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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

29
Jul23

AGU de Lula busca ‘solução conciliatória’ para o genocídio dos Waimiri Atroari na ditadura

Talis Andrade

INDÍGENAS DA TI WAIMIRI ATROARI SE REUNIRAM EM 2022 PARA REMEMORAR O GENOCÍDIO OCORRIDO QUASE 50 ANOS ANTES, QUANDO O EXÉRCITO DIZIMOU ALDEIAS COM PULVERIZAÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS. ‘QUEIMAVA TUDO POR DENTRO’, DIZEM OS SOBREVIVENTES. PROCESSO MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE GOVERNO PAGUE 50 MILHÕES DE REAIS EM INDENIZAÇÃO PELO ATAQUE ÀS ALDEIAS DURANTE A DITADURA. NA IMAGEM DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 INDÍGENAS RECEBEM COMITIVA DA JUSTIÇA ITINERANTE. FOTO: RAPHAEL ALVES

 

27
Jul23

Justiça condena União, Funai e MG por campo de concentração indígena durante ditadura militar

Talis Andrade
A ditadura militar brasileira removeu o povo Krenak de suas terras e o levou para um campo de concentração chamado Fazenda Guarani, onde indígenas de diversas etnias eram submetidos a trabalho forçado, tortura e outros tipos de violência física e psicológica. A população Krenak foi reduzida a apenas 50 indivíduos durante aquele período. Foto: Márcio Ferreira, 1989 / Instituto Socioambiental (ISA).

O povo Krenak foi expulso de suas terras e obrigado a viver confinado em uma fazenda. O governo ainda criou uma prisão indígena e formou uma guarda composta por pessoas de várias etnias para causar desagregação da cultura

Por Thais Pimentel, G1

A 14ª Vara Federal de Minas Gerais condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak – que vive na Região do Vale do Rio Doce – durante a ditadura militar.

Em 1972, homens, mulheres e crianças foram expulsos de suas terras pelo governo e obrigados a viver confinados na Fazenda Guarani, pertencente à Polícia Militar (PM), em Carmésia, a mais de 300 quilômetros de distância de suas terras. A medida foi tomada para facilitar a ação de posseiros vizinhos que tomaram os mais de 4 mil hectares dos indígenas.

“Era um campo de concentração. Famílias inteiras ficaram confinadas, presas mesmo, por anos nesta fazenda”, disse o procurador da República Edmundo Antônio Dias, autor da ação que tramitava há seis anos.

Em 1969, o governo militar já havia criado o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um presídio que chegou a abrigar 94 pessoas de 15 etnias, vindas de 11 estados brasileiros.

“Eles não sabiam por que estavam sendo presos. Alguns eram detidos por causa de bebida ou por terem saído de áreas demarcadas. Não havia julgamento. A tortura era comum. Eles ainda eram obrigados a fazer trabalhos forçados”, disse o procurador.

 

Guarda e tortura

 

Outra violação foi a criação da Guarda Rural Indígena, composta por pessoas das aldeias que vigiavam e puniam os presos. A primeira turma foi treinada pela Polícia Militar de Minas Gerais e era composta por 84 indígenas de diferentes etnias e regiões do país, entre elas Craós (Maranhão), Xerente (Goiás), Carajás (Pará), Maxacali (Minas Gerais) e Gaviões (Tocantins).

A medida causou desagregação dentro do grupo, ferindo a cultura e o espírito de irmandade entre os povos.

A única foto que documenta uma cena de tortura durante a ditadura militar é de um indígena em um pau-de-arara sendo "exibido" em Belo Horizonte, na presença de autoridades como secretários de estado. O evento era a formatura da 1ª turma da Guarda Rural Indígena.

 

O que determina a Justiça

 

Segundo a decisão da juíza federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado terão que realizar, em um prazo de seis meses, "após consulta prévia às lideranças indígenas Krenak, cerimônia pública, com a presença de representantes das entidades rés, em nível federal e estadual, na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao Povo Krenak".

A Funai também terá que concluir o processo administrativo de delimitação da terra de Sete Salões, considerada sagrada para os indígenas. Só em 1993 que os Krenak conseguiram parte dos 4 mil hectares originais de volta. Porém, esta área ficou de fora.

“A decisão acontece em um momento muito importante que é a discussão do marco temporal das terras indígenas. Se esta questão vigorasse, e não o que determina a Constituição, estas pessoas jamais teriam conseguido retornar para sua terra. Porque isso só aconteceu depois da constituição de 88. Eles ainda estavam na Fazenda Guarani’, disse o procurador.

27
Jul23

Justiça condenou União, Funai e Estado por campos de concentração indígena na ditadura

Talis Andrade

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Foto: Integrantes da Guarda Rural Indígena na ditadura militar de 1964 – Crédito: CIMI Leste

 

A Justiça de Minas Gerais condenou a União, a Funai e o estado de Minas Gerais por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak, que foi obrigado a confinamento em dois campos de concentração durante a ditadura militar.

A decisão da juíza Anna Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, acolheu parcialmente um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação civil pública em favor do povo Krenak.

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Fazenda Guarani, sede da Funai, onde 1990 ainda existia a solitária do Centro dfe Reeducação Indígena – Foto: Geralda Chaves Soares

 

FAZENDA GUARANI

 

Segundo a Justiça, a condenação se refere a diversas violações dos direitos do povo nativo durante o funcionamento do Reformatório Agrícola Indígena Krenak, instalado no município de Resplendor, na criação e atuação da Guarda Rural Indígena (Grin), ambos no ano de 1969, e no sucessivo confinamento dos indígenas na Fazenda Guarani, no município de Carmésia, no Vale do Rio Doce, em 1972.

“É possível observar a inquietude e a tristeza que o exílio forçado causou ao grupo indígena Krenak, transformando totalmente o modo de vida da comunidade, especialmente em relação aos membros mais velhos, pois, além do confinamento e da exigência de trabalhos forçados, as condições ambientais da região da Fazenda Guarani eram totalmente diferentes da área por eles habitada em Resplendor, na Região do Rio Doce”, aponta a decisão.

A sentença foi anunciada em meio ao debate sobre o marco temporal das terras indígenas, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

“ERA UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO”

 

Em 1969, o regime militar criou o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um presídio que chegou a abrigar 94 pessoas de 15 etnias, provenientes de 11 estados brasileiros.

De acordo com o MPF, os indígenas chegavam ao Reformatório Krenak sem uma “pena” previamente definida a cumprir, ou seja, o tempo de permanência na instituição dependia de uma análise da autoridade responsável pelo estabelecimento.

Já em 1972, homens, mulheres e crianças foram expulsos das suas terras pelo governo militar e obrigados a viver confinados na Fazenda Guarani, pertencente à Polícia Militar, em Carmésia, a mais de 300 quilômetros das suas terras. Isso facilitou a ação de invasores, que se apropriaram de mais de 4 mil hectares pertencentes aos povos nativos.

“Era um campo de concentração. Famílias inteiras ficaram confinadas, presas mesmo, por anos nesta fazenda”, afirmou, por sua vez, o procurador Edmundo Antônio Dias, autor da ação que tramitava há seis anos.

 

MILÍCIA ARMADA

 

A Guarda Rural Indígena (Grin) era uma espécie de milícia armada criada pela Funai e composta por indígenas de diferentes etnias com o objetivo de vigiar e punir os presos. Segundo reportagem do portal G1, a Grin feriu a cultura e o espírito de irmandade entre os povos envolvidos.

 

PEDIDO DE DESCULPAS

 

A sentença, que tem anexados vários relatos da época, aponta ainda violações sexuais de mulheres indígenas por militares, assim como agressões físicas e tortura contra homens.

Segundo a decisão da juíza, a União, a Funai e o governo de Minas Gerais terão de realizar, num prazo de seis meses, após consulta prévia às lideranças indígenas Krenak, uma cerimônia pública, com a presença de representantes das vítimas, na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao povo Krenak.

A Funai também terá que concluir o processo administrativo de delimitação da terra de Sete Salões, considerada sagrada para os indígenas.

O Estado brasileiro terá ainda reunir toda a documentação relativa às graves violações, disponibilizando-a na internet, no prazo de seis meses, e terão de ser implementadas “ações e iniciativas voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, de forma a resgatar e preservar a memória e cultura do referido povo indígena, com a implantação e ampliação do Programa de Educação Escolar Indígena”.

02
Jun23

Bruno e Dom seguem sendo assassinados

Talis Andrade

Quando o indigenista Bruno Pereira foi morto no Vale do Javari, em junho de 2022, os oito povos indígenas contatados da região se fecharam em luto, cada um segundo seu rito próprio. O povo Kanamari fez seu ritual de luto por um ano inteiro, como é costume dele quando morre um parente: os sobreviventes raspam os cabelos, alguns cultivos são interditados, certos tipos de artesanato deixam de ser confeccionados e a memória do falecido é regada com cantos e lágrimas. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), organização para a qual Bruno trabalhava quando foi assassinado, mudou sua logomarca em sinal de luto. Ela, que antes continha um desenho de montanhas, palmeiras e um pássaro em um círculo, passou a ostentar uma fita preta. Em 5 de junho de 2023, o luto se encerra e a logomarca da Univaja voltará a representar o Vale do Javari. A fita preta vai desaparecer, mas as intensas relações que Bruno construiu com os povos do Javari e de todo o Brasil estarão vivas.

As aldeias Kanamari foram as primeiras visitadas por Bruno quando ele chegou à região de Atalaia do Norte, no estado do Amazonas, em 2010. Ali, teve experiências com a ayahuasca e aprendeu a cantar várias músicas. Uma delas era a canção Kanamari, que entoava no meio da floresta, em imagens que viralizaram quando ele e o jornalista Dom Phillips estavam desaparecidos, naquele terrível junho de 2022. Sentado no chão da mata, ao pé de uma árvore, cantando uma música que fala de uma arara e seus filhotes, com o coro de seus parentes indígenas, Bruno Pereira se tornou conhecido mundialmente. “Warrana-raraê, warrana-raraê”, ele cantava, sorrindo.

BRUNO PEREIRA SEMPRE SONHOU EM TRABALHAR COM POVOS INDÍGENAS. FOTO DO ACERVO DA FUNAI CEDIDA A SUMAÚMA PARA A PUBLICAÇÃO DESTE ARTIGO

 

Aquele canto revelou a beleza, a doçura e o amor pela floresta e pelos povos indígenas que eram a constituição fundamental do nosso amigo grande, forte e bravo. A música virou samba quando a Escola Unidos do Porto da Pedra, do Rio de Janeiro, fez um desfile para lembrar Bruno, Dom, Chico Mendes e Dorothy Stang no Carnaval de 2023. Virou sample na versão de André Abujamra. Foi cantada em um Kadish, prece judaica de luto feita pelo rabino Uri Lam, da Congregação Israelita Templo Beth-El, em São Paulo. E passou a habitar o imaginário popular. A canção Kanamari se tornou uma encarnação de Bruno, uma versão só dele de eternidade.

Bruno Pereira e Dom Phillips se transmutaram em música, em memes, em protestos de rua, em postagens nas redes sociais, em projeções no Big Ben, em Londres. Os dois são lembrados em quase todas as falas da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Mas não podemos esquecer que eles foram vítimas de um dos crimes mais brutais que o Brasil já presenciou.

 

Hoje, nos meios jurídicos, o processo criminal que trata do assassinato de Bruno e Dom é considerado um dos mais importantes em andamento no país. Uma das estratégias principais da defesa dos assassinos é difamar a memória do indigenista – o que, até agora, parece ter sido bem-sucedido, já que há jornalistas dispostos a reproduzir mentiras e calúnias contra ele. É em defesa do legado de Bruno Pereira que falamos, hoje, para repor a verdade sobre a seriedade de seu trabalho na promoção dos direitos dos povos indígenas, sobretudo dos grupos que vivem em isolamento.

Bruno da Cunha Araújo Pereira passou em um concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2010 e foi trabalhar na Coordenação Regional do Vale do Javari. Antes disso, por sete anos, ele havia atuado na região da hidrelétrica de Balbina, no rio Uatumã, nordeste do Amazonas, onde coordenava atividades de reflorestamento. Sempre sonhou em atuar com povos indígenas. No Uatumã, ganhou a experiência de andar na floresta com os mateiros. Bruno não teve dificuldades de adaptação quando chegou a Atalaia do Norte, uma pequena cidade encravada no baixo curso do rio Javari, na foz do rio Itaquaí, fronteira com o Peru. Ao chegar, embarcou em canoas que subiriam os rios rumo às aldeias, contrariando seu chefe à época, que o queria somente na sede, atuando na cidade.

O rio Ituí foi um dos seus primeiros destinos, para visitar as aldeias do povo Marubo. Trabalhava com imensa energia e empolgação – o que manteve até o fim. Tinha alegria em dialogar com indígenas nas aldeias. Quando visitou as comunidades Kanamari, aproximou-se da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. Foi o início de sua conexão com o tema dos isolados. O Javari é a região no mundo com o maior número de grupos indígenas que recusam o contato com a sociedade externa. Há 16 registros da presença desses povos, 11 deles confirmados pela Funai. Ainda são necessários mais estudos e expedições com o objetivo de coletar provas irrefutáveis da presença dos demais.

 

O fim do voto de cabresto dos indígenas

 

Em 2012, Bruno assumiu o cargo de coordenador regional do Vale do Javari. Durante os quatro anos à frente da Funai local, ele investiu na fiscalização da Terra Indígena Vale do Javari, chegou a abrir uma nova base de vigilância no rio Curuçá e apoiou irrestritamente a proteção dos territórios dos povos indígenas isolados e dos de recente contato.

Além de priorizar a fiscalização, Bruno realizou proezas como a instalação de seções eleitorais nas aldeias a partir das eleições de 2014. Ele percebeu que a ausência de urnas eletrônicas nas aldeias era um obstáculo para a participação eleitoral dos indígenas. Antes dele, os moradores da terra indígena tinham que descer o rio por dias até Atalaia do Norte, muitas vezes com combustível doado por candidatos interessados nesses votos, reproduzindo a velha prática do voto de cabresto. Os grupos eram transportados das aldeias até a cidade para votar e depois abandonados, sem perspectiva de voltar para casa. Pelo menos três crianças indígenas morreram no porto de Atalaia do Norte após as votações por causa das condições insalubres.

Além de preservar as vidas indígenas, Bruno mudou a composição do Legislativo local. Em 2012, apenas um indígena foi eleito para a Câmara Municipal. Na eleição seguinte, em 2016, seis indígenas se tornaram vereadores, de um total de 11 cadeiras. Um recorde histórico. Hoje, o cartório eleitoral de Atalaia do Norte leva o nome de Bruno Pereira, um reconhecimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

 

O INDIGENISTA BRUNO PEREIRA, EM 2018, DURANTE TRABALHO DE CAMPO NO VALE DO JAVARI. FOTO: ©GARY CALTON

 

Bruno sempre teve vocação para a gestão. Durante sua passagem pela Coordenação Regional da Funai em Atalaia do Norte, a unidade, que estava sucateada em 2012, quando ele assumiu, se tornou referência no Brasil, como uma das mais eficientes do país. Entre 2016 e 2018, Bruno empreendeu uma série de expedições de localização de indígenas isolados no Vale do Javari. Foram expedições arriscadas, que exigiram muita preparação. Sua mulher, Beatriz Matos, conta que ele passava dias inteiros no escritório da casa deles, em Belém, com um grande mapa do Javari aberto no chão, planejando minuciosamente cada detalhe dos trajetos que percorreria. Essas expedições, fundamentais para a proteção dos isolados porque garantem sua localização e a observação das condições do território, revelam o excelente trabalho de coordenação de campo que Bruno desenvolveu ao longo de sua carreira.

Em 2018, como reconhecimento de seu trabalho e competência, Bruno assumiu, em Brasília, a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, responsável pela política pública direcionada a esses povos e por gerir as 11 Frentes de Proteção Etnoambiental, unidades dedicadas exclusivamente a esse tema. No cargo, Bruno e sua equipe criaram o Programa Korubo, iniciativa de vanguarda que visava organizar e sistematizar uma ação indigenista específica para povos de recente contato. Também nesse período foi publicada a Portaria Interministerial nº 4.094, da Funai e do Ministério da Saúde, com normas e métodos para a atuação de servidores em situações de contato com povos isolados e no caso de surtos epidêmicos nessas populações. A portaria foi crucial para nortear os planos de contingência elaborados durante o enfrentamento da pandemia de covid-19. Foi nesse contexto que Bruno organizou a maior expedição de contato já feita nas últimas décadas no Brasil.

O indigenista coordenou, em 2019, a busca para contatar um grupo Korubo que vivia em isolamento, mas se aproximava de aldeias dos Matis, com risco iminente de novos conflitos. A expedição, com controle total dos riscos de saúde e sem nenhum incidente ou contaminação grave, foi considerada uma das mais bem-sucedidas da história do indigenismo brasileiro. Até sobre isso os assassinos de Bruno inventam mentiras. A Funai teve que publicar uma nota, no último dia 17 de maio, para desmentir que tenham ocorrido mortes durante a expedição [continua]

 

MOBILIZADOS EM ATALAIA DO NORTE, INDÍGENAS DEFENDIAM SEUS TERRITÓRIOS E BUSCAVAM RESPOSTAS PARA O DESAPARECIMENTO DE BRUNO E DOM. FOTO: PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS

 
31
Mai23

Como o garimpo ilegal transforma o ouro extraído em barras e joias regularizadas

Talis Andrade

 

 

Normas frágeis e fiscalização precária permitem que o ouro saia da floresta e chegue até os grandes centros urbanos

 

por Guilherme Henrique /DW

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O ouro é o principal motivo da tragédia que atinge o povo yanomami, extraído por garimpeiros que deixam um rastro de destruição por onde passam. A atividade ilegal é favorecida por legislação frágil e fiscalização precária, que abrem espaço para que o metal precioso saia dos confins da floresta e seja comercializado em barras ou em joias nos grandes centros urbanos do Brasil e do exterior.

A lei em vigor estipula que o garimpeiro que vende ouro a uma empresa preencha, ele mesmo, uma nota fiscal em papel indicando o local de onde o metal foi extraído. Além disso, segundo a norma é presumida a boa-fé do vendedor, isentando o comprador da necessidade de checar a origem do ouro ou da responsabilidade por eventuais declarações falsas.

Como o Brasil não tem um sistema eficiente de rastreabilidade do ouro, se a Polícia Federal (PF) recebe alguma denúncia ou suspeita de fraude, precisa checar uma a uma as informações indicadas nas notas fiscais e as lavras de onde o ouro supostamente foi retirado – uma investigação difícil de produzir resultado.

Por esse motivo, alguns especialistas ouvidos pela DW afirmam que melhorar o rastreio na comercialização de ouro no Brasil seria, no longo prazo, até mais importante do que impedir a entrada de garimpeiros nas reservas indígenas, como vem sendo feito em caráter emergencial na Terra Indígena (TI) Yanomami.

O caminho do ouro ilegal

Atualmente, o garimpeiro leva o ouro que extraiu a uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que são empresas autorizadas pelo Banco Central e pela Receita Federal a comprar o metal. Ele indica então na nota fiscal o local de onde o ouro foi extraído, a chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

As lavras garimpeiras são autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a pessoas físicas, com 50 hectares, e jurídicas, com 1.000 hectares. Em ambos os casos, é necessário obter licença ambiental do órgão onde a lavra está situada e um descritivo técnico de como ela será explorada, assinada por um geólogo.

Na teoria, a lavra garimpeira serve para identificar a origem do ouro. Na prática, sua existência no formato atual serve, em muitos casos, para mascarar o metal obtido ilegalmente. É o que se convencionou chamar de "garimpo fantasma", termo cunhado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em um estudo feito em parceria com o Ministério Público Federal e divulgado em agosto de 2020.

Por meio de imagens de satélite, os pesquisadores cruzaram a origem declarada do ouro com a geolocalização das lavras garimpeiras. Eles descobriram que muitas lavras, onde deveria haver extração do metal, só existia mata nativa, sem qualquer intervenção humana. Assim, os especialistas entendem que aquela área serviu para "legalizar" ouro extraído irregularmente – de uma reserva indígena, por exemplo.

O esquema revelado pelos pesquisadores em parceria com o MPF mostrou que, de 2019 a 2020, 6,3 toneladas de ouro produzidas no país vieram de lavras sem garimpo, com movimentação aproximada de R$ 1,2 bilhão. Vender ouro cuja origem é fraudada pode ser enquadrado como crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Vozes da floresta

No momento de vender o ouro para uma DTVM, o garimpeiro escreve na nota fiscal seus dados pessoais, a quantidade e a origem do metal. "É uma autodeclaração. Ele não vai dizer que retirou ouro da Terra Indígena Yanomami, mas vai colocar a identificação de uma lavra garimpeira qualquer", afirma Larissa Rodrigues, gerente do Instituto Escolhas, organização da sociedade civil que desenvolve estudos e análises econômicas para o desenvolvimento sustentável.

Segundo um levantamento feito pela organização com base em 40 mil registros de comercialização do metal, cerca de 229 toneladas de ouro vendidas no país de 2015 a 2020 tinham indícios de irregularidades. "Quem compra esse ouro, a DTVM, se resguarda baseada na lei que está em vigor. Por isso, é muito difícil responsabilizar as pessoas que estão cometendo ilegalidades. É importante que nós possamos melhorar a legislação rapidamente", diz.

Em agosto do ano passado, um projeto de lei apresentado pelas então deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), atual presidente da Funai, e Vivi Reis (PSOL/PA) propôs endurecer as regras sobre venda e compra de ouro e ampliar sua rastreabilidade. Esse texto tem apoio da Receita Federal, do Banco Central e da ANM, e é avaliado pelo governo federal para ser possivelmente editado como medida provisória.

"Essa facilidade com que o ouro ilegal entra no mercado formal estimula as invasões em terras indígenas e das unidades de conservação. Mudar a legislação, mas não só isso, vai inibir a presença dos criminosos não só na Terra Indígena Yanomami, mas em outras regiões, como no Pará", afirma Larissa.

Investigações em andamento

Gustavo Geiser, perito da Polícia Federal (PF) em Santarém, no Pará, afirma que esse projeto de lei tem um texto "maduro" e com boas proposições, e que se o governo transformá-lo em uma medida provisória será "algo a se comemorar".

A região de atuação de Geiser é crucial para entender o caminho do ouro ilegal no Brasil, sobretudo o extraído em Roraima, onde fica parte da Terra Indígena Yanomami afetada pelo garimpo. Em cidades paraenses, incluindo Santarém e Itaituba, onde também há intensa atividade garimpeira, o metal irregular é "legalizado" ao ser vendido em DTVMs amparadas pela boa-fé que resguarda dos compradores.

Como mostrou uma reportagem da agência independente Repórter Brasil, em junho de 2021, baseada em inquéritos da PF, o ouro extraído da Terra Indígena Yanomami estava sendo comercializado nas lojas F'D Gold e Ourominas, ambas em Itaituba.

As duas empresas estão sendo investigadas pela Justiça brasileira, mas negam qualquer irregularidade. "Essa é uma circulação que nós investigamos. Há muito ouro ilegal e legal circulando aqui. Há uma relação logística nesse sentido. O mesmo grupo que circula em Roraima, circula no Pará também", diz Geiser.

Tecnologia como aliada

Para ele, parte do problema da circulação do ouro ilegal poderia ser resolvida com a tecnologia. "O ponto central é a possibilidade de ter um banco de dados. O ouro que é comprado no Brasil não é registrado. Nós precisamos ter a tecnologia a nosso favor", diz.

Larissa, do Instituto Escolhas, corrobora. "É preciso haver um rastreio capaz que demonstre esse fluxo desde a extração. Uma possibilidade é a nota fiscal eletrônica, mas há outras alternativas", diz. Ela cita como exemplo a utilização de registros similares aos de blockchain, capaz de integrar os dados e informações dos processos minerários e dos fluxos de produção, e a implementação de cadastro digital de todas as pessoas físicas e jurídicas aptas a movimentar e comercializar ouro.

Na PF, Geiser chama a atenção para o programa Ouro Alvo, que busca criar um acervo com partículas de ouro do Brasil e identificar irregularidades. De 2019 a junho de 2022, a PF apreendeu 733 quilos do metal em operações no país. "O ouro muda de acordo com a região do país. A intenção é para seguir mapeando as características do ouro e coibir ilegalidades", diz.

Apesar de estarem amparados pela lei, Larissa afirma que compradores nacionais e internacionais precisam exigir de seus fornecedores mais indicativos de que o ouro vendido não tem origem ilegal. Ela ressalta que pelo menos 50% do metal negociado pelo Brasil tem sangue indígena ou está relacionado ao desmatamento.

Nos últimos meses, a PF tem tentado rastrear o caminho do ouro rumo à Europa. Em outubro de 2021, a Repórter Brasil mostrou que a BP Trading, principal exportadora de ouro do país, tinha negócios com empresas nacionais investigadas por aquisição do metal oriundo de terras indígenas. A BP Trading afirmou na época em nota que "mantém rigorosos controles quanto à origem do mineral adquirido de seus fornecedores" e que é "condição inafastável para a realização de suas operações que o minério esteja acompanhado da devida documentação pertinente exigida pela legislação em vigor".

"Praticamente todo o ouro do Brasil é exportado para grandes economias, como Canadá, Suíça, Reino Unido [e outras na] Europa. Nós sabemos que não há um certificado de pureza ou algo similar, mas essas empresas internacionais precisam pressionar por algo nesse sentido. E, se houver desconfiança quanto à procedência, não comprar", afirma Larissa.

Vozes da cidade

Veja aqui os caminhos, os desafios, as soluções e a importância da rastreabilidade para o mercado do ouro. E do tráfico.

No formato de painéis, o Correio Braziliense aprofunda a temática com a presença de especialistas, autoridades e profissionais. 

Causa espanta que no país do tráfico do ouro, o presidente do Banco Central compre toneladas e mais toneladas do ouro roubado desde o Brasil Colônia, o ouro escondido dos debates na Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das manchetes da Imprensa, dos estudos das Universidades. É isso aí: o Brasil compra ouro porque não tem nenhuma mina. Ainda existem uns dois ou três garimpos perdidos na floresta, relatam os contrabandistas e mercadores. 

30
Mai23

Os desafios, as soluções e a importância da rastreabilidade para o mercado do ouro

Talis Andrade

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Chuva de ouro no Governo Bolsonaro, que Roberto Campos Netos comprou escondido toneladas e toneladas de oiro, orozinho, orobó

 

No formato de painéis, o Correio Braziliense realiza debate com a presença de especialistas, autoridades e profissionais do segmento.

Partcipam dos painéis:

Moderação: - Vicente Nunes, correspondente do Correio Braziliense em Portugal; - Denise Rothenburg, colunista de Política no Correio Braziliense.

Abertura: - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pré-pain: - Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Painel 01 - Caminhos políticos: legislação e transparência - Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); - Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável; - Vitor Saback, secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia;

Painel 2 - Caminhos jurídicos: segurança e legalidade - Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal; - Frederico Bedran, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/DF; - Márcio Luís Gonçalves Dias, diretor da Casa da Moeda.

Painel 3 - Caminhos tecnológicos: exploração e rastreabilidade - Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas; - Leonardo Abdias, diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda; - Erich Adam Moreira, diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. Encerramento: - Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Acesso à Justiça.

O Ministério Público abriu recentemente uma ação judicial contra três dos maiores exportadores de ouro do Brasil. Com base em pesquisa de uma universidade brasileira, eles alegam que quase 30% do ouro exportado do Brasil foi extraído ilegalmente. Acontecia no governo Jair Bolsonaro. Os três maiores exportadores, de nomes desconhecidos, não se lembram da compra de ouro por Roberto Campos Neto. 

Os repórteres Lucas Rodrigues e Mauro Zambroti percorreram a rota do ouro e dos diamantes, formada por quatro caminhos: o Velho, o Novo, o Sabarabaçu e o Caminho dos Diamantes.

Conhecido como "Estrada Real", eles foram abertos pela Coroa Portuguesa, para ligar as antigas regiões das minas e das pedras preciosas, no interior do Estado de Minas Gerais ao litoral do Rio de Janeiro, passando ainda por São Paulo. São mais de 1600 quilômetros, sinalizados com marcos, onde é possível percorrer esse trajeto, que passa por estradas de terra, asfalto e também por dentro das cidades. Um circuito que envolve quase 200 municipios.

Partindo de Diamantina, a equipe do Caminhos da Reportagem seguiu até Ouro Preto -- o primeiro trecho construido para escoar a riqueza do Brasil colônia até Portugal. A região, que já foi tão cobiçada pelas riquezas minerais, se tornou hoje o destino de mais de três milhões de turistas por ano. Um circuito que resgata o passado, preserva as tradições e está cheio de sabores e da hospitalidade mineira. São aventuras pela natureza, com cachoeiras gigantes; o brilho das pedras preciosas que ainda desperta sonhos em muitos garimpeiros, as minas de ouro; as igrejas barrocas e seus "santos do pau oco"; o contrababando das pedras preciosas escondidas da coroa portuguesa. E a obra de dois mestres geniais: Aleijadinho e Ataíde. O programa conta como se descobriu o diamante -- pedrinhas brilhantes que, na falta de conhecimento da população, eram usadas para marcar jogos de cartas, como tentos. Só quando amostras foram levadas a Portugal, se descobriu que ali tinha diamantes puríssimos. E mostra as cidades históricas: Diamantina, cidade de Chica da Silva, a escrava que virou senhora -- símbolo de luta e coragem. Terra também de Juscelino Kubistcheck, que tinha paixão pelas serestas, uma tradição mantida até hoje na cidade.

A cidade de Mariana -- a primeira vila, cidade e capital do Estado de Minas Gerais. No século XVII uma das maiores produtoras de ouro para a coroa portuguesa. As igrejas barrocas dominando a arquitetura. Distante apenas 20 quilômetros de Ouro Preto, tem, no meio do caminho, a "mina da passagem". Foi a maior mina de ouro da região. No meio do mato, conserva o sistema antigo de cabos de aço que servia aos mineiros e que hoje leva turistas para o fundo da mina. Os túneis são iluminados e levam a uma profundidade que equivale a um prédio de trinta andares.

E finalmente a equipe chega a Ouro Preto, com o Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas, onde se pode entender mais o que foi o ciclo dos minérios, no Brasil Colônia. A relação da quantidade de ouro brasileiro e a revolução industrial da Inglaterra. O ouro como lastro monetário. Ouro Preto, a cidade histórica encravada em um vale profundo das montanhas de Minas. O centro do Império, escolhida pela realeza, quando da transferência da corte para o Brasil. O maior conjunto barroco do país.

A Inconfidência Mineira, movimento de revolta à política tributária de Portugal. A chamada "derrama", com a exigência de um imposto ainda maior. A luta dos mineiros que pregavam a independência da coroa portuguesa.Tiradentes morto e os poetas amargando o exílio na África. Hoje os tropeiros não passam mais por lá, não sobem e descem a estrada construida pelos escravos, a mando de Portugal. Os santos do pau oco estão vazios e nem os diamantes e o ouro chegam de todos os cantos na Vila Rica. Mas a cidade permanece com outras riquezas -- nas festas cristãs, na religiosidade, nos becos intocados, nas igrejas de Aleijadinho e Ataíde, nos detalhes dos altares enfeitados com ouro. O caminho dos diamantes é uma pequena parte de uma grande história que continua por outros caminhos do país.

O Brasil Colônia governava os caminhos do ouro e dos diamante. O Brasil independente e republicano nada sabe. Nem mesmo como e onde o presidente do Banco Central comprou toneladas de ouro.

 

Banco Central escondeu compra de 129 toneladas de ouro

Em três meses, no ano terminal do governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto comprou a maior quantidade de ouro dos últimos 20 anos. A compra está avaliada em R$ 39 bilhões

 

bolsonaro chuva de ouro ral.jpg

O Banco Central do Brasil ignorou a Lei de Acesso à Informação em 2021, e optou por não responder aos questionamentos da imprensa sobre uma enorme compra de ouro. No ano passado, o BC totalizou a maior quantidade de compra de ouro nas últimas duas décadas, porém, em um curto período de três meses.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público, de acordo com informações do “Portal do Bitcoin”, do Uol.

Confira mais informações no BP Money, parceiro do Metrópoles. (Publicado in 22.05.2022)

16
Mar23

Família Nardes ganhou do governo Bolsonaro alvarás para explorar diamantes

Talis Andrade
 

NPC Mineradora obteve duas licenças em 2019 para pesquisas em Monte Alegre do Piauí, um ano após ser citada na Operação Zelotes; empresa está registrada em nome de um dos denunciados e no da mulher de Augusto Nardes, ministro do TCU, autor de áudio golpista

- - -

Por Alceu Luís Castilho, Tonsk Fialho e Mariana Franco Ramos

A NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à família de João Augusto Ribeiro Nardes, conseguiu quatro autorizações para pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do estado. As duas últimas foram concedidas em 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) é próximo.

Augusto Nardes e a esposa, Adriane Freder, dona da NPC

 

Nardes voltou aos holofotes (22/11/2022), após a divulgação, pela Folha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve. No dia seguinte ao vazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.

Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, e Igor Alexandre Copetti, réu na Operação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Bolsonarista ferrenho, Copetti é uma espécie de operador das propinas recebidas no âmbito da Zelotes, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele compõe o quadro societário de diversas empresas ligadas ao clã, como a Administradora de Bens Ltda, compartilhada com o ex-deputado federal Cajar Onesimo Ribeiro Nardes (Pode-RS), irmão mais novo do ex-presidente do TCU.

Cajar chegou a ocupar, a convite do sojeiro e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, onde João Augusto possui uma fazenda não produtiva. Na ocasião, o caçula dos irmãos Nardes foi responsável pelo recadastramento de todo o setor madeireiro do estado e por implantar o projeto-piloto que originou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

EMPRESA RECEBEU CINCO MULTAS ANTES DE OBTER NOVOS ALVARÁS DA ANM

A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o próprio ministro do TCU, egresso de um clã gaúcho que cresceu a partir do agronegócio. Segundo as investigações da Zelotes, as empresas eram utilizadas por ele para lavar valores recebidos ilegalmente quando se deu a sua participação no esquema de corrupção.

De acordo com a denúncia, a mineradora foi usada como intermediária para o repasse de propina do Grupo RBS, filiado à Rede Globo no Rio Grande do Sul, terra natal de Augusto Nardes, em troca da atuação do ministro a favor da anulação de dívidas tributárias.

O alvará não foi o primeiro concedido à NPC. Em janeiro de 2015, dois meses antes do início da operação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes por três anos na mesma área de 1.260 hectares e em outra complementar, de 468 hectares, também em Monte Alegre.

Desde então, a NPC passou a colecionar multas pelo não pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) – que incide sobre os requerimentos de pesquisa mineral – e por problemas na apresentação do relatório de pesquisa. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a companhia foi autuada cinco vezes de agosto de 2017 a setembro de 2021.

Nardes com o presidente do TJMG, Gilson Lemes, na inauguração do Espaço Lapidar (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

 

MINISTRO DEFENDE GARIMPO E PEDE PRESSSA PARA REGULARIZAÇÕES NO TCU

Filiado ao Partido Progressista, que integra a base aliada de Bolsonaro no Congresso, Augusto Nardes iniciou sua carreira política em 1970, na Arena, legenda de sustentação da ditadura iniciada em 1964. Ele foi vereador em Santo Ângelo (RS), entre 1973 e 1977.

Antes de entrar no TCU, em 2005, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal. Em 1998, recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Anos depois, em 2007, foi condecorado pelo Exército Brasileiro, em Brasília, com a Medalha do Pacificador.

A relação do ex-parlamentar com a mineração de pedras preciosas vai além da NPC. Ele apresentou cinco emendas à medida provisória 125/2003, que institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley (SCPK), relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. Foi o segundo deputado que mais interveio no processo, à época.

As propostas modificam a Lei 10.684/2003, que altera a legislação tributária e dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele é autor, ainda, de uma série de projetos que beneficiam militares, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 580/2006 e 378/2005. A primeira permite a eles se afastar para concorrer a cargos eletivos, independentemente do tempo de serviço, podendo retornar caso não sejam eleitos. A segunda, de teor parecido, garante o retorno também ao fim do mandato.

No TCU, Nardes sucedeu outro arenista, Humberto Souto, e rejeitou as contas de Dilma Rousseff (PT) por “pedaladas fiscais”. Cinco anos mais tarde, em 2020, voltou a “advogar em causa própria”, ao pressionar por menos morosidade nas autorizações para mineração, conforme o próprio portal do Tribunal.

Ex-presidente do TCU atuou a favor de garimpeiros de Roraima. (Foto: Divulgação/TCU)

 

Ele mencionou notícias veiculadas na grande imprensa sobre o garimpo ilegal em Roraima, em especial em Terras Indígenas (TI’s). E argumentou que, embora o estado possua “conhecidas reservas de minerais valiosos e úteis para diversos segmentos”, essa riqueza seria “pouco explorada legalmente, não trazendo benefícios à população”.

Na realidade, o estado tem sido palco de uma explosão de crimes cometidos contra comunidades indígenas, sobretudo durante os anos de governo Bolsonaro. No comunicado ao plenário, porém, o ministro destacou o fato de que quase metade do território de Roraima está demarcada como reserva. E justificou que a atuação do TCU seria relevante porque, “segundo estimativas da Polícia Federal, movimenta R$ 1 bilhão (garimpos ilegais), sem considerar os prejuízos ambientais”.

 

IRMÃO DESMATOU ÁREA INDÍGENA NO MATO GROSSO

Em 2013, Nardes escreveu um livro contando a saga do trisavô, o bandeirante Pedro Ribeiro Nardes, que no século 19 “guerreou” contra indígenas na região que hoje abrange o município de Bauru (SP). Em entrevista ao jornal JCNet, quando do lançamento da publicação, o ex-arenista defendeu o legado controverso de seu antepassado: “Ele foi dado como morto, inclusive em uma carta destinada ao então governador, porque sumiu depois do confronto com os indígenas”, afirmou.

Livro narra a trajetória bandeirante dos antepassados de Nardes

 

A tendência ao conflito com os povos originários continua no DNA da família. Nardes é irmão do produtor de soja José Otaviano Ribeiro Nardes, um dos principais líderes ruralistas de Primavera do Leste (MT). Ex-presidente do Sindicato Rural da região, ele encabeçou um plano prevendo o desmatamento de 11 mil hectares de cerrado na TI Sangradouro, em Poxoréu (MT).

O “projeto”, como denomina, teve apoio de Bolsonaro e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. “Sem o apoio do presidente da República e da Funai, nós não teríamos conseguido”, disse José Nardes à coluna de Rubens Valente, então no UOL. “A Funai em Brasília é uma extensão do nosso projeto”. O fazendeiro pretendia plantar soja, arroz e milho no local.

Ainda assim, o ex-presidente do TCU foi uma das personalidades anti-indígenas homenageadas em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por supostamente atuar em defesa dos povos originários. Bolsonaro foi outro homenageado. A portaria nº 47 concedeu ainda a “medalha ao mérito indigenista” a dez ministros e a outras catorze pessoas, entre servidores da Funai, da Polícia Federal e de outros órgãos públicos: “Não é só Bolsonaro: veja o histórico de outros homenageados por “mérito indigenista”“.

 

NARDES ALEGA QUE EMPRESA, ATIVA, NUNCA TEVE MOVIMENTAÇÃO

O observatório entrou em contato com o ministro nesta segunda-feira (21), por meio da assessoria de imprensa do TCU, para questionar possíveis conflitos de interesse envolvendo as empresas da família e sua atuação no Tribunal. A reportagem recebeu como resposta que a NPC “consta como ativa, mas nunca teve movimentação desde que foi constituída”.

Mais tarde, o ministro pediu licença médica do TCU. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede o afastamento do ministro e sua convocação para depor nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Nardes enviou também a nota na qual “lamenta profundamente” a interpretação que foi dada sobre o que chamou de “áudio despretensioso, gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”. Ele acrescentou que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas” e reiterou sua “defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.

| Mariana Franco Ramos é jornalista. |

|| Tonsk Fialho é estudante de Direito na UFRJ e pesquisador, com foco em sindicatos e movimentos sociais. ||

||| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |||

Imagem principal (Reprodução): bolsonarista e ex-integrante da Arena, Nardes defendeu golpe contra Lula a interlocutores do agronegócio

LEIA MAIS:
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11
Mar23

Militares se recusam a corrigir 46 pistas de pouso que ajudariam no socorro aos ianomâmi

Talis Andrade
www.brasil247.com -
(Foto: FAB/7º/8º GAV - Esquadrão Hárpia)

 

AMAZÔNIA SEM LEI

Comandante do Estado-Maior militar disse à Funai que o pedido emergencial deveria ser tratado com outro órgão público


* Pedido caráter urgente foi dirigido pela Funai em 6 de fevereiro
* Almirante qualificou o pedido urgente da Funai como “consulta”

 

por Rubens Valente /Agência Pública

Um ofício do Ministério da Defesa obtido pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra como o órgão se recusou a atender um pedido urgente feito pela presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joênia Wapichana, que poderia agilizar o socorro de emergência e a distribuição de alimentos aos indígenas Yanomami em Roraima.

O MD argumentou que o pedido deveria ser direcionado a outro órgão do governo, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, que é vinculado a outro ministério, o de Portos e Aeroportos. Em resumo, disse que é um assunto civil, não militar. De uma lista prioritária de 50 pistas, aceitou discutir reformas em apenas quatro, que estão vinculadas a instalações militares.

 
Militares se recusam a corrigir 46 pistas de pouso que ajudariam no socorro  aos Yanomami : Tribuna do Sertão
 
 

Em 6 de fevereiro, também por ofício, a presidente da Funai havia solicitado o apoio do Ministério da Defesa para a manutenção e a reforma de 50 pistas de pouso dentro do território Yanomami “em caráter emergencial”, medidas que são “necessárias para a realização das ações de saúde, segurança e infraestrutura, e em caráter emergencial, o combate à desnutrição e à malária, que tanto assola aquele povo”. A Funai também havia pedido que o MD encaminhasse um plano de trabalho “com cronograma detalhado” das reformas para que pudesse “acompanhar as ações com equipe em campo, o mais brevemente possível, considerando a urgência do pleito”.

Conforme um relatório apresentado por Joênia ao MD e produzido pela empresa de táxi aéreo que presta serviços à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), a Voare Ltda., das 50 pistas listadas como prioritárias, 31 têm “cabeceiras comprometidas por obstáculos”, 26 têm seu cumprimento “comprometido por avanço da vegetação”, 33 têm a pavimentação “comprometida pela presença de vegetação rasteira densa”, 17 têm “pavimentação comprometida pelo acúmulo de água”, entre outros problemas (os números somados excedem a 50 porque há pistas com mais de um defeito ao mesmo tempo).

Assim, muitas das ações que a Funai pediu ao Ministério da Defesa são consideradas por indigenistas de baixa dificuldade de execução. Em muitos casos, seria apenas retirar o mato rasteiro das pistas e podar árvores nas proximidades. Em outras pistas é necessária a instalação de sinalização para evitar acidentes, inclusive com a população indígena. A melhoria dessas pistas permitiria, segundo a Funai, o acesso mais rápido das equipes de saúde às aldeias, em um vasto território no qual o transporte aéreo é fundamental para reduzir as mortes dos Yanomami consideradas evitáveis, como desnutrição, malária, pneumonia e doenças diarreicas.

 
Militares se recusam a corrigir 46 pistas de pouso que ajudariam no socorro  aos Yanomami
 

De acordo com o relatório apresentado pela Funai, a vegetação alta nas cabeceiras de várias dessas pistas “compromete os procedimentos de pouso e decolagem”. Nas laterais, “dificulta os procedimentos de manobras durante a corrida da aeronave nas pistas, agravando o perigo em condições de emergências de pouso ou decolagem”. Os buracos e valas, que acumulam água em períodos chuvosos (a temporada das chuvas está começando na terra Yanomami), levam a uma “redução significativa das margens de segurança, uma redução na habilidade do operador em responder às condições operacionais adversas”.

 
A 12 km”: indígenas Yanomami isolados nunca viram o garimpo tão próximo - Agência  Pública
 
 

“Todas as condições observadas neste relatório podem contribuir para ocorrências que coloquem a vida dos tripulantes, equipe médica e a dos próprios indígenas em risco. Ainda, que compromete todo o atendimento à comunidade indígena”, diz o documento assinado pelo diretor de segurança operacional da Voare. 

O pedido em caráter urgente foi dirigido pela Funai ao MD em 6 de fevereiro, uma semana depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto sobre a emergência Yanomami. Os militares do MD levaram 20 dias para responder por escrito. Em ofício do último dia 26, o comandante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa, o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, primeiro disse que “foram realizadas duas reuniões, nos dias 14 e 15 de fevereiro” sobre o assunto. Os encontros teriam sido “coordenados” pela Casa Civil da Presidência da República com a presença de representantes do MD e “integrantes do Estado-Maior do Exército e do Estado-Maior da Aeronáutica”.

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Conheça o novo Chefe do EMCFA: Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar  Freire – Defesa Aérea & Naval
 

O almirante qualificou o pedido urgente da presidente da Funai de “consulta”. Sobre a “consulta”, disse o almirante, “cabe mencionar que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é responsável por propor ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) a celebração de instrumentos de cooperação técnica e de investimentos que envolvem o setor de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil”.

“Neste contexto”, escreveu o comandante do Estado-Maior, “aquela Secretaria [SAC] possui contratos firmados com diversos órgãos e empresas, inclusive, no caso da Região Amazônica, também com a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, cuja missão compreende a manutenção das pistas de pouso de interesse daquele Comando, visando contribuir para a soberania nacional e o progresso do país. No tocante aos contratos atualmente firmados com a COMARA, cabe salientar que equivalem à plena capacidade daquela Comissão nos próximos dois anos”.

Ou seja, o representante do Ministério da Defesa argumentou que o Comara não tem condições de fazer novos contratos pelo menos até 2025. O almirante encerrou o ofício dizendo que “faz-se necessário, por parte da Funai, realizar gestões junto à SAC” para atender apenas quatro pistas, Surucucu, Auaris, Palimiú e Missão Catrimani, isto é, apenas as quatro pistas que estão ligadas a instalações militares. Em duas delas, Surucucu e Auaris, as obras estariam encerradas, segundo os militares.

A Pública apurou que, depois do mal-estar causado entre indigenistas por essa resposta, houve uma nova reunião entre representantes do MD, da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas. Nesse encontro, os militares teriam então apresentado um cálculo do suposto custo total das obras solicitadas pela Funai, indicando que não caberia a ele, MD, pagar pelas reformas. Tal cálculo, porém, não aparece em nenhum trecho do processo administrativo que trata do assunto e que tramita na administração pública federal – a Pública teve acesso na íntegra ao documento de 66 páginas e seus anexos. De qualquer forma, o valor apresentado foi considerado irreal e impossível de ser atendido, na casa das dezenas de milhões de reais, o que também inviabilizou qualquer avanço nas conversas. Foi entendido como um número apresentado para nunca ser atendido, o que “eximiria” o MD de responsabilidade na solução do problema.

Procurado nesta quinta-feira (9), o MD não havia se manifestado até o fechamento deste texto. Entre outros pontos, a Pública indagou se o ministro José Múcio e o almirante Freire não temem também se tornar alvos da investigação já solicitada ao Tribunal Penal Internacional contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a propósito do genocídio dos Yanomami em Roraima.

Em janeiro, quatro organizações não governamentais da área da saúde – Abrasco, Cebes, Rede Unida e SBB – apresentaram ao procurador-chefe do TPI, Karim Khan, uma representação criminal contra Bolsonaro. Na representação, ainda sob análise na Procuradoria, as entidades mencionam que “a omissão” de Bolsonaro, após “ter sido notificado por diversas entidades e órgãos oficiais” a respeito da grave situação vivida pelos Yanomami, “é conduta suficiente para a sua responsabilização criminal”. Em 2021, em outra denúncia sob análise no TPI, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) já havia atribuído a Bolsonaro a responsabilidade pela prática dos crimes de genocídio e contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros atos desumanos contra os povos indígenas do Brasil.

A Pública também indagou ao MD porque ele não adota uma postura “pró-ativa, positiva, cooperativa, a fim providenciar obras que são essenciais para a sobrevivência do povo indígena Yanomami”. Indagou se o MD “não tem Orçamento próprio para isso”. De acordo com a previsão para 2023, o Orçamento de investimentos da Defesa prevê R$ 10,8 bilhões. Caso o MD se manifeste, este texto será atualizado.

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