Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Jul21

“Chefes militares, oficiais e soldados não podem se imiscuir em decisões políticas”

Talis Andrade

Image

 

É o diz José Álvaro Moisés sobre a fala do general Braga Neto, referente à proposta de introdução do voto impresso na Constituição e ao desrespeito ao processo democrático brasileiro

 

por José Álvaro Moisés / Rádio USP

Nesta coluna A Qualidade da Democracia, o professor de Ciência Política José Álvaro Moisés avalia o disparo do ministro da Defesa, o general Braga Neto, contra o voto eletrônico. Na ocasião, o ministro “fez uma ameaça de que, caso a Câmara dos Deputados não vote a introdução do voto impresso, como está proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2022”, comenta.

Conforme a avaliação de Moisés, o comentário feito em uma reunião no Palácio do Planalto deveria ser direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, o que representa uma ameaça à qualidade da democracia. “É muito grave porque afeta o princípio mais fundamental e basilar do regime democrático”, destaca, “segundo o qual é através de eleições que as pessoas comuns, os cidadãos brasileiros, exercem a sua soberania”. Para Moisés, há o impedimento do cidadão de exercer sua função democrática e soberana através da eleição: “Frauda-se, de uma maneira muito drástica, a soberania e um princípio básico do regime democrático, em que as pessoas comuns são iguais perante a lei e têm esse direito fundamental de escolher governos e políticas públicas”, avalia.

Em reação à intimidação do general Braga Neto houve muita preocupação por parte de agentes políticos e pela própria sociedade civil em relação à intervenção das Forças Armadas na política, “o que seria muito grave para a democracia brasileira”, ressalta. Também expressiva foi a reação de deputados e dos membros da comissão que analisam a Emenda Constitucional para viabilizar o voto impresso, “de que a ameaça do general Braga Neta enterrou de vez a aprovação da proposta na Câmara”, revela.

De acordo com o professor, houve também uma outra reação ainda mais importante do ponto de vista da qualidade da democracia: o convite dirigido ao ministro da Defesa, por uma comissão da Câmara dos Deputados, para depor no dia 17 de agosto. “Isso é muito importante porque, em todo o debate teórico sobre o processo de democratização, uma das condições mais importantes é de que a democracia se consolide sem qualquer força externa que corrompa e se aplique ao sistema político. Deste ponto de vista, o depoimento do general perante o Congresso Nacional é um passo importante para que se organize o funcionamento do regime de tal modo que quem tome decisões políticas sejam os políticos eleitos a essa missão. Chefes militares, oficiais e soldados não podem se imiscuir em decisões políticas, embora como cidadãos possam votar, mas essa é outra questão que não diz respeito as suas funções fundamentais”, finaliza.Image


26
Jul21

Meia volta, e volver para o quartel

Talis Andrade

Insistência presidencial e o recado enigmático do general Braga Netto -  Baptista Chagas de Almeida - Estado de Minas

 

Bravatas golpistas de Braga Neto são crepúsculo da aventura militar açulada por Bolsonaro. Ruptura antidemocrática é improvável. Desmoralizados após escândalos de corrupção, agora resta-lhes voltar à caserna – como questão de sobrevivência

 

“Não tenho a menor dúvida que as FFAA tiveram papel decisivo na ascensão de Bolsonaro; mais do que isto, tiveram também papel decisivo também no golpe de Estado com fachada parlamentar, de 2016, e na sustentação do governo de Michel Temer que iniciou o acelerado processo de destruição econômica moral da sociedade brasileira que culminou com a desastre da pandemia do coronavírus”, destaca José Luis Fiori, em entrevista a Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 13-07-2021.

José Luís Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional (PEPI), coordenador do GP da UFRJ/CNPQ “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”, coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), autor de “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, “História, estratégia e desenvolvimento” e “Sobre a Guerra”.

A entrevista é a “versão original, pessoal e completa”, enviada pelo entrevistado.Jorge Braga - 14 de abril de 2021

Rodrigo Martins entrevista José Luís Fiori

Além da nota intimidatória contra o presidente da CPI da Covid, em reação às revelações sobre militares envolvidos no esquema de corrupção das vacinas, o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, afirmou ao jornal O Globo que o texto era apenas um “alerta” e que as Forças Armadas não irão enviar “50 notas para ele (Omar Aziz). Apenas esta”. O senhor acredita que as Forças Armadas estão realmente dispostas a promover uma ruptura institucional no País, mesmo sem o apoio da mídia e dos empresários?

Não conheço este senhor, nem jamais havia ouvido falar dele, até o momento da sua entrevista para O Globo, e por isso seria difícil para mim interpretar seu pensamento. Mas presumo que ele não esteja blefando nem fazendo bravata, e que acredite no seu dever e poder de constranger a CPI do Senado que está investigando a responsabilidade do governo pela catástrofe brasileira do coronavírus. Tenta repetir a façanha do Gal. Villas Boas, que conseguiu acovardar o STF e abrir as portas para a pantomima eleitoral do Sr. Bolsonaro. Só que agora, no caso do brigadeiro, propõe-se a esconder ou engavetar a participação de militares no esquema de corrupção do Ministério da Saúde, que vem sendo revelado pela CPI e pela pesquisa da própria imprensa, apesar de que hoje 70% da população brasileira já tem pleno conhecimento do que passou e está convencida (segundo a última pesquisa do Datafolha) de que existe corrupção neste governo de militares.

De qualquer maneira, para analisar e prever o comportamento desses senhores, hoje e no futuro, talvez seja melhor esquecê-los individualmente, e entendê-los como partes ativas de um modelo, padrão ou arquétipo da forma de pensar dos militares que na sua grande maioria possuem cabeças binárias, hierárquicas, e arrogantes. Por profissão, e por exigência da própria guerra, a cabeça típica militar tende a raciocinar sempre em termos de aliado ou inimigo, branco ou preto, bons ou maus, e é formada para não questionar jamais as ordens recebidas, que por definição, são a melhor alternativa. Daí que se sintam detentores de um conhecimento superior, técnico e moral, que lhes dá o direito de impor seu juízo e sua vontade aos seus subalternos, sempre de forma hierárquica, autoritária e repetitiva. Um manda e o outro obedece, em “ordem unida”, independentemente do que seja e de quem seja, e não existe nenhuma possibilidade de negociação ou de meio-termo. E isto é considerado como uma condição necessária para aumentar a eficiência funcional dos quartéis e de seus exercícios de guerra. O problema aparece exatamente quando esse “tipo de cabeça” sai do seu habitat natural, entre tanques, cavalos, aviões e recrutas, e resolve transformar o mundo num imenso quartel.

 

O senhor acredita que as Forças Armadas tiveram papel decisivo para a ascensão de Bolsonaro ao poder?

Não tenho a menor dúvida que as FFAA tiveram papel decisivo na ascensão de Bolsonaro; mais do que isto, tiveram também papel decisivo também no golpe de Estado com fachada parlamentar, de 2016, e na sustentação do governo de Michel Temer que iniciou o acelerado processo de destruição econômica moral da sociedade brasileira que culminou com a desastre da pandemia do coronavírus.

Acho que tudo isso ficou definitivamente esclarecido com a publicação do livro/depoimento do Gal. Eduardo Villas Boas, que foi sem dúvida o principal articulador militar da derrubada da presidenta Dilma e de tudo o que se desenvolveu a partir daí. Mas acho que este é um assunto que já faz parte da História, e que hoje o verdadeiro problema militar é outro, e tem a ver com o fracasso dos militares na condução do governo Bolsonaro para o qual forneceram mais de 6 mil quadros e do qual seguem sendo os principais avalistas. Como consequência, a cada dia que passa, aumenta ainda mais a distância entre as expectativas depositadas pelos setores da sociedade brasileira que acreditavam no mito da superioridade técnica e moral das FFAA, e o desempenho concreto e frustrante desses milhares de oficiais da ativa e da reserva que tomaram conta da maioria dos postos estratégicos do governo. Donde vai ficando cada vez mais claro para a população brasileira que esses senhores de farda e de pijama não foram preparados nem estão capacitados para administrar políticas públicas, e muito menos para fazer política partidária ou parlamentar. Sua própria formação hierárquica e autoritária – como já vimos – os impede de se desempenharem com proficiência nessas funções fora de seus quartéis. A começar pelo caso patético do próprio presidente, que é capitão da reserva, que fez sua formação intelectual na escola militar, e que até hoje não consegue formular uma ideia e um pensamento completo sem utilizar palavrões; e para não relembrar o seu ex-ministro da Saúde, que não sabia nem mesmo onde ficava o Hemisfério Norte, não conhecia o SUS e nunca conseguiu entender o que fosse uma pandemia, ou planejar uma campanha nacional de vacinação adequada. E o que dizer de um Gabinete de Segurança Institucional que não conseguiu identificar um pacote de 39 quilos de cocaína dentro do avião do presidente da República, que se tivesse sido uma bomba já poderia ter levado a vida do próprio presidente; ou do hilário “ministro astronauta”, da Ciência e Tecnologia, que está assistindo à liquidação da pesquisa científica no Brasil como se estivesse passeando pelas nuvens; ou ainda do ministro de Minas e Energia, que não conseguiu prever nem sanar o problema do apagão energético em Amapá e Roraima, nem tampouco impedir o aumento do preço da energia, que vai onerar pesadamente o orçamento doméstico dos brasileiros na segunda metade do ano de 2021. E assim por diante, numa lista interminável de militares da ativa e da reserva que foram alçados a suas posições governamentais graças – em última instância – à ingenuidade do homem comum desesperado e desamparado depois do fracasso do governo golpista de Michel Temer, e que acabou depositando suas esperanças na intervenção explícita desses senhores de farda ou de pijama.

 

Hoje, mais de 6 mil militares ocupam cargos civis no governo federal. Na reforma da Previdência, eles conseguiram preservar privilégios e ainda ganharam um plano de cargos e carreiras que aumentou em até 43% o salário dos militares da ativa, sem mencionar outros benefícios obtidos desde que Bolsonaro chegou ao poder. Com uma troca de governo em 2022, eles aceitariam voltar para as casernas sem reação?

A despeito de todas as vantagens corporativas e salariais adquiridas no período recente, creio que não se colocará para os militares a possibilidade de aceitarem ou não voltar aos quartéis no caso de uma troca de governo em 2022. Creio que eles simplesmente voltarão para casa tangidos por um mínimo sentido de sobrevivência, depois do gigantesco fracasso deste governo com o qual estiveram comprometidos visceralmente. Para dimensionar o tamanho do tombo, basta olhar para a estagnação da economia, e sobretudo para sua perspectiva futura antecipada pela sua taxa de investimentos, que havia sido de 20,9%, em 2013 e caiu para 15,4% em 2019; e pela fuga de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019, e passou para R$ 87,5 bilhões, em 2020, sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais com relação ao governo do Sr. Bolsonaro, demonstrando que a mágica das reformas trabalhista e previdenciária não aconteceu, e que os investidores já não estão interessados nas privatizações do senhor Guedes.

Por isso, aliás, em 2019 o Brasil já havia sido excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro publicado pela A. T. Kearney, consultoria norte-americana que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros, sendo que o Brasil ocupara a 3ª posição neste mesmo “índice de atratividade” nos anos 2012/2013. As consequências sociais dessa destruição econômica eram perfeitamente previsíveis: mesmo antes da pandemia, em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, e o IDH brasileiro caiu cinco posições no ranking mundial das Nações Unidas, que mede a “qualidade de vida” das populações, passando de 79º para 84º lugar entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e o oitavo mais desigual do mundo, atrás apenas de sete países africanos. Por fim, é impossível deixar de incluir no balanço desse governo de militares, a destruição da imagem internacional do Brasil, levada a cabo pela figura delirante de um chanceler que ocupou o MRE durante os dois primeiros anos de governo.

Assim mesmo, creio com otimismo que esta experiência lamentável dos nossos militares terá uma consequência final positiva, qual seja, devolvê-los às suas funções de Estado, afastando-os definitivamente, e para sempre, de sua crença e tentação de querer governar um país do tamanho e da complexidade do Brasil, aos gritos e na base da “ordem unida”, como se tratasse de um batalhão de cabos e sargentos. E tenho a firme convicção de que nossos militares compreenderão que chegou finalmente a hora de voltarem para o seu habitat natural, o quartel.

 

Até agora, amplos setores da mídia tratavam as ameaças golpistas de Bolsonaro como simples bravatas. Com a recente manifestação dos comandantes das três Forças, há motivos para nos preocuparmos? A ameaça de um golpe com a participação de militares é real?

Do meu ponto de vista, não haverá golpe nem os militares participarão de qualquer tentativa desta natureza por parte do Sr. Bolsonaro e seus apoiadores mais fanáticos. Mas reconheço que existem sólidos motivos históricos para a existência de tal preocupação. Basta lembrar a longa série de intervenções e golpes de Estado que tiveram participação direta ou indireta dos militares, durante todo o século XX, em 24 de outubro 1930; em 10 de novembro de 1937; em 29 de outubro de 1945; em 24 de agosto 1954; em 31 março de 1964; e agora mais recentemente, no golpe que começou em 2015 e culminou no dia 31 de agosto de 2016. Ou seja, seis golpes de Estado, o suficiente para que qualquer cidadão com boa memória se preocupe com a possibilidade de que isto volte a se repetir. No entanto, acho muito difícil que isto aconteça, porque os militares já são os verdadeiros donos deste governo e neste momento eles não dispõem de nenhuma alternativa consensual para substituir seu capitão-presidente, mesmo quando sua dificuldade de convivência com a marginalidade da família presidencial seja cada vez maior, pelo menos entre a oficialidade de melhor nível intelectual. Além disso, existe um problema ainda maior, que é o fato de que os militares brasileiros não têm hoje nenhum projeto nem alternativa econômica para o Brasil, apesar de que muitos deles já tenham percebido que que o ultraliberalismo do Sr. Guedes é um grande blefe e não tem a menor condição de tirar o Brasil do fundo poço em que eles mesmos o colocaram. Essa estratégia ultraliberal esgotou-se em todo o mundo, e em particular no caso dos Estados e economias nacionais de maior extensão e complexidade, como o Brasil. Além disso, os Estados Unidos já não estão em condições, nem querem assumir a responsabilidade pela criação de um novo tipo de “dominium canadense” ao sul do continente americano.

 

É comum comparar a geração atual de militares que concebeu este governo com as gerações anteriores que que participaram dos golpes e governos militares do século passado? Na sua opinião quais suas principais semelhanças e diferenças?

Sempre existiram, dentro das Forças Armadas brasileiras, militares que foram democratas, nacionalistas ou mesmo comunistas. Mas não há dúvida de que a grande maioria dos oficiais brasileiros, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, foi conservadora, de direita e golpista, e quase todos foram sempre partidários da submissão ou “vassalagem militar” do Brasil com relação aos Estados Unidos. E foi essa tendência majoritária e conservadora que venceu e se impôs, dentro e fora das FFAA, em todos os momentos cruciais da história política brasileira dos últimos 80 anos. Assim, em 1964 e agora de novo, foram eles que venceram com o golpe de Estado de 2016 e com a instalação do atual governo. Assim mesmo, é fundamental destacar a maior de todas as diferenças entre estas “duas gerações” de militares brasileiros: a “geração do século XX”, apesar de tudo, deu uma importante contribuição para a construção do Estado e para a industrialização brasileira; enquanto a “geração do século XXI” vem dando uma contribuição decisiva para a destruição do Estado e da indústria que eles mesmos haviam ajudado a criar no século passado.

Por cima desta enorme diferença, entretanto, permanecem duas grandes constâncias: o “conservadorismo” e a “vassalagem” que podem ser considerados o verdadeiro denominador comum que aproxima as sucessivas gerações militares desde 1942, quando foi assinado o primeiro grande acordo militar entre o Brasil e os Estados Unidos. Do ponto de vista estritamente militar, a condição de “Estado-vassalo” sempre garantiu aos militares brasileiros a compra de armas e munições mais sofisticadas, e de algumas “tecnologias um pouco mais avançadas”, que foram repassadas em troca do acesso privilegiado dos EUA aos recursos estratégicos de que dispõe o Brasil, e em troca da cessão de tropas para as iniciativas militares norte-americanas, começando pela própria Segunda Guerra. Além disso, a expectativa dos militares brasileiros com relação a sua vassalagem foi sempre obter também alguma vantagem econômica, em geral sob a forma do acesso facilitado aos mercados e investimentos americanos.

Foi isso que aconteceu durante a Guerra Fria, sobretudo entre 1950 e 1980, quando a vassalagem militar brasileira foi compensada pelo apoio norte-americano ao projeto desenvolvimentista daquela época. Pode-se afirmar, inclusive, que o chamado “milagre econômico da ditadura militar” foi uma espécie de réplica latina do “desenvolvimento a convite” dos “tigres asiáticos”. Essa situação, entretanto, mudou radicalmente depois da década de 80, quando os Estados Unidos abandonaram sua estratégia econômica internacional do pós-Segunda Guerra e adotaram a nova política de promoção ativa de abertura e desregulação de seus mercados periféricos, começando pelo Chile da ditadura Pinochet. Daí vem a confusão que fazem muitos analistas quando comparam o “desenvolvimentismo econômico” do governo Geisel, por exemplo, com o ultraliberalismo econômico da geração militar que controla o governo do Sr. Bolsonaro. Na verdade, do ponto de vista essencial, os militares brasileiros seguem no mesmo lugar, na mesma posição que ocuparam nos golpes de 1954 e de 1964: aliados com as mesmas forças conservadoras e com a extrema-direita religiosa, e alinhados de forma incondicional e subalterna com os Estados Unidos. E é por isso que não representa nenhum constrangimento para eles o fato de terem sido “nacional-desenvolvimentistas” na segunda metade do século XX, e serem agora “ultraliberais” neste início do século XXI. Foram convencidos por seus professores de economia de que, uma vez mais, seu alinhamento automático com os Estados Unidos lhes garantirá o mesmo sucesso econômico que tiveram durante a Guerra Fria, só que agora através de mercados desregulados, desestatizados e desnacionalizados. Não compreendem que houve uma grande mudança no mundo e que por isso mesmo eles acabaram se metendo no buraco sem fundo em que agora se encontram, levando consigo 210 milhões de brasileiros que nunca foram consultados sobre a decisão militar de transformar o Brasil num “Estado-vassalo”.

 

Olhando desta perspectiva mais ampla que o senhor propõe, de onde o senhor diria que vem essa obsessão dos militares brasileiros com o que eles chamam de “inimigo interno”, uma vez que de fato nunca eles nunca tiveram um verdadeiro inimigo externo?

Aqui também, para entender este fenômeno, devemos partir da escolha condição fundamental pela “vassalagem” externa dos militares brasileiros. A consequência mais óbvia e explícita dessa escolha é que o “país vassalo” adota, como seus inimigos, os inimigos de sua “potência suserana”. Por isso mesmo, depois da Argentina, o Brasil nunca mais teve que definir por sua própria conta um “inimigo externo”, porque ele passou a ser definido diretamente pelos Estados Unidos. Foi assim que, durante toda a Guerra Fria, nosso “inimigo externo” foi a União Soviética, que não tinha o menor interesse nem a menor possibilidade de atacar o Brasil, um país periférico e que estava inteiramente à margem do conflito das grandes potências. E ainda, essa estranha condição de “inimigo do inimigo dos outros” criou uma distorção interna permanente no comportamento das FFAA brasileiras, que se transformaram numa polícia especializada na repressão do que eles chamam de “maus brasileiros”, uma categoria que eles inventaram e que eles próprios arbitram, absolutamente convencidos de sua “incorruptível sabedoria moral”.

Foi assim que nasceu a figura do “inimigo interno”, criada pela Doutrina de Segurança Nacional formulada pela Escola Superior de Guerra imediatamente depois da assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos em 1952. E foi graças a essa verdadeira “cambalhota funcional” que as FFAA brasileiras passaram a espionar seu próprio povo, na busca constante e obsessiva daqueles brasileiros que estariam ameaçando a sociedade e o Estado brasileiro, e que passaram a ser chamados de forma invariável durante o período da Guerra Fria, de “comunistas”, mesmo que os comunistas tenham sido sempre uma absoluta minoria na sociedade brasileira. Criou-se um problema depois do fim da Guerra Fria, que alguns de nossos militares resolveram adotando como seu novo inimigo uma abstração filosófica que não justifica o dinheiro gasto com as FFAA, o tal do “marxismo cultural” que só eles sabem o que seja. De qualquer maneira, foi assim que nasceu e se consolidou historicamente a relação direta entre a “vassalagem internacional” do Brasil e o “autoritarismo nacional” de suas FFAA, que passaram a denunciar como “inimigos” do Estado todos aqueles que discordassem de suas próprias posições ideológicas, a começar pelos que divergissem de sua submissão militar a uma nação estrangeira.

 

Sem os militares, o senhor acredita que Bolsonaro terá o respaldo da elite econômica e do mercado financeiro para repetir a estratégia de Donald Trump e tentar melar as eleições de 2022 mobilizando os extremistas que apoiam seu governo?

Pode ser que tente, mas não terá êxito. A elite econômica e política conservadora, e mesmo a direita mais tradicional, já desembarcou ou está desembarcando dessa canoa furada. Já com relação aos operadores dos mercados financeiros, talvez caiba uma expressão que eles mesmos gostam de utilizar quando falam do comportamento dos mercados, as “reações de manada”. Uma expressão que se aplica perfeitamente ao comportamento deles próprios como reação às flutuações da conjuntura política. Eles conseguem criar problemas instantâneos e de mercado para os gestores da política econômica toda vez que são contrariados, mas não têm capacidade, competência e força para formular ou sustentar um projeto coletivo de nação. Desmontar, destruir, desregular e privatizar é muito fácil; difícil é construir um projeto para todos os brasileiros, no qual esses jovens mercadores do dinheiro alheio fiquem do tamanho que realmente têm como parte da população brasileira. Por outro lado, do jeito que as coisas estão e com a velocidade que tomaram a pandemia e a descoberta das redes de corrupção das vacinas, e com a velocidade que avançam a “paralisia econômica” e a miséria da população, acho que muito mais cedo do que tarde o próprio Centrão abandonará o barco e este governo. E não é impossível que os militares retirem de cena sua própria criatura.

Neste caso, alguém poderá assumir seu lugar? Com certeza, creio que Bolsonaro ou qualquer outra pessoa que encarne sua mensagem de ódio, ressentimento e destruição sempre terá no Brasil, ou em qualquer outro lugar do mundo, uma audiência de pelo menos 20% da população. E hoje o núcleo duro de apoio do capitão Bolsonaro, mesmo juntando todos os seus motociclistas, não deve passar destes mesmos 15 ou 20%.

Seja como for, e para finalizar esta entrevista, eu diria que qualquer negociação a respeito do futuro da sociedade brasileira deverá envolver as próprias FFAA como uma instituição fundamental do Estado brasileiro, e deverá envolver de imediato duas questões que lhes dizem respeito diretamente: a primeira é a volta definitiva dos militares aos seus quartéis e funções constitucionais, sem nenhum tipo de concessão ou distinção entre “bons” e “maus” militares, que não seja sua obediência aos preceitos constitucionais; e a segunda é a definição de um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, sem fanfarronice nem arrogância, mas com altivez soberana e sem nenhum tipo de vassalagem diplomática ou militar.

Quem poderá dar o golpe no Brasil? – PCB – Partido Comunista Brasileiro

19
Jul21

Picanha, bacalhau, uísque 12 anos e cerveja: a festa dos militares no governo Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
As Forças Armadas não se limitaram a consumir milhares de quilos de picanha e garrafas de cerveja ao longo de 2020. Agora aparecem mais de 140 mil quilos de bacalhau com preços que chegam até a R$ 150 o quilo e garrafas de uísque 12 anos e de conhaque – todas compradas a preços muito acima do mercado.
 
A denúncia é do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que  divulgou as compras identificadas no Painel de Preços do Ministério da Economia. Só de bacalhau foram 9.748 quilos de filé e 139.468 quilos de lombo para os militares. “O lombo é o corte mais nobre do bacalhau, usado para pratos requintados e caros em restaurantes sofisticados, algo muito distante do cardápio da maioria dos brasileiros”, diz o parlamentar.
 

Em uma das compras registradas pelos militares, consta um pedido homologado pelo Comando da Aeronáutica, para aquisição de 500 quilos de lombo de bacalhau, em que o preço de referência usado pelo órgão público foi de nada menos que R$ 150 o quilo. Uma busca na internet indica que o quilo do lombo de bacalhau, comprado no varejo (não no atacado, como as Forças Armadas o fazem), no Extra, custa bem menos da metade do preço, R$ 69,90.  No site atacadista Cota Best, o preço equivale a    do valor comprado pelo Comando da Aeronáutica: R$ 37,70.

Os preços também chamam a atenção em outros casos. O valor informado por quilo de picanha foi de R$ 84,14 (num processo para compra de 13.670 quilos), obtido por meio do Pregão Eletrônico n° 37/2019, concluído em 29 de janeiro de 2020 e conduzido pela Diretoria de Abastecimento da Marinha – no supermercado Extra, a picanha comprada no varejo tem preço de R$ 53,89 o quilo. Já em outro processo, de 62.370 quilos de miolo de alcatra, o quilo custa R$82,37 –no Extra, o preço é R$ 38,99 o quilo, no varejo.

O valor da Bohemia Puro Malte que consta no processo já homologado é R$4,33 e o preço para o consumidor comum, em uma busca rápida por supermercados, é R$2,59, diferença de 67%. A lata de Skol Puro Malte tem valor no processo de R$4 e no varejo a R$2,49, indicando superfaturamento de 48,6%. O governo também está comprando Stella Artois de 550 ml por R$9,05, mais caro que os R$6,99 do supermercado.

“É um poço sem fundo. Quanto mais investigamos, mais absurdos e irregularidades encontramos. Se não bastasse o governo comprar picanha e cerveja, ainda tem o corte mais caro do bacalhau, uísque e conhaque e com indícios de superfaturamento”, diz o deputado, que assina, com a bancada do PSB a representação enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que investigue os gastos militares.

“Além da PGR, eu e mais nove deputados do PSB vamos levar essas informações ao Tribunal de Contas da União. Também estamos discutindo propor a instalação da CPI das compras do governo na Câmara Federal.” (Do 247)

genildo- esmola caridade fome .jpg

 

Ilustração Jose Cruz

Charge Genildo

11
Jul21

Ninguém dá golpe com aviões

Talis Andrade

democracia demo presidente zé de abreu guaibó

 

 

por Alex Solnik

- - -

Menos mal que o ultimatum do comandante da Aeronáutica - que ameaçou a CPI caso continuasse investigando militares, sobretudo o general da ativa Eduardo Pazuello e o coronel da reserva Elcio Franco - não tenha sido endossado pelo comandante do Exército. 

A menos que o brigadeiro tenha sido escalado pelos chefes das Três Armas como porta-voz de uma conspiração, no que não acredito, sua declaração não passou de bravata e de intimidação à CPI, o que constitui crime, segundo a lei que criou as CPIs. 

Cumpra-se a lei. Farda não pode ser escudo para quem ultrapassa a linha traçada pela constituição.

Se os militares não querem enfrentar os ônus e os bônus a que estão sujeitos todos os cidadãos que ingressam no serviço público, melhor se afastarem do governo no qual nunca deveriam ter entrado. 

Fizeram bem à instituição e ao país enquanto permaneceram nos quartéis, cumprindo seu papel constitucional, entre 1985 e 2016.

Quem mete a mão em cumbuca ou pega em fio desencapado, seja militar, médico, engenheiro ou acupunturista, se trabalha no governo federal tem que dar satisfações a todos nós, o povo, que pagamos seus salários.

É impressionante! No momento mais dramático da nação, quando os brasileiros anseiam por horizonte e esperança, vem o comandante de uma das forças armadas acenar com ditadura!

Ainda bem que ninguém dá golpe com aviões. 

liberdade.jpg

 

10
Jul21

Os que defendem a lisura devem apoiar senador Aziz do ataque de militares, diz ABI

Talis Andrade

Claudio Mor on Twitter: "MORtoon - Gado Sagrado #mor #charge  #governobolsonaro #jairbolsonaro #bolsonaro #eduardopazuello #pazuello  #pandemia #coronavirus #india #vacina #covaxin #corrupção #superfaturamento  #gado #animalsagrado… https://t.co/jWoVJIFbuO"

 

Redação Portal IMPRENSA 

- - -

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) posicionou-se nesta quinta-feira (8 de junho) contra a nota divulgada pelos comandantes das Forças Armadas condenando declaração do senador Omar Aziz feita na CPI da Pandemia.

Os comandantes militares acusaram o parlamentar de atacar e de generalizar esquemas de corrupção na compra de vacinas entre os militares. 

Para a ABI, não houve qualquer acusação às Forças Armadas em si. "Surgiram apenas nomes de militares isolados e nem mesmo eles foram acusados por Aziz. Simplesmente depoimentos de terceiros trouxeram seus nomes à baila. Como era lógico, a CPI considerou conveniente convocá-los para depor." 

Ainda segundo a entidade, tal decisão foi suficiente "para que os chefes militares se alvoroçassem".

"Ora, as Forças Armadas são instituições de Estado necessárias a um país soberano. Não interessa a qualquer brasileiro vê-las enxovalhadas. Mas é preciso que se dêem ao respeito. Ou elas próprias estarão contribuindo para o seu desgaste", escreveu Paulo Jeronimo, presidente da ABI.

De acordo com o dirigente, a CPI da Pandemia não fez qualquer acusação ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica. "Simplesmente está apurando os fatos, que são gravíssimos, trazendo elementos para posteriormente responsabilizar quem cometeu atos de corrupção. Sejam civis ou militares." 

As investigações da CPI da Covid têm revelado que dois grupos disputavam o controle das compras no Ministério da Saúde. Um, formado por parlamentares do chamado Centrão.  Outro por militares ligados a Jair Bolsonaro e ao ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello. 

"Assim, num momento em que, talvez por corporativismo, os chefes militares tentam intimidar o senador Aziz, todos os que defendem a lisura em relação à coisa pública devem se solidarizar com ele", finaliza o presidente da ABI.

Altamiro Borges: a notícia-crime contra Bolsonaro - PCdoB

10
Jul21

"Homem armado não ameaça"

Talis Andrade

Image

 

por Alex Solnik

- - -

Nuvens carregadas pairam sobre Brasília depois de o comandante da Aeronáutica, o bolsonarista explícito Carlos de Almeida Baptista Jr. subir o tom em relação ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz. Disse ele à repórter Tânia Monteiro, de “O Globo” que a nota de ontem foi “um alerta às instituições”. E advertiu:

“Não vamos enviar 50 notas, é apenas essa”. 

Um claro ultimatum, na contramão do ministro da Defesa Braga Netto e do comandante do Exército, Paulo Sérgio, que fizeram juras de amor à democracia ainda ontem, jogando água na fervura.

A repórter perguntou, então, o que poderá acontecer se a CPI continuar investigando militares, como o general Pazuello e o coronel Elcio Franco. 

“As Forças Armadas têm mecanismos dentro da base legal para evitar isso” respondeu o brigadeiro. 

E é claro que ambos serão investigados pela CPI.

Outra declaração ameaçadora foi:

“Homem armado não ameaça”. Tradução: ele faz.

Ameaçar a CPI é crime. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu o afastamento do comandante.

Para piorar o clima, Bolsonaro voltou a dizer que só haverá eleições com voto “auditável” e chamou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que defende a urna eletrônica, de imbecil. E fez mais. Acusou o TSE de ser conivente com fraudes, novamente sem provas.

“As fraudes estão no TSE” disse à claque bolsonarista, no cercadinho do Alvorada.  

As reações às ameaças à democracia colocaram lado a lado os presidentes do Cidadania, Roberto Freire, e do PT, Gleisi Hoffman. 

“É desespero por causa das revelações da CPI”, disse Freire. ”Ele está acuado, é hora do impeachment”, completou. “Quem ameaça quer fraudar” disse Gleisi.Image

Bruno Araújo, do PSDB, não chegou a esse ponto, mas disse que “o jogo de Bolsonaro é claro: vai alegar fraude; as eleições de 2014 foram limpas”. 

Até a CNBB acordou do sono profundo e declarou que as investigações da CPI da Covid devem prosseguir, atinjam a quem atingirem, numa resposta direta ao ultimatum do brigadeiro .  

No mesmo dia, pesquisa Datafolha aponta que o presidente perderia para Lula por 46% a 25% no primeiro turno e 58% a 40% no segundo se a eleição fosse hoje.

Image

09
Jul21

Comandante da Marinha endossa ameaça do chefe da Aeronáutica: "os militares estarão sempre unidos"

Talis Andrade

tanque contra senadores.jpg

 

 

247 - Após o comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ameaçar mais uma vez a CPI da Covid diante das investigações que avançam contra militares que teriam participado de esquemas de corrupção no Ministério da Saúde, o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, utilizou o Twitter nesta sexta-feira (9) para endossar o ato do colega.

A entrevista de Baptista Junior, na qual ele diz que as Forças Armadas têm "mecanismo dentro da base legal" para agir contra o Congresso Nacional, foi aplaudida por Garnier Santos.

"Nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro. Espírito de corpo forte. Corporativismo, jamais!", escreveu Garnier Santos.

Comandante da Marinha
@ComandanteMb
Nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro. Espírito de corpo forte. Corporativismo, jamais!
'Não temos intenção de proteger ninguém à margem da lei', diz chefe da Aeronáutica sobre corrupção...
Para o comandante Carlos Almeida Baptista Junior, dura nota conjunta das Forças Armadas ao presidente da CPI foi
oglobo.globo.comImage
Image
Image
Image
Image
09
Jul21

Comandante da Aeronáutica sobe o tom das ameaças contra CPI e Congresso e diz que Forças Armadas têm "base legal" para agir

Talis Andrade

bolsonaro -caguei.jpg

 

 

247 - O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior fez novas ameaças à CPI da Covid no Senado, cujo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), acusou militares de envolvimento no esquema de propinas no Ministério da Saúde.

A declaração de Aziz desencadeou uma crise entre a comissão e os militares. Em nota, o Ministério da Defesa e a cúpula militar chamaram o senador de "leviano e irresponsável", que, por sua vez, vê a manifestação como uma tentativa de intimidação. 

Baptista Junior subiu ainda mais o tom. Em entrevista à Tânia Monteiro para o "O Globo", ele disse que a nota é um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa".

A repórter insistiu: "o que pode acontecer?"

O tenente afirmou que as Forças Armadas têm "mecanismo dentro da base legal para evitar isso". Na realidade, não existe base legal alguma para que um militar ameace um parlamentar.

Em outro trecho da entrevista, Baptista Junior disse que "homem armado não ameaça", incitando uma mobilização dos militares contra o Congresso. 

Ele se disse vítima da pauta da oposição de "colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes".

Image

Image

 

 

 

08
Jul21

Nota dos militares é mentirosa e golpista. Braga Netto, o Haiti não é aqui! 

Talis Andrade

democraciaemvertigem golpe.jpg

 

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

Absurda, golpista e mentirosa a nota do Ministério da Defesa, assinada também pelos três comandantes militares, em reação à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

Em primeiro lugar, Aziz não atacou as Forças Armadas, mas as defendeu.

Em segundo lugar, quem dispõe de armas não pode fazer ameaças. Ainda mais em nome da democracia. Se algum fundamento da Carta é violado, deve recorrer à Justiça, não aos canhões.

Em terceiro lugar, mas não menos importante, indago: de que trecho da fala do senador os militares discordam?

Vamos recuperar o que ele disse quando Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da Saúde, afirmou ter sido sargento da Aeronáutica:

"Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas, devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia. Porque fazia muito tempo, fazia muitos anos, que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos".

E acrescentou:

"Aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que houve no Brasil, porque o [João Baptista] Figueiredo morreu pobre; porque o [Ernesto] Geisel morreu pobre; porque a gente conhecia... E eu estava, naquele momento, do outro lado, contra eles. Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção. Mas, agora, Força Aérea Brasileira, coronel [Gláucio Octaviano] Guerra, coronel Élcio [Franco], general [Eduardo] Pazuello... E haja envolvimento de militares".

Como se pode perceber claramente, o senador distingue as instituições de eventuais maus militares. É tão generoso que poupa até próceres da ditadura de acusações de malfeitos. A nota de Braga — e não é a primeira vez que o vemos flertar com respostas heterodoxas —, com o endosso dos três comandantes, acaba, na prática, por misturar os maus e os bons porque todos unidos pelo uniforme.

E olhem que Aziz poderia ter citado outros tantos. Vamos à resposta, que traz embutida a ameaça de uma intervenção, também chamada de golpe:

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e,sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Walter Souza Braga Netto - Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos - Comandante da Marinha

Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Comandante do Exército

Ten. Brig. Ar Carlos de Almeida Baptista Junior - Comandante da Aeronáutica.

RETOMO

A nota é mentirosa porque tudo o que Aziz não faz é generalizar. Ao contrário. Quando diz que os bons das Forças Armadas têm motivos para se envergonhar, evoca aqueles que, então, seriam os princípios dos chamados setores castrenses.

A propósito: há ou não um excesso de militares envolvidos com o governo? Essa foi uma escolha. Quem se dedica à "fiel observância da lei" não faz ameaças só porque, afinal, dispõe de armas, não é mesmo? Jornalistas, caminhoneiros e açougueiros devem se zangar quando se aponta a existência de maus jornalistas, maus caminhoneiros e maus açougueiros?

Onde está o "ataque leviano" na fala de Aziz? Em apontar que há um excesso de militares comprometidos com um mau governo?

Se Braga Netto e os três comandantes já se esqueceram, eu lembro. Quando Pazuello assumiu a Saúde, a 16 de maio de 2020, os mortos por Covid-19 no país eram 14.962. Quando deixou a pasta, no dia 15 de março deste ano, a montanha de cadáveres somava 295.425 pessoas. Esse é o balanço dos 10 meses de um general da ativa à frente da Saúde. E ele continua no governo. Não foi para a reserva.

As lambanças que estão em apuração — a demora para fazer o acordo com a Pfizer, ações vergonhosas para a compra da Covaxin, esquema mirabolante que poderia ter resultado numa fraude bilionária no caso da Davati, negacionismo lunático — se deram sob as barbas de um general da ativa, que tinha como braço direito um coronel da reserva, ex-membro das forças especiais.

BÔNUS SEM ÔNUS

O que quer dizer "as Forças Armadas não aceitarão"? Significa que recorrerão à Justiça ou que botarão os tanques nas ruas, os aviões no céu e os barcos ao mar para dizer quem manda? Significa que tentarão se desvencilhar dos maus em nome dos bons princípios ou que a eles vão se grudar numa reação de caráter corporativo, que ignora os fatos? Significa que vão se pautar, então, pela lei que dizem defender ou que, em nome da ordem legal, darão um golpe?

O que, exatamente, esses caras imaginavam? Que poderiam atuar como governo sem prestar contas? Que poderiam fazer o que bem entendessem, estivessem ou não os atos de acordo com a lei? Que poderiam ignorar padrões elementares de governança, e ninguém se atreveria dizer que são o que são? E, afinal, eles são... militares!

Aliás, seguem militares mesmo quando na reserva, como eles mesmo gostam de lembrar, razão por que têm o mais caro sistema de inatividade, bancado pelos cofres públicos — pelo conjunto dos brasileiros. Também por aqueles que morreram sufocados por falta de oxigênio em Manaus; e no Brasil inteiro, por falta de bom senso e decência.

Dizer o quê, senhores? É fácil ameaçar com um golpe. Nem é tão difícil dar um golpe. Impossível seria manter o golpe. Em nome de quais princípios? Quais heróis se alevantariam para dar a cara ao regime? Nessa prefiguração, que tamanho teria a montanha de cadáveres?

Militares brasileiros serviram no Haiti, como sabemos.

O Haiti, em muitos aspectos, é mesmo aqui.

Mas o Haiti não é aqui.

Image

08
Jul21

"Intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal"

Talis Andrade

democracia gilmar.jpg

 

 

O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo da Constituição da República, vem denunciar o caráter institucionalmente anômalo e ameaçador da nota oficial publicada ontem (7/7/2021) pelo Ministério da Defesa, subscrita pelo respectivo ministro de Estado e pelos comandantes das Forças Armadas.

O nítido propósito da nota consiste na intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal, na medida em que promove recriminação a um pronunciamento do senador Omar Aziz, presidente da CPI que investiga desvios governamentais no combate à pandemia da Covid-19.

Trata-se, portanto, de ato de intromissão no funcionamento de um dos poderes da República – o Legislativo – que ora desempenha a sua incumbência de controle das ações do Executivo, conforme previsto no texto constitucional e atendendo a determinação do Poder Judiciário.

Ao fazê-lo, o ministério da Defesa reincide em viciadas práticas recentes, notadamente quando, em 2018, o general Villas Boas, então comandante do Exército, acossou o STF com um tuíte divulgado pouco antes do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

As Forças Armadas não são imunes a críticas. Ao contrário. Mantiveram uma ditadura por mais de duas décadas e até hoje parece que não conseguem conviver com os imperativos da democracia.

O envolvimento de alguns de seus membros, da ativa e da reserva, em graves irregularidades administrativas merece a rigorosa investigação, empreendida pela CPI do Senado. O ataque ao parlamentar que comanda as investigações e que expressa de forma legítima sua perplexidade ante à corrosão moral de alguns oficiais militares, não deveria gerar essa reação corporativa e autoritária por parte das cúpulas castrenses.

Na verdade, a manifestação do Senador Omar Aziz, Presidente da CPI, cumpre o relevante papel de revelar os motivos e os autores do fracasso governamental no enfrentamento da pandemia.

É inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República.

Otto Maria Carpeaux, que em 1940 escapou por um triz do Nazismo na Europa, cunhou a célebre frase “na democracia, se baterem à porta de sua casa de madrugada, é o leiteiro”. Todas as democracias do mundo dormem tranquilas. Em nenhum país civilizado e democrático a democracia deve sofrer ameaças de forças militares.

Lamentavelmente, no Brasil, passa dia, passa mês, passam anos e lá vêm de novo as Forças Armadas ameaçando as instituições democráticas. Sequestraram o leiteiro, para que nunca saibamos que, quando alguém bate na porta, é ele mesmo – o leiteiro – ou algum pretendente a ditador.

O Brasil caminha para 600 mil mortos causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa. A CPI instalada no Senado busca apurar as responsabilidades, havendo confiáveis pesquisas mostrando que a omissão governamental causou, no mínimo, 150 mil mortos a mais.

É disso que precisamos: apurar as responsabilidades por esse genocídio. E não de ameaças à democracia.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub