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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Nov20

Mais uma ilegalidade no desgoverno Bolsonaro: diretor do Banco Central mora nos Estados Unidos

Talis Andrade

Fábio Kanczuk

 

O diretor de política econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, mora com a família em Boston, nos Estados Unidos, desde março. Ele se mudou (para a matrix) por conta da pandemia do novo coronavírus (desculpa safada e esfarrapada para quem vive no luxo), apesar do país ser o principal afetado pelo vírus no mundo.

Segundo coluna da Carla Araújo no UOL, a ausência de Kanczuk tem incomodado alguns membros da instituição que, nos bastidores, alertam que seria importante ter contato mais direto com o executivo (para um encontro mais íntimo, comprar uma passagem área. Aliás quem paga as despesas - ele tem auxílio moradia? auxílio transporte? auxílio alimentação? o caríssimo auxílio saúde? - de Kanczuk?

Ilegalidade

Morar no exterior é ilegal, pois servidor público só pode sair com exposição de motivos, em viagem oficial, com a autorização direta de Ministro de Estado ou Presidência da República.

Kanczuk também é do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre a taxa de juros do país, como a Selic.

Procurado para comentar o fato de o diretor estar fora do país por tanto tempo, o BC afirmou que segue com mais de 90% do seu quadro em trabalho remoto e ainda não há previsão de retorno ao presencial.

Assim, Kanczuk tem feito um bate e volta entre Brasília e Boston e já gastou mais de R$ 1 mil (?) em viagens pagas (informa o portal 247) pelo BC, um órgão público.

Senador Irajá Abreu & o extinto crime menor de falta de decoro

 

R$ 1 mil gasta por noite aquele pimpolho senador porque a mãe é senadora, praticante do que chamo de nepotismo eleitoral. 

Foi visitar a genitora lá dele, Kátia Abreu, internada em São Paulo, com coronavírus, e aproveitou para uma farra numa boite de nome tristemente famoso Café de la Musique. Em uma boate com o mesmo nome, em Santa Catarina, o conquistador André de Camargo Aranha praticou o famoso 'estupro culposo à brasileira', com Mariana Ferrer, uma jovem então virgem, de 20 anos, contratada para promover a festança noturna nas páginas sociais de Florianópolis. 

Diretoria de Política Econômica

A Diretoria de Política Econômica, que Kanczuk chefia, é responsável pela realização de pesquisas e a elaboração do sistema de metas de inflação, ponto importante da política neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que apesar de ter aprofundado a crise econômica (desemprego, etc.) tem buscado manter uma baixa inflação.

Será que Kanczuk tem nacionalidade estadunidense e foi lá pra Bosta votar no Trump, candidato de Bolsonaro? Assim sendo, viajou com permissão presidencial. No mais, não será o primeiro caso de estrangeiro comandar bancos, empresas estatais deste Brasil colônia, republiqueta de bananas do Terceiro Mundo pós-golpe contra Dilma. 

Meu Abrigo

Esta música de Rodrigo Melim parece que foi composta para agradar Kanczuk (sei que não, mas o grande Simão acha que sim):

Uh, uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Desejo a você
O que há de melhor
A minha companhia
Pra não se sentir só

O sol, a lua e o mar
Passagem pra viajar
Pra gente se perder
E se encontrar

Vida boa, brisa e paz
Nossas brincadeiras ao entardecer
Rir à toa é bom demais
O meu melhor lugar sempre é você

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo
Uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Quero presentear
Com flores e Iemanjá
Pedir um paraíso
Pra gente se encostar

Uma viola a tocar
Melodias pra gente dançar
A benção das estrelas
A nos iluminar

Vida boa, brisa e paz
Trocando olhares ao anoitecer
Rir à toa é bom demais
Olhar pro céu, sorrir e agradecer

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo
Uh,

O seu colo é o meu abrigo

Uh,

O meu abrigo

uh, uh, uh, ah
aaaaaaah

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou sua cara-metade
Meu amor por favor, vem viver comigo
No seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo

Uh

O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh
Uhieeeee,

No seu colo é o meu abrigo

 

 
04
Nov20

Caso Mari Ferrer é um estupro à razão. Doloso, como todo estupro

Talis Andrade

Sentença de "estupro culposo" gera revolta na internet

 

por Gilvandro Filho

- - -

Não dá para imaginar o sentimento que passou pela cabeça dos pais da blogueira Mariana Ferrer ao assistirem as cenas da audiência com filha. Dor, revolta, desolação, desesperança.

Quem suportaria ver sua filha ser espezinhada por “homens de bem” cuja missão é fazer cumprir a Lei, mas que, que crueldade de desfaçatez. Ela não estava nos porões da casa de eventos onde André de Camargo Aranha, um covarde endinheirado, a perseguiu, assediou e, ato contínuo, estuprou. Pelo contrário, Mariana estava numa sala de audiência, em Florianópolis (SC), em busca da Justiça que merecia encontrar e onde o desfecho não podia ser outro que não a condenação exemplar do seu algoz. Mas encontrou algozes piores que o mauricinho que se diverte violentando meninas.

Naquele recinto jurídico, a jovem Mariana encontrou “doutores da Lei” que, ao arrepio da Legislação, do bom senso e da decência, distorceram tudo, transformaram – como é próprio do machismo irresponsável e criminoso – a vítima em acusada. E criaram, cinismo máximo, a esdrúxula figura jurídica do “estupro culposo”, sem intenção de estuprar, aberração inexistente no Código Penal.

Na sala de audiência, estupraram Mariana pela segunda vez. Com agravantes. O advogado de defesa do estuprador, Claudio Gastão da Rosa Filho, dos mais profissionais bem pagos da cidade, virou o caso ao avesso e acusou a vítima de “dissimulada”, para citar o mínimo. “Essa lágrima de crocodilo… você ganha pão com a desgraça dos outros”, expeliu o “causídico” autor da tese do “estuprador culposo”, aceita sem corar de vergonha pelo Ministério Público que, de pronto, pediu o arquivamento do caso, solicitação aceita pelo juiz Rudson Mattos.

O doutor Gastão, pelo visto, não deve ter filhas, mulher ou mãe. Não tem como se imaginar alguém que tem mulheres na família fazer de um estuprador uma vítima e de uma vítima uma criminosa. Com certeza, ele iria sofrer, mesmo que, seguindo sua própria tese, ele admitisse que o suposto estuprador teria violentado sua parente “sem intenção de fazê-lo”. É de se supor, no caso do advogado, a mesma “sentença” que ele insinuou contra a jovem blogueira, a de ganhar “o pão com a desgraça dos outros”.

A reação de Mariana é um dos apelos mais desesperados que o Direito brasileiro já produziu. Uma vergonha para o País. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito. Nem acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente… O que é isso?”. De doer…

Tudo corroborado pelo  juiz Rudson que a tudo assistiu, dócil e silente, como outra personagem grotesca dessa farsa. Não moveu uma palha para impedir um crime de assédio e agressão, às suas barbas.  Ao final, acatou o MP e absolveu o acusado por falta de provas. O caso parece filme de terror, mas não é. É uma página deplorável e desonrosa produzida pela Justiça Brasileira e por um país cujo dirigente máximo tem entre suas frases antológicas a célebre “Não lhe estupro porque você não merece, é feia”, dirigida a uma adversária política.

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação para investigar o juiz Rudson. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) repudiou o termo “estupro culposo” e vai acompanhar os desdobramentos dos recursos. O ministro do STF Gilmar Mendes chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras”. No Congresso, mais grita. Senadores como Fabiano Contarato (Rede-ES) e  Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entraram com representação no CNJ sobre o caso que, na Câmara, mereceu reações fortes de parlamentares como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Que não fique só nisso.

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02
Nov20

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária disputam prefeituras em dez capitais

Talis Andrade

Entre os mais conhecidos estão Celso Russomanno e Joice Hasselmann, em São Paulo; dos 67 deputados e senadores que concorrem no primeiro turno, 25 são da FPA; eles disputam liderança nas pesquisas em Fortaleza, Boa Vista,  Florianópolis, Goiânia e Maceió

por Bruno Stankevicius Bassi /De Olho nos Ruralistas

A bancada mais poderosa do Congresso vai às urnas. Com 39 senadores e 245 deputados, cerca de 47% de todos os assentos no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terá 25 membros disputando as prefeituras de 21 municípios. O número é 39% superior ao de 2016, quando 18 membros da FPA concorreram às eleições municipais.

Esses deputados ruralistas concorrem em dez capitais: Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió e São Paulo. Em quatro delas, a face mais organizada da bancada ruralista possui mais de um candidato na disputa.

Na capital paulista, a ex-coordenadora de Comunicação da FPA Joice Hasselmann (PSL) tenta tirar votos do representante bolsonarista na disputa, o deputado Celso Russomanno (Republicanos), em queda livre nas pesquisas. Nenhum dos dois declarou bens agropecuários à Justiça eleitoral, um fenômeno comum entre os “ruralistas urbanos”.

O mesmo acontece em Fortaleza, onde o ex-militar Capitão Wagner (Pros), líder nas intenções de voto e favorito para o segundo turno, declarou, entre seus bens, apenas uma letra de crédito no agronegócio no Banco do Brasil. Outro integrante recente da frente, Heitor Freire (PSL), tem apenas 1% nas pesquisas.

Ao todo, 67 parlamentares se licenciaram do Congresso para concorrer às eleições de 15 de novembro. Somada à pandemia e ao bloqueio de pautas pelo Centrão e pela oposição, as ausências travaram completamente as votações na Câmara, que não vota projetos de lei desde 29 de setembro.

DE RORAIMA AO MATO GROSSO DO SUL, GRILAGEM E ATAQUES CONTRA INDÍGENAS

Diferente de São Paulo e Fortaleza, em Boa Vista e Campo Grande a disputa conta com “ruralistas raiz”. Na capital de Roraima, o deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade) lidera a disputa contra a tucana Shéridan. Ex-esposa de José de Anchieta Júnior, ex-governador de Roraima falecido em 2018, a candidata foi investigada pela Polícia Federal por suspeita de grilagem na compra de um terreno de 1,1 milhão de metros quadrados próximo de Boa Vista por R$ 25 mil, parte de um esquema de fraudes em títulos fundiários durante o governo de Anchieta.

Em 2018, quando foi eleita para a Câmara, Shéridan declarou créditos a receber relativos à venda da Fazenda Dois Unidos, localizada na Gleba Cauamé. A área foi alvo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o estado de Roraima e a União, que acusou o Instituto de Terras de Roraima (Interaima) de tentar transferir para o estado títulos de terras devolutas pertencentes ao patrimônio federal.

Na Câmara, Shéridan se destacou como relatora do projeto de lei que pretendia autorizar a pastagem de animais em áreas de reserva legal e foi tema de reportagem do De Olho nos Ruralistas, durante sua campanha para deputada: “Acusados de grilagem, propinas e uso de verbas públicas, ruralistas de Roraima se unem na eleição“.

Na capital sul-mato-grossense, a disputa pela prefeitura envolve dois candidatos ruralistas com histórico de ataques aos povos do campo. Listado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) como um dos 50 parlamentares que mais atuam contra os povos originários, Dagoberto Nogueira (PDT) aparece em quarto na corrida pela prefeitura de Campo Grande, atualmente liderada pelo candidato à reeleição Marquinhos Trad (PSD).

Durante seu mandato na Câmara, ele apresentou um projeto para legalizar a criação de cassinos em áreas indígenas e chegou a propor o fim dos grupos técnicos para identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani no Mato Grosso do Sul. Dono de um patrimônio de R$ 3 milhões, segundo declaração à Justiça eleitoral, Nogueira é dono da Fazenda Mariana, em Miranda, com 2.249 hectares.

Entre seus rivais está o deputado Loester Trutis (PSL). Com 1% da intenção de votos, ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ausência de requisito de registro. Representante do bolsonarismo e da extrema-direita, Trutis divulgou em 2018 uma foto ao lado da senadora Soraya Thronicke e do deputado estadual Renan Contar, ambos do PSL, onde os três estavam armados. Na legenda, ele afirmava estar “só de boa esperando algum vagabundo do MST invadir nossa propriedade”, em referência ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Dono de lanchonete, o deputado tornou-se conhecido após criar um lanche em homenagem ao torturador e estuprador Carlos Brilhante Ustra, ídolo de Jair Bolsonaro. Na imagem promocional, divulgada nas redes sociais do Trutis Bacon Bar, o sanduíche chamado “Ustra Burguer” aparece acompanhado do slogan “Manda sua fome para a vala”.

OLIGARQUIAS RURAIS VÃO ÀS URNAS EM MINAS, SANTA CATARINA E GOIÁS

Com menos de 1% de intenção de voto entre os eleitores de Belo Horizonte, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos) possui ligações com o mundo agrário que vão além de sua participação na bancada ruralista. Dona de fazendas em Antônio Carlos (MG), a família Andrada está no Congresso desde antes da Primeira República (1889-1930), a partir da qual as oligarquias rurais de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder na chamada República do Café com Leite.

Descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva e filho do ex-deputado Bonifácio de Andrada (PSDB), autor do relatório que rejeitou a segunda denúncia de impeachment contra Michel Temer, Lafayette não declarou bens rurais.

Ele não é o único ruralista pertencente à “bancada dos parentes“. Esposa do senador e ex-governador de Santa Catarina Espiridião Amin (PP), Angela Amin (PP) aparece em segundo lugar na corrida pela prefeitura de Florianópolis, atrás do atual prefeito Gean Loureiro (DEM).

O casal é um tradicional defensor da indústria avícola do estado, situando-se no centro da disputa pelo traçado da chamada “Ferrovia do Frango“, obra de R$ 17 bilhões que ligará a região de Chapecó — conhecida nacionalmente pelo time de futebol, patrocinado pela cooperativa Aurora — aos portos catarinenses.

Outro membro da FPA com chances na disputa é o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que lidera as intenções de voto em Goiânia. Com um patrimônio de R$ 14,7 milhões, o candidato é dono da Fazenda Vargem Bonita, em Senador Canedo (GO), e é sócio em duas empresas do setor, a Nova Terra Comércio de Alimentos e Participações Ltda e a Cardoso Indústria de Alimentos S/A. Esta última com sede em Buenos Aires, Argentina.

As outras capitais com candidatos ligados à bancada ruralista são: João Pessoa, com Ruy Carneiro (PSDB); Curitiba, com Christiane Yared (PL); e Maceió, com JHC, que disputa a prefeitura da capital alagoana pela segunda vez e é favorito para chegar ao segundo turno.

Confira a lista completa dos parlamentares da FPA que disputam as eleições municipais de 2020:

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06
Jul20

Caso paternidade Jorge Mussi: O silêncio da imprensa

Talis Andrade

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VI - Ministro do STJ teve filho com doméstica e nunca o reconheceu

por Edson Rosa/ Fábio Bispo

- - -

A história de Tiago Silva Mussi foi, durante longos anos, tratada apenas como uma lenda urbana: muitas pessoas já tinham ouvido falar, mas poucas acreditavam ser verdade. Tiago diz que chegou a procurar a imprensa em duas ocasiões, indo pessoalmente às redações dos jornais A Notícia, em 1996, e Diário Catarinense, em 2005. “No Diário Catarinense, cheguei a dar entrevista, a matéria foi produzida, porém nunca foi publicada. Meu pai tinha a Justiça e a imprensa ao lado dele”, diz.

A reportagem chegou a ser redigida, mas nunca foi publicada, segundo uma cópia do texto original obtido pela Pública.

O jornalista pediu que sua identidade não fosse revelada. Ele contou que na época o texto chegou a ser editado, mas, quando os diretores do grupo de comunicação, a antiga RBS, ficaram sabendo do que se tratava, a matéria foi engavetada e ele, demitido. “Nós fizemos a matéria, entrevistamos o Tiago, fizemos fotos e, quando a direção ficou sabendo do que se tratava, ela foi censurada”, disse à Pública.

O único registro jornalístico desde então se resumiu a uma nota publicada em forma de editorial no jornal do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em 2006, já após a saída de Mussi da presidência do TJSC. “Dois jornalistas se interessaram pelo caso e produziram texto e fotos sobre o assunto. Mas surpresas… Nem no eixo Rio-São Paulo-Brasília houve jornal ou revista interessada em publicar a matéria. Os argumentos de que o assunto ‘é regional’ escondem o medo que as empresas de comunicação têm em mexer com o poder. Afinal de contas, o magistrado é conhecido nacionalmente e hoje pleiteia assento no Superior Tribunal de Justiça”, dizia o artigo.

Em abril de 2006, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) comunicou o caso à Presidência da República por conta da indicação de novos ministros do STJ, alertando para os fatos ocorridos na ação de reconhecimento de paternidade que tramitava no tribunal local. O ofício assinado pelo presidente do Sinjusc na época, Volnei Rosalen, pretendia oferecer subsídios para escolha de novos ministros, “cujo acerto é imprescindível para garantir o acesso de pessoas moral e inequivocamente idôneas ao Superior Tribunal”.

A história completa de Tiago Silva só ganhou as páginas de jornais em maio deste ano, quando ele publicou um desabafo nas redes sociais que viralizou. Era uma homenagem à sua mãe, que morreu de câncer antes do Dia das Mães. “Em respeito à minha mãe, não tornei pública essa luta. Não usei da visibilidade das minhas conquistas pessoais, como diretor do Procon municipal ou como vereador mais votado de Florianópolis em 2008, para tornar pública essa injustiça. Mas esse ano a vida levou a minha mãe. Uma mulher guerreira que com ajuda da minha avó decidiu não brigar com o homem que era o pai do seu filho para ajudar a me criar. Desde muito jovem ela também precisou enfrentar inúmeras dificuldades. Entre elas a de criar um filho sozinha”, escreveu.

Voos mais altos
No terceiro mandato como vereador em Florianópolis, Tiago Silva aceitou o convite do governador bolsonarista Carlos Moisés (PSL) para assumir a direção do Procon estadual. “Fui eleito três vezes pela vontade do povo, sem conchavos ou cabo eleitoral. Meu trabalho sempre foi ligado a projetos sociais, ajudando quem precisa”, diz.

O trabalho no Hospital Infantil Joana de Gusmão e a prática da enfermagem comunitária no morro, “onde sempre teve muitas crianças doentes”, contribuíram na formação da base eleitoral de Tiago Silva. Em 2008 conquistou uma vaga na Câmara municipal com 1.823 votos, tendo como bandeira de campanha a introdução do transporte coletivo nas comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Em 2012, ele foi reeleito como o vereador mais votado em Santa Catarina, pelo PDT, com 6.980 eleitores.

Em 2014, Tiago chegou a ser denunciado na Operação Ave de Rapina, investigação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, por corrupção, na votação de uma lei para regular outdoors, ao lado de outros dez vereadores. A denúncia foi abandonada após novas diligências pedidas pelo Ministério Público. Em 2016, já filiado ao MDB, o vereador recebeu um duro recado das urnas. Foi reeleito com apenas 2.638 votos, menos da metade do pleito anterior.

Tiago tem mandato até 31 de dezembro de 2020, mas garante que não pretende participar do próximo pleito municipal. O projeto político dele passa agora pela reestruturação e expansão do Procon catarinense. E quem sabe mais tarde “alçar voos mais altos”, insinua.

Hoje com 37 anos, ele entende que seria a mesma pessoa que é atualmente, mesmo se tivesse sido aceito como filho do desembargador e estudado nas melhores escolas de Florianópolis. “Creio que a única diferença é que eu não teria passado fome nem teria sido jogado para aprender na universidade da vida”, diz.

“Hoje o que me falta é poder pronunciar a palavra ‘pai’. Porque ele não admite em hipótese alguma reconhecer que teve um filho com a empregada doméstica”.

No último dia 27 de maio, na Câmara de Florianópolis, da qual Tiago está licenciado, foi aprovada uma moção de aplauso ao seu cidadão renomado, o futuro-vice-presidente do STJ, Jorge Mussi. O projeto contou com 13 votos favoráveis e cinco abstenções. Ao fazer referência ao ministro, o presidente da Câmara, Fábio Braga (DEM), fez questão de frisar que ele é “orgulho da cidade”.

 

04
Jul20

Uma batalha inglória

Talis Andrade

 

 

IV - Ministro do STJ teve filho com doméstica e nunca o reconheceu

por Edson Rosa/ Fábio Bispo

- - -

“O pior de tudo é a rejeição, que deixa sequelas morais e psicológicas”, conta Tiago Silva.

Em 1999, Tiago decidiu levar a batalha para o terreno de primazia de Jorge Mussi, a Justiça. Disposto a não abrir mão do nome do pai no registro de nascimento, processou Mussi, que na época era juiz das Câmaras Criminais Reunidas e do Órgão Especial do Tribunal Pleno no TJ de Santa Catarina.

“Não havia ainda toda essa efervescência em cima do Poder Judiciário. Não existia o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], o Tribunal de Justiça de Santa Catarina era composto por 30 desembargadores, não havia Defensoria Pública e meu pai era representante da OAB”, diz. “Eu não tinha a menor chance.”

A primeira dificuldade foi encontrar um advogado: foram três anos em busca de um defensor. Quando já tinha 21 anos, Tiago encontrou o advogado André Chateaubriand Bandeira de Mello, na época professor de direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. “Foi o único que encontrei que aceitasse entrar com a ação.”

Nos autos, a defesa do ministro argumentou que a história de Tiago foi “transformada em fofoca”. O trecho relata a primeira tentativa do rapaz, então com 21 anos, de contactar o pai. Em 2003, Tiago procurou-o no Tribunal de Justiça. “Eu esperei ele no estacionamento do Tribunal e quando vi ele tentei uma conversa. Ele disse que era um engano e foi embora”, conta. Encontro foi relatado pela defesa do magistrado. “Não ocorreram quaisquer visitas, mas tão só uma única e mera constatação, efetuada pessoalmente, depois que o réu teve ciência da notícia – transformada em fofoca – de que alguém era indicado como seu suposto filho. Verificado que só poderia se tratar de um engano (para não adjetivar de forma diferente), como aconteceu, o peticionário abandonou totalmente o assunto por não ser do seu interesse”.

Em outro trecho do processo, a defesa nega qualquer semelhança “física”: “Ademais, é também inverídico que exista alguma semelhança física entre autor e réu. Muito ao contrário, pelas fotografias de fls 38/44, são completamente diferentes, nada tendo a ver um com o outro, quer física quer fisionomicamente falando”.

Tiago é negro e Mussi, branco. A defesa ainda discorre que é “incontestável que o autor jamais conseguirá comprovar o pretendido contra o réu, pois todas as afirmações são eminentemente mentirosas”.

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Pai branco e filho negro

 

No curso do processo, a defesa do então desembargador valeu-se da lei e arrolou uma testemunha com domicílio nos Estados Unidos para ser ouvida por carta precatória. Pouco se sabe sobre como o relato da testemunha poderia contribuir para o desfecho do processo de reconhecimento da paternidade – apenas que se trata de um empresário do ramo de turismo. A reportagem tentou localizá-lo, mas nenhum dos telefones das empresas nas quais figura como sócio está ativo.

A necessidade da tomada desse depoimento foi julgada duas vezes. Na primeira, o pedido foi desconsiderado pela Justiça. O advogado de Mussi recorreu – a essa altura, ele já era presidente do TJSC. Em resposta, o juiz substituto Fernando Luiz Soares de Carvalho reverteu a decisão e aceitou a testemunha no exterior e, de quebra, suspendeu o processo pelo prazo de um ano, tempo dado para que a testemunha fosse encontrada e ouvida. A decisão inviabilizou a produção de prova técnica, o exame de DNA, durante todo esse tempo.

Em junho daquele ano, foi a vez de o Ministério Público atuar. Os promotores de Justiça Renee Cardoso Braga e Mario Luiz de Melo ingressaram com uma reclamação contra a decisão de Carvalho. A respeito da oitiva da testemunha, os promotores escreveram que “o mais absurdo que se afigura é que os Estados Unidos da América não cumprem cartas rogatórias brasileiras, sendo inútil, a não ser para quem pretenda procrastinar o feito, a paralisação processual por um ano que, findo, nada trará de novo para o processo”.

Os promotores apontaram ainda que o próprio Mussi havia designado Fernando Luiz Soares de Carvalho – o juiz que suspendera o processo – para atuar na 2ª Vara da Família. “Observa-se que efetivamente há, no mínimo, erro na decisão, para não se falar em evidente abuso”, escreveram. “Há, no caso, incontestável vício, notadamente pelas atitudes equivocadas, em todos os aspectos, tomadas pelo reclamado na condução do feito.”

Em outro trecho, os promotores dizem que “qualquer decisão favorável do reclamado [juiz Soares] em favor do requerido [Mussi], inclusive a decisão vergastada, soa como parcial”.

O pedido dos promotores foi solenemente ignorado e a insistência na oitiva da testemunha no exterior permaneceu. Só dois anos depois, em 10 de outubro de 2005, a juíza Naiara Brancher – única mulher que julgou o caso – determinou a realização do exame de DNA. O teste foi marcado para dezembro daquele ano. Mas não ocorreu. Dezessete dias depois, a defesa de Mussi impetrou um agravo de instrumento, aceito pelo desembargador Tulio Pinheiro, que desautorizou a prova técnica e ampliou a suspensão do processo.

A decisão de Pinheiro é confusa. Ao conceder o recurso a Mussi, o desembargador aceita argumento da defesa de que ainda não havia concordância sobre a realização do exame de DNA e de que esse faria o recurso de Mussi perder “qualquer efeito”. Ou seja, uma vez realizado o exame, a prova técnica seria incontestável diante do que poderia dizer a testemunha que vivia no exterior. A defesa de Mussi ganhou tempo com isso. (Continua)

 

 

03
Jul20

A primeira parada gay de Florianópolis

Talis Andrade

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Foto Charles Guerra

 

III - Ministro do STJ teve filho com doméstica e nunca o reconheceu

por Edson Rosa/ Fábio Bispo

- - -

 

“Fui proibido de me aproximar da casa da Presidente Coutinho, do Tribunal de Justiça e até da minha avó paterna, que também nunca me procurou”, conta.

Tiago diz que custou a assimilar. “Eu tinha medo, afinal, o homem que me negava a paternidade era uma das pessoas mais influentes do Judiciário e dos círculos de poder catarinense.”

Na época, Tiago já frequentava a Escola de Samba Embaixada Copa Lord, que lhe deu as melhores recordações da adolescência passada entre a fome, a falta de saneamento básico, a criminalidade e o preconceito no Morro da Cruz. “O carnaval é o único momento de glória do povo do morro, é quando o rico aplaude o pobre sem desdenhar”, descreve. Além da escola de samba, começou a se envolver cada vez mais em projetos sociais, ajudando a vizinhança com seus conhecimentos básicos de enfermagem ou atuando como voluntário nas creches comunitárias que atendiam meninos e meninas da região. Lá, distribuía parte das sobras de comida doadas pelas clientes de Minervina.

Como tem samba no pé, as horas de folga eram dedicadas à escola de coração. Assim o rapaz negro, de média estatura, cabelos e barba sempre bem aparados, também dava seus primeiros passos rumo à política. Em 2006, tendo Tiago como fundador, a capital catarinense realizou a primeira edição da Parada da Diversidade, reunindo 30 mil pessoas. Homossexual assumido, ao longo dos anos, Tiago se tornou um dos maiores militantes contra a homofobia na cidade e lutou para a consolidação do movimento em Florianópolis, que se tornou o maior do Sul do país e garantiu à cidade o título de capital brasileira do turismo gay. A parada de Florianópolis chegou a reunir mais de 100 mil pessoas, a partir da sua quinta edição. Atualmente, Tiago tem se mantido distante da organização dos eventos. Ele é vereador no terceiro mandato na Câmara de Florianópolis, eleito pelo MDB, mas atualmente sem partido e licenciado para atuar como diretor do Procon estadual [Continua]

 

 

06
Dez17

Polícia e justiça em Florianópolis um luxo só

Talis Andrade

Santa Catarina um exemplo do Brasil que a polícia e a justiça possuem palácios e as escolas e os postos de saúde e hospitais estão sucateados.

 

A grandiosidade do prédio não esconde o luxo dos gabinetes dos delegados 

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Canasvieiras é um bairro e uma praia localizados no norte da Ilha de Florianópolis , Santa Catarina, entre as praias de Jurerê e Cachoeira do Bom Jesus. É sede do distrito de mesmo nome.

 

A SC-401 principal ligação entre a região central da cidade e o norte da ilha. A polícia e a justiça sempre constroem seus palácios no locais mais nobres. Perto da moradia dos cortesãos, que recebem salários acima do permitido por Lei.

 

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Secretaria de Segurança

 

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Polícia Federal na beira do mar

 
 

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Escreveu o Abobado: Um tapa na cara do cidadão o novo prédio da Justiça Federal em Florianópolis. Veja galeria de fotos. Não sei pra quê tanto luxo e riqueza. 

 

 

 

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