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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Nov21

Os riscos da ignorância armada

Talis Andrade

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Neofascistas soam como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda

 

por Paulo Capel Narvai /A Terra É Redonda

Florestan Fernandes, aposentado compulsoriamente da Universidade de São Paulo (USP) e com os direitos políticos cassados pela ignorância que o golpe civil-militar de 1964 instalou no poder federal, cultivava a inteligência e a razão. Homem de ideias e ação, ele elegeu-se duas vezes deputado federal, uma delas para ajudar a escrever a “Constituição Cidadã” de 1988, que Ulysses Guimarães qualificou como “luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”. Vítima de diferentes formas da ignorância, Florestan dava muito valor aos conhecimentos e às ideias e tinha horror ao pensamento autoritário, à imposição de algo pela força e pela violência, armada ou não. Nas duas vezes em que foi eleito, o lema de suas campanhas foi “Contra as ideias da força, a força das ideias”. Sabia do que falava – e para quem.

Um dos traços distintivos do nazifascismo é o ódio ao pensamento crítico, à razão e à reflexão livre, sempre acompanhado de recorrente culto à ignorância, veiculada e reproduzida pelo senso comum e pela moral burguesa. O anti-intelectualismo, como expressão da antirrazão, confere ao nazifascismo essa condição de desajuste, de permanente anacronismo nas sociedades contemporâneas, herdeiras do renascimento e do iluminismo. Nazifascistas soam, sempre, como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda. A cabeça é medieval, e nada consegue ocultar essa característica.

A divulgação, em 29 de outubro de 2021, de que cinco dirigentes da ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, receberam ameaças de morte, por correspondência eletrônica que lhes foi dirigida,1 anuncia o atingimento da beira do precipício: a ignorância, armada, volta-se contra uma instituição da República, cuja missão é a defesa da saúde da população, uma vez que incumbe ao Estado fazê-lo, assentando suas decisões em conhecimentos científicos, vale dizer, da razão. Sim, há sempre várias racionalidades, que se expressam concomitantemente. Porém, em assuntos da esfera pública, não cabe argumentar com racionalidades que não encontram fundamento em ciência.

O respeito, que deve haver sempre a racionalidades baseadas em saberes metafísicos, não corresponde a aceitar que crendices e superstições sejam elevadas à categoria de fundamento de decisões sobre políticas públicas. No recente episódio envolvendo técnicos da ANVISA, o motivo das ameaças de morte decorreu de questões relacionadas com uma vacina contra o SARS-CoV-2, o coronavírus causador da covid-19. Isto posto, decerto que nada justifica agressões a autoridades públicas que agem, tendo por referência o bem-comum, apoiadas em conhecimentos científicos e com vistas à promoção da saúde da população, conforme determina o preceito constitucional. Quem age assim, comete crime.

Mas o episódio envolvendo dirigentes da ANVISA expressa também os riscos de o Estado, por suas instituições, não agir contra os agressores, protegendo-os e em última instância, estimulando-os a prosseguir na senda da violência e ameaçando matar. É gravíssimo que a ignorância, armada, siga agindo impunemente, recebendo guarida de autoridades públicas.

Em Terraplanismo Epidemiológico,2 artigo que publiquei no site A Terra é Redonda, disse que “a principal luta da humanidade, ao lado dos desafios da sobrevivência, sempre foi a luta contra a ignorância, contra o desconhecido. Decerto que saciar a fome, conseguir abrigo e sobreviver às doenças são desafios permanentes para a espécie humana. Mas, assegurada a sobrevivência, o homo sapiens tem na ignorância, no desconhecimento, nas fantasmagorias e crendices, a maior ameaça à espécie. Seu enfrentamento, cotidiano, tem longa história e registra passagens que não nos colocam em nenhum panteão das espécies, ou algo assim. Não há um começo para o registro dos que pagaram com a própria vida a ousadia de desafiar poderosos, em nome do conhecimento, mas é inegável o marco representado pela condenação e morte de Sócrates. A longa lista inclui Giordano Bruno e fez vítimas não fatais, mas igualmente lamentáveis, como Galileu, Spinoza, Darwin, Unamuno, Freire e Snowden, para chegar à contemporaneidade”.

Mencionei também o conceito de “ignorância estratégica”, desenvolvido pela canadense LinseyMcGoey, autora do livro The unknowers: how strategic ignorance rules the world,3 segundo o qual pessoas, empresas e governos se omitem, deliberadamente, frente a conhecimentos que possam lhes ameaçar de algum modo. Ao optar por ignorar o que sabem, pessoas, governos e empresas não são, nessas situações, tecnicamente falando, ignorantes. Sabem o que fazem, mas agem para tirar proveito das situações, fingindo ignorar, desconhecer.

A ideia de “ignorância estratégica” estaria a orientar covid ea política de enfrentamento da pandemia adotada pelo governo brasileiro, segundo o entendimento de vários analistas, de pelo menos um grupo de pesquisa brasileiro,4 e conforme as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19, instalada no Senado Federal, e que neste mês concluiu seus trabalhos.5

A ignorância estulta, produto da estupidez completa, nada tem a ver com a ignorância estratégica. A pior ignorância é, porém, a ignorância arrogante.

O ignorante arrogante, escrevi, pensa que está acima de tudo e de todos, notadamente das leis e das regras de convívio social. Nada que diga respeito “ao povo” e às “coisas do povo” lhe diz respeito. Ele “não tem nada a ver com isso” e não crê em coisa alguma que não sejam as suas convicções sobre qualquer assunto. O ignorante arrogante não se deixa tocar, nem de longe, pelo conhecimento que provém das evidências científicas. Estas nada significam para ele. Não é herdeiro, nem parecem lhe fazer falta, os sacrifícios de Sócrates e Giordano. Nas fogueiras da Inquisição, e nas queimadas de livros do nazismo, o ignorante arrogante tinha o fogo nas mãos.

Seja como for, seja por “ignorância estratégica”, seja por “ignorância arrogante”, derivada da matriz nazifascista, a ignorância precisa ser contida quando começa a dar mostras de até onde pode chegar, como no caso das ameaças a técnicos e dirigentes da ANVISA.

Bastam-nos as dificuldades que a ignorância estulta nos causa, ainda que restrita aos “cercadinhos” e outros espaços sociais onde se jacta de criacionismos, fantasmagorias e delírios sobrenaturais. Mas as violências que engendra têm seu alcance limitado à audiência de suas pregações. Bastam-nos, também, as macabras e monstruosas consequências da “ignorância estratégica” com origem no gabinete do ódio, instalado no Executivo federal. E basta-nos, sobretudo, a “ignorância arrogante” que, agora, se auto-atribui um inacreditável papel de milícia digital “saneadora” de “influências científicas” em instituições públicas, sob responsabilidade do Estado brasileiro.

Porém, não é possível tolerar, de nenhum modo, a ignorância armada.

Por essa razão, é urgente que as instituições da República a defendam das ameaças e das ações de ignorantes armados, pois esse tipo de ignorância é capaz de cometer crimes e fazê-los supondo estar agindo em defesa do bem-comum. É preciso agir preventivamente e, com todas as armas ao alcance da República, conter a ignorância armada.

A ignorância, em suas várias modalidades, é a mãe que pariu o “terraplanismo epidemiológico”, cujas consequências são os 22 milhões de casos e mais de 600 mil mortes por covid-19. Agora, além de matar por genocídio, a ignorância sente-se livre e amparada, protegida, para anunciar homicídios.

Basta.

Notas


1 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretores da Anvisa recebem ameaça relacionada à aprovação de vacinas. 29 de outubro de 2021; Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/diretores-da-anvisa-recebem-ameacas-relacionadas-a-aprovacao-de-vacinas

2 – Narvai, Paulo Capel. Terraplanismo epidemiológico. A Terra é Redonda [Internet]. 16 de março de 2020; Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/terraplanismo-epidemiologico/

3 – McGoey L. The unknowers: how strategic ignorance rules the world. London: Zed Books; 2019. 256 p.

4 – Brum E. Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. El País Brasil [Internet]. janeiro de 2021; Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html

5 – Agência Senado. Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento. Senado Notícias [Internet]. 26 de outubro de 2021; Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/apos-seis-meses-cpi-da-pandemia-e-encerrada-com-80-pedidos-de-indiciamento.

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06
Out21

Apontamentos sobre a “teoria do autoritarismo”

Talis Andrade

APONTAMENTOS SOBRE A “TEORIA DO AUTORITARISMO” - martinsfontespaulista

 

por Renata Couto Moreira e Heloisa Rodrigues Fernandes /A Terra É Redonda

Apresentação e Prefácio do livro de Florestan Fernandes

Apresentação [Renata Couto Moreira]

A imensa responsabilidade de contribuir com a apresentação de um livro do querido professor, político e cientista social Florestan Fernandes nos remete aos dilemas, desafios e tarefas postos aos movimentos socialistas na atualidade, assim como à necessidade de fortalecer a construção de um sujeito coletivo, e de massa, capaz de enfrentá-los. É com, e pela construção de uma consciência coletiva, não somente do nós homens, mas também da afirmação humana do nós mulheres, que nos colocamos em marcha na sistematização e elaboração necessárias à reflexão permanente sobre nossas táticas e estratégia. Neste sentido, esta apresentação se estrutura em dois temas geradores de diálogo entre 1978 e hoje, mais de 40 anos depois.

Partimos da perspectiva de que a realidade é aprendida em sua historicidade, o que nos leva a princípio a contextualizar de forma breve a época em que o livro foi escrito e o que ocorreu com as experiências concretas do capitalismo e do socialismo desde então, das semelhanças e diferenças entre elas, assim como dos elementos estruturais e históricos específicos. Importa registrar que o livro foi escrito a partir de anotações de aulas para o curso de graduação sobre a “Teoria do Autoritarismo” do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no final de 1977. Em seguida, trazemos debates e categorias apresentados no texto, que procuramos colocar em diálogo com reflexões sobre a atualidade da luta de classes e a expansão, em 2018, dos golpes de Estado e governos autoritários, como elementos fascistas e ultraliberais sobre o continente latino-americano e sobre o capitalismo global, em sua crise estrutural, configurando a contrarrevolução em escala mundial.

Contextos históricos de 1978 e 2018, revolução e contrarrevolução quarenta anos depois

Nosso autor escreve em uma época em que as experiências socialistas do século XX, como as da Iugoslávia, China, Cuba, URSS, estavam vigentes e disputavam a hegemonia mundial com a superpotência capitalista, numa polarização entre revolução e contrarrevolução. A Guerra Fria será uma das principais expressões dessa disputa e traz à tona importantes contradições tanto para o bloco socialista quanto para o imperialismo. Com relação a este, é de se destacar, por um lado, a derrota dos EUA na Guerra do Vietnã; por outro, a bem-sucedida política de fomentar golpes civis-militares na América Latina que se caracteriza para Florestan como contrarrevolução preventiva no intuito de evitar o surgimento de “novas Cubas”. No que toca aos países socialistas, a URSS consolida-se como grande pivô gerando dependência e conflitos entre as diferentes nações deste campo; recordemos, por exemplo, o conflito sino-soviético, a invasão da Iugoslávia pelas forças militares soviéticas etc. O debate sobre as relações autoritárias presenciadas tanto em países capitalistas como em socialistas ganha espaço no debate político e na sociedade.

No Brasil, em 1964 se inicia uma ditadura civil-militar promovida e apoiada pelos EUA que esmaga a possibilidade de se realizar as reformas de base propostas pelo governo de João Goulart com o apoio das forças de esquerda. Consolida-se, nesse processo, segundo Florestan Fernandes, o desenvolvimento capitalista brasileiro e o seu caráter autocrático. Nosso autor, compromissado com os de baixo, assume clara postura de oposição à ditadura em sua atividade de professor de Sociologia na Universidade de São Paulo (USP). Em abril de 1969, com o recrudescimento da repressão que tem como marco o Ato Institucional 5 (AI-5) de dezembro de1968, Florestan é compulsoriamente aposentado por suas posições políticas de suas funções docentes; diante dessa conjuntura, ele procura exílio bastante a contragosto, pois não queria abandonar o seu país, no Canadá, onde atuará como professor da Universidade de Toronto. Segundo Heloisa Fernandes (2009), é nessa época que Florestan se dedicará ao estudo das revoluções.

Retorna ao Brasil em 1972, ainda sob a ditadura em seus tempos mais obscuros, passando por uma existência aprisionada em sua casa, que chamava “gaiola de ouro”, até 1977, quando volta a exercer atividades públicas. Nestes anos ele se aprofunda no estudo da obra do revolucionário russo V. I. Lênin, que passa a ser um dos eixos de sua produção teórica. Ainda segundo Heloisa Fernandes (2009, p. 40), “agora, socialista e sociólogo estão definitivamente fundidos no mesmo texto e o seu projeto é ‘enlaçar a Sociologia, como ciência, ao socialismo, como movimento político revolucionário’ […]”.

Esta obra faz parte da construção das ideias do autor sobre as mudanças do Estado sob o capitalismo monopolista da época, tanto nos países centrais do Ocidente como nos periféricos. Articula, neste sentido, a expansão do movimento e a força da contrarrevolução em âmbito mundial, e autoritarismo que se manifesta nas soluções dos governos capitalistas, e se confundem nas experiências socialistas, principalmente no período da crise mundial do petróleo, vivida pela sociedade moderna industrial nos anos 1970.

A confusão estabelecida, muitas vezes propositalmente, na Guerra Fria entre os regimes autoritários de transição socialista, com grande influência do regime soviético, e a intolerância dos regimes fascistas e totalitários das ditaduras latino-americanas produzia o caos terminológico propício para avançar na “caça ao comunismo” e levar a uma ausência de teoria e de perspectivas, como já alertava Florestan Fernandes.

O cerco capitalista, que foi se materializando no plano nacional e no plano mundial, vincula intrinsecamente a realidade interna à externa da Guerra Fria. A situação perpassará a vida e a obra de Fernandes, que tece sua crítica radical aos instrumentos escondidos nas entranhas da defesa da “democracia burguesa” no centro e nas periferias do sistema. Dentre eles destaquemos a capacidade de cooptação e coerção direta e indireta da classe operária pela ideologia da classe dominante. Como ressalta o autor, o esforço da ordem no capitalismo despojou o conflito social do seu sentido político, o que continua minando a defesa da revolução socialista até a atualidade. A massificação da cultura, a fragmentação e pulverização das condições objetivas de existência de uma classe revolucionária suscitadas pelo autor continuam sua trajetória acelerada de desenvolvimento no imperialismo, potencializadas ao extremo com as novas revoluções tecnológicas.

Vivenciamos, no início do século XXI, um avanço da contrarrevolução em escala mundial expressa no retorno de ideias fascistas, na defesa aberta do totalitarismo de classe e da democracia restrita aos “mais iguais” impondo ao pólo da revolução a necessidade de resistir e de se reorganizar para a defesa e construção de um projeto de emancipação da classe trabalhadora. Este último passa pela avaliação e crítica das experiências do socialismo real, para deixar de lado a deturpação destas divulgada largamente pelos defensores da ordem.

As forças econômicas e sociais que levam a cabo essa ofensiva são parte do mesmo projeto que, à época em que foi escrito este livro, sustentou as ditaduras civis-militares na América Latina e que implantou o neoliberalismo. A presença das grandes corporações multinacionais e trustes e a hegemonia econômica, social e política sobre as nações já eram elementos ressaltados no texto de 1979, e continuam chamando a atenção de estudiosos do capitalismo contemporâneo. Além da generalização agora constituída da internacionalização dos processos de produção capitalista, o controle ideológico se consolida de forma eficaz, apoiado em uma maior flexibilidade para o aumento do despotismo burguês e sua margem de autodefesa e privilegiamento.

É ainda no contexto de crises do capital, Guerras Mundiais culminando em uma Guerra Fria, ou “paz armada” que o autor analisará o surgimento do Welfare State como necessidade histórica de deprimir o poder de pressão do movimento operário, por um lado, e, por outro, das pautas rebaixadas do socialismo reformista na Europa e no Japão: não se tratava de “generosidade da burguesia”. O monopólio da violência institucionalizado no capitalismo, que Florestan Fernandes associa ao autoritarismo e despotismo burguês, nos dá elementos para compreender como a mobilização e participação da massa na defesa da “democracia” e do próprio “capitalismo” em si reforçaram na história, e novamente no presente, o imperialismo dos Estados Unidos da América como modelo ideal.

Muito da realidade de então se vinculava ao avanço do imperialismo das nações desenvolvidas e hegemônicas sobre as colônias, semicolônias e nações dependentes da periferia, com o movimento das multinacionais, cada vez mais internacionalizado sobre nossos territórios, o que já figurava nas reflexões do autor. São sobre estas condições nacionais e mundiais que os Apontamentos… pontuarão o método de leitura da realidade, assim como identificarão elementos e categorias fundamentais de análise para compreender a teoria do autoritarismo e a dinâmica do capitalismo dependente que dispomos enquanto classe. O texto também contribuiu para nossa compreensão e superação das relações autoritárias e do Estado democrático/autocrático burguês, que se transmuta e se adequa à era reacionária conservadora e fundamentalista atual.

Entender como, quando e por que se realizam as transferências de valores e riqueza das periferias para o centro, e as funções e faces que o Estado capitalista assume, foram e continuam sendo questões cruciais para elaboração das estratégias contra os riscos de uma regressão colonial, ou do controle do próprio processo de revolução dentro da ordem de uma burguesia subordinada e “solidária” aos interesses imperialistas.

Debates e categorias em um diálogo de 40 anos

O conceito de autoritarismo é apresentado por Fernandes como ambíguo. Desde a simples exorbitância da autoridade, na ideia geral de autoritarismo cabe mesmo sua versão mais tirânica que desemboca no fascismo. Além disso, o autor evidencia a consolidação do poder burguês e a autodefesa de seus privilégios de classe, em que se fortalecem aspectos sociopáticos da autoridade constituída, com distintas repercussões sobre as nações centrais e periféricas do capitalismo já globalizado.

A análise desenvolvida por Florestan procura estabelecer a relação entre estrutura e história, isto é, entre a lógica e a dinâmica de desenvolvimento do fenômeno e suas manifestações históricas; nesse sentido, como expõe na primeira parte do livro, a compreensão do autoritarismo apenas como em sua face política próprio da ciência política liberal mostra-se falha, uma vez que não a relaciona com o próprio movimento e necessidades de expansão do capital e do capitalismo. Assim, ele procura demonstrar como o comportamento humano, no liberalismo e nos regimes fascistas e intolerantes do despotismo burguês, o elemento autoritário é compreendido como componente estrutural e dinâmico da preservação, fortalecimento e expansão do “sistema democrático capitalista”. No processo histórico, ele analisa como a burguesia passa de classe revolucionária à classe dominante e com isso reproduz e acelera a reificação e a mistificação.

No entanto, o Estado autocrático burguês da periferia dependente do capitalismo terá suas especificidades no funcionamento do sistema em cada padrão de acumulação. Florestan trabalha exaustiva e profundamente este tema aquela que é sua obra-prima: A revolução burguesa no Brasil, de 1975. Para ele, o Estado autocrático burguês suigeneris das economias dependentes surge da combinação específica da forma de dominação externa imposta pelos Estados capitalistas de desenvolvimento autônomo e ordem social-democrata e do despotismo burguês reacionário de uma burguesia periférica que vive na contrarrevolução e na autodefesa permanente. Estas burguesias locais, nestas condições, são convertidas em um “elo interno da dominação imperialista externa”, interpostas entre a realização limitada da democracia burguesa de um lado e, do outro, os riscos da sublevação da ordem.

Para Florestan, o Estado surge como o lócus exclusivo, ou principal, de relações autoritárias, o que leva ao centro do debate a concepção e as funções que o Estado assume em sua forma capitalista. Assim, ele aprofunda a compreensão da relação entre o Estado e os padrões de reprodução do capitalismo em geral e as mudanças na máquina estatal no capitalismo monopolista industrial de então. Apresenta-nos a necessária coexistência da dominação burguesa no poder econômico e político como forma adequada de produção e reprodução da ordem. As relações autoritárias, sugeridas pelo autor desenvolvem-se de forma generalizada, do micro ao macro na sociedade capitalista, desdobrando-se em suas instituições, estruturas, ideologias e processos sociais. A violência institucionalizada que esta rede de relações autoritárias reproduz constituem formas de autodefesa dos interesses econômicos, sociais e políticos das classes dominantes, que Florestan evidencia no momento de crise do capital.

O autor separa, portanto, o autoritarismo que surge e passa a fazer parte da “normalidade da vida burguesa”, nas condições “normais da ordem”, do Estado de exceção que brota do Estado democrático em toda América Latina à época, o que não é difícil de reconhecer no agora, mesmo que com novas roupagens. Com a crise, crescem as relações autoritárias, a democracia apenas para uma minoria, dos “mais iguais” como frisa Fernandes, mas também as condições de uma revolução socialista.

A partir do conflito de classes como linha de análise e suas múltiplas polarizações, ainda presente nas críticas e perseguições do cerco capitalista de hoje, nosso autor enfrenta o debate sobre a ditadura do proletariado. Como uma democracia da maioria, ou elemento proletário da democracia, a diferencia completamente do autoritarismo e do despotismo burguês. Debate necessário e ainda mais difícil de enfrentar na atualidade devido à desintegração da União Soviética e a crise das experiências de transição ao socialismo culminando com a queda do muro de Berlin em 1989, que retiraram do horizonte próximo a utopia das revoluções que ainda inflamavam o debate nos anos de 1960 e 1970. Com o Consenso de Washington, não por acaso também em 1989, a era neoliberal é inaugurada com a hegemonia do capitalismo no mundo e no imaginário das classes, sejam opressoras ou oprimidas.

A relação entre o Estado capitalista e a dominação de classe em Marx é resgatada pelo autor, que mostrará um Estado liberal não como um Estado fraco, ao contrário. A transformação global do Estado se apoiará em fatores históricos considerados vitais, quais sejam: do pólo proletário, a Revolução Russa; do polo do capital, as revoluções tecnológicas que chegam a dimensões inimagináveis e a articulação crescentemente acelerada, e acrescentamos escancarada, dos interesses das classes dominantes e do Estado (dentro da “nação” e nas estruturas internacionais de poder). Com a crise dos anos de 1970, a década perdida dos anos 1980 e a reviravolta neoliberal dos anos 1990, chegamos à nova crise internacional com epicentro no estouro da bolha dos subprimes, levando abaixo o sistema financeiro mundial em 2008. Enquanto o capitalismo se debate e se reinventa em sua flexibilidade de produção e articulação da riqueza, cada vez mais acumulada, aumenta na mesma dimensão a rigidez do Estado burguês em sua contrarrevolução mundial.

O Estado autocrático burguês da periferia coexiste, na análise dialética proposta, com o Estado democrático burguês do centro imperialista. A ditadura de classe aberta no contexto da contrarrevolução política, de modernização e da industrialização em curso nos anos 1970, é analisada em sua aliança entre tecnocratas, civis e militares nas funções contrarrevolucionárias. Para Fernandes (2015), a classe dominante nas economias dependentes fundamenta seu autoprivilegiamento e a autodefesa de seu poder em determinações de natureza fascista, entrelaçadas a formas de violência organizada e institucionalizada nas estruturas de poder e na maquinaria do Estado. Assim, o fascismo na América Latina atua em duas frentes concomitantes: pelo enfraquecimento da ordem política ꟷ bloqueando os avanços progressivos e a democratização como processo de mudança estrutural, interrompendo qualquer possibilidade de revolução democrática burguesa ou nacionalista com as reformas de base no sentido da revolução “dentro da ordem”, e pelo uso estratégico do espaço político para ajustar o Estado e o governo a uma concepção nitidamente totalitária de poder contra todos os movimentos socialistas buscando barrar qualquer movimento da revolução “contra a ordem”. Impregna assim todas as estruturas de poder na sociedade com um alto nível de militarização e tecnocracia de forma que qualquer mudança vem no sentido de manter o status quo. Não importa quem ocupe o governo, desde que mantenha as massas sob controle.

Em outros textos que compõe sua obra, Fernandes salienta esse movimento histórico de polarização conservadora da consciência burguesa no Brasil que esconde como a outra face do nacionalismo, seus interesses de dominação de classe e de solidariedade de classe com os capitalistas estrangeiros. Com isso, para ele, a revolução nacional assume limites que sejam compatíveis com a reprodução da dependência e do subdesenvolvimento, mantendo-a em um “circuito fechado”, no qual cria uma superestrutura de opressão e bloqueio a qualquer mudança social relevante. Naturaliza-se a dominação burguesa como a única fonte de poder legitima e estabelece-se uma opressão sistemática e mecanismos de repressão que aparecem conciliados com os ideais de democracia. No entanto, na essência escondem a dominação organizada e institucionalizada do despotismo burguês, com uma profunda cisão entre “sociedade civil” e a “Nação”. Aquela composta por uma minoria “ativa” e “esclarecida”, e esta por uma ficção em torno da concepção burguesa do que deve ser “ordem democrática”. Mantém assim a renovação e o fortalecimento do poder burguês como fim em si mesmo, articulando com a extrema concentração social da riqueza, a drenagem para fora de grande parte do excedente econômico nacional e a superexploração da força de trabalho latino-americana.

A instabilidade interna do sistema reside em fissuras na própria classe dominante, assim como em pressões de baixo em permanente expansão das classes populares e do proletariado, num contexto comparado a uma guerra civil latente. Há, assim, necessidade constante de garantir a ordem e o desenvolvimento com “segurança”. Para alcançá-los, estabelece uma paz armada num processo de contrarrevolução prolongada. Ainda neste livro, Florestan não somente escancara as entranhas das leis gerais e suas determinações na periferia do sistema capitalista como também sistematiza três faces em que pode aparecer o Estado autocrático burguês.

Sua roupagem pode se dar na forma democrática, autoritária e/ou fascista, dependendo dos conflitos de classes e eficácia dos aparatos de poder burguês e estatal (militar, policial e jurídico). As formas que assumirá o Estado burguês acompanham o próprio movimento da burguesia enquanto classe revolucionária, consolidada e associada às corporações estrangeiras, em que se torna conservadora, até sua crise e necessidades crescentes ultra-repressivas e de “institucionalização da opressão sistemática” contra o movimento sindical e os protestos populares. Como as reflexões do texto dialogam com nosso contexto atual. A constituição do Estado forte sintetizada no debate sobre a democracia burguesa e a democracia de participação ampliada retorna materializada nos governos autoritários conservadores e mesmo ultraliberais que se generalizam novamente no continente latino-americano.

O livro nos apresenta enfim, mas não menos importante, elementos fundantes da estrutura e dinâmica de questões fundamentais dos dilemas que vivemos enquanto classe oprimida em constituição em si e para si. No contexto do capitalismo contemporâneo, de dominância e crise da esfera financeira e dos capitais fictícios sobre a produção real de mercadorias, retomamos questões como: qual a capacidade de resistência e flexibilidade do capitalismo? Onde residem os elementos estruturais do despotismo burguês? A exacerbação do elemento autoritário salvará o capitalismo? São temas que o autor se propõe a discutir de forma sistemática no seu tempo, contudo tão atuais e necessários ao nosso. Acrescentam contribuições valorosas na elaboração sobre nossos dilemas e desafios sob os limites da barbárie já estabelecida pela alienação profunda no capitalismo, assim como sobre a capacidade do movimento socialista, enquanto negação do capitalismo, de ressurgir das cinzas.

Prefácio à edição de 1979 [Heloisa Rodrigues Fernandes]

Como escrever o prefácio ao livro do próprio pai? Impossível traduzir no papel o verdadeiro pânico que se apodera de alguém sujeito a um desafio tão íntimo, tão direto. Pai e filha são submetidos ao face a face mais aberto, mais declarado, mais sem subterfúgios: quem eu sou, quem é você, na raiz. Um confronto, um ajuste, um choque de duas pessoas que, no final, não são dois outros, mas produtos um do outro.

Quem é você já está indicado pelo fato de você não ter pedido, mas exigido, que eu fizesse este prefácio. Quem sou eu também é sugerido neste entreato: a filha que entra em pânico com o confronto, mas que, de qualquer modo, o aceita, ainda que como desafio. Um desafio pessoal?

Aceitei, portanto, o confronto. Li e reli seu trabalho atentamente, pacientemente, criticamente. Li, reli, refiz a leitura. E posso afiançar que este livro é imprefaciável. Um prefácio garante o dicionário, significa aquilo que se diz no principio. Trata-se, portanto, de uma advertência, de um prólogo. Logo, quem escreve o prefácio demonstra dominar, em algum nível, o próprio livro ou seu autor.

Quanto ao autor é desnecessário repisar aqui aquilo que todos admitem inclusive seus oponentes: você é um intelectual insubmisso, inquieto e indomável. Uma inteligência que não se domestica, não se submete frente ao adversário: aos que dominam, oprimem, reprimem. Entretanto, submete-se à disciplina férrea e estafante do trabalho intelectual. Horas e horas de uma vida quase integralmente consumida nas bibliotecas, nas pesquisas, na produção de livros, nas salas de aula, nas conferências e na prática política. Em resumo, uma inteligência que não se submete à dominação porque firmou um compromisso com o socialismo e a tarefa histórica da Revolução.

Quanto ao livro, traduz quem o produz. A história da dominação burguesa se nos apresenta como ela é: selvagem, dura, estrutural, mas, por isso mesmo, histórica, grávida de contradições que se afirmam como potencialidades, brechas; rupturas que seu trabalho não só alude, mas aponta e denuncia. Uma realidade histórica impossível de ser dominada por uma pessoa, mas apenas pela prática revolucionária de uma classe. É a partir dela, sobre ela e para ela que este livro é escrito. Entretanto, esta classe não escreve prefácios. Age, elabora, recria na história da sua própria luta. Neste processo ela incorpora um trabalho intelectual como o seu da forma que lhe é específica: ela se apropria da teoria como sua arma da e para a prática. Não escreve prefácios, mas faz a História. É nesta História que, no ajuste de contas, será escrito, como realização, o “prefácio” deste seu livro.

Entretanto, se tanto o produtor como seu produto são indomáveis e não se prestam ao artifício de um prefácio que os contenha nas linhas de um resumo, é porque possuem “linhas de força”, no sentido mais vital e histórico do termo. Se a inteligência não se submete é porque luta contra e se afirma no seu próprio campo. Esta luta se traduz em linhas de força do próprio trabalho.

Primeira insubmissão. Esta pode ser salientada no processo mais formal que dá origem à produção deste livro: trata-se de anotações de aulas para um curso de graduação para alunos do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Portanto, é o resultado de um trabalho pedagógico especifico: são aulas que têm por finalidade a formação de um determinado público universitário. Entretanto, isto não significa que os temas sejam tratados superficialmente. Ao contrário, se transforma esta limitação na primeira força vital do trabalho: os temas são demarcados e examinados em extensão e profundidade sem qualquer complacência ou pseudopaternalismo é impossível sequer realizar um levantamento bibliográfico integral dos autores utilizados ao longo deste curso. Do prisma da qualidade não se faz nenhuma concessão ao público: este é submetido a um trabalho pedagógico sério, profundo, extenso e, por isso mesmo, estafante. Entretanto daí nova linha de força o respeito ao público se traduz na forma da exposição: a clareza constitui o princípio pedagógico a partir do qual ideias e conceitos se ligam dialeticamente na delimitação da problemática do curso. Princípio que traduz a sua concepção do trabalho pedagógico: educar é elevar, construtivamente e criticamente. A clareza é um instrumento deste trabalho.

Segunda insubmissão. Esta ocorre quando é subvertido o tema do próprio curso. Esta subversão ocorre em dois momentos. No primeiro momento, com a justificativa de não ser um cientista político, quando, na verdade, subjacente a esta afirmação está uma questão de método: aceitar as “formações acadêmicas específicas” significava, no fundo, validar uma postura que conduz à pulverização do processo do real em “níveis” compartimentalizados, estanques e, por isso mesmo, estéril à prática política. Subjacente à justificativa está, de fato, uma postura através da qual se preserva a essência deste processo: sua unicidade, apreendida, entretanto, nas múltiplas e mutuamente contraditórias formas de sua manifestação. Em síntese, novamente se transforma uma aparente limitação pessoal em nova linha de força: a realidade é apreendida na sua historicidade mesma. Afirma-se, portanto, como trabalho que reivindica e afirma seu lugar no campo do materialismo histórico.

No segundo momento, quando subverte a problemática do próprio curso. Aqui, de fato, a crítica não é sub-reptícia, mas direta e radical. O trabalho se inicia pela crítica contundente e definitiva não só à própria teoria que empresta realidade e conceito e ao tema, como denuncia as forças sociais subjacentes a esta teoria; forças através das quais “a ‘defesa da ordem’ se instaura no horizonte intelectual do analista político. […] Portanto, a ciência política fecha-se dentro do universo burguês, e introduz o elemento autoritário na substância mesma do ‘raciocínio científico’. Ou tal defesa da ordem não se funda na ideia de que a autoridade da ‘ciência’ confere um caráter racional, definitivo e eterno ao modelo de democracia que resultou do capitalismo?”

Ou seja, denuncia a problemática do adversário que elabora e justifica o conceito mesmo de “autoritarismo”, conceito que permanece comprometido com a crítica liberal burguesa e cujo verdadeiro oponente não é de fato, a ditadura fascista, mas a revolução proletária e a democracia popular. Novamente, portanto, aquilo que indicava uma limitação do trabalho ꟷ submetido às exigências impostas por um tema produzido pela problemática do adversário se transforma em linha de força.

Através da crítica do conceito, se recusa a problemática do oponente e, no mesmo processo, se afirma a essência e os limites da própria: “A partir do elemento burguês da democracia tem-se feito a defesa militante do liberalismo ou da democracia parlamentar. É igualmente legítimo fazer o inverso: a partir do elemento proletário da democracia, fazer-se a defesa do socialismo e da revolução social. […] A equação que foi posta em relevo: estrutura e história. O que permite ao sociólogo combinar a investigação rigorosa e a responsabilidade intelectual […]. O que isso tem a ver com o presente curso? Tudo! Primeiro, não vemos o poder como uma realidade transcendental e em termos formais-dedutivos. Mas como uma realidade histórica. Segundo, porque não nos separamos do processo histórico-social descrito. […] Essa perspectiva é que permite encarar o capitalismo recente em termos de forças sociais que ‘enfrentam o desmoronamento’, com vistas a consolidar a defesa da ordem existente e a sua reprodução; e as forças alternativas, que ‘aprofundam o desmoronamento’, procurando criar dentro das condições existentes não só uma ‘mudança da ordem’, mas também, a transição social para uma ordem social diferente”.

Delimita-se, assim, a problemática central deste trabalho: as formas de realização e reprodução da dominação burguesa e as formas de luta e transformação do proletariado. Estrutura e história apreendidas por e através das forças sociais em luta. Estrutura e história da dominação burguesa ꟷ apreendida no próprio processo de realização intensiva e extensiva do modo de produção capitalista. História das lutas das classes dominadas e estrutura de uma nova história: do movimento socialista e da revolução proletária (na Rússia, China, Iugoslávia, Cuba, Vietnã…). Problemática cuja análise é balizada pela perspectiva que centra a ótica do curso: a luta de classes, o cerco capitalista e os problemas inerentes à realização do próprio “socialismo de acumulação”. História da nossa época, da nossa civilização, da nossa conjuntura. História que não admite “prefácios”, mas exige respostas teóricas e decisões práticas. Eis o cerne deste trabalho.

Entretanto, as insubmissões afirmam-se dentro de limites claramente demarcados pela responsabilidade intelectual. A análise que reconstrói o processo do real objetiva à prática, mas à prática sem idealismos e sem dogmatismos. Insubmissão responsável e científica porque não menospreza a envergadura da tarefa a realizar nos dois campos.

De um lado, porque, sob o campo da dominação burguesa “a questão do ‘tigre de papel’ precisa ser evocada. Os que subestimam a flexibilidade do capitalismo na era do imperialismo e a capacidade de decisão de uma burguesia ameaçada devem rever o diagnóstico […] para interpretar melhor o presente e não ‘simplificar a história’. O cerco capitalista é uma realidade externa e interna ao funcionamento do capitalismo no plano nacional e no plano mundial. Temos de compreender isso para entender melhor o fluxo da história e as alternativas da contrarrevolução e da revolução”.

E, de outro lado, porque, sob o campo socialista, a “principal consequência econômica do ‘socialismo em um só país’ aparece na prioridade do desenvolvimento econômico sobre a própria revolução socialista” (ver adiante a p. 156). Não obstante, mais “do que um socialismo democrático, o que se espera da Rússia neste último quartel do século XX é uma demonstração da viabilidade do próprio comunismo”.

Conhecer e ousar, estrutura e história, teoria e prática, ideais com realismo, este o campo de forças a partir do qual se irradia a problemática deste trabalho.

Propositadamente, adiei para o final uma última insubmissão. Insubmissão que constitui sua força pessoal: obstinada, inflexível, inquebrantável. Insubmissão daquele que se recusa ao silêncio e afirma sua presença a qualquer custo: por todos os poros e por todas as brechas.

Este trabalho, já foi dito, é o resultado de um curso realizado na PUC. E não na Universidade de São Paulo. Não na USP à qual você dedicou metade de sua vida. Com a qual Myriam, Noêmia, Beatriz, Sílvia e eu, e, um pouco menos, o Júnior e a Lúcia repartimos 25 anos da sua existência. E que rival! Quanto amor e dedicação você lhe deu! Quantas milhares de horas de estudo, de pesquisa, de aulas, de trabalho duro!

Até que, em 1969, você foi premiado por sua dedicação: aposentadoria compulsória. Sei quanto isso foi duro. Mas você ultrapassou tudo isso. Você que saíra grande da universidade agigantou-se ainda mais. Sua obra posterior foi crescendo, foram se quebrando as amarras da academia. O espaço do socialista da apresentação e do cientista do texto se adensou. Hoje socialista e cientista estão fundidos num mesmo texto. As rachaduras que lhe afligiam foram sendo preenchidas. Você se superou. Você não está vivo só para a universidade, mas para a sociedade, para a revolução social.

E é por isso que disse que seu livro é imprefaciável. Porque ele é um desafio. Não só a mim que tive essa incumbência, mas a toda minha “geração”. É a ela que transfiro esse desafio: de um trabalho cientificamente coerente, e social e politicamente consequente. Que não é só um problema de integridade, mas de coragem intelectual. É muito fácil nadar com as ondas a favor, mas é preciso extrema tenacidade e resistência para nadar contra elas. E você conseguiu.

03
Abr21

Ditadura militar foi empreendimento de ódio ao povo brasileiro

Talis Andrade

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São várias as mentiras contadas sobre a ditadura militar que mergulhou o Brasil em caos e sangue por 21 anos. Algumas dessas mentiras são mais conhecidas, outras menos.

Das mais conhecidas, destaco duas: 1) a de que o golpe de Estado e a ditadura que se seguiu foram os únicos meios de defender o Brasil de uma suposta “ditadura comunista”; 2) A de que na ditadura militar não houve corrupção.

Sobre isso, além da corrupção primordial que foi o próprio ato de tomar à força as instituições, rasgar a Constituição e trair o povo brasileiro, os golpistas —militares e civis— se envolveram em diversos casos de desvio de dinheiro público e favorecimento pessoal.

Além dessas, há outras mentiras sobre o golpe militar de 1964, menos reproduzidas, provavelmente porque ultrapassam as justificativas morais do golpe. Refiro-me às inverdades que envolvem as consequências politicas e econômicas da ditadura. Com isso, não quero dizer que os aspectos morais não devam ser considerados. A ditadura é em muito responsável pela degradação moral do país.

Está na conta dos golpistas e seus apoiadores a normalização de um padrão de sociabilidade que faz da corrupção, da tortura, do autoritarismo e da desigualdade parte integrante da vida social. Definitivamente, ao apoiador do golpe, da ditadura militar e da tortura —praticada, inclusive, em crianças— não cabe denominação outra que a de aberração moral.

Mas é importante que a conformação política e econômica do golpe militar seja destacada, pois o silêncio sobre esses pontos é que permite que mentalidades e práticas oriundas da ditadura continuem infectando nosso cotidiano.

Ademais, o foco específico na moralidade permite que alguns dos antigos e dos novos apoiadores do regime militar continuem na cena pública apenas inserindo as palavras “democracia” e “legalidade” no meio de um discurso. É com esse expediente retórico que podem, sem sujar as mãos, continuar fornecendo suporte aos dois pilares da ditadura: desigualdade social e entreguismo.

Não foi a delirante ameaça comunista nem a defesa da família que motivou o golpe, mas sim interesses econômicos e políticos contrários à soberania nacional. Pesquisas sobre a economia brasileira têm demonstrado que aquilo que mais orgulha os próceres da ditadura militar, o tal “milagre econômico”, período de significativo crescimento, foi também o momento em que as desigualdades sociais se acentuaram.

Ao final da ditadura militar, como nos mostra o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, o 1% mais rico da população detinha 30% de toda a renda do país. Para que a equação crescimento econômico e concentração de renda pudesse funcionar foi necessário temperar a exploração do trabalho com intensa violência politica contra trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e opositores em geral.

Por fim, a ideia de que os golpistas eram nacionalistas e patriotas é outra grande balela. O que se viu em 1964 foi a devastação da soberania nacional e a quebra do dever de lealdade para com o povo brasileiro. Colocou-se a economia a serviço de ricos e estrangeiros, destruiu-se a democracia, conspurcou-se a Constituição.

Com o golpe militar foram destruídas as esperanças de um Brasil altivo e soberano. E como bem lembrou Octávio de Barros em seu Twitter, o golpe foi também contra a inteligência brasileira, contra a ciência, contra a universidade, contra o desenvolvimento nacional, resultando no exílio ou assassinato de muitos professores ou cientistas, casos de Anisio Teixeira, Mario Schenberg, Celso Furtado, Florestan Fernandes, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Ruy Mauro Marini, Vladimir Herzog, Ana Kucinski, Iara Iavelberg, Alberto Guerreiro Ramos, Abdias do Nascimento, Álvaro Vieira Pinto, Luiz Roberto Salinas Fortes e tantos outros.

Não chegamos até aqui à toa: centenas de milhares de mortos, fome, desemprego, desmonte do sistema de proteção social, um governo incompetente e irresponsável. A ditadura militar de 1964 foi um empreendimento de ódio ao povo brasileiro. Por isso, que não pairem dúvidas sobre como pensa e o que quer para o Brasil quem celebra uma ditadura que nos mergulhou em tantas tragédias.

bolsonaro paulo guedes os moicanos de pinochet dit

 

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