247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), chamou de "falsos patriotas" o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário bolsonarista Luciano Hang, após a denúncia feita pelo Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, de que eles têm contas em paraísos fiscais. 

"'Dólar acima de tudo, paraíso fiscal acima de todos.' Esse é o verdadeiro lema dos falsos patriotas. E quem paga a conta é a família que não consegue comprar gás de cozinha. Vale lembrar: além de cumprir as leis, quem exerce uma função pública deve possuir AUTORIDADE MORAL", afirmou o chefe do executivo maranhense no Twitter.

O ministro da Economia fundou a offshore Dreadnoughts International em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore US$ 9,55 milhões, o que representou US$ 23 milhões na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a R$ 51 milhões).

O dirigente do Banco Central também apareceu como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, na América Central. Neto criou sua offshore em 2004, com US$ 1,09 milhão (R$ 3,3 milhões à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a R$ 5,8 milhões). 

O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan, manteve por 17 anos uma empresa num paraíso fiscal, mas não informou às autoridades que tinha dinheiro no exterior, como determina a lei. A empresa, chamada Abigail Worldwide, foi regularizada em 2016 e, dois anos depois, tinha em conta US$ 112,6 milhões - R$ 604 milhões na cotação atual do dólar.

por Fernando Brito

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Tem empresa offshore em paraíso fiscal?

-Tem, no Posto Ipiranga tem!

Pois é, tem empresa de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido esconderijo de capitais suspeitos. É a Dreadnoughts International, o que equivaleria a “encouraçado” ou “blindado”, presidida por ele em pessoa, o que é crime para quem ocupa cargo do Governo.

Se é crime para alguém que é nomeado assessor de quarto escalão e é sócio gerente de uma padaria, é, em escala gigantesca, para quem é dono de uma empresa com capital social registrado de 10 milhões de dólares, tendo como sócias miniritárias a mulher e a filha.

Já o presidente do Banco Central “independente”, manteve, até manteve, até agosto do ano passado, outra offshore, no Panamá em sociedade com a mulher e outra pessoas que, provavelmente, é sua filha.

Um mês antes, ele e Guedes assinaram uma resolução que dispensa, pra enviar até US$ 1 milhão para o exterior, o registro da remessa no próprio Banco Central, multiplicando por dez o limite até então permitido.

Ou seja, eles próprios se autorizaram a fazer remessas de dinheiro para paraísos ficais sem registro no Banco Central.

A proibição da Lei 8.112, no artigo 117, é expressa e taxativa – [inciso] X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; – e a pena única é a de demissão (art. 132).

Há uma chusma de empresários – inclusive os da Prevent Senior – com várias empresas em paraísos ficais, mas sobre Guedes e Campos Netto, além das questões éticas (se é que isso ainda existem) pesam proibições legais incontornáveis.

Não se sabe qual a reação do Ministério Público e da Comissão de Ética Pública – mansos até ao extremo com este governo, mas o líder da oposição na Câmara já anunciou a propositura de uma ação pública por improbidade no Supremo Tribunal Federal.

A lei ainda existe no Brasil?

Flávio Dino 

@FlavioDino

Resumo do dia: um cidadão tem milhões de dólares no exterior e é responsável por decisões que o tornam mais rico no seu país de origem. Então empurra a conta para as famílias via inflação nos alimentos e combustíveis. E chama tudo de “liberalismo”.

Eduardo Moreira

@eduardomoreira

Resumo pra facilitar: Os dois principais responsáveis por combater a desigualdade no país e fiscalizar o sistema financeiro têm conta em paraísos fiscais onde não se paga impostos e esconde-se recursos. E estão promovendo mudanças na lei a seu favor. Escândalo pouco é bobagem

 

Às vésperas das manifestações da direita contra Jair Bolsonaro, marcadas para o dia 12 de setembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou nas redes sociais, nesta quarta-feira, 8, que “não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura”.

É ótimo que pessoas que não são de esquerda se manifestem contra Bolsonaro. Não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura. Se tivermos êxito, aí teremos a eleição de 2022 para debater o passado e o futuro. Se não, o debate será no cárcere ou no exílio".

Sobre a ofensiva bolsonarista, o governador afirmou no Twitter que a greve de caminhoneiros que implantou um caos no país mostra que “Bolsonaro perdeu qualquer condição de se manter no governo”.

Bloqueio de estradas; invasão do Ministério da Saúde por bolsonaristas; crise nos mercados. São sinais de que Bolsonaro perdeu qualquer condição de se manter no governo. E não adianta ficar pensando em ‘emendas’ nessa hora, pois daqui a pouco nem isso vai andar”.

JN (vídeo)

 

 

 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), alertou na noite desta segunda-feira (6) para o risco de depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, depois que bolsonaristas conseguiram entrar - no empurrão e na gritaria - na região da Esplada dos Ministérios. 

"Inaceitável baderna. Prédios do Supremo e do Congresso correm grave risco de invasão e depredação", disse Dino. 

Segundo o site Metrópoles, os grupos se reuniram em frente à barreira da polícia, na Esplanada dos Ministérios, e pressionaram até conseguir a liberação da via, que estava bloqueada desde domingo (5).

Acampados em ao menos três pontos na capital, caminhoneiros de empresas e motociclistas das motociatas de Bolsonaro gritam ameaças de morte contra ministros do poder judiciários, e pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional. E urram: - Mito, mito, mito. É a máxima baixaria. O império da barbárie. O terror nazi-fascista. Ninguém usa máscara nas aglomerações. Seria coisa de afeminado, de mulherzinha. 

por Gilvandro Filho

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A proximidade do dia 7 de setembro e a promessa de protestos bolsonaristas por todo o Brasil deixam os democratas de cabelo em pé. Manifestações da ultra-direita já estão programadas e prometem acirrar o clima de confronto e desrespeito às instituições republicanas, mais propriamente ao Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Legislativo, com o risco até de ataques físicos ao Congresso Nacional. A coisa piora na medida em que o próprio presidente da República anuncia, irresponsavelmente lampeiro, seu apoio a esses atos insurrecionais e promete estar presente em, pelo menos, dois deles, em Brasília e São Paulo.

Infelizmente, os arreganhos golpistas e a realização de atos antidemocráticos em nosso país não se limitam a elementos folclóricos como Sérgio Reis, Eduardo Araújo, o véio da Havan, Batoré ou Amado Batista. Nem abrange apenas o universo de generais vetustos como os que escamoteiam sua falta do que fazer nas quermesses emboloradas dos clubes militares. Temos outro elemento, muito mais deletério, a compor o cenário pré-ditadura em que o Brasil perigosamente se encontra. Estamos falando dos policiais militares, uma categoria hoje majoritariamente em pé de guerra pelo bolsonarismo e contra a democracia.

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (23) que “tudo indica” que Jair Bolsonaro irá promover uma tentativa de golpe, e tentará invadir o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo do feito pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump com a invasão do Capitólio em janeiro passado.   

"Acho que a atitude nesse momento deve ser de serenidade, porém, de firmeza porque que ele [Bolsonaro] não tenha êxito nessas tentativas de invadir o Congresso, invadir o Supremo, coisas desse tipo, tudo indica que algo desse tipo será tentado. E ao tentar, já há vítimas. Nós vimos isso no Capitólio, nos EUA. E temos que evitar essa confrontação entre brasileiros. A paz deve prevalecer, o respeito às regras da democracia deve prevalecer", disse Dino em entrevista ao UOL News. 

 “Nossa preocupação é até onde isso vai. Essa campanha de desmoralização, de agressões contra os ministros do Supremo, contra as suas famílias, por exemplo, vai conduzindo, mediante à deslegitimação dessas instituições, ao seu enfraquecimento, e, por conseguinte, golpes podem ser tentados. Eu até acho improvável, eu até acho que o Bolsonaro não consegue, porém, não convém experimentar porque os ônus dessas tentativas já são muito grandes. Então, nós temos que ter uma atitude séria porque essa gente, infelizmente, não conhece limites", ressaltou o governador mais à frente.

Ainda segundo Flávio Dino, é preciso uma articulação política entre governadores e parlamentares estaduais e federais, além de manter o controle sobre as polícias estaduais, para evitar os riscos de um golpe de estado. 

por Fernando Brito

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Helena Chagas, n’Os Divergentes, traça o retrato da unanimidade que as provocações bolsonaristas conseguiram nos meios políticos e institucionais da República.

Quem surge alguém a apoia-lo, quando surge, é figura detraquê, gente com a mente visivelmente avariada em sua fúria golpista, situação da qual, de forma alguma, já se pode excluir o atual presidente.

O problema é que há – e como há – gente assim nas polícias e nas Forças Armadas e a parte sã das instituições militares, de tanto silêncio que acumulou, já não consegue falar nem o óbvio: sobre sua fidelidade à ordem constitucional.

Correm o risco de serem surpreendidas por ações do bolsonarismo-raiz armado e não terem como reagir serenamente por terem perdido a chance de fazê-lo enquanto havia – e ainda há – condições de fazê-lo pela força.

Bastaria, por exemplo, um pronunciamento óbvio para que se cumpram os regulamentos castrenses que proíbem manifestação políticas e partidárias e o recado estaria dado.

Mas a mensagem que foi enviada, ao não coagir à disciplina um general, aquele Eduardo Pazuello, é exatamente o contrário.

Bolsonaro une todos contra ensaio golpista

por Helena Chagas

“O presidente da República precisa ser contido”, ouvimos agora pela manhã o governador do Maranhão, Flavio Dino, dizer em entrevista à GloboNews. Uma afirmação pública surreal na boca de qualquer governador, em qualquer dos governos republicanos desde o fim da ditadura militar. Mas lamentavelmente real sob Jair Bolsonaro. Dino se preparava para entrar na reunião de governadores marcada para hoje, mais um gesto institucional de aviso ao navegante Bolsonaro de que, se ele quer golpe, que o faça sozinho.

Conseguirá? O ensaio de golpe para o Sete de Setembro vem encontrado obstáculos. Roberto Jefferson foi preso por ordem de Alexandre de Moraes – gesto que inclusive está na origem do pedido de impeachment que o ministro sofreu do presidente da República. O sertanejo Sergio Reis e outros bolsonaristas estão proibidos de aparecer na Praça dos Três Poderes.

O comandante da PM do interior de SP que convocou seus companheiros e subordinados para o ato bolsonarista do Sete de Setembro na Paulista acaba de ser destituído por João Doria – e outros governadores se preparam para fazer o mesmo com seus rebeldes.

A pergunta que não quer calar é se os bolsominions vão conseguir criar a confusão que o presidente espera no aniversário da Independência, a ponto de dar a ele o desejado pretexto para convocar uma hipotética intervenção dos militares para conter uma suposta quebra da ordem. Difícil. Por mais que coloque a militância barulhenta nas ruas, fazendo e acontecendo, todo mundo sabe que ali não se trata de povo – são extremistas de direita que têm até direito de ir às ruas, mas não de defender golpes contra a democracia.

Estranhamente, Bolsonaro anunciou que estará na manifestação da Paulista no Sete de Setembro – até porque não haverá parada em Brasília. Tanto pode ser um jeito de evitar confronto na capital, onde estão o STF e o Congresso, quanto de botar lenha na fogueira no lugar onde há mais chances de haver gente.

O mais importante, porém, é que no plano político-institucional, vai estar sozinho: já ficou claro que o presidente da República conseguiu unir todo mundo contra ele.

Por Victor Castanho - O advogado e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), apontou como a retórica de Jair Messias Bolsonaro fere a Constituição brasileira e carrega consigo peso de criminalidade. “É muito difícil encontrar alguém que cometa tantos crimes de responsabilidade quanto ele. É quase um serial killer, comete crimes todos os dias”, disse. 

Flávio Dino, que foi professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por 20 anos, além de juiz federal, destacou entre os crimes cometidos por Bolsonaro o desprezo que nutre pela verdade. “O desapreço à verdade e a aproximação com a mentira já constituem crimes de responsabilidade porque são condutas difamatórias da dignidade e decoro do cargo de presidente da República. Isso está tipificado no artigo 85 da Constituição e na lei 1079”, afirmou. 

O portal Aos Fatos compila todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse e confere sua veracidade. Segundo essa base de dados, atualizada na quarta-feira (21), em 933 dias como presidente, Bolsonaro deu 3418 declarações falsas ou distorcidas. Dessa forma, são mais de três mentiras diárias ditas publicamente. 

“Não acontece o impeachment não por falta de evidências”, aponta o governador Flávio Dino diante dessa conjuntura. Para o professor, Bolsonaro ganhou o parlamento quando passou às casas legislativas a alocação dos recursos públicos. “É o que eu tenho chamado de parlamentarização da despesa pública: o arbitramento de onde o dinheiro é gasto hoje está nos partidos, na liderança do Congresso e, dessa forma, não há interesse nem demanda para o impeachment”, acrescentou o governador.

O impeachment é uma necessidade não apenas para o bom funcionamento do País, mas seria um exercício pedagógico ao povo brasileiro. Retirar Jair Bolsonaro demonstraria que os crimes no Brasil não saem impunes”

Fórum - Em mais uma afronta às medidas de isolamento social, que tentam conter a propagação da Covid-19, que já matou mais de 446 mil brasileiros, Jair Bolsonaro (Sem partido) convocou motociclistas para promover nova aglomeração neste domingo (23), desta vez nas ruas do Rio de Janeiro.

O convite, feito na manhã deste sábado (22) pelas redes sociais, acontece um dia depois do presidente ser multado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por promover “em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas”. A multa pode ser de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Bolsonaro tem 14 dias para apresentar a defesa.

 Leia a íntegra na Fórum.