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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

25
Fev21

Daniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Flordelis: os casos parados no Conselho de Ética da Câmara

Talis Andrade

Sem título — Coaf e Flávio Bolsonaro. #corrupção #corrupcao...

 

  • por Gustavo Zucchi /BBC News 

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Após mais de um ano parado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados volta com a missão de mostrar que pode coibir abusos de parlamentares sem a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar na briga.

O colegiado volta a funcionar após a pandemia, tendo como item número um de sua pauta a representação contra Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente preso após ataques contra ministros do STF. Mas o conselho tem uma longa lista de representações para apurar e fama de arquivar processos contra parlamentares.Arquivos charges | Página 80 de 81 | Diário do Centro do Mundo

O próprio Silveira, preso por xingar e ameaçar ministros em um vídeo nas redes sociais, em tese já poderia ter sido punido no conselho. Só que assim como boa parte das representações feitas nesta legislatura, o pedido de punição contra o deputado está parado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade e diz ter sua liberdade de expressão cerceada.

O último deputado federal punido com cassação de mandato foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). O então presidente da Câmara perdeu seu mandato após parecer no Conselho de Ética ser aprovado e posteriormente votado no plenário da Casa Legislativa.

Em 2019, foram 21 representações. A maior parte delas ou foi arquivada, ou sequer foi votada.

E mesmo as punições sancionadas pelos parlamentares acabaram no "limbo" da Câmara. Por exemplo, o colegiado aprovou uma suspensão de seis meses para o deputado Boca Aberta (Republicanos-PR). O parlamentar recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nunca apreciou o requerimento. Consequentemente, o plenário da Câmara não votou a suspensão do deputado paranaense.Boca Aberta corre risco de perder mais um mandato | Jornal PluralFacebook

Bolsonaristas sob fogo

Bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e o próprio Daniel Silveira, que colecionaram polêmicas nos últimos dois anos, nem sequer tiveram suas representações votadas pelo colegiado.

"Não dá para falar que poderia ter evitado (o caso Silveira). Com certeza, se tivéssemos conseguido trabalhar e atuar no decorrer de 2020, e dependendo dos casos tivesse saído algumas punições, com certeza isso serviria de exemplos para alguns colegas que acabam se excedendo, principalmente nessa questão do limite da imunidade, da liberdade de expressão", disse o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem três representações contra si no conselho. Em 2019, em mais de uma ocasião, Eduardo Bolsonaro falou sobre a possibilidade de um "novo AI-5" (O Ato Institucional Nº 5 de 1968, considerado o mais repressivo da ditadura militar, que inclusive fechou o Congresso).Você é realmente tão ingênuo e ignorante?”, pergunta cônsul da China a Eduardo  Bolsonaro | bloglimpinhoecheiroso

Todos os pedidos para que ele tivesse seu mandato cassado ainda não foram apreciados. Eduardo Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Silveira tem um pedido de cassação do mandato feita por seu próprio partido. O presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), protocolou pedido contra o parlamentar fluminense após ele ter gravado e divulgado uma reunião interna do partido na qual parlamentares faziam críticas contra Jair Bolsonaro.

"Vê-se que a trajetória do deputado Daniel Silveira é repleta de atos violentos. Além de ter quebrado uma placa em homenagem a Marielle Franco, nesta quarta-feira de outubro, do dia 17, ele demonstrou mais uma vez seu temperamento hostil, ao quebrar o telefone celular do jornalista Guga Noblat", afirma Bivar na representação, feita em julho de 2019.

Essa "demora" nas votações, agravada pela pandemia de coronavírus que paralisou as comissões na Câmara, criou situações constrangedoras. Além de Silveira, que está preso e mantém seu mandato, circula pela Casa Legislativa a deputada Flordelis (PSD-RJ). Acusada de participar do complô que assassinou seu ex-marido, a parlamentar precisa ser julgada pelo Conselho de Ética antes de perder seu cargo. Ela nega o crime.

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Sem sessões do colegiado, Flordelis continua exercendo a função de parlamentar, mantendo seu gabinete em funcionamento e podendo, inclusive, indicar o pagamento de emendas por parte do governo federal. Ela votou para a presidência da Câmara e chegou a divulgar seu apoio a Arthur Lira (PP-AL) na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP).

A representação contra a deputada chegou na Câmara apenas no final da semana passada, após o pedido pela cassação do mandato de Daniel Silveira. E deve ser apreciada apenas após a votação sobre o caso do deputado do PSL.

Mesmo prejudicada pela pandemia, a falta de produtividade do Conselho de Etica não é novidade. Na legislatura entre 2015 e o fim de 2018, foram 27 representações e 2 punições.

Além de Eduardo Cunha, o então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi advertido após ter cuspido em Jair Bolsonaro durante sessão do impeachment de Dilma Rousseff. Outros casos, como do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que era investigado sob suspeita de ligação com os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador, acabou arquivado sem solução.Acusado de fraude na Caixa, Geddel Vieira Lima já foi 'anão do orçamento'

Essa dinâmica de apreciar representações, vista por críticos como uma proteção corporativista entre deputados, pode sofrer mudanças. O presidente do conselho, deputado Juscelino, protocolou na Câmara uma proposta de mudança no Código de Ética para acelerar os pareceres da Casa sobre punição de parlamentares.

"Acho que precisamos sim de uma atualização do regimento e do Código de Ética do conselho. Vamos propor no conselho e no Plenário da Casa essa atualização, que vai melhorar o ambiente de trabalho no Conselho de Ética", defende Juscelino.

Segundo o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o relatório deverá propor alterações que garantam maior celeridade em alguns processos. Por exemplo, ele cita uma maior "efetividade à sanção de censura verbal".

"O que estamos propondo na reformulação do Regulamento do Conselho de Ética é a modernização das regras, a fim de aproximar os ritos do conselho aos trâmites processuais do Judiciário, dando mais celeridade", disse Leite à BBC News Brasil.

"Umas das principais alterações é a prevenção do relator de todas as representações em desfavor de um mesmo representado, garantindo mais celeridade e permitindo uma sanção unificada. Ou seja, estaremos estabelecendo que será competente para analisar a representação aquele relator que já estiver cuidando de outros casos do mesmo representado. E, mais, conferiremos mais efetividade à sanção de censura verbal, uma vez que determina sua aplicação iniciada a Ordem do Dia, com o deputado presente em plenário."

Problema se repeteO senador da ética... e os R$ 33.150 escondidos na cueca e nádegas | Espaço  Vital

No Senado, o Conselho de Ética também voltou a ganhar destaque de forma negativa. O motivo é a volta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) ao cargo sem que sua situação tenha sido apreciada pelos seus pares no colegiado.

Rodrigues, que voltou a exercer sua função nesta semana, pediu afastamento do cargo de senador em outubro do ano passado. Ele foi pego escondendo dinheiro em suas roupas íntimas durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa. Ele é investigado por possíveis desvios de verba da Saúde em Roraima.

Para sair dos holofotes, ele pediu um afastamento alegando que iria cuidar de sua defesa. O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nem sequer convocou o suplente de Rodrigues, seu filho, Pedro Arthur Rodrigues, para ocupar o lugar do pai nas votações, deixando Roraima com um voto a menos.

O conselho teve apenas duas reuniões desde o início desta legislatura, realizadas em 24 e 25 de setembro de 2019. Na ocasião, foi decidido apenas que o senador Jayme Campos (DEM-MT) seria o presidente da comissão, com Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) de vice-presidente.

Só em 2020 são oito pedidos de procedimento disciplinar no Senado. O recordista é Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ataques contra adversários, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Mas o principal nome nas representações, além de Rodrigues, é de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).Fabrício, o amigo oculto de Bolsonaro. Por Fernando Brito

O senador fluminense é investigado sob suspeita de liderar um esquema criminoso em torno dos salários de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele nega qualquer irregularidade. Oposicionistas pedem que Flávio seja julgado no Conselho de Ética e, por consequência, perca seu mandato.

Todas as representações aguardam parecer da Advocacia-Geral do Senado. O presidente do Conselho de Ética tem um prazo de cinco dias para abrir a representação após o posicionamento do órgão.

 

 

10
Out20

STF acerta ao colocar no plenário ações penais de quem tem foro

Talis Andrade

carvall moro preso stf.jpg

 

 
 
 
 
30
Ago18

"Há uma dinâmica que financia a atuação elitista da Justiça paulista" com 360 desembargadores ativos

Talis Andrade

O Judiciário atua para blindar o Executivo e, assim, garante benefícios corporativos para além do teto constitucional

 

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Para reunir todos os desembargadores  (ao centro o ministro Ricardo Lewandowski, sem a toga) haja espaço. São 360. Os passivos o diabo sabe a conta

 

Escreve Débora Melo:

 

Partindo da ideia de que o sistema de Justiça pode tanto favorecer o aprofundamento democrático quanto criar obstáculos ao aperfeiçoamento da democracia, a pesquisadora Luciana Zaffalon, da Fundação Getulio Vargas, se propôs a desvendar o que chama de processo de politização do Judiciário paulista em sua tese de doutorado em administração pública e governo.

 

Ao mesmo tempo em que atua de forma a blindar a política de segurança pública do governo do Estado –todo o período analisado diz respeito à gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)–, o Judiciário paulista negocia formas de garantir a manutenção e a ampliação de seus benefícios corporativos. Não por acaso, a única situação em que o Executivo foi derrotado pelos desembargadores em 100% dos processos foi quando questionou a aplicação do teto remuneratório das carreiras do serviço público.

“Os números demonstram que as verbas estão chegando e os pedidos do governo estão sendo atendidos”, disse Zaffalon em entrevista a CartaCapital.

 

 

“Todo o espírito da tese é dizer de que maneira os interesses se confundem, de que maneira os interesses corporativos estão se sobrepondo às garantias de cidadania das pessoas mais vulneráveis do Estado, sejam as que estão privadas de liberdade, sejam as que estão nas periferias das grandes cidades e são afetadas por políticas de segurança dramaticamente cruéis”, continuou a advogada, que por quatro anos atuou como Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2010-2014).

 

 

 

Intitulada Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional, a tese apresentada à FGV revela que a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é bastante solícita aos pedidos do Executivo do Estado. A suspensão de decisões que contrariam os interesses do governo é comum na Corte.

A pesquisa leva em conta as duas últimas gestões do TJ-SP (de 2012 a 2015) e analisa os impactos sociais das decisões da Justiça na segurança pública e no sistema penitenciário. Uma das conclusões do estudo é que o Judiciário paulista atua de forma “antidemocrática”: representa e protege as elites por meio do corporativismo e reserva às classes populares as forças de segurança e o sistema prisional.

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Luciana Zaffalon, pesquisadora da FGV (Foto Rodrigo Reis)

 

CartaCapital: O que a levou a fazer essa pesquisa?
Luciana Zaffalon:
 Eu sempre tive clareza de que o sistema de Justiça tanto pode favorecer o aprofundamento democrático como pode obstaculizar uma democratização mais profunda da nossa sociedade.

E foi quando eu fui trabalhar como ouvidora externa da Defensoria Pública que eu passei a compreender dinâmicas que estavam, até então, completamente invisíveis para mim a respeito do funcionamento de uma instituição de Justiça e das relações que são mantidas com diferentes entes como, por exemplo, o Executivo do Estado.

 

CC: Qual a principal conclusão a que você chegou sobre o funcionamento dos três Poderes em São Paulo?
LZ: 
Há um imbricamento muito profundo entre os três Poderes, o que cria uma esfera de atuação elitista da Justiça, uma atuação mobilizada quase invariavelmente por interesses corporativos.

 

CC: Que obstáculos você encontrou?
LZ: Foi impossível trabalhar com as folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As folhas de pagamento do Ministério Público estavam disponíveis em planilhas de Excel, facilmente manuseáveis. Com a Defensoria Pública, os dados estavam em PDF, o que contraria a Lei de Acesso à Informação, mas ainda assim foi possível baixar e converter os arquivos.

Com relação ao tribunal, isso foi absolutamente impossível. Os arquivos foram disponibilizados em formato de imagem, com inúmeras páginas, e não estavam em ordem alfabética. Então eu acabei usando os dados publicados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça].

 

CC: O que isso representa?
LZ:
 São decisões institucionais que demonstram onde está o compromisso e onde não está o compromisso. E o compromisso não está com a transparência.

 

CC: Onde está o compromisso?
LZ: O que fica claro é que, de fato, a gente observa uma espiral elitista de afirmação corporativa.

 

CC: Quais foram as maiores surpresas que você teve durante a realização desse trabalho?
LZ:
 A única surpresa positiva foi o fato de as planilhas remuneratórias do Ministério Público estarem no formato adequado.

As mais dramáticas dizem respeito ao volume de suplementações orçamentárias recebidas pelo Tribunal de Justiça. Cabe à Assembleia Legislativa analisar a abertura desses créditos, mas, durante todo o período analisado, a Assembleia transferiu para o Executivo essa prerrogativa.

Isso causa um prejuízo concreto, porque a suplementação orçamentária passa a ser negociada dentro do gabinete do governo, fugindo de qualquer possibilidade de controle público. Uma das principais surpresas que eu tive foi o fato de o tribunal ter recebido 21% do total de suplementações orçamentárias do Estado em um único ano, em 2015. É um volume muito grande de dinheiro para ser negociado dessa forma.

Também chamou a atenção o fato de apenas 3% do Ministério Público não receber acima do limite do teto constitucional [33.700 reais].

 

CC: E quais outros aspectos negativos você encontrou?
LZ: 
A surpresa que me fez sentir um mal estar físico durante a execução da pesquisa foi o caso da “suspensão de segurança”, figura processual que garante que qualquer ente público possa pedir direto à presidência do tribunal a suspensão dos efeitos de uma decisão de primeira instância que lhe contrarie.

Eu quis entender de que maneira a presidência do TJ, nas gestões [Renato] Nalini e [Ivan] Sartori, se posicionou diante dos pedidos do governo Estado no período analisado. O meu recorte de análise foi segurança pública e sistema prisional. Eu tomei o cuidado de ser o mais conservadora possível na definição da minha metodologia, para não correr o risco de ser acusada de qualquer enviesamento. Então eu analisei todos os casos, de todos os entes públicos que pediram para a presidência do tribunal suspender os efeitos de uma decisão de primeira instância que lhe contrariava.

A média de suspensão observada no período foi de 41%, mas alguns casos fogem completamente dessa média. E o que me deixou abalada diz respeito à forma como a presidência do tribunal atendeu aos pedidos do governo do Estado com relação à garantia de direitos mínimos para as pessoas privadas de liberdade.

Do que eu estou falando? Eu estou falando da observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, de problemas de superlotação na Fundação Casa, problemas com banheiros e com ventilação, de garantia de banho quente para presos com tuberculose, por exemplo, de garantia de atendimento médico e de instalação de equipe mínima de saúde. Em uma unidade prisional morreram 60 pessoas, por questões de saúde, em um único ano. É disso que eu estou falando.

De todos os casos analisados, em apenas um caso que dizia respeito à garantia de direitos para pessoas privadas de liberdade a presidência do tribunal não atendeu ao pedido do governo.

 

CC: A que você atribui isso?
LZ: À negociação de orçamento, à suplementação orçamentária. Todo o espírito da tese é justamente dizer de que maneira os interesses se confundem, de que maneira os interesses corporativos estão se sobrepondo às garantias de cidadania das pessoas mais vulneráveis do Estado, sejam as que estão privadas de liberdade, sejam as que estão nas periferias das grandes cidades e são afetadas por políticas de segurança dramaticamente cruéis.

Enquanto isso, as instituições de Justiça estão em negociações que garantam os seus benefícios corporativos, independentemente de isso representar um passo atrás na luta pela garantia de direitos das pessoas que mais precisam delas.

Como eu disse, o Tribunal de Justiça chegou a receber 21% das suplementações orçamentárias do Estado. Os números demonstram que as verbas estão chegando e os pedidos do governo estão sendo atendidos. Então há uma dinâmica que financia a atuação elitista do sistema de Justiça e que está, na outra ponta, representando o abandono da sua função primordial, que é garantir o Direito e funcionar como uma parte apartada do Executivo no mecanismo de execução de peso e contrapeso.

 

CC: Por que o recorte foi feito na segurança pública e no sistema penitenciário?
LZ: Porque é a parte mais dramática. Há dois grandes campos abarcados na pesquisa. Um é a forma como sociedade controla o Estado, porque não podemos esquecer que as carreiras jurídicas são compostas por funcionários públicos, que têm que ser cobrados como tal.

De outro lado, temos o controle que o Estado exerce sobre a população, e o elemento mais cruel disso, mais pesado, se dá por meio da atuação das forças policiais, pelo poder de força do Estado. Isso se dá tanto na atuação das polícias quanto na privação de liberdade.

Uma questão em relação ao Ministério Público, por exemplo, é que a Constituição Federal atribui a esse órgão a competência para fazer o controle externo da atuação das polícias. Mas, ao olhar para o Estado de São Paulo, nós observamos que os últimos sete secretários da Segurança Pública são oriundos do Ministério Público. Ou seja, o órgão que deveria fazer o controle externo das polícias se converte no gestor da política de segurança pública.

 

CC: Essa relação entre os três Poderes ajuda a explicar a permanência do PSDB no governo de São Paulo por mais de 20 anos?
LZ:
 Eu acho que a falta de freios e contrapesos afeta o aprofundamento democrático e gera resultados como esse, como a falta de alternância.

 

Leia Mais:
"Casta privilegiada", Judiciário ataca a imprensa e a transparência
Judiciário brasileiro: caro e ineficiente

A Justiça é branca e rica

 

 

 

29
Ago18

Juízes e procuradores no combate a corrupção dos 'outros

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Juízes e procuradores querem prender em segunda instancia os “outros”!

 

A Lava Jato levou, em condução coercitiva, o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina para depor em investigação de corrupção do seu antecessor. Sabe o que Condução Coercitiva?

 

Esse método de condução foi muito usado pela ditadura militar, foi retomado pela Lava Jato, e agora está proibido pelo STF. É a Policia Federal chegando em sua casa com armamentos pesados, te algemando e te levando para depor.  Cancellier entrou em depressão e se suicidou num shopping de Santa Catarina (7). Sabe quando um juiz  ou procurador seria levado em Condução Coercitiva? Nunca!

 

No combate a corrupção a Lava Jato prendeu Lula sem provas, e querem impedir sua candidatura. Além de se auto protegerem, juízes e procuradores, a Lava Jato blinda os tucanos:

 

Pois no mesmo combate a corrupção, o tucano, Aécio Neves é o mais delatado na Lava Jato e continua livre, com mandato de senador da República, é candidato, e como deboche cobra arrependimento de Lula (1).

 

No combate a corrupção, a lava Jato se omitiu na investigação da gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás. Foi feita denuncia de omissão da Lava Jato em novembro de 2016, até hoje sem resposta. Veja denuncia na íntegra (2).

 

No combate a corrupção o Juiz Sergio Moro chefiou a investigação do escândalo do Banestado. Que segundo o senador, Roberto Requião do PMDB/PR, em discurso no plenário do senado federal: “ O maior escândalo de corrupção do país, não é o Petrolão o Mensalão é o do Banestado que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres público. Um escândalo exclusivamente tucano e nenhum deles foi preso” (5,6).

 

No combate a corrupção a pena máxima para juízes é aposentadoria compulsória. Independente do crime, do tempo de serviço, se aposentam, levam os proventos integralmente, inclusive com os penduricalhos, que inclui o imoral auxilio moradia.

 

No debate do crime de responsabilidade, contido no “pacote das 10 Medidas de Combate à Corrupção” os ícones da Lava Jato foram para o Congresso Nacional fazer lobby para que juízes e procuradores ficassem de fora, ou seja, não poderiam ser responsabilizados (3).

 

Juízes, procuradores e os tucanos em nome da moralidade:  Vamos combater a corrupção dos "outros"!

 

Fonte:

1https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/255474/Recordista-em-dela%C3%A7%C3%B5es-A%C3%A9cio-Neves-cobra-arrependimento-de-Lula.htm

2http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/3901/petroleiro-denuncia-a-operacao-lava-jato-ao-mpf-veja-na-integra-teor-da-denuncia-protocolada-ontem

3https://www.blogdokennedy.com.br/procuradores-e-juizes-devem-responder-por-crime-responsabilidade/

4https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-protesta-contra-inclusao-de-procuradores-e-juizes-na-lei-de-crimes-de-responsabilidade/

5https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

6https://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1267100-justica-anula-punicao-a-reus-do-escandalo-do-banestado.shtml

7http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/professores-protestam-contra-conducao-coercitiva-de-reitor-da-ufmg

24
Ago18

O trem da alegria do golpe: só em abril Brasil pagou 104 milhões em auxílios aos príncipes togados

Talis Andrade

 

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O Brasil possui mais de cem palácios da justiça com luxuosas cortes, ondem reinam no luxo Maria Antonieta, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Laurita Hilário Vaz, Dodge Elias, com a pródiga oferta de justiça social: - "Se não tem pão que comam brioches". Leia aqui A história do Mundo em 50 frases

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Enquanto o povo desempregado passa fome ou trabalha por um salário de escravo, um humilhante salário mínimo do mínimo, só no mês de abril, o Poder Judiciário brasileiro - proporcionalmente, o mais oneroso do mundo - gastou R$ 104,6 milhões em pagamentos de auxílios a juízes, desembargadores e ministros.

 

O levantamento foi feito pelo Portal UOL, que rastreou as folhas de pagamento de todos os tribunais do país durante o mês -- o último com dados completos divulgados. A reportagem do portal informa que também buscou os dados para fazer o mesmo levantamento com os auxílios pagos a procuradores, mas que os MPs (Ministérios Públicos) não disponibilizam essa informação. Os procuradores são inimigos da transparência, a começar pela vestal Dallas Dallagnol, o DD denunciado por Tacla Durán. 

 

A casta recebe auxílios para tudo, além do ordenado acima do teto. 

 

Os safados recebem

 

* auxílio moradia

* auxílio alimentação

* auxílio saúde

* auxílio pré-escolar

* auxílio natalidade

 

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* auxílio safadeza é pago por fora

 

 

 

A despeito desse montante provisionado sob o rótulo de 'auxílio', a reportagem do Portal UOL frisa que magistrados e membros do MP querem um reajuste de 16% em seus vencimentos a partir de 2019 e que o aumento faz parte da discussão do orçamento no Congresso.

 

A matéria ainda destaca que "somados os 12 meses de um ano, o valor dos auxílios pago aos magistrados chega a R$ 1,25 bilhão, valor similar ao orçamento inteiro da cidade de Palmas (capital do Tocantins) em 2018."

 

E acrescenta: "em média, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe R$ 5,8 mil de auxílios ao mês, ou seja, quase o triplo da renda média de um trabalhador brasileiro, que ficou em R$ 2.178 em 2017, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)."

 

 

 

24
Ago18

Moro abusa de autoridade e goza de foro privilegiado

Talis Andrade

 

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Sergio Moro segue seu périplo de 'bagaço do golpe'. Sem os holofotes e a blindagem que marcou sua sanha persecutória a Lula e completamente desmoralizado na cena jurídica nacional e internacional, ele clama por alguma atenção. Desta vez, sua carência se materializou em palpites sobre a eleição. Moro diz que os candidatos devem se pronunciar sobre a prisão em segunda instância. Mais uma vez, o juiz se comporta como político e participa, cada vez mais diretamente das eleições de 2018, cujo líder absoluto é um cidadão que ele pôs na prisão. Moro sonhava ser candidato, mas as pesquisas  sempre indicaram uma vitória consagradora de Lula.

 

A matéria do jornal O Estado de S. Paulo atenua o gesto descompensado do juiz e diz que "o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em Curitiba, sugeriu que os candidatos à Presidência da República sejam questionados durante a campanha eleitoral sobre seis temas específicos relacionados ao combate à corrupção. Moro elencou a necessidade dos candidatos serem abordados sobre suas posições em relação ao cumprimento de pena após 2.ª instância, anistia ao caixa 2, lei de abuso de autoridade, foro privilegiado, padrão de governança pública e, por fim, concessões à corrupção para garantir governabilidade."

 

Os mais beneficiados no Brasil com foro privilegiado são os togados que possuem anistia antecipada para todos os crimes. A penalidade máxima para um juiz o prêmio de aposentaria antecipada, no Brasil que mais da metade da população sobrevive com menos de novecentos reais, e se aposenta quando ancião, depois dos 70 anos, com o pé na cova.

 

Moro falar de abuso de autoridade é humor macabro. Desfaçatez. Moro abusa de prisões sob vara, já concedeu mais  de mil perdões para corruptos que aceitaram ser colaboradores. Os delatores da lava jato ganham a liberdade, lava o dinheiro da corrupção e legaliza os bens adquiridos. Isto é, o crime compensa.

 

A fala de Moro foi: “Nós precisamos que a classe política e nossas lideranças políticas façam a sua parte e deem seu exemplo, não só com atitudes consistentes contra a corrupção, mas com posições vigorosas contra ela”. Moro, costumeiramente, pousa em fotos com políticos corruptos. Com Michel Temer, Aécio Neves, João Doria, Beto Richa, Pedro Parente, e os candidatos a presidente Álvaro Dias e Geraldo Alckmin.

 

O juiz do assalto ao Banco do Estado do Parána - BanEstado discursou em Salvador para cerca de mil pessoas, entre elas cerca de 250 delegados federais, em evento realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Que estamos no Brasil do golpe. E não se faz golpe sem presos políticos, tortura e morte. É a polícia federal do reitor Cancelier. Que no Paraná sequestra testemunhas para os interrogatórios de Moro. Inclusive um jovem mãe com um filho de oito anos, retirados de casa em uma madrugada por policiais e procuradores armados de metralhadoras, e levados para um sítio nos descampados do interior de São Paulo. Que Moro é um juiz com jurisdição nos Brasis de dentro e de fora. 

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13
Ago18

Pergunta à PF: Quem vai defender a honra de Cancellier?

Talis Andrade

"Enquanto o diretor-geral da PF alega 'crime de honra' para justificar perseguição a professores que denunciam autoridades ligadas à Operação Ouvidos Moucos, falta resolver a questão principal e urgente", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247: "Quem deu as ordens e tomou as decisões que antecederam o suicídio do reitor Cancellier"

 

 

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 Os covardes suicidaram o reitor Cancellier 

 

 

Passados dez meses desde que o reitor Luiz Carlos Cancellier se atirou para a morte do último andar de um shopping center em Florianópolis, o país inteiro aguarda os esclarecimentos necessários sobre o caso.

 

Numa reação esperada numa sociedade que preza o respeito pelos direitos humanos e construiu a democracia na mobilização contra a violência policial, em Florianópolis e vários pontos do país os sindicatos de professores e entidades do movimento estudantil tem se mobilizado para pedir o esclarecimento de uma tragédia que provoca indignação em brasileiros e brasileiras.

 

 

No último fim de semana, o comando da Polícia Federal, organização que assinou o pedido da prisão que permitiu que Cancellier fosse retirado de casa em setembro de 2017, para ser conduzido a prisão de onde partiu para o suicídio, deixou claro que possui outra prioridade. Está preocupado em defender a "honra" de delegados e demais autoridades que tem sido alvo de protestos contra "abuso de poder" em atos públicos.

 

Num comportamento que reflete a glorificação de juízes, delegados e agentes policiais, que inclui jornais, revistas, telejornais e ainda filmes para cinema e para o Netflix, os protestos deixaram de ter o caráter genérico de denuncia contra o aparelho repressivo -- e fazem acusações que tem nome e endereço. Apontam para a delegada Erica Macrena e a juíza Janaína Cassol Machado, responsáveis pela Operação Ouvidos Moucos, que apura de desvios na UFSC, instituição da qual Cancellier era o reitor.

 

"É uma acusação seríssima," disse Rogério Galloro, em entrevista a Andreza Matais, do Estado de S. Paulo. Diante da acusação de que a "PF está perseguindo professores da UFSC que fizeram protestos", o diretor-geral esclarece que os manifestantes cometem "crime contra a honra". Numa afirmação fora de lugar para uma autoridade policial, a quem cabe garantir o cumprimento da lei, e não dizer aos cidadãos e cidadãs como devem proceder para defender seus direitos, ele diz ainda: "tem outros meios de protestar que não acusar uma autoridade de abuso".

 

"Honra" é uma questão séria na existência de todo mundo e sabemos que toda pessoa tem o direito de tomar as providências cabíveis quando se sente atingido.

 

Curiosamente, basta reconstruir as circunstâncias da morte de Cancellier para compreender a importância central da "honra" no caso.

 

 

Acusado de obstruir investigações numa denuncia de desvio de verbas ocorrido quando sequer ocupava a reitoria da UFSC, a prisão de Cancellier foi organizada naquele ambiente de estardalhaço midiático sob medida para destruir reputações e romper a credibilidade de cidadãos acusados em tempos de Lava Jato.

 

Embora tivesse direito a uma cela especial, o reitor acabou recolhido a carceragem comum. Despido, sofreu revista íntima. Foi algemado nas mãos e nos pés.

 

A denúncia contra ele era tão frágil que dados básicos de uma acusação -- como o volume desviado -- continham erros grosseiros. Tanto que, dois dias depois uma juíza substituta reexaminou o caso e determinou a soltura imediata do reitor e outros acusados.

 

Ainda assim, Cancellier foi punido de maneira pública: ficou proibido de ingressar na universidade, que dirigia até o momento da prisão, eleito pelo voto da comunidade. A medida não podia ser mais clara. O reitor até podia ficar solto, como decidiu a juíza substituta. Mas seria desonrado, mais uma vez, através de uma punição humilhante.

 

"A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!", escreveu Cancellier, na sua mensagem de suicida, própria de quem não aceitava ser tratado como trapo humano.

 

 

Em maio, na mais completa reportagem sobre o caso, Walter Nunes, na Folha de S. Paulo, demonstra factualmente que não havia motivo real para prender Cancellier sem lhe dar a chance de prestar esclarecimentos devidos num depoimento civilizado. Também não havia razão para que, pré-condenado, sem direito a defesa, fosse impedido de voltar à universidade após a soltura. Walter Nunes escreveu: "PF liga reitor a desvio mas não apresenta provas em 817 páginas". Alguma pergunta?

 

Fica difícil, a partir daí, ignorar que o tratamento dispensado a Luiz Carlos Cancellier nos dias que antecederam o suicídio continua sendo a questão central da Operação Ouvidos Moucos. Precisa ser esclarecido em todos os detalhes, com todos os personagens.

 

Se "autoridades se sentiram ofendidas" por serem acusadas sem prova de crime, o que dizer de um reitor preso, algemado e punido sem que nada se demonstrasse contra ele?

 

Cancellier não teve direito de ficar ofendido. Concluiu que "minha morte foi decretada". Quem permitiu que chegasse a essa conclusão?

 

Essa é a pergunta, que envolve uma questão de vida ou morte.

 

Alguma dúvida?

10
Ago18

Ainda os “chapados”: a redoma dos juízes

Talis Andrade

chapados.jpg

 



por Fernando Brito

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A natural irritação, ontem, diante da insensibilidade do Poder Judiciário de ”empurrar”, em fim de governo, um aumento “para os seus” fez-me deixar de tratar, com clareza, do que considero mais importante para a crise de legitimidade que enfrentam aqueles que, numa situação de normalidade, deveriam ser mediadores dos conflitos da sociedade.

 

Pois é isso, afinal, o mais grave elemento da desmoralização de nossa Justiça, não os privilégios – que, afinal, sempre tiveram – que gozam diante da imensa maioria do povo brasileiro.

 

Afinal, a Justiça, a partir de Sérgio Moro, passou a adonar-se evidentemente das decisões políticas da população, como uma espécie de partido político que não necessita de votos para exercer o mando, eis que sua autoridade vem do cargo que ocupam sem legitimidade política – o concurso, afinal, é apenas a legitimidade técnica e olhem lá se nem isso – e que continuarão a ocupar pelo resto de suas confortáveis vidas.

 

Ao lado do Ministério Público, instituição que lhe é paralela em tudo, inclusive – e mais ainda – no autoritarismo e nos privilégios, assumiu um evidente protagonismo e a pretensão de exercer o mando sobre as leis e as escolhas do país, num maniqueísmo primário dos “bons” contra os “maus”, território onde habitam políticos, partidos, governantes e todos aqueles que, ao contrário deles, dependem da legitimação popular para existir.

 

O caso das mordomias abjetas – como o auxílio-moradia e os “n” penduricalhos de que desfrutam – e, agora (como sempre) um reajuste absolutamente fora de hora apenas revelam – e revoltam-nos com isso – o fato é que estamos sendo governados por sujeitos que vivem em uma redoma, que não sentem e não passam pelas dificuldades de 99% dos brasileiros.

 

Não é à toa que o país está entregue à selvageria. Afinal, o que esperar de uma sociedade onde se afirma o poder autoritário de uma casta, casta que os olhos do povo, não sem razão, passam a ver como a vê-la como uma corporação de nababos.

 

E cada vez mais ferozes.

 

casta togada sedenta de auxílios.jpg

 

 

27
Jul18

Fim do foro privilegiado, fim do abuso de autoridade. Por que Moro não acredita mais no povo em geral?

Talis Andrade

república dos juizes rafa campos paraná.jpg

 

 

O juiz Sergio Moro não quis comentar a declaração do presidenciável Ciro Gomes (PDT), que disse a uma emissora do Maranhão que apenas um novo governo terá condições de fazer o juiz que comete abuso de autoridade voltar para a sua "caixinha", assim como frear a prática de lawfare também por parte do Ministério Público. A manifestação foi feita no contexto da prisão de Lula. Para Ciro, o petista só será colocado em liberdade quando essas mudanças ocorrerem.

Em evento realizado pelo Estadão na terça (25), Moro desviou de fazer qualquer comentário que polarizasse com Ciro, limitando-se apenas a indicar que não existe embate entre políticos e juízes.

Moro afirmou que as eleições de 2018 representam um risco para o futuro da Lava Jato e disse que espera que “lideranças honestas” sejam escolhidas para fazer “reformas de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades à corrupção”.

“A dúvida é o que vai acontecer daqui para a frente. Vamos retomar aquela tradição de impunidade ou isso representou uma quebra significativa? Nessa perspectiva existe sempre um risco de retrocesso em relação a esses avanços. E há um risco, ainda, que nós não avancemos mais”, afirmou, segundo o Estadão.

“Para avançar mais, precisamos, além de processos efetivos contra a corrupção, de mudanças políticas mais gerais nas leis para diminuir os incentivos e oportunidades para a corrupção. Mas os riscos sempre permanecem. Isso é algo que não vai ser dessa eleição, nem da próxima, sempre vai existir esse risco," acrescentou.

“Minha ideia principal em relação a isso é, primeiro, a Justiça tem que funcionar. Então, pessoas culpadas têm que ser punidas, segundo o devido processo, mas não só isso é suficiente. Precisamos do exemplo de lideranças honestas e, por outro lado, precisamos de reformas de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades à corrupção.” Ficou explícita a duvidosa crença de Sergio Moro na democracia, no voto do povo. Depois que as pesquisas indicam a vitória de Lula no primeiro turno das eleições presidenciais em outubro próximo, Moro esqueceu que pediu o apoio do povo para a Lava Jato.  

 

Moro também não pede mais o fim do foro privilegiado para juízes. Em dezembro último, no evento Brasileiros do Ano da Istoé, disse o juiz: "O princípio fundamental da democracia é o princípio do tratamento igual. Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim". 

02
Jun18

Marcelo Miller milionário das delações premiadas faz concurso neste domingo para juiz

Talis Andrade

 

 

LEI NÃO É PARA TODOS! Impune, Marcelo Miller vai fazer concurso para ser juiz após “escândalo das delações”

 

 

Manchete do Estadão: Marcelo Miller recebeu R$ 450 mil de escritório de advocacia no caso JBS

 

Ex-procurador suspeito de ter feito "jogo duplo" ao beneficiar os colaboradores da JBS na Procuradoria-Geral da República (PGR)

 

Manchete d'O Globo: Inquérito contra Marcelo Miller está parado no Ministério Público 

 

Nota do PT: "Marcelo Miller foi acusado pela Polícia Federal por corrupção passiva, por interceder diretamente nas investigações sobre a JBS em favor do grupo, além de garantir condições 'especiais' ao grupo J&F no acordo de delação premiada junto à PGR. 

 

Em gravações entregues pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à CPMI da JBS, Marcelo Miller pode ser visto entrando cinco vezes no escritório, antes de ser contratado. A primeira vez, na manhã de 13 de fevereiro deste ano de 2017, ou seja, antes de pedir sua exoneração do MPF. Ele esteve lá mais uma vez antes da exoneração, no dia 20 de fevereiro, onde inclusive permaneceu no escritório por mais de 5 horas (leia aqui a notícia completa com todas as datas e horários).

 

Os fatos apresentados ilustram a clara articulação das delações e a negociação de vantagens. Infelizmente, não surpreende que venha à tona mais um caso que comprova a existência do 'mercado de delações' da Operação Lava-Jato (leia mais sobre isso aqui).

 

Este é o tipo de 'profissional' que escreve um documento acusando Lula. Dá pra confiar?"

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É isso aí. O Ministério Público teme pela CPI das Delações Premiadas no Congresso Nacional. Teme que sejam investigadas as negociações das delações comandadas por Marcello Miller e outros, que foi plantada na Lava Jato uma frondosa e frutífera árvore envenada. 

 

Do outro lado do balcão, como procurador criminal, Marcelo Miller teve participação decisiva nos acordos do lobista Fernando Soares, o Baiano, que está no luxo e na luxúria de uma prisão domiciliar, de Nestor Cerveró, do senador Delcídio do Amaral, e do intocável ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. 

 

Por que diabos Marcello Miller quer deixar uma milionária afortunada vida de advogado das delações premiadas, que fez a riquesa dos que levam vantagem em tudo, para ser funcionário público, com salário com teto fixado por lei?

 

Ser juiz a certeza de ter foro privilegiado, e anistia antecipada para todos os crimes. Notadamente o de abuso de autoridade, o exercício de poderes absolutistas.

 

Todo togado possui tribunal exclusivo: o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que não prende, apenas premia os culpados com uma aposentadoria precoce. O aposentado, se for do seu interesse, prontamente, monta uma banca de advocacia, com trânsito livre nos 91 tribunais do Brasil, para faturar de clientes que não precisam justificar a origem do dinheiro.

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