por Helena Chagas /Jornalistas pela Democracia

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A maior curiosidade da República gira hoje em torno do que o general Braga Netto, novo ministro da Defesa, ouviu dos comandantes militares na reunião em que, em tese, os demitiu, na manhã de quarta-feira, e o que levou para o presidente da República no Palácio. Mais à frente, saberemos. Mas, sem dúvida, foram argumento convincentes. Afinal, o mesmo Bolsonaro que deflagrou essa crise mandando demitir o general Paulo Sérgio acabou com ela nomeando Paulo Sérgio para o comando do Exército. Como diria Pazuello, manda quem pode, obedece quem tem juízo.       

Para distinguir bem quem manda e quem obedece, procurei políticos experientes para fazer uma avaliação dessa crise militar, comparando-a com a última que foi tão grande como ela, a de 1977. Naquela, ocorria um embate entre concepções opostas. O então presidente Ernesto Geisel representava uma concepção moderada, de reabertura política, lenta, gradual e segura. Sylvio Frota, seu ministro da Guerra, representava a linha dura, queria fechar mais o regime, prolongar a ditadura, recuperar o direito de torturar.

Geisel teve firmeza e habilidade para cercar Frota. Quando o ministro percebeu, já estava demitido. Todos no Exército já sabiam disso, só ele não tinha percebido nada. Quando recebeu o bilhete azul, pensou em promover a quartelada e era tarde.

Na crise atual, tínhamos o Exército cumprindo suas funções constitucionais e um presidente que discordava, queria engajamento em maluquices como pressionar o Supremo e o Congresso, intimidar a mídia e, principalmente comprar a briga dele contra prefeitos e governadores que lutam para controlar a pandemia. O estopim, no qual ele se pegou foi a entrevista do general Paulo Sérgio ao Correio Braziliense defendendo as medidas restritivas contra a Covid-19 e alertando para o risco de terceira onda.

Bolsonaro mandou Braga Netto acertar na Defesa e no Exército a demissão do general. Braga Neto ouviu um não, deve ter se esforçado pouco para explicar o caso a Bolsonaro, contou também que os comandantes poderiam se demitir, coisa inédita e indesejada para o governo. Demitido Fernando Azevedo, seu sucessor havia pedido aos comandantes das três forças que não anunciassem nada, com certeza achando que ia pacificar a coisa.

No dia seguinte, Braga Netto chegou com a ordem do presidente de antecipar-se à demissão dos três comandantes presentes, na reunião com eles e com Azevedo. Sabe-se que ouviu poucas e boas. Ainda antes de acabar a reunião, já se falava em gritos e murros na mesa.

Bolsonaro avisou que iria nomear o comandante militar do Nordeste, o sexto na lista de antiguidade. Está na cara que os generais não aceitaram e mandaram Braga Netto ir lá dizer isso ao capitão. Tivemos mais de 24 horas sem decisão. Ao final, está muito claro, prevaleceu a posição dos comandantes. Nada de um general muito mais “moderno” no comando do Exército, porque além de burlar a tradição centenária da antiguidade, seria um sinal de que Bolsonaro tinha aparelhado o Exército para seus objetivos.

Da mesma maneira que Frota, em 1977, Bolsonaro custou a entender o que se passava. Mas, diferentemente do então comandante, não pensou em armar uma quartelada para derrubar o chefe porque, do ponto de vista formal, o chefe é ele. Foi enquadrado e só lhe resta sorrir amarelo e aguentar.

Militares mantinham contatos com o vice-presidente logo depois da reeleição de 2014, supostamente inconformados com o relatório da Comissão Nacional da Verdade. É o que o presidente do PMDB confessa em livro. O resultado da agenda de Temer está na ordem do dia: desemprego em alta, destruição de direitos trabalhistas, desnacionalização da economia e destruição da Petrobrás, além da erosão das instituições democráticas. Temer hoje atua como consultor de crises de Jair Bolsonaro

O ex-vice-presidente Michel Temer, que conspirou pela destituição da presidenta Dilma Rousseff, finalmente confessou o óbvio: atuou desde o início pela promoção do impeachment com o Golpe de 2016 logo depois da reeleição de ambos, em outubro de 2014. É o que relata no livro “A Escolha, como um presidente conseguiu superar grave crise e apresentar uma agenda para o Brasil”, uma espécie de memorial e autobiografia, lançado há poucas semanas.

Vaidoso e tentando vender-se como um personagem de nobres intenções, Temer tenta criar a ilusão de que o poder lhe caiu nas mãos por obra e graça do acaso. Mas admite que desde 2015 esteve em contato próximo com militares – incluindo o General Sérgio Etchegoyen e o então comandante do Exército, General Villas Bôas – conspirando pela queda da então presidente. O ex-presidente do PMDB, acusado de corrupção, mas até hoje atuando desimpedido, hoje funciona como um interlocutor de Jair Bolsonaro, a quem sempre elogia em qualquer oportunidade.

Segundo o ghost writer de Temer, um gaúcho que posa de filósofo e funciona como um dos próceres da direita, Dennis Lerrer Rosenfield, os contatos com a caserna foram iniciados logo depois da reeleição de Dilma e Temer. Rosenfield, que conduziu as entrevistas que resultaram no livro “A Escolha” – ou “Diário de um Golpista” – tenta justificar os contatos iniciados pelos militares, porque esses estariam inconformados com o resultado do relatório da Comissão Nacional da Verdade, concluído em 2014 

Co-autor do livro, Rosenfield alega que Dilma estaria pensando em mudar a Lei de Anistia e ressalta que outros temas do Programa Nacional de Direitos Humanos incomodavam a caserna. O golpe teria sido iniciado por conta desse temor dos militares de que o PT poderia vir a querer mudar a forma de acesso de oficiais ao generalato e à formação dos militares nas academias. “Não foi uma vez. Foram vários encontros”, confessa Rosenfield.

Os encontros entre o vice-presidente da República e o comandante do Exército acabaram resultando em bons postos de trabalho para os militares. O general Villas Bôas foi mantido no comando e Etchegoyen acabou nomeado ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Temer.

Empregos garantidos

Hoje, Villas Bôas é assessor especial do General Augusto Heleno, o linha-dura discípulo do General Sylvio Frota que hoje exerce o cargo de ministro-chefe do Gabinete Militar de Bolsonaro. O comandante ganhou uma boquinha no Palácio do Planalto e, agora, confirma-se que sempre foi um dos conspiradores que ajudaram na eleição do líder da extrema-direita. O próprio Michel Temer é um interlocutor frequente de Bolsonaro, atuando como um consultor de crise do atual presidente da República – sempre de maneira muito polida, como convém aos traidores da Pátria.

Temer tenta se vender no livro como um democrata cujo destino fê-lo presidente da República. Jura que atuou como um magistrado. Sua função teria sido buscar a conciliação nacional, diante de um país polarizado. Daí a agenda “Ponte para o Futuro”, o famigerado programa neoliberal do PMDB que resultou na supressão de direitos trabalhistas, entrega do patrimônio público –com o sucateamento da Petrobrás e a venda de outras empresas estatais – e uma política fiscal de arrocho severo, que gerou a Emenda do Teto de Gastos, congelando os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos.

O resultado da política econômica de Temer é a amarga realidade que o Brasil experimenta hoje: a explosão da dívida pública, o desmanche da Petrobrás, o desemprego alcançando 15 milhões de pessoas – um recorde –, a precarização do trabalho, com 50 milhões de brasileiros vivendo na informalidade, e uma sociedade ainda mais desigual, com 0,1% detendo metade da riqueza nacional. Segundo o Relatório da Desigualdade Global, da Escola de Economia de Paris, o Brasil é hoje o país democrático que mais concentra renda no 1% do topo da pirâmide. Temer tem o que comemorar: o Golpe de 2016 é a chaga nacional aberta que erodiu as instituições do país e abriu a porta para a eleição do primeiro chefe de Estado sem compromisso com o Brasil e o futuro do país.

II - Os subterrâneos

por Ricardo Musse

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O bolsonarismo, como ramo local do movimento neofascista do hemisfério norte, frutificou no solo adubado pelo movimento cultural pós-modernista (coetâneo ao início da assim chamada “globalização”) ^[1] e pela reconfiguração da subjetividade e da identidade individual promovida pela sociabilidade neoliberal ^[2]. Os teóricos do “pós-modernismo” disseminaram a ideia de que qualquer forma de saber, inclusive o discurso científico, constitui apenas uma “narrativa” sujeita à disputa. Assim, embaralhando as esferas dissociadas ao longo da modernidade, transformaram tudo em luta pelo poder, logo, em política (embora se anunciem como antipolíticos) ^[3]. As formas determinantes de configuração das identidades neste período de hegemonia neoliberal hipertrofiaram a ação individual num mundo hobbesiano de “cada um para si” (e deus contra), destruindo os últimos resquícios dos vínculos sociais comunitários. As modalidades específicas enfeixadas no movimento neofascista brasileiro, por sua vez, adquiriram características próprias numa sociedade marcada por heranças quase imorredouras: o escravagismo, o patriarcado, o patrimonialismo e a inquisição.

Essa conjugação torna perceptível algumas razões pelas quais uma parcela expressiva da sociedade brasileira (embora não majoritária quando se leva em conta os que se abstiveram ou anularam o voto) preferiu escolher a arma e não o livro, o militar e não o professor. O “terraplanismo”, o desprezo pela técnica, pelo especialista, pela ciência e no limite pela reflexão e pela ação racional mostrou seus limites de forma inequívoca nas orientações da condução por Bolsonaro e equipe da emergência sanitária provocada pela Covid-19.

A intensidade da disseminação do coronavírus, a inação e a ineficácia das medidas recomendadas pelo governo, o protagonismo que Jair Bolsonaro adquiriu como “negacionista” diminuíram sensivelmente – conforme a medição de vários institutos de pesquisas – a avaliação positiva do presidente e do governo. O campo da batalha não era evidentemente o mais propício para o ex-militar. Afinal, diante da doença têm mais crédito os especialistas e o saber científico encarnado pelos médicos que a crença, o acolhimento que a repreensão, o cuidado que o desdém, a solidariedade que o individualismo.

No âmbito restrito da atividade política assiste-se desde então à reconstituição da direita que se diz “liberal-democrática” (as aspas são necessárias para lembrar sua participação ativa no golpe de 2016), o que instaurou a tripartição da vida política brasileira em extrema direita, direita e centro-esquerda.

A divisão no vasto campo da direita repete em muitos pontos a cisão então desencadeada durante a transição da ditadura para o regime civil (1974-1985) entre o grupo que insistia na manutenção da forma política ditatorial e a composição que promoveu a “Nova República”. As famílias da oligarquia política e da grande mídia, os grupos econômicos mais engajados no processo são quase os mesmos, com poucas diferenças. No ritmo hiperacelerado pela pandemia em poucos meses repete-se desdobramentos que outrora levaram anos como, por exemplo, o esfriamento do entusiasmo da classe média tradicional e de setores do capital por formas autoritárias de dominação política.

A direita que se descolou do governo passou imediatamente à ofensiva. O consórcio DEM-PSDB-Rede Globo – hegemônico na “Nova República” até a chegada do PT ao poder em 2002 – decidiu enfrentar a extrema-direita com o arsenal que se encontrava à sua disposição já em 2018, mas que calculadamente deixou de ser mobilizado. Atacou o calcanhar de Aquiles da família Bolsonaro, a bifurcação de suas atividades em duas séries paralelas de supostas ilegalidades: o iceberg de seus vínculos com o mundo do crime e a indústria das fake news.

A historiografia sobre o período da ditadura nem sempre destaca, embora tampouco ignore em seus relatos, a inflexão do regime militar brasileiro ocasionada pela vitória de Jimmy Carter nas eleições presidenciais de 04 de novembro de 1976. A “política dos direitos humanos”, pedra de toque da “doutrina Carter”, configurou um novo paradigma para a intervenção, direta ou indireta, do poder militar norte-americano. A justificativa para a defesa, em escala mundial, do domínio da classe capitalista – ponto central da diplomacia norte-americana desde o discurso dos Catorze Pontos do presidente Wilson em 1918 – deixou de ser o “combate ao comunismo”, tornando-se paulatinamente a “defesa da democracia liberal”.

Diante deste novo cenário, a luta pelo comando das Forças Armadas brasileiras se polarizou entre dois grupos, o partidário da abertura “lenta, segura e gradual” e o que preconizava a manutenção da vigência do padrão instaurado pelo AI-5. O predomínio do primeiro grupo se consolidou com a demissão, em 12 de outubro de 1977, pelo general-presidente Ernesto Geisel de seu ministro do Exército, o general Sylvio Frota e com o fracasso da tentativa de “golpe dentro do golpe”, ensaiada pelas tropas adeptas do que então se denominava “linha dura”.

Uma parte dos militares da base de apoio de Sylvio Frota, em especial os que atuavam diretamente nos órgãos de repressão e combate à guerrilha, não aceitou este desfecho. Continuaram agindo no subterrâneo com o mesmo modus operandi, como ficou patente no episódio do atentado do RioCentro, em 30 de abril de 1981. Uma parcela deles estabeleceu vínculos orgânicos com o crime organizado, alguns inclusive ocupando postos de comando na contravenção.

por José Reinaldo Carvalho

Jornalistas pela Democracia 

Durante um dos períodos mais sombrios da história do Brasil, as principais autoridades da ditadura militar se compraziam, entre outras práticas em que ofendiam o bom senso, em mandar recados ameaçadores: "Segurem seus radicais que nós seguramos os nossos", diziam os generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva. Tentavam assim intimidar a oposição institucional, abrigada no antigo MDB, então um partido democrático, que agasalhava numa espécie de partido-frente liberais, conservadores, democratas autênticos, socialistas e comunistas. No interior daquele MDB conviveram por quase duas décadas "adesistas" e "autênticos", "moderados" e "radicais". Do seu tronco saíram várias costelas que vieram formar o mosaico de partidos depois da reforma política de João Batista Figueirêdo, último general-ditador a governar o Brasil.

Mas, voltemos ao general Geisel. Antes de cumprir a promessa de "segurar" seus "radicais", ele garantiu a execução da sua política de "distensão lenta, gradual e segura", por meio de ações políticas que desvelavam o caráter facínora do regime. Foi durante seu governo que se completou a dizimação da Guerrilha do Araguaia e de todos os demais vestígios de luta armada. Entre 1974 e 1975, no início daquele governo, mais de uma dezena de membros do Comitê Central do PCB foram assassinados, crime que se repetiu em 1976 contra o PCdoB, no episódio que ficou conhecido como o Massacre da Lapa, em que foram passados pelas armas três dirigentes do Partido e mais de uma dezena dos que sobreviveram foram barbaramente torturados. 

A memória histórica é farta em registros sobre torturas e assassinatos como parte do terrorismo de Estado, incluindo a cooperação com as ditaduras chilena, argentina e uruguaia no âmbito da Operação Condor, que massacrou oposicionistas nos países da América austral. 

O governo Geisel trabalhou afanosamente também para pôr cobro às ações mais combativas da oposição institucional. Em 1977, baixou o Pacote de Abril, com o qual fechou o Congresso Nacional, com a pretensão de calar as vozes mais sonoras dos democratas combativos e preparar o arranjo legislativo da "distensão".

Depois dessa operação, que culminou os ataques à democracia, o general Geisel decidiu então acertar contas com os seus radicais. A 12 de outubro de 1977, demitiu o general Sílvio Frota, representante da "linha dura" do regime. Não por razões nobres ligadas à democracia, mas como ajuste em uma luta de facções, o que ele próprio deixou transparecer ao pedir ao sucessor de Frota, o general Fernando Bethlem, até então comandante no Rio Grande do Sul, que "garantisse a unidade do Exército". 

Com a digressão não pretendemos que os fatos históricos se repetem. Queremos apenas chamar a atenção para a semelhança conceitual e metodológica do enunciado de Geisel e Golbery com os dos generais que hoje ocupam postos estratégicos no Palácio do Planalto. O "não estiquem a corda" do general Ramos repete com outros termos o "segurem seus radicais" da dupla Geisel-Golbery. A entrevista de Ramos à Veja e a nota do Planalto, assinada por Jair Bolsonaro, o general Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, mimetizam os arreganhos dos seus predecessores dos anos 1970. 

A história anda por ziguezagues, fluxos e refluxos, o desenvolvimento da situação política percorre ínvias encruzilhadas. A oposição de antanho acabou encontrando a sua forma própria de, contando também com o concurso dos seus radicais, levar adiante uma luta de massas de imensas proporções que resultou em 1985 na extinção da ditadura militar e na democratização do país. 

As declarações e notas oficiais dos generais que ocupam o poder ao lado de Bolsonaro representam mais do que arreganhos e ameaças. São passos adiante de uma ofensiva antidemocrática, um aviso claro de que as forças mais reacionárias do país não aceitam nem vão aceitar o afastamento de Bolsonaro do poder, por impeachment, ou decisão do TSE/STF. São o próprio golpe dentro do golpe, o golpe continuado, que começou em 2016 com a destituição da presidente legítima com o beneplácito do então comandante do Exército, prosseguiu com a prisão do ex-presidente Lula, depois de uma tuitada do mesmo comandante, que acuou o Poder Judiciário. 

Bolsonaro e os generais que pertencem ao seu entorno, vieram com a intenção de ficar. A eleição do capitão e a trajetória de um ano e meio do governo de extrema direita são corolários desse golpe, que tudo indica vai continuar enquanto duas condições não forem preenchidas pela luta oposicionista.

A primeira destas condições é a luta das massas populares, hoje dificultada pela tragédia sanitária (agravada pelas ações genocidas do governo). Somente uma mobilização de milhões de pessoas terá o poder de mudar o rumo dos acontecimentos. A outra condição para conter a ameaça fascista é a unidade das forças democráticas, progressistas, patrióticas e populares. É preciso unir amplas forças democráticas, todos os que se disponibilizem a lutar pelo afastamento de Bolsonaro. Os partidos de esquerda, sem renunciar aos seus objetivos, devem apoiar todas as iniciativas que visem a derrubar Bolsonaro e se empenhar na convergência de forças. Devem ser promotores da unidade política e de ação dos democratas, sem subordinar seu programa ao dos setores da oposição liberal e conservadora.

Por Hamilton Pereira (Pedro Tierra)

Revista Teoria e Debate

A conduta cada dia mais delirante do ex-capitão frente às demais instituições do Estado brasileiro e o fracasso econômico de Guedes têm resultado no afastamento dos setores liberais que viram nele a oportunidade de liquidar os direitos dos trabalhadores, assegurados nas constituições desde os anos 40 do século passado; de destruir os serviços públicos de saúde e educação; de privatizar e promover a entrega dos recursos naturais do país a empresas estrangeiras, particularmente o petróleo do pré-sal.

Talvez a saída de Moro tenha demarcado o momento em que certos setores dessas elites liberais, uma vez alcançados aqueles objetivos, tomaram a decisão de afastar-se e guardar uma prudente distância com relação aos traços mais repugnantes da conduta de Bolsonaro e seus milicianos. O desconforto, ainda que apenas quanto aos aspectos formais, tem sido expresso em reiterados editoriais nos grandes veículos de comunicação.

Saíram daquela posição de tapar o nariz diante do mau cheiro que exala dos gabinetes do Palácio do Planalto, exibida durante todo o período de votação das reformas, para expressar seu incômodo diante do desempenho dos protagonistas na ribalta deste circo de horrores que contribuíram para montar.

Os liberais brasileiros, porém, não superam, um traço aparentemente congênito, a falta de apego aos princípios... democrático-liberais que apregoam! Registre-se o recente editorial de O Estado de S. Paulo empenhado em insultar a inteligência de seus leitores ao comparar o ex-presidente Lula, a mais importante liderança popular do país, que sempre respeitou as regras da democracia... liberal..., com o ex-capitão que ajudaram a eleger, no pleito fraudado de 2018 e que atenta cotidianamente contra ela.

Há, entre eles, quem afirme que as Forças Armadas podem vir a se curvar à pior espécie de caudilhismo. Vejamos. O ex-capitão presidiu a reunião de 22 de abril, aquela cuja ata pode ser resumida, para proteger os ouvidos das gerações futuras do convívio com a baixeza, numa única frase: “Vou interferir e ponto final!”, ao tratar da mudança de comando da Polícia Federal. Estava sentado entre dois generais. Para não nos conceder o benefício da dúvida.

É prudente, portanto, não alimentar ilusões sobre o compromisso das Forças Armadas com a defesa da Democracia e da Constituição. Na história da República, a trajetória não recomenda otimismo. Os “Tenentes” que nasceram como um movimento urbano, de classe média baixa, contra as oligarquias rurais, nos anos 1920, sustentaram uma ditadura de 1930 a 1945. Foram protagonistas diretos ou ofereceram base armada para todas as tentativas de golpe, frustradas ou não, ao longo do século 20. Mais tarde, seus remanescentes lideraram uma ditadura de mais de duas décadas (1964/1988), quando voltamos a ter uma nova Constituição.

Hoje, os fardados honram a tradição. Apartados dos problemas reais do povo brasileiro, firmemente ancorados na convicção de que encarnam as virtudes morais da pátria contra a leniência dos paisanos, comportam-se como uma casta à parte e acima da sociedade.

Desde os primeiros dias do atual governo, esse comportamento tem sido alimentado com benefícios concedidos por Bolsonaro. Desde o aumento dos soldos, por meio das gratificações, até a generosidade da reforma da Previdência, que para a caserna se constituiu num prêmio.

A presença massiva de militares da reserva e requisitados da ativa nos postos de governo funciona como um valor agregado. Como um efeito visual, simbólico para a sociedade. Sinaliza quem nesses dias exerce de fato o poder político no país.

O ex-capitão representa a desforra dos remanescentes dos porões – os heróis do tipo Curió – contra os generais que, depois de operar o aniquilamento sumário das esquerdas, já no declínio do regime, adotaram a estratégia da “abertura lenta, gradual e segura” e da Anistia de 1979, para proceder uma retirada da cena política sem baixas a lamentar, depois de mais de duas décadas de ditadura.Deixaram atrás de si um rastro de denúncias de corrupção, tortura e, por fim, o esgotamento econômico do país.

Os atuais herdeiros da turma dos porões, o fã-clube de Brilhante Ustra e Sílvio Frota, levam mais uma vez as Forças Armadas a por o pé numa armadilha de duplo laço: para evitar, no curto prazo, novas derrotas no Parlamento e, mais adiante, o impeachment do trapaceiro que reverenciam como líder, devem se aproximar e negociar com o Centrão a recomposição do governo. O que significa em termos práticos abrir espaço para a escória do sistema político que fingiam combater.

Essa composição política antes desprezada pelo ex-capitão, é reconhecida no parlamento por ser heterogênea, movida por interesses de curto prazo, cujo caráter é a provisoriedade, ou seja, não oferece respaldo seguro nas batalhas parlamentares e, por último mas não menos importante, trata-se de uma força política real, mas onde “...tudo que é sólido se desmancha no ar...” A pergunta inevitável é: esse apoio durará tempo suficiente até que as corporações com capital disponível se interessem em investir numa economia a caminho da depressão, alimentada por uma crônica instabilidade política?

O outro laço dessa armadilha são as milícias. Os atuais chefes militares que dão suporte a um reconhecido aventureiro estão convertendo as Forças Armadas em escudo das milícias e terminarão por associar sua imagem a forças de delinquentes armadas, estimuladas abertamente pelo presidente da República & filhos, que escapam a qualquer norma ou controle do Estado e conduzem seus negócios explorando os extratos mais pobres da sociedade na base do terror e da extorsão.

Ao fim dessa tragédia em que foi mergulhado o país desde o golpe de 2016 e aprofundada pela fraude eleitoral de 2018, as Forças Armadas sairão, com ou sem o golpe que agitam para chantagear a sociedade, como em outros momentos históricos recentes, associadas à violência e à corrupção e não à defesa da democracia e das instituições que juraram defender.

por Alex Solnik

Bolsonaro acusou o golpe provocado pelas ações realizadas ontem pela Polícia Federal contra autores, financiadores e disseminadores de fake News e ameaças contra os 11 do Supremo. Convocou o ministério para debater a reação ao STF. Espero que a reunião tenha sido gravada.

Estou usando a palavra “golpe” não por ser algo fora do rito legal o que está acontecendo com ele. Não. O sentido de “golpe” é que é algo que o abala, porque o que Alexandre de Moraes fez ontem foi enfraquecer o governo e as próximas eleições de Bolsonaro, se é que vão haver. Quero dizer para ele, não para os demais candidatos.

Vamos examinar a questão juntos.

Moraes mandou fazer busca e apreensão, inclusive de armas na casa do notório Roberto Jefferson, useiro e vezeiro em caluniar o STF, dentre outros possíveis delitos.

Quem é Jefferson? Um dos líderes do Centrão, presidente do PTB, com quem Bolsonaro estava ou precisava negociar, o que agora fica difícil – ou vai negociar com um cara investigado pela Justiça.

E tem outra: Jefferson imaginava que sob a proteção de Bolsonaro estaria seguro. Viu que não está. Vale a pena aliar-se a quem não o protege?

Se as conversas com o centrão miarem, vai ficar difícil reunir os 171 votos necessários para sobreviver a um impeachment ou autorização para investigação do STF.

Quem foi o outro atingido? Na verdade, outros. Mas o símbolo deles, o embaixador é o empresário Luciano Hang, notório puxa-saco de Bolsonaro, envolvido até o pescoço na divulgação de mensagens de ódio e possível financiador ilegal da campanha de 2018.

A fim de tirar a dúvida, Moraes mandou quebrar os sigilos bancários de Hang e companhia de julho de 2018 para cá, ou seja, pegando o período da campanha eleitoral. Se tiver alguma prova de que ele ou outros empresários financiaram fakenews durante a campanha isso pode dar financiamento ilegal de campanha e aí o rolo pode ser grande porque isso pode levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

E aí alguém poderá dizer: mas aí não é perigoso os militares darem um golpe?  Acho que não. Os militares que estão no governo vestiram terno no lugar da farda, não têm tanques nem tropas. Podem de vez em quando ameaçar-nos a nós, os civis, mas eles são leões sem dentes.

Nenhum dos Três Poderes tem armas. Nem Executivo, nem Legislativo, nem Judiciário. Se as tivessem não poderiam conviver harmonicamente e independentemente como manda a constituição. Um deles sempre subjugaria os demais.

Por esse motivo, o governo Bolsonaro não tem tanques nem tropas, quem as tem são as Forças Armadas, e estas não obedecem a governos, mas ao estado.

Quando as Forças Armadas estão a serviço de um governo, isso se chama ditadura.

É impensável imaginar que as Forças Armadas interviriam caso o TSE cassasse a chapa Bolsonaro-Mourão, essa situação não daria pretexto a uma intervenção militar, pois o estado, nesse caso, não estaria sob ameaça como esteve, de acordo com a visão deles, em 1964.

Mas, voltando a Moraes. Além de atingir aliados de Bolsonaro e financiadores prováveis de sua campanha e de fake-news, ele atingiu também os autores das fake News, das calúnias, dos ataques de ódio, que são o sustentáculo do governo.

Sem fake News Bolsonaro não governa nem se elege. E quem as produz é o gabinete do ódio. Ou seja: sem o gabinete do ódio para insuflar e propagar ódio, violência e fake News, para ameaçar adversários, afrontar instituições, distorcer fatos, fazer a tal “guerra cultural” não tem governo Bolsonaro.

E mais: é muito provável que nos próximos desdobramentos o alvo seja Carlos Bolsonaro, apontado por muita gente, como os deputados Joice Hasselmann e Alexandre Frota, como chefe do gabinete do ódio, o que, convenhamos é segredo de Polichinelo, pois ele frequenta com desenvoltura o gabinete do papi, onde o gabinete do ódio “trabalha”.

Provavelmente Bolsonaro vai agir como a leoa que protege os filhotes, vai tentar produzir uma crise institucional, vai ameaçar com ditadura, mas não vai funcionar. Os truques são velhos e os antecedentes de sua prole não jogam a favor.

Militares não vão dar golpe para proteger o filho do presidente acusado de crime a pretexto de que isso desestabiliza o governo.

As Forças Armadas só entram em campo se o estado está sob ameaça, não o governo.

Corremos sérios riscos de esses Poderes despertarem tardiamente para as ameaças que os Bolsonaros e seu 'bando' significam ao Estado Democrático de Direito

por Marcelo Auler

O silêncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e as pífias manifestações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, são sinais evidentes de que as ditas “instituições” da República tendem mais uma vez a se acovardarem perante as ameaças do capitão Jair Messias Bolsonaro, seus filhos e seu “bando” à nossa balzaquiana democracia.

Não será a primeira vez. Mas se não cuidarem, poderá ser uma das últimas. Corremos sérios riscos de esses Poderes despertarem tardiamente para as ameaças que os Bolsonaros e seu “bando” significam ao Estado Democrático de Direito. Aí de nada adiantará convocar atos em apoio à democracia e à Constituição. Estes, acabarão se tornando “homenagens fúnebres”. Uma espécie de missa de sétimo dia à falecida democracia.

Há muito – bem antes até de ser empossado como presidente – que Jair Messias e seus filhos flertam com o autoritarismo, sob aplausos de alguns, críticas de poucos e o silêncio conivente – ou acovardamento? – de muitos.

Alegavam que não eram ameaças, mesmo quando ele elogiava o período duro da ditadura civil-militar que atravessamos e até as torturas – em especial os torturadores – que atingiram a muitos, alguns até de forma fatal. Ou quando seu filho prometeu “fechar o Supremo Tribunal” com um cabo e um soldado. Pareceu bravata. No fundo, escondia um projeto político que vem sendo construído aos poucos.

Projeto político que incluiu liberar armas a todos, atendendo em especial aos seus grupos. Passou ainda pelo empoderamento de policiais, através de incentivos à violência e na defesa de suas ilicitudes, inclusive quando se amotinam em quartéis, como agora ocorre no Ceará.

Contou também com apoio, elogio, premiação e emprego a milicianos e seus familiares, ao longo de anos seguidos. Sem falar na criação de redes de Fake News que, sob o domínio do seu clã (“bando”?), agitam multidões e reverberam os ataques a todo e qualquer opositor ao que eles pregam e/ou executam. Em especial às mulheres, como ocorreu com as jornalistas Patrícia Campos Mello (da Folha de S.Paulo) e agora ocorre com Vera Magalhães (O Estado de S. Paulo e TV Cultura).

Fatos que, isoladamente, nem sempre despertaram a atenção de todos. Mas, hoje, quando um dos seus “tutores militar”, o general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sai a convocar manifestações contra Poderes constituídos – Congresso e Supremo – expõem as verdadeiras ameaças ao regime democrático.

Afinal, a quem se dirige o apelo do general reformado, com direito, inclusive, a um “foda-se o Congresso”, para que manifestantes ocupem as ruas contra Poderes Constituídos? Certamente não será às beatas, ainda que muitas delas possam atende-la sem noção exata do que estarão fazendo.

Muito mais do que a elas, a convocação é destinada a um público certo: os milicianos bolsonaristas. Sejam aqueles das redes sociais, sejam os verdadeiros, que empunham armas, liberadas pelos projetos rapidamente aprovados após a posse no Palácio do Planalto.

Ou ainda aos muitos grupos de policiais militares fanáticos, adeptos do bolsonarismo, incrustados na tropa de mais de 500 mil espalhados pelos 27 estados da Federação. Todos com portes de arma. Nisso reside o perigo.

Uma ameaça que vem sendo montada por adversários da democracia. Basta ver que, como bem definiu o jornalista Fernando Rosa, em Um novo “Punho de Ferro”?, o general que convocou a manifestação é o “ex-ajudante de ordens do general Silvio Frota”.

Ele, “junto com o “capitão incendiário, afastado do Exército“, hoje presidente da República, “são faces de uma mesma moeda“, a saber: “ambos foram derrotados, primeiro pelo general Ernesto Geisel, e depois pelo povo nas ruas, na campanha das Diretas Já, que sepultou mais de 20 anos de ditadura. Além dos porões, o que os aproxima é o desrespeito às instituições, à democracia, aos interesses nacionais e um profundo ódio ao povo brasileiro“, explica Rosa no artigo, no site Senhor X.

Diante de ameaças concretas como esta, torna-se perigoso o silêncio do presidente do Senado, que passou o carnaval articulando a campanha de prefeito do seu irmão sem levar em conta o clima que vem sendo criado e que pode até resultar na suspensão de eleições.

Assim como, perante ameaças concretas, tornam-se são ridículas as declarações de Maia – “Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a nação pelo diálogo” – e de Toffoli – “O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro.” Não repararam que tanto a democracia como a paz que pregam estão em risco.

Um risco que o decano do STF, ministro Celso de Mello, enxerga muito melhor, mesmo afastado de suas funções e convalescendo de uma cirurgia: “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República.”

Maia e Toffoli passarão panos quentes

Que Bolsonaro – e, certamente, também o general reformado Augusto Heleno – cometeu o “crime de responsabilidade” enxergado por Celso de Mello, muitos concordam. Já seria o suficiente para ingressarem com pedido de seu impeachment.

Certamente eles aparecerão, embora não com o peso que deveriam ter. Sem a concordância de Maia, qualquer pedido de impeachment terá como destino sua gaveta. Mantê-los engavetados, poderá até ser útil como forma de pressão, tal como fez Eduardo Cunha, no caso de Dilma Rousseff.

Afinal, as declarações pífias de Maia e Toffoli, assim como o silêncio obsequioso de Alcolumbre, demonstram que os presidentes destes três Poderes estão dispostos – mais uma vez – a colocarem panos quentes sobre essas novas manifestações de flerte com o autoritarismo por parte de Bolsonaro, seus filhos e todo o seu clã – o “bando”.

Sim, “bando” como, ainda que tardiamente, já o definiram, em editoriais, os jornais Folha de S.Paulo (leia aqui) e O Globo. (leia aqui).

Acovardamento que perdurará enquanto a chamada sociedade civil não os pressionar por uma reação à altura, na defesa da Democracia, que começa pela defesa da Constituição Cidadã.

Não é hora de notas ou atos de protesto

Nem se alegue que a Democracia permite a manifestação que os aloprados bolsonaristas convocam para o próximo dia 15. Até porque não se trata de um simples protesto ou da defesa de uma determinada política. Trata-se sim de uma ameaça concreta a Poderes constituídos, logo, ao próprio Estado Democrático de Direito.

Contra esta ameaça pouco efeito terão notas de protestos ou atos isolados e fechados, como algumas instituições planejam fazer. Afinal, a maioria destas notas e atos não chegarão ao conhecimento da população. Provavelmente, nem mesmo daqueles que protagonizam tais ameaças. Estes, mesmo que tomem conhecimento, se lixam para elas. Acham que estão “acima do bem e do mal”.

Não é hora mais de medidas paliativas. Acovardadas. As instituições precisam ser acionadas e colocadas à prova. Contra os ataques a jornalistas e opositores do “bando” comandado por Bolsonaro, são necessárias ações concretas. Nem precisamos recorrer a uma escavadeira, como fez – muito bem feito – Cid Gomes. Pode-se buscar outras armas.

Tais como representações que já deveriam ter sido protocoladas. De várias formas, em diferentes instâncias: junto à Comissão de Ética da Câmara (pelos ataques proferidos pelo deputado Eduardo Bolsonaro às jornalistas); ou na Comissão de Ética Pública do Executivo (pelas aleivosias do pai, Jair Messias); junto à Procuradoria Geral República; à Polícia Federal e/ou o Ministério da Justiça, pelos crimes cometidos através das redes sociais; em organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos, entre outras.

Verdade que muitas delas podem não ter resultados práticos. Mas além de serem ações políticas que registrarão a insatisfação da chamada sociedade civil, podem sim intimidar esses agressores, levando-os à defensiva.

Tal como aconteceu com o malfadado inquérito das Fake News instaurado por Dias Toffoli junto ao Supremo Tribunal.  Ainda que de legalidade discutível, a iniciativa, pelo que o próprio presidente do Supremo já disse, freou aqueles ataques, via rede social.

Vale aqui lembrar o alerta muito bem feito por Eliane Brum, no artigo O golpe de Bolsonaro está em curso. Nele, ela adverte:

“A hora de lutar está passando. O homem que planejava colocar bombas em quartéis para pressionar por melhores salários é hoje o presidente do Brasil, está cercado de generais, alguns deles da ativa, e é o ídolo dos policiais que se amotinam para impor seus interesses pela força. Estes policiais estão acostumados a matar em nome do Estado, mesmo na democracia, e a raramente responder pelos seus crimes. Eles estão por toda a parte, são armados e há muito já não obedecem a ninguém.

Bolsonaro têm sua imagem estampada nos vídeos que conclamam a população a protestar contra o Congresso em 15 de março e que ele mesmo passou a divulgar por WhatsApp. Se você não acha que pegar uma retroescavadeira é a solução, melhor pensar logo em outra estratégia, porque já está acontecendo. E, não se iluda, nem você estará a salvo.”

 

por Fernando Rosa

Os jornais noticiam que Bolsonaro cobrou de Guedes o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em, no mínimo, 2% neste ano. A “cobrança” renderia uma “piada de caserna” da velhota Seleções Reader’s Digest. O assunto, no entanto, é sério e evidencia que as portas do Posto Ipiranga podem estar sendo fechadas. E não é para menos pois, ao contrário do prometido, além de não crescer, a economia entrou em desaceleração.

Os indicadores de dezembro são incontestes, divulgados por institutos de pesquisa e pelos próprios empresários. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 44% da indústria de transformação fechou o ano em recessão. O varejo, por sua vez, caiu 0,1% em dezembro, frustrando a expectativa de crescimento das vendas de Natal. Também em dezembro, o setor de serviços teve queda de 0,4%. Nem a galinha alçou vôo como previam alguns economistas.

Ao quadro negativo, soma-se o desemprego de 11,6 milhões de trabalhadores, que afasta um enorme contingente humano do consumo. Para piorar, a “reforma trabalhista” dos banqueiros empurrou 41,1% da mão-de-obra para informalidade. E, ainda tão grave, mais de 1 milhão de famílias foram expulsas do Bolsa Família. O resultado é queda da demanda interna, em especial das pequenas e médias cidades.

O governo entra 2020, portanto, apostando que a “vontade” do capitão seja cumprida, mas sem qualquer base na realidade. A taxa de juros chegou ao patamar mínimo e não estimulou investimentos privados, nem a recuperação da indústria e do emprego. As reformas trabalhista e previdenciária apenas arrocharam os ganhos dos trabalhadores e aposentados. Os recursos liberados do FGTS acabaram voltando para os cofres do bancos. Os bancos, aliás, registraram lucros históricos em 2019. 

O governo ainda ameaça a sociedade com a PEC dos Fundos, para acabar com os fundos da cultura, do pré-Sal, de ciência e tecnologia e de segurança pública, entre outros. Outra frente de ataque é a “emergência fiscal” que prevê medidas como a redução de até 25% dos salários dos servidores públicos, proibição de valorização real do salário mínimo e de expansão do Bolsa Família. Um ataque sem fim à economia popular e aos direitos dos trabalhadores.

Sem investimento público, a economia nacional avançará da desaceleração para a estagnação e dai para o completo caos. A economia mundial, por sua vez, está às vésperas de uma profunda e devastadora recessão. Com o fim do mundo unipolar, o planeta imergiu em uma nova guerra tecnológica, econômica e geopolítica. Alinhar o Brasil ao “American first” de Trump, sem qualquer reciprocidade, é escolher o lado perdedor da disputa. É entregar o destino do país aos “administradores” de Rio da Pedras.  

É hora, portanto, de acender o sinal vermelho, organizar as tropas e ativar as “retroescavadeiras” contra a recolonização selvagem. É preciso parar a destruição da infraestrutura nacional, a drenagem de recursos para os bancos e a escravização da mão-de-obra. O Brasil é maior do que um bando de milicianos apoiados por militares sobreviventes dos porões da ditadura, herdeiros de Silvio Frota. O Brasil não tem vocação para ser, e não será, a 52ª colônia dos Estados Unidos.

Por Gabriel Valery

RBA

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News contou com uma atuação especial da bancada bolsonarista na sessão de ontem (11). Os deputados ligados ao presidente não fizeram questionamentos, apenas defenderam o depoente Hans River do Rio Nascimento, que comprovadamente mentiu sobre diversos temas.

Já na sessão de hoje, que recebeu dirigentes de empresas de telecomunicações e órgãos de regulamentação do setor, não apareceu ninguém da extrema-direita. Mesmo sem os bolsonaristas, as afirmações de Hans seguiram elevando a temperatura do debate na Casa. Uma série de parlamentares, incluindo a relatora da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), anunciou que entrará na Justiça contra Hans.

Além de mentir na CPMI, o que é crime, Hans difamou e fez ataques misóginos contra a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello, responsável por reportagem que revelou sua atuação na empresa Yacows, ligada ao disparo em massa de fake news durante as eleições de 2018. A profissional foi convidada para falar no Congresso sobre o tema na próxima terça-feira (18).

“A jornalista que foi aqui atacada contestou ponto por ponto as acusações feitas pelo depoente. Isso constitui, no mínimo, uma possibilidade de testemunho falso. Nessa situação comunico que a Comissão deveria tomar um posicionamento. Vamos encaminhar uma representação ao Ministério Público por falso testemunho”, disse Lídice.

Hans disse que Patrícia teria oferecido favores sexuais em troca de informações, fato que foi prontamente desmentido pela jornalista em matéria da Folha, com provas, como as fotos das telas de conversas entre os dois. A ofensa baixa foi, imediatamente após dita, abraçada por um dos filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que ecoou a mentira tanto em suas redes sociais como na tribuna do Parlamento. Eduardo já fora delatado na CPMI como um dos principais articuladores de fake news durante o último processo eleitoral.

Efeito Bolsonaro

A deputada Natalia Bonavides (PT-RN), que ajudou a desmascarar as mentiras de Hans na sessão anterior, definiu a atitude do depoente como “representação do desrespeito com que o governo Bolsonaro trata a imprensa e os jornalistas”, disse, ao apontar as atitudes de bolsonaristas como tática de “desqualificar quem expõe os escândalos”.

“O filho do presidente prontamente reproduziu e buscou amplificar as mentiras do depoente com objetivo cristalino de tentar desqualificar uma jornalista que fez um trabalho serio e que expôs o submundo da campanha do Bolsonaro (…) Como foi contra mulher, tinha que ter crueldade, de objetificação, sexualização. Um machismo canalha a Patrícia foi vítima”, completou.

Mais escândalos

Afeto de Bolsonaro durante o período eleitoral, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) fez duras críticas ao contexto da CPMI. Antes da base do governo, Frota se distanciou após ser vítima das fake news do bolsonarismo. “Esse é o reflexo de ter no poder o Bolsonaro. Um caso sistêmico de um governo do mal, hipócrita”, disse.

O deputado direcionou suas críticas à bancada do PSL que defendeu Hans. “Corja de mentirosos, falsos moralistas e hipócritas que estavam aqui ontem. Inconsequentes e covardes (…) Assistimos a um sujeito tendencioso, mentiroso, um falso moralista engraçadinho que fez graça com quem aqui estava. Um covarde chamado Hans River que atacou a jornalista Campos Mello, que fez da CPMI um circo, aplaudido por aquela turma da Disney que fica aqui”, disse.

Entre os defensores de Hans, está o deputado Filipe Barros (PSL-SP). Um dos bolsonaristas mais extremistas, Barros foi alvo de uma nova denúncia da Folha. O parlamentar, pessoalmente, é administrador de grupos de WhattsApp que disseminam fake news e mensagens de ódio contra parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos grupos, ainda há espaço para fake news sobre o coronavírus, mensagens homofóbicas, teorias da conspiração e mensagens religiosas.

“Junto aos ataques e fake news, as mensagens compartilhadas trazem principalmente defesas e elogios a integrantes do governo federal e intensa campanha para coleta de assinaturas para a criação do novo partido de Bolsonaro”, afirma a matéria, assinada por Aiuri Rebello.

Sobre mais este flagrante de disseminação de fake news por grupos bolsonaristas, o senador Humberto Costa (PT-CE) cobrou ações. “Parlamentares, inclusive integrantes dessa CPI, são administradores de grupos de WhatsApp que são especializados na divulgação de notícias falsas, inclusive sobre parlamentares, membros do STF, presidentes da Câmara e do Senado. Algo incompatível com o decoro parlamentar. Estamos entrando com representação junto ao Conselho de Ética contra o parlamentar que faz parte dessa CPI e é um dos administradores deste grupo”, disse.