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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jul20

Eu quero o fim do delegado de polícia

Talis Andrade

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Cargo é herança do Brasil imperial, quando autoridade jurídica e policial se misturavam. Divide corporação em castas; nos inquéritos, viola direito ao contraditório e a ampla defesa — alicerçando as injustiças

por Almir Felitte/ Outras Palavras

Motivos não faltam para que a esquerda brasileira faça inúmeras críticas às Polícias Militares do país. As cenas de violência policial, agora em maior quantidade nos programas jornalísticos porque gravadas pelos cidadãos, geralmente são protagonizadas pelos policiais fardados, sendo natural que a maior parte do repúdio popular recaia sobre as PMs. As esquerdas, sejam elas partidárias ou de movimentos sociais, porém, não podem cair no erro de focar suas acusações apenas nos militares. Por trás da violência da farda, há um sistema de segurança pública ainda mais complexo que deve ser compreendido.

No Brasil, este sistema é fragmentado pelo chamado ciclo fracionado de policiamento. No âmbito estadual, que possui as maiores competências da segurança, possuímos duas polícias: a militar, responsável pelo policiamento preventivo de caráter ostensivo e pela manutenção da ordem, e a civil, responsável pela polícia judiciária, ou seja, a que investiga e dá as condições para que um crime vire um processo penal. Assim, o ciclo do trabalho policial brasileiro é fracionado em duas instituições diferentes, podendo-se dizer que nossos estados têm, na verdade, duas meias-polícias, que realizam apenas metade da atividade de policiamento cada uma.

Este é um modelo que difere da maior parte do mundo, principalmente dos países desenvolvidos, onde as instituições policiais, ainda que múltiplas, realizam o ciclo completo. Mesmo na França, por exemplo, onde há a militarizada Gendarmerie e a Polícia Nacional de caráter civil, a divisão entre estas é feita por critérios territoriais, e não por atividade, ficando a gendarmaria mais restrita a pequenas cidades rurais e regiões de fronteira. O mesmo acontece em Portugal, com a militar GNR e a civil PSP. Todas estas, ao contrário das brasileiras, são polícias de ciclo completo.

Ineficaz e marcado por rivalidades, este sistema fracionado brasileiro tem raízes históricas e pode ser explicado pela presença de duas figuras que sofreram pouquíssimas alterações no desenvolvimento do nosso Estado: o Delegado de Polícia e o inquérito policial. E se a história da Polícia Militar remete a tempos autoritários em que o controle social sobre os escravos e os mais pobres ditava os objetivos das instituições, a história destas duas figuras que estruturam a Polícia Civil não é muito diferente.

Assim como as PMs, a origem das Polícias Civis também remonta aos tempos do Império, principalmente ao conturbado período Regencial, recheado de revoltas abolicionistas, republicanas e separatistas, além das rotineiras insurgências de escravos. É nesse contexto que o Código de Processo Criminal de 1832 estruturou um sistema centrado nos Juízes de Paz, que acumulavam, de certa forma, funções policiais e judiciárias, trabalhando desde a prisão até a formação de culpa dos acusados, com o auxílio de escrivães, oficiais de justiça e inspetores de quarteirões. A confusão entre Judiciário e policiamento era tanta que o próprio Chefe de Polícia deveria ser um Juiz de Direito.

Em 1841, uma grande reforma seria, para muitos, o marco da origem das Polícias Civis do país, recriando o cargo de Delegado, encarregado das funções dos Juízes de Paz e de outras como a vigilância e a manutenção da tranquilidade pública. Para se ter uma ideia do impacto histórico desta reforma, Polícias Civis como a paulista ou a gaúcha a comemoram como seus próprios nascimentos. Simbólico da centralidade que a figura do Delegado exerce nestas instituições.

Estes Delegados, ainda misturando funções judiciárias e policiais, teriam em suas mãos um instrumento com alta capacidade de controle social que, por mais de um século, marcou a história do Brasil: os chamados “termos”. O “termo de bem viver” e o “termo de segurança” tinham a capacidade de qualificar pessoas criminalmente sem qualquer tipo de julgamento, fixando penas, de forma sumária, contra pessoas em situação de “vadiagem” (desempregados e sem domicílio fixo), bêbados ou prostitutas.

Como um “superjuiz”, capaz de prender pessoas em atividades de policiamento e julgá-las, o trabalho dos Delegados, desde os primórdios, era marcado pela inquisitorialidade, ou seja, pela falta de oportunidades de defesa aos que eram acusados. Some-se a isso um Código Criminal de 1830 que, apesar de praticamente ter abolido a pena de morte, a manteve aos crimes ligados à insurreição de escravos, além de apresentar uma série de outros tipos penais que poderiam ser usados como forma de censura a opositores do Império. Ao lado dos Corpos Permanentes militarizados recém-formados, igualmente, os Delegados teriam para si todos os instrumentos necessários para uma política policial de controle social.

Outra reforma, em 1871, porém, poderia ter iniciado um novo rumo para a Polícia Civil em formação. Nesta, finalmente as atividades judiciárias e policiais seriam separadas, retirando dos delegados as funções jurisdicionais e a capacidade de formar culpa aos acusados, limitando-os ao preparo dos processos dos crimes por meio do inquérito policial. Ainda assim, este inquérito, por sua vez, acabou representando uma peça essencial para a futura formação de culpa, ocupando-se de diligências e coletas de indícios que virariam provas nos processos judiciais.

Problemático, já que o próprio inquérito conservaria uma das principais características das atividades do Delegado de Polícia: a inquisitorialidade. Ou seja, apesar da reforma visar a separação entre as funções julgadora e policial, as atividades dos delegados continuaram possuindo papel essencial, ainda que inicial, na formação de culpa dos acusados e sem precisar respeitar a ampla defesa e o contraditório. Anos se passariam, as polícias, tanto as militarizadas quanto as civis, seriam amplamente usadas de forma política, como mecanismos de controle social sobre os mais pobres e os trabalhadores organizados, em regimes como o da Velha República, da Era Vargas ou da Ditadura Militar, e estas características pouco se alterariam.

O inquérito, por exemplo, é basicamente regido pelo Código de Processo Penal atual, vigente desde 1941, o qual manteve a inquisitorialidade como essência desta peça. Mesmo legislações mais novas mantêm estes traços imperiais, como a Lei 12.830 de 2013, que determina que as atividades do Delegado de Polícia são de natureza jurídica, devendo ser restritas a bacharéis de direito, ao mesmo tempo que lhe concede a qualidade de autoridade policial.

Esta dubiedade dos Delegados e, por consequência, do inquérito policial gera algumas perguntas: a carreira de Delegado é policial ou jurídica? O inquérito é um procedimento meramente administrativo ou ainda tem características jurisdicionais? Questionamentos que parecem pequenos, mas escondem um grande conflito democrático.

Afinal, se a carreira de Delegado for essencialmente jurídica, conservando traços imperiais de quando este cargo se confundia com o de juiz, não faz sentido que ela possa ignorar dois dos mais fundamentais princípios jurídicos: o contraditório e a ampla defesa. Da mesma forma o inquérito que, se considerado jurisdicional, deveria se submeter a estes dois preceitos. E alguém duvida do impacto que os inquéritos têm na fase processual de um julgamento? Sobretudo em um país como o Brasil, onde a palavra dos policiais tem sido sistematicamente usada para fundamentar condenações. Pautado pela inquisitorialidade, o Delegado de inquérito nas mãos pode ser tão ou mais antidemocrático do que a anomalia de uma polícia militarizada.

Mas esta falta de democracia não se manifesta só nas relações da Polícia Civil com os cidadãos. A figura do Delegado causa reflexos autoritários dentro da própria corporação. Afinal, a exemplo da Polícia Militar, dividida entre oficiais e praças, a Civil também acaba fracionada em duas castas: a superior, dos Delegados, e a inferior, das demais carreiras como a de investigadores, agentes ou escrivães.

Também de forma semelhante aos militares, as Polícias Civis são estruturadas por regimentos recheados de normas que permitem todo tipo de arbitrariedade da casta superior contra seus subalternos. A Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, chega a caracterizar como transgressão o descuido da aparência física e permite a remoção de policiais das demais classes para outras localidades de forma pouco justificada. Falar na extinção da carreira de Delegado através da imposição da carreira única dentro da Polícia Civil, portanto, é também falar na própria democratização interna da instituição.

Assim, não faltam motivos para que as críticas da esquerda, quando o assunto for segurança pública, não foquem apenas na estrutura militarizada da PM. A desmilitarização, logicamente, é a bandeira central da reforma que precisamos para este sistema, porém, não pode ser levantada de maneira isolada. Precisamos também combater as arbitrariedades dos inquéritos policiais e questionar a própria necessidade de existir um cargo dúbio como o de Delegado de Polícia.

O “esculacho” de um soldado da PM nas periferias das cidades é apenas a ponta de lança de um amplo, complexo e arcaico sistema de segurança pública. O Delegado de Polícia, aliás, poderia ser o primeiro no combate a este tipo de atitude, já que é ele quem diariamente recebe presos espancados por policiais em seu expediente. Mas não é o que se vê na realidade brasileira. No nosso dia a dia, por trás de toda violência de um soldado da PM, existe a leniente caneta de um Delegado de Polícia. Este sistema precisa acabar. 

 

17
Jun20

É muita incompetência da Polícia Federal, confessa Weintraub: “Até hoje a gente não sabe quem mandou matar o presidente Bolsonaro”

Talis Andrade

 

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A partir de uma notícia da República de Curitiba - Um grupo reduzido de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fez um protesto neste domingo (14) na área central de Brasília. Depois se reuniram no Setor Militar Urbano (no Forte Apache) e na Praça do Buriti – em frente à sede do governo do Distrito Federal.

O grupo recebeu o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Que reiterou: os ministros do STF são "vagabundos".Image

 

Weintraub comentou a situação que vive o presidente Bolsonaro, e relembrou o caso Adélio:

O presidente Bolsonaro é exatamente isso que ele mostra. É um cara parecido com a gente, ele não tem frescuras. Mas as pessoas têm que entender que ele é uma pessoa, ele não é o todo poderoso. Ele está enfrentando um monte de instituições. Está cercado, tem um monte de gente em volta dele. Então, é uma batalha. Ele levou uma facada, inclusive, né? Até hoje a gente não sabe quem mandou matar o presidente Bolsonaro. Pra vocês terem a dimensão do quão poderosa é essa máquina, de quão poderosas são essas pessoas que estão se opondo, você concorda? (…) abriram o celular de um montão de gente por muito menos, do Adélio ainda está fechado

É muita incompetência do governo Bolsonaro. Dos serviços de inteligência, notadamente da ABIN. Das diferentes polícias federais, principalmente da PF. 

O atentado aconteceu em Minas Gerais, que tem um governador amigo de Bolsonaro, Romeu Zema, que comanda as polícias estaduais civil e militar que, também, investigaram o atentado.

Será que Weintraub queria nomear reitores como interventor para investigar o Adélio? 

Remédio de doudo é outro na porta. Bolsonaro devia nomear Weintraub ministro da Justiça e Segurança, para analisar a cabeça de Adélio. Talvez em uma sessão de hipnose

 

08
Jun20

O poder bélico do bolsonarismo

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

- - -

O poder político do Bolsonaro se origina em estruturas armadas e violentas. E se vincula ao fanatismo/charlatanismo religioso. O poder da facção extremista é resultado de um amálgama que condensa uma base religiosa, miliciana e militar assim representada:


1- praças e a imensa maioria de subalternos e oficiais intermediários das Forças Armadas, além de inúmeros comandantes [incluindo da reserva] das 3 Armas, mas em especial do Exército;

2- polícias militares estaduais, altamente bolsonarizadas. Em muitos Estados, encontram-se PMs radicalizadas, fora de controle, obedientes a lideranças bolsonaristas e insubordinadas ao comando de governadores [Ceará, SP, RJ, BA …];

3- milícias e grupos paramilitares abastecidos com armamentos e munições contrabandeadas e/ou roubadas de quartéis do Exército e das polícias militares estaduais;

4- segmentos evangélicos midiatizados e dominados por charlatães que pregam crenças reacionárias e odiosas e estimulam o conflito social; e
 

5- milícias cibernéticas propagadoras de mentiras, ódio, injúrias, racismo e supremacismo branco, que têm interface com o mundo militar/guerra híbrida.

A penetração do Bolsonaro nas Forças Armadas é produto do trabalho de politização e ideologização das tropas durante décadas; realidade que expõe o comando do Exército ao risco de insubordinações.

No último período, Bolsonaro promoveu mudanças normativas que contrariam o estatuto do desarmamento e a legislação e que favorecem o armamento das milícias e da criminalidade.

Por ordem direta dele, o Comando Logístico do Exército revogou portarias de monitoramento e rastreabilidade de armas e munições. Com isso, o Exército perdeu capacidade de rastrear armas e munições contrabandeadas e/ou roubadas de quartéis do Exército e das PMs.

Reportagem do Estadão [10/5] concluiu que “o desvio de armas e munições dos quartéis das polícias e do Exército para facções criminosas, clubes de tiro e milícias virou rotina”.

O jornal alerta que este “mercado ilegal de armamento vem se sofisticando cada vez mais”. Um mercado que abarca “de granadas de luz e som da Presidência, como as utilizadas para dispersar multidões, a fuzis da Polícia Federal”.

Este armamento é receptado por bandos de assaltantes de bancos, milícias, organizações criminosas, narcotraficantes. Ou seja, abastece as estruturas de poder do bolsonarismo.

Na grotesca reunião ministerial de 22/4, que entrou para a história como uma assembléia da sociedade do crime no Palácio do Planalto, Bolsonaro foi taxativo: “Eu quero todo mundo armado!”. Em 2 de junho, Bolsonaro anunciou que planeja liberar irrestritamente o uso de armas no Brasil!

Num dos seus últimos atos como integrante da “sociedade do crime”, Moro assinou portaria [23/4] que triplica a quantidade de munições que brasileiros podem comprar. Com a portaria, cerca de 218 milhões de projéteis poderão ser comercializados por ano no país – o suficiente para alvejar, com razoável folga, cada brasileiro com um tiro!

presidente da Taurus reconheceu [31/3] que “o país está se transformando num balcão de negócios de armas. As empresas que vierem para cá vão apenas importar ou montar aqui. Hoje, compensa mais importar da nossa fábrica na Geórgia do que produzir aqui”.

Bolsonaro, sintomaticamente, prometeu em entrevista na CNN [5/6] “que brevemente nós vamos poder importar armas a uso individual sem imposto de importação”. A justificativa dele para esta decisão é assombrosa: o fim dos impostos de importação é “uma boa medida que vai ajudar todo o pessoal do artigo 142 e 144 da nossa Constituição”, ele disse.


O candidato a Hitler brasileiro adota uma série de medidas de estímulo ao armamento, inclusive de armas pesadas e, ao mesmo tempo, desregulamenta e elimina os controles sobre o comércio, a posse, o uso e circulação de armas e munições.

Tal como na Alemanha dos anos 1930 e na Itália dos anos 1920, aqui as milícias também desempenham papel essencial na estrutura de poder da extrema-direita bolsonarista. Por isso Bolsonaro acelera e amplia o poder militar da sua facção.

O poder político do Bolsonaro advém desta combinação perigosa: subalternidade e oficialato intermediário das Forças Armadas + polícias estaduais + milícias paramilitares + segmentos evangélicos bolsonarizados + milícias cibernéticas. Para lembrar: o artigo 144 da CF diz que as polícias militares são forças auxiliares e de reserva do Exército.

É com esta fonte de poder que Bolsonaro gera temor e se impõe na vida institucional do país em condições de afrontar os demais Poderes e de ser acatado como Comandante Supremo das FFAA.

Bolsonaro radicaliza o confronto para criar um ambiente de caos e de violência aberta e mortal aos opositores do fascismo.

Bolsonaro representa o estágio nunca antes visto de militarização e de para-militarização da política no Brasil. Com o agravante de que a guerra civil para liquidar os opositores ao fascismo frequenta o imaginário lunático do bolsonarismo.
 
24
Jan20

Moro está de saída do governo Bolsonaro, revela Josias de Souza

Talis Andrade

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por Esmael Morais

O jornalista Josias de Souza, do UOL, garante que o ministro Sérgio Moro está demissionário do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o colunista do UOL, o ex-juiz da Lava Jato está sendo fritado em fogo alto a partir de uma união entre Bolsonaro, seus filhos e até um secretário de Segurança Pública do governo petista da Bahia.

“O ex-juiz da Lava Jato nunca esteve tão próximo da porta de saída do governo”, revela Josias, ao analisar um encontro de secretários estaduais de segurança pública havido sem a presença de Moro.

O encontro em tela é o Conselho Nacional de Secretários de Segurança que contou com a presença de Bolsonaro. Foi nesse contexto que o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, desafeto de Moro e amigo dos filhos do presidente da República, articulou a recriação do Ministério da Segurança Pública e, consequentemente, a desvinculação da área do guarda-chuva do Ministério da Justiça.

Josias de Souza afirma que o desejo de Bolsonaro em desgastar Moro é tão intenso que ele deu de ombros para o fato de que o Consesp é presidido por Maurício Teles Barbosa, um personagem vinculado ao petismo. “Trata-se de outro delegado federal. Comanda a Secretaria de Segurança do governo petista da Bahia”, diz.

O Blog do Esmael já expôs na manhã de hoje que o objetivo de Bolsonaro não tirar Moro, mas sim desidratá-lo politicamente. Uma das formas seria retirar o status de superministro arrancando-lhe a Segurança Pública e, necessariamente, a Polícia Federal e outros aparelhos de repressão.

O nome mais cotado para assumir o Ministério da Segurança Pública é o ex-deputado Alberto Fraga (DEM), conhecido integrante da bancada da bala no Congresso Nacional –defensor das armas de fogo– e derrotado na disputa pelo governo do Distrito Federal.

Como se vê, caríssimo leitor, Bolsonaro e Moro travam uma guerra suja nos bastidores pela Presidência da República em 2022. Isto é uma prova inconteste de que anjo tem sexo e o Moro sempre teve partido –o próprio interesse.

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06
Jan20

Letalidade policial, massacres e criminalização da pobreza

Talis Andrade

Polícia mata cada vez mais nas periferias; mortes batem recorde em presídios do Norte; caso Marielle segue sem solução

Igor Carvalho
 
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) - Créditos: Igor Carvalho
Manifestantes denunciam ação policial resultou na morte de nove jovens frequentadores do baile funk em Paraisópolis, em São Paulo (SP) / Igor Carvalho
 

Com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência e de Sergio Moro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o discurso da truculência e da violência ganharam eco em todo o país. O reflexo da filosofia pregada pela família que passou a habitar o Palácio do Planalto pode ser visto nas polícias do país. Durante o ano de 2019, foram diversos os casos de letalidade policial e abordagens violentas que chocaram a população. 

São Paulo e Rio de Janeiro puxam a fila de casos emblemáticos de letalidade policial. Não é à toa. Os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), mesmo tendo desfeito durante o ano a aliança que haviam formado com Bolsonaro para se eleger, mantiveram o discurso de uso da força para controle social.

massacre de Paraisópolis, em São Paulo, encerrou um ano de críticas à atuação policial no estado. O desaparecimento de Lucas Eduardo Martins, de 14 anos, é a radiografia que revela o comportamento adotado pela corporação paulista. 

No Rio de Janeiro, Witzel chegou a afirmar que a polícia “deveria mirar na cabecinha e… fogo”. As instruções parecem surtir efeito na PM carioca, que em dez meses matou mais do que em qualquer ano inteiro desde o início dos registros, em 1998.

A violência nos presídios do norte do país também seguiu como anunciada. Somados, os massacres nas penitenciárias de Manaus, no Amazonas, e Altamira, no Pará, chegam a 112 execuções. As brigas entre facções pelo controle das unidades prisionais escancaram a ausência do Estado e a falência da política de encarceramento em massa. 

No início do ano, um massacre em uma escola da Suzano, na região metropolitana de São Paulo, deu uma ideia de como pode comportar-se uma sociedade armada. No Congresso Nacional, o governo tentou garantir o porte e posse de armas para os cidadãos, mas foi derrotado. 

Esta retrospectiva vai tratar dos acontecimentos mais marcantes da área de segurança pública neste primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Marielle Franco

Quando o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco completava um ano, no dia 12 de março deste ano, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) interromperam o silêncio e a inércia de 12 meses e prenderam o policial reforma Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, de 46 anos, pela execução da parlamentar e seu motorista, Anderson Gomes. 

A detenção dos dois suspeitos de assassinarem Marielle desencadeou os próximos passos da investigação. A pressão para que o nome do mandante fosse revelado surtiu efeito e a Polícia Federal indicou o ex-deputado estadual Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como principal suspeito de ordenar o crime político. 

Brasil de Fato revelou que a família de Brazão recebeu passaportes diplomáticos do Itamaraty, órgão subordinado ao Ministério das Relações Exteriores, já no governo de Jair Bolsonaro. 

Meses depois, em novembro, o depoimento do porteiro do condomínio de Ronnie Lessa, onde também vive Jair Bolsonaro, dominou a mídia brasileira e internacional ao associar o nome do presidente ao assassinato da ex-vereadora. 

De acordo com o porteiro, Élcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro que perseguiu e encurralou as vítimas, foi autorizado a entrar no condomínio na tarde do assassinato depois de dizer ao porteiro que iria visitar a casa de Bolsonaro, no número 58.

Massacre de Suzano

O município de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, acordou no dia 13 de março surpreendido pela notícia de tiros disparados no interior da Escola Estadual Raul Brasil. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25, entraram atirando nas salas de aula e corredores da unidade. 

Os dois ex-alunos do colégio assassinaram sete pessoas, dois estudantes e duas funcionárias da escola. Minutos antes de invadirem o colégio, já haviam assassinado o proprietário de uma loja de carros na região. Após o massacre, Taucci matou Castro e se suicidou. 

Tiros contra músico negro

O músico Evaldo dos Santos Rosa morreu após militares dispararem mais de 80 vezes contra o seu carro, em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi atingido e faleceu. 

Os agentes do Exército afirmaram que Macedo portava uma arma e assaltava um carro na região. Para o Ministério Público, a versão dos oficiais é “fantasiosa”. Nenhuma arma foi apreendida na operação. 

Chacinas em presídios 

O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas, foi palco da primeira grande chacina do ano nos presídios brasileiros. Ao todo, 55 presos morreram na unidade, que é privatizada. A disputa entre membros da mesma facção pelo controle do grupo culminou nas execuções. 

Em julho, no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, 57 presos morreram no confronto entre duas facções pelo controle da unidade. Do total, 16 homens foram decapitados. O massacre é o maior ocorrido em um mesmo presídio desde o episódio do Carandiru, quando 111 pessoas morreram. 

Posse de arma

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, o decreto que amplia a posse e porte de arma foi barrado pelo Senado em 19 de junho deste ano, por meio de um projeto legislativo.

Com o placar de 47 votos a 28, os senadores impuseram uma dura derrota ao governo, ao não permitir que diversas categorias, como jornalistas, caminhoneiros, advogados, entre outros, pudessem carregar armamento letal. O texto seguiu para a Câmara, onde é objeto de negociações entre governo e oposição e deve ser votado em 2020. 

Criminalização da pobreza

Acusados de extorsão e formação de grupo para prática criminosa, quatro integrantes de movimentos de moradia de São Paulo, foram presos no dia 29 de junho. Sidney Ferreira da Silva, Edinalva Silva Ferreira, Angélica dos Santos Lima e Jacine Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira. A prisão de Preta motivou uma campanha por sua liberdade que ganhou as redes sociais e as ruas. 

Preta Ferreira e Sidney Ferreira da Silva passaram 109 dias presos e foram soltos em 10 de outubro. “Eu estou livre, sou inocente. Deus é justo. Agora, vamos trabalhar para provar minha inocência e as dos demais.”

 



Ágatha Vitória Sales Félix, de oito anos foi baleada por um tiro de fuzil, no Complexo Alemão 

Ágatha

O caso mais emblemático da política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel (PSC) é o assassinato da menina Agatha Vitória Sales Félix, de oito anos. 

A criança foi baleada pelas costas, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, quando estava dentro de uma Kombi que fazia o transporte de moradores da comunidade. O caso ganhou grande repercussão nacional. 

Caso Ricoy

Um jovem negro, desnudo, sendo chicoteado com fios elétricos por seguranças do Ricoy Supermercado é uma das cenas mais impressionantes de 2019. O caso foi revelado em setembro, mas não há, ainda, precisão sobre a data do episódio. A vítima era acusada de ter furtado uma embalagem de manteiga. 

Semanas depois, o Brasil de Fato revelou outro caso de tortura dentro de outra unidade do Ricoy Supermercado, também na zona sul de São Paulo. Dessa vez, seguranças do comércio torturam psicologicamente uma criança e repetem as sessões de chicotamento de outro homem. 

No dia 12 de dezembro, o juiz Carlos Alberto Côrrea de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, inocentou os seguranças do crime de tortura e condenou os réus por lesão corporal. 

::Ricoy, Extra e Habib’s: A violência da segurança privada no Brasil::

 



Protesto em frente ao supermercado Ricoy, em setembro (Foto: Igor Carvalho)

Caso Lucas

Quinze dias separaram o desaparecimento de Lucas Eduardo Martins dos Santos, de 14 anos, em Santo André, na região do ABC Paulista, da confirmação de sua morte. 

No dia 13 de novembro, ele saiu para comprar refrigerante em uma quitanda próxima de sua casa e teria sido abordado, de acordo com testemunhas, por policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar.

Um exame de DNA, cujo resultado foi revelado no dia 28 de novembro, confirmou que um corpo encontrado em um lago do Parque do Pedroso, também no município paulista, era o de Lucas. Dois PMs foram afastados da corporação, suspeitos de atuarem no assassinato do adolescente. 

Paraisópolis

No dia 1 de dezembro, uma tragédia. Após ação policial, nove adolescentes e jovens, que se apinhavam pelas ruas de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante o Baile da DZ7, morreram após uma operação da PM.

Policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e agrediram os frequentadores da festa de funk. O laudo pericial indicou morte por “asfixia mecânica”. Assim, os agentes devem ser indiciados por crime culposo, quando não há intenção de matar. 

Pacote "anticrime"

No dia 4 de dezembro, o governo conseguiu aprovar, finalmente, o pacote "anticrime" apresentado ao Congresso Nacional por Sergio Moro, ministro da Justiça ainda no começo do ano, em 4 de fevereiro. 

Apesar da aprovação, o texto final significa uma derrota parcial para o Palácio do Planalto. Pontos considerados cardeais para o ex-juiz, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, foram excluídos do pacote aprovado. 

Edição: Rodrigo Chagas

01
Set19

Ao elogiar Moro, Bolsonaro elogia o crime

Talis Andrade

MEDO, DOR, CRUELDADE

Milícias somem com uma pessoa a cada 2 dias no Grande Rio

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por Jeferson Miola                   

Bolsonaro disse em cerimônia oficial que “Sérgio Moro é um patrimônio nacional” [sic].

Essa declaração é mais que outro rompante retórico do Aberração aboletado no Planalto [aqui]; é um verdadeiro elogio ao crime.

Bolsonaro elogia Moro assim como elogia Brilhante Ustra, como condecora milicianos, como celebra a morte e a violência e como faz apologia ao estupro de mulheres “que merecem ser estupradas”.

No mundo jurídico brasileiro e internacional predomina o consenso de que Sérgio Moro cometeu arbítrios, atropelos, ilegalidades e crimes na Lava Jato.

É pacífico o entendimento de que Moro atuou como um bandido de toga manipulando julgamentos e aparelhando o cargo de juiz para fins pessoais e com o objetivo de aniquilar o principal inimigo ideológico – Lula – para favorecer o projeto político-partidário de sua preferência.

Se havia dúvidas a respeito da atividade ilícita do Moro no submundo do judiciário, tais dúvidas foram dissipadas depois das revelações do site The Intercept.

O ministro do STF Gilmar Mendes nomeou a força-tarefa da Lava Jato como uma organização criminosa. Chefiada por Sérgio Moro.

Manietado desde os EUA, Moro atuou como o maestro da conspiração que corrompeu o sistema de justiça brasileiro e instalou no poder a extrema-direita fascista que executa o mais devastador plano de destruição de direitos e liquidação da soberania, da independência e da estrutura econômica nacional.

Um tigre não pode “destigrar-se”. Por isso Moro – agora não mais como “juiz”, mas como ministro do Bolsonaro – continua praticando ilegalidades e cometendo crimes.

Ele continua prevaricando ante o sumiço do Queiroz, ante o tráfico internacional de cocaína no AeroCoca presidencial, ante o tráfico de armas pelo assassino da Marielle e vizinho de condomínio do Bolsonaro etc. Ele ainda violou o sigilo da investigação da PF sobre os laranjas do PSL, tentou destruir provas dos supostos hackers etc.

Na vigência do Estado de Direito – que não é a realidade no Brasil hoje – Sérgio Moro não poderia estar exercendo nem o mais modesto cargo público, menos ainda o de ministro de Estado. E se o sistema de justiça estivesse funcionando normalmente, Moro tampouco estaria livre, leve e solto.

No mínimo, ele estaria afastado de todo e qualquer cargo público e preso preventivamente para ser impedido de continuar manipulando, interferindo ilegalmente em investigações e destruindo provas – mas sequer há investigação da sua prática criminosa.

Para Bolsonaro, porém, a despeito disso tudo, Moro é um herói; um “um patrimônio nacional”, chegou a dizer.

Essa percepção, afinal, é coerente para alguém cuja trajetória se confunde com a trajetória do Queiroz, do Escritório do Crime e das milícias.

Ao enaltecer Moro, Bolsonaro elogia o crime. No fundo, se auto-elogia.

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P.S. deste correspondente: Diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil, o delegado Antônio Ricardo Nunes estima, com base em informações de inteligência, que as milícias dão sumiço a uma pessoa a cada dois dias apenas nos 18 municípios da Região Metropolitana cobertos pelas Delegacias de Homicídios (DHs).

Parte das histórias que estavam ocultas começa a ser revelada nos cemitérios ilegais. Nos últimos meses, investigações das DHs e do Ministério Público Estadual (MPRJ) localizaram seis deles — dois em Itaboraí, dois em Queimados, um em Belford Roxo e outro em Itaguaí —, com pelo menos 45 corpos ou ossadas.

Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, comanda a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública, não prendeu ainda nenhum miliciano. Estão aí soltos Fabrício José Carlos de Queiroz, Adriano Magalhães da Nóbrega e os mandantes da morte de Marielle Franco.

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