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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Out21

‘O PADRINHO’ Senador da CPI trabalhou com ‘gabinete paralelo’ de Carlos Wizard para popularizar cloroquina

Talis Andrade

Em reunião secreta, Marcos do Val afirma a grupo de médicos que trabalhava para garantir acesso à droga; CFM e Ministério participaram. Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Folhapress

senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo e membro da CPI da Covid, trabalhou com o gabinete paralelo que orientou o uso de medicamentos e políticas públicas inúteis contra a covid-19. Em uma longa reunião privada, classificada pelo empresário Carlos Wizard como um “encontro nacional” com médicos de “27 estados”, o senador foi apresentado como o “padrinho político” da iniciativa.

Uma gravação do encontro foi entregue agora ao Intercept por uma fonte que pediu para se manter anônima por medo de represálias. O material, com confissões até então inéditas, não faz parte dos documentos recolhidos pela CPI. Para preservar a identidade da fonte, o Intercept optou por não publicar a íntegra do vídeo, mas apenas trechos dele.

Numa fala de quase dez minutos, do Val afirmou que trabalhava para convencer autoridades para que adotassem o chamado kit covid, assim como para organizar a distribuição de fármacos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus. O senador mencionou tratativas dele com as Forças Armadas, governadores, prefeitos, o Ministério Público e a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A reunião ocorreu em 28 de junho de 2020.

“Estou aqui não só como padrinho, mas como ponta de lança para entrar onde vocês vão ter dificuldade”, disse o senador no encontro. “Até peço: não entre na seara política, que é muito complicada. Pode contar comigo que vou estar na neutralidade, não quero e não vou fazer publicidade disso. Para mim, fazer publicidade disso é um crime”.

A confissão do senador – que meses depois mentiu a respeito, como mostram notas taquigráficas de sessão da CPI – foi feita em uma reunião fechada de duas horas do grupo, que se autodenomina “conselho científico independente”.

No mesmo encontro virtual, o médico Emmanuel Fortes, que é um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina, o CFM, e membro ativo do gabinete paralelo, confirma que a entidade trabalhou alinhada aos defensores do tratamento precoce para dar garantias a quem prescrevesse a medicação inútil a pacientes de covid-19.

Além disso, o vídeo confirma o papel central de Wizard no gabinete paralelo montado por Jair Bolsonaro para aconselhá-lo no combate à covid-19. Ao longo de mais de duas horas, é ele quem preside a reunião, distribui tarefas e faz pedidos aos médicos que participam do encontro virtual.

30
Ago21

A ameaça de guerra bolsonarista

Talis Andrade

Blog do Farias Júnior: COLUNA DO PROFESSOR PIXOTE - Segunda Guerra Mundial

por Jeferson Miola

A conclamação do Bolsonaro para a matilha fascista se armar com fuzil não é galhofa; é estratégia política: “povo armado jamais será escravizado!”, brada o “mito”.

Esta estratégia política vem sendo materializada pelo Exército por meio da liberalização geral das normas sobre compra, posse e uso de armamentos e munições por particulares.

Desde 2019, o governo militar publicou mais de 20 portarias e decretos com este objetivo. “Como resultado da guinada, este é o momento de toda a história nacional em que existem mais armas nas mãos de cidadãos comuns. Em 2019 e 2020, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas também bateram recorde no atual governo — 160 mil nos últimos dois anos contra 70 mil nos sete anos anteriores. O mercado de armas e munições, tanto as de origem nacional quanto as importadas, está extraordinariamente aquecido”, noticia site do Senado.

Além da escória armada que se proclama “gente de bem” – empresários, latifundiários, pastores, caminhoneiros, motoqueiros, militantes de extrema-direita, frequentadores de CACs [clubes de colecionadores, atiradores e caçadores] etc –, as milícias e o crime organizado também se beneficiam com a estimulação deste mercado homicida.

Esta estratégia bolsonarista é coerente com a ideia da política como exercício da violência, inclusive armada, analisa o professor Paulo Arantes. É o confronto violento entre diferentes “visões, valores e expectativas humanas”; “é luta, é violência, é eliminação do adversário”.

 

"Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa"

Paulo Arantes entende que Bolsonaro representa uma ruptura com base popular e significa a descontinuidade do padrão civilizatório. O “bolsonarismo, como tal, reintroduziu a política no cenário contemporâneo” nos termos mencionados.

Ele critica que enquanto a esquerda pensa a política numa perspectiva gestionária, de gestão e atenuação da barbárie capitalista com políticas compensatórias ao invés da superação revolucionaria do sistema, eles “romperam com a ideia gestionária de política, estão se lixando para políticas públicas e em governar; vieram para destruir e encaminhar o programa deles”. O bolsonarismo significa, neste sentido, uma perspectiva renascentista.

É uma visão apocalíptica, diz Arantes, que chama atenção para o ativismo orgânico da extrema-direita: “eles estão seriamente engajados”.

Os bolsonaristas acreditam que “cedo ou tarde vão encerrar o ciclo inaugurado por essa coisa nova que foi 64, que não foi uma quartelada, mas foi uma mudança de civilização que não se completou, [porque] foi traída” pelos generais que traíram a “revolução de 64” e devolveram o poder aos vencidos [sic].

É esta geração de oficiais ressentidos e reacionários – órfãos e viúvos da ditadura – que chegou ao poder através do Bolsonaro e que comanda o país. Augusto Heleno, por exemplo, foi ajudante-de-ordens do general Sílvio Frota, um expoente da linha mais facínora da ditadura que era radicalmente contra o fim do regime.

 

O horizonte bolsonarista da luta política é o extermínio, o aniquilamento do inimigo

Bolsonaro precisa ser levado a sério nas suas sandices. Como, por exemplo, quando reclama que a ditadura assassinou menos opositores do que deveria; ou quando explica didaticamente a natureza destrutiva/ecocida/genocida do projeto que lidera: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”.

O horizonte bolsonarista da luta política é o extermínio, o aniquilamento do inimigo; não uma disputa institucional entre distintos projetos políticos e de gestão do Estado; é guerra.

O bolsonarismo aposta no confronto, na guerra armada. Eles acreditam no “vaticínio da guerra civil”, alerta Arantes. Na visão dele, há um “sistema jagunço brasileiro que está sendo montado e está sendo armado”, que faz com que o Brasil seja “a primeira nação a voltar mil anos atrás, em que a origem do Estado é o crime organizado, a extorsão”.

Com a politização nova das Forças Armadas, diz Paulo Arantes, “que, ao contrário da interferência desde que existe República no Brasil, que eles fazem e desfazem políticas, dão quarteladas, se transformam em guarda pretoriana etc, pela primeira vez estão na direção de se transformar em um bando armado, como foi o Estado Islâmico, como vai ser o Afeganistão agora”.

Diante deste cenário, de nada adianta se “cortar os pulsos” por desespero ou se contentar com notinhas de repúdio e discursos vazios dos líderes das instituições que “funcionam normalmente”.

É preciso mais, muito mais, sobretudo em termos de capacidade de mobilização democrática e popular na escala de dezenas de milhões de manifestantes nas ruas.

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13
Ago21

NO COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS, HÁ MAIS PENSÕES DO QUE SERVIDORES DA ATIVA

Talis Andrade

por LUIGI MAZZA E RENATA BUONO /Revista Piauí

 

Na contramão de outras instituições federais, o comando das Forças Armadas no Brasil tem mais “instituidores de pensão” – servidores que morreram, deixando pensão para parentes – do que servidores na ativa. Segundo dados de fevereiro do Painel Estatístico de Pessoal, havia 11,6 mil servidores lotados nos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, e um total de 27,1 mil provedores de pensão nessas mesmas instituições. Nos demais órgãos federais (somando administração direta, autarquias e fundações), havia 582 mil servidores da ativa e apenas 210 mil instituidores de pensão. Ou seja: para cada servidor da ativa no comando das Forças Armadas há 2 provedores de pensão, enquanto no restante do governo a proporção é inversa: para cada provedor de pensão há 3 servidores da ativa.

Um cenário similar se repete quando se analisa o quadro geral de pensionistas das Forças Armadas. As instituições militares têm, proporcionalmente, mais pensionistas do que as instituições civis. Em fevereiro, havia 370 mil militares na ativa, no Brasil, e 226 mil pessoas recebendo pensões deixadas por militares. Ou seja, para cada dez militares que estão na ativa, há seis parentes de militares recebendo pensão. Entre os civis, a proporção é consideravelmente menor. Enquanto havia, em fevereiro, 582 mil servidores civis na ativa no governo federal, 256 mil pessoas receberam pensões deixadas por servidores civis. Portanto, para cada dez servidores civis da ativa, há apenas quatro pensionistas.

A comparação foi feita com base nos dados obtidos pela agência Fiquem Sabendo, que, após cobrar reiteradamente o Tribunal de Contas da União (TCU), conseguiu que o governo federal divulgasse informações sobre os pensionistas das Forças Armadas.

Fonte: Painel Estatístico de Pessoal (Ministério da Economia); Agência Fiquem Sabendo, com dados do Portal da Transparência; Ministério da Defesa.

25
Jul21

Aliança de golpe e eleição

Talis Andrade

 

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A Abin é sempre esquecida quando o golpe é citado, e esse é um erro

Janio de Freitas /Folha

Um indicador visível e seguro dos efeitos do bolsonarismo nas Forças Armadas, segundo a parte mais notória da opinião pública, veio da opção de confiança depositada em duas repórteres ou no general de quatro estrelas e ministro da Defesa que as contestou, Walter Braga Netto. Mesmo sem possibilidade de oferecer prova do que noticiaram, as duas jornalistas viram-se acreditadas enquanto a nota contestatória do general-ministro ruía em desconsideração imediata e irremediável.

Com muitas razões para tanto, foi logo aceita como verdadeira a notícia de um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no qual o ministro da Defesa o advertia de que “sem o voto auditável [ou impresso], não há eleição em 2022”.

O bordão de Bolsonaro, repetido no dia do recado. Não seria senão para isso, e outras atitudes assim, que foram substituídos os comandantes da Marinha e da Força Aérea, assumindo dois oficiais tidos como bolsonaristas. Também o do Exército, passado a um presumido manobrável, e posta a Defesa em mãos do ex-braço direito (e direita) de Bolsonaro no Planalto.

A articulação antidemocrática foi fortalecida, portanto, e fez agora a segunda demonstração de sua índole. Prever a terceira não é temeridade.

Fatos sobrepostos, o incidente da reportagem e a substituição do general Luiz Eduardo Ramos na chefia da Casa Civil, substituído pelo camaleônico senador Ciro Nogueira, deram origem a uma interpretação que se expandiu com facilidade idêntica à da sua formulação. “Os militares recuam do centro do governo”, “estão perdendo a guerra”, “o centrão atua para defenestrar os militares” do governo.

A poderosa função de Ciro Nogueira, liderança do centrão, vem do que ele pode obter para suprir as carências do governo na Câmara. Não é outra coisa que os militares bolsonaristas desejam, de olhos postos na eleição que ameaçam e nas pesquisas que os ameaçam abraçados a Bolsonaro. Militares bolsonaristas não se contrapõem: são aliados. De ocasião, é verdade, e de igualdade de caráteres, lembrando-se que o general Augusto Heleno volta à moda pelo que cantava: “se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”. Nem o Ciro Nogueira com quem o general agora se enlaça.

Golpe e eleição se misturam. O Ciro Nogueira que dará a deputados o que faça aprovar concessões eleitoreiras pró Bolsonaro, fará o mesmo para a sua pretendida candidatura ao governo do Piauí. Onyx Lorenzoni, no Trabalho, tem igual tarefa para Bolsonaro e para sua ambição no Rio Grande do Sul.

Nas presidências da Câmara e do Senado, Arthur Lira e o amorfo Rodrigo Pacheco jogam o jogo de Bolsonaro, inclusive digerindo as ameaças militares, também para benefícios a suas sonhadas candidaturas aos governos de Alagoas e Minas.

Bolsonaro ficou de apresentar nesta semana as tais provas de fraude nas urnas eletrônicas. Caso mostre alguma coisa, será obra que a Abin, inconfiável por definição, está fazendo há meses. A Abin é sempre esquecida quando o golpe é citado, e esse é um erro. A “procura de fraudes”, por exemplo, ativada pelo diretor da agência, delegado bolsonarista Alexandre Ramagem, deve ser o apelido de outra coisa. Talvez o que apareça como fraude da urna, ou fraude fraudada.

Andreza Matais e Vera Rosa, além do trabalho jornalístico, tiveram a coragem de se expor às contestações problemáticas, dada a ausência de prova disponível para suas informações. O Estado de S. Paulo merece igual reconhecimento pela publicação. Que a mim fez lembrar a serena firmeza do velho Octavio Frias, em tantas situações e decisões semelhantes. Mas há quem ache que o jornalismo está morrendo.

 

Falou Neles

 

Em proposta de delação, viúva de Adriano aponta quem mandou matar Marielle  | VEJA

A delação espontânea da viúva de Adriano da Nóbrega, o ex-capitão miliciano assassinado por PMs na Bahia, encalhou no Ministério Público do Rio. É que Júlia Lotufo falou muito e, embora se disponha a falar ainda mais, já deixou o sobrenome Bolsonaro na pior situação.

A ex-mulher e a mãe de Adriano integraram o esquema das rachadinhas e o convívio da família —processo que justificaria, ele mesmo, um inquérito. As duas sabem muito, mas Júlia Lotufo é quem sabe até a atualidade.

Viúva de Adriano da Nóbrega se casa com empresário que patrocinou clubes do  Rio e que devia dinheiro ao miliciano, morto na Bahia - Jornal O Globo

11
Jul21

Baixem o tom, fardados!

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Generais, brigadeiros e almirantes deveriam ser os primeiros a querer esclarecer as gravíssimas denúncias de corrupção, reveladas pela CPI da Covid, que batem à porta de Bolsonaro e de uma penca de fardados. Mas o que estamos vendo é bem o contrário. 

Como em outros momentos da nossa história, a cúpula das Forças Armadas e o Ministério da Defesa preferem esconder a sujeira embaixo do tapete e peitar as instituições democráticas, afrontar a Constituição e a sociedade civil. É esse o sentido da nota assinada pelo ministro Braga Netto e pelos três comandantes militares após a declaração do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), de que há um “lado podre das Forças Armadas envolvido com falcatrua dentro do governo”. 

Alguém duvida disso? A pior gestão da pandemia no mundo foi a de um militar brasileiro, o general da ativa Eduardo Pazuello. Agora, sabemos também que a alta hierarquia do ministério na gestão dele, toda fardada, aparece no ‘vacinagate’, notadamente seu ex-secretário-executivo, o coronel da reserva Élcio Franco. 

Depois de tantos anos restritos aos quartéis e às suas atribuições profissionais, os militares voltaram ao poder de braços dados com um sujeito desqualificado, medíocre, notoriamente ligado a esquemas criminosos, que vão de rachadinhas a milicianos, e que é sustentado no Congresso pelo Centrão.

Cúmplices e agentes ativos de tudo isso, os militares vêm cantar de galo, atribuindo-se o status de “fator essencial de estabilidade do país”. Ora, é exatamente o contrário. Senhores fardados, vocês deixarão uma herança de morte, doença, fome e corrupção. Querem enganar quem? Acham que estão em 1964? 

Baixem o tom, senhores. O Brasil não tem medo de suas carrancas, de seus coturnos e de seus tanques. Generais, vistam o pijama e, quando a pandemia passar, organizem um campeonato de gamão na orla de Copacabana. É o melhor que podem fazer pelo país.

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11
Jul21

Defesa e Forças Armadas adotam método bolsonarista de ataque político contra CPI

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: mais um depoente na CPI | NSC Total

 

por Janio de Freitas

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Surpreendente, na investida do ministro da Defesa e dos três comandantes das Forças Armadas contra a CPI, é a adoção do mais característico no método bolsonarista de ataque político

 

Janio de Freitas /Folha

senador Omar Aziz e, por extensão, os senadores sob sua presidência, são postos como culpados de agressões verbais que não fizeram às Forças Armadas, tratamentos indignos que não dirigiram a militares depoentes, e ainda atitudes “vis e levianas” que não tiveram no intuito de desvendar a criminalidade associada às mortes da pandemia.

Não é crível que os militares do Exército envolvidos na ação mortífera do Ministério da Saúde, e citados nas falcatruas com vacinas, sejam representativos das Forças Armadas a ponto de merecerem defesa tão desmedida do ministro e comandantes.

É, no entanto, o que a nota dá a entender. Em particular quanto a “Pazuello, um general da ativa”, como reiterou à repórter Tânia Monteiro (O Globo) o brigadeiro Batista Jr., um dos signatários da nota. Até agora não constava que estar na ativa significasse, em comparação de dignidades, mais do que isto mesmo: estar na ativa.

Se admissível ter dúvida absurda, oito procuradores do Ministério Público Federal em Brasília respondem: explicitam o que, de fato, distingue o general da ativa Eduardo Pazuello.

Do alto de suas estrelas, ele “retardou conscientemente” a contratação de vacinas, deixando sem resposta mais de 80 ofertas de fornecimento da Pfizer.

“Nenhuma das objeções” à aceitação “se justifica”, inclusive porque as mesmas cláusulas recusadas à Pfizer foram antes aceitas com a AstraZeneca.

O general da ativa fez “gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)” na Saúde sob situação crítica, diz o parecer dos procuradores em ação por improbidade.

A confusão entre a instituição Forças Armadas e militares suspeitos, investigados ou criminosos provados (como o tenente terrorista, perdoado e promovido Jair Bolsonaro) está na raiz de males insuperáveis no percurso brasileiro.

A mentalidade militar não consegue perceber sua própria natureza na sociedade e no Estado, nem o da instituição. Ou das instituições do Estado Democrático de Direito.

Além da completa impropriedade da nota “dura, como nós achamos que devia ser” —informa o comandante da Aeronáutica— ficou a impressão de que seu propósito de fundo foi defender Bolsonaro.

No dia mesmo em que Omar Aziz fazia a reflexão histórica e formalmente correta sobre militares implicados, o UOL e a repórter Juliana Dal Piva divulgavam o relato de Andréa Siqueira do Valle sobre a engrenagem, da qual fez parte, pela qual Jair Bolsonaro se apropriou de dinheiro público por anos seguidos —via salários de funcionários fantasmas.

Em referência à pandemia, o nome Bolsonaro não se liga só à morte de centenas de milhares de brasileiros, já aparecendo nas primeiras descobertas da CPI sobre armação de tramoias mi e bilionárias com vacinas. E com mortes, como facilitadoras de outros assaltos ao dinheiro público.

É a esse personagem que uma corrente de militares se associa, integrando o governo ou assentindo com a exploração política da instituição Forças Armadas. Enfim, como disse o brigadeiro Batista Jr., em complemento à nota que chamou de “alerta às instituições”, sobre a atual e demais advertências: “Homem armado não ameaça”. Age —é isso? Age com a arma.Gilmar Fraga: pegando fogo | GZH

Muito democrático, muito civilizado. Tanto que o entrevistado “sente”, lamenta, ser a “disputa política normal”, mas “em tão baixo nível, em nível muito raso”. E, é preciso dizer, trata-se de um militar articulado acima da média conhecida, com capacidade verbal e facilidade expositiva.

 

Pacheco precisou ser chamado de covarde para defender o Senado

 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, precisou ser chamado até de covarde, inclusive na imprensa, para dizer uma palavrinha muito atrasada em defesa do Senado e do senador Omar de Aziz, que não relegou a altivez. Rodrigo Pacheco está sendo chamado, ora de vaselina, ora de farsante. Ou pior.

Bolsonaro: “Ou temos eleições limpas ou não temos eleições”. De todo limpas talvez seja difícil. Há um gatuno de dinheiro público e, sendo pouco, dado ainda como genocida, com planos de ser candidato.

A “rachadinha” de Jair Bolsonaro era comentada ao seu tempo de parlamentar no Rio. E continuou no seu tempo de Câmara Federal. Mas houve dificuldade de provar. Provada com a senhora do Açaí de Angra dos Reis, faltou brio para algum dos tantos habilitados cumprir seu papel no Ministério Público e no Judiciário.

A flexibilização do veto do Ministério da Saúde à cloroquina, contra a Covid, é uma esperteza para dar a Bolsonaro uma porta de fuga. A partir de pretensa consulta pública, desprovida de qualificação científica, a cloroquina passaria a ser uma dúvida, não uma certeza de ineficácia e efeitos colaterais graves. Com isso, Bolsonaro, seu patrocinador, escaparia da situação de futuro réu judicial pela pregação ilusionista em favor daquela droga.

 

Eleição na Fiesp significa retorno da decência perdida sob Paulo Skaf

 

eleição de Josué Gomes da Silva para a presidência da Fiesp significa, até onde se pode esperar, o retorno da decência e da importância a essa entidade. Experimentadas, por exemplo, ao tempo de Horácio Lafer Piva e perdidas por inteiro com Paulo Skaf —em 17 anos que falam mais do empresariado eleitor de então que desse oportunista. Uma política industrial está entre as maiores necessidades para a tentativa de salvar o Brasil, no pós-Bolsonaro.

08
Jul21

“As Forças Armadas não são imunes a críticas”, diz grupo de advogados após nota contra Omar Aziz

Talis Andrade

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Em nota, o grupo Prerrogativas se manifestou contra o ataque do Ministério da Defesa junto dos comandantes das Forças Armadas que ataca Omar Aziz.

Segundo o grupo, que reúne juristas, professores e advogados, o documento tem “caráter institucionalmente anômalo e ameaçador”, e tem objetivo de intimidar o livre exercício de senadores.

“Trata-se, portanto, de ato de intromissão no funcionamento de um dos poderes da República – o Legislativo – que ora desempenha a sua incumbência de controle das ações do Executivo, conforme previsto no texto constitucional e atendendo a determinação do Poder Judiciário”.

Citando o tuíte golpista de Eduardo Villas Bôas de 2018, o Prerrogativas diz que a instituição “reincide em viciadas práticas recentes”.

“As Forças Armadas não são imunes a críticas. Ao contrário. Mantiveram uma ditadura por mais de duas décadas e até hoje parece que não conseguem conviver com os imperativos da democracia”.

 

 

29
Jun21

Rara chance de reflexão sobre os militares

Talis Andrade

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por Paulo Moreira Leite /Brasil-247


Neste país onde generais ocuparam o centro do poder político através de um governo eleito pelo voto, é fácil reconhecer a urgência de se debater o papel dos militares na vida pública - passo indispensável para uma correta compreensão de seu papel numa democracia. 

Mais difícil é ter a oportunidade de encontrar um debate qualificado sobre o assunto, com a presença de professores e autoridades que conhecem o tema de perto, seja pela convivência direta, seja por décadas de reflexão - ou pelas duas atividades combinadas. 

Preparado pelo professor Manoel Domingos Neto, hoje a principal referência naquele universo intelectual em que a atividade acadêmica se encontra com o debate político, a partir de terça-feira, 6 de julho, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé inicia um ambicioso curso remoto, que tenta responder a este desafio. 

Intitulado "Introdução ao Estudo do Militar Brasileiro -- como se formam e se expressam os humores dos quartéis", a ideia é atravessar cinco séculos de história do país através de 32 aulas, com duas horas de duração cada uma, para debater o papel dos militares ao longo da história do país.

Embora focalize o período colonial, a República Velha, o Estado Novo e assim por diante, sua prioridade é debater o período histórico atual, que inclui a ditadura militar de 1964-1985, a repressão política, a democratização, a Constituinte e o governo Bolsonaro.

Idealizador do curso, Manoel Domingos dará todas as aulas e, em vários momentos, contará com a companhia de convidados especiais - 35 ao todo - para debater temas específicos, em aulas determinadas. 

Estará presente José Murilo de Carvalho, autor do indispensável Forças Armadas e Política no Brasil, pioneiro ao desenvolver o conceito de tutela militar sobre o sistema político. 

Para falar de um tema delicadíssimo da Carta de 1988, o artigo 142, que define o papel das Forças Armadas na defesa da Lei e da Ordem, o curso contará com José Genoíno, testemunha ocular da intervenção do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército, nos trabalhos da Constituinte.

Em momentos diferentes, terá o testemunho de Nelson Jobim e Celso Amorim para falar das respectivas passagens pelo Ministério da Defesa, em épocas distintas.

A brasilianista francesa Maud Chirio, autora de uma pesquisa original sobre a política nos quartéis -- focalizada em militares de baixa patente, que deram apoio ao golpe de 64, mas terminaram derrotados politicamente -- também foi convidada a participar.

"Precisamos qualificar o debate político para poder controlar os instrumentos de força do Estado", explica Manoel Domingos, referindo-se ao imenso desconhecimento sobre o universo militar que impera na sociedade civil brasileira. 

"A gente não pode controlar aquilo que não conhece", acrescenta. Antigo militar da Ação Popular, o professor foi preso e torturado sob o regime militar. Expulso do país, exilou-se na França, de onde retornou no final de 1974, com um doutorado na Sorbonne. 

Quase meio século depois, impossível deixar de concordar com uma das mais clássicas advertências sobre a evolução humana:

- Os povos que não conhecem a própria história estão condenados a repetí-la.

Alguma dúvida?

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19
Jun21

A problemática relação de Bolsonaro com os militares

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima

No ano de 1655, o rei Luís 14 teria proferido um discurso com a seguinte afirmação: "L’État c’est moi"Embora não existam registros oficiais desse discurso, a afirmação de Luís 14 se consolidou na história das ideias políticas como a postura de um monarca que resistia à racionalização do poder por meio da personalização do Estado. O tempo passou e os governantes franceses foram "convencidos" a se afastarem do personalismo do rei sol. Contudo, em terras brasileiras ainda é possível nos depararmos com declarações personalistas do mesmo tipo, como no caso das seguintes afirmações do presidente da República: "[...] o meu Exército jamais irá às ruas para mantê-los dentro de casa. O meu Exército, a minha Marinha e a minha Aeronáutica jogam dentro das quatro linhas da Constituição". É como se a posição de comandante em chefe das Forças Armadas garantisse ao presidente um controle personalista sobre as três Forças. Vejamos por que as afirmações de Jair Bolsonaro não estão respaldadas na engenharia constitucional do Estado Democrático de Direito.

No início da Idade Moderna, quando ocorreu a formação das primeiras monarquias absolutistas, a centralização do poder favorecia a dominação patrimonialista. Não havia uma separação clara entre o patrimônio particular do monarca e as funções assumidas por ele no exercício do poder político. Nesse tempo, fazia todo o sentido o monarca falar em "meu exército", "meu reino" e "meus súditos". Além disso, como ainda não existia uma identidade nacional entre as pessoas, a figura do monarca tinha o efeito simbólico de servir à manutenção da unidade política. Foi o que aconteceu com o Brasil depois do processo de independência. Após o Brasil se separar de Portugal em 1822, políticos conservadores como José Bonifácio, Visconde do Uruguai e Bernardo Pereira de Vasconcelos utilizaram a monarquia para impedir a fragmentação do território brasileiro.

A consolidação da ideia de nação e a lenta racionalização do poder político — por meio do Direito — permitiram a superação da dominação patrimonialista. O governante foi forçado, pelo constitucionalismo, a deixar de se portar como dono das instituições; a centralização política — imposta pelo absolutismo — deu lugar à separação dos Poderes; a permanência vitalícia de um monarca no poder foi substituída pela alternância dos governantes; e os governantes passaram a depender da vontade das urnas. Se antes era muito comum a utilização do argumento teológico e da vontade do monarca como fundamentos de legitimidade do poder político, agora o fundamento de legitimidade está na legalidade constitucional. O que quer dizer que uma determinação inconstitucional do governante nuca deve ser acatada, pois, fora da Constituição, não há legitimidade para nenhum governante.

Após todas essas considerações, vejamos como deve ser a relação entre poder militar e poder civil em um Estado democrático de Direito. A substituição do despotismo pelo governo constitucionalmente limitado provocou transformações significativas nas funções institucionais das Forças Armadas. Se no tempo de Luís 14 era muito comum que os militares se portassem como guarda pretoriana do monarca, e em ditaduras também é comum ver as Forças Armadas na posição de instrumento de governo ou de partido; na democracia, as Forças Armadas foram colocadas na posição de instituição de Estado. Afinal, quem tem autorização para andar armado não pode se colocar à disposição de interesses personalistas e partidários de um governante.

Mas algumas pessoas devem estar se perguntando sobre qual é o real significado do presidente da República ser o comandante-em-chefe das Forças Armadas. Comandar não seria o mesmo que mandar? Claro que não! Ser comandante-em-chefe das Forças Armadas não é o mesmo que chefiar uma milícia ou algum grupo paramilitar. Na democracia, as Forças Armadas são instituição de Estado e as suas funções militares de defesa do território nacional estão delimitas constitucionalmente. Nesse sentido, se referir às Forças Armadas como um mero instrumento de governo ou de partido não é apenas um disparate, é também uma deturpação do poder militar por parte de quem deseja mandar como se fosse chefe de um clã e não governar dentro dos limites impostos pelo direito.

Além disso, quando a Constituição estabelece que o presidente da República é o comandante-em-chefe das Forças Armadas, o que temos é a garantia de que o poder militar está subordinado ao poder civil e que os militares não irão interferir na política por meio de quarteladas e de golpes de Estado. Algo que ajuda a desmontar mais uma lenda urbana espalhada por grupos de Whatsapp: o mito de que as Forças Armadas são o Poder Moderador no Brasil. Aqui é importante não confundir a Constituição de 1824 com a Constituição de 1988. No tempo do Império, o monarca exercia o Poder Moderador sobre os demais Poderes. Hodiernamente, não existe mais Poder Moderador e os militares devem permanecer afastados da política. A Constituição sequer fala em Poder Moderador.

No Brasil, a história da República está repleta de crises entre o poder militar e o poder civil. Golpes de Estado, ditaduras e casos de indisciplina sempre contaminaram os quartéis. No entanto, após a promulgação da Constituição de 1988, chegamos a acreditar que a página do militarismo já havia sido virada e que finalmente o Brasil havia conquistado a consolidação de um poder militar profissional e completamente desconectado da política. Infelizmente nos enganamos. A forte presença militar na política desde a proclamação da República e o legado de vinte e um anos de ditadura militar não desaparecem da noite para o dia. É o que podemos ver nas crises geradas atualmente pelo governo e por militares que aceitam participar dele como sua base de apoio. De um lado, temos um presidente da República que confunde Forças Armadas com milícia particular e por essa razão se refere às três Forças como "meu Exército", "minha Marinha" e "minha Aeronáutica". Do outro lado, vemos oficiais das Forças Armadas dispostos a aceitarem a quebra da disciplina militar — como no caso do general Pazuello — em nome de interesses nada republicanos. Anarquia, desordem, indisciplina e personalismo são as palavras de ordem do momento. E vontade não falta em Jair Bolsonaro para um dia acordar e dizer: "o Estado sou eu, tá ok?" Se esse dia acontecer, e o presidente receber apoio de militares indisciplinados, o Estado democrático de Direito estará completamente esfacelado.

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16
Abr21

Militares ficarão abraçados a Bolsonaro até o fim do governo

Talis Andrade
 
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Foto: André Coelho/Bloomberg via Getty Images

Mesmo que surjam novos atritos, generais estão de cabeça na missão. Conheça 4 cenários para o futuro – nenhum é bom para a democracia

 

 

A DEMISSÃO DO MINISTRO DA DEFESA, general Fernando Azevedo e Silva, e dos dos três comandantes das Forças Armadas brasileiras a dois dias do aniversário do golpe militar de 1964 acendeu a luz vermelha na relação dos militares com o governo federal. Com diversos motivos sendo colocados pela imprensa, incluindo uma suposta tentativa de implementação de um Estado de Defesa, a declaração do presidente de que os bastidores não serão divulgados à sociedade é algo de extrema gravidade. A demissão dos mais altos oficiais, no entanto, não inocenta ou sela um compromisso irrevogável das Forças Armadas com a democracia, como bem já explorou o próprio Intercept Brasil. Mas o que esperar agora?

Se Jair Bolsonaro de fato fez algum grave pedido inconstitucional aos militares, não há outra forma de interpretar o fato: o presidente da República tentou um golpe de estado em seu sentido mais clássico, colocando os militares na rua para alterar dinâmicas políticas domésticas. Bolsonaro jamais escondeu seu apreço pelo período da ditadura militar – que ele, inclusive, considerava que tinha sido branda demais.

Também jamais escondeu seus desejos de implantar um regime autoritário dinástico, com a participação ativa dos filhos nas mais importantes decisões políticas do país. Sob sua presidência, o país colocou os militares de volta na política, em número que supera até mesmo a própria ditadura – o que fez Vladimir Safatle considerar que vivemos um regime militar sem golpe. Mas isso pode estar prestes a mudar.

Trabalhemos com quatro possíveis cenários.

No primeiro, Bolsonaro faz como fez até agora no Ministério da Saúde, substituindo o ministro e os comandantes militares até que fiquem meros fantoches, dispostos a aceitar o comando de colocar as Forças Armadas nas ruas em um regime excepcional. Nesse cenário, concretiza-se o anseio do presidente de se firmar como liderança autoritária, com o comando absoluto dos militares e usando-os instrumentalmente para governar de acordo com sua única vontade. Seria o fim do regime democrático pelo golpe de estado de Bolsonaro, e a subjugação total da caserna ao ex-capitão.

Um outro desdobramento possível é uma cisão dentro das Forças Armadas, entre uma ala bolsonarista e uma ala não bolsonarista. Se o alto comando se insubordinar ao comandante-em-chefe (como demonstrou o gesto de Azevedo e Silva e dos três comandantes das Forças), recusando-se a aceitar as ordens do presidente, e talvez promovendo uma retirada em massa dos militares dos cargos políticos que hoje ocupam, teremos, igualmente, um golpe militar. Nesse caso, a retirada do apoio dos militares, um dos sustentáculos fundamentais do governo, promoveria um aprofundamento da crise política, e talvez precipitasse um processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Quem assumiria a presidência então seria o general Hamilton Mourão, que, muito provavelmente, traria de volta a elite insubordinada ao centro do jogo político. Seria um cenário perfeito para a manutenção dos militares na política – desta vez, como salvadores da democracia (algo semelhante com 1964?), retirando uma liderança inapta e autoritária.

Um terceiro desdobramento seria, pela demora na liderança do Congresso, os próprios militares desencadearem um golpe de estado, afastando eles mesmos o presidente do Planalto. Os resultados seriam semelhantes ao do cenário anterior, onde Bolsonaro é afastado por impeachment, com um retorno “salvador” dos militares ao comando do país. Nesse cenário, teriam o argumento que era preciso afastar imediatamente o presidente da República, que estaria tentando um autogolpe e forçando as Forças Armadas a segui-lo incontestavelmente. Atropelariam o devido processo legal – e democrático – de afastamento de um presidente via impeachment, mas em “defesa da ordem democrática” (sic). Esse cenário seria baseado na visão distorcida de democracia que ainda permeia a caserna brasileira, na qual teriam um “poder moderador” (sic) e o direito a tutelar a condução política do país.

A nomeação do general Walter Souza Braga Netto para o Ministério da Defesa indicou que o caminho desejado pelo presidente era o do primeiro cenário, ao colocar um nome que aderiu ao bolsonarismo em seus primeiros momentos, e que ajudou a trazer o movimento para dentro dos quartéis.

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Braga Netto tomou posse como novo ministro da Defesa dizendo que seguirá as orientações de Bolsonaro dentro do que prevê a Constituição. Foto: Andressa Anholete/Getty Images

 

No entanto, as nomeações dos comandantes militares indicaram que este primeiro cenário se torna mais improvável, uma vez que ao menos uma queda de braço foi ganha pela caserna. A lógica profissional e institucional de senioridade para a nomeação dos comandantes foi respeitada pelo governo nas três nomeações. Tanto o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para o Exército, o almirante Almir Garnier para a Marinha e o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior para a Força Aérea estão entre a turma de mais antigos altos-oficiais em seus respectivos comandos. Ganhou o aspecto de profissionalização militar, na qual promoções e nomeações não são definidas pelo governo da ocasião, mas seguem um padrão institucional definido pelas próprias Forças Armadas, algo que sociólogos Samuel Huntington e Morris Janowitz desenvolveram nos trabalhos seminais do campo das relações civis-militares.

O presidente perdeu a “queda de braço”, os militares não aceitaram uma ordem inconstitucional e a democracia foi preservada graças às insubordinações salvadoras do alto comando militar, certo? Não. Pelo contrário, a foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores, típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos, pela hipótese de Piero Leirner, é um exemplo que tudo mudou para nada mudar – algo típico das “revoluções” brasileiras.

A maior crise militar do último meio século tem nos dois prévios comandantes do Exército grande responsabilidade. Villas Bôas foi o comandante do Exército que, pelo Twitter, em texto gerido por todo o alto-comando da Força, deu voz à ameaça ao STF às vésperas do julgamento de Lula em 2018 – algo já bastante explorado pela mídia, e que escancarou as portas dos quartéis para a política. Foi, segundo o próprio Bolsonaro, em mais uma declaração que esconde o conteúdo da conversa, o grande responsável por ele estar onde está.

A foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores é típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos. Tudo muda para nada mudar.

A foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores é típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos. Tudo muda para nada mudar. Foto: Reprodução/Exército Brasileiro

 

Seu sucessor no cargo, já no governo do ex-capitão, Edson Leal Pujol foi o comandante do Exército que, dentre outras coisas, foi um dos responsáveis por permitir que generais da ativa ocupassem cargos no primeiro escalão do governo, isto sem falar nos cerca de 1,6 mil militares na ativa do Exército em cargos de indicação política na administração pública federal. Foi sob sua gestão que um militar da ativa, general Eduardo Pazuello, aceitou como “missão” a obediência cega ao comandante-em-chefe à frente do Ministério da Saúde. Após 10 meses no cargo, saiu com um déficit oficial de mortes por covid-19 de cerca de 265 mil óbitos.

Luiz Eduardo Ramos, ex da Secretaria de Governo e atual ministro-chefe da Casa Civil (sim, um militar é o chefe da Casa Civil), é outro que iniciou seu período de governo ainda na ativa, sob o comando de Pujol. Por mais que o então comandante do Exército declarasse que os militares não queriam fazer parte da política, foi sob sua gestão que isso aconteceu de forma acelerada, consolidando os militares como o grupo político que, mesmo sem afiliação partidária, ocupam uma fatia maior do que a de qualquer partido político na gestão Bolsonaro.

De igual maneira, Marinha e Aeronáutica seguem com militares em postos de primeiro escalão, como o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, na ativa pela Marinha, nomeado sob o comando do demitido almirante Ilques Barbosa Junior para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ainda em 2020, e que, desde o mês passado, passou também a acumular a função de Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Marcos Pontes, ainda que na reserva da Força Aérea, ocupa desde o início da gestão Bolsonaro o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia. Segundo o levantamento do Tribunal de Contas da União de quase um ano atrás, eram ali mais de 6 mil militares em postos da administração pública federal.

Estamos fadados a conviver com a militarização da política ao menos até o fim do atual mandato
 

Com salários que chegam à casa das centenas de milhares de reais, como o que o general Joaquim Silva e Luna (primeiro militar a ocupar o Ministério da Defesa, sob indicação de Michel Temer, mostrando que a politização da caserna é prévia ao governo Bolsonaro), que receberá R$ 226 mil por mês no comando da Petrobras, até os “módicos” 30% de bônus que os cargos de indicação política dão aos fardados, o desembarque dos militares do governo parece igualmente um cenário pouco provável. Sem falar nos ganhos institucionais, como a manutenção do orçamento do Ministério da Defesa em meio a cortes gerais em toda a Esplanada, e nos ganhos coletivos, como os privilégios mantidos pela classe durante a reforma da previdência, que veio aliada a uma reestruturação do plano de carreiras para lá de benéfica ao alto-oficialato.

A demissão dos quatro mais alto-oficiais militares nos dá uma direção que tampouco parece provável o terceiro cenário, da própria caserna derrubar Bolsonaro. A elite da tropa parece ter chegado a um limite ético que, até mesmo para os militares brasileiros, não pode ser ultrapassado. Limite que, diga-se, não inclui distanciamento da política, a conivência com uma gestão criminosa da pandemia que ceifa diariamente a vida de milhares de brasileiros ou até mesmo, segundo relato do ex-deputado Eduardo Cunha, o monitoramento detalhado das atividades e do dia-a-dia da presidenta Dilma Rousseff sem o seu devido conhecimento.

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Isso nos leva a um quarto e mais possível cenário, no qual os militares tampouco abandonam o governo, mas também não embarcam nos mais severos arroubos autoritários de Jair Bolsonaro – o que não os torna necessariamente democratas ou amantes da Constituição de 1988. As leituras que os militares são os responsáveis por colocar freios no presidente da República não devem se esquecer jamais que seguem corresponsáveis por um governo calamitoso e irresponsável, e que nada disso provavelmente teria acontecido se não tivessem sido um dos primeiros a apoiar a candidatura do ex-capitão.

Vozes demitidas que hoje tentam soar como moderadas dentro das Forças, e até críticas a Bolsonaro, como o ex-ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz e o ex-porta voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, se esquecem que são igualmente responsáveis pela existência do atual governo e pelo próprio engajamento militar na tutela política no país.

A não ser que os demitidos esclareçam o que de fato aconteceu, jamais saberemos o limite que a elite militar do país estabeleceu para seu grau de engajamento político doméstico. O polêmico projeto de Lei da Mobilização Nacional que o major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, apresentou no mesmo dia da demissão da elite militar do país nos dá uma indicativa do que seria. Não conseguindo o apoio das Forças Armadas, tudo indica que o presidente tentou elaborar uma medida que lhe garantiria o controle das Polícias Militares, de responsabilidade dos governos estaduais. A pergunta que esse cenário nos deixa é: afinal, para quê Bolsonaro quer tanto uma força armada sob seu irrestrito comando?

E, mais uma vez, apresentam-se à nação para salvá-la de um problema que eles mesmos ajudaram a criar

O quarto cenário talvez seja o mais desastroso para o país, uma vez que, não conseguindo o endosso cego dos militares ou o controle das polícias, empurra o presidente a conclamar os “cidadãos de bem”, devidamente armados pelos decretos de flexibilização do acesso a armas e munições emitidos pelo governo, e parte das milícias que controlam setores importantes das grandes cidades do país para o apoio à sua tentativa de autogolpe e a instalação de um governo de caráter autoritário no Brasil. E o recente vídeo do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, apoiador e entusiasta do atual governo, parece caminhar neste sentido. Nele, Jefferson incita a população a reagir contra as autoridades públicas (ou, em suas palavras, o “satã” ou os “comunistas”) que tentarem fechar templos e igrejas para controle da pandemia do coronavírus.

O vídeo de Jefferson é um guia de incitação à ordem pública, inclusive com a indicação de um adereço militar, a balaclava, usada nos combates militar e policial para preservar a identidade e anonimizar os soldados. Estamos em um cenário em que, incitados por um governo de militares, que conta com amplo apoio de policiais, cidadãos armados podem causar uma convulsão social e precipitar um conflito civil doméstico para garantir as medidas excepcionais desejadas pelo presidente. E tudo isso com o apoio e a conivência dos cidadãos-em-armas que deveriam representar o monopólio legítimo da força dentro do país.

Todos esses cenários são igualmente desastrosos para a democracia brasileira. Nenhum deles teria acontecido se a política não tivesse entrado pela porta da frente dentro dos quartéis. Uma vez que entrou, não há saída que não seja danosa. No primeiro e no último cenários, Bolsonaro radicaliza seu governo. No segundo e no terceiro cenários, ele é substituído, e o general Hamilton Mourão assume a presidência até 2022. Ou seja: estamos fadados a conviver com a militarização da política ao menos até o fim do atual mandato. A visão que os militares salvariam o país da crise causada por Bolsonaro é absurda e falsa, uma vez que são eles também parte do problema. E, mais uma vez, apresentam-se à nação para salvá-la de um problema que eles mesmos ajudaram a criar.

Difícil é prever os custos em danos, em vidas, econômicos, institucionais e políticos que nos meteram os militares, a Lava Jato e o centrão político, que dá sobrevida à gestão de Bolsonaro mesmo com dezenas de crimes de responsabilidade praticados em plena luz do dia.

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