Nos governos petistas, a ciência era prioridade. Hoje, o orçamento destinado à área é o mais baixo do século e setor agoniza nas mãos de Bolsonaro

O investimento em ciência, tecnologia e educação sempre foi um dos pilares dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. A ampliação do acesso à universidade e do orçamento de ensino e pesquisa são marca registrada dos 13 anos de governos petistas. A partir do golpe de 2016, a situação começou a mudar, implantando-se um apagão na ciência sem precedências durante o governo Bolsonaro. A pandemia do coronavírus e a necessidade do desenvolvimento rápido de uma vacina que combatesse o vírus reforçaram ao mundo a necessidade fundamental da ciência. Mesmo assim, o Brasil vem andando na contramão do progresso e negando até mesmo dogmas fundamentados (como a eficácia vacinal no controle de epidemias ou como o fato de a Terra ser redonda).

O negacionismo de Bolsonaro não é brincadeira, é um projeto. O presidente promoveu um apagão científico desde que assumiu a presidência da República, em 2019, aprofundando um problema que já se agravava desde a aprovação da PEC do Teto de Gastos, em 2016.

A ciência vive um verdadeiro estrangulamento sob o comando de Jair Bolsonaro e seu ministro Marcos Pontes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu maior corte no orçamento federal para 2021 (29% em relação ao ano anterior). Os recursos previstos para o MCTI neste ano ficaram na ordem de R$ 8,3 bilhões; comparados a R$ 11,8 bilhões em 2020. Vale notar que foi durante os anos de governo petista que as pautas ligadas à ciência e tecnologia tiveram seus maiores orçamentos. Os investimentos nos fundos de apoio à pesquisa científica e tecnológica mais do que triplicaram durante os governos do PT: recursos direcionados para Cnpq, Capes e FNDCT passaram de R$ 4,5 bilhões em 2002 para R$ 13,97 bilhões em 2015, segundo dados do Ipea.

O orçamento (R$ 1,21 bilhão) destinado ao CNPq (Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) – principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil – para 2021 é o menor do século. Isso tudo em meio à pandemia, quando era de se esperar que a prioridade do governo fosse também o investimento em ciência.

Segundo levantamento feito pelo Jornal O Globo, entre 2011 e 2020, a quantidade de bolsas de pesquisa ofertadas pelo CNPq caiu pela metade: de 2.445 para 1.221. Sem essas bolsas, o Brasil passa novamente por uma fuga de cérebros, termo utilizado para explicar a migração de indivíduos qualificados de países em desenvolvimento para países desenvolvidos.

Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foram destinados R$ 5,3 bi, sendo que 90% desse valor está contingenciado (indisponível para uso). Para o Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), são R$ 3 bilhões e para os Institutos de Pesquisa (que incluem nove instituições), R$ 9,3 milhões – 22% menos que em 2020. Os dados são da SBPC.

Nesta terça-feira (27), pesquisadores e cientistas denunciaram nas redes sociais que a plataforma Lattes, que hospeda informações sobre pesquisadores brasileiros e seus trabalhos acadêmicos já estava fora do ar há cinco dias devido à queima de um servidor do CNPQ ligado ao MCTI. Eles denunciam o risco de perda total de dados por falta de backup. Questionado, o ministro Marcos Pontes afastou essa hipótese e minimizou o acontecimento “ninguém vai morrer por causa disso”, afirmou em entrevista ao vivo na internet na quarta-feira (28).

Diante desse desastre no mundo da ciência, dá saudade de quando ela era prioridade. E olha que a gente nem enfrentava pandemia! Neste mês de julho, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, assumiu a presidência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A solenidade foi virtual e reuniu três ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Todos lamentaram a situação atual do Brasil, principalmente em relação à redução do investimento em ciência e tecnologia.

Dilma criticou o Teto de Gastos, que acabou com o Ciência sem Fronteiras. “Um programa por exemplo, como o Ciência Sem Fronteiras, foi interrompido e desprezado, pois era considerado um gasto desnecessário. O terraplanismo e a negação da ciência tornaram-se as regras mesmo diante da pandemia”, afirmou.Lula, por sua vez, relembrou dos esforços que fez em seu governo para investir no setor: “fiz questão junto com meus companheiros de governo, especialmente junto o companheiro Sérgio Rezende, que foi o último ministro da ciência e tecnologia a criar um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] de tecnologia com investimento de R$ 41 bilhões, garantindo que os próprios cientistas coordenassem a execução da utilização desse dinheiro. Eu não esqueço nunca”.

O PT investiu na expansão do ensino superior e na descentralização regional das universidades, capacitou os trabalhadores e investiu na sua formação profissional e criou o programa Ciência sem Fronteiras, que concedeu quase 104 mil bolsas no exterior, antes de ser encerrado em 2017.

Hans River do Rio Nascimento mentiu em seu depoimento à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News, nesta terça (11). A mentira – além dosinsultos e ofensas misóginas à repórter Patricia Campos Mello – é comprovada por áudios, registros e prints das mensagens trocadas pelo ex-funcionário da empresa Yacows com a jornalista da Folha de S.Paulo.

Patricia Campos Mello e o veículo publicaram, à noite, as provas que desmontam as acusações da testemunha à reportagem. A jornalista revelou a contratação de empresas, entre elas a Yacows, para disparar ilegalmente mensagens em massa pelo WhatsApp para benefícios políticos. Baseada em documentos da Justiça do Trabalho e relatos do ex-funcionário, a matéria mostrou o uso fraudulento de nome e CPF de pessoas idosas para registrar chips de celular e garantir disparos de lotes de mensagens.

Hans, no entanto, declarou durante a CPMI que apura a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018 que se recusou a seguir com as denúncias que tinha por ter atuado na empresa de marketing digital durante a campanha. “Deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?”, afirmou aos parlamentares.

Mesmo com a ofensa, a sessão seguiu normalmente com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ainda corroborando com o insulto. “Não tenho dúvida que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente em troca de informações para prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder”, disse o filho do presidente da República. 

Para a jornalista Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, as acusações falsas da testemunha, endossadas por um parlamentar, revelam “o grau de perversidade das pessoas que assaltaram o poder no Brasil, que recorrem para atacar e minar a credibilidade das informações que circulam e incomodam esses poderosos”.

“É uma grave ofensa, é um atentado à liberdade de imprensa e de expressão esse tipo de recurso que a família Bolsonaro e o que estão ao redor desse movimento político que Bolsonaro lidera de caráter autoritário, fascista, conservador, machista, preconceituoso, esse é o traço distintivo desse tipo de política que eles fazem. Como eles não conseguem dialogar com a sociedade a partir dos fatos, de se defender a partir de circunstâncias reais, eles partem para a tática do ataque”, explica Renata, também coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Escalada de violações

De acordo com Renata, as mentiras e ofensas proferidas ainda demonstram a “lógica das fake news, conscientemente trabalhadas, construídas, uma indústria que passa inclusive por esse tipo de misancene”.

“O depoimento é uma fala voltada para ser reproduzida posteriormente na internet, para viralizar, ser disseminada via WhatsApp, Facebook, outras redes sociais e atingem principalmente aqueles que ainda dão sustentação, aplaudem as atitudes do governo”, ressalta Renata.

No início do ano, entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão, como o FNDC, tentam uma audiência temática junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é denunciar a escalada de violações e ataques a jornalistas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, responsável por por 121 das 208 ocorrências de violência registradas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O pedido foi aceito e a reunião deve ocorrer no dia 6 de março e as entidades irão aproveitar do ataque à Patrícia para mostrar a situação do país.

A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo repudiaram em nota o ataque à Patrícia Campos Mello.

“Vamos usar mais esse espaço para cobrar da comunidade internacional que acompanhe mais de perto, mas que também pressione o Brasil porque o que nós estamos vivendo é uma situação muito grave”.

Na Rádio Brasil Atual, Renata Mielli também cobrou das grandes corporações que detêm as redes sociais, para que as mentiras e insultos contra a jornalista não sejam divulgados de forma impune, e manifestou sua solidariedade à repórter premiada internacionalmente. “Muitas vezes as pessoas curtem ou fazem uma carinha triste na postagem, ou curtem o tweet da Patrícia. Isso não é suficiente. Tem que compartilhar, todo mundo precisa compartilhar os desmentidos, porque só assim ele ganha escala e tem possibilidade de romper as bolhas criadas pelos algoritmos”, afirma a secretária-geral.

Na condição de testemunha de uma CPMI, Hans poderá responder por fazer afirmação falsa no processo de inquérito, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, segundo estabelece a legislação processual penal. 

Ouça a entrevista da Rádio Brasil Atual