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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Out19

No pasarán!

Talis Andrade

Hoje mais de 100 milhões de brasileiros estão vivendo com apenas R$13,76 por dia

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Por Florestan Fernandes Jr.

É chegada a hora de os democratas agirem enquanto há tempo. Se não se mobilizarem já em defesa do Estado Democrático de Direito, em breve o Brasil será transformado num pária no mundo. Uma enorme republiqueta povoada por miseráveis disputando um prato de comida, e por uma elite perversa e ignorante desprovida de qualquer compromisso com os principio básicos de humanidade e cidadania. Dados do IBGE comprovam a pauperização do país. Hoje mais de 100 milhões de brasileiros estão vivendo com apenas R$13,76 por dia. O desemprego é enorme, o fosso da desigualdade não para de aumentar. 

A pobreza e a fome estão por todos os lados. E nessa crise profunda o assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, general Eduardo Villas Bôas ameaçou atropelar a Constituição, caso o Supremo faça valer a Constituição. Essa ameaça é inadmissível. Como é inadmissível a relação da família Bolsonaro com milicianos do Rio de Janeiro. Inadmissível também são os cortes na Cultura e o ataque à atriz Fernanda Montenegro feito pelo diretor da Funarte, o bolsonarista Roberto Alvim. Inadmissível, general, é preservar os militares da reforma previdenciária que penaliza os trabalhadores mais pobres. Inadmissível é o contingenciamento de recursos da Saúde e da Educação. Inadmissível é a imposição de ideologias e práticas incompatíveis com o bom ensino de nossos jovens, com o fim das disciplinas de Ciências Humanas do currículo do Ensino Médio, que garantiriam uma visão mais ampla da realidade, da diversidade de comportamentos e culturas e dos processos sociais que marcaram a história da Humanidade. 

Mais do que nunca é preciso impedir o avanço do fascismo em todas as suas frentes.  

No dia 22 de outubro, em Belo Horizonte, professores, estudantes e pais e mães de alunos farão a parte deles em um ato pela liberdade de ensino nos colégios Santo Agostinho e Loyola.  As duas instituições, a pedido de pais de extrema-direita, anularam recentemente uma prova de português que utilizou um texto do ator e escritor Gregório Duvivier. No texto, Gregório fazia criticas ao afrouxamento das políticas de proteção às populações indígenas e quilombolas; à liberação de agrotóxicos considerados perigosos em muitos países do mundo e à contestação de dados científicos sobre o desmatamento na Amazônia.   

Bom lembrar que, em novembro do ano passado, cerca de 500 pais assinaram petição contra ação do Ministério Público de Minas Gerais, questionando a suposta inclusão de temas de ideologia de gênero no currículo das duas escolas confessionais que pertencem aos jesuítas,  mesma congregação do Papa Francisco. 

O que salta aos olhos diante desse levante do obscurantismo é a própria insegurança daqueles que defendem tal visão estreita e fundamentalista do mundo. Estivessem realmente convictos da força de seus argumentos, não se importariam em contrapô-los a outras visões de mundo diversas. Temem, na verdade, que seus filhos sintam-se muito mais inclinados a pensar e olhar a realidade pelas lentes daqueles que tentam combater, calando-os. É a fraqueza que se esconde e se escuda na truculência. No pasarán!

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14
Out19

Que ganha Pernambuco ter a maior mina de gipsita do mundo?

Talis Andrade

 

 

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Localização de Araripina, Pernambuco

 

Por que escondem esta informação dos pernambucanos? Foi revelada pelo mais premiado jornalista brasileiro, Mauri König, que entrevistou João Suassuna, pesquisador e agrônomo da Fundação Joaquim Nabuco.

Esvreve Kónig: “No extremo de Pernambuco fica a maior mina de gipsita do mundo. Para extrair o gesso é preciso calfinar o mineral, queimá-lo em fornalhas. Para isso, estão usando a caatinga. ‘Está virando carvão, estão acabando com um bioma que pouco se conhece, disse Suassuna”.

Leia a reportagem de uma série “sobre a tragédia brasileira da diáspora da seca” que se agrava cada vez mais com a sonegação das águas do Rio São Francisco que correm para o mar. Pela maldade de Bolsonaro de matar o sonho de Lula, pela rancor de desfazer a profecia de Antonio Conselheiro: "O Sertão vai virar mar, o Mar vai virar Sertão".

Antonio Conselheiro foi morto e desenterrado, e a cabeça cortada pelo Exército. Manchas de petróleo da Shell avançam pelo Nordeste, apodrecendo as águas do mar, apodrecendo as areias das praias, apodrecendo tudo que toca.  

 

14
Out19

Neve no Sertão de Pernambuco: A fome é negra, mas o pó é branco

Talis Andrade

Grande parte deles são adolescentes de 15, 16, 17 anos. Trabalham em temperatura escaldante ou carregando pesos hercúleos que os envergam cedo para o chão. Mas há também homens de meia idade que não encontram outra alternativa de sobrevivência. A maioria tem a pele negra ou parda, mas a paisagem do Araripe, no Sertão de Pernambuco, e o pulmão dos homens e mulheres que vivem na região estão brancos. Meio ambiente, pessoas, plantas e bichos estão doentes. Adultos e crianças cedo desenvolvem asma, bronquite, problemas respiratórios e pulmonares graves. Sertão Branco, documentário produzido pela ONG Papel Social, denuncia as condições de vida do povo de trabalhadores semi escravizados e adoecidos pela extração e produção de gesso.

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Para compor o quadro desse Nordeste embranquecido pelo pó da quase escravidão, uma equipe de repórteres entrevistou empregados do gesso adultos e púberes, agentes de fiscalização, de vigilância sanitária, assistentes sociais e médicos. Eles trazem o testemunho da infração a todas as leis e convenções sobre a dignidade, saúde e respeito no trabalho. Lesões e mutilações encurtam a vida laboral desses lúmpen-proletários, grande parte autônomos, sem vínculo empregatício ou com vínculo precário. Jornada excessiva e não-regulamentada; amputação de braços, mãos e dedos, devido à falta de máscaras e equipamentos de proteção fazem parte dessa vida severina. Afastados da escola, os adolescentes do gesso chegam em casa só para dormir e retornar à rotina esfalfante na manha seguinte.

Além da violações de direitos trabalhistas, as calcinadoras poluem a atmosfera e causam doenças respiratórias

A atmosfera, as árvores, plantas, ruas, casas e pessoas cobertas de pó branco compõem o cenário descolorido e sombrio da região do Araripe, no Estado de Pernambuco. Os municípios de Araripina, Ipubi, Trindade, Bodocó e Ouricuri integram o principal polo de produção de gesso do Brasil, produzido a partir do beneficiamento de um mineral chamado gipsita.

Em 2018, a Papel Social recebeu a tarefa de conduzir, sob a coordenação do jornalista Marques Casara, uma análise situacional sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva do gesso, como parte do Projeto “Promoção e Implementação dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho no Brasil”. Implementado pela Organização Internacional do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o projeto apurou trabalho escravo, semi-escravo, infantil e irregular ou sem condições de segurança em várias regiões do país, com recursos de multas e indenizações pelo lesionamento de empregados. Sertão Branco é fruto desse investimento na promoção de trabalho decente.

Em 2019, o projeto “Neve no sertão: a experiência do MPT na (re)configuração do ambiente do trabalho do maior polo gesseiro do mundo” conquistou o segundo lugar na categoria “Transformação Social” do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Sertão Branco é fruto da colaboração entre a Agência de Pesquisa Papel Social, o Ministério Público do Trabalho  e a Organização Internacional do Trabalho para a construção de um diagnóstico e planos de ação para a promoção de condições dignas laborais.

EXPECTATIVA DE VIDA: 50  ANOS

No dia 15 de outubro, terça-feira, na sala Machado de Assis, o Curso de Pós Graduação em Tradução da Universidade Federal de Santa Catarina (PGET/UFSC), promove uma discussão sobre o resultado dessa investigação dolorosa no evento “Traduzindo o Sertão”, aberto ao público. Após a exibição do documentário Sertão branco, haverá um debate com parte da equipe de jornalistas diretores e produtores, composta por André Picolotto, Luara Loth e Vitor Shimomura. Daniel Grajew assina a trilha sonora. Como jornalista e professora, integrante da rede de mídia independente Jornalistas Livres, farei a mediação do debate.

O documentário perfaz o sentido do clássico texto “Fome negra”, publicado na obra A alma encantadora das ruas de crônicas-reportagem que inventariam os povos surgidos no início da industrialização, nos primeiros anos do século XX. Nele, o jornalista, dramaturgo e escritor João do Rio traz uma lancinante denúncia das condições desumanas dos imigrantes negros empregados nas atividades de extração e transporte do carvão das ilhas do Rio de Janeiro para o exterior. Um século depois de “Fome negra”, Sertão branco mostra que o Brasil continua um país escravocrata.

Longe dos olhos da cidade, o capitalismo feudal continua a se alimentar de povos que trabalham em condições degradantes apenas para sobreviver, mesmo cientes de que esse tipo de ganha-pão significa a condenação à morte ou à invalidez precoces, como revela outro trabalhador entrevistado:

“Mais na frente o cabra tá lascado com esse pó de gesso. É o pó do bicho. Daqui a uns tempos o cabra tá morto, né?”

Sem expectativa de futuro, os maltratados operários do minério fino, que mal ganham o dia para comer, encontram subterfúgios para encarar a dura realidade, como na resposta irônica do jovem negro:

“Quando inteirar 50 anos já tá bom. Já vivi bastante…”

 

https://www.youtube.com/watch?v=shDTQpxNIHQ&t=5s

Trabalhadores narram sua rotina de horrores e pedem socorro usando as paredes de uma calcinadora. Foto: Vitor Shimomura

18
Set19

Justiça para o Lula, Justiça para o Brasil

Talis Andrade

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Rebelión (versão em espanhol aqui)
 
 

O ano mais injusto no país de todas as injustiças. No país que foi o mais injusto do mundo e deixou de sê-lo com ele, o Lula é vítima da maior das injustiças que se pode cometer com alguém: condená-lo e prendê-lo sem provas. Condená-lo a seguir na prisão, quando o povo queria que estivesse presidindo agora a reconstrução do país, o reencontro do Brasil com aquele país que o Lula tinha deixado, com 87% de apoio dos brasileiros.

Quem os brasileiros queriam que estivesse na presidência do país, está preso e condenado sem provas. A mais prolongada e profunda crise da história brasileira desembocou nas eleições do ano passado, com a presidenta reeleita pelo voto popular deposta por um golpe, com quem liderou todas as pesquisas para ser eleito presidente do Brasil preso sem provas, com um candidato vinculado a milícias, colocado na presidência do país, por meios ilícitos e imorais.

De país mais injusto socialmente, nos tornarmos o país mais injusto politicamente. Tivessem sido eleitos Lula ou Haddad, o país estaria sendo reconstruído, com um plano de ação de quem já mostrou que pode retomar o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Com um governo com bases sólidas de apoio, com bancada parlamentar coesa, com equipe de governo competente.

A direita preferiu ter um aventureiro, ligado a milícias, sem equipe de governo, sem projeto de governo, como presidente, para evitar um governo popular. Com isso garantiria a manutenção do modelo econômico neoliberal, em que os bancos ganham tudo às custas do país e do povo. Preferiu a política econômica mais injusta e mais antidemocrática, para preservar seus superlucros. Não importam as imbecilidades que diga o tipo e seus filhos, contanto que o Guedes garanta o modelo econômico.

O Brasil não merece essa catástrofe, não merece que o patrimônio público construído seja dilapidado. Não merece que os direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo de décadas com suas lutas, sejam liquidados. Não merece que retrocedam brutalmente os direitos sociais que se haviam estendido a todos os brasileiros.

Lula não merece passar pelo que está passando há um ano. Não merece ser privado do contato direto com o povo, com os militantes, com os movimentos populares, com o PT e com a esquerda. Não merece ser privado de falar diretamente ao povo, de estar diretamente com o povo, ouvi-lo, conversar com ele. Privado de ser eleito de novo presidente do Brasil, privado de reconstruir o país, de projetar de novo o seu prestígio pelo mundo afora como estadista sem igual.

O preço que o Brasil e o Lula pagam é o de haver desafiado o poder do grande capital, dos monopólios da mídia privada, de haver provado que a alavanca fundamental do crescimento econômico é a distribuição de renda, que a exclusão social pode ser combatida e superada. E está provado que o Brasil pode ser um país de prestígio no mundo, que seus presidentes podem ser estadistas, podem falar de igual para igual com todos os dirigentes políticos do mundo, podem mostrar que há caminhos democráticos de superação do neoliberalismo, de combate à fome e à desigualdade.

Lula e o Brasil pagam um preço caro por isso. O país foi entregue na mão de bandidos e de ladrões, de milícias, de trogloditas, que fazem tudo para desfazer o que foi construído, para desmoralizar a imagem do Brasil no mundo, para liquidar o que havia de Estado de direito e de democracia. Querem desanimar e desalentar os que acreditam que um Brasil diferente é possível, os que creem que Lula vai conquistar sua liberdade e voltará a dirigir o povo brasileira na reinstauração da democracia e dos direitos de todos.

O Brasil viveu o ano mais injusto da sua história, seu governo está agora na mão de milicianos, de militares que não tem nenhum compromisso com o Brasil, de personagens grotescos, que usam o nome do país para difundir sandices e expor a imagem do país ao ridículo.

A justiça que se deve ao Lula e ao Brasil é a luta maior que temos hoje. Lula Livre é condição indispensável para a reconquista da democracia e da liberdade, do crescimento econômico e da distribuição de renda, do prestígio do país e do orgulho de sermos brasileiros.

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15
Set19

Setembro Amarelo: o drama invisível do suicídio de idosos no Brasil

Talis Andrade

O descaso do poder público com a saúde dos idosos traz a eles a sensação de abandono e invisibilidade social

 

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14
Set19

Golpe deprime os empregos, a Previdência e o direito do trabalhador de sonhar

Talis Andrade

Em apenas três anos: 13 milhões de desempregados, 38 milhões de informais, 10 milhões de subutilizados ganhando abaixo do mínimo, 6 milhões de desalentados e aposentadorias ameaçadas de extinção

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Uma das modalidades de "emprego" que crescem é a intermitente, em que a pessoa não sabe quanto vai trabalhar nem quanto vai ganhar

 
 
 
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São Paulo – O Brasil que começou a ser gestado em 2003, conseguiu de maneira inédita conciliar crescimento com redução de desigualdades, criação de empregos com preservação da estabilidade e fortalecimento do mercado interno – tudo em plena expansão da democracia. O país caminhava em direção ao conceito de trabalho decente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até sofrer um golpe. A análise é do economista Marcelo Mazano, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Olhando para o Brasil de hoje, é difícil acreditar. Para um povo que costuma ser associado à memória curta, então, deve ter quem nem se lembre. Mas em 2014 o Brasil alcançou o pleno emprego pela primeira vez em toda sua história – situação em que o índice de desemprego fica igual ou inferior a 5%. Dos 12,6% de desempregados em 2003, em dez anos a taxa caiu para 4,8%.

Isso foi possível praticando-se exatamente o oposto do que vem sendo feito pelo governo de Jair Bolsonaro. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou em 2003 uma era de políticas públicas de distribuição de renda – como a de valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida – que aqueceram o mercado interno e contribuíram para a criação de postos de trabalho em todo o território nacional. Os empregos formais passaram de 28,7 milhões em 2003 para 49,6 milhões até 2014. Um saldo positivo de 21 milhões de empregos com carteira assinada e direitos assegurados.

Durante mais de uma década, até 2014, mais de 90% dos acordo coletivos negociados entre sindicatos e empresas resultaram em aumentos acima da inflação. Já em 2018, o ganhou real foi detectado em apenas 68% dos acordos, segundo o Dieese. Marcelo Manzano observa que a elevação da renda das famílias permitiu aos jovens estudar, em vez de recorrer precocemente ao mercado de trabalho.

A formalização dos empregos – a exemplo da lei que ampliou direitos aos empregados domésticos ou das políticas de incentivo para pequenos empresários como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional – contribuiu para o aumento das oportunidades. E também da arrecadação de recursos para os cofres públicos.

A previdência pública ganhou e a Seguridade Social alcançou milhões de brasileiros. Um círculo virtuoso por meio do qual o principal mecanismo de proteção social acaba por ser instrumento do desenvolvimento.

Os níveis de investimento subiram, assim como sua participação no PIB que saiu de 17,4% em 2002 para 20,5% em 2014. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Dilma Rousseff, garantiu ao país a manutenção do crescimento econômico abalado a partir de 2013.

A crise internacional e os boicotes vividos no início do segundo governo Dilma levaram a uma guinada na economia nacional. A crise interna, alimentada pelo Congresso e por setores do poder econômico, foi o combustível para o golpe de 2016. Após o impeachment, que em 31 de agosto daquele ano destitui em definitivo a presidenta da República – afastada do posto desde 12 de maio –, o ex-vice Michel Temer coloca em prática um programa de governo rejeitado pela população nas quatro eleições anteriores. De lá para cá, o povo só perde: empregos, salário, direitos, esperanças.

Um trágico exemplo desse modo de governar é o salário mínimo. Enquanto nos governos petistas a valorização real foi de 74% (acima da inflação), com Temer houve redução real: o reajuste de 1,81% em 2018 foi menor que a inflação de 2,07% (INPC).

O projeto de Orçamento de União anunciado pelo ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, prevê que em 2020 o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC (4,2%). Assim, o valor ficará em R$ 1.040, contra os R$ 1.051 antes previstos pela política de valorização. O prejuízo vai muito além de R$ 11.

São R$ 146 ao ano (levando em conta 13º salário e férias), que representarão R$ 7 bilhões em 2020 retirados de milhares de municípios brasileiros. Muitos deles têm suas economias sustentadas pelo que é pago às 48 milhões de pessoas cujos ganhos têm como referência o salário mínimo, inclusive quem recebe benefícios previdenciários.

Uma coisa leva a outra

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As mudanças colocadas em prática a partir da posse de Michel Temer, e acentuadas por Bolsonaro, não são uma “gestão de crise”, mas políticas deliberadamente formuladas para deprimir o mercado de trabalho e fragilizar os trabalhadores, enquanto cidadãos, e seus sindicatos. Entre as primeiras medidas anunciadas e depois votadas a toque de caixa, a reforma trabalhista é uma dessas claras escolhas. Assim como a da Previdência, cuja tramitação agora segue em modo acelerado.

A retirada de direitos a pretexto de facilitar a criação de empregos revelou-se um engodo. A taxa de desemprego saltou de 4,3% em 2014 para 11,2% em maio de 2016, ultrapassou a casa dos 13% e ainda segue em 12,6% em julho deste ano: são 12,8 milhões de desempregados. E os empregados informais que eram 10 milhões há três anos hoje são 38 milhões. Um terço deles trabalham por menos do que o necessário para viver. Outros 6 milhões de pessoas desistiram, por desalento, de procurar trabalho.

Não satisfeito com o desmonte da legislação trabalhista, o governo de Jair Bolsonaro apresenta novas leis para tornar o mercado de trabalho ainda mais precário, e fragilizar a capacidade dos trabalhadores de se organizar em sindicato para se defender.

O número de pessoas na extrema pobreza aumentou em 1,5 milhão entre 2016 e 2017. Enquanto isso, os 10% mais ricos ganharam 36,1 vezes mais do que metade dos mais pobres e 1,2 milhão de domicílios brasileiros tiveram de voltar a usar fogão a lenha, diante do preço do gás de cozinha que subiu 17% (mesmo índice da queda de preço nos governos petistas). O aumento da pobreza é visto a olho nu nas ruas das grandes cidades, onde a presença crescente de pessoas em situação de rua se expande das regiões centrais para as periferias.

Previdência é tudo

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Menos emprego, menos postos de trabalho formais, mais riscos para a Seguridade Social e para a Previdência pública, sempre na mira do mercado. Afinal, além de transferir renda por meio das aposentadorias rural e urbana, a Seguridade é responsável pelos serviços prestados via Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan).

Cerca de 150 milhões de brasileiros têm no SUS a única alternativa de atendimento em saúde. O mercado dos planos de “saúde” observa esse filão com o mesmo apetite que o setor financeiro cobiça o de planos privados de aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia mais de 4,5 milhões de idosos carentes e pessoas com deficiência com baixa renda também integra a lista de direitos sociais previstos na Constituição que o governo pretende cortar pela metade para “economizar”.

A Seguridade Social, que a “Nova Previdência” de Bolsonaro ignora e pretende destruir se aprovada, protege 82% dos idosos brasileiros. Assim, o dinheiro que chega a milhares de pequenos municípios ajuda a combater a pobreza e a desigualdade da renda, fomentar a agricultura familiar e as economias locais e combater o êxodo rural e regional.

A “Nova Previdência” pode levar o Brasil a uma situação de barbárie. A crise de receita será alimentada pela falta de empregos e pela informalidade. A não contribuição se ampliará e, além de deixar milhões de brasileiros desprotegidos, poderá levar à falência do sistema. Quem hoje já está aposentado tem o futuro de seu benefício também ameaçado. Os bancos e seus fundos privados de previdência agradecem o governo que ajudaram a eleger. Não por acaso, a capitalização – uma poupança que cada trabalhador faria para garantir sua aposentadoria – segue nos planos dos “reformistas”.

 

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A série “Do Golpe ao Caos”
• O golpe desconstrói a nação 

• O golpe no ensino superior
• O golpe na cultura 
• O golpe na saúde
• O golpe na economia
• O golpe na agricultura familiar
• O golpe na pesquisa e na ciência

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10
Set19

Procurador mente, diz que ganha salário 'miserê' de R$ 24 mil, quando recebeu em média R$ 60 mil líquidos por mês

Talis Andrade

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O áudio com a reclamação do procurador Leonardo Azeredo dos Santos a respeito do seu salário “miserê” de R$ 24 mil foi o assunto mais repercutido na internet brasileira nesta segunda-feira (9).

Nesta terça-feira (10), manifestantes colocaram uma caixa de papelão em frente à Igreja São Francisco de Assis da Pampulha, em Belo Horizonte, com o seguinte pedido: “Ajude o procurador do MPMG a sair do miserê. Deposite aqui sua doação”.

A declaração mentirosa de Leonardo Azeredo foi gravada durante a 5ª reunião extraordinária do colegiado do MPMG, que discutia o Orçamento de 2020.

Levantamento feito no Portal da Transparência mostra que Leonardo Azeredo, o procurador de Minas Gerais que chamou de “miserê” salário de R$ 24 mil e estava com medo de "virar pedinte", recebeu, em média, R$ 60 mil líquidos por mês em 2019. "O valor soma salário, indenizações e outras remunerações", informa o G1.

"Junho foi o mês em que o procurador recebeu maior vencimento, de R$ 50.104,64. Somaram-se a este valor R$ 28.513 de indenizações e outras remunerações. O valor final recebido foi de R$ 78.617,66", conta a reportagem.

Em áudio que viralizou nesta segunda (9), Azeredo explica o motivo de sua angústia com os R$ 24 mil mensais. “Infelizmente, não tenho origem humilde. Não sou acostumado com tanta limitação”, diz. “Todo mundo já verificou que é um salário relativamente baixo. Sobretudo para quem tem mulher e filho (…) Não sei se vou receber a mais, se vai ter algum cálculo dos atrasados que vai me salvar, salvar a minha pele.”

Ele completa: “estou fazendo a minha parte. Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou passando a gastar R$ 8 (mil), para poder viver com os meus R$ 24 mil. Agora, eu e vários outros, já estamos vivendo à base de comprimidos, à base de antidepressivo. Estou falando desse jeito aqui com dois comprimidos sertralina por dia, tomo dois ansiolíticos por dia e ainda estou falando desse jeito. Imagine se eu não tomasse? Ia ser pior que o Ronaldinho. Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedinte, quase?”, disse o procurador.

20
Ago19

População em situação de rua, estudos, dinheiro e amor

Talis Andrade

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Por Luís Henrique Linhares Zouein

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Algumas ideias permeiam a mente do povo brasileiro e ajudam a encher de esperança um recipiente atravessado de furos. O “sonho brasileiro” (quase sempre estadunidense) de trabalhar muito e ficar rico está presente em boa parte das pessoas, mas, estranhamente, só se concretiza para uma parcela mínima da população. Será que os pobres não investiram o suficiente na bolsa de valores? A classe média não se esforçou o bastante para conquistar seu primeiro milhão? Ou então não seguiram as dicas de ouro da visionária da visionária Bettina?[1]

Falar sobre meritocracia, e chance igual para todos os indivíduos de se tornarem ricos, em um país que tem uma das maiores taxas de desigualdade do mundo, se aproxima mais do campo folclórico do que do âmbito argumentativo. O Brasil até pode ser considerado um país “rico”, afinal, somos um dos maiores PIBs do mundo, mas a pergunta que resta é: como é distribuída essa riqueza que produzimos? Será que a riqueza produzida por muitos é expropriada por poucos?

Nesse contexto, insere-se a população em situação de rua. Grupo heterogêneo, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta e a falta de pertencimento à sociedade formal. Com o tempo, algum infortúnio atingiu suas vidas, fazendo com que aos poucos fossem perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia.

Rompimento de vínculos familiares, desemprego, uso abusivo de substâncias psicoativas, deficiência mental, subemprego, dentre outros tantos, são motivos que levam as pessoas a morarem nas ruas. Isso quando esses múltiplos fatores não se interseccionam.

Dia 19 de agosto, aliás, foi o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, uma homenagem às pessoas assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo, em 2004, fato que ficou conhecido como "massacre da Sé".

Mas o que é, juridicamente, população em situação de rua? O Decreto Federal 7.053/09 nos traz o conceito: “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”

As razões que contribuem para a situação de rua, como se percebe, não estão apenas relacionadas à ausência de moradia. Portanto, a possibilidade efetiva de saída da rua não se restringe à oferta isolada de “um teto”.

Em que pese este seja o conceito jurídico, para boa parcela da população brasileira, estes indivíduos são ontologicamente “inservíveis”, “inválidos” e, por isso mesmo, “coisificados”, providos de menos dignidade humana (ou, quem sabe, dela desprovidos). O “mercado não mais precisa de sua força de trabalho, único valor de que dispõem para o processo de troca. Como não participam do processo de circulação de mercadorias, simplesmente sobram.”[2]

Assim, é perpetuado na cultura nacional o sentimento de repressão e segregação, ou mesmo de desvalia, das pessoas que vivem nas ruas. Situação essa que tem sido o pano de fundo das mais diversas ações violentas. Fatos viram notícia e, infelizmente, não são isolados: queima de pessoas que estão dormindo, execução sumária, sem falar da violência verbal e simbólica que é produzida e reproduzida diariamente.

O olhar atento sobre a realidade permite concluir que as pessoas que vivem em situação de rua sofrem todas as formas possíveis de violação de seus direitos humanos. O “rapa”, por exemplo, é prática sistemática. Delas são tomados seus itens básicos para sobrevivência, tais como papelões, colchões, cobertores, travesseiros e barracas desmontáveis, o que é ainda mais preocupante nesse período do ano, em que diversas cidades apresentam baixas temperaturas.

Tal ação, assim como outras similares que ocorrem por todo o país, só pode ser adjetivada como higienista. De Política Pública (com “P” maiúsculo) nada tem. Trata-se de uma resposta truculenta, autoritária e desqualificada às demandas por garantias de direitos para uma população que se encontra entre as mais vulneradas em nossa sociedade.

Escrevo aqui da total ausência de condições para a dignidade humana. Do chão duro, frio e úmido. Da fome, do medo e da solidão. Da doença, da sujeira e do fedor.[3]

O álcool e as drogas, que fazem parte da realidade das ruas, não são apenas causas que levam à condição de pessoa em situação de rua, mas também consequência, seja como fuga da realidade, seja como alternativa para minimizar a fome e o frio, numa relação que se retroalimenta em vulnerabilidade.

Assim, antes de avançarmos, calha recordar que toda e qualquer medida adotada e implementada pelo poder público (e mesmo por atores privados), há de observar o marco normativo constitucional, convencional e legal (inclusive e em especial, a “Lei da Reforma Psiquiátrica”) iluminado pelo dever de respeito e proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

O problema é que, não obstante a vigência de mais de 18 anos da Lei 10.216, ainda não conseguimos abandonar a cultura manicomial, ideia que é ainda mais difícil de superar quando o quadro clínico do indivíduo relaciona-se à dependência química. Nessa especial situação, há um verdadeiro “rolo compressor manicomial” que, cego para outras possibilidades, não vê alternativas à internação, sobretudo quando reforçado pela condição de pessoa em situação de rua.[4]

Como o populismo manicomial é a resposta fácil que traz rápidos dividendos eleitorais, não faltam autoridades a sustentar uma pretensa necessidade de promover a internação forçada desse grande contingente de seres humanos.

Aquelas autoridades escondem, atrás de seus aparentes gestos de boa vontade, a natureza higienista da internação, que não é utilizada em benefício da saúde dos indivíduos que sofrem dos transtornos mais diversos, pois o grande problema visto pelo populismo manicomial não é o direito à saúde que não chega, mas as ruas da cidade sujas por mulheres e homens indesejáveis que insistem em existir e que, assim, atrapalham o tráfego, praticam delitos e enfeiam a vista de quem anseia por uma cidade linda. Linda para quem?

No entanto, conforme já afirmado (e sim, a afirmativa merece repetição exaustiva), qualquer atendimento em saúde mental deve necessariamente obedecer à Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos da “pessoa com transtorno mental”.

O lugar do “louco”, acertadamente, deixou de ser o manicômio para ser a cidade. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio (art. 4o, §1o). A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (art. 4ocaput). Ou seja, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental (art. 2o, parágrafo único) ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis (inciso VIII), preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (inciso IX). É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares (art. 4o, §3o).

Em todo caso, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos (art. 6º). São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

No ordenamento jurídico brasileiro, a internação compulsória só existe no âmbito penal, como medida de segurança. Diante da regra restritiva do art. 9º da Lei Antimanicomial, não há qualquer base jurídica para a internação compulsória das pessoas que circulam pelas “cracolândias”. Seria juridicamente possível, no máximo, a internação involuntária e, ainda assim, excepcionalmente.

Contudo, no lugar de promover simples formas de cuidado, como a criação de albergues (por óbvio, que devem ser próximos aos grandes centros urbanos ou comerciais), os gestores públicos escolhem dispersar com violência os grupos que se formam tanto como recurso espontâneo de proteção, quanto como encontro e senso de coletividade.

Contudo, o que se quer é transformar o centro da cidade em um local aprazível aos olhos e, quem sabe, comercialmente viável, simplesmente varrendo a questão social para baixo do tapete e, também, valendo-se do discurso medicamentoso-higienista da salvação dos desviados, impondo tratamento compulsório. Tudo isso em nome do “bem”.

O discurso manifesto, comumente, é o de ajuda humanitária, mas esconde os interesses econômicos silenciados, como no caso das “cracolândias”, em que o populismo, as campanhas eleitoreiras, o mercado imobiliário e o “bom-mocismo” é bem mais importante do que a pretensa implementação de qualidade de vida para pessoas que precisam de ajuda de saúde pública (e não de instituições totais). Esse movimento humanitário invoca a necessidade de salvação, suspendendo os limites democráticos. Serve de instrumento alienado da opressão de um modelo de cidade, de “cidadão de bem” que não quer engajar o sujeito, mas excluir mediante tratamento compulsório.[5]

A luta antimanicomial desinstitucionalizadora, com seus novos modelos de cuidado, geração criativa de inclusão social, destituição da figura imaginária do “louco perigoso” e desconstrução do conceito equivocado de doença mental fazem vislumbrar um novo caminho que provocará possibilidades de superação dos rígidos padrões de controle social, para além das camisas de força.[6]

É evidente, por outro lado, a configuração de um dilema de difícil solução jurídica e prática, mas cuja dificuldade e complexidade não pode (em hipótese alguma!)  ser objeto de solução simplista, autoritária, invasiva (para não dizer violenta) ou sequer reduzida às internações (acompanhadas da evicção forçada de grupos de pessoas).[7]

O desafio está em vislumbrar como, em uma sociedade com tantas contradições insuperáveis, criar referenciais positivos para a constituição da identidade valorativa da população que vive em situação de rua, às vezes invisível aos olhos da sociedade formal, às vezes expressão agressiva da contradição social. A Defensoria Pública, em um Estado Social e Democrático, passa a atuar em seu cerne, almejando os parâmetros ressaltados alhures, crismando sua importância e destaque na defesa dos direitos humanos, em especial àqueles relacionados à população à margem dos direitos mais básicos, em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social.[8]

A figura do ombudsman, aliás, está relacionada a uma instituição independente, com escopo de proteger a população, principalmente aquela marginalizada, de forma individual ou coletiva, judicial ou extrajudicial, contra os abusos e atos arbitrários do Estado, buscando prevenir e remediar quaisquer atos que violarem seus direitos e garantias fundamentais. Amparada nessas premissas, a Defensoria Pública possui o dever constitucional de atuar na função de ombudsman, com o escopo de tutelar os direitos fundamentais dos hipossuficientes, evitando abusos e ações arbitrárias estatais, recebendo e investigando denúncias, e utilizando-se de todas as espécies de medidas capazes de garantir seus direitos.

A atuação deve ser estratégica, coletiva, social, multidisciplinar e (preferencialmente) extrajudicial. A atividade na função de ombudsman, hodiernamente, é uma das principais funções institucionais para a concretização de seus objetivos, notadamente no que tange à defesa e promoção dos direitos humanos.

A avassaladora onda de retrocessos que assola o país parece vitimar mais do que os direitos expressos nas leis. Denota ter aniquilado o pudor de quem defende a barbárie, tanto do Estado contra as pessoas, quanto de pessoas, os ditos “cidadãos de bem”, contra outras pessoas. Todo governo conservador mobiliza o discurso da “limpeza pública”, da “higienização social” e do “saneamento moral” para atacar populações vulneráveis e consideradas indesejáveis, como pessoas em situação de rua, prostitutas, comunidade LGBTIQ+, negros, favelados e outros.

Enquanto a desigualdade social permanece onipresente e segue se aprofundando, preferimos discutir o golden shower, a (inexistente) doutrinação marxista nas escolas e a cor da roupa para meninos e meninas.

Viver nas ruas quase sempre significa estar em risco. Risco que se transforma em medo cotidiano de ter os pertences roubados, de ser agredido, de ser vítima de violência sexual, de ser alvo de agressões inesperadas vindas de setores preconceituosos da sociedade para com esse público ou mesmo dos órgãos oficiais responsáveis pela segurança (de quem?). Componentes da luta por sobrevivência.

Esses seres humanos, historicamente invisíveis aos olhos da sociedade e do Estado, salvo quando alvos da repressão, precisam de efetivas Políticas Públicas e, para isso, são necessárias três coisas: estudos, dinheiro e amor.

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[1] DE SOUZA, Matheus Silveira. A meritocracia folclórica e a onipresença da desigualdade social. Disponível em: <http://www.justificando.com/2019/03/26/a-meritocracia-folclorica-e-a-onipresenca-da-desigualdade-social>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[2] COSTA, Ana Paula Motta. População em situação de rua: contextualização e caracterização, p. 3. 
[3] BARBOSA, Nasser Haidar. Política Pública sem amor: fazendo sofrer as pessoas em situação de rua. Disponível em: <http://www.justificando.com/2017/11/21/politica-publica-sem-amor-fazendo-sofrer-as-pessoas-em-situacao-de-rua>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[4] CAETANO, Haroldo.  A Lei Antimanicomial vale para todo Brasil, inclusive para a Cracolândia. Disponível em: <http://www.justificando.com/2017/05/29/lei-antimanicomial-vale-para-todo-brasil-inclusive-para-cracolandia>. Acesso em: 25 de julho de 2019.[5] DA ROSA, Alexandre Morais. Transformar a cracolândia em um comercial da Doriana funciona?. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jul-01/diario-classe-transformar-cracolandia-comercial-doriana-funciona>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[6] BRANCO, Thayara Castelo. A Luta Antimanicomial x Sistema de Justiça Criminal. Disponível em: <http://www.justificando.com/2017/05/31/luta-antimanicomial-x-sistema-de-justica-criminal>. Acesso em: 25 de julho de 2019. 
[7] SARLET, Ingo Wolfgang. O caso da cracolândia de São Paulo e a (in?)dignidade da pessoa humana. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jun-16/cracolandia-indignidade-pessoa-humana>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[8] GOMES, Marcos Vinicius Manso Lopes. A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jun-06/tribuna-defensoria-funcao-ombudsman-defensoria-publica-cracolandia>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.

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11
Ago19

Realidade cruel: desemprego e fome atingem o Brasil

Talis Andrade

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por Maria Fernanda Garcia 

 

O Brasil está vivendo uma de suas piores fases, com aumento do desemprego. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março deste ano, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Comparando com o trimestre anterior, de outubro a dezembro de 2018, o número de pessoas desempregadas aumentou em 1,2 milhão de pessoas.

Para ter uma dimensão do que representa o número de desempregados no Brasil, basta compararmos à população de alguns países. Ele é maior do que a população inteira da Bolívia (11,4 milhões) e representa mais que o dobro da população da Costa Rica, que é de 5 milhões de habitantes.

Com milhões de desempregados no país, a fome também tende a aumentar. O relatório internacional ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018′, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrou que a fome atingia 5,2 milhões de pessoas no Brasil em 2017. Os números agora podem ser bem maiores, já que no ano dessa pesquisa, a última do tipo, o Brasil tinha 12,3 milhões de desempregados. 1,1 milhão a menos do que agora.

O Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, diz que o avanço da pobreza, o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a alta do desemprego e o corte de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família contribuíram para o aumento de famintos no Brasil.

10
Ago19

Doente de Brasil

Talis Andrade

O que vivemos não é mal-estar, mas horror

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[Quinta parte] Mario Corso, psicanalista e escritor gaúcho, aponta que não é possível pensar no que ele chama de “ethos depressivo” deste momento fora do contexto do Ocidente. “Veja o Reino Unido. O novo primeiro-ministro (referindo-se ao pró-Brexit Boris Johnson) é um palhaço. E eles já tiveram Churchill!”, exemplifica. “O problema, no Brasil, é que além de toda a crise global, elegemos um cretino para presidente”, diz o psicanalista. “O que assusta é que não há freios para impedi-lo. E, assim, ele segue atacando os mais frágeis. Como Bolsonaro é covarde, ele não engrossa com os maiores que ele.”

Boris Johnson não chega a ser um Donald Trump. E nem Donald Trump chega a ser um Jair Bolsonaro. Mas a diferença maior está na qualidade da democracia. Tanto nos Estados Unidos quanto no Reino Unido, as instituições têm conseguido exercer o seu papel. No Brasil, não chega a ser perda total – ou não bastou (ainda) “um cabo e um soldado” para fechar o STF, como sugeriu o futuro possível embaixador do país nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro, o garoto zerotrês. Mas a precariedade – e com frequência a omissão – das instituições – quando não conivência – são evidentes. “Enquanto Bolsonaro não consegue uma ditadura total, porque isso ele quer, mas ainda não conseguiu, ele antecipa a ditadura pelas palavras”, diz Corso. “Bolsonaro usa aquilo que você definiu como autoverdade para antecipar a ditadura. Os fatos não importam, o que ‘eu’ digo é o que é.”

Para Rinaldo Voltolini, professor de psicanálise da Universidade de São Paulo, a autoverdade é a amputação da palavra no sentido pleno. “Este é um grande disparador do sofrimento das pessoas, ao constatarem que estão fora no nível mais importante. Não é que você está fora porque não tem uma casa ou um carro, hoje você está fora das possibilidades de leitura do mundo. O que você diz não tem valor, não tem sentido, não tem significado. É como se, de repente, você já não tivesse lugar na gramática”, diz o psicanalista. “O que é a guerra? A guerra acontece quando a palavra, como mediadora, se extinguiu. Isso acontece entre duas pessoas, entre países. Sem a mediação da palavra, se passa diretamente ao ato violento".

A autoverdade, como escrevi neste espaço, determinou a eleição de Bolsonaro. E seguiu moldando sua forma de governar pela guerra, o que implica a destruição da palavra. Assim, desde o início do governo, Bolsonaro tem chamado os órgãos oficiais de mentirosos sempre que não gosta do resultado das pesquisas. Como quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou que o número de desempregados tinha aumentado no seu governo.

Nos últimos dias, porém, o antipresidente levou a perversão da verdade, esta que torna a verdade uma escolha pessoal, à radicalidade. Decidiu que a jornalista Míriam Leitão não foi torturada – e ela foi. Insinuou que o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil teria sido executado pela esquerda, quando ele desapareceu por obra de agentes do Estado na ditadura militar. Decidiu que ninguém mais passa fome no Brasil – o que é desmentido não só pelas estatísticas como pela experiência cotidiana dos brasileiros. Decidiu que os dados que apontaram a explosão do desmatamento na Amazônia, produzidos pelo conceituado Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, eram mentirosos. Isso porque apenas no mês de julho de 2019 foi destruída uma área de floresta maior do que a cidade de São Paulo, e o índice de desmatamento foi três vezes maiores do que em julho do ano passado. E Bolsonaro decidiu ainda que “só os veganos que comem vegetais” se importam com o meio ambiente.

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Bolsonaro controla o cotidiano porque fora de controle. Bolsonaro domina o noticiário porque criou um discurso que não precisa estar ancorado nos fatos. A verdade, para Bolsonaro, é a que ele quer que seja. Assim, além da palavra, Bolsonaro destrói a democracia ao usar o poder que conquistou pelo voto para destruir não só direitos conquistados em décadas e todo o sistema de proteção do meio ambiente, mas também para destruir a possibilidade da verdade.

“Narrar a história é sempre o primeiro ato de dominação. Não é por acaso que Bolsonaro quer adulterar a história. A história da ditadura é construída por muitos documentos, é uma produção coletiva. Mas ele decide que aconteceu outra coisa e não apresenta nenhum documento para comprovar o que diz”, analisa Voltolini. “Não é que estamos vivendo o mal-estar na civilização. Isso sempre houve. A questão é que, para ter mal-estar é preciso civilização. E hoje, o que está em jogo, é a própria civilização. Isso não é da ordem do mal-estar, mas da ordem do horror.”

Como enfrentar o horror? Como barrar o adoecimento provocado pela destruição da palavra como mediadora? Como resistir a um cotidiano em que a verdade é destruída dia após dia pela figura máxima do poder republicano? Rinaldo Voltolini lembra um diálogo entre Albert Einstein e Sigmund Freud. Quando Einstein pergunta a Freud como seria possível deter o processo que leva à guerra, Freud responde que tudo o que favorece a cultura combate a guerra.

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Os bolsonaristas sabem disso e por isso estão atacando a cultura e a educação. A cultura não é algo distante nem algo que pertence às elites, mas sim aquilo que nos faz humanos. Cultura é a palavra que nos apalavra. Precisamos recuperar a palavra como mediadora em todos os cantos onde houver gente. E fazer isso coletivamente, conjugando o nós, reamarrando os laços para fazer comunidade. O único jeito de lutar pelo comum é criando o comum – em comum.

É preciso dizer: não vai ficar mais fácil. Não estamos mais lutando pela democracia. Estamos lutando pela civilização.

 

 

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