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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Out23

De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

Talis Andrade
 
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Por Lenio Luiz Streck

Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco.

Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro.

Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático.

Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes.

Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

"não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"?

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais".

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia.

A e(c)lipse verde-oliva

Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é?

Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento.

Leiamos essa parte da nota:

"Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."

O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes:

"Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade."

Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei.

O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer.

Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez.

Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo?

Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida.

Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público.

A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo:

"Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui).

A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa?

Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares.

Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim.

A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa.

Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos.

O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora.

Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais"

Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência.

Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí?

Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil...

 
 
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17
Jan23

Terrorismo popular: uma reflexão sobre o fascismo doméstico

Talis Andrade

Falta pegar os financiadores

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Todos os sujeitos esvaziados de sua subjetividade serão seduzidos para o terrorismo popular

 

por Marcia Tiburi

Como conviver dentro ou fora de casa com fascistas que se tornaram terroristas e que depois de dias na prisão, são capazes de voltar sem nenhuma reflexão ou questionamento, senso de responsabilidade ou arrependimento? 

O que dizer a pessoas que continuam em delírio autoritário?

Como tratar quem, tendo sido traído por líderes diversos, fossem capitalistas financiadores, militares supostamente protetores, fosse o líder autoritário que, na verdade, não passava de um covarde, perdeu o chão e a razão e continua sem perceber ou sem querer assumir o próprio erro? 

A personalidade autoritária continua intacta e produzindo efeitos. O fascismo está a plenos pulmões com seu grito de morte e precisa ser parado antes que todos os seres sejam atingidos por seu vírus alienante e devorador de almas. 

Ao mesmo tempo, diante da catástrofe há quem insista em falar em populismo evitando, assim, o termo fascismo. Alegam que é preciso evitar exagero. Diga-se, a propósito, que o “apelo ao exagero no discurso do outro” é uma das falácias das mais comuns quando se quer amenizar um assunto ou, para usar um clichê, tapar o sol com a peneira. 

Com a invasão bárbara e a destruição dos prédios dos poderes republicanos em Brasília em 8/01 tornou-se evidente que o fascismo avançou para uma nova fase em que o terrorismo de Estado, composto de violência simbólica e física contra o povo, deu lugar ao que podemos chamar de terrorismo popular. 

Antes, Bolsonaro tocava o terror, contra os outros e contra os seus. Contra os outros através da política de choque, da ameaça, da chantagem econômica, do lançamento das pessoas na fome e na morte. 

Contra os seus, como um vaqueiro puxando o berrante para conduzir o gado, ou, se preferirmos uma metáfora mais literária e fantástica, sempre podemos lembrar o flautista de Hamelin que também conduz os ratos, mas direto para o abismo. 

Os próprios enfeitiçados decidiram tocar o terror confiando que estavam amparados por poderosos que se tornam cada vez mais imaginários, sejam financiadores que se escondem, sejam militares que não vem salvar ninguém, seja o líder autoritário e falastrão, que sempre foi, principalmente, um vagabundo e um covarde, que pretendia apenas se dar bem e promover os próprios filhos, tão monstruosos quanto ele. Prova disso é que fugiu e, no exterior, fingiu estar doente para tentar não ser extraditado. 

Há anos, um livro escrito por uma professora de filosofia - obrigada a exilar-se por ter irritado a extrema-direita brasileira e ter sido por ela perseguida e ameaçada - alertava sobre a implantação do fascismo no Brasil. A professora foi chamada de exagerada ao propor uma reflexão sobre o fenômeno do fascismo.  

Naquele época o assunto girava em torno da qualidade da relação que se desenvolveria com os fascistas que eram ao mesmo tempo, familiares. Ao enunciar “Como conversar com um fascista” a professora tocava no problema que muitos precisam enfrentar ainda hoje quando os velhos fascistas que tomaram o Brasil começando a se reproduzir desde 2014 (ano da criação do MBL, cujos membros são conhecidos por sua defesa de um partido fascista) voltam para casa depois de terem sido indiciados como terroristas. 

O problema continua atual. As subjetividades autoritárias continuam em ação e autorizadas pelos agentes do caos, os agitadores fascistas que lucram com a lavagem cerebral dos outros. Os poderosos continuarão a investir no populismo fascista e, para isso, precisam investir também na lavagem cerebral da população. Cada um é transformado em robô através da oferta de um gozo do mal e do sofrimento, seja do outro, seja de si mesmo. Todos os sujeitos esvaziados de sua subjetividade serão seduzidos para o terrorismo popular. E serão lançados por seus condutores no abismo.

O único jeito de evitar isso é produzindo consciência, resgatando do delírio e esse é trabalho para muitas gerações. Os vários governos que existirão no Brasil, terão que trabalhar para isso. A nós, meros cidadãos e cidadãs, cabe criar espaços e tempos democráticos e uma poético-política que possa nos garantir o sentido da convivência e da existência em sociedade, apesar de toda a adversidade que há no mundo humano.

#DesmonetizaJP

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12
Jul22

O Brasil está sob ocupação inimiga

Talis Andrade

Friends and relatives of Brazilian musician Evaldo dos Santos Rosa, who was killed by an army unit when it shot at his car by mistake, hold Brazilian national flags stained in red -as blood- during a protest at Vila Militar neighborhood in Rio de Janeiro, Brazil on April 10, 2019. - Brazilian military authorities detained 10 soldiers who were part of a unit that shot over 80 times at a vehicle in Guadalupe neighborhood, Rio de Janeiro, killing a man and injuring two others Sunday. (Photo by Mauro Pimentel / AFP)        (Photo credit should read MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images)

Foto: Mauro Pimentel/AFP via Getty Images

 

 

Como a Ucrânia, o Brasil sofreu uma agressão militar e está sendo ocupado por Forças Armadas hostis.

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