro de 2019)
2020
IBAMA – Salles demite diretor do IBAMA após operação contra garimpeiros ilegais (Congresso em Foco, abril de 2020)
INPE – Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento. Dados do instituto têm apontado aumento de devastação ambiental na Amazônia (Folha, julho de 2020)
Bolsonaro tem 99 militares na gestão de órgãos socioambientais (Estadão, outubro de 2020)
IBAMA e ICMBio – Militares ligados a Salles dominam reuniões de fusão de Ibama e ICMBio. Com atas genéricas, encontros tiveram até 100% de presença militar (O Globo, dezembro de 2020)
2021
IBAMA e ICMBio – Ministério Público investiga 'reuniões secretas' para fundir órgãos que monitoram desmatamento. Ministério do Meio Ambiente pretende fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o ICMBio (Correio Braziliense, maio de 2021)
FUNAI – Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
IBAMA – Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após Salles mudar regras para multas (Extra, abril de 2021)
IBAMA – PF diz que Salles nomeou agente da Abin para interferir na fiscalização do Ibama (Extra, maio de 2021)
IBAMA – Governo nomeia como diretor do Ibama militar sem formação ambiental (Metrópoles, julho de 2021)
INPE – Governo Bolsonaro enfraquece o INPE e retira do órgão divulgação sobre dados de queimadas (El País, julho de 2021)
INPE – Governo Bolsonaro segurou divulgação de dados de desmatamento antes da COP26, Conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Relatório do Inpe mostra avanço de 22%, índice mais elevado desde 2006 (Folha de S. Paulo, novembro de 2021)
INPE – Na era Bolsonaro, Inpe chega ao maior estágio de penúria de sua história (Veja, dezembro de 2021)
2022
FUNAI – Presidente da Funai articulou com senador bolsonarista para abrir terra de indígenas isolados (Survival, janeiro de 2022)
IBAMA – Ibama age em apenas 1% dos alertas de desmatamento, diz estudo (IstoÉ, fevereiro de 2022)
BNDES empresta R$ 29 mi para desmatadores da Amazônia financiarem tratores (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
IBAMA – Nova “boiada ambiental”: canetada do Ibama põe em risco o paraíso de Abrolhos (Crusoé, março de 2022)
IBAMA – Presidente do Ibama pressionou subalterno para liberar mineradora de ouro embargada (The Intercept Brasil, março de 2022)
ICMBio – Ex-presidente do ICMBio dirige grupo de garimpeiros junto a investigado por garimpo ilegal (Agência Pública, março de 2022)
IBAMA – Mais de 37 mil multas ambientais vão expirar em 2024 (Congresso em Foco, abril de 2022)
FUNAI – Despacho da Funai indica assédio e possível tentativa de retaliação a servidores (Folha de S. Paulo, abril de 2022)
ICMBio – Associação afirma que servidores do ICMBio e Ibama não fiscalizam Terra Yanomami há 5 meses (G1, maio de 2022)
FUNAI – Governo Bolsonaro barra concursos e Funai chega ao menor número de funcionários desde 2008 (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
FUNAI – Desmonte da Funai em números: Das 39 Coordenações Regionais apenas 2 têm à frente servidores concursados. 19 são chefiadas por oficiais das Forças Armadas, 3 por PMs e 2 por policiais federais (G1, junho de 2022)
FUNAI – Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
FUNAI – Justiça condenou União a reforçar bases no Vale do Javari, mas foi ignorada (Uol Notícias, junho de 2022)
FUNAI – Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
FUNAI – ‘A Abin foi na Funai atrás de mim’, conta indigenista que deixou o país para não morrer. Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019 (Sul 21, junho de 2022)
FUNAI – Funai ignora alerta sobre indígenas isolados (Folha de S. Paulo, julho de 2022)
Após 1 ano à frente do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite acumula números piores que os de Ricardo Salles (Folha de S. Paulo, julho de 2022)
Outros tópicos do site também abordam o desmonte ambiental:
Diretor da Funarte chama Fernanda Montenegro de 'sórdida' e 'mentirosa'. Roberto Alvim reagiu ao ver a atriz posando como bruxa prestes a ser queimada em meio a livros para a capa de uma revista (Estadão, setembro de 2019)
Roberto Alvim, que atacou Fernanda Montenegro, é nomeado novo secretário de Cultura (Estado de Minas, novembro de 2019)
Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
Regina Duarte aceita convite e assume Secretaria da Cultura (Terra, janeiro de 2020)
Regina Duarte canta música da ditadura e relativiza tortura e mortes (Poder 360, maio de 2020)
Regina Duarte deixa a secretaria da Cultura (BBC, maio de 2020)
Ator Mário Frias é nomeado e sucederá Regina Duarte como secretário de Cultura (G1, junho de 2020)
Mário Frias é denunciado à PGR e ao TCU por incentivar uso da Rouanet para eventos pró-arma (Folha, abril de 2021)
Mário Frias anda armado e protagoniza “escândalos e ofensas” na Secretaria de Cultura (Yahoo Notícias, maio de 2021)
Gestão da cultura do governo Bolsonaro é considerada a pior das últimas décadas, dizem artistas (Brasil de Fato, setembro de 2021)
Mário Frias veta exigência de passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet. Secretário de Cultura faz coro com o negacionismo de Bolsonaro e classifica exigência de comprovante de vacinação como “discriminação” (Rede Brasil Atual, novembro de 2021)
Governo Bolsonaro é marcado por “apagão” na cultura (Terra, abril de 2022)
Governo ataca a Rouanet, mas quer usar lei para financiar livro sobre armas (Rede Brasil Atual, abril de 2022)
Bolsonaro veta integralmente Lei Aldir Blanc 2, de apoio à cultura (Senado Notícias, maio de 2022)
Mário Frias, ex-secretário de cultura, vai responder por injúria e difamação contra Marcelo Adnet (Estadão, agosto de 2022)
4. FUNAI E FUNDAÇÃO PALMARES
"Negro de esquerda é escravo", diz novo presidente da Fundação Palmares. Sérgio Camargo foi nomeado por Roberto Alvim (Congresso em Foco, novembro de 2019)
Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
Sérgio Camargo demite por telefone diretoria negra da Fundação Palmares. Ele argumentou que precisaria “montar uma nova equipe de extrema direita” e que iria “seguir a linha do secretário Alvim” (Correio Braziliense, fevereiro de 2020)
Fundação Palmares anuncia selo não racista. Presidente da fundação diz que o selo é reservado a quem, em suas palavras, é "injustamente tachado de discriminação racial" no país (Folha, maio de 2020)
MPF notifica presidente da Fundação Palmares sobre selo 'não é racista' e conteúdo de site (G1, junho de 2020)
Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de “escória maldita” (Estado de Minas, junho de 2020)
Fundação Palmares censura biografias de lideranças negras históricas em seu site (Folha de S. Paulo, junho de 2020)
Mãe de santo presta queixa na polícia após ser xingada por presidente da Fundação Palmares. Chamada de 'macumbeira' e 'miserável' por Sérgio Camargo, Mãe Baiana registrou ocorrência por discriminação racial e religiosa (O Globo, junho de 2020)
Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas (Folha de S. Paulo, dezembro de 2020)
Ex-assessor de secretário demitido por apologia ao nazismo atuará na Fundação Palmares (Folha, março de 2021)
Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
Presidente da Fundação Palmares tem afastamento pedido por assédio moral (Folha de S. Paulo, agosto de 2021)
Como Bolsonaro dinamita as instituições: o caso da Fundação Palmares (El País, setembro de 2021)
Presidente da Fundação Palmares ironiza Dia da Consciência Negra (Veja, novembro de 2021)
Camargo comemora 2 anos sem receber movimentos negros: "Não dialogo com escravos" (Correio Braziliense, novembro de 2021)
Sérgio Camargo quer mudar o nome da Fundação Palmares para Princesa Isabel (Folha de S. Paulo, janeiro de 2022)
Presidente da Fundação Palmares ataca congolês assassinado: “vagabundo”. Bolsonarista, Sérgio Camargo disse que morte brutal de Moïse Kabagambe em quiosque no Rio teve relação com "selvageria no qual vivia e transitava" (VEJA, fevereiro de 2022)
De censura a assédio moral, relembre a gestão de Sérgio Camargo na Palmares (Folha de S. Paulo, março de 2022)
Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
5. PGR
PGR defende arquivamento de inquérito contra “gabinete do ódio” (GGN, maio de 2020)
PGR quer arquivamento de ação em que Bolsonaro compara Dilma a cafetina (Veja, agosto de 2020)
PGR arquiva pedido de deputada para investigar Bolsonaro e filhos no inquérito das fake news (O Globo, setembro de 2020)
PGR recua em denúncia contra Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, e agora pede arquivamento (O Globo, setembro de 2020)
PGR pede de novo arquivamento de apuração de Bolsonaro por não usar máscara (UOL, outubro de 2021)
Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro em compra de vacina indiana (O Globo, fevereiro de 2022)
Aras volta a pedir ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro (Conjur, abril de 2022)
Bolsonaro não cometeu crime ao dizer que negro é pesado em arrobas, diz PGR (Folha, maio de 2022)
Com ação rejeitada pelo STF, Bolsonaro pede à PGR para investigar Alexandre de Moraes (O Globo, maio de 2022)
PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falar sobre eleições. Bolsonaro atacou o as urnas e sugeriu a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano (CNN, junho de 2022)
PGR pede arquivamento de investigação sobre Ricardo Barros no STF (Metrópoles, junho de 2022)
PGR arquiva apuração preliminar sobre atraso do governo na vacinação de crianças contra Covid (G1, julho de 2022)
Bolsonaro mantém encontros secretos com Lindôra, a quem prometeu PGR (Metrópoles, julho de 2022)
PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e aliados do governo em apuração da CPI da Pandemia (CNN Brasil, julho de 2022)
PGR esvazia ofensiva da CPI da Covid e mantém só 2 ações contra Bolsonaro (Uol, julho de 2022)
PGR já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro vindos do STF (UOL, julho de 2022)
PGR quer levar ao plenário do STF pedido para arquivar inquérito contra Bolsonaro (Cultura, agosto de 2022)
PGR faz novo pedido de arquivamento ao STF de investigações contra Bolsonaro na CPI da Covid (Uol, agosto de 2022)
6. NEGACIONISMO
“Nazismo de esquerda”: o absurdo virou discurso oficial. Chanceler Ernesto Araújo repete tese, propagada nas mídias sociais, considerada desonesta e sem sentido por acadêmicos e diplomatas. Historiadores europeus se impressionam: "Uma asneira e um disparate" (DW, março de 2019)
Chanceler nega aquecimento global: ''Fui a Roma em maio e havia frio''. A fala retumbante do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante uma reunião deixou espantados colegas diplomatas ao dizer durante reunião que "não acredita" no fenômeno (Correio Braziliense, agosto de 2019)
Peixe é um bicho inteligente, foge quando vê óleo, diz secretário da Pesca (Exame, novembro de 2019)
Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
Covid-19: Ernesto Araújo denúncia “comunavírus” e ataca OMS (O Globo, abril de 2020)
Fundação de pesquisa do Itamaraty vira think tank olavista durante a pandemia (O Globo, maio de 2020)
Olavista é nomeado secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (IstoÉ, junho de 2020)
Fundação do Itamaraty publica vídeo alegando 'nocividade' do uso de máscaras. Conteúdo compartilhado pelo órgão do Ministério das Relações Exteriores é falso (O Globo, setembro de 2020)
YouTube remove vídeo do Itamaraty contra uso de máscaras (Congresso em Foco, outubro de 2020)
Salles posta vídeo com animal da Mata Atlântica para defender que não há queimadas na Amazônia. Vídeo foi produzido por pecuaristas do Pará (O Globo, setembro de 2020)
Inpe mostra maior número de queimadas na Amazônia desde 2010 e contradiz vídeo divulgado por Salles e Mourão (O Globo, setembro de 2020)
Governo divulga informação falsa de que queimada no Brasil é a menor em 18 anos. Secretaria de Comunicação comparou 8 meses de 2020 com dados de 12 meses de anos anteriores (Folha, setembro de 2020)
"Lockdown de insetos": Sem evidências, Onyx diz que lockdown não funciona porque insetos podem transportar o vírus (G1, março de 2021)
Ministério da Saúde defende hidroxicloroquina e diz que vacina não funciona. Manifestação antivacina é assinada por secretário de Ciência e Tecnologia; diretora da Anvisa e especialistas reagem (Folha, janeiro de 2022)
Cai o diplomata que transformou a principal fundação do Itamaraty em um bunker olavista (Carta Capital, julho de 2021)
Youtube remove canal de fundação do Itamaraty que já divulgou fake news (UOL, junho de 2022)
Conforme esperado, e mesmo sem a revelação dos nomes, os profissionais da Anvisa receberam uma onda de ameaças já nas horas que se seguiram à aprovação do imunizante. Três dias depois, a Anvisa já se via obrigada a formalizar à Polícia Federal pedido de proteção policial para sua equipe.
Tal comportamento público do dirigente da nação em desfavor dos servidores da Anvisa caracteriza-se como mais um episódio de assédio institucional no setor público e reacende o debate sobre o tema.
O assédio institucional, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), caracteriza-se por eventos repetidos de má gestão ou omissões, para os quais não há explicação razoável, e que afetam profunda e adversamente a dignidade e os objetivos de carreira dos membros da equipe. Importa destacar o caráter despersonalizado do assédio institucional: o fenômeno não aparece numa relação interpessoal; entre chefe e subordinado, por exemplo; mas se materializa quando a própria organização realiza, incentiva ou tolera atos de assédio praticados contra a coletividade dos trabalhadores, exatamente como no caso mencionado acima.
Nas palavras do Dr. José Celso Cardoso Jr., presidente da AFIPEA - Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no setor público, os fatores mais comuns de assédio institucional são discursos e posicionamentos públicos, imposições normativas e práticas administrativas, realizados ou emanados por dirigentes e gestores públicos, em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca das organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.
Ainda nas palavras do pesquisador, o assédio institucional sempre existiu dentro do setor público, mas é no governo atual que o fenômeno ganhou escala, método e funcionalidade: sua recorrência permite reconhecer o assédio institucional como método de governo, o qual visa desorganizar a atuação estatal; deslegitimar as políticas públicas e, sobretudo, desqualificar os servidores públicos; além de buscar esconder os fracassos do governo.
A disparada dos casos de assédio institucional no governo federal levou a AFIPEA a criar um observatório e uma cartilha dedicados ao tema como ferramentas de proteção do servidor público. Por sua vez, a ARCA - Articulação Nacional das Carreiras para o Desenvolvimento Sustentável, que congrega associações e sindicatos representativos de mais de 20 mil servidores públicos, lançou, em julho de 2020, o Assediômetro, ferramenta digital que disponibiliza dados estatísticos sobre o tema e sobre os órgãos assediadores. Em 18 meses de existência, a ferramenta recebeu 1.060 denúncias de assédio institucional.
Ainda nessa esteira, estudo realizado pelas professoras da FGV Gabriela Lotta e Mariana Silveira a partir de 125 entrevistas com servidores públicos identificou as principais estratégias de assédio praticadas no atual governo: opressão física (controle da movimentação dos funcionários públicos nos locais de trabalho); opressão sobre as rotinas administrativas (proibição de acesso a sistemas e ferramentas de trabalho); opressão moral e social (burocracia de vigilância, ameaças e declarações de desvalorização e descrédito da legitimidade dos servidores); e táticas de silenciamento dos burocratas (proibição de participação em reuniões ou eventos, aplicação indevida de processos administrativos, proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas ou de publicar artigos).
Cumpre destacar que o assédio institucional no setor público não é um problema exclusivo para os servidores, mas implica diretamente em risco para o interesse público. Como coloca Gordon de Brouwer, Presidente do Instituto Nacional de Administração Pública da Austrália, a intimidação e o assédio enfraquecem as instituições, minam a produtividade e a inovação e envenenam a cultura do local de trabalho. Em outras palavras, gera um impacto direto na capacidade de o Estado entregar políticas públicas efetivas aos cidadãos.
O estudo das professoras Gabriela Lotta e Mariana Silveira já indica que, nos cenários de assédio no governo federal, os servidores buscam "desaparecer", o que se dá por meio de estratégias como pedidos de demissão, afastamento, mudança de setor e licenças ou meramente a invisibilidade, isto é, os servidores passam a fazer o mínimo possível para não serem percebidos nesses ambientes.
Dessa forma, o governo acaba retirando das políticas públicas seu recurso mais importante: as pessoas. Como aponta a professora da Universidade de Oklahoma e especialista em políticas públicas e gestão governamental Michelle Morais de Sá e Silva, ao afastar as pessoas, o governo afasta talentos e descarta o conhecimento, a memória e a capacidade institucional construídos, fragiliza as instituições e as redes de políticas públicas, configurando objetivamente o desmonte de políticas públicas, as quais deixam de responder ao direito que as políticas buscam materializar. (Publicado em 01/02/2022/UOL)
Gritos da Amazônia. Juca Kfouri entrevista Eliane Brum. O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas
Fonte Agência Senado
Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que o assassinato do ativista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados e estão num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari. A violência na Amazônia foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.
A iniciativa partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pelo combate a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas.
— É interesse do Senado e do Congresso Nacional e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou, referindo-se às mortes que tiveram repercussão internacional.
Críticas à Funai
O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que desde o início, quando soube do desaparecimento das duas vítimas, ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido num contexto mais amplo.
Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.
— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — afirmou.
Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, segundo ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais.
Ele ainda fez um pedido aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve.
Diretoria marcada
Além de pedir à Polícia Federal uma investigação mais ampla sobre os assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte, que se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.
Ainda segundo ele, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região.
— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — lamentou.
A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo também explicou aos parlamentares a situação de Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição.
— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou.
Irritação
O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira de manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde domingo pela Univaja.
— Em todo o momento a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — explicou.
Ainda segundo ele, a Funai tem feito ações de repressão e fiscalização dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar.
Depois de ter pressionado o representante da Funai para esclarecer mais detalhes sobre a atuação da entidade na região e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual.
— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou.
O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.
O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado também pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave.
— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nesta situação — avaliou.
Prevaricação
No fim da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.
As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.
Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando noticias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom.
— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom [...] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — disse Randolfe.
Indígena desaparece em meio a ameaças contra Aldeia Jaguapiru Adolescente de 13 anos teria recebido cartas prometendo vingança contra a família de cacique, avô da menina. Via
Sequestro, estupro, desaparecimento de meninas índias, violações que são parte da política bolsonarista que tudo permite aos invasores madeireiros, garimpeiros, traficantes de drogas, caçadores e pescadores ilegais.
Somos vida e consciência. Somos energia e matéria. Somos expansão e evolução. Somos criatividade e diversidade. Somos natureza e cultura. Somos ritmo e movimento. Somos Amazônia.
Os territórios onde vivem os povos indígenas e populações tradicionais funcionam como barreiras contra o avanço de atividades ilegais e predatórias. Os povos da floresta possuem uma forte ligação com seus territórios e, ao realizarem suas atividades tradicionais de manejo e extrativismo, contribuem com a manutenção da #FlorestaemPé.
O avanço do desmatamento e das atividades ilegais sobre essas áreas protegidas são ameaças à própria sobrevivência destes povos, deixando-os ainda mais expostos e vulneráveis.
A rede Origens Brasil® atua para viabilizar conexões em prol da Floresta em Pé, como relações comerciais éticas, com transparência e rastreabilidade. Conexões que contribuem não apenas para proteger e assegurar o bem-estar social desses povos, mas também geram resiliência frente às constantes ameaças de atividades ilegais predatórias, contribuindo assim com a valorização da economia da Floresta em Pé.
A reda Origens Brasil o encontro, uma tentativa de fazer com que as pessoas reflitam sobre as narrativas que um dia já encontraram sobre Amazônia e sobre o ser amazônida, que vai além do estereótipo construído através de uma leitura imagética branca.
Falar em Amazônia é compreendê-la de uma maneira diversificada para além da flora e da fauna. É necessário olhar com atenção para regiões como o norte, entendendo sua complexidade e profundidade. A região tem um protagonismo imenso de pessoas que estão documentando essa memória e criando imagens que não perpassa pelo olhar folclorizado e alegórico do outro, atuando na disputa de produção de sentido.
Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.
A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.
O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.
O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.
Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.
A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).
Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.
Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid
Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.
Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.
Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.
Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.
Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.
Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.
A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.
Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".
A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.
A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.
O que é o Tribunal
Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.
Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.
Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.
Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.
Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.
Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).
Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.
Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.
A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.
E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.
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Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia
Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".
"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.
Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.
Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.
Crimes contra a humanidade
Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).
Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.
O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.
Muito mais do que negligência
Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.
Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.
Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.
Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.
O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.
Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.
Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.
Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.
Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.
Necropolítica
Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.
Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.
"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.
"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".
Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.
"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".
Genocídio negro
A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.
Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.
A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.
Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).
Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".
Genocídio indígena
O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.
Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.
Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.
Bolsonaro cumpriu a promessa.
O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.
Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.
Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.
Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.
O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.
Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.
A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.
Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."
Sentença
Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.
O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.
O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.
Ex-agente da Funai, Ricardo Rao fez curso preparatório com o indigenista desaparecido e vive na Noruega desde 2019, porque tem medo de regressar ao Brasil e ser assassinado
São Paulo (SP)– Com medo de ser assassinado, o indigenista Ricardo Henrique Rao, que foi colega de Bruno Araújo Pereira no Curso de Formação de Política Indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Sobradinho, no Distrito Federal, vive exilado na Europa desde 2019. Ele tem medo de morrer. Ele é um dos servidores da Funai que se sentem perseguidos por fazer o seu trabalho de fiscalização. Inicialmente, Rao viveu em Kristiansand, abrigado como asilado em uma comunidade no extremo sul da Noruega. Desde abril, mora em um prédio ocupado no centro de Roma, na Itália, equilibrando sua sobrevivência com os 150 euros que sua mãe lhe envia mensalmente.
Em 19 de novembro de 2020, um ano após se exilar, Ricardo Rao foi exonerado pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier. Também escritor, ele prepara a publicação de um romance,Jumentos na BR, de 624 páginas, que tem como pano de fundo a substituição de jegues por motocicletas como meio de transporte no Maranhão. Ele vai dedicar o livro ao colega indigenista Bruno Pereira.
Pereira e o jornalista britânico Dom Phillipsdesapareceramjuntos em 5 de junho na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru. O desaparecimento da dupla, que investigava a ação de caçadores e pescadores ilegais, madeireiros, invasões de territórios indígenas e do crime organizado na Amazônia, causourepercussõesno mundo todo. Fontes indígenas informaram àAmazônia Realque ambos teriam sidovítimas de uma emboscada.
O destino de Bruno e Dom ficou mais claro após aprisãodo pescador Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”. Na manhã de 4 de junho, ele e outros homens foram vistos ameaçando com armas Pereira e Phillips. O indigenista Ricardo Rao lembra que os indigenistas recebem ameaças com frequência, mas “o fato novo é que agora estão cumprindo”.
Ricardo Rao está em Roma como integrante de um grupo que pretende apresentar uma denúncia na Justiça Penal italiana contra o presidente Jair Bolsonaro, em nome dos cidadãos italianos que viviam no Brasil e morreram de Covid-19, por conta da atuação do governo na pandemia. O objetivo é tornar Bolsonaro réu em uma corte internacional. Eles estão fazendo um levantamento das vítimas italianas para entrar com a ação – estimam que algumas dezenas de italianos morreram no Brasil durante a pandemia devido a atos diretos do governo, e têm até setembro para finalizar seu relatório.
“A gente nunca engoliu esse governo criminoso, e vislumbramos o precedente do (juiz espanhol Balthasar) Garzón com o Pinochet e no precedente do coronel gaúcho (Attila Rohrsetzer) na morte e desaparecimento do italiano”, disse Ricardo Rao. O general Augusto Pinochet foi preso na Europa em 1998 por determinação de Garzón e Rohrsetzer morreu em 2021, pouco antes de sua condenação à prisão perpétua pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Viñas, em Uruguaiana (RS), em 1980.
Ricardo em foto de acervo pessoal na época das fiscalizações
Amazônia Real – Como você conheceu o indigenista Bruno Pereira?
Ricardo Rao –Conheci o Bruno quando fizemos treinamento juntos em Brasília e tambémestive em algumas missões com ele. Estou destruído. E estou surpreso, porque o que aconteceu com o Bruno é o que aconteceu comigo: eu pedi asilo depois que protocolei um dossiê, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, denunciando milícias, madeireiras e traficantes no Maranhão. A gente só não tinha garimpeiro. Mas eu sempre percebi que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cagavam para os índios, essa é a verdade. Eu sabia que se protocolasse o dossiê na Polícia Federal ou na Procuradoria da República, eles iriam vazar na mesma hora, não ia dar tempo nem de eu correr. E, para minha surpresa, nada foi feito. Surpresa não, eu esperava isso.
Amazônia Real – Você buscou asilo para não morrer?
Rao –Não sou covarde, não. Eu saí porque… Olha aí o Bruno! Olha aí o Bruno! Essa bola estava cantada. Não sei por que ele foi entregar esse relatório para o MPF e o DPF [Bruno Pereira iria entregar os flagrantes de crimes ambientais e das ameaças que sofreu na segunda-feira, 6 de junho]. Não sei como. Vazaram, vazaram. E os caras mandaram o “Pelado”, o “Churrasco” e os outros bandidos lá. Mas se nunca tinham feito nada com ele antes, por que fizeram agora? Fizeram porque os nomes que o Bruno apontou no dossiê dele foram vazados.
Amazônia Real – Você foi ameaçado muitas vezes?
Rao –Na Funai, no nosso cargo, quando a gente faz a repressão ao crime ambiental e à invasão, a ameaça é constante. Mas a gente nunca teve medo de ameaça. Nunca teve. Não era só um emprego para mim. Na Funai tem uma tradição: para os mais combativos, sempre houve a tradição de se fazer uma rotatividade para preservar. Ameaça sempre teve. No Mato Grosso do Sul, em Marabá, me ameaçaram dentro da Assembleia Legislativa. O Ricardo Bacha (ex-deputado) me ameaçou. Matamos um boi dele. O cara engorda o boi no pasto do indígena? Ameaça é o pão nosso de cada dia no ofício. O problema é que, depois do (Jair) Bolsonaro, eles passaram a cumprir as ameaças. E, com o Bolsonaro, o apoio relutante que a gente conseguia da Polícia Militar e da Polícia Federal virou hostilidade clara. Ali na região de Imperatriz (MA), esses caras estão trabalhando para os madeireiros. Um subcomandante da PM invadiu a minha sala no melhor estilo miliciano, com correntão de ouro e o cacete. Isso porque eu tinha apreendido uma motocicleta, e ele foi lá recuperar a motocicleta. De graça? Não, não é de graça. É porque o Lauro Coelho (madeireiro) está pagando mesada para eles. Apreendemos umcaminhão dele e iríamos queimar, mas a mata estava meio seca e, por receio de incêndio florestal, levamos o caminhão para a aldeia e o inutilizamos na marretada. Esses dossiês, esses vídeos, todo mundo está sabendo. O Flavio Dino (ex-governador do Maranhão) está sabendo, mas está todo mundo ‘encagaçado’. Hoje em dia, os governadores têm medo de PM, não dão mais ordem às PMs. O Flávio Dino é um homem honesto, mas não é um homem corajoso.
Amazônia Real – Ainda acredita que vão tentar matar você?
Rao –Desde o Bruno, eu não durmo direito. É uma culpa muito grande. Um cara gente fina, um rondoniano clássico, um exemplo pra nós. Estudamos juntos, fizemos treinamento em Brasília, bebemos pinga juntos. O que pode ter matado Bruno foi esse relatório. Mas respondendo à sua pergunta: o indigenista recebe ameaças frequentemente. O fato novo é que agora estão cumprindo. Um investigador carioca botou uma pistola na minha cabeça. E acho que ele está envolvido na morte do Paulino (Paulo Paulino Guajajara, Guardião da Floresta morto na Terra Indígena Arariboia em novembro de 2019). Depois que mataram o Paulino foi que vi que ia ser o próximo.
Amazônia Real – Como está vivendo aí na Europa? Recebe algum tipo de provento da Funai como ex-indigenista?
Rao –Eu não sei de onde vem a minha próxima refeição. Moro com vários veteranos da luta armada italiana aqui. São muito solidários, e os padres dão comida. Estou vivendo na miséria absoluta. A minha mãe me manda 150 euros por mês. É bom de trabalhar com os indígenas, porque a gente aprende a viver sem dinheiro. Meu contato com o Bruno foi no treinamento, e estivemos numa missão juntos em Marabá. Eu o encontrei em Belém e de lá fomos paraJacareacanga(PA). Era um amigo distante, digamos assim. O contato mais estreito foi mesmo na academia, passamos no mesmo concurso. E depois, em Belém e Jacarecanga.
Amazônia Real – Qual foi a justificativa para sua exoneração?
Rao –Eu não estou recebendo os vencimentos. A legalidade foi pro c… mesmo. Eu tinha nove anos de Funai. A gente passa por um estágio probatório de três anos. Se fizer cagada nesse período é exonerado. Mas eu não fui, cumpri meu estágio, tenho diversos elogios de superiores hierárquicos, tive promoções. Mas quando vim para a Noruega, pensei: eles vão abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), depois vão me intimidar, eu ganho tempo. Mas olha o que o Marcelo Xavier fez: eles me exoneraram. Para fazer isso, voltaram ao meu estágio probatório, encontraram uma irregularidade formal lá em Marabá, um burocrata que deixou de assinar umas folhas. O que fizeram? Eles me exoneraram retroativamente, alegando que eu não tinha superado o meu estágio probatório em 2015. O Marcelo Xavier mandou me exonerar retroativamente e me condenando a pagar seis anos de salários e diárias que ganhei enquanto exercia minhas funções.
Amazônia Real – Você chegou a trabalhar na mesma base que o Bruno Pereira?
Rao –A gente só usa o termo “base” quando se trata de povo isolado. Em Campo Grande (MT), Marabá (PA), Barra do Corda (MA) e Imperatriz (MA), que foram minhas quatro locações, não tinha povo isolado. Em Imperatriz (MA), tem lá com os Awa Guajá. Grosso modo, quando tem indígena isolado, qual é a estratégia? Trancar os acessos. Ninguém entra, ninguém sai. Se existe algum problema sério, a gente presta atendimento. Mas só se os indígenas vierem até a gente. Ficamos mais na contenção. É por isso que no Mato Grosso do Sul não tem base.
Amazônia Real – Tem planos de voltar para o Brasil algum dia?
Rao –Está todo mundo acovardado. Me preocupa minha dignidade. Estou me sentindo muito covarde. Depois do golpe, eu tomei uma atitude. Eu não fiquei parado não, irmão. Nem eu, nem o Guaraci (Mendes da Silva, primeiro indígena a ocupar um cargo de coordenador da Funai) nem o Bruno. Eu tentei, mas ia me dar mal. Era certo. Isso aí é a vergonha da Funai, porque esses indígenas aí não eram para eles estarem correndo risco. Quem ganha dez conto para correr o risco é o indigenista da Funai, não é o indígena, não. Mas sem ele não tem operação. E quem tem procurado os desaparecidos são os indígenas. Tão cedo eu não volto para o Brasil. Nem com a vitória do (Luiz) Lula (Inácio Lula da Silva). Os petistas não enfrentam, eles têm medo também.
