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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Fev23

Um povo de mil anos Yanomami

Talis Andrade

 

O filme “A última floresta” demonstra uma visão do que deve ser uma obra documental em torno de um povo que hoje é dominado inteiramente por outro povo e esse nem sempre favorável à sua existência.

 

25
Out22

Mais de dois bilhões de árvores mortas em quatro anos. O legado amazônico do ‘Presidente da Morte’

Talis Andrade

Conheça a árvore rainha da Amazônia, a gigantesca sagrada, Sumaúma - Portal  AmazôniaConheça a árvore rainha da Amazônia, a gigantesca sagrada, Sumaúma - Portal  AmazôniaSumaúma

 

 

O número de mortos do mandato de Bolsonaro também deve incluir um holocausto de vidas não humanas

 

 

porJONATHAN WATTS

Pense bem nisso. Mais de 2 bilhões de árvores foram mortas na floresta amazônica desde que Jair Bolsonaro se tornou presidente do Brasil.

Um massacre dessa dimensão é quase impossível de conceber. Então, vamos percorrer juntos essa escalada. Pense nas duas árvores favoritas de sua vida: talvez aquelas com as quais você cresceu e que lembra sua família, ou as belezas outonais de um jardim ou parque favoritos, ou aquelas que na sua rua dão um sopro de cor e de vida quando você passa por elas no seu caminho para fazer compras, ou as árvores enormes que lhe deram sombra no sol ou abrigo na chuva.

Multiplique essas duas árvores primeiro por dez, depois por cem, em seguida por mil. Por um instante vista a pele dessa árvore, enfie-se dentro de seu tronco e imagine a vitalidade ali contida. Pássaros, insetos, musgos, liquens, pequenos animais, riachos gotejantes. Pegue então essas duas mil árvores e multiplique-as por mil e pense quantas horas levaria para você caminhar por essa floresta de dois milhões de árvores que você criou. Ainda não é tudo. Finalmente pegue essa floresta inteira e mais uma vez multiplique-a por mil. Aí, sim, pare e espante-se diante da imensidão da existência de 2 bilhões de árvores.

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos. Em geral, quando a gente fala de desmatamento, ignoramos números como esse, número de vidas. Em vez disso, falamos de hectares, ou quilômetros quadrados, ou campos de futebol, ou comparamos com o tamanho de Manhattan ou o País de Gales. Também é assim que eu tenho escrito por mais de dez anos. Mas a derrubada da Amazônia não deve ser medida somente em termos imobiliários. Essa terra é viva. Mais viva do que qualquer outra no planeta. É densa de plantas, repleta de insetos, preenchida por cantos de pássaros, sapos e macacos. Quando nós falamos tranquilamente sobre a abertura de clareiras devemos ter consciência de que isso significa o assassinato da vida, o massacre da natureza.

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos. Em média, isso é mais de um milhão por dia, 57 mil por hora, 950 por minuto ou 15 por segundo. Não tem como isso ser feito com machados ou motosserras ou mesmo tratores. Não é por acaso que grileiros e fazendeiros usam o fogo. Sua ação produz uma névoa no céu durante a época de queimadas mesmo quando não dá para ver as chamas. Pilotos de avião sofrem para sobrevoar a fumaça. Às vezes, jogos de futebol precisam ser cancelados por causa da pouca visibilidade. Quando me preparava para escrever este artigo, nós tivemos uma névoa dessas aqui em Altamira. No mês passado, vimos um incêndio no horizonte tão intenso que gerou seus próprios relâmpagos.

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos significa que as queimadas se tornaram comuns. Há muito menos risco de punição agora que o presidente eviscerou os órgãos de proteção ambiental e deu sinal verde para madeireiros, garimpeiros e grileiros. Sob Bolsonaro, o desmatamento é agora 86% maior do que nos oito anos anteriores. Para aqueles que prosperam pelas chamas e fumaça, esta tem sido uma era dourada, mas eles explicitamente temem que ela esteja chegando ao fim. Com Bolsonaro em segundo lugar nas pesquisas e o risco de a maioria dos eleitores escolherem um presidente com menos gosto para incêndios criminosos, há uma corrida para queimar a floresta enquanto é tempo. Como SUMAÚMA documentou em sua primeira edição, o último mês viu 33.116 incêndios na Amazônia – pior número desde que Bolsonaro assumiu. O mês de setembro pode ser ainda mais devastador, com 22.487 queimadas apenas nos primeiros dez dias.

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos. Conforme o fogo avança, o quanto de vida não expira? SUMAÚMA pediu para o renomado instituto de pesquisa Imazon uma estimativa do impacto na floresta amazônica. Segundo Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, o número de árvores com pelo menos dez centímetros de diâmetro que provavelmente foram destruídas ou afetadas pelo fogo e derrubadas desde agosto de 2018 está entre 2,2 e 2,6 bilhões. O número de macacos mortos, machucados ou impactados está entre 1,6 milhão e 3,8 milhões, enquanto que o número de pássaros que perderam seus ninhos, habitats ou vidas está entre 78,1 e 89,1 milhões.

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos. Essas estimativas são calculadas usando uma avaliação do número médio desses grupos em um único hectare da Amazônia, e então esse valor é multiplicado por 4.709.511, que é o número de hectares que queimaram ou foram derrubados nos últimos quatro anos. Para fazer uma dupla verificação, perguntei a outro pesquisador de renome internacional, Tasso Azevedo, do Map Biomas, qual era sua própria avaliação de danos. A resposta é bastante semelhante: 2,3 bilhões de árvores destruídas de 2019 até hoje.

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos. O número de mortos de outras espécies é quase impossível de avaliar. Cientistas acreditam que identificaram menos da metade das espécies na floresta. Noemia Ishikawa, a principal micologista da Amazônia, me contou que há tantos tipos novos de fungos sendo descobertos que é difícil saber quantos mais existem por aí, o que faz com que a perda deles seja impossível de calcular. A situação para insetos, orquídeas, liquens, minhocas e bactérias é ainda mais obscura.

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos e esta é uma estimativa conservadora baseada unicamente em terras totalmente devastadas na Amazônia. Ela não leva em conta a parte da floresta parcialmente degradada, que é enorme. Nem inclui outros vastos biomas do Brasil, como a Mata Atlântica, o Pantanal e o Cerrado. Como podemos avaliar a perda dessa complexa rede de interações? Certamente não em termos de mercado, que tendem a valorizar mais as árvores mortas do que vivas. Economistas tentaram repetidamente medir os “serviços ambientais” fornecidos por uma floresta viva em termos de sequestro de carbono, purificação da água, produção de comida, benefícios de saúde, fornecimento de habitats e regeneração de solo. Suas contagens em dólar possuem uma impressionante quantidade de zeros, mas não chega nem perto do que está sendo realmente perdido. Como é que se pode precificar um clima estável, ciclos globais de água, bem-estar espiritual, interdependência? Ou como precificar o impacto de saber que suas crianças vão herdar um mundo degradado no qual a maior floresta tropical está sendo incinerada até o ponto de não retorno?

Dois bilhões de árvores em menos de quatro anos. Meu amigo e colega Dom Phillips descreveu Bolsonaro como “o presidente da morte” em uma mensagem de WhatsApp que me mandou em 2021. Ele estava falando principalmente da resposta assassina e desdenhosa que o líder do Brasil deu à pandemia de covid-19, que até agora resultou na morte de mais de 685 mil brasileiros, uma das piores contagens nacionais do mundo. Mas Dom também reportou e temeu a piora da destruição da Amazônia, o relaxamento das leis de armas, os níveis crescentes de fome, o aumento da confortável impunidade de criminosos, além de casos de violência contra os defensores da floresta e os ambientalistas. Essas são todas manifestações de uma cultura da morte. Dom também foi vítima de uma cultura do assassinato, quando, em junho deste ano, ele e o indigenista Bruno Pereira foram executados e enterrados no Vale do Javari. Dom foi morto quando fazia suas pesquisas para um livro chamado “Como Salvar a Amazônia”.

Dois bilhões em menos de quatros anos. O ex-capitão que se tornou presidente se gaba de sua disposição para tirar vidas. “Eu sou um capitão do Exército”, disse ele antes de assumir o poder. “Minha especialidade é matar.” Junto com pessoas e a natureza, essa bandidagem crua provocou outra baixa: a reputação global do Brasil. Dez anos atrás, o Brasil era admirado mundo afora como uma democracia multiétnica que crescia saudavelmente e que estava enfrentando a desigualdade e a destruição ambiental. Hoje, o país tornou-se um pária internacional graças às grosserias de seu líder. Apenas uma rápida olhada na onda de manchetes negativas desde que ele assumiu o poder e torna-se explícito que o presidente da morte está matando também a reputação do Brasil. É mais um legado que se soma a um número de vítimas fatais de covid equivalente à população de algumas capitais e a um holocausto florestal de 2 bilhões de árvores.

Tradução: Thiago LealImage

 

25
Out22

Nossa única missão até domingo é lutar pelo voto dos indecisos

Talis Andrade

ELIANE BRUM: "APRENDI A ALEGRIA NA RESISTÊNCIA E NA VIDA EM COMUNIDADE" -  YouTube

 

 

Nesta carta, Eliane Brum, idealizadora e cofundadora de SUMAÚMA, mostra por que esta semana é a mais importante de nossas vidas

 

Querida Comunidade Sumaúma,

Esta é a semana mais importante de nossas vidas, como coletivo, como gente que se conjuga no plural. Para muitas e muitos, aqui na floresta, é bem mais do que isso: é a decisão sobre se têm chance de viver ou se as balas que, nestes últimos 4 anos procuraram a sua cabeça e a de seus filhos, os alcançarão a partir de 1 de novembro. É o que acontecerá se Jair Bolsonaro for reeleito. Isso não é exagero nem discurso de eleição. Só acha que é hipérbole quem não consegue enxergar além de seus privilégios. Essa é a realidade na floresta amazônica e também em outros enclaves da natureza, como o Cerrado e o Pantanal. Nós, de SUMAÚMA, afirmamos e comprovamos isso a cada reportagem.

Na semana que passou, houve dias em que eu, pessoalmente, senti um peso tão forte no peito ao ver o sol sanguíneo produzido pelos incêndios criminosos da base de Bolsonaro na Amazônia que achei difícil caminhar. Mas caminhei, caminhamos. Me sinto impotente por me descobrir incapaz de fazer as pessoas compreenderem que é a vida delas que está em risco de morte. Não apenas a vida dos defensores da floresta que estão na linha de frente dessa guerra movida contra a natureza, mas também a minha e a sua. Sem a Amazônia, não será possível viver com alguma qualidade neste planeta. É ela a grande reguladora do clima. A floresta é muito, mas muito mais do que isso, mas, ainda que for por egoísmo, lute por cada voto por Lula porque dele depende o futuro bem próximo da Amazônia e, portanto, a sua vida e a das crianças perto de você.

Nesta quarta newsletter, as jornalistas Carla Jimenez, Verónica Goyzueta e eu fizemos uma entrevista com Marina Silva, na visão de SUMAÚMA a política mais importante da frente ampla de apoio a Lula. Contamos ali por que entendemos que a deputada federal eleita ocupa um lugar muito singular e muito novo na história brasileira – e terá um papel fundamental no destino do Brasil dos próximos anos. Mas, principalmente, Marina nos conta por que perdemos o direito de ser estúpidos. Ela nos instiga a alargar a paisagem de nossa mente e lutar. Leia. E lute.

A jornalista Catarina Barbosa foi até o arquipélago do Marajó, onde está o pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, para checar as denúncias que Damares Alves fez em 8 de outubro, em um culto eleitoreiro, sobre as crianças dos 17 municípios. Como é o hábito da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares atira horrores ao vento, com o objetivo de reeleger seu chefe, sempre contando com a impunidade que o bolsonarismo ampliou no Brasil ao ocupar o poder. Diante disso, SUMAÚMA esteve no Marajó para fazer o que o bom jornalismo faz: buscar a verdade. E a verdade que encontramos é que a senadora eleita pelos Republicanos em 2 de outubro mente. E sua mentira oculta várias verdades sobre a desastrosa atuação do governo Bolsonaro nessa região amazônica.

Ilana Katz é uma das mais importantes pesquisadoras das infâncias, no campo da psicanálise, o que a faz atuar tanto com as crianças das Redes da Maré, no Rio de Janeiro, quanto com as crianças do bairro Santa Benedita, um dos mais pobres da periferia da cidade amazônica de Altamira, no Pará, como conselheira da organização Aldeias. Com essas credenciais de ponte entre mundos e entre infâncias, Ilana se debruçou sobre os fatos, os atos, as políticas e os vetos de Jair Bolsonaro nestes quase quatro anos de governo. Em artigo de opinião, ela nos mostra como Bolsonaro determinou quem são as meninas e os meninos matáveis do Brasil e como essa escolha afeta todas as crianças, inclusive as filhas e filhos da minoria privilegiada do país.

Carolina Santana, assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), escreveu um texto doído sobre como a violação dos corpos dos indígenas continua a acontecer mesmo após a sua morte. Segundo informações obtidas por Carolina e organizações indígenas, o homem conhecido como “índio do buraco” foi reduzido a duas caixas de ossos e segue insepulto quase dois meses após sua morte. Depois de viver sozinho por 25 anos, porque seu povo inteiro foi exterminado por grileiros e madeireiros, ele se ornamentou para morrer. Sozinho. Mas sequer sua morte foi respeitada.

Não se esqueça de ver o que Guariba tem a nos dizer no traço de Pablito, nosso jornalista em quadrinhos. Guariba, que não pode votar, mas que será profundamente afetado pela eleição do próximo domingo. Possivelmente mais afetado do que nós.

Deveríamos estar debatendo uma democracia que vá além das pessoas humanas, que contemple os direitos da natureza, mas Bolsonaro, os 51 milhões que votaram nele e tudo o que ele representa, nos condenam a apenas lutar para que o Brasil continue sendo pelo menos uma democracia incompleta após 30 de outubro. Uma democracia em que a desvinculação da taxa real de inflação no reajuste do salário mínimo e dos benefícios da previdência não seja tramada a portas fechadas para depois das eleições; uma democracia em que o presidente não seja um extremista de direita que estimule o armamento da população, multiplicando o número de armas circulando no Brasil, com os resultados que acompanhamos dia após dia. Uma democracia incompleta é imensamente melhor do que uma ditadura. E eu falo não só do que estudei e me contaram, mas do que vivi na ditadura empresarial-militar que se estendeu por 21 anos no Brasil.

Todas, todes, todos temos uma única missão até o próximo domingo. Lutar pelo voto dos indecisos, dos que votaram em branco ou anularam o voto, dos que não compareceram às urnas. Não há espaço ético para ficar em cima do muro. Omissão é ação em momentos-limite como o que vivemos. Pegue o que você sabe fazer e se coloque a serviço da democracia. Não conseguiremos convencer um bolsonarista convicto, como nos ensina Elisa Estronioli, jornalista e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que deixou sua casa e sua família na periferia de Altamira e foi para Belém se somar à luta pelo voto dos indecisos. Mas conseguimos, com fatos, provas, argumentos legítimos, mostrar por que precisamos impedir a reeleição de Bolsonaro. É ela quem nos lembra da frase de Carlos Marighella, que enfrentou a ditadura e foi executado por seus agentes: “A única luta que se perde é aquela que se abandona”.

Eliane Brum

Idealizadora e diretora de redação de SUMAÚMA

08
Jun22

Mulheres e meio ambiente – A luta pela manutenção da vida

Talis Andrade

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Um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol

 

por Anne Moura

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Cuidar do meio ambiente é preservar toda espécie de vida na terra. Rios, florestas, animais, humanidade. Tudo o que existe e se move no globo, necessita de interação e harmonia para continuar existindo. Há uma frase que diz que na verdade, somos nós, os seres humanos quem realmente precisamos da natureza, ela em si não precisa de nós. A terra existe há 4,56 bilhões de anos. Viveu eras glaciais intensas, se dividiu, abrigou dinossauros e diversas outras espécies que nem podemos nos dar conta. Ela criou as condições perfeitas para a existência humana e é, o único corpo celeste onde há conhecimento da existência de vida da forma como conhecemos.

Infelizmente, a sociedade do capital trata a terra como descartável. Inúmeras são as pesquisas em busca de planetas habitáveis, de naves com condições perfeitas para abrigar a vida por longos períodos, ideias astronômicas de colonização de marte e muito dinheiro envolvido para a busca de um segundo lar. Eles querem transformar a terra em seus plásticos descartáveis jogados nos mares e lixões espalhados pelo globo. Mas nós, sabemos que não existe um planeta B. O mundo é nossa casa e projetos megalomaníacos como esses servem apenas aos interesses dos mais ricos, que podem pagar o seu lugarzinho na nave da salvação.

Recentemente descobri o termo ‘racismo ambiental’, que trata das violências contra pessoas negras e indígenas, que na maior parte das vezes são as mais prejudicadas ou são as que mais morrem vítimas de desastres ambientais. Quando aproximamos mais a lupa das estatísticas dos indivíduos que mais padecem com as catástrofes da natureza, encontramos as mulheres como as mais vulneráveis. Uma característica comum no tratamento entre mulheres e o ambiente são as ações de exploração, de ambição, de poder e de controle. A analogia de como o patriarcado e o capitalismo (indissociáveis), tratam o meio ambiente e os corpos femininos, exibem a ótica de uma mulher que foi criada para procriar e criar mão de obra para o capital e a natureza que serve para ser explorada em todos os seus recursos.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Entre 1980 e 2013, foram 106.093 crimes de feminicídio, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Na Amazônia, essas estatísticas muitas vezes estão acima da média nacional e dentre os crimes mais cometidos contra as mulheres, destaca-se a violência sexual.

 

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Recentemente, um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol. Além disso, cometeram crimes de abuso sexual contra mulheres indígenas da aldeia, que fazem parte dos povos Kanamari e Tyohom-dyapa. Mas não para por aí, em Coari, a exploração sexual de meninas e jovens mulheres e o favorecimento à prostituição é endossado por familiares e políticos.

As violências sofridas por mulheres na defesa da Amazônia também são demonstradas em dados alarmantes. De acordo com o Instituto Igarapé, 8 em cada 10 defensoras de direitos e do meio ambiente, sofreram alguma forma de violência enquanto atuavam na Amazônia brasileira, em 2021. A maioria delas, vítimas de violência motivadas por disputa pela posse de terra, exploração ilegal de madeira e minérios preciosos ou por causa da expansão do agronegócio. Violência moral e física são os tipos mais frequentes entre os casos reportados.

Na contramão de todos esses dados, o Governo Bolsonaro, cometeu um desmonte nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, mostrou que a execução orçamentária de ações de combate à violência contra mulheres caiu 95% nos últimos 5 anos. Em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousssef (PT), o governo federal investiu R$ 119 milhões. Em 2019, primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro (PL) o investimento foi de R$ 5,3 milhões.

Da mesma maneira como os recursos destinados às mulheres foram reduzidos, Bolsonaro também cumpriu suas promessas de campanha em favor do agronegócio e do desenvolvimento a qualquer custo. A proteção do meio ambiente perdeu recursos consideráveis e os órgãos de controle também foram sucateados. O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreram cortes no orçamento público, demissões e perseguições de servidores contrários às políticas do Governo, além de paralisação na criação de novas unidades de conservação e demarcação de terras indígenas.

O apoio na votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas; a PL da grilagem que visa conceder anistia a grileiros e favorece a impunidade de crimes ambientais; os PLs que liberam o garimpo ilegal, o uso de agrotóxicos e a exploração de reservas indígenas, assim como o crescente desmatamento da Amazônia; são apenas alguns exemplos da falta de compromisso do governo Bolsonaro com o planeta. É esse o projeto de poder do neoliberalismo, declarar que mulheres sejam passivas, controladas, submissas e que a natureza morra, ou seja substituída.

Quando lutamos por um mundo melhor para as mulheres, também bradamos que é imprescindível lutarmos pela natureza. A representação máxima do feminino é a Mãe Terra, aquela que nos deu a vida, o alimento e todas as condições necessárias para que pudéssemos crescer e prosperar.

Somos parte da natureza, precisamos dela para continuarmos vivos e precisamos, principalmente, de mais políticas de preservação e sustentabilidade, para que a nossa vida também seja preservada. Me somo à esta luta, como filha da grande Mãe Amazônia, descendente de um povo que conhece e se conecta com a força visceral da vida.

Por isso também sou uma guardiã da floresta e continuarei cumprindo o meu dever na conscientização ecológica e na denúncia de atividades ilegais e imorais contra a natureza.

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04
Dez21

Bolsonaro no espelho de Hitler

Talis Andrade

Max Beckmann, The Night, 1918–19.
 

Por Luiz Marques /A Terra É Redonda 

 

Mito bolsonarista equivale ao Führer hitlerista

Bolsonaro alarga o conceito de raça, ao abrigar sob a marquise do racismo os negros, a misoginia contra a mulher, a lgbtfobia contra a autonomia das sexualidades, o estigma social contra os pobres e imigrantes e a discriminação contra manifestações que confrontam o fundamentalismo católico ou evangélico. Embora seja inaceitável, compreende-se que o pária abjeto tenha destruído os avanços institucionais do Estado, reconhecidos pelos governos progressistas. Hitler substituiu a luta de classes pela antissemita luta de raças e, ao escrever Mein Kampf, na prisão, delineou um movimento que assumiu a forma radical de uma cosmovisão alternativa ao social-bolchevismo.

Mito bolsonarista equivale ao Führer hitlerista, sinônimo de “verdade” na interpretação de Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo. Em ambos os casos, a função e o encarregado se confundem. As duas personalidades são representativas de um irracionalismo de raiz. A potência na configuração dos respectivos líderes extraiu a aura carismática das entranhas de um mal-estar sociocultural.

No Brasil, ao mesclar o ressentimento imaginário da classe média por – aparentemente – descer na hierarquia social, em função das políticas de promoção social que possibilitaram a uma dependente de empregada doméstica estudar na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), como no filme Que Horas Ela Volta, de Anna Muylaert. Situação agravada pela subjetivação das pesadas estruturas remanescentes da sociedade colonial-escravista na consciência dos setores privilegiados. Na Alemanha, ao mesclar o ressentimento após a Primeira Guerra dada a derrota seguida da paz humilhante com a tendência totalitária para uma sociedade holística. O Terceiro Reich não confirmou um destino. Aprofundou o antidemocratismo preexistente.

André Singer alerta para o cuidado com “analogias entre épocas”, pois “precisam ser tomadas cum grano salis”. Com a justa ressalva, comparou a mobilização comemorativa da Independência aquém-mar com a Marcha sobre Roma, organizada para pressionar com sucesso o rei Vittorio Emanuele a nomear Il Dulce primeiro-ministro da Itália. O enfoque, em tela, coteja a experiência do Nationalsozialische Deutsche. O fracasso do Sete de Setembro em Brasília reatualiza o putsch de Munique. Que as similitudes cessem por aí. Não raro, tragédias debutam com fiascos no teatro político.

 

Uma Weltanschauung pré-moderna

A concepção da extrema-direita, hoje como ontem, remete a uma Weltanschauung pré-moderna. Ver, a propósito, o excelente livro de Benjamin Teitelbaum, Guerra da Eternidade: o Retorno do Tradicionalismo e a Ascensão da Direita Populista (Unicamp). Quatro estágios associados à dominação de castas demarcariam os ciclos da humanidade: 1) Na idade grandiosa, prevaleceriam os arianos de espírito; 2) Na sequência, os guerreiros do movimento de restauração; 3) Abaixo, destes, os agentes de negócios qual os comerciantes e; 4) Na rapa do tacho, os corpos programados para o trabalho manual, cuja expressão política residiria nos sistemas da democracia liberal e do socialismo. Sistemas que acenam a uma sociabilidade pró-igualdade, formal e/ou material.

O Tradicionalismo é uma herança dos valores medievais da honra e da fidelidade presentes nas Cruzadas cristãs dos séculos XI a XIII, que saíam da Europa em direção à Terra Santa e à Jerusalém para conquistá-las, manu militari. O indisciplinado capitão burla as normas procedimentais para matricular a filha (sem concurso) no suposto farol do civismo, o Colégio Militar, “a certeza que podemos sonhar com dias melhores”. Enquanto o medíocre artista que teve rejeitada duas vezes a inscrição na Academia de Belas Artes, de Viena, tinha no Exército a “Escola da nação”. Alavanca para fazer da condenação do Tratado de Versalhes a antessala de uma doutrina de superioridade para instalar um “império expansionista”, com traços do medievo. O paralelo revela o semelhante desejo de disciplina, camaradagem de caserna e armas, e um patriotismo polissêmico que, se na América Latina neoliberal é entreguista, na Europa foi beligerante in extremis.

“Nesse combate, os mais fortes e os mais hábeis levam a melhor sobre os mais fracos e os mais ineptos. A luta é a mãe de todas as coisas. Não é em virtude dos princípios de humanidade que o homem pode viver ou manter-se acima do mundo animal, mas unicamente pela luta mais brutal”. O extrato de Mein Kampf que ecoa Nietzsche é citado por Louis Dumont, em O individualismo (Rocco). De maneira apaixonada, para ouvir o demagogo da Barra da Tijuca destilar rancores, o espetáculo da multitude de bandeiras e camisetas verde-amarelas reencena os desfiles nazistas que estetizavam os eventos políticos e fundiam as pessoas na multidão, com passos de ganso.

Já o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” aponta para um nacionalismo com a inflexão do neoliberalismo, de fronteiras abertas ao livre comércio. E para um Estado antirrepublicano onde a soberania não decorre do povo, mas do viés fundamentalista de crenças confessionais. O pangermanismo racista, por sua vez, se exprimiu na consigna “nacional-socialista”, em que o último termo – então de múltiplos significados – indicava a “organização global das massas” sob a liderança da nação. Nada a ver com o socialismo marxista ou internacionalista, inclusive em contradição.

 

Os nomináveis porteiros do inferno

A própria “legalidade” está submetida ao mandamento da “luta mais brutal”. Não é um fim, senão um meio. Entre nós, vale lembrar as investidas que testam a Constituição: os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF); o Orçamento secreto para a compra de votos no Congresso com recursos do Erário; o aparelhamento da Polícia Federal; os insultos às Universidades federais; a interferência no conteúdo das provas do ENEM; o frustrado golpe para derrotar a democracia representativa; a desqualificação das autoridades sanitárias no caos pandêmico e; o paralelismo ministerial que alguns reputaram “legítimo”, num atestado de ignorância ou má-fé sobre os deveres de transparência dos atos dos governantes numa República. Há um método na construção da desordem.

Alhures, vide o incêndio do Reichstag no mês seguinte à posse na Chancelaria, que permitiu impor a clandestinidade aos comunistas e socialistas, em 1933. E, ainda, a “Noite dos Cristais” antissemítica posterior ao Acordo de Paz entre Reino Unido, França, Itália e Alemanha, assinado por Neville Chamberlain, Édouard Daladier, Benito Mussolini e Adolf Hitler, em 1938. “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, o ditado ancestral traduz a estratégia do nazismo germânico. Ensaio e erro, alternados. “O problema de nosso tempo é que o futuro não é o que costumava ser”, lamenta Paul Valéry.

O genocídio está assentado na imunização de rebanho por meio da contaminação pelo coronavírus, e não pela vacinação. Obsessão que retardou os imunizantes. Ao invés de um inevitável desdobramento do bolsonarismo, pesou na criminosa decisão a personalidade de Bolsonaro que cultua a necropolítica desde os anos de chumbo do regime civil-militar. Não à toa, ao longo dos mandatos eletivos (profissão antes de vocação, na famiglia) homenageou covardes torturadores. O holocausto produzido em escala industrial nos campos de concentração, mais do que o desaguadouro do hitlerismo, foi obra da personalidade de Hitler que antecipara o morticínio macabro na sua autobiografia.

O antissemitismo de Hitler é racial. Fosse religioso, bastaria queimar as sinagogas e os centros de estudo e pesquisa da tribo de Judá. Terrores tidos por “mera tagarelice”. Racial, exigiu o extermínio dos seres com identidade judaica. O arco contemporâneo de inimigos, a saber, o marxismo, o capitalismo, as regras do jogo democrático e a mensagem pia para “repartir o pão” do cristianismo foram condensados no ódio ao judaísmo, para catalisar uma repulsa à Modernidade. A desvalia dos alemães retroalimentou a violência dirigida, com sarcasmo. Nas cerimônias do Yom Kippur, o Dia da Expiação entre os hebreus, o “bode expiatório” era apartado para transportar e distar os pecados. Agora os hebreus eram convertidos no animal que deveria aliviar a culpa dos demais.

 

Comunidade de raça e antipluralismo

Os bolsonaristas se consideram campeões do idealismo. Sem ironia, engolem em seco: a devastação da floresta amazônica; a invasão das terras indígenas; a disparada do preço da gasolina; a inflação; o desemprego; a precarização do trabalho; a fome; as fake news; a corrupção das “rachadinhas”; a incompetência; a prevaricação. Seu amor serviçal pelo clã familiar (a metonímica coletividade) imita o lema conferido às SS por Himmler: “Meine Ehre heisst Treue / Minha honra chama-se fidelidade”. A ex-ativista neofascista, Sara Winter, descreve o fanatismo da bolha: “Não tem mais como defender Bolsonaro. Mas se ele pedir para os bolsonaristas comerem merda, vão comer”.

Os nazistas também se julgavam idealistas puros, capazes dos maiores sacrifícios pela comunidade, diferente das elites econômicas – judeus e capitalistas, por definição, individualistas e materialistas à espera de recompensas pelos esforços despendidos. Na acepção dos arianos, os semitas se caracterizariam pelo “instinto de conservação do indivíduo” e o “egoísmo atomizado”. Contudo, seu gregarismo oportunista se dissolve longe das ameaças iminentes à sobrevivência individual. Pudera.

Os membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE, Tropa de Elite) têm uma tatuagem no braço direito com uma caveira rodeada de louros como símbolo e a máxima “Força e Honra”. Faltou a Inteligência, que lástima. São autores de chacinas planejadas para atacar a pobreza e a miséria pela via da eliminação física de favelados, com ações eugênicas de limpeza étnico-racial em áreas da periferia. Votaram em uníssono no candidato que, na campanha presidencial, se notabilizou pela alegoria da “arminha” com dedos da mão em riste, em cenas nauseantes da propaganda eleitoral que mirava na cabeça dos Direitos Humanos. A caveira que evoca uma ameaça de morte na Cidade Maravilhosa faz alusão à farda das SS (Schutzstaffel / Tropas de Proteção) do nazismo.

“O país só vai melhorar fazendo o que a ditadura não fez, matando uns 30 mil. Se vão morrer inocentes, tudo bem. Em toda guerra morrem inocentes”, disparou Bolsonaro (1999). Anos depois, no palanque, ressignificou a meta: “Vamos fuzilar toda a petralhada” (2018). Foi além. Acabou conduzindo a óbito mais de 600 mil vítimas. Se a polícia desvendar o nome dos mandantes dos tiros milicianos em Marielle e Anderson, quiçá se descubra sob o “segredo de Polichinelo” os podres poderes. O antipluralismo homicida é a contraface da comunidade de raça. Não há Dr. Jekyll no cotejo, só Mr. Hyde.

 

A primazia do combate sobre a ideia

São inúmeras as intersecções do bolsonarismo com o hitlerismo, tipo o primado do “combate” sobre a “ideia”. E o “lugar de fala” dos seguidores, superior ao dos intelectuais responsáveis por teorias de legitimação do racismo e da eugenia. Os preconceitos propagados estão isolados de qualquer reflexão teórica. O secretário de Cultura defenestrado do desgoverno brasileiro podia resenhar Joseph Goebbels, o que não podia era dar pistas sobre os mestres do esgoto ideológico. Daí o guru Olavo de Carvalho não ser tratado como o argumento de autoridade, que é. Arthur de Gobineau, autor do influente Essai sur l’Inégalité des Races Humaines (1855), não estava na ponta da língua de todos os que aderiram com entusiasmo à suástica. A publicidade sobre os mentores provocaria uma onda de resistência negativa à manipulação das mentes e corações.

Cá e lá, os movimentos recusam a centralidade da economia na relação com a vontade política e a tese de que, aquela, engloba a esfera do político. O vendaval bolsonarista – para triunfar – fez uma aliança de ocasião com o teto de gastos, as privatizações e a retirada perversa de direitos sociais e trabalhistas. Mas, ao abjurar o dogma da austeridade fiscal com o calote de precatórios para financiar o Auxílio Brasil, cortou as unhas dos Chicago Boys no Ministério da Economia. O mercado achou que o populismo direitista aceitaria ser colonizado pelas finanças. Ledo engano. Seu compromisso primordial é com “o poder pelo poder”. O resto é secundário. A crise do liberalismo, na origem do fenômeno nazi, mostrara que a economia não era uma categoria independente do mando.

A esquerda em geral e o Partido dos Trabalhadores (PT) em particular são acusados de desfraldarem os preceitos do igualitarismo jacobino, como judeus o foram historicamente. Subjaz à especulação a “guerra de todos contra todos”, de Thomas Hobbes, que contabiliza a sociedade como um somatório de individualidades belicosas garroteadas por intermédio de um contrato social de dominação e subordinação. Se avaliarmos a possibilidade de constituir sujeitos coletivos (as classes sociais, o povo) a partir da identidade de interesses, em prol do bem comum na sociedade e da felicidade pública, não há por que especular fundadores seculares para os ideais igualitaristas – que a teologia cristã atribui a Jesus. Nem por que sobrevalorizar o individualismo como cartógrafo do mundo.

Os empiristas anglo-saxões satirizam o construto de “sujeitos coletivos” e de “consciência coletiva”. Perguntam quem viu tais fantasmagorias na rua. Uma maneira de eclipsar o processo civilizatório na criação de espaços para a sociabilidade, sem riscos à integridade. O temor da coerção estatal e os hábitos adquiridos são reguladores de conduta. Muitos são os exemplos de comunidades culturais, alicerçadas na interatividade dialógica e em valores transversais. Para o bem, ilustra o Quilombo de Palmares. Para o mal, ilustra o assassinato em massa ocorrido na seita do reverendo Jim Jones, na Guiana.

 

Bolsonaro e Hitler, réus na história

Bolsonaro e Hitler habitam o memorial dos monstros – pelo genocídio; o holocausto; o anti-humanismo; a multiplicidade de racismos; o negacionismo; a fusão de milícias com o Estado; a destruição sócio-ambiental; a corrupção da democracia; o fundamentalismo totalitarista; o controle das escolhas privadas; o obscurantismo contra o conhecimento e a ciência; a censura ao pensamento, à cultura e às artes; a destruição da igualdade e das liberdades; o cometimento da justiça facciosa de toga; a barbarização da sociedade. Hora de retirar o espelho da maldade, pendurado no título do artigo.

Durante a Segunda Guerra, corria uma piada entre o povo alemão que – adaptada aos novos tempos sombrios – seria assim. Hitler, Goebbels e Goering juntos com Bolsonaro, Guedes, Damares e Moro, que chegou de gaiato no navio, estão num cruzeiro no oceano Atlântico. Numa tempestade, a embarcação de notáveis afunda. Quem se salva? A Alemanha e o Brasil. Nuvens plúmbeas cobrem o Palácio do Planalto.

 

10
Out21

Encontro com o futuro

Talis Andrade

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por Gustavo Krause

O futuro bateu nas nossas portas: o corpo desfigurado da natureza assustadoramente escassa. A COP26 é a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (197 países), a ser realizada entre 1 e 12 de novembro. A prioridade é encontrar o caminho para o mercado de carbono global.

Apesar da gestão predadora, o Brasil tem a oportunidade de assumir a liderança na construção de uma economia verde.

Reunião sobre avaliação de peças da propaganda eleitoral em campanha majoritária para televisão. Era um dos presentes, faz mais de uma década. Perguntei ao expositor: “foi feita alguma peça sobre a questão ambiental?”. A resposta foi curta e “suave”: “meio ambiente não dá voto!”.

Botei a viola no saco. Devia ter aprendido com a experiência que a centralidade global do tema seguia periférica para os governos. Importante, mas não “urgente” para o pragmatismo eleitoral. O assunto parecia distante; era coisa dos “verdes”, do “bicho-grilo” em defesa da ararinha-azul; afinal, a longo prazo, estaremos todos mortos.

Meia verdade, o prazo não seria tão longo: o futuro que não fala e não vota, bateu nas nossas portas. A visita é a natureza assustadoramente escassa. O que parecia abundante e inesgotável, água, ar, terra, florestas, não foi levado em conta pelo crescimento econômico a qualquer preço. Mais do que um passivo, era uma fatura a ser paga com a vida.

Ocioso descrever os malefícios de cada patrimônio natural destruído, porque, no conjunto, representam a verdadeira ameaça: o aquecimento global e a emergência climática que desafia o nosso futuro comum.

Em entrevista ao Valor Econômico, e ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (2010/2016) foi certeira: “Se à época do Acordo de Paris o que existia era o negacionismo climático, que nós vencemos, na COP26, é preciso superar o fatalismo climático, a sensação de que não temos saída”.

A COP26, a ser realizada entre 1 e 12 de novembro, em Glasgow, sob a experiência trágica de um fenômeno mundial, revelará aos governos e à sociedade global que uma pandemia climática mata, por atacado, ricos e pobres, sob a forma fulminante do ecocídio.

É provável que o senso de urgência tenha sido uma lição aprendida; que cooperação e solidariedade internacionais transformem palavras, promessas, cifras em ações concretas de financiamento para uma economia de baixo carbono.

Outra lição: acima de eventuais governos, o nível de responsabilidade das nações esteja atenta às gestões temerárias, consolidando compromissos globais e políticas públicas com os padrões de uma civilização sustentável.

É possível um encontro com o futuro? Com a palavra Francisco, o papa da ecologia: “[a humanidade] está sendo convocada para oferecer, urgentemente, respostas eficazes para a crise ecológica sem precedentes, para a crise de valores em que vivemos e que permitirá dar uma esperança concreta às próximas gerações”.

No Brasil, apesar dos predadores, nossos bosques, ainda, têm mais flores.

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27
Fev21

Dois anos de desgoverno? – um projeto criminoso

Talis Andrade

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Com a pandemia, o genocídio passa a se configurar efetivamente como política estatal

 

por Laymert Garcia dos Santos /a terra é redonda

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A equipe editorial do site A Terra é Redonda concebeu a publicação de uma série de artigos sobre a era Bolsonaro intitulada “Dois anos de desgoverno”. O que me leva a interrogar-me sobre o que teriam em mente e a pensar, antes de tudo, no sentido ambíguo do termo proposto.

Com efeito, numa acepção primeira, mais frequente, desgoverno designaria um governo errático feito uma biruta, desorientado, sem rumo definido. A ser verdade, estaríamos diante de uma atuação marcada sobretudo pela imprevisibilidade, pela ignorância e pela incompetência de governantes “sem noção”. Mas tal perspectiva só procede se tomarmos como medida e parâmetros aquilo que a era Bolsonaro não é (mas deveria ser…): uma democracia representativa funcionando, ainda que precariamente, de acordo com as regras de um Estado de Direito republicano.

O que, convenhamos, não é bem o caso, tendo em vista a sucessão vertiginosa de antecedentes criminosos e fraudulentos dos últimos seis-sete anos que abriu o caminho para a ascensão da orcrim ao poder máximo. Aliás, a rigor, tal sucessão nem precisaria ser lembrada – está gravada na mente traumatizada de todos. Assim, se levarmos a sério o que aconteceu, e que é do conhecimento geral, torna-se impossível aceitar que a palavra desgoverno designe desacerto. Aceitar tal hipótese seria corroborar a tese da primazia da falta de competência e de conhecimento, da falta da arte de governar…

Seria, então, desgoverno um des-governo, isto é, o desfazimento da política de Estado, pelo menos tal como a experimentamos, de novo, precariamente, no Brasil republicano? Se for isso, temos de admitir que não há falta, há afirmação sempre reiterada de um agencia categórica de desmandos para destruir a frágil ordem vigente até então, com suas leis, usos e costumes, em todas as esferas da vida social, visando implantar uma nova ordem – ainda que ela aspire à reconfiguração fantasmática do rebotalho do passado colonial e da ditadura.

Nesse caso, deveríamos compreender a expressão “dois anos de desgoverno” em sua acepção positiva, isto é, como dois anos de uma política deliberada de destruição das instituições, de decomposição da nação e de desconstituição da sociedade brasileira. O que, evidentemente, a inteligência praticamente se recusa a aceitar, dada a enormidade e a monstruosidade do empreendimento. Pois estaríamos falando do fim do Brasil como país.

Mas se à lucidez repugna tal constatação imperiosa, o mesmo não acontece com os afetos. Sente-se o choque do fim na angústia renovada (e intensificada) a cada dia, que se declara incontornável e, ao mesmo tempo inassimilável. Como diria o escritor Henry Miller, o mundo degringola primeiro secretamente, no inconsciente, antes de irromper no exterior.

“Se penso na Alemanha durante a noite, / Logo perco o sono.” – escreveu Heinrich Heine, na década de 30 do século XIX. Os célebres versos do poeta alemão dão uma ideia da inquietação que o sacudia. Ora, o que dizer da reação dos intelectuais brasileiros diante de um “país em crise total e mortal”, na expressão do arguto analista político Jânio de Freitas? Parece-me que perdem muito mais que o sono. Perdem, além dele, a voz – seja porque não encontram palavras à altura do acontecimento, seja porque só lhes resta esgoelar as desgraças até a rouquidão, em um alarme tanto mais estridente quanto mais impotente. O silêncio… ou palavras ao vento.

À esquerda, muita gente reclama da falta de intervenções propositivas, da desconexão dos intelectuais com o povo e com o país. Talvez não seja um caso de indiferença, de desinteresse, mas sim da percepção que o horizonte do Brasil se fechou, tornou-se “horizonte negativo”. Isso fica bastante evidente quando pensamos nos grandes intelectuais brasileiros do século XX. Apesar dos óbices de toda ordem (e mapearam muitos), eles acreditavam que seria possível superar a herança maldita do passado colonial e construir um futuro.

Por isso, dedicavam-se à questão da formação de um país chamado Brasil – que se pense em Caio Prado Jr, em Sérgio Buarque, em Gilberto Freire, em Antônio Candido, em Florestan Fernandes, em Celso Furtado, em Darcy Ribeiro, e tantos outros tentando entender o Brasil para ajudar a transformá-lo. Mas quem, hoje, pode em sã consciência pretender pensar o país em termos de formação? Roberto Schwarz, já na década de 1990, empregava o termo desmanche para designar uma característica maior do capitalismo contemporâneo, e, em 2003, nomeava o Brasil como um “ex-país ou semipaís”; Paulo Arantes publicava em 2007 um livro intitulado Extinção, e Chico de Oliveira, que tanto amava a sua terra natal, teve de reconhecer nela a figura de um ornitorrinco…

Não faz muito tempo – foi em 2003! Hoje, a evolução sem saída do ornitorrinco-Brasil se consumou. O bicho cresceu exponencialmente, assumiu sua dimensão continental. E cada uma de suas incongruências entrou em guerra com todas as outras, dilacerando a figura monstruosa. Salvo engano, sem remissão.

Desgoverno?

A palavra, agora, até soa gentil, recatada demais para nomear um processo letal, desde que os diversos estratos do establishment selaram uma aliança jurada sobre a bíblia do fundamentalismo neoliberal para acabar com a raça dos trabalhadores e abrir a temporada internacional de rapina dos recursos do Brasil, enormes, porém não-inesgotáveis.

Cada estrato do establishment deu a sua contribuição específica: os militares inventando e promovendo Jair Bolsonaro com métodos de guerra híbrida até alçá-lo ao trono, para supostamente “salvar” o Brasil do comunismo petista e a Amazônia da cobiça internacional, através de uma política de terra arrasada (o que inclui, além da devastação dos biomas, a limpeza social e étnica do território, com o genocídio de índios e quilombolas); o Judiciário pondo em prática o lawfare da Lava-Jato em todas as instâncias, para criminalizar os opositores e instaurar a exceção permanente; os órgãos de “segurança” mancomunando-se com milicianos e jagunços para semear o terror nas periferias e ameaçar os movimentos sociais e seus líderes no campo e nas cidades; a grande mídia com sua leniência em relação a todos os crimes que vêm sendo cometidos, para não falarmos de seu mal dissimulado jogo de afetar “independência” mas fechar com a extrema-direita sempre que necessário; e, last but not least, a alta finança e o alto empresariado – verdadeiro pilar de sustentação do regime, junto com os militares –, interessados nas “reformas” que implicam na demolição do pouco de  Estado de Bem Estar que existia e na conversão do Estado em mera polícia do Kapital. E não vale invocar a resignação suspirosa dos punhos de renda por terem de tolerar a escrotidão sem limites dos governantes. A sagração do lumpesinato miliciano aos postos máximos é obra deles, sua responsabilidade histórica.

A Lei, a Ordem, o Kapital… e todos os “homens de bem” do establishment. De mãos dadas com o lúmpen de todos os estratos sociais, em prol da destruição. Por motivos diversos, porém convergentes. Os bandidos do Judiciário para transformar o poder de julgar e punir (e seus efeitos) em cosa nostra; isto é o poder da lei em poder do arbítrio. Os militares, associados aos milicianos, para exercer o mando através da força armada e do medo dela. O Kapital para impor o fundamentalismo neoliberal. É sabido que este tem como princípios basilares o não-reconhecimento da existência da sociedade e a extinção da categoria “trabalhadores”, até mesmo de uma perspectiva teórica. “And, you know, there’s no such thing as society. There are individual men and women and there are families” – sentenciara, em 1987, Margareth Thatcher, o totem de Paulo Guedes, junto com Pinochet.

Há indivíduos e há mercado. E como não há mais trabalhador, quem puder que se transmute em empreendedor, capitalista de si próprio, investindo no mercado seus recursos inatos e adquiridos. Quem não puder, “sujeito monetário sem dinheiro”, na expressão de Roberto Schwarz, que morra em silêncio, como descartável. Por isso mesmo, todas as reformas propostas convergem para a extinção de todos os direitos, inclusive o direito à vida, menos o sacrossanto direito à propriedade. Por isso mesmo, garantia de emprego e renda, acesso à saúde e à educação, estabilidade do serviço público, moradia, segurança pública, ciência, cultura, ambiente, vida enfim, precisam ser aniquilados. Em última instância, o fundamentalismo neoliberal reserva às populações, como única perspectiva, a vida nua, isto é, matável.

Assim, para todo lado que se olhe, na cena da vida brasileira, prevalece a tendência à destruição e uma formidável pulsão de morte, cuja manifestação concreta teve início em 2013. Agora que ela se espraiou, o projeto do desgoverno é mobilizá-la nos níveis micro e macro, isto é tanto dentro do indivíduo quanto no coletivo, é desembestá-la para, posteriormente, quem sabe, instaurar sobre os escombros um regime de dominação total.

Isso já foi diagnosticado por vários analistas e classificado como necropolítica, seja ela considerada fascista, ou meramente autoritária, bonapartista, etc… Contudo, o diagnóstico ficou restrito ao âmbito dos letrados e era de difícil compreensão até para as camadas médias mais informadas das grandes cidades. Ora, a pandemia mudou tudo, ao tornar explícito o projeto criminoso. Levou certo tempo, é claro, para que todo mundo entendesse que a inexistência de uma política sanitária era deliberada e zelosamente conduzida pelo Ministério da Saúde, além de acompanhada por medidas administrativas de toda sorte que pudessem, seja impedir o combate ao vírus, seja comprometê-lo.

Entretanto, a partir da publicação da pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos, no início de 2021, ficou demonstrado que Bolsonaro tem uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. Ou seja: o genocídio deixou de ser deduzido do desgoverno federal, como um desacerto, passando a se configurar efetivamente como política estatal. À falta de medidas sanitárias preventivas, para evitar a proliferação do contágio, somou-se a falta, patente, de vacinas e de outros insumos, sem esquecermos da promoção sistemática de medidas pró-contaminação. Já nem se trata de um descaso com a pandemia, de um Cada um por si e Deus contra todos – é pior, muito pior. Assim, a peste radicalizou a crise ao escancarar a natureza perversa do governo e ao inviabilizar o mantimento das aparências de que “as instituições estão funcionando”.

Num texto instigante e, num certo sentido, profético, intitulado “Para além da necropolítica”, Vladimir Safatle prenunciou que a crise entrava numa nova fase, na qual a disseminação da morte deixava de ser dirigida aos “outros”, para tornar-se, também, suicídio do Estado. Inspirando-se no conceito de Estado Suicidário forjado por Paul Virilio para pensar a lógica explicitada pelo nazismo quando a constatação da derrota se tornou incontornável (o famoso Telegrama 71, no qual Hitler ordena: “Se a guerra está perdida, que a nação pereça”), o filósofo aponta que o Brasil se tornou ingovernável.

Não em virtude de uma espécie de efeito colateral e imprevisto do processo de destruição, mas sim porque militares, magistrados, políticos, financistas, madeireiros, mineradoras, agronegócio e investidores internacionais, em luta para arrancar o máximo que puderem da riqueza nacional, no menor tempo possível, atuam no sentido de acelerar o fim do Estado-Nação. No entender de Safatle, esse é o sentido do “experimento” que está sendo posto em prática aqui.

Cujos contornos se delineiam quando o entreguismo desenfreado e a destruição das instituições ganham sinergia. No estamento militar, com a desmoralização continuada de um Exército já comprovadamente desonrado; no Judiciário, com as revelações escabrosas da Vaza Jato desmascarando as ilegalidades da “República de Curitiba” e a cumplicidade das instâncias superiores, elevando ao máximo a insegurança jurídica (Walter Delgatti é o nosso Snowden, o hacker que expôs as entranhas podres que o establishment mais desejava esconder); na diplomacia, com a transformação do Brasil em molambo internacional e seu banimento do jogo geopolítico; na política, com as negociações escandalosas entre o Centrão e os militares bolsonaristas, afundando ainda mais o Congresso no já conhecido pântano da corrupção; e agora, no primeiro embate entre o bolsonarismo e o mercado, uma vez que as contradições entre o projeto de poder total miliciano-militar e as exigências do Kapital nem sempre convergem, o que deve ensejar o aprofundamento da crise para a população e para o país.

Em suma: o establishment está sendo atravessado por tensões violentas entre suas diferentes vertentes e dentro de cada uma delas. E já dá sinais de que tem dificuldades para processá-las e contê-las, muito embora siga acreditando que pode jogar a conta exclusivamente nas costas da população, como sempre foi o seu costume.

Alguém acredita que o Kapital rifará Bolsonaro através de um processo de impeachment por seu descontentamento com a intervenção militar na Petrobrás? Seria fácil criminalizá-lo – há razões de sobra. Mas poucos dias antes o Kapital não havia recebido de presente a autonomia do Banco Central? Caso houvesse um rompimento, como ficaria a santa aliança para gerir a liquidação do mundo do trabalho, sem o braço armado que em última instância permite executá-la? Por outro lado, há chance de o nacionalismo de araque dos militares tornar-se algo sério, a ponto de passar a confrontar diretamente os planos do Kapital, que o governo endossava até ontem? Há forte probabilidade de tudo terminar em pizza, com Bolsonaro e os militares cedendo… Porém, as fissuras vão se acumulando… enquanto a esquerda ainda parece acreditar numa saída eleitoral para contradições e conflitos dessa envergadura!

Vários indícios e tendências sugerem que o diagnóstico de Vladimir Safatle está correto. A destruição das instituições conduz à decomposição do país e à desconstituição da sociedade; sugere que o Estado brasileiro está num processo suicidário, levando junto o povo e a nação. E não será o conceito miserável e fajuto de “Nação” dos militares que poderá camuflar a desintegração do Brasil. Cujas consequências, evidentemente, serão incalculáveis, tendo em vista a riqueza de recursos em água, em minérios, em petróleo, em florestas. Mais ainda: tendo em vista a dimensão continental do Brasil e sua importância crucial para a solução do aquecimento climático global.

O mundo inteiro tem interesse em que o Brasil sobreviva. Mas o establishment brasileiro não tem olhos nem ouvidos para a intensidade do colapso. O establishment tem certeza de que tudo está como sempre esteve. Sob controle.

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08
Set20

CNMP aplica censura a Dallagnol por posts contra Renan Calheiros

Talis Andrade

 

Todos esquecem que a família Dallagnol possui latifúndios na Amazônia, e preferia um senador que bem representa o agronegócio na floresta.  Renan Calheiros é das Alagoas. Deltan, uma raposa que já nasceu velha. 

Escreve Tiago Angelo: 

Cabe aos membros Ministério Público zelar pela lisura dos processos eleitorais, sendo esperada da instituição postura isenta. Assim, os integrantes do parquet não podem se manifestar a favor ou contra determinado candidato ou partido político.

Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, aplicou pena de censura ao procurador Deltan Dallagnol por publicações contra o senador Renan Calheiros. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8/9)

O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão. 

O relator do caso foi o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. Seguiram o voto condutor os conselheiros Oswaldo D'Albuquerque; Sandra Sandra Krieger; Fernanda Marinela; Luciano Nunes; Marcelo Weitzel; Sebastião Caixeta; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; e Reinaldo Reis. 

Apenas o conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior divergiu. Segundo ele, o caso já foi apreciado pela Corregedoria do MPF. Assim, a reapreciação configuraria bis in idem.

"Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos. Nada impede que os primeiros deixem o conforto dos seus cargos públicos e entrem na arena partidária, disputando votos, espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam. Não é possível ser titular da ação penal e, ainda assim, ser um político", afirmou o relator em seu voto. 

Segundo o conselheiro, além de Dallagnol interferir na eleição para a presidência do Senado, afirmando que, se Calheiros vencesse, dificilmente o Brasil teria uma reforma contra a corrupção, o procurador alavancou uma campanha contra o sistema de votação fechado, dizendo que o pleito deveria ser aberto para que todos soubessem quem votou em Calheiros.

"Um membro do MP se sentiu no direito de interferir no processo eleitoral do Senado. Ele incentivou uma campanha contra o sistema de votação da câmara alta do parlamento, em seus atos internos, sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no país. O membro violou o dever funcional de guardar decoro pessoal, previsto no artigo 236, inciso X, da Lei Complementar 75", disse Rodrigues. 

O conselheiro também destacou que, ao atacar um senador da República, Dallagnol acabou por atacar todo o Poder Legislativo, violando o direito à integridade moral de terceiro e a imagem moral do parlamento. 

A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo Conselho, depois da advertência, que é apenas uma admoestação por escrito. A censura atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no CNMP. Além dessas sanções, os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.

Postergação

Crítico feroz da prescrição, Dallagnol quase se beneficiou, mais uma vez, dela. Isso porque pois a pretensão punitiva referente à pena de censura iria prescrever já nesta quinta-feira (10/9). Ainda assim, a defesa não poupou tentativas para postergar a apreciação do caso no CNMP. 

Foi solicitada, por exemplo, a anulação da decisão que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD). A defesa do procurador alegou violação ao direito de defesa, afirmando que não teve acesso aos votos de dois conselheiros que divergiram sobre a abertura do PAD. 

Em seu relatório, Rodrigues destacou que nenhum direito foi violado e que a defesa sabe que não há registro por escrito dos votos divergentes. Também ressaltou que as manifestações dos dois conselheiros, que não fazem mais parte do CNMP, podem ser encontradas por qualquer pessoa no Youtube, uma vez que as sessões ficam disponibilizadas na plataforma.

"Quanto à questão da juntada de votos de dois conselheiros, deixei evidente que não há votos escritos. Em qualquer circunstância, não haveria lastro para o acolhimento da preliminar de nulidade", disse. 

O relator também rejeitou o argumento de que o CNMP não poderia julgar o PAD, levando em conta que em 2019 o corregedor Oswaldo Barbosa Silva arquivou uma representação contra Dallagnol formulada por cidadão comum. Segundo Rodrigues, há competência concorrente para a instauração de processo disciplinar em face de procuradores.

"Não se pode esquecer que a criação do CNJ e do CNMP deu-se em larga medida como efeito de uma sensação social de generalizada impunidade de membros do Judiciário e do MP, favorecida por órgãos correicionais ineficientes, desorganizados e muitas vezes coniventes. Retardo na apuração de fatos, prescrição de pretensões punitivas, informações desencontradas sobre a mesma situação de fato, que é descrita de maneira diferente ou contraditória pelo mesmo órgão, quando instado a se manifestar diante de outras instituições, compadrio entre colegas de carreira, eis apenas uma amostra que levou ao descrédito do antigo sistema de sindicabilidade dos atos funcionais de juízes e membros do MP. Refazer o trabalho que é mal concluído ou mal feito pelas corregedorias é um dos trabalhos mais importantes do CNMP", disse o relator. 

Em 18 de agosto, atendendo a um pedido da defesa de Dallagnol, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar a suspensão desse processo contra Dallagnol no CNMP.

A decisão valeu-se basicamente de três pilares: respeito ao devido processo legal; vedação do bis in idem; e princípios da independência funcional e do promotor natural.

No último dia 4, entretanto, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, derrubou os efeitos da decisão de Celso de Mello. Foi a determinação de Mendes que possibilitou ao CNMP a julgar nesta terça o processo contra Dallagnol. 

Recentemente, em 25 de agosto, Dallagnol se beneficiou da prescrição. O CNMP decidiu não abrir processo administrativo disciplinar no caso do PowerPoint, quando o procurador acusou publicamente Lula de chefiar organização criminosa. 

A apreciação do caso foi adiada 42 vezes. Embora tenha se livrado de eventuais punições, Dallagnol não saiu incólume, uma vez que os conselheiros o proibiram de se valer de equipamentos, instalações e recursos do MPF para fins políticos. 

1.00982/2019-48
Clique aqui para ler o relatório

16
Jun20

Pandemia acelera derretimento da imagem do Brasil na Europa

Talis Andrade

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Forma como Bolsonaro enfrenta a crise do coronavírus impulsiona vertiginosamente processo de deterioração da reputação brasileira. Imprensa europeia pinta cenário catastrófico, e parcerias importantes estão sob risco

 

por Astrid Prange/ Deutsche Welle

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É gritante o contraste entre a imagem atual do Brasil e a que tinha há uma década, quando era aclamado mundo afora por sua economia promissora, com a revista britânica The Economistestampando em sua capa uma imagem do Cristo Redentor decolando como um foguete. O país estava prestes a superar a França e assumir o posto de quinta maior economia do mundo. Nesse meio tempo, caiu para a 12ª posição.

"O Brasil estragou tudo?", questionava a Economist já em 2013, trazendo a crise no maior país latino-americano como manchete. Naquele momento, no entanto, ainda era difícil prever a dimensão do declínio brasileiro que estava por vir.

Apesar da crise econômica, o Brasil se apresentou para o mundo como país-sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, mostrando-se cada vez mais autoconfiante. Durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o país conquistou prestígio no cenário internacional.

O país chamou atenção sobretudo por seu bem-sucedido combate à pobreza por meio de programas sociais como o Bolsa Família, que ajudaram cerca de 30 milhões de brasileiros a ascender à classe média. Há dez anos, o jornalista alemão Alexander Busch, que atua como correspondente no Brasil, resumiu o clima de euforia em seu livro intitulado Brasil, país do presente - O poder econômico do gigante verde.

Agora, a euforia definitivamente chegou ao fim. E não apenas devido à crise econômica e aos escândalos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos. Se desde que tomou posse o presidente Jair Bolsonaro já vinha contribuindo para um derretimento da imagem do Brasil na Europa, sendo criticado por ameaçar a democracia e o meio ambiente, a maneira como vem lidando com a pandemia de covid-19 vem acelerando vertiginosamente esse processo de deterioração da reputação brasileira.

"A imagem positiva acabou", afirma Friedrisch Prot von Kunow, presidente da Sociedade Brasil-Alemanha (DBG, na sigla em alemão) e que foi embaixador no Brasil entre 2004 e 2009. Atualmente, o diplomata não vê progressos sociais no Brasil, mas sim um cenário catastrófico. "Do ponto de vista alemão, uma personalidade como Bolsonaro é inconcebível. Pessoalmente, tenho dificuldade em lidar com isso."

Acordo Mercosul-UE e meio ambiente

Assim como o presidente americano, Donald Trump, Bolsonaro ameaça abandonar o Acordo de Paris para o clima e a Organização Mundial da Saúde (OMS), e a gestão da atual pandemia vem contribuindo para isolar ainda mais o Brasil no cenário internacional.

"Na crise do coronavírus, Bolsonaro vem se mostrando ainda mais radical que Trump", afirma Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Com isso, a ratificação do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) fica cada vez mais improvável", escreveu no Twitter recentemente.

A destruição da Amazônia também vem rendendo duras críticas ao governo brasileiro. Na última quinta-feira, Georg Witschel, embaixador da Alemanha no Brasil, disse ao portal G1 que o desmatamento na região – que, segundo o Inpe, cresceu 34,4% entre agosto de 2018 e julho de 2019 em relação ao período anterior – torna a ratificação do tratado "cada vez mais difícil".

Para ter validade, o acordo Mercosul-UE, que foi assinado na cúpula do G20 em junho de 2019, tem que ser aprovado pelos parlamentos de todos os países de ambos os blocos. "Precisamos do apoio do Brasil, e o apoio é a redução do desmatamento", afirmou o embaixador alemão.

No início de junho, o jornal britânico The Guardian publicou um editorial manifestando preocupação com o avanço da destruição da Amazônia durante a pandemia. "O mundo não pode permitir que a pandemia de coronavírus distraia da destruição da floresta tropical", diz o texto.

"Enquanto Bolsonaro continua a atacar medidas de saúde pública, a população indígena da região amazônica parece estar cada vez mais ameaçada pela violência e pela doença", diz o jornal.

Devido às políticas do governo Bolsonaro para o meio ambiente e ao aumento do desmatamento na região amazônica, Alemanha e Noruega se distanciaram do Brasil, congelando no ano passado seus repasses para o Fundo Amazônia. O Ministério alemão do Desenvolvimento vem encerrando projetos no país.

Indústria alemã avalia permanência

A indústria alemã no Brasil também vem sofrendo com o derretimento da imagem brasileira. "Não há dúvida de que o Brasil e a América Latina ficaram menos atrativos", disse Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz do Brasil, em entrevista ao jornal econômico alemão Handelsblatt na semana passada.

Ao ser questionado sobre a atuação do governo Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus, Schiemer afirmou que a gestão da crise "deixa a desejar" e que "as constantes disputas políticas são uma fonte adicional de incerteza". "Com isso, a credibilidade do Brasil é prejudicada", disse.

Apesar de elogiar o fato de o governo ter agilizado o auxílio financeiro para os mais pobres e flexibilizado as leis trabalhistas de modo a evitar demissões em massa, Schiemer critica que disputas políticas tenham voltado a ocupar as autoridades e diz que gostaria que o governo dedicasse mais energia a implementação de sua agenda de reformas econômicas.

Em análise para o Handelsblatt, o correspondente Alexander Busch afirma que a crise do coronavírus e Bolsonaro são "uma combinação que acaba com o espírito empreendedor até mesmo dos maiores otimistas" e que médias empresas alemãs, duramente atingidas pelos efeitos da pandemia, se perguntam se vale a pena continuar no Brasil.

Ameaças à democracia e à saúde

Desde o início do governo Bolsonaro, editoriais dos principais jornais europeus vêm denunciando ameaças à democracia no Brasil. No último dia 7 de junho, o britânico Financial Times afirmou que, em meio à crise provocada pelo coronavírus e à queda na popularidade de Bolsonaro, "os brasileiros estão preocupados com a possibilidade de o presidente estar tentando provocar uma crise entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para justificar uma intervenção militar".

Apesar de afirmar ser improvável que as Forças Armadas apoiem um golpe militar, o jornal aponta: "Outros países devem tomar nota: os riscos para a maior democracia da América Latina são reais, e estão aumentando."

Em meados de maio, foi a vez do jornal francês Le Monde, que escreveu que o governo brasileiro adotara uma via "extremamente perigosa" e que a postura do presidente causa "caos na saúde e semeia a morte". Para o diário, "há algo de podre" no país. "O Brasil de Bolsonaro habita um mundo paralelo", dizia o texto.   

No fim de maio, após a divulgação do vídeo com trechos de uma infame reunião ministerial em 22 de abril, o espanhol El País também havia destacado em editorial que "as ameaças à separação de poderes ali lançadas por alguns ministros são inadmissíveis" e que "o rosário de insultos emitidos pelo presidente é uma afronta intolerável às instituições".

A "gestão errática da pandemia e uma grave crise político-institucional com flertes com golpes de Estado", diz o jornal, "além de ser muito grave, desvia a atenção numa altura em que a luta contra o coronavírus deveria ser a prioridade de toda a classe política brasileira".

Num veemente editorial intitulado Covid-19 no Brasil: "E daí?"a revista científica britânica The Lancet escreveu no dia 8 de maio que "talvez a maior ameaça à resposta do país à covid-19 seja seu presidente, Jair Bolsonaro" e que a liderança do Brasil perdeu seu compasso moral – se é que jamais teve algum".

Desde então, o Brasil perdeu seu segundo ministro da Saúde em menos de um mês e viu o número de mortos por covid-19 saltar de 5 mil para mais de 43 mil, sendo atualmente o segundo país com mais óbitos em decorrência da doença.

14
Jun20

Petição pede boicote de supermercados alemães ao Brasil por desmatamento da Amazônia

Talis Andrade

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A iniciativa visa pressionar três das maiores redes de supermercados da Alemanha a não comprarem mais do Brasil, principalmente produtos agrícolas. Se obtiver adesão, o boicote pode resultar no fechamento de 70% do mercado varejista alemão às mercadorias brasileiras.

Um abaixo-assinado que colheu mais de 300 mil assinaturas em menos de uma semana exorta três das maiores redes de supermercado da Alemanha a não venderem mais produtos brasileiros por causa do desmatamento da Amazônia.

A ação, lançada na terça-feira (09/06) pela Campact, ONG sediada em Berlim, critica a polêmica Medida Provisória 910/19, substituída pelo Projeto de Lei 2633/20, sobre regularização fundiária. O projeto é conhecido por seus críticos como "PL da Grilagem", por apresentar risco de promover mais devastação florestal. 

A organização alemã cita uma ameaça de boicote formulada em maio pelas principais redes de supermercados do Reino Unido e pede que três grandes redes alemãs sigam o exemplo. O apelo é dirigido às companhias Lidl, Edeka e Aldi Nord, que figuram entre as cinco maiores varejistas da Europa em volume de faturamento.  

A Campact afirma que duas grandes redes alemãs, Aldi Süd e Rewe, já aderiram à iniciativa das redes britânicas, que ameaçaram no mês passado, em carta aberta ao Congresso Nacional, boicotar produtos brasileiros em caso de aprovação da proposta de regularização fundiária.

Bloqueio de 70% mercado varejista alemão ao Brasil

O sucesso da petição da Campact, com a adesão dos três supermercados, fecharia, segundo a ONG, 70% mercado varejista alemão aos produtos brasileiros. O objetivo da ONG alemã é aumentar a pressão para que o texto seja não só retirado da pauta do Congresso, mas descartado por completo.

"A proposta de lei ameaça a população indígena, a biodiversidade e o clima. Normalmente, recorreríamos diretamente aos políticos. Mas no caso do radical de direita Bolsonaro, a diplomacia é impossível. Por isso, visamos seu lado mais sensível: o sucesso econômico. Bolsonaro depende do apoio do lobby do agronegócio", diz o texto da petição online, que também foi enviado a 2,3 milhões de assinantes do boletim informativo da entidade. 

"Queremos que as redes de supermercado alemãs se juntem aos supermercados britânicos no boicote a produtos brasileiros, principalmente à carne bovina, para pressionar economicamente o governo Bolsonaro", afirma o grupo.

O texto da petição dá destaque à afirmação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial do governo, em que ele fala em aproveitar o "momento de tranquilidade na aspecto da cobertura de imprensa" durante a crise de Covid-19 no Brasil para "passar a boiada": mudar regras e simplificar normas ambientais.

"Em vez de punir o desmatamento ilegal, Bolsonaro permite a destruição da floresta. Essa lei é como um convite para destruir a Floresta Amazônica – isso pouco antes da temporada de queimadas", disse em entrevista exclusiva à RFI Friederike Gravenhorst, integrante da Campact. "O pulmão verde da Terra está em perigo." 

Incentivo à destruição de novas áreas da floresta

O PL 2633/20 foi apresentado após a perda de validade em maio, por falta de acordo entre os parlamentares, da controversa Medida Provisória 910/19, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, sem vistoria prévia, em áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008 – o texto da MP 910 incluía zonas ocupadas até 2014 e de até 15 módulos fiscais. 

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"Salvem a floresta: parem Bolsonaro!", diz mensagem veiculada na petição ONG alemã Campact. © Campact

 

O módulo fiscal é uma unidade cujo tamanho varia de acordo com o município, podendo ir de 5 a 110 hectares.

Defensores da iniciativa alegam que ela desburocratiza a concessão de títulos a agricultores, que poderiam produzir mais, com mais acesso a crédito. Críticos argumentam que a lei premiaria quem invadiu e derrubou florestas ilegalmente em áreas públicas e, ao possibilitar que desmatadores se tornem proprietários de áreas ocupadas ilegalmente, seria um incentivo à destruição de novas áreas de floresta.

 

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