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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Nov21

Moro, Deltan e Janot na velha política: Lava Jato assume o partido Phodemos que sempre foi

Talis Andrade

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O Phodemos dos caciques senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Flávio Arns, Lassier Martins, Marcos do Val, Oriovisto Guimarães que votam com Bolsonaro

 

por João Filho /The Intercept

SEGUINDO OS PASSOS do seu ex-chefinho informal, Sergio Moro, o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol anunciou que iniciará uma carreira na política. Mas isso não é bem uma verdade. A sua carreira política foi iniciada há muitos anos de maneira ilegal dentro do Ministério Público. E aqui não estou opinando, mas fazendo uma constatação com base nos fatos levantados por inúmeras reportagens da Vaza Jato. Relembremos alguns.

Dallagnol: “(eu) seria facilmente eleito” no lugar de Alvaro Dias

Em janeiro de 2018, ano eleitoral, Dallagnol abriu uma janela do seu Telegram e iniciou uma conversa consigo mesmo sobre o futuro da sua carreira. O aplicativo não servia apenas para combinar as tramoias lavajatistas, mas era usado também como o seu cantinho de autorreflexão. Dallagnol falou para Dallagnol: “Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Alvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”. Em outras divagações sobre sua candidatura, concluiu: “(eu) seria facilmente eleito”.

Assim como usou a fama adquirida na Lava Jato para engordar sua conta bancária com palestras e venda de livros, Dallagnol agora pretende usá-la para concretizar o antigo sonho de se eleger senador. Nas conversas, Dallagnol afirma por mais de uma vez que teria apoio dos integrantes da Lava Jato caso decidisse concorrer, o que indica que houve debates internos no Ministério Público sobre o tema. A construção da carreira política do procurador, portanto, é um spoiler antigo da Vaza Jato de tudo o que está acontecendo hoje. Ninguém pode se dizer surpreso.

As reportagens da Vaza Jato confirmaram que Dallagnol projetava sua carreira política enquanto abusava do poder que tinha para investigar políticos — principalmente aqueles com potencial para serem seus adversários no futuro. O procurador gastava um bom tempo do seu trabalho no MP conjecturando hipóteses e traçando possibilidades para o seu futuro político.

Nunca é demais lembrar que Alvaro Dias, citado no bate-papo de Dallagnol consigo mesmo, é o político que foi poupado pelas investigações da Lava Jato. Ele apareceu como beneficiário de propinas em dois episódios diferentes investigados pela operação. Mesmo assim, jamais foi oficialmente investigado por ela. Em um desses episódios, foi acusado de receber propina para ajudar a melar a CPI da Petrobras. Dias até chegou a prestar depoimento para Moro em 2017 sobre o caso, mas o ex-juiz e o então procurador Diogo Castor pegaram tão leve que nem perguntaram se ele havia mesmo recebido a propina. Enquanto o possível suborno do atual correligionário de Moro e Dallagnol foi ignorado pelas investigações, os investigadores planejavam prender Lula pelo roubo um objeto que já era dele com base em uma fake news que circulava na internet.

Naquele ano, Alvaro Dias se candidataria à presidência como um político representante da Lava Jato, prometendo fazer aquilo que o bolsonarismo fez: tornar Sergio Moro ministro da Justiça. Hoje, o Podemos, partido do qual Alvaro Dias é o principal cacique, abrigará todos os potenciais candidatos da Lava Jato. Hoje, após ter a barra aliviada pela força-tarefa, Dias oferece abrigo na sua sigla para os lavajatistas que almejam o poder. O Podemos virou o partido da Lava Jato.

Segundo levantamento do Congresso em Foco em 2020, o partido da Lava Jato é o mais fiel ao bolsonarismo dentro da Câmara. O segundo mais fiel é o Patriota, que anunciou há algum tempo o Japonês da Federal como presidente do partido no Paraná. É importante registrar que ele foi preso por facilitar contrabando antes de virar celebridade graças à Lava Jato, mas claro que isso não é um problema para o partido da… Lava Jato.

Ao contrário do que se imagina, o lavajatismo segue bastante alinhado ao bolsonarismo nas principais questões para o país. Além do Japonês da Federal, Moro e Dallagnol, uma outra figura que fez fama com a operação pretende surfar na popularidade para se eleger: o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot — aquele democrata lavajatista que confessou ter planejado  o assassinato de Gilmar Mendes no STF (e por muito pouco não o realizou). Como vocês já devem imaginar, o Podemos foi o partido escolhido para lançar Janot. Perceba como as peças desse quebra-cabeça vão se encaixando.

Outras conversas de 2018 no Telegram confirmam que Dallagnol usou o cargo público para articular sua candidatura para as eleições de 2022, o que é proibido pela Constituição. Numa das reportagens publicada pela Agência Pública ficou claro que Dallagnol queria formar uma base eleitoral, mirando principalmente os evangélicos. De junho a setembro de 2018, “o procurador participou de pelo menos 18 encontros com evangélicos, entre palestras e reuniões fechadas, média de uma por semana”.

Mas não foi apenas do eleitorado evangélico que Dallagnol se aproximou. Ele também se articulou “com maçons, rotarianos, empresários e representantes de entidades patronais. As procuradorias das cidades por onde ele passava viravam praticamente comitês da campanha de 2022″. A Vaza Jato revelou um escândalo com potencial para destruir a carreira do procurador, o que não aconteceu. Pelo contrário, ele continuou a ser incensado pela grande imprensa — principalmente a Globo — e pôde concluir com tranquilidade o sonho de construir uma nova carreira na política.

Ao abandonar a carreira no Ministério Público Federal, Dallagnol garantiu também o arquivamento dos 52 processos do qual era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol já havia sido punido em dois casos. Agora, se eleito, ficará ainda mais protegido pelo foro privilegiado. Mas não é o foro privilegiado que o move nessa mudança de carreira. O que o move é a sede pelo poder, como ficou explícito nas mensagens.

O lavajatismo pavimentou a estrada para a passagem da motociata do neofascismo bolsonarista

O lavajatismo é o pai do bolsonarismo que hoje destrói o país em todos os setores. Além de ter tirado o principal adversário de Bolsonaro do páreo de maneira ilegal, a força-tarefa contribuiu imensamente para a demonização da prática política, abrindo os caminhos para que um messias-salvador-antissistema com discurso extremista ascendesse o poder para por um fim à era dos “politicorruptos”. O lavajatismo pavimentou a estrada para a passagem da motociata do neofascismo bolsonarista — e esse é um fato que não pode ser negado por ninguém que tenha um pingo de vergonha na cara.

Dallagnol e Sérgio Moro agora poderão reviver na política partidária o entrosamento das tabelinhas que faziam nas suas carreiras jurídicas. Como não lembrar de quando o juiz indicou para o procurador uma testemunha para acusação de um caso em que iria julgar? Como esquecer do juiz sugerindo ao procurador a troca de uma das procuradoras da Lava Jato antes de ser prontamente atendido? O juiz atuava dos dois lados do balcão: cobrava do procurador agilidade em novas operações, dava conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipava decisões e dava broncas em Dallagnol como se fosse seu chefe — tudo isso tendo na mão a caneta que decidiria o futuro político daqueles que seriam seus futuros adversários na política partidária.

Era para ser um escândalo de proporções suficientes para enterrar suas pretensões políticas, mas ambos seguem sendo altamente prestigiados na grande imprensa como valorosos soldados da luta contra a corrupção. Para a imprensa lavajatista, pouco importa se os fatos apontem na direção oposta.

Na trilha da política, o alinhamento ideológico entre bolsonarismo e lavajatismo é ainda mais evidente. Não é à toa que as candidaturas lavajatistas são vistas com bons olhos pelos militares, hoje o principal pilar de apoio do governo Bolsonaro. Sergio Moro já convidou muitos oficiais de alta patente para a cerimônia de sua filiação ao Podemos. Entre os convidados está o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro. O partido da Lava Jato inclusive já o convidou para se candidatar ao Senado. Não é coincidência.

A Lava Jato morreu como operação, mas o lavajatismo permanece vivo como uma corrente política de extrema direita. Os lavajatistas podem ser ainda mais perigosos que os bolsonaristas do ponto de vista democrático. Contam com apoio maciço da grande imprensa, que lhes conferiu um falso verniz civilizatório e os vende como políticos moderados de centro-direita, numa clara tentativa de fazê-los ocupar o espaço ainda vago da terceira via.

Esses elementos reunidos aumentam a margem para que, com o poder nas mãos, cometam atrocidades antidemocráticas ainda piores que as que cometeram em suas carreiras jurídicas. Como ficou claro com as reportagens da Vaza Jato, a Lava Jato é um partido político, e o lavajatismo é um projeto de poder.

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02
Nov21

Brasil Consciente e Grita!: conheça a turma que começou a turbinar a candidatura de Moro

Talis Andrade

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Grupos que já iniciaram a campanha por #Moro2022 se dizem ‘espontâneos’, mas fazem parte de um movimento orquestrado por condenados a lavajatistas

23
Out21

Último refúgio do lavajatismo, bancada paranaense no Senado apoia Diogo Castor

Talis Andrade

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Flavio Arns, Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães publicaram nota conjunta em defesa do procurador demitido pelo CNMP

 

por João Frey

Desde que Sergio Moro deixou o governo o lavajatismo foi desaparecendo como movimento político. Sumiu dos discursos em Brasília e dos movimentos de rua. Até seus principais expoentes, Moro e Deltan Dallagnol, saíram da arena do debate político. Voltam, vez ou outra, para defender questões corporativas. O último reduto do lavajatismo na política parece ser a bancada paranaense no Senado. Alvaro Dias, Flavio Arns e Orivisto Guimarães – todos do Podemos, partido que há tempos se prepara para receber Sergio Moro – deram mais uma demonstração de fidelidade à operação e ao conjunto de pautas que se aglutinou em torno dela. Nesta quinta-feira (21), publicaram uma nota de apoio ao procurador Diogo Castor de Mattos.

Na segunda-feira, 18, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de demissão ao procurador por ter financiado um outdoor homenageando a Lava Jato de Curitiba. A peça publicitária, com a imagem de dez procuradores integrantes da força-tarefa, era acompanhada do texto: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.

“Considerando que os membros do Ministério Público têm a garantia constitucional de vitaliciedade, com perda do cargo somente por meio de ação judicial transitada em julgado, e observando, ainda, as penas aplicadas pelo próprio CNMP em casos análogos ao longo dos últimos anos, acreditamos que a punição nesse caso tenha sido desproporcional. Nesse contexto, temos a convicção de que a demissão será revertida judicialmente”, diz o texto divulgado pelos senadores.

“Conhecemos o itinerário percorrido pelo combativo procurador e declaramos respeito e apoio pelo trabalho desenvolvido, bem como por sua postura de seriedade, republicana e ética”, afirmam.

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16
Mar19

Lava-Jato: A bandidagem veste toga

Talis Andrade

“Fundação Lava Jato” seria uma excrescência jurídica. Uma aberração. Deixando a educação de lado, trata-se de uma putaria deslavada. Uma sem vergonhice sem limites. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo

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Por Daniel Zen

Mídia Ninja

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Infelizmente, o povo ainda não sentiu o mal cheiro, que se disfarça com perfumes e vistosas vestes talares.

Já havia escrito, em outros artigos, publicados aqui mesmo neste portal, a respeito de parte daquilo que o jornalista Luis Nassif esquadrinhou em uma série de reportagens publicadas no site “Jornal GGN”, essa semana.

Com uma riqueza de detalhes da qual eu não dispunha, Nassif descreveu a relação existente entre o ex-Juiz e agora Ministro da Justiça, Sérgio Moro e de sua esposa, Rosângela Wolff de Quadros Moro, com a Família Arns e de como a atuação dos lavajateiros contribuiu para o surgimento de dois “mercados” milionários e exclusivos, a beneficiá-los: o de delações premiadas e o de palestras, ambos decorrentes da Operação Lava Jato.

Sigamos o fio da meada: Rosângela Moro havia trabalhado como Diretora Jurídica na APAE/PR, por indicação do ex-Senador, ex-Vice-Governador e ex-secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, que já havia saído do PT para filiar-se ao PSDB de Beto Richa, muito antes que alguém tivesse notícia do que viria a ser a Lava Jato.

Flávio Arns sempre se envolveu com a causa das pessoas com deficiência. Foi um dos duros combatentes da política de educação inclusiva, que defende a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares. Em contraposição a tal política, ele defendia o modelo de educação exclusiva em centros especializados, tais como as APAE’s e Pestalozzis. Quando fui secretário de Educação do Acre, cheguei a debater com ele o tema, em uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, o CONSED. Sempre defendi o modelo misto.

Como prova do vigor de sua defesa da educação de pessoas com deficiência em centros exclusivos, na gestão de Flávio Arns como secretário de Educação do Paraná, segundo Nassif, as APAE’s lá sediadas chegaram a receber R$ 450 milhões em repasses do Governo do Estado. Em princípio, não há nada de errado em o Estado subsidiar, por intermédio de termos de subvenção social ou de convênio, instituições filantrópicas de reconhecida utilidade pública e que desempenham importante função social. Mas, para se ter uma ideia, aqui no Acre, nossa cooperação técnica com as APAE’s se dava na sessão de profissionais da Educação e Saúde, para proceder com o atendimento e demais atividades da instituição. Uma enorme diferença…

Pois bem. Não se sabe exatamente se antes, depois ou concomitantemente ao seu trabalho na APAE, o fato é que Rosângela se tornou sócia de Marlus Arns, sobrinho de Flávio Arns.Também segundo Nassif, ainda na condição de Diretora Jurídica da APAE/PR, Rosângela encaminhava as demandas judiciais de lá decorrentes para o escritório de Marlus.

Esse mesmo escritório de Marlus e Rosângela teria ingressado, recentemente, no milionário filão das delações premiadas, no âmbito da Lava Jato. Foi justamente o escritório de ambos o patrono da defesa de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha.

O resultado do julgamento? Cláudia Cruz foi absolvida por Sérgio Moro.

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Apesar da atuação de outros advogados nessa seara, Marlus tem sido o preferido por investigados da Lava Jato, justamente, por manter relações pessoais tanto com aqueles que firmam, quanto com os que homologam os acordos de delação. E é nessa questão onde surge a participação de outra figura chamada Carlos Zucolloto.

O também advogado, sócio de Rosângela, amigo pessoal e padrinho de casamento do casal Moro foi acusado por outro advogado, Rodrigo Tacla Duran, de ter oferecido a este último uma redução de multa de R$ 15 para R$ 5 milhões, em troca de gorda propina.

Zucolloto, a época, seria o homem que negociaria tal “acordo” com Sérgio Moro, seu dileto afilhado, para que Tacla Duran não só tivesse a multa reduzida, como também seu tempo de prisão em uma suposta futura condenação. Vindo a público tais fatos, com robustas provas (prints de conversas por aplicativos de celular), Zucolloto teve de sair de cena, compulsoriamente: no seu lugar, entrou Marlus Arns.

O que há de novidade no artigo de Nassif é que ele revisita tais fatos à luz de dois outros, recém descobertos: a de que executivos da OAS teriam recebido R$ 6 milhões para ajustar delações premiadas no âmbito da Lava Jato, sob orientação de Procuradores da República e do próprio Juiz Sérgio Moro; e a notícia mais bombástica de todas nesses últimos meses: a de que a Força-tarefa da Operação Lava Jato fora agraciada com uma doação de R$ 2,5 bilhões, oriundos da Petrobras, que deverão ser geridos por uma fundação de direito privado, a ser constituída para, supostamente, executar projetos de combate a corrupção e de avaliações periódicas de “compliance” de empresas.

Dentre as ações concretas desses projetos estariam palestras e cursos nababescamente pagos e ministrados, sabem por quem? Justamente, por membros da Força-tarefa da Lava Jato.

Antes que alguém venha de lá e fale que Lula e FHC enriqueceram ministrando palestras após suas saídas da Presidência da República, vejam que há uma diferença abissal: ambos eram contratados e pagos por empresas privadas e já não estavam no exercício de seus cargos eletivos. A “Fundação Lava Jato” vai contratar e pagar, com dinheiro público, membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em pleno exercício de suas funções para fazer um trabalho pelo qual eles já são remunerados pelo erário.

Afora que uma fundação privada só é constituída a partir de um patrimônio privado. As fundações públicas são constituídas a partir de iniciativa do Poder Executivo, com aprovação de lei complementar pelo Poder Legislativo.

De forma polida, diria que a “Fundação Lava Jato” seria uma excrescência jurídica. Uma aberração. Deixando a educação de lado, trata-se de uma putaria deslavada. Uma sem vergonhice sem limites. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo. É a bandidagem de toga. Como disse o próprio Nassif, tem cheiro de campanha eleitoral para Sérgio Moro.

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12
Set18

Prisão de Richa beneficia aliado dos Moro

Talis Andrade

 

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por Ricardo Costa de Oliveira

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A prisão da família Richa, uma vez que a política tradicional paranaense é operada por famílias, representa mais um cálculo do partido político do judiciário e das fases da Lava Jato.

 

Muito tarde e muito pouco.

 

Já deveriam ter sidos presos há vários anos, pelo menos desde o massacre dos professores.

 

A notícia da prisão de Beto Richa, Fernanda Richa e de José Richa Filho, o Pepe, super-secretários na gestão anterior, beneficia diretamente a candidatura senatorial de Flávio Arns, aliado próximo de Rosângela Moro, esposa do juiz Sérgio Moro e também ofusca as manchetes políticas do dia sobre Haddad e Lula, em Curitiba, em um momento em que Haddad precisa de visibilidade para subir nas pesquisas ao lado de Lula.

 

Como sempre é uma jogada política muito bem pensada e calculada na sua data, cronograma e no seu impacto midiático, o que continua a revelar o forte ativismo político e eleitoral do judiciário nesta conjuntura.

 

21
Jun18

Especialistas em delação fecham acordos antes de cliente ser investigado

Talis Andrade

 

 

 

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Citados pelo ministro Gilmar Mendes como “o novo direito de Curitiba”, escritórios de advocacia agora captam clientes preocupados com futuras investigações

 

por AMANDA AUDI (AGÊNCIA PÚBLICA)

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Existe um ponto em comum entre os advogados que defendem investigados na Operação Lava Jato: os escritórios. Os espaços amplos, em prédios comerciais, têm cara de recém-reformados, são decorados com peças de arte extravagantes e muito – mas muito – mármore. De preferência de Carrara, que, importado da cidade italiana de mesmo nome, chega a custar R$ 1.000 o metro quadrado.


Os locais são um reflexo da ascensão meteórica que boa parte desses advogados teve desde o início da operação, há pouco mais de quatro anos. Antes restritos à atuação regional no Paraná, alcançaram projeção nacional ao defender políticos e empresários de grosso calibre envolvidos em atos de corrupção.

 

Seus métodos de defesa, que se valem de instrumentos relativamente novos e ousados para o padrão do direito brasileiro, como a colaboração premiada, formam o que o ministro Gilmar Mendes classificou para a Pública, pejorativamente, de “novo direito de Curitiba”. “É um grupo muito coeso”, diz o ministro.

 

Novo direito de Curitiba de entendidos dos gostos do Moro 

 

Jovens (a maioria tem menos de 45 anos) e ambiciosos, os profissionais se tornaram referência para aquilo que os investigados buscam no momento do desespero de uma potencial prisão repentina: são profundos conhecedores dos métodos, preferências e gostos do juiz Sérgio Moro, autor da maioria dos comandos da Lava Jato, e dos procuradores que integram a força-tarefa da operação.

 

A expertise fez com que os recordistas em acordos de delação, como Antônio Figueiredo Basto e Adriano Bretas, se tornassem “supercriminalistas”. Apesar de não dizerem valores, a estimativa é que cada causa que aceitam gire em torno de 5 milhões a 10 milhões de reais. O valor seria quase o mesmo que o cobrado por advogados experientes do mundo político, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

 

Agora, a nova geração de advogados que emergiu com a Lava Jato deve manter a influência em grandes investigações com uma nova modalidade de delação premiada: o acordo de colaboração antes de ser formalizada uma investigação criminal. A procura por esse formato tem crescido nos últimos meses, segundo os advogados entrevistados pela Pública.

 

Pessoas que se veem na iminência de entrar em um processo jurídico procuram advogados que se especializaram no acordo para propor acertos precoces, mesmo sem saber se serão alvo de alguma investida no futuro. O clima de incerteza gerado pelas operações sigilosas que podem ocorrer a qualquer momento, quase sempre de modo bombástico, fortaleceu o mercado, dizem os advogados.

 

Outro fator que colaborou com a procura por acordos preventivos foi a possibilidade de anulação de alguns acordos firmados após o avanço das investigações. A delação da JBS foi a que mais causou temor. Num primeiro momento, acenou com benefícios vantajosos aos colaboradores, mas acabou sendo suspensa depois da suspeita de uma série de irregularidades durante o fechamento do acordo – incluindo a polêmica envolvendo o procurador Marcelo Miller, então braço-direito do procurador-geral Rodrigo Janot. A atuação de Miller despertou suspeitas por ele ter sido contratado pelo escritório que defendeu a empresa no acordo de leniência apenas três meses depois de sair do Ministério Público. Ele admite ter contatado o escritório antes de deixar o cargo, mas nega ter cometido irregularidades.

 

Trabalho preventivo

Os interessados pagam por sessões nas quais relatam malfeitos e recebem orientações sobre se devem procurar o Ministério Público Federal (MPF) ou a Polícia Federal (PF) para dedurar esquemas de corrupção em troca de garantias. Com isso, é possível até mesmo que se extinga qualquer tipo de punição.

 

O criminalista Marlus Arns, que já defendeu o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e fechou os acordos de colaboração de Dalton Avancini e Eduardo Leite, ex-presidente e vice da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, prestou três consultorias desse tipo. Ele as classifica como um “trabalho preventivo”. Ressalta que as pessoas que o procuraram poderiam ter sido envolvidas em fases recentes da operação, mas não se tornaram conhecidas do público por causa dos acordos. O advogado não revela nomes, o teor dos acertos, nem os valores.

 

A advogada Alessi Brandão, que negociou as delações do marqueteiro de campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, João Santana, e sua esposa, Mônica Moura, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e da doleira Nelma Kodama, afirma que a delação precoce é, hoje, o maior foco de seu escritório.

 

Ela divide o potencial das delações em alguns graus: quanto mais cedo se propuser o acordo, maior a chance de a pessoa ser beneficiada com o abrandamento de possíveis penas e a possibilidade de não ter o nome vinculado a um grande escândalo. Depois da condenação, o poder de barganha cai exponencialmente. No máximo, o delator pode diminuir alguns anos de prisão ou recuperar parte dos ativos, mas o estrago em sua imagem já estaria feito. “Digo a eles que o mais inteligente é delatar o quanto antes”, afirma a advogada.

 

Os funcionários do escritório de Brandão se especializaram em monitorar a situação de pessoas que estão por um triz de entrar na Lava Jato ou que querem evitar a inserção em novas operações. A advogada conta que quem a procura para acordos preventivos são, geralmente, pequenas ou médias empresas. Ela acredita que a melhor forma de defesa de um cliente que não é inocente é contar tudo o que sabe. “É uma situação dificílima, porque trabalhamos com clientes que assumem ter culpa. Isso é um processo interno complicado para a pessoa. A gente atua até como psicólogo”, diz.

 

A delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, publicamente considerada “exemplar” [Que diabo é uma delação exemplar?] pela força-tarefa da Lava Jato, teve um início semelhante. Ele resolveu prestar depoimentos, em 2015, após ter sido citado por outros colaboradores, antecipando-se a uma possível denúncia. O acordo foi fechado em três dias e ele concordou em devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

 

O instituto da colaboração premiada, porém, não é visto com bons olhos por todos os advogados. Pierpaolo Bottini, que já defendeu Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, diz que a ferramenta é válida para “clientes com muitas acusações”, mas que não deveria ser nem a primeira nem a única opção de defesa. “Na maioria dos casos de que participei, não julguei pertinente”, avalia.

 

Arns diz que se tornou cético com o formato depois que todos os seus clientes que obtiveram benefícios em acusações criminais passaram a responder por ações administrativas propostas pelo Ministério Público. Ou seja, após exposição de ilícitos, os clientes não se veem totalmente livres de acusações em todas as esferas.

 

O mesmo ocorre em acordos de leniência, espécie de delação feita por empresas. Somente neste ano foi firmado o primeiro acordo global que envolveu MPF, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), por parte das empresas de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. Até então, as companhias que firmavam acordos sem todas as unidades presentes à mesa ainda poderiam ser processadas por outros órgãos que não participaram do acerto.

 

“Falta segurança jurídica tanto para quem presta a delação como para quem é delatado”, acredita o advogado José Carlos Cal Garcia, que já defendeu executivos da OAS e não recomendou que eles firmassem acordos desse tipo. Para ele, seria necessário que se especificassem exatamente quais os critérios em jogo para determinar os benefícios. Esses critérios, hoje, seriam subjetivos.

 

“Depende da pessoa, ou do grupo de pessoas, que entra na negociação. Com a força-tarefa em Curitiba é de um jeito, com a de Brasília é de outro. Varia muito”, disse um advogado que não quis ser identificado.

 

Políticos com “valor de mercado”

Advogados que atuam na Lava Jato, afirmam, nos bastidores, que quem entrega políticos com “valor de mercado”, como os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ou o presidente Michel Temer (MDB), acabaria ganhando mais benefícios do que aqueles que entregam esquemas relativamente desconhecidos, mesmo que envolvam grandes quantias de desvio de dinheiro público. Um exemplo citado é o do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) que, ao citar Lula e figurões da Petrobras na delação, obteve a permissão para manter o mandato de senador, o parcelamento de multa de R$ 1,5 milhão em até 10 vezes e o limite de no máximo 15 anos de prisão ao fim do processo. O MPF, porém, pediu a suspensão dos benefícios porque Delcídio teria mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas, incluindo Lula. Para o MPF, o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não foi encomendado ou interessava a Lula, como disse Delcídio, mas sim ao próprio senador. Em março deste ano, o juiz Sérgio Moro tornou Delcídio réu em processo sobre corrupção na compra da refinaria de Pasadena.

 

Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros

 

A facilidade que alguns advogados têm de fechar acordos de delação também levantou a suspeita de que poderia haver um conchavo entre os defensores e os membros do MP e do Judiciário. Gilmar Mendes disse, em plenário, que a força-tarefa da Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros. O ministro citou o caso do advogado Roberto Batochio, que teria tido que deixar a defesa do ex-ministro Antonio Palocci por “exigência da força-tarefa de Curitiba” para a negociação de uma colaboração premiada.

 

Circulam boatos de toda a sorte sobre o suposto balcão de negócios envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato

 

“’Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige.’ São palavras do doutor Batochio. ‘Temos que escolher os advogados [para delação] e eu não sou bem-visto’”, disse o ministro na sessão do último dia 11 de abril. Gilmar pediu transparência para a procuradora-geral Raquel Dodge, que estava presente. “Não queria falar sobre isso mais uma vez, doutora Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava Jato, na procuradoria. Isso tem que ser investigado”, disse Gilmar em plenário. Até o momento, porém, a PGR não abriu nenhum procedimento interno para averiguar as informações.

Procurado pela Pública, Batochio disse que “chegou ao seu conhecimento o fato de que o cliente não conseguiria dar curso à pretensão dele enquanto fosse o advogado, por ser contra o instituto da delação”. Ele afirmou que circulam boatos “de toda a sorte” sobre o suposto “balcão de negócios” envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato.


“Verifique se os advogados [que fecham delação] são sempre os que pertencem a determinado grupo. A conclusão será sua”, disse Batochio. A delação de Palocci estava sendo negociada por Adriano Bretas, um dos recordistas de acordos (fechou pelo menos nove), como os do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), Delcídio e Barusco.

 

O sociólogo Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que a conexão entre os agentes pode ser mais profunda, remontando à origem das famílias e ao pertencimento ao mesmo grupo social. A conclusão faz parte de um estudo de dois anos, do qual ele participou, que será lançado em livro, sobre as raízes genealógicas de integrantes da “fauna” da Lava Jato, como Moro, procuradores da Lava Jato, advogados que atuam na operação e até os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

Todos teriam ligações entre si, teriam crescido com proximidade, tido a mesma educação, frequentado os mesmos eventos sociais e, também, são herdeiros de figuras importantes do Judiciário paranaense. Por isso, segundo ele, a similaridade dos atos. “Trata-se de uma mesma unidade por laços hereditários, matrimoniais ou de sociabilidade, e que opera em rede”, afirma.

 

Parentes dos dois lados do balcão

No estudo, o pesquisador demonstra que Moro e sua esposa, Ronsângela Wolff, são parentes em primeiro grau de ex-desembargadores do Paraná. O mesmo ocorre com procuradores também herdeiros de nomes importantes no cenário regional: o pai de Deltan Dallagnol era procurador; Carlos Fernando dos Santos Lima tem dois irmãos no MP e o pai era deputado da Arena; Diogo Castor de Mattos é filho de um procurador, sobrinho de ex-secretário de Estado e diretor do Bamerindus e irmão de advogados (que também atuam na Lava Jato).

Rosângela foi procuradora jurídica da Federação Nacional das APAEs, posto que assumiu em 2013. O advogado Marlus Arns também atuou para as APAEs. Ele é sobrinho do secretário para Assuntos Especiais do Paraná, Flávio Arns, que atua politicamente com este tema. Oliveira diz que isso revelaria uma “lucrativa ‘indústria advocatícia da Lava Jato’, com redes sociais e políticas operando em sintonia”. Arns nega ter trabalhado com a esposa de Moro.

 

Um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação

 

Os advogados da “velha guarda” costumam ser críticos com a delação premiada. Kakay, que defende políticos como Romero Jucá e Paulo Maluf, é crítico contra os especialistas em delação. “Quem trabalha com colaboração vira assistente de acusação do Ministério Público”, afirma. Para ele, a ferramenta foi banalizada e está ao alcance de qualquer estudante de direito. Diz, ainda, que um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. “Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação”, disse, indicando que as informações poderiam ser combinadas entre todos.

 

Batochio, que tem mais de 50 anos de profissão hoje defende Lula, brinca que os primeiros delatores foram Joaquim Silvério dos Reis e Judas Iscariotes, que traíram Tiradentes e Jesus Cristo. “A delação é sempre uma traição. Não acho ético”, afirma. Ele diz que Lula não tem nenhum interesse em prestar depoimentos.

 

O formato da colaboração premiada existe no Brasil desde os anos 1990, mas foi regulamentada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Popularizou-se alguns meses depois com o início da Lava Jato e os depoimentos bombásticos de agentes como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Hoje, já foram firmados 179 acordos de colaboração com pessoas físicas em Curitiba e no Rio de Janeiro.

 

Um dos primeiros usos da colaboração premiada foi durante o escândalo de corrupção conhecido como Banestado, de envio de remessas ilegais ao exterior por meio de contas do banco público paranaense. O esquema reuniu nomes hoje conhecidos da Lava Jato, como Moro e Youssef e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

 

O doleiro Youssef, o primeiro delator de que se tem notícia no Brasil, em 2004, teve o acordo fechado pelas mãos do advogado Figueiredo Basto e homologada por Moro. Ele não cumpriu os termos do acordo e voltou a cometer crimes, aparecendo nos fatos revelados pela Lava Jato dez anos depois. 

 

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