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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Out23

De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

Talis Andrade
 
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Por Lenio Luiz Streck

Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco.

Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro.

Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático.

Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes.

Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

"não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"?

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais".

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia.

A e(c)lipse verde-oliva

Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é?

Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento.

Leiamos essa parte da nota:

"Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."

O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes:

"Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade."

Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei.

O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer.

Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez.

Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo?

Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida.

Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público.

A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo:

"Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui).

A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa?

Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares.

Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim.

A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa.

Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos.

O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora.

Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais"

Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência.

Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí?

Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil...

 
 
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11
Jul22

Ameaça eleições: Bolsonaro avança com ataques às urnas e Fachin pede ajuda de observadores nos EUA

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: urna eletrônica nos holofotes | NSC Total

 

As ameaças de Bolsonaro às eleições continuam e o ministro do TSE foi aos EUA pedir ajuda de observadores internacionais

 

por Patricia Faermann /Jornal GGG

Enquanto Jair Bolsonaro convocava ministros para atacar as urnas eletrônicas, nesta semana, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, apelava nos Estados Unidos por apoio de observadores internacionais para evitar um golpe nas eleições 2022.

Esses dois movimentos ocorreram nesta semana. Segundo o Radar, da Veja, Fachin está nos EUA articulando a participação dos observadores internacionais no pleito brasileiro e chegou a admitir o risco de golpe por parte do atual mandatário.

“Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do que 6 de janeiro daqui do Capitólio”, teria dito o ministro, durante um evento em Washington, segundo a coluna.

Sobre isso, o GGN está produzindo um documentário, expondo o avanço da ultradireita mundial e as estratégias usadas, até chegar no Brasil de Jair Bolsonaro com as atuais ameaças às eleições 2022.

Tanto Fachin, como outros ministros do TSE tentam se prevenir dos movimentos e ameaças de Bolsonaro que podem colocar as eleições em risco. Eles estão preparando uma força-tarefa junto aos tribunais superiores para atuar na segurança das instituições.

As motivações para esse receio foram ainda endossadas nesta semana, em encontro convocado por Bolsonaro junto aos seus ministros, a cúpula principal do governo, e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, representante das Forças Armadas.

 

Bolsonaro reúne ministros para atacar urnas

 

O encontro nesta terça (05), no Palácio do Planalto, contou ainda com a presença de Filipe Barros (PL-PR), o deputado governista que tentou implementar o voto impresso em projeto na Câmara, que foi derrubado pelos demais parlamentares.

Barros reforçou o ataque às urnas eletrônicas, na linha do discurso de Bolsonaro, que caso não ganhe as eleições, já indicou que não aceitará o resultado do pleito democrático, alegando suposta desconfiança das urnas.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, na reunião com os ministros, o presidente questionou o sistema eleitoral e levantou dúvidas sobre um suposto “complô” que teria sido armado contra ele, em referência às instituições democráticas.

 

Apoio das Forças Armadas

 

Ainda, no encontro, o general Paulo Sérgio narrou as propostas que foram entregues pelas Forças Armadas ao TSE, e disse que iria cobrar da Corte respostas. As respostas, contudo, já foram feitas pelos técnicos do TSE, que acataram algumas sugestões e explicaram porque outras não podem ser aplicadas.

Mas a estratégia do governo, com o aval dessa ala militar, é a de alegar que o TSE está isolando a participação dos militares e incentivando o discurso de suspeitas sobre o processo eleitoralurna: Últimas Notícias | GZH

07
Jul22

Ameaça eleições: Bolsonaro avança com ataques às urnas e Fachin pede ajuda de observadores nos EUA

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: urna eletrônica nos holofotes | NSC Total

 

As ameaças de Bolsonaro às eleições continuam e o ministro do TSE foi aos EUA pedir ajuda de observadores internacionais

 

por Patricia Faermann /Jornal GGG

Enquanto Jair Bolsonaro convocava ministros para atacar as urnas eletrônicas, nesta semana, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, apelava nos Estados Unidos por apoio de observadores internacionais para evitar um golpe nas eleições 2022.

Esses dois movimentos ocorreram nesta semana. Segundo o Radar, da Veja, Fachin está nos EUA articulando a participação dos observadores internacionais no pleito brasileiro e chegou a admitir o risco de golpe por parte do atual mandatário.

“Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do que 6 de janeiro daqui do Capitólio”, teria dito o ministro, durante um evento em Washington, segundo a coluna.

Sobre isso, o GGN está produzindo um documentário, expondo o avanço da ultradireita mundial e as estratégias usadas, até chegar no Brasil de Jair Bolsonaro com as atuais ameaças às eleições 2022.

Tanto Fachin, como outros ministros do TSE tentam se prevenir dos movimentos e ameaças de Bolsonaro que podem colocar as eleições em risco. Eles estão preparando uma força-tarefa junto aos tribunais superiores para atuar na segurança das instituições.

As motivações para esse receio foram ainda endossadas nesta semana, em encontro convocado por Bolsonaro junto aos seus ministros, a cúpula principal do governo, e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, representante das Forças Armadas.

 

Bolsonaro reúne ministros para atacar urnas

 

O encontro nesta terça (05), no Palácio do Planalto, contou ainda com a presença de Filipe Barros (PL-PR), o deputado governista que tentou implementar o voto impresso em projeto na Câmara, que foi derrubado pelos demais parlamentares.

Barros reforçou o ataque às urnas eletrônicas, na linha do discurso de Bolsonaro, que caso não ganhe as eleições, já indicou que não aceitará o resultado do pleito democrático, alegando suposta desconfiança das urnas.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, na reunião com os ministros, o presidente questionou o sistema eleitoral e levantou dúvidas sobre um suposto “complô” que teria sido armado contra ele, em referência às instituições democráticas.

 

Apoio das Forças Armadas

 

Ainda, no encontro, o general Paulo Sérgio narrou as propostas que foram entregues pelas Forças Armadas ao TSE, e disse que iria cobrar da Corte respostas. As respostas, contudo, já foram feitas pelos técnicos do TSE, que acataram algumas sugestões e explicaram porque outras não podem ser aplicadas.

Mas a estratégia do governo, com o aval dessa ala militar, é a de alegar que o TSE está isolando a participação dos militares e incentivando o discurso de suspeitas sobre o processo eleitoralurna: Últimas Notícias | GZH

07
Jul22

Não cabe às Forças Armadas o debate sobre urnas eletrônicas, diz Perpétua Almeida

Talis Andrade

Bolsonaro derrete - Renato Aroeira - Brasil 247

 

Ministro Joaquim Barbosa: Forças Armadas “devem permanecer quietinhas no canto delas”

 

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), a deputada Perpétua Almeida reforçou que papel constitucional das Forças Armadas é a defesa nacional, não a disputa encabeçada pelo presidente da República contra o TSE e validade das urnas.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) fez um apelo ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e aos comandantes das Forças Armadas para que se mantenham focados no desempenho de suas funções constitucionais, sem entrar no debate político – encabeçado pelo presidente da República – sobre a validade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. A intervenção foi feita em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) realizada nesta quarta-feira (6).

“Essa briga com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é uma batalha das Forças Armadas. O presidente fez essa escolha, as Forças Armadas não precisam fazer. Não cabe às Forças Armadas debater urnas eletrônicas. Temos instituições para isso. O TSE cuida do processo eleitoral, o Parlamento cuida da legislação eleitoral, as Forças Armadas, a Polícia Federal e outras instituições podem dar suporte ao TSE no momento que forem chamadas, como sempre aconteceu. É diferente de ficar opinando sobre urnas eletrônicas”, destacou Perpétua.

A parlamentar lembrou que esta não é tarefa das Forças Armadas. “Não é o que está na Constituição. A tarefa dos senhores é muito maior, é a defesa da nação. Eleições eu quero discutir com o TSE, aqui no Parlamento. Eu quero ver as Forças Armadas gastando tempo com a execução da estratégia nacional de defesa, com o que está no Livro Branco de Defesa Nacional, na Política Nacional de Defesa, como os senhores expuseram aqui”, completou a parlamentar, que foi uma das requerentes da audiência pública.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, no entanto, afirmou que “não há sistema informatizado inviolável” e que “sempre existirão riscos”. Para o ministro, a postura de sua Pasta, porém, não coloca em xeque o processo eleitoral. Segundo ele, o Ministério da Defesa apenas tem ponderado e apresentado soluções para garantir a transparência do processo, visto que foi convidado pelo TSE para compor o grupo que avalia e valida a transparência dos pleitos.

“Nenhum sistema informatizado é inviolável. Sempre existirão riscos e citei bancos, que gastam milhões com sistema de segurança. Quando a gente trata desse assunto, não se trata de qualquer dúvida em relação ao sistema eleitoral. As Forças Armadas foram convidadas pelo TSE para participar dessa comissão de transparência das eleições.

Então, temos apresentado propostas para melhorias de auditagem do sistema eleitoral. Isso foi fruto de um trabalho técnico. Meu envolvimento nesse tema foi apenas por ter sido convidado pelo TSE a participar do processo de transparência”, alegou.

Paulo Sérgio se referiu à Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), instalada pelo TSE em setembro do ano passado, com representantes de diversos órgãos, incluindo os militares, para discutir o processo eleitoral.

Nos últimos meses, no entanto, o Ministério da Defesa criticou o TSE em diversos momentos, apontando falta de diálogo. No mês passado, por exemplo, o ministro enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, do TSE, reclamando que as Forças Armadas não se sentem prestigiadas pela Corte, já que sugestões de melhorias para o sistema eleitoral dadas por militares não foram acatadas.

Fachin, por outro lado, enviou um levantamento que mostra todas as sugestões recebidas pela Corte de integrantes da CTE, especificando quantas foram rejeitadas e quantas foram acolhidas. Conforme documento, os militares enviaram 15 sugestões, sendo seis acolhidas integralmente, quatro parcialmente, quatro serão estudadas no próximo ciclo eleitoral (2023-2024) e uma foi rejeitada.

Por: Christiane PeresHumor Político di Twitter: "O ganso, passo a passo... por Renato Aroeira  #JairBolsonaro #bolsonaro #bolsonaropato #bolsonaropelado  #Caixa2doBolsonaro #charge #eleição #ganso #humor #ironia #jair  #manipulação #manipulações #ogansoestánu #pato https://t ...

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou, na quarta-feira (6), falas sobre a segurança das urnas eletrônicas, e disse que as Forças Armadas “devem permanecer quietinhas no canto delas” ao longo do processo eleitoral.

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