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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

15
Out22

Desmonte do Brasil

Talis Andrade

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1. CORTE DE INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA E EDUCAÇÃO

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    1. Abraham Weintraub anuncia que MEC cortará verba de universidade por 'balbúrdia' e já mira UnB, UFF e UFBA (UOL, abril de 2019)
    2. MEC diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais (G1, abril de 2019)
    3. Capes anuncia corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado (Estado de Minas, setembro de 2019)
    4. Sem provas, Weintraub diz que federais têm plantações extensivas de maconha (UOL, novembro de 2019)
    5. Bloqueio do MEC à contratação de professores afeta o funcionamento das universidades (Brasil de Fato, janeiro de 2020)
    6. Corte de novos professores, de auxílios e aulas ameaçadas: os impactos nas universidades e institutos federais após MEC vedar gastos com pessoal (G1, fevereiro de 2020)
    7. Centrão passa a controlar R$ 110,5 bilhões em recursos do governo. (Poder360, junho de 2020)
    8. Ex-ministro Weintraub é condenado pela Justiça em MG por dizer que universidades fabricam drogas e cultivam maconha (G1, março de 2021)
    9. Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso (Estadão, maio de 2021)
    10. Governo Bolsonaro corta 87% da verba para Ciência e Tecnologia. Verba cai de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões (Correio Braziliense, outubro de 2021)
    11. Corte de verba na ciência asfixia até o Sirius, programa mais inovador em que o Brasil já investiu (El País, novembro de 2021)
    12. Governo Bolsonaro pagou R$ 5,5 bi do orçamento secreto em 2021 (Metrópoles, dezembro de 2021)
    13. Orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões em 2021. Apenas na última semana do ano, os empenhos de emendas de relator atingiram R$ 3,7 bilhões (Metrópoles, janeiro de 2022)
    14. Centro nacional que monitora desastres naturais teve menor orçamento da história em 2021, diz diretor (BBC News, fevereiro de 2022)
    15. Orçamentos para investir em educação e ciência volta aos níveis dos anos 2000 (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
    16. Governo abandona obras paradas e monta um esquema de “escolas fake” (Estadão, abril de 2022)
    17. Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento (G1, abril de 2022)
    18. Gestão Bolsonaro na educação é a pior da história (Uol Educação, maio de 2022)
    19. Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações (Folha de S. Paulo, maio de 2022)
    20. Bolsonaro bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento e afeta Educação, Saúde e Ciência (Band, maio de 2022)
    21. Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do MEC (Poder 360, maio de 2022)
    22. Governo federal bloqueia R$ 2,5 bilhões do financiamento da ciência (Folha, junho de 2022)
    23. Fundo do Ministério da Ciência perderá 44% dos recursos, diz entidade (Uol, junho de 2022)
    24. No Brasil, corte de investimento nas universidades foi de 96% em 5 anos (Globo News, julho de 2022)
    25. Em novo corte, MEC retira R$ 220 milhões das universidades federais: “insustentável”, diz reitor (O Globo, junho de 2022)
    26. Corte de R$ 1 bi em verbas do MEC afeta reformas de escolas e o ENEM (Metrópoles, junho de 2022)
    27. TCU vê desvio de R$ 12,2 bi da seguridade social para Educação no governo Bolsonaro (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    28. Governo liberou R$ 3,3 bilhões do orçamento secreto após prisão de Milton Ribeiro (Exame, junho de 2022)
    29. Cortes deixam 17 universidades federais sob risco de parar em 2022 (O Globo, agosto de 2022)
    30. Governo empenhou 90% do orçamento secreto (R$ 7,4 bilhões) entre os dias 13 de junho e 1º de julho, às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral (UOL, agosto de 2022)

LDO: Bolsonaro mantém reserva de R$ 19 bilhões para orçamento secreto em 2023 (iG, agosto de 2022)

2. DESMONTE DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

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2019

    1. IBAMA – Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (O Globo, março de 2019)
    2. INPE – Bolsonaro demite responsável no INPE pelo monitoramento do desmatamento. A demissão ocorreu após a divulgação pelo órgão de dados sobre o aumento do desmatamento da Amazônia. (Correio Braziliense, agosto de 2019)
    3. IBAMA – Novo chefe do Ibama no Ceará é dono de fazenda de madeira (pegou mal, e foi demitido um dia depois) (VEJA, setembro de 2019)
    4. FUNAI – Após desmontar esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas, Bruno Pereira é demitido do cargo de coordenador da Funai (e viria a ser assassinado em 2022 por atuar em defesa dos povos indígenas) (Brasil de Fato, outubro de 2019)

 

2020

    1. IBAMA – Salles demite diretor do IBAMA após operação contra garimpeiros ilegais (Congresso em Foco, abril de 2020)
    2. INPE – Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento. Dados do instituto têm apontado aumento de devastação ambiental na Amazônia (Folha, julho de 2020)
    3. Bolsonaro tem 99 militares na gestão de órgãos socioambientais (Estadão, outubro de 2020)
    4. IBAMA e ICMBio – Militares ligados a Salles dominam reuniões de fusão de Ibama e ICMBio. Com atas genéricas, encontros tiveram até 100% de presença militar (O Globo, dezembro de 2020)

2021

    1. IBAMA e ICMBio – Ministério Público investiga 'reuniões secretas' para fundir órgãos que monitoram desmatamento. Ministério do Meio Ambiente pretende fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o ICMBio (Correio Braziliense, maio de 2021)
    2. FUNAI – Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
    3. IBAMA – Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após Salles mudar regras para multas (Extra, abril de 2021)
    4. IBAMA – PF diz que Salles nomeou agente da Abin para interferir na fiscalização do Ibama (Extra, maio de 2021)
    5. IBAMA – Governo nomeia como diretor do Ibama militar sem formação ambiental (Metrópoles, julho de 2021)
    6. INPE – Governo Bolsonaro enfraquece o INPE e retira do órgão divulgação sobre dados de queimadas (El País, julho de 2021)
    7. INPE – Governo Bolsonaro segurou divulgação de dados de desmatamento antes da COP26, Conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Relatório do Inpe mostra avanço de 22%, índice mais elevado desde 2006 (Folha de S. Paulo, novembro de 2021)
    8. INPE – Na era Bolsonaro, Inpe chega ao maior estágio de penúria de sua história (Veja, dezembro de 2021)

2022

    1. FUNAI – Presidente da Funai articulou com senador bolsonarista para abrir terra de indígenas isolados (Survival, janeiro de 2022)
    2. IBAMA – Ibama age em apenas 1% dos alertas de desmatamento, diz estudo (IstoÉ, fevereiro de 2022)
    3. BNDES empresta R$ 29 mi para desmatadores da Amazônia financiarem tratores (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
    4. IBAMA – Nova “boiada ambiental”: canetada do Ibama põe em risco o paraíso de Abrolhos (Crusoé, março de 2022)
    5. IBAMA – Presidente do Ibama pressionou subalterno para liberar mineradora de ouro embargada (The Intercept Brasil, março de 2022)
    6. ICMBio – Ex-presidente do ICMBio dirige grupo de garimpeiros junto a investigado por garimpo ilegal (Agência Pública, março de 2022)
    7. IBAMA – Mais de 37 mil multas ambientais vão expirar em 2024 (Congresso em Foco, abril de 2022)
    8. FUNAI – Despacho da Funai indica assédio e possível tentativa de retaliação a servidores (Folha de S. Paulo, abril de 2022)
    9. ICMBio – Associação afirma que servidores do ICMBio e Ibama não fiscalizam Terra Yanomami há 5 meses (G1, maio de 2022)
    10. FUNAI – Governo Bolsonaro barra concursos e Funai chega ao menor número de funcionários desde 2008 (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    11. FUNAI – Desmonte da Funai em números: Das 39 Coordenações Regionais apenas 2 têm à frente servidores concursados. 19 são chefiadas por oficiais das Forças Armadas, 3 por PMs e 2 por policiais federais (G1, junho de 2022)
    12. FUNAI – Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    13. FUNAI – Justiça condenou União a reforçar bases no Vale do Javari, mas foi ignorada (Uol Notícias, junho de 2022)
    14. FUNAI – Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
    15. FUNAI – ‘A Abin foi na Funai atrás de mim’, conta indigenista que deixou o país para não morrer. Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019 (Sul 21, junho de 2022)
    16. FUNAI – Funai ignora alerta sobre indígenas isolados (Folha de S. Paulo, julho de 2022)
    17. Após 1 ano à frente do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite acumula números piores que os de Ricardo Salles (Folha de S. Paulo, julho de 2022)

Outros tópicos do site também abordam o desmonte ambiental:

Desmatamento e tráfico de madeira ilegal

3. APAGÃO CULTURAL

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    1. Diretor da Funarte chama Fernanda Montenegro de 'sórdida' e 'mentirosa'. Roberto Alvim reagiu ao ver a atriz posando como bruxa prestes a ser queimada em meio a livros para a capa de uma revista (Estadão, setembro de 2019)
    2. Roberto Alvim, que atacou Fernanda Montenegro, é nomeado novo secretário de Cultura (Estado de Minas, novembro de 2019)
    3. Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
    4. Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
    5. Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
    6. Regina Duarte aceita convite e assume Secretaria da Cultura (Terra, janeiro de 2020)
    7. Regina Duarte canta música da ditadura e relativiza tortura e mortes (Poder 360, maio de 2020)
    8. Regina Duarte deixa a secretaria da Cultura (BBC, maio de 2020)
    9. Ator Mário Frias é nomeado e sucederá Regina Duarte como secretário de Cultura (G1, junho de 2020)
    10. Mário Frias é denunciado à PGR e ao TCU por incentivar uso da Rouanet para eventos pró-arma (Folha, abril de 2021)
    11. Mário Frias anda armado e protagoniza “escândalos e ofensas” na Secretaria de Cultura (Yahoo Notícias, maio de 2021)
    12. Gestão da cultura do governo Bolsonaro é considerada a pior das últimas décadas, dizem artistas (Brasil de Fato, setembro de 2021)
    13. Mário Frias veta exigência de passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet. Secretário de Cultura faz coro com o negacionismo de Bolsonaro e classifica exigência de comprovante de vacinação como “discriminação” (Rede Brasil Atual, novembro de 2021)
    14. Governo Bolsonaro é marcado por “apagão” na cultura (Terra, abril de 2022)
    15. Governo ataca a Rouanet, mas quer usar lei para financiar livro sobre armas (Rede Brasil Atual, abril de 2022)
    16. Bolsonaro veta integralmente Lei Aldir Blanc 2, de apoio à cultura (Senado Notícias, maio de 2022)

Mário Frias, ex-secretário de cultura, vai responder por injúria e difamação contra Marcelo Adnet (Estadão, agosto de 2022)


4. FUNAI E FUNDAÇÃO PALMARES
 

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    1. "Negro de esquerda é escravo", diz novo presidente da Fundação Palmares. Sérgio Camargo foi nomeado por Roberto Alvim (Congresso em Foco, novembro de 2019)
    2. Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
    3. Sérgio Camargo demite por telefone diretoria negra da Fundação Palmares. Ele argumentou que precisaria “montar uma nova equipe de extrema direita” e que iria “seguir a linha do secretário Alvim” (Correio Braziliense, fevereiro de 2020)
    4. Fundação Palmares anuncia selo não racista. Presidente da fundação diz que o selo é reservado a quem, em suas palavras, é "injustamente tachado de discriminação racial" no país (Folha, maio de 2020)
    5. MPF notifica presidente da Fundação Palmares sobre selo 'não é racista' e conteúdo de site (G1, junho de 2020)
    6. Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de “escória maldita” (Estado de Minas, junho de 2020)
    7. Fundação Palmares censura biografias de lideranças negras históricas em seu site (Folha de S. Paulo, junho de 2020)
    8. Mãe de santo presta queixa na polícia após ser xingada por presidente da Fundação Palmares. Chamada de 'macumbeira' e 'miserável' por Sérgio Camargo, Mãe Baiana registrou ocorrência por discriminação racial e religiosa (O Globo, junho de 2020)
    9. Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas (Folha de S. Paulo, dezembro de 2020)
    10. Ex-assessor de secretário demitido por apologia ao nazismo atuará na Fundação Palmares (Folha, março de 2021)
    11. Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
    12. Presidente da Fundação Palmares tem afastamento pedido por assédio moral (Folha de S. Paulo, agosto de 2021)
    13. Como Bolsonaro dinamita as instituições: o caso da Fundação Palmares (El País, setembro de 2021)
    14. Presidente da Fundação Palmares ironiza Dia da Consciência Negra (Veja, novembro de 2021)
    15. Camargo comemora 2 anos sem receber movimentos negros: "Não dialogo com escravos" (Correio Braziliense, novembro de 2021)
    16. Sérgio Camargo quer mudar o nome da Fundação Palmares para Princesa Isabel (Folha de S. Paulo, janeiro de 2022)
    17. Presidente da Fundação Palmares ataca congolês assassinado: “vagabundo”. Bolsonarista, Sérgio Camargo disse que morte brutal de Moïse Kabagambe em quiosque no Rio teve relação com "selvageria no qual vivia e transitava" (VEJA, fevereiro de 2022)
    18. De censura a assédio moral, relembre a gestão de Sérgio Camargo na Palmares (Folha de S. Paulo, março de 2022)
    19. Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
    20. Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)



      5. PGR

O Popular - Confira a charge do cartunista Jorge Braga desta quinta-feira  (30) ⁣ #OPopular #Charge #JorgeBraga | Facebook Jornalistas Livres på Twitter: "Por Duke #aras #PGR  #ForaBolsonaroGenocidaeCorrupto https://t.co/u8lV4INIs8" / Twitter

 

    1. PGR defende arquivamento de inquérito contra “gabinete do ódio” (GGN, maio de 2020)
    2. PGR quer arquivamento de ação em que Bolsonaro compara Dilma a cafetina (Veja, agosto de 2020)
    3. PGR arquiva pedido de deputada para investigar Bolsonaro e filhos no inquérito das fake news (O Globo, setembro de 2020)
    4. PGR recua em denúncia contra Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, e agora pede arquivamento (O Globo, setembro de 2020)
    5. PGR pede de novo arquivamento de apuração de Bolsonaro por não usar máscara (UOL, outubro de 2021)
    6. Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro em compra de vacina indiana (O Globo, fevereiro de 2022)
    7. Aras volta a pedir ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro (Conjur, abril de 2022)
    8. Bolsonaro não cometeu crime ao dizer que negro é pesado em arrobas, diz PGR (Folha, maio de 2022)
    9. Com ação rejeitada pelo STF, Bolsonaro pede à PGR para investigar Alexandre de Moraes (O Globo, maio de 2022)
    10. PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falar sobre eleições. Bolsonaro atacou o as urnas e sugeriu a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano (CNN, junho de 2022)
    11. PGR pede arquivamento de investigação sobre Ricardo Barros no STF (Metrópoles, junho de 2022)
    12. PGR arquiva apuração preliminar sobre atraso do governo na vacinação de crianças contra Covid (G1, julho de 2022)
    13. Bolsonaro mantém encontros secretos com Lindôra, a quem prometeu PGR (Metrópoles, julho de 2022)
    14. PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e aliados do governo em apuração da CPI da Pandemia (CNN Brasil, julho de 2022)
    15. PGR esvazia ofensiva da CPI da Covid e mantém só 2 ações contra Bolsonaro (Uol, julho de 2022)
    16. PGR já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro vindos do STF (UOL, julho de 2022)
    17. PGR quer levar ao plenário do STF pedido para arquivar inquérito contra Bolsonaro (Cultura, agosto de 2022)

PGR faz novo pedido de arquivamento ao STF de investigações contra Bolsonaro na CPI da Covid (Uol, agosto de 2022)

6. NEGACIONISMO 

Charge do Zé Dassilva: negacionismo | NSC Total

    1. “Nazismo de esquerda”: o absurdo virou discurso oficial. Chanceler Ernesto Araújo repete tese, propagada nas mídias sociais, considerada desonesta e sem sentido por acadêmicos e diplomatas. Historiadores europeus se impressionam: "Uma asneira e um disparate" (DW, março de 2019)
    2. Chanceler nega aquecimento global: ''Fui a Roma em maio e havia frio''. A fala retumbante do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante uma reunião deixou espantados colegas diplomatas ao dizer durante reunião que "não acredita" no fenômeno (Correio Braziliense, agosto de 2019)
    3. Peixe é um bicho inteligente, foge quando vê óleo, diz secretário da Pesca (Exame, novembro de 2019)
    4. Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
    5. Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
    6. Covid-19: Ernesto Araújo denúncia “comunavírus” e ataca OMS (O Globo, abril de 2020)
    7. Fundação de pesquisa do Itamaraty vira think tank olavista durante a pandemia (O Globo, maio de 2020)
    8. Olavista é nomeado secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (IstoÉ, junho de 2020)
    9. Fundação do Itamaraty publica vídeo alegando 'nocividade' do uso de máscaras. Conteúdo compartilhado pelo órgão do Ministério das Relações Exteriores é falso (O Globo, setembro de 2020)
    10. YouTube remove vídeo do Itamaraty contra uso de máscaras (Congresso em Foco, outubro de 2020)
    11. Salles posta vídeo com animal da Mata Atlântica para defender que não há queimadas na Amazônia. Vídeo foi produzido por pecuaristas do Pará (O Globo, setembro de 2020)
    12. Inpe mostra maior número de queimadas na Amazônia desde 2010 e contradiz vídeo divulgado por Salles e Mourão (O Globo, setembro de 2020)
    13. Governo divulga informação falsa de que queimada no Brasil é a menor em 18 anos. Secretaria de Comunicação comparou 8 meses de 2020 com dados de 12 meses de anos anteriores (Folha, setembro de 2020)
    14. "Lockdown de insetos": Sem evidências, Onyx diz que lockdown não funciona porque insetos podem transportar o vírus (G1, março de 2021)
    15. Ministério da Saúde defende hidroxicloroquina e diz que vacina não funciona. Manifestação antivacina é assinada por secretário de Ciência e Tecnologia; diretora da Anvisa e especialistas reagem (Folha, janeiro de 2022)
    16. Cai o diplomata que transformou a principal fundação do Itamaraty em um bunker olavista (Carta Capital, julho de 2021)

Youtube remove canal de fundação do Itamaraty que já divulgou fake news (UOL, junho de 2022)



7. PROJETOS DE POLÍTICOS BOLSONARISTAS
 

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13
Set22

Assédio institucional no setor público e o risco para as políticas públicas

Talis Andrade

Engenheiro receberá indenização por assédio moral | Espaço Vital

 

por Patrícia Parra

A Anvisa aprovou em 16 de dezembro de 2021 a indicação de vacina para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. Um par de horas depois, em live, o presidente da República prometeu divulgar publicamente a relação de pessoas responsáveis pela aprovação para que, em suas palavras, "todo mundo tome conhecimento de quem são elas e obviamente formem o seu juízo".

Conforme esperado, e mesmo sem a revelação dos nomes, os profissionais da Anvisa receberam uma onda de ameaças já nas horas que se seguiram à aprovação do imunizante. Três dias depois, a Anvisa já se via obrigada a formalizar à Polícia Federal pedido de proteção policial para sua equipe.

 

 

Tal comportamento público do dirigente da nação em desfavor dos servidores da Anvisa caracteriza-se como mais um episódio de assédio institucional no setor público e reacende o debate sobre o tema.

O assédio institucional, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), caracteriza-se por eventos repetidos de má gestão ou omissões, para os quais não há explicação razoável, e que afetam profunda e adversamente a dignidade e os objetivos de carreira dos membros da equipe. Importa destacar o caráter despersonalizado do assédio institucional: o fenômeno não aparece numa relação interpessoal; entre chefe e subordinado, por exemplo; mas se materializa quando a própria organização realiza, incentiva ou tolera atos de assédio praticados contra a coletividade dos trabalhadores, exatamente como no caso mencionado acima.

Nas palavras do Dr. José Celso Cardoso Jr., presidente da AFIPEA - Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no setor público, os fatores mais comuns de assédio institucional são discursos e posicionamentos públicos, imposições normativas e práticas administrativas, realizados ou emanados por dirigentes e gestores públicos, em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca das organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.

Ainda nas palavras do pesquisador, o assédio institucional sempre existiu dentro do setor público, mas é no governo atual que o fenômeno ganhou escala, método e funcionalidade: sua recorrência permite reconhecer o assédio institucional como método de governo, o qual visa desorganizar a atuação estatal; deslegitimar as políticas públicas e, sobretudo, desqualificar os servidores públicos; além de buscar esconder os fracassos do governo.

A disparada dos casos de assédio institucional no governo federal levou a AFIPEA a criar um observatório e uma cartilha dedicados ao tema como ferramentas de proteção do servidor público. Por sua vez, a ARCA - Articulação Nacional das Carreiras para o Desenvolvimento Sustentável, que congrega associações e sindicatos representativos de mais de 20 mil servidores públicos, lançou, em julho de 2020, o Assediômetro, ferramenta digital que disponibiliza dados estatísticos sobre o tema e sobre os órgãos assediadores. Em 18 meses de existência, a ferramenta recebeu 1.060 denúncias de assédio institucional.

Ainda nessa esteira, estudo realizado pelas professoras da FGV Gabriela Lotta e Mariana Silveira a partir de 125 entrevistas com servidores públicos identificou as principais estratégias de assédio praticadas no atual governo: opressão física (controle da movimentação dos funcionários públicos nos locais de trabalho); opressão sobre as rotinas administrativas (proibição de acesso a sistemas e ferramentas de trabalho); opressão moral e social (burocracia de vigilância, ameaças e declarações de desvalorização e descrédito da legitimidade dos servidores); e táticas de silenciamento dos burocratas (proibição de participação em reuniões ou eventos, aplicação indevida de processos administrativos, proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas ou de publicar artigos).

Cumpre destacar que o assédio institucional no setor público não é um problema exclusivo para os servidores, mas implica diretamente em risco para o interesse público. Como coloca Gordon de Brouwer, Presidente do Instituto Nacional de Administração Pública da Austrália, a intimidação e o assédio enfraquecem as instituições, minam a produtividade e a inovação e envenenam a cultura do local de trabalho. Em outras palavras, gera um impacto direto na capacidade de o Estado entregar políticas públicas efetivas aos cidadãos.

O estudo das professoras Gabriela Lotta e Mariana Silveira já indica que, nos cenários de assédio no governo federal, os servidores buscam "desaparecer", o que se dá por meio de estratégias como pedidos de demissão, afastamento, mudança de setor e licenças ou meramente a invisibilidade, isto é, os servidores passam a fazer o mínimo possível para não serem percebidos nesses ambientes.

Dessa forma, o governo acaba retirando das políticas públicas seu recurso mais importante: as pessoas. Como aponta a professora da Universidade de Oklahoma e especialista em políticas públicas e gestão governamental Michelle Morais de Sá e Silva, ao afastar as pessoas, o governo afasta talentos e descarta o conhecimento, a memória e a capacidade institucional construídos, fragiliza as instituições e as redes de políticas públicas, configurando objetivamente o desmonte de políticas públicas, as quais deixam de responder ao direito que as políticas buscam materializar. (Publicado em 01/02/2022/UOL)

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13
Set22

Representantes indígenas reafirmam que mortes de Bruno e Dom não foram fato isolado

Talis Andrade

Mudança de legislação pode beneficiar grandes desmatadores da Amazônia,  dizem especialistas. | ASMETRO-SI

Gritos da Amazônia. Juca Kfouri entrevista Eliane Brum. O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas

 

Fonte Agência Senado

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que o assassinato do ativista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados e estão num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari. A violência na Amazônia foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte

A iniciativa partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pelo combate a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou, referindo-se às mortes que tiveram repercussão internacional. 

 

Críticas à Funai

 

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que desde o início, quando soube do desaparecimento das duas vítimas, ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido num contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — afirmou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, segundo ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele ainda fez um pedido aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve.

  

Diretoria marcada

 

Além de pedir à Polícia Federal uma investigação mais ampla sobre os assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte, que se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Ainda segundo ele, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — lamentou. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo também explicou aos parlamentares a situação de Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

 

Irritação

 

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira de manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — explicou. 

Ainda segundo ele, a Funai tem feito ações de repressão e fiscalização dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai para esclarecer mais detalhes sobre a atuação da entidade na região e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos. 

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado também pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nesta situação — avaliou.  

 

Prevaricação

 

No fim da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição. 

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando noticias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom [...] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — disse Randolfe. 

 

06
Set22

Veja exposição online de fotografia amazônica

Talis Andrade
 
 
 
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@ApibOficial
Indígena desaparece em meio a ameaças contra Aldeia Jaguapiru Adolescente de 13 anos teria recebido cartas prometendo vingança contra a família de cacique, avô da menina. Via

 

Sequestro, estupro, desaparecimento de meninas índias, violações que são parte da política bolsonarista que tudo permite aos invasores madeireiros, garimpeiros, traficantes de drogas, caçadores e pescadores ilegais.

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31
Ago22

Tribunal dos Povos faz leitura da sentença da atuação de Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade

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Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.

A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.

O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.

O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.

Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

 

Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid

 

Relembre as charges que marcaram 2020 no Brasil | Cultura

 

por Jamil Chade /UOL

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Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.

Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.

Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.

Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.

Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.

Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".

A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

O que é o Tribunal

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.

Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.

Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.

Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.

A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.

E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.

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Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia

Alice Portugal on Twitter: "O Brasil já ultrapassou a marca de 175 mil  mortes pela Covid-19 e o presidente segue com sua guerra política contra a  vacina. Bolsonaro é mercador da morte! #

 

Camilo Vannuchi /UOL

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Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".

"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.

Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.

Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.

 

Crimes contra a humanidade

 

Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).

Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.

O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.

 

Muito mais do que negligência

 

Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.

Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.

Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.

Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.

O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.

Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.

Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.

Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.

Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.

 

Necropolítica

 

Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.

Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.

"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.

"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".

Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.

"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".

 

Genocídio negro

 

A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.

Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.

A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.

Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).

Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".

 

Genocídio indígena

 

O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.

Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.

 

Bolsonaro cumpriu a promessa.

 

O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.

Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.

Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.

Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.

O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.

Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.

A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.

Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."

 

Sentença

Numa composição feita com o número 684, no círculo do número 6 há um jair zumbi e nos círculos do número 8 a frase “não sou coveiro”.

Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.

O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.

O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.

 

23
Jul22

Colega de Bruno Pereira vive exilado na Europa (vídeo entrevista concedida hoje)

Talis Andrade

Colega de Bruno Pereira vive exilado na EuropaEx-agente da Funai, Ricardo Rao fez curso preparatório com o indigenista desaparecido e vive na Noruega desde 2019, porque tem medo de regressar ao Brasil e ser assassinado

 

 

por Jotabê Medeiros /Amazonas Real

São Paulo (SP) – Com medo de ser assassinado, o indigenista Ricardo Henrique Rao, que foi colega de Bruno Araújo Pereira no Curso de Formação de Política Indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Sobradinho, no Distrito Federal, vive exilado na Europa desde 2019. Ele tem medo de morrer. Ele é um dos servidores da Funai que se sentem perseguidos por fazer o seu trabalho de fiscalização. Inicialmente, Rao viveu em Kristiansand, abrigado como asilado em uma comunidade no extremo sul da Noruega. Desde abril, mora em um prédio ocupado no centro de Roma, na Itália, equilibrando sua sobrevivência com os 150 euros que sua mãe lhe envia mensalmente.

Em 19 de novembro de 2020, um ano após se exilar, Ricardo Rao foi exonerado pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier. Também escritor, ele prepara a publicação de um romance, Jumentos na BR, de 624 páginas, que tem como pano de fundo a substituição de jegues por motocicletas como meio de transporte no Maranhão. Ele vai dedicar o livro ao colega indigenista Bruno Pereira. 

Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips desapareceram juntos em 5 de junho na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru. O desaparecimento da dupla, que investigava a ação de caçadores e pescadores ilegais, madeireiros, invasões de territórios indígenas e do crime organizado na Amazônia, causou repercussões no mundo todo. Fontes indígenas informaram à Amazônia Real que ambos teriam sido vítimas de uma emboscada

O destino de Bruno e Dom ficou mais claro após a prisão do pescador Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”. Na manhã de 4 de junho, ele e outros homens foram vistos ameaçando com armas Pereira e Phillips. O indigenista Ricardo Rao lembra que os indigenistas recebem ameaças com frequência, mas “o fato novo é que agora estão cumprindo”. 

Ricardo Rao está em Roma como integrante de um grupo que pretende apresentar uma denúncia na Justiça Penal italiana contra o presidente Jair Bolsonaro, em nome dos cidadãos italianos que viviam no Brasil e morreram de Covid-19, por conta da atuação do governo na pandemia. O objetivo é tornar Bolsonaro réu em uma corte internacional. Eles estão fazendo um levantamento das vítimas italianas para entrar com a ação – estimam que algumas dezenas de italianos morreram no Brasil durante a pandemia devido a atos diretos do governo, e têm até setembro para finalizar seu relatório. 

“A gente nunca engoliu esse governo criminoso, e vislumbramos o precedente do (juiz espanhol Balthasar) Garzón com o Pinochet e no precedente do coronel gaúcho (Attila Rohrsetzer) na morte e desaparecimento do italiano”, disse Ricardo Rao. O general Augusto Pinochet foi preso na Europa em 1998 por determinação de Garzón e Rohrsetzer morreu em 2021, pouco antes de sua condenação à prisão perpétua pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Viñas, em Uruguaiana (RS), em 1980.

Ricardo em foto de acervo pessoal na época das fiscalizações

Amazônia Real – Como você conheceu o indigenista Bruno Pereira?

Ricardo Rao – Conheci o Bruno quando fizemos treinamento juntos em Brasília e também estive em algumas missões com ele. Estou destruído. E estou surpreso, porque o que aconteceu com o Bruno é o que aconteceu comigo: eu pedi asilo depois que protocolei um dossiê, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, denunciando milícias, madeireiras e traficantes no Maranhão. A gente só não tinha garimpeiro. Mas eu sempre percebi que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cagavam para os índios, essa é a verdade. Eu sabia que se protocolasse o dossiê na Polícia Federal ou na Procuradoria da República, eles iriam vazar na mesma hora, não ia dar tempo nem de eu correr. E, para minha surpresa, nada foi feito. Surpresa não, eu esperava isso.

Amazônia Real – Você buscou asilo para não morrer?

Rao – Não sou covarde, não. Eu saí porque… Olha aí o Bruno! Olha aí o Bruno! Essa bola estava cantada. Não sei por que ele foi entregar esse relatório para o MPF e o DPF [Bruno Pereira iria entregar os flagrantes de crimes ambientais e das ameaças que sofreu na segunda-feira, 6 de junho]. Não sei como. Vazaram, vazaram. E os caras mandaram o “Pelado”, o “Churrasco” e os outros bandidos lá. Mas se nunca tinham feito nada com ele antes, por que fizeram agora? Fizeram porque os nomes que o Bruno apontou no dossiê dele foram vazados. 

Amazônia Real – Você foi ameaçado muitas vezes?

Rao – Na Funai, no nosso cargo, quando a gente faz a repressão ao crime ambiental e à invasão, a ameaça é constante. Mas a gente nunca teve medo de ameaça. Nunca teve. Não era só um emprego para mim. Na Funai tem uma tradição: para os mais combativos, sempre houve a tradição de se fazer uma rotatividade para preservar. Ameaça sempre teve. No Mato Grosso do Sul, em Marabá, me ameaçaram dentro da Assembleia Legislativa. O Ricardo Bacha (ex-deputado) me ameaçou. Matamos um boi dele. O cara engorda o boi no pasto do indígena? Ameaça é o pão nosso de cada dia no ofício. O problema é que, depois do (Jair) Bolsonaro, eles passaram a cumprir as ameaças. E, com o Bolsonaro, o apoio relutante que a gente conseguia da Polícia Militar e da Polícia Federal virou hostilidade clara. Ali na região de Imperatriz (MA), esses caras estão trabalhando para os madeireiros. Um subcomandante da PM invadiu a minha sala no melhor estilo miliciano, com correntão de ouro e o cacete. Isso porque eu tinha apreendido uma motocicleta, e ele foi lá recuperar a motocicleta. De graça? Não, não é de graça. É porque o Lauro Coelho (madeireiro) está pagando mesada para eles. Apreendemos um caminhão dele e iríamos queimar, mas a mata estava meio seca e, por receio de incêndio florestal, levamos o caminhão para a aldeia e o inutilizamos na marretada. Esses dossiês, esses vídeos, todo mundo está sabendo. O Flavio Dino (ex-governador do Maranhão) está sabendo, mas está todo mundo ‘encagaçado’. Hoje em dia, os governadores têm medo de PM, não dão mais ordem às PMs. O Flávio Dino é um homem honesto, mas não é um homem corajoso.

Amazônia Real – Ainda acredita que vão tentar matar você?

Rao – Desde o Bruno, eu não durmo direito. É uma culpa muito grande. Um cara gente fina, um rondoniano clássico, um exemplo pra nós. Estudamos juntos, fizemos treinamento em Brasília, bebemos pinga juntos. O que pode ter matado Bruno foi esse relatório. Mas respondendo à sua pergunta: o indigenista recebe ameaças frequentemente. O fato novo é que agora estão cumprindo. Um investigador carioca botou uma pistola na minha cabeça. E acho que ele está envolvido na morte do Paulino (Paulo Paulino Guajajara, Guardião da Floresta morto na Terra Indígena Arariboia em novembro de 2019). Depois que mataram o Paulino foi que vi que ia ser o próximo.

Amazônia Real – Como está vivendo aí na Europa? Recebe algum tipo de provento da Funai como ex-indigenista?

Rao – Eu não sei de onde vem a minha próxima refeição. Moro com vários veteranos da luta armada italiana aqui. São muito solidários, e os padres dão comida. Estou vivendo na miséria absoluta. A minha mãe me manda 150 euros por mês. É bom de trabalhar com os indígenas, porque a gente aprende a viver sem dinheiro. Meu contato com o Bruno foi no treinamento, e estivemos numa missão juntos em Marabá. Eu o encontrei em Belém e de lá fomos para Jacareacanga (PA). Era um amigo distante, digamos assim. O contato mais estreito foi mesmo na academia, passamos no mesmo concurso. E depois, em Belém e Jacarecanga.

Amazônia Real – Qual foi a justificativa para sua exoneração?

Rao – Eu não estou recebendo os vencimentos. A legalidade foi pro c… mesmo. Eu tinha nove anos de Funai. A gente passa por um estágio probatório de três anos. Se fizer cagada nesse período é exonerado. Mas eu não fui, cumpri meu estágio, tenho diversos elogios de superiores hierárquicos, tive promoções. Mas quando vim para a Noruega, pensei: eles vão abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), depois vão me intimidar, eu ganho tempo. Mas olha o que o Marcelo Xavier fez: eles me exoneraram. Para fazer isso, voltaram ao meu estágio probatório, encontraram uma irregularidade formal lá em Marabá, um burocrata que deixou de assinar umas folhas. O que fizeram? Eles me exoneraram retroativamente, alegando que eu não tinha superado o meu estágio probatório em 2015. O Marcelo Xavier mandou me exonerar retroativamente e me condenando a pagar seis anos de salários e diárias que ganhei enquanto exercia minhas funções.

Amazônia Real – Você chegou a trabalhar na mesma base que o Bruno Pereira?

Rao – A gente só usa o termo “base” quando se trata de povo isolado. Em Campo Grande (MT), Marabá (PA), Barra do Corda (MA) e Imperatriz (MA), que foram minhas quatro locações, não tinha povo isolado. Em Imperatriz (MA), tem lá com os Awa Guajá. Grosso modo, quando tem indígena isolado, qual é a estratégia? Trancar os acessos. Ninguém entra, ninguém sai. Se existe algum problema sério, a gente presta atendimento. Mas só se os indígenas vierem até a gente. Ficamos mais na contenção. É por isso que no Mato Grosso do Sul não tem base.

Amazônia Real – Tem planos de voltar para o Brasil algum dia?

Rao – Está todo mundo acovardado. Me preocupa minha dignidade. Estou me sentindo muito covarde. Depois do golpe, eu tomei uma atitude. Eu não fiquei parado não, irmão. Nem eu, nem o Guaraci (Mendes da Silva, primeiro indígena a ocupar um cargo de coordenador da Funai) nem o Bruno. Eu tentei, mas ia me dar mal. Era certo. Isso aí é a vergonha da Funai, porque esses indígenas aí não eram para eles estarem correndo risco. Quem ganha dez conto para correr o risco é o indigenista da Funai, não é o indígena, não. Mas sem ele não tem operação. E quem tem procurado os desaparecidos são os indígenas. Tão cedo eu não volto para o Brasil. Nem com a vitória do (Luiz) Lula (Inácio Lula da Silva). Os petistas não enfrentam, eles têm medo também.

15
Jul22

Viúva de Bruno pede retratação de Bolsonaro, Mourão e do presidente da Funai

Talis Andrade
Antropóloga, mulher de Bruno Pereira mantém luta indigenista

 

O indigenista Bruno e o jornalista inglês Dom Phillips foram barbaramente assassinados numa emboscada quando retornavam de excursão pelo Vale do Javari, região com maior população de indígenas isolados do mundo

 

Beatriz Matos durante a audiência (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

 

A antropóloga Beatriz Matos, viúva de Bruno Pereira, pediu ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o vice Hamilton Mourão e o presidente da Funai, Marcelo Xavier, que se retratem pelas declarações feitas sobre o trabalho do indigenista assassinado no dia 5 de junho, em Atalaia do Norte, no oeste do Amazonas.

Bruno e o jornalista inglês Dom Phillips foram barbaramente assassinados numa emboscada quando retornavam de excursão pelo Vale do Javari, região com maior população de indígenas isolados do mundo.

“Gostaria que o presidente do Brasil, o vice-presidente do Brasil e o presidente da Funai se retratassem em razão das declarações ridículas que fizeram. O presidente da Funai falou em ilegalidade da presença deles ali. O presidente da República falou coisas que eu me recuso a repetir aqui. Isso não é uma questão menor. É uma questão muito séria”, protestou Beatriz durante audiência na comissão temporária do Senado nesta quinta-feira (14).

Bolsonaro chegou a definir a excursão dos dois como uma “aventura não recomendada”. “Realmente, duas pessoas apenas num barco, numa região daquela completamente selvagem é uma aventura que não é recomendada que se faça. Tudo pode acontecer”, afirmou ao SBT.

Leia mais: Suspeito nega na PF ser mandante dos assassinatos de Bruno e Dom

Mourão disse que se há um mandante do crime contra o jornalista e o indigenista, “é um comerciante da área que estava se sentindo prejudicado pela ação principalmente do Bruno e não do Dom, o Dom entrou de gaiato nessa história. Foi efeito colateral”.

Embora Bruno e Dom estivessem na região de forma legal, o presidente da Funai declarou: “Esta não foi uma missão comunicada à Funai. A Funai não emitiu nenhuma permissão para ingresso. É importante que as pessoas entendam que quando se vai entrar numa área dessas, existe todo um procedimento”.

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips (Foto: Reprodução)

 

Falta de condolência

De acordo com ela, a família também não recebeu uma palavra de condolência dessas autoridades. “No funeral do Bruno, tinham representantes do governo municipal, do governado estadual, não tinha do governo federal. Com exceção de vocês senadores e dos deputados, na Comissão da Câmara também, a gente não teve nenhum apoio”, disse a viúva.

“O Bruno era um funcionário público dedicadíssimo, seriíssimo, hiper comprometido com o trabalho dele. Por isso que os funcionários da Funai estão indignados, estão em greve, estão em movimento”, considerou.

Para ela, o presidente da Funai acusa o funcionário no lugar de tomar para si a investigação, a proteção, a indignação, o cuidado com a família. “É indignante a falta de apoio que a gente teve da esfera [federal] deste país. É indignante. A gente viu a manifestação do primeiro-ministro britânico, sabem, enfim”.

Na ocasião, Boris Johnson, então primeiro-ministro do Reino Unido, declarou-se preocupado com o desaparecimento deles e disse que seu governo “estava pronto para dar apoio no que o Brasil precisar”.

 

Funcionários da Funai desprotegidos

 

Beatriz, que já trabalhou na região, protestou ainda pela falta um plano emergencial para a segurança do Vale do Javari.  “Os funcionários da Funai lá estão desprotegidos. O movimento indígena está desprotegido. Os próprios indígenas estão desprotegidos”, reclamou.

“É o lugar de vida dessas pessoas há milênios, há muito tempo. Antes de ter Brasil, os Marúbos estavam lá, construindo a sua vida, sua cultura, tudo que eles são hoje. Antes de ter a fronteira Brasil e Peru ali”, explicou a antropóloga.

Por fim, ela disse esperar que as mortes de Bruno e Dom, que comoveu o mundo, sirva para que se construa uma alternativa e melhore a vida dos que vivem na região. “É um absurdo o que está acontecendo ali neste momento! Então, a falta de ação imediata de um plano emergencial de segurança ali para os povos indígenas do Vale Javari e para os funcionários da Funai”.

12
Jul22

“Serei o próximo a morrer?”

Talis Andrade

Agência Pública (@agenciapublica) / Twitter

 

 

  • “Internamente, funciona assim: tudo o que a diretoria não gosta, ela classifica como ‘ideológico’
  • “Minha família já pediu diversas vezes para eu repensar, para sair daqui, mas o trabalho não pode parar"
  • “A saída do Bruno [do cargo de chefia da CGRIIC] foi um inferno para nós"

 

por Caio de Freitas Paes /Agência Pública

Não é segredo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) parece ignorar sua principal missão – a proteção aos povos indígenas – durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Não à toa, após o assassinato do indigenista licenciado Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips os servidores da pasta se rebelaram contra a atual diretoria: a categoria lançou, junto ao Instituto de Estudos Socioeconômicos, um dossiê com mais de 200 páginas, uma espécie de radiografia do atual desmonte da Funai, e iniciou uma greve nacional pela saída de Marcelo Xavier da presidência do órgão.

O cargo é ocupado pelo delegado da Polícia Federal (PF) desde julho de 2019. No período, o governo inundou a Funai com agentes de segurança: para se ter ideia, segundo o dossiê recém-lançado, mais da metade das coordenações regionais do órgão estava sob controle de militares, policiais militares e federais até maio passado. Alguns deles já falaram em “meter fogo” em povos isolados, cometeram agressões físicas contra indígenas e envolveram-se em acordos de arrendamento de reservas.  

No fim das contas, o brutal crime ocorrido no Vale do Javari (AM) fez com que alguns indigenistas rompessem a mordaça. A maioria dos entrevistados na ativa da Funai relatou em detalhes à Agência Pública parte da rotina de assédios, intimidações e ameaças de morte que tem sofrido nos últimos quatro anos.

Presidente da Funai precisa sair já - 22/06/2022 - Opinião - Folha

Servidores da Funai afirmam sofrer assédios, intimidações e ameaças

 

“Assim, não precisa nem contratar pistoleiros para nos matar”

 

Daniel Cangussu foi o único indigenista do grupo ouvido pela Pública a não pedir anonimato, dada sua notória insatisfação com a presidência de Marcelo Xavier. Ele atua há mais de dez anos na Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Madeira-Purus, uma das regiões mais ameaçadas da Amazônia, onde se especializou na localização e no contato com povos isolados. 

“Com o desmonte [da Funai], ficamos desmoralizados na ponta… acabamos ‘isolados’ também. Os invasores sabem que não temos porte de arma regulamentado, nem forças de segurança ao nosso dispor. As intimidações são constantes”, afirma o indigenista.

Sua rotina de trabalho envolve tanto o planejamento e a realização de expedições em busca de vestígios de indígenas como também a proteção dos isolados contra grileiros, madeireiros e pistoleiros que cercam as terras monitoradas pela Funai.

“No fim de 2021, uma pessoa abordou a gente, eu e minha equipe, em nosso trajeto de trabalho, nos alertando do perigo que estávamos enfrentando. Meses depois, descobrimos que aquela mesma pessoa estava armando uma emboscada para nós”, diz.

O servidor conta que a descoberta ocorreu quase que por acaso, vinda de alguém convidado a participar do ataque. “Quando recebemos ameaças, o relato vem primeiro pela boca dos outros. Receber ameaças [de morte] virou algo comum, infelizmente. Dizem que são ossos do ofício, quando não deveria ser”, afirma.

Cangussu narra ainda o avanço de invasores em áreas indígenas entre o Amazonas e o Pará durante o governo Bolsonaro. “Por exemplo: na calha do [rio] Madeira, houve um aumento de atividades criminosas, especialmente desmatamento e grilagem. Nas idas a campo, virou comum passarem caminhões cheios de invasores armados, de pistoleiros, circulando nas áreas indígenas – onde é proibido.”

Ouvido antes da confirmação das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips, Cangussu afirmou ainda que “há diversas formas de ‘contratar’ a morte de indigenistas e jornalistas que atuam na Amazônia”. De acordo com ele, “uma delas é desmontar a estrutura de apoio e proteção da Funai, outra é passar a impressão que os servidores são os culpados quando algo dá errado. Assim, não precisam nem contratar pistoleiros para nos matar”.

 

Servidores da Funai em Atalaia do Norte são ameaçados e Sindsep-AM pede  proteção

Receber ameaças [de morte] virou algo comum”, afirma indigenista

 

“Muitos te olham com desconfiança, com ódio. É muito difícil”

 

Outro indigenista que atua na Amazônia e pediu para não ser identificado deu uma amostra da segurança fornecida pela gestão de Marcelo Xavier aos que vão a campo em terras indígenas com povos isolados. “Temos menos de cinco coletes à prova de balas, todos vencidos, o que não dá para todos se estivermos em campo.”

O mesmo servidor relata como as promessas de invasões armadas têm chegado aos seus companheiros de trabalho nas bases mais avançadas na Amazônia. “Normalmente, a ameaça chega pela fofoca e pelo burburinho dos moradores na região, logo depois surgem os avisos – que ‘[eles] vão invadir a base e matar’ a gente”, afirma.

“Infelizmente, toda a economia daqui gira em torno do ilegal. Tem quem trabalha cortando toras de madeira, quem opera máquinas, quem conserta motores destas máquinas na cidade. Muitos te olham com desconfiança, com ódio. É muito difícil”, diz o indigenista.

“E ainda passamos por tudo isso sem receber qualquer adicional de periculosidade pela função, sem porte de arma, ganhando apenas meia diária extra quando estamos nas bases avançadas, em uma escala perversa de, às vezes, trabalhar por 30 dias ininterruptos”, afirma o mesmo servidor.

 

Serei o próximo a morrer?” – Z1 Portal – Melhores Notícias Online

“Faço o que acredito, mas às vezes parece que estou numa guerra”, diz.

 

“Serei o próximo?”

 

Entre os indigenistas ouvidos pela reportagem, há quem atue no mesmo setor onde Bruno Pereira fez seu nome, a Coordenadoria-Geral de Índios Isolados e de Contato Recente (CGRIIC). Ocorreram diversas mudanças na chefia da CGRIIC ao longo do governo Bolsonaro, especialmente após a saída de Bruno Pereira da Funai, em 2019.

“A saída do Bruno [do cargo de chefia da CGRIIC] foi um inferno para nós. Primeiro, destacaram o ‘missionário’ [Ricardo Lopes Dias], que atrapalhou muito nosso trabalho, e os que vieram depois seguiram a mesma toada”, afirma outro servidor, também lotado no arco do desmatamento na Amazônia.

Esse indigenista relata que, gradualmente, a Funai mudou seu próprio entendimento quanto aos indícios de presença de povos isolados na floresta, dificultando a proteção aos indígenas.

“Temos vestígios contundentes de presença [indígena] por aqui há anos, com pegadas, fios de cabelo, cultura alimentar [restos de alimentos consumidos pelos indígenas] e outros elementos que provam sua existência, mas tudo segue desacreditado pela diretoria. Afinal, se reconhecerem, eles terão de demarcar a área, obrigatoriamente”, diz.

 

Serei o próximo a morrer?” - Agência Pública

Servidores denunciam insegurança fornecida pela gestão de Marcelo Xavier aos que vão a campo em terras indígenas com povos isolados

 

O servidor relata também a ofensiva de invasores nos arredores da base onde atua. “Já fizemos denúncias sobre o avanço de mineradoras – que têm até usado explosivos nas proximidades – e de outros invasores, como pescadores ilegais, mas ninguém nos dá retaguarda”, afirma.

“Não autorizam nenhuma operação para desmontarmos as invasões, não dá para enfrentar [os invasores] assim, correndo risco de tomar bala no peito. Teve o caso do Maxciel em 2019, o do Bruno agora, e a gente fica se perguntando: ‘Serei o próximo’?”, diz o indigenista.

“Minha família já pediu diversas vezes para eu repensar, para sair daqui, mas o trabalho não pode parar. Dói muito pensar no Bruno, que era meu amigo pessoal, dói saber que ele não volta mais. Mas essa força há de gerar mudanças”, afirma o indigenista.

 

A “turma da PF”Presidente da Funai critica jornalista e indigenista desaparecidos na  Amazônia: 'Sabem dos riscos e insistem em ir lá' | Brasil | O Globo

Marcelo Xavier

 

Se nas áreas mais cobiçadas da Amazônia o risco é de morte, nos corredores da sede da Funai em Brasília há outros tipos de ameaça aos indigenistas críticos à gestão de Marcelo Xavier. “Internamente, funciona assim: tudo o que a diretoria não gosta, ela classifica como ‘ideológico’ – é só ver o caso de Ituna-Itatá, com aquele relatório assinado pelo diretor na época”, disse à Pública um servidor lotado em Brasília.Funai exonera diretor responsável por proteção de indígenas isolados |  Distrito Federal | G1

César Augusto Martinez

 

O indigenista se refere a Cesar Augusto Martinez, delegado da PF tal como Marcelo Xavier, que comandou o setor responsável pela área de proteção a povos isolados, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), entre julho de 2020 e junho passado. Martinez deixou o cargo logo após o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips, alegando, porém, que sua saída não tinha relação com o crime no Vale do Javari.

Enquanto diretor, o delegado da PF bancou pelo menos uma medida controversa: a exclusão de terras indígenas não demarcadas da proteção por parte da Funai. Além disso, sua filha conseguiu um estágio remunerado na Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Funai enquanto Martinez ainda trabalhava no órgão, como revelado pela Folha de S.Paulo.

O delegado ganhou destaque com a polêmica sobre a derrubada da interdição da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no Pará, um caso que se arrasta desde 2020.

Como mostrado pelo portal InfoAmazonia, a posição dos servidores é que existem fortes indícios da presença de povos isolados nos limites do território, o que manteria a interdição do local, mas Martinez, na condição de diretor responsável, contestava. A Folha de S.Paulo reportou que o delegado da PF teria assinado um despacho qualificando o relatório dos servidores sobre Ituna-Itatá como “irregular, ideológico e imprestável”.

Antes, o jornalista Rubens Valente havia revelado que o senador bolsonarista Zequinha Marinho (PL) teria discutido esse mesmo relatório com a presidência da Funai, com o parlamentar apontando supostas “improbidade ou irregularidades, cunho ideológico e imprestabilidade” do estudo – contrário aos interesses de invasores da terra indígena.

“Sobre a presença de isolados, nenhum perito da PF tem capacidade de avaliar de forma ‘técnica’ os relatórios, porque toda a metodologia foi construída por décadas, pelo aprendizado com indígenas, mateiros, sertanistas, gente que ‘engrossou o couro’ de tanto andar no mato”, disse um dos servidores à Pública. Sua posição crítica ao delegado e ex-diretor da Funai ecoa em outros relatos colhidos pela reportagem.

“O Martinez e a ‘turma da PF’ usaram um suposto método científico para desacreditar os relatórios sobre povos isolados, e fizeram isso como se fossem ‘legalistas’”, afirma um dos servidores, enquanto outro indigenista diz que “as partes da lei sobre direitos humanos são ignoradas pela ‘turma da PF’, mas o direito à propriedade privada é ‘cláusula pétrea’, é sagrado”.

 

Outro lado

 

A Pública procurou a Funai e os nomes citados, mas não houve resposta até a publicação. 

O presidente da Funai “pediu minha cabeça”, denuncia servidor

O indigenista e servidor Guilherme Martins, na Funai desde 2018, contou em entrevista exclusiva à repórter Alice Maciel, da Pública, que o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), Geovânio Pantoja Katukina, foi omisso nas buscas pelo colega Bruno Pereira e pelo jornalista Dom Phillips. 

Ele diz que houve retaliação direta ao seu trabalho na TI Ituna-Itatá (Pará). “Eu era ponto focal nessa região do médio Xingu há quatro anos, mais ou menos. A gente fez uma expedição lá, achamos vestígios dos indígenas isolados na região, eu elaborei um relatório contextualizando a presença dos índios isolados na região, denunciando o esquema criminoso de grilagem, desmatamento, de esbulho territorial na terra indígena. Em retaliação a esse meu trabalho, um dia eu chego na minha mesa na CGIIRC para trabalhar e o Geovânio Pantoja, meu coordenador, me avisa que eu não trabalho mais lá, que eu fui removido de ofício, sem a minha anuência, sem ter acesso anterior ao processo. Eu não fiquei sabendo de nada. Quando ele me chamou, o processo da minha remoção já estava pronto, assinado pelo coordenador da CGIIRC, e eu fui transferido para o setor de RH, de folha de ponto. Quando eu fui pedir explicações sobre o motivo dessa transferência, o então coordenador-geral da CGIIRC disse explicitamente que foi em retaliação ao meu trabalho em Ituna-Itatá que o presidente da Funai “pediu minha cabeça”. Leia reportagem de Alice Maciel aqui

 

Mulher de indigenista pede retratação de Bolsonaro

27
Jun22

Bolsonaro e o desgoverno perverso e incompetente dos generais

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: "Generais indignados" | NSC Total

 

O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente divorciados dos interesses do Brasil

 

por Davis Sena Filho 

O desgoverno do capitão ‘expulso’ do Exército por indisciplina, sublevação e conspiração será lembrado e considerado como um desgoverno militarista e ultraliberal que sistematicamente combateu todos os grupos sociais que compunham a sociedade civil organizada em todos os setores e segmentos, além de ser francamente favorável aos interesses do grande capital nacional e internacional, a desmontar criminosamente o estado brasileiro com a entrega do pré-sal, a extinção de ministérios importantes, como o do Trabalho e o enfraquecimento de órgãos importantes, como o Ibama, o Incra e a Funai.JOSÉ PEDRIALI: O perigoso esporte de humilhar generais

No decorrer do desgoverno protofascista de Jair Bolsonaro, o  desmonte criminoso das estruturas do País não é aleatório, porque tem intenção e método, pois que ocorre o esvaziamento de secretarias e órgãos que protegem e defendem a cidadania, as minorias sociais, além de arrasar com a estrutura oficial de proteção ao Meio Ambiente, assim como deliberadamente tal desgoverno inimigo do povo brasileiro ‘passou a boiada”, a fim de esquartejar  as estatais estratégicas para a independência e a soberania do País, a exemplo de Petrobrás, Eletrobrás e dos Correios, como também foram fechados, perversamente, inúmeras agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em todo o País, a deixar a população dos rincões brasileiros se ter acesso a serviços tão importantes.

Trata-se, ipsis litteris, de um desgoverno essencialmente fascista e, evidentemente, de sabotagem contra a própria nação, porque de natureza colonial, ou seja, colonizador de seu próprio povo, e disposto a apenas se associar aos interesses da plutocracia useira e vezeira, no Brasil e no mundo, em explorar o trabalho dos trabalhadores, a cassar seus direitos fundamentais, conquistados há muitas décadas, em lutas e mobilizações perpetuadas por inúmeras gerações de brasileiros. 

A verdade é que o Brasil sucumbe a um desgoverno de estamento ideológico extremado à direita e dedicado a enriquecer ainda mais os grupos econômicos bilionários, porque vocacionado à rapinagem e à pirataria, bem como compromissado em considerar como seu inimigo todos aqueles que se contrapõem à dissolução da civilização, que se edifica no estabelecimento de marcos civilizatórios, como as leis e códigos trabalhistas, ambientais e educacionais, a terem ainda como seus pilares as grandes estatais, que são ferramentas inalienáveis do Estado, que é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social, pois o receptor do dinheiro público, que tem de ser devolvido à população brasileira, em forma de créditos bancários, empregos, infraestrutura, saúde, educação, moradia e urbanização, a respeitar o sempre o meio ambiente.

E todas essas valências necessárias ao bem-estar social foram impiedosamente sabotadas e, com efeito, destruídas pelo desgoverno de Bolsonaro, que tem como meta principal desconstruir o conjunto de marcos civilizatórios propostos e colocados em prática pelo Estado Democrático de Direito, por intermédio da Constituição de 1988, cujas palavras ordenadas por suas linhas representam o que a sociedade brasileira estabeleceu para si depois de passar por agruras inomináveis e ter seus direitos de cidadania cassados por uma ditadura empresarial/militar, que durou longos 21 anos.

A partir desse processo dantesco, em meio ao ódio latente de uma "elite" branca, reacionária e de essência escravocrata, após 30 anos de estabilidade democrática, o Brasil mais uma vez sucumbe ao seu pendor de republiqueta bananeira e, mesmo sendo a sexta economia do mundo em 2016, cai vergonhosamente de joelhos para, como serviçal, dobrar-se para mais um lamentável golpe de estado terceiro-mundista em sua história, fato que causou surpresa à parte da comunidade internacional.

A consequência dessa irresponsabilidade e molecagem do establishment público e privado é que os países hegemônicos e até mesmo os emergentes passaram a novamente tratar o Brasil como um País de segunda classe, pois governado por Michel Temer, um presidente usurpador e golpista, tratado como pária mundial, que depois foi substituído por um mandatário protofascista, que está a terminar sua obra demoníaca e de destruição sistemática do Brasil, a causar transtornos diuturnos à nação, além de ter como único plano de governo sabotar as eleições presidenciais de outubro e, obviamente, efetivar um golpe de estado, na verdade um autogolpe.

Um autogolpe é o sonho do fascista de terceiro mundo acostumado a violar a Constituição sem que ninguém, principalmente do Ministério Público Federal (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) denuncie e julgue seus incontáveis crimes de responsabilidade, a incluir nesse cardápio de horrores os crimes contra o meio ambiente, índios, mulheres, LGBTQIAPN+, moradores de favelas, quilombolas, empresas públicas, além do criminoso teto dos gastos, que impede perversamente que o Estado invista no País e, com efeito, gere renda e emprego a milhões de Brasileiros, sendo que cerca de 60 milhões de pessoas estão desempregadas, subempregadas e vivem de bico, sendo que 33 milhões de pessoas estão sem segurança alimentar, a enfrentar a humilhação da fome, realidades essas que deixam qualquer sociedade de joelhos e, por conseguinte, refém da violência que ceifa dezenas de milhares de brasileiros e brasileira todos os anos.

Por sua vez, o pior governo da história da República liderado por um presidente cuja alcunha é Bozo, ocupado também pela pior geração de generais de todos os tempos, acompanhada por economistas ultraliberais e irresponsáveis, como o ministro chicago boy Paulo Guedes e sua equipe de insanos e perversos, que atuam em coordenação com o presidente lesa-pátria do Banco Central chamado de Roberto Campos Neto, que além de ter o nome do avô neoliberal e copartícipe da ditadura militar, coopera, e muito, para que o rentismo e o neoliberismo no Brasil enriqueça ainda mais os ricos e mantenha a economia do País no cabresto da iniquidade levada a cabo pela brutal concentração de renda e riqueza que ora impera em Terra Brasilis.

Para concluir, o presidente de extrema direita, associado aos interesses dos ricos e muitos ricos não fez nada para melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Projeto social nenhum, programa de governo nenhum e nenhuma vergonha na cara. Jamais pisou no chão de um hospital para ao menos saber das mais de 670 mil vítimas mortas pela Covid-19. Nunca visitou as comunidades pobres, jamais pisou no chão de grupos sociais vítimas de toda sorte de violência e de tragédias perpetradas pela natureza, como as cheias nas cidades, porque se trata de um homem anti-solidário, desprovido de empatia, que odeia profundamente os pobres e as minorias em todas suas diversidades.

Armamentista, verborrágico, violento e agressivo, homofóbico, machista, racista e xenófobo, o fascista Bolsonaro gosta mesmo de ricos, de preferência homem e brancos. Somente fez política para os servidores da área de segurança e das Forças Armadas, além de somente participar de reuniões de empresários de grande porte, os que são os “donos” do PIB privado e que desde o desgoverno do usurpador e traidor Michel Temer passaram a ser também os “donos” do Estado brasileiro, que os serve com diligência e empenho.

Este é o Brasil do pior presidente da história do País e que continua a apostar no seu único projeto: o autogolpe, uma forma de golpe de Estado, como define o dicionário, que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder por meio de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder Legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais e pelo voto livre da população.

O Brasil está em uma encruzilhada e considero que os brasileiros tem de colocar as barbas de molho, com um olho nas urnas e outro no mandatário golpista, que incompetente, inconsequente e perverso, prefere que o Brasil se exploda do que trabalhar em prol do desenvolvimento e da independência do povo brasileiro. O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente alienados e divorciados dos interesses de soberania do Brasil. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.Generais, golpismo e pandemia - O CORRESPONDENTE

 
26
Jun22

ʽVida na Amazônia está por um fioʼ, diz bispo

Talis Andrade

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“Estamos vivendo numa terra sem lei. O que vale hoje é a lei do mais forte”

 
 
 
Na segunda-feira, o Papa Francisco vestiu um cocar e pediu aos bispos da Amazônia que ouçam os povos indígenas. “Vocês estão na fronteira, com os mais pobres. Estão onde eu gostaria de estar”, afirmou. O pontífice recebeu um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que narra o aumento dos conflitos sob o governo Jair Bolsonaro.
 

“O Papa está muito informado e muito preocupado com a Amazônia”, conta o presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi. “Ele foi incisivo. Disse que não podemos ficar indiferentes diante da violência contra a floresta e os povos originários.”

Arcebispo de Porto Velho, Paloschi diz que a região vive um momento “dramático”. “A vida na Amazônia está por um fio. Estamos vivendo numa terra sem lei. O que vale hoje é a lei do mais forte”, desabafa. “Nunca vimos tantas agressões aos primeiros habitantes da Terra de Santa Cruz. As terras indígenas estão sendo invadidas numa velocidade sem precedentes. E os invasores se sentem apoiados pela postura do senhor presidente e do governo federal”.

O bispo diz que o Cimi foi crítico a todos os governos passados, mas nunca testemunhou tantos retrocessos. “Não podemos aplaudir a mentalidade armamentista, a tentativa de criminalizar os defensores dos direitos humanos”, afirma, citando os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari.

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