por Fernando Brito

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Estarrecedora a notícia da Folha sobre os valores do repasse do Governo Federal para a merenda escolar.

50 centavos por criança da pré-escola. 36 centavos por criança do ensino fundamental e adolescentes do ensino médio.

Não é necessário dramatizar dizendo quanta gramas de arroz, feijão, batata e carne se pode comprar com isso, dispensa-se o uso de balanças de precisão.

É com isso que se pretende “alimentar” – e só durante 200 dos 365 dias do ano – 42 milhões de crianças e jovens do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Segundo nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a perda tem sido brutal:

Entre 2014 e 2019, e tendo em conta os valores reais, os recursos do programa transferidos a estados e municípios decresceram. Houve uma queda acentuada em 2016, não recuperada nos anos seguintes de modo a permitir o retorno aos patamares de 2014 e 2015. Foram repassados R$ 5,95 bilhões em 2014 e R$ 4,82 bilhões em 2019, ou seja, decréscimo de R$ 1,13 bilhão (-19%).

Segundo especialistas do setor, seria necessário praticamente dobrar os valores para que, com a complementação – 55% do total gasto em merenda – que é feita por Estados e Municípios, pudesse haver o atendimento desta população jovem, nas escolas públicas.

Acontece, porém que o subsídio que se fará ao óleo diesel, além de outros combustíveis, vai reduzir a capacidade de governadores e prefeitos de aumentarem os repasses à merenda que o governo central não reajusta, reduzindo qualidade e quantidade da merenda.

E merenda escolar é uma das mais baratas – quem é que pode achar caro R$ 1 real por prato? – e eficiente ferramentas do combate à fome, não só porque atende à camada mais comprometida pela falta de alimento, as crianças, como porque alivia as famílias mais pobres de parte dos gastos com sua alimentação.

Não dá ainda para saber se se vai pagar para baratear cada litro de diesel com tanto dinheiro público quanto se dá para que as crianças comem na escola, mesmo sendo tão pouco.

Mas sabe-se que crianças não votam, embora nós possamos votar por elas.

Por Altamiro Borges 

Em menos de dois anos, o número de seres humanos passando fome disparou no Brasil, saltando de 19 milhões para 33,1 milhões, segundo a pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19), divulgada nesta quarta-feira (8). Esse número impressionante representa 15,5% da população brasileira. No covil de Jair Bolsonaro, com sua necropolítica e seu plano de desconstrução, o país ruma celeremente para a barbárie social. 

O levantamento, que inexplicavelmente não foi manchete nos jornalões nem destaque nos telejornais, foi encomendado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que envolve seis entidades da sociedade civil. Ele foi realizado pelo instituto Vox Populi entre novembro de 2021 e abril de 2022, com visita a 12.745 domicílios de 577 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. Em 2020, quando foi realizada a primeira pesquisa deste tipo, foram encontradas 19 milhões de pessoas com fome no Brasil – 9,1% da população. 

Metade da população com insegurança alimentar

Ainda segundo a pesquisa, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com insegurança alimentar em algum grau, o que significa 125,2 milhões de brasileiros. “São famílias que estão preocupadas com a possibilidade de não ter alimento no futuro ou já passam fome. O problema aparece mais no campo, onde 60% dos domicílios relataram algum tipo de dificuldade – 18,6% com insegurança alimentar grave”, registra postagem no site UOL. 

A pesquisa também aponta que as famílias negras e chefiadas por mulheres são as mais atingidas: 65% dos domicílios comandados por pessoas pretas e pardas convivem com restrição de alimentos em qualquer nível; 63% dos lares com responsáveis mulheres apresentaram algum patamar de 

insegurança alimentar. “Proporcionalmente, a preocupação com o acesso a alimentos atinge maiores parcelas da população no Norte (71,6%) e no Nordeste (68%). Em números absolutos, o Nordeste registra mais pessoas com fome: são 12 milhões em situação de insegurança alimentar grave”. 

Os níveis de segurança alimentar

Conforme explica o site, o nível de segurança alimentar é dividido em quatro graus: 

1) Segurança alimentar: alcança hoje 41,3% dos brasileiros. É quando a família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais; 

2) Insegurança alimentar leve: atinge 28% dos brasileiros. É quando a família tem preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro, com qualidade inadequada resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentos. 

3) Insegurança alimentar moderada: atinge 15,2% dos brasileiros. É quando há redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos. 

4) Insegurança alimentar grave: atinge 15,5% dos brasileiros. É quando há redução quantitativa de alimentos entre as crianças e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos. 

"Horrorizados" e com "sentimento de indignação"

Segundo a pesquisadora Ana Maria Segall, todos os envolvidos no Vigisan ficaram “horrorizados” com o resultado de 33,1 milhões de pessoas com fome. “Isso nos dá um sentimento de muita indignação. E o que mais chama atenção é a velocidade da fome, considerando o intervalo entre um levantamento e outro”. Ela afirma que “a parte mais dolorosa da pesquisa foi ver como a fome atinge mais as casas onde há três ou mais pessoas abaixo de 18 anos – um em cada quatro desses domicílios (25%), há fome. Quanto menor a faixa etária da fome, mais repercussões ela vai causar, e prejuízos a longo prazo. Estamos falando de crianças que vão levar essas sequelas para o resto da vida”. 

A amostragem também indicou que, entre os que têm fome, 15,9 milhões tiveram que adotar estratégias consideradas inaceitáveis ou vergonhosas para adquirir comida. “São aquelas imagens que vemos em reportagens: pessoas atrás de caminhão de osso, buscando alimentos nos lixões”, explica Ana Maria Segall. Para Francisco Afonso, integrante da ONG Ação da Cidadania, esse desastre tem como principal responsável o desgoverno de Jair Bolsonaro, que tem desmontado todas as políticas públicas de combate à fome – inclusive com a destruição dos estoques reguladores de alimentos. 

“Houve uma ação para privilegiar o agronegócio exportador em detrimento da agricultura familiar. Todas as políticas públicas foram melhores para o agronegócio, com menos apoio e redução na produção dos alimentos. Só o feijão, nos últimos anos, perdeu 70% de sua área”. Ele também cita o desmantelamento de políticas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) como responsáveis pelo aumento da fome.

Diante da fome, brasileiro quer ter esperança

Ilustração Hugo Alex

As Forças Armadas gastaram R$ 33,5 milhões com recursos públicos em uma nova compra de 11,2 milhões de comprimidos de Viagra entre 2019 a 2022, segundo levantamento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) pelo Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal.

Vaz pediu a convocação do ministro da Defesa, para explicar a aquisição. O requerimento foi apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara após a identificação de dez empenhos à compra.

Ministério da Defesa fez licitação para comprar R$ 37 mil em lubrificante íntimo

• Entre 2019 e 2020, Defesa fez licitação para compra de R$ 37 mil em gel lubrificante íntimo

• Não há confirmação se compra foi efetuada, mas pedidos não eram de unidades de saúde

• Lubrificantes seriam destinados locais como o Centro de Aquisições Específicas da Aeronnáutica

O Ministério da Defesa fez uma licitação para realizar a compra de R$ 37 mil em gel lubrificante íntimo. As informações do Portal da Transparência foram reveladas pela revista Fórum.

Quem percorre as ruas das grandes cidades brasileiras se depara com um cenário desolador. Passarelas, viadutos, praças e calçadas abarrotados de famílias sem casa escancaram as desigualdades e atestam a incapacidade do Estado em lidar com seus problemas. O crescimento da população em situação de rua é visto a olho nu.

Apesar da ausência de dados oficiais, estima-se que o total de pessoas em situação de rua no Brasil era de aproximadamente 221.869, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa publicada em março de 2020. Após o golpe de 2016, a população de desabrigados aumentou, pelo menos, 60,95%. Eram 137.849 contra os quase 222 mil de brasileiros na rua durante o governo Bolsonaro. A estimativa utiliza dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas).

Enquanto isso, o governo do presidente que só sai às ruas para passeios de moto e jet-ski bate recorde de desemprego, corta orçamento de programas habitacionais e nada faz para o controle da inflação dos alimentos e aluguel.

 

O Censo realizado em 2021 na cidade de São Paulo permite ter uma ideia da situação do país com a pandemia. A população em situação de rua na capital paulista foi de 24.344, em 2019, para 31.884 no final de 2021, o que representa um aumento de 31%, contingente maior do que o número de habitantes da maioria das cidades do estado. A pesquisa revela que 18 em cada 100 pessoas estão na rua há menos de um ano.

 

 

A pandemia também agravou a situação da miséria em Brasília. Estima-se que, em agosto de 2021, havia 2.303 pessoas em situação de rua na capital federal, 17,5% a mais do que o registrado em 2020 (2.181). Na capital do Pará, apesar de não haver dados concretos, a Secretaria Municipal de Saúde estima que hoje existam entre 1.500 e 2.000 pessoas vivendo em situação de rua  na cidade. Mais de 8 mil pessoas moram nas ruas de Salvador, segundo dados do CadÚnico. 

 

Perfil familiar da pobreza extrema

 

Em São Paulo, o censo mostra que o perfil da população em situação de rua também mudou. Embora a maior parte dos desabitados seja ainda de homens jovens, hoje vê-se o aumento de idosos, mulheres e crianças. Essa mudança evidencia a ida de um “perfil familiar” para a rua, possivelmente por motivação econômica. Famílias inteiras sem lugar digno para viver.

 

 

Algumas famílias, inclusive, possuem um domicílio, porém estão desempregadas, sem alternativa, e utilizando a rua como estratégia de sobrevivência.

 

Desemprego com Temer e Bolsonaro

 

O desemprego no governo Bolsonaro segue alto, atingindo 11.2% da população economicamente ativa no trimestre encerrado em janeiro de 2022. Isso sem contar o contingente de desalentados, aquelas pessoas que desistiram de procurar emprego. Mesmo entre quem está empregado, a situação é desesperadora – 47% das categorias tiveram seu salário comido pela inflação.

 

Esse Brasil de agora em nada lembra o país sob Lula e Dilma. Entre 2003 e 2015 foram gerados mais de 20 milhões de postos de formais de emprego, com carteira assinada. A Era lula chegou ao fim com taxa de desemprego de 5,7% (quando ele assumiu, era 11,2%). O índice de desemprego caiu 45% nos oito anos de seu governo. Em 2014, o governo da presidente Dilma marcou taxa de 4,3% de desemprego (ou pleno emprego), a menor já existente na história desse país. 

Inflação do aluguel e política habitacional

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), principal indexador de contratos de aluguel e dos preços de matérias-primas, não para de subir no governo Bolsonaro. A “inflação do aluguel” fechou 2021 com alta de 17,78%, a segunda maior alta anual desde 2002, atrás somente do resultado de 2020. O índice avançou de 0,87% no último mês de 2021 para 1,82%, acumulando alta de 16,91% nos últimos 12 meses.

A alta reflete diretamente no bolso do brasileiro, que, sem conseguir pagar o aluguel, corre o risco de ficar sem moradia. Os governos do PT, além de controlarem a inflação também sobre os aluguéis, enfrentaram a histórica crise habitacional que atingia as famílias mais pobres.

Em 2009, o governo Lula lançou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa trouxe resultados sociais extremamente positivos. Em primeiro lugar, beneficiou os mais pobres com moradia, apoiando especialmente as mulheres, proprietárias preferenciais dos imóveis. A iniciativa contratou a construção de 4,2 milhões de moradias em 96% dos municípios, das quais 2,7 milhões foram entregues, beneficiando 10 milhões de pessoas.

O presidente Jair Bolsonaro destruiu o Minha Casa e Minha Vida e, no lugar, colocou um programa que deixa de fora os mais pobres. Além disso, no início de 2021, o programa chegou a ficar praticamente sem orçamento, quando Bolsonaro vetou e bloqueou os recursos para a área.

13 anos do MCMV, o maior programa habitacional da história do Brasil

Desde o lançamento do programa até 2016, foram contratadas 4,2 milhões de casas e entregues 2,7 milhões, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas em 96% dos municípios brasileiros. O Minha Casa, Minha Vida reservou metade das unidades do programa para atender as famílias que recebiam até R$ 1800 mensais. Destas, 46% recebiam Bolsa Família, 677% eram negros, mais da metade não tinha o ensino fundamental completo e 70% tinha renda familiar de até R$ 800. Leia mais

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) lançaram ontem uma nota em apoio aos padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e Sales. Todos foram alvos de ataques de simpatizantes do Presidente Jair Bolsonaro, entre os dias 4 e 18 deste mês, enquanto ministravam na Igreja da Paz, Fortaleza (CE). As declarações dos sacerdotes criticando as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país, teriam sido o motivo para que os bolsonaristas agissem de forma hostil contra os padres. 

Na carta, as entidades destacam que os párocos foram "atingidos e/ou agredidos (...) em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades. Leia abaixo a carta em sua íntegra:

Constituição assegura, como direito fundamental inviolável (art.5º, VI ), “(..)o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

                                                                                                                                  Nota Pública

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), fundada em 13 de maio de 1991 e o COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR (TRANSFORMA MP), fundada em 15 de dezembro de 2016, organizações compostas respectivamente por Juízes e Juízas, Membras e Membros de todos os segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, entidades comprometidas com a defesa de valores próprios do Estado Democrático de Direito, da proteção efetiva dos direitos humanos e da promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, balizados em suas atuações pelos mesmos princípios e fortes no compromisso com o pensamento crítico e humanista, inclusive no diálogo e interlocução do Ministério Público com os movimentos sociais, na defesa da plena garantia de liberdade religiosa, cientes dos inaceitáveis e repetidos episódios ocorridos na Igreja da Paz, em Fortaleza (CE), entre os dias 4 e 18 de julho deste ano, vêm a público, primeiramente, manifestar irrestrita solidariedade aos Padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e, também, ao Padre Sales, todos atingidos e/ou agredidos recentemente em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com as circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades.