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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Ago21

Novo dono dos Correios levará junto 2.500 imóveis em alguns dos bairros mais caros do país – e a estatal nem sabe quanto valem

Talis Andrade

Na pandemia, Correios batem recorde com receitas internacionais | Poder360Centro Cultural Rio de Janeiro — Correios, o maior operador logístico do  Brasil.Palácio dos Correios de São Paulo - Descubra Sampa - Cidade de São Paulo

BANCO IMOBILIÁRIO

 
 
 
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Jair Bolsonaro ganhou aval da Câmara dos Deputados para vender os Correios num leilão previsto para o primeiro trimestre do ano que vem. Quem comprar a empresa levará junto com a operação de distribuição e entrega de correspondências e mercadorias um tesouro pouco conhecido: 2.500 imóveis próprios espalhados por todos os 27 estados do país, incluindo áreas muito valorizadas no mercado imobiliário.

A carteira imobiliária dos Correios é variada: tem prédios empresariais, históricos, imensos galpões logísticos, terrenos e agências em torno das quais cidades cresceram no interior do Brasil. A empresa, vale lembrar, é uma das mais antigas do país – surgiu em 1663, com a criação do cargo de Correio-mor das cartas do mar.

Estão na lista o edifício sede da estatal, em Brasília, que sozinho vale mais de R$ 360 milhões, de acordo com o contrato de seguro em vigor até junho passado. Ou um prédio localizado na Pituba, um bairro caro de Salvador, que foi avaliado em mais de R$ 75 milhões ao ser segurado, em 2016, mas foi posto à venda por R$ 248 milhões em 2019.

Além deles, os Correios possuem prédios históricos que são ícones de diversas cidades do Brasil, como os da Rua Visconde de Itaboraí, no Rio, do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e da Praça da Alfândega, em Porto Alegre, os três transformados em centros culturais.

Mais incrível que o patrimônio acumulado ao longo de 358 anos de vida  é o fato da estatal não saber exatamente – ou não querer dizer – qual o valor desse acervo que, sozinho, pode render lucros fabulosos a quem comprar a estatal. Isso significa que, na prática, o governo ganhou a primeira autorização para vender uma empresa cujo valor atualizado sequer conhece – ou, se conhece, não informa à sociedade.

Em 2019, os Correios deveriam ter avaliado todo seu patrimônio imobiliário para atualizá-lo no balanço patrimonial que é divulgado periodicamente. A estatal diz ter adotado, em 2014, a prática de levantar os valores reais de seus imóveis a cada cinco anos. Portanto, o levantamento já deveria ter sido refeito. Até o final de 2020, porém, não havia sido concluído.

Em 2013, antes de os Correios reavaliarem sua carteira imobiliária, o balanço da empresa apontava um patrimônio de R$ 1,556 bilhão em imóveis. Após a avaliação, o valor subiu para R$ 5,692 bilhões em 2014. Um espantoso crescimento de 265%, obviamente devido ao meticuloso trabalho de checagem da real situação dos milhares de imóveis da empresa, um a um.

O trabalho jamais foi repetido. Sem dispor da nova avaliação, o balanço patrimonial vem indicando quedas sucessivas no valor da carteira imobiliária, atribuída à depreciação estimada dos imóveis. Assim, em 2019, os Correios estimaram que seus imóveis valiam R$ 5,237 bilhões.

Acontece que, em 2020, a estimativa caiu para R$ 3,850 bilhões. Trata-se de um valor 26% menor que o apresentado em 2019, e nada desprezíveis 32% inferior ao de 2015. Igualmente espantoso é perceber que a estimativa depreciada foi preparada para as demonstrações de resultados apresentadas em maio de 2021, meses depois do governo oficializar o projeto de privatização da estatal.

A conta de padeiro esconde uma impossibilidade prática. É impossível que todos os 2.500 imóveis sofram a mesma depreciação. É improvável que todos eles tenham na prática perdido valor de mercado. Prédios, mesmo antigos, podem subir de preço meramente pela valorização de imóveis vizinhos ou da região da cidade em que estejam, como sabe qualquer brasileiro que vive no meio urbano.

“Depreciação num imóvel não existe. Não há desvalorização no longo prazo”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Geraldo Nascimento, que acompanha de perto mudanças no valor de prédios e residências em Brasília e no país, em geral. “Há casos de imóveis que valorizaram 100% de 2014 para cá”.

Nascimento me disse que empresas que querem saber exatamente quanto vale sua carteira imobiliária costumam reavaliá-las a cada 90 dias. “Te falo com toda certeza, sem medo de errar, que uma avaliação de 2014 está completamente defasada”, afirmou, sobre o caso dos Correios.BRASÍLIA,DF,05.08.2021:ATO-CONTRA-PRIVATIZAÇÃO-CORREIO - Ato contra privatização dos Correios, realizado na cidade de Brasília, DF, nesta quinta feira, 05. (Foto: Matheus W Alves/Futura Press/Folhapress)

Manifestação contra a privatização dos Correios, em Brasília: Câmara dos Deputados deu aval à venda de uma empresa que não se sabe quanto vale. Foto: Matheus W Alves/Futura Press/Folhapress

 

O puxão de orelhas dos auditores

Os Correios informaram no seu balanço de 2020 que a pandemia atrapalhou a conclusão da reavaliação de sua carteira imobiliária. Acrescentam, ainda, que mudaram a forma de calcular o valor de seus imóveis. Segundo a empresa me informou em resposta a pedido protocolado conforme a Lei de Acesso à Informação, a alteração ocorreu em dezembro de 2020, ou seja, meses antes de o governo formalizar a intenção de vender a estatal.

“Importa esclarecer que em virtude do cenário estabelecido pela pandemia, desde março de 2020, a avaliação da totalidade da carteira imobiliária restou prejudicada, principalmente, em relação aos imóveis situados na região Norte [do Brasil], o que impossibilitou na entrega de 41 laudos que seriam utilizados na mensuração do valor justo”, registraram os Correios, em mau português, nas notas explicativas do balanço patrimonial publicado em 27 de maio.

É também curioso que, na demonstração de resultados de 2019, a estatal tenha informado que o serviço de avaliação dos imóveis já havia sido contratado, mas não concluído a tempo de ser considerado no balanço. Ou seja, ao menos parte do serviço já havia começado muitos meses antes da pandemia.

Auditores da empresa BDO, contratados pelos Correios para avaliar a demonstração dos resultados de 2019, notaram a falta da avaliação de carteira imobiliária na papelada entregue pela estatal. Chamada a opinar sobre a prestação de contas, os auditores disseram que os documentos produzidos pela companhia estavam adequados, mas com ressalvas.

Segundo dois profissionais que trabalham com auditoria de balanços com quem eu conversei, mas que pediram para não terem seus nomes revelados por não terem trabalhado diretamente na avaliação da demonstração de resultados dos Correios, a aprovação com ressalvas de um documento contábil é uma rara exceção. Não quer dizer, a princípio, que a empresa tenha cometido alguma fraude na apresentação de suas contas. Mas só acontece quando uma demonstração de resultado contém informações de credibilidade difícil de comprovar.

No caso específico dos Correios, a falta de avaliação da carteira imobiliária era um dos motivos das ressalvas. A BDO reforçou que a estatal deveria ter reavaliado todos os imóveis em 2019. Como isso não fora feito, ficou impossível constatar se o patrimônio da empresa estava corretamente calculado e divulgado.

Já em 2020, quem analisou o balanço dos Correios foi a Crowe Consult. Desta vez, foi aprovado sem ressalvas. A Crowe, contudo, lembrou em seu relatório as ressalvas apontadas pelo BDO – e que elas tinham relação com a falta de avaliação da carteira imobiliária.

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‘Depreciação num imóvel não existe. Não há desvalorização no longo prazo’, diz presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal. Mas é o que se vê nos balanços dos Correios. Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Folhapress

 

Bairros nobres, áreas valorizadas

Só no Distrito Federal os Correios têm oito imóveis próprios. Seis deles ficam no Plano Piloto de Brasília, a área da cidade projetada pelo urbanista Lúcio Costa, tombada como patrimônio da humanidade pela Unesco em 1987. Ali, o valor de um metro quadrado de apartamento chega a custar mais de R$ 10 mil – o que faz os imóveis rotineiramente custarem perto de R$ 1 milhão.

No Setor Comercial Sul, o principal da cidade, a estatal tem o Edifício Apolo, com sete andares, onde hoje funciona o Museu dos Correios. Em 2017, ele foi avaliado em R$ 6,9 milhões para a contratação de um seguro. No mesmo ano, a Universidade dos Correios, um campus corporativo da estatal que fica bem ao lado da Universidade de Brasília e próxima do lago Paranoá, foi avaliada em mais de R$ 24 milhões – também por uma seguradora.

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Campus da Universidade Correios, no Plano Piloto de Brasília, foi avaliado em R$ 24 milhões por uma seguradora. Foto: Reprodução/Google Maps

 

Em São Paulo, os Correios têm três prédios próprios na Vila Leopoldina, bairro que passa por uma intervenção urbanística promovida pela prefeitura que elevou o metro quadrado dos imóveis a até R$ 10 mil. Os prédios abrigam a sede regional da empresa e um complexo logístico. Um tem 28 andares; o outro, 155 mil metros quadrados de área construída – o equivalente à área de cem campos de futebol.

No Rio de Janeiro, a estatal é dona do imóvel em que fica sua agência na rua Visconde de Pirajá, uma das principais de Ipanema, bairro com um dos metros quadrados mais caros do país. Lá, um apartamento de 100 metros quadrados custa, em média, R$ 1,8 milhão. Segundo os Correios, a agência ocupa 20 boxes numa galeria comercial no coração da Zona Sul carioca.

Os Correios ainda são donos de um prédio histórico em Belém, de quatro andares, localizado na Avenida Presidente Vargas, a principal da cidade. Também possuem um novo e imponente complexo que conjuga um edifício comercial a um centro logístico no Rebouças, bairro da área central de Curitiba.

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Correios são donos de prédios e um terreno do tamanho de cem campos de futebol na Vila Leopoldina, em São Paulo. Foto: Reprodução/Google Maps

 

Em 2010, a Igreja Universal do Reino de Deus pagou R$ 32 milhões pelo terreno de uma antiga fábrica ali ao lado para erguer nele um templo de 35 metros de altura, capacidade para 5 mil pessoas, estacionamento para 650 veículos, heliponto e estúdios de rádio e televisão.

Eu questionei os Correios sobre o valor de sua carteira imobiliária. Primeiro, via Lei de Acesso à Informação, a LAI. Solicitei à estatal a lista completa de seus imóveis próprios e o valor de avaliação de cada um deles. Recebi dados cadastrais dos bens, mas não o preço deles, uma “informação estratégica”, segundo a empresa.

“A divulgação de informações sobre o valor que compõe cada imóvel, poderá suscitar prejuízos à competitividade na eventualidade de uma alienação”, justificou a empresa, em resposta a um recurso que apresentei após a primeira negativa de informações. Em português claro, quer dizer que publicar a informação poderia derrubar o preço dos imóveis em caso de venda. Só que escondê-la permite que a sociedade suspeite que o patrimônio de mais de três séculos poderá ser entregue por menos do que vale.

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Sede Regional dos Correios, em Curitiba: em 2010, a Igreja Universal do Reino de Deus pagou R$ 32 milhões por um terreno similar no mesmo bairro. Foto: Reprodução/Google Maps

 

Em outro protocolo via LAI, pedi dados das empresas contratadas para avaliar imóveis dos Correios e quando isso foi feito. Fui informado que as empresas PR1 Engenharia e T. Cichelero Engenharia foram contratadas em 2019 para prestar o serviço seguindo métodos de avaliação descritos em normas da ABNT. Os Correios, porém, não informaram quanto gastou com os serviços.

Eu ainda busquei a assessoria de imprensa da estatal para questionar o assunto e pedir explicações, inclusive, sobre a queda expressiva no valor do patrimônio imobiliário da empresa de 2019 para 2020. Questionei, inclusive, sobre o impacto no eventual valor de venda da estatal à iniciativa privada.

Os Correios só informaram que questionamentos sobre os projetos para sua privatização devem ser encaminhados à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. A Secretaria não respondeu a questionamentos enviados por e-mail.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, já declarou que espera vender os Correios por até R$ 15 bilhões. Eu perguntei ao ministério o que baseia essa previsão. Não recebi resposta.

A Brazilian postman delivers letters in Rocinha slum in Rio de Janeiro on October 4, 2013.  AFP PHOTO / CHRISTOPHE SIMON        (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP via Getty Images)

Governo diz que comprador dos Correios terá que garantir ‘universalidade dos serviços postais’. Mas Hamilton Mourão já sinalizou criação de nova estatal para atender o ‘vasto interior do Brasil’. Foto: Christophe Simon/AFP via Getty Images

 

O que vem a seguir

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto de privatização dos Correios será analisado pelo Senado. Se aprovado sem mudanças, segue direto para sanção de Bolsonaro.

Enquanto a tramitação do projeto segue em debate, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, já estuda como a privatização deve ser realizada. Segundo o banco, ainda não há estimativa oficial sobre o valor de venda da estatal.

A análise sobre a real situação da empresa está prevista para ser concluída ainda neste mês, segundo o BNDES.

No Judiciário, a Associação dos Profissionais dos Correios, Adcap, tenta barrar a privatização alegando que ela é inconstitucional. A Procuradoria-geral da República, a PGR, já se manifestou contra a venda integral da empresa, conforme previsto no projeto em tramitação no Congresso Nacional.

Para além das questões legais, a Adcap argumenta que a venda dos Correios pode comprometer o acesso à população de áreas mais remotas ao serviço postal, seja pelo eventual fechamento de agências ou pelo aumento de tarifas.

A esse respeito, o vice-presidente Hamilton Mourão sinalizou, após a vitória na Câmara, que o governo poderá criar uma nova estatal para cumprir o papel dos Correios no interior do Brasil, onde o acesso é mais difícil e a demanda, menor – ou seja, onde o negócio é menos rentável.

“Entendemos que o governo pode perfeitamente abrir essa atividade para as empresas privadas. Existe um vasto interior do Brasil que deverá continuar a ser entendido por uma empresa ligada ao governo”, afirmou Mourão, segundo o portal Metrópoles.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro colocou no ar um site sobre o projeto de privatização. Ali, promete que o comprador dos Correios deverá garantir a universalidade dos serviços postais e que funcionários terão empregos protegidos.

Faltou combinar com o vice-presidente.

 

Esta reportagem foi realizada com apoio de República.org.

05
Ago21

A cruzada de um golpe anunciado

Talis Andrade

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Como conviver numa pátria que dia-a-dia se decompõe, deserta das garantias democráticas, descampada de princípios elementares de justiça e liberdade, lançada no vão raso do autoritarismo fascista, anticivilizatório, negacionista de uma súcia de milicianato cívico-militar?

 

por Marcelo Mattos

O magnífico físico britânico Stephen Hawking, certa feita, constatou que “a inteligência artificial pode se mostrar a maior invenção da história da civilização ou a pior“, mas “ainda não sabemos se seremos beneficiados ou destruídos por ela“. Talvez a insanidade idolatrada pelo tormento ou a mediocridade desmedida nos dê a dimensão mais clara do que se transformou um país desgovernado, conduzido pela imbecilidade plena e incapacidade pública de um cidadão tornado presidente da República por capricho e ranço de uma elite rancorosa.

Como conviver numa pátria que dia-a-dia se decompõe, deserta das garantias democráticas, descampada de princípios elementares de justiça e liberdade, lançada no vão raso do autoritarismo fascista, anticivilizatório, negacionista de uma súcia de milicianato cívico-militar?

Os ataques do então presidente da República ao sistema eletrônico de votação e defesa do voto impresso reiteram o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, se utilizando de uma intensa rede de mentiras e falsas informações, como plataforma para arregimentação e impulso de uma horda bolsonarista, buscando viabilizar um projeto de golpe à ordem constitucional e democrática, bem como inviabilizar a realização das próximas eleições de 2022.

Esses constantes assaques ao STF e TSE, em particular, ao Ministro Roberto Barroso, com investidas e ofensas de ordem pessoal, demonstram o confronto tramado por instâncias do Poder Executivo para desagregar, turbar as instituições judiciárias através da arregimentação política para uma intervenção e investida criminosa ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que aconteceu na invasão ao Capitólio americano por grupos extremistas e supremacistas.   

Tal intromissão também se estabelece com a indicação para a vaga no STF, do chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, alardeado como um futuro Ministro terrivelmente bolsonarista, digo, evangélico, messiânico-fundamentalista.

Em importante iniciativa do Ministro Barroso na noite de ontem, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu inquérito para investigar os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral de votação eletrônica. Para o nosso alívio e sorte, ainda que tardiamente, alguma boa pimenta da indignação veio a refrescar os olhos do Ministro, o mesmo Barroso que se manteve inerte e omisso diante da fraudulenta campanha presidencial de Bolsonaro fundada na manipulação de “dominância informativa”, numa guerra digital onde milhares de informações foram propagadas por pessoas e também por robôs/bots, na coleta de dados de contas do Facebook, na criação e difusão de conteúdos falsos via Whatsapp, através das chamadas feke news, burlando as eleições de 2018.

Mas ao contrário desta sorte, a justiça que tarda, falha. Os reiterados crimes praticados pelo desgoverno do então presidente da República, sob auspício da caserna de militares subservientes ao descalabro criminoso da saúde, ao morticínio responsável por mais de 557 mil mortes e milhões de cidadãos sequelados pela Covid-19, o aniquilamento dos direitos e garantias dos trabalhadores, enfim, a barbárie institucional de um desgoverno antidemocrático e fascista precisam ser imediatamente paralisados, antes que o país pereça e se desagregue.Image

 

20
Jul21

Mentiras e Riscos da PEC 32

Talis Andrade

Pacote de maldades: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019

Pacote de maldades dos inimigos do povo e do Brasil: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019. Foto Marcos Corrêa/PR

 

por Maria Lucia Fattorelli /Extra Classe

Guedes e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição – PEC 32 – que, segundo o governo, seria uma “reforma administrativa”.

Quem se dá ao trabalho de estudar o conteúdo da proposta vê claramente que não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior alteração já feita à Constituição brasileira, cujo objetivo é destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis – federal, estadual e municipal – e abrir espaço para privatização e terceirização generalizadas, pondo fim aos serviços públicos gratuitos e universais prestados à população.

A população será a maior prejudicada e está sendo bombardeada com notícias mentirosas de que essa PEC 32 “acabaria com privilégios”.

O discurso de “acabar com privilégios” tem sido usado reiteradamente pelo governo, porque “cola”, tendo em vista que todo mundo tem ódio de privilégios.

Durante as diversas propostas de reforma da Previdência apresentadas pelos sucessivos governos, sempre o discurso de “acabar com privilégios” esteve presente.

A população só descobre que era mentira depois de tudo aprovado, quando vai requerer uma mísera pensão por morte e percebe que receberá apenas uma parte, pois a outra foi garfada por aquela reforma que pregava “fim de privilégios”. Ou quando acha que chegou a sua vez de se aposentar e percebe que terá que trabalhar vários anos a mais e receberá um benefício menor.

Grande parte da população já aprendeu isso e já não se deixa enganar pelo discurso mentiroso, ainda mais diante das inúmeras revelações da Auditoria Cidadã da Dívida, que têm mostrado onde está o verdadeiro privilégio de trilhões que provoca rombo às contas públicas: no Sistema da Dívida e na política monetária suicida do Banco Central, que alimenta esse sistema.

Adicionalmente, em relação às distorções salariais existentes no serviço público e que precisariam ser corrigidas, até parlamentares da base do governo já deixam escapar que a PEC 32 não serve para combater privilégios: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.

O mais grave é que a maioria dos parlamentares que irão votar a PEC 32 ainda repetem as mentiras ditas pelo governo e, pior, alguns não entenderam o imenso dano que essa contrarreforma irá provocar ao país, enquanto outros, mesmo entendendo, vislumbram o imenso volume de negócios que essa PEC 32 irá possibilitar!

Neste artigo, resumimos pontualmente alguns aspectos mais relevantes, apelando para que rejeitem a PEC 32 e abram o debate com a sociedade e todos os setores do serviço público para construir outro projeto que melhore a estrutura do Estado em vez de destruí-la.

A PEC da corrupção

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Quem aprovar a PEC 32 estará favorecendo a corrupção! A PEC 32 corta da Constituição a expressão “função pública” que é exatamente o termo que faz a ligação entre os servidores públicos devidamente concursados e selecionados para exercer as “atribuições do Estado”, e o cargo para o qual foram selecionados.

Por que a PEC 32 faz isso? Simplesmente porque ela cria novas ligações através de “vínculos”, quase todos precários, sem concurso, de tal forma que o administrador (presidente, governador, prefeito) de plantão poderá nomear a sua turma sem concurso.

Alguém acredita que isso irá trazer economia de recursos para o Estado? É claro que não! Além de pessoas que não tiveram a sua competência comprovada por concurso público, teremos um quando de trabalhadores dependentes daquele gestor que “deu” a vaga, o que impedirá a necessária independência da gestão pública, incentivará as “rachadinhas”, como inúmeros exemplos de contratações sem concurso público têm comprovado, além do risco de descontinuidade do serviço público a cada troca de governo.

A população será a maior prejudicada.

O apadrinhamento político é um ato de corrupção que ofende a moralidade pública e, se essa PEC 32 for aprovada, esse absurdo irá parar na Constituição Federal. Por isso apelamos para que parlamentares que são contra a corrupção rejeitem a PEC 32.

Privatização e terceirização generalizadas

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo. Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

 

A PEC 32 introduz ao texto constitucional um novo artigo (37-A) que permite que todo e qualquer serviço público, sem exceção, seja privatizado e realizado por trabalhadores terceirizados.

O texto do artigo está disfarçado, pois menciona “cooperação” e “compartilhamento” dos serviços públicos e da estrutura física com o setor privado.

Quem está acreditando na mentira de que a PEC 32 iria atingir somente futuros servidores ainda não entendeu o alcance do referido Art. 37-A. Em vez de concurso público para a reposição dos servidores que se aposentam e falecem, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, teremos trabalhadores de uma empresa privada, terceirizados, “compartilhando” o mesmo serviço público, porém, sem o devido preparo e, certamente, com salários aviltantes, pois o lucro irá para a empresa, evidentemente!

Dentro de pouco tempo, essas carreiras de servidores invadidas por essa privatização e terceirização entrarão em extinção, e a regra será a terceirização e o desmonte, ainda mais diante da extinção da “função púbica”, antes comentada.

Por um lado, a população amargará imenso prejuízo, pois deixará de receber serviços prestados por trabalhadores devidamente selecionados por concurso público, treinados e preparados! Amargará também o risco de descontinuidade dos serviços a cada mudança de governo, além do risco de cobrança pelos serviços, já que uma empresa privada vive de lucro!

Por outro lado, já imaginaram quantos negócios serão feitos em todas as esferas: federal, estaduais e municipais? Será que são esses grandes negócios que estão movendo os falaciosos discursos, baseados em mentiras e dados distorcidos apresentados pelo governo e Banco Mundial para “culpar” o serviço público e servidores?

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Dentre os dados distorcidos, cabe destacar:

  • PLOA 2021: o gráfico do projeto de lei orçamentária para 2021 que tem sido divulgado pelo governo simplesmente esconde a maior fatia, de quase 54% do total, referente ao gasto de cerca de R$ 2,2 trilhões com juros e amortizações da chamada dívida pública, estimados para 2021!

 

  • Chega a ser vergonhoso o discurso de que se pretende “economizar” R$ 500 bilhões em 10 anos com a PEC 32, quando em apenas 1 ano o gasto com a chamada dívida pública nunca auditada prevê consumir 4,4 vezes esse valor!

 

  • A falsa alegação de “gasto público excessivo” em anos nos quais produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário: O texto do Banco Mundial que é usado como “justificação” para a PEC 32 é imprestável, pois tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro alegando que teria havido “gasto público excessivo” em duas décadas, referindo-se ao período de 1995 a 2015, que foram anos em que na realidade produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos! Nesse período, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, por conta dos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise”. Até o Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida não serviu para investimento no país.

 

  • A distorcida interpretação da Crise, da queda do PIB em 2015-2016 e da tendência dos investimentos a zero: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 menciona esses aspectos e, mais uma vez, tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro, quando na realidade a “crise” que enfrentamos desde 2014 e que derrubou o PIB em 7% em 2015-2016 foi fabricada pela política monetária do Banco Central, como provam os dados oficiais, e a tendência dos investimentos a zero decorre dessa crise fabricada e não da estrutura do Estado brasileiro, como distorce o Banco Mundial.

 

  • A mentira dos “prêmios salariais excepcionalmente altos: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 usa terminologia que sequer existe no Brasil e mente! O nível salarial da imensa maioria de servidores públicos é baixíssimo, inferior ao mínimo existencial calculado pelo Dieese. Os membros de poder que recebem acima do teto salarial do Supremo Tribunal Federal não são alcançados pela PEC 32. Saiu na mídia: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está na incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.
  • A mentira do “excesso de servidores”: Dados oficiais do próprio governo federal provam que o número de servidores públicos vem caindo drasticamente ao longo dos anos*. Nos estados e municípios a situação é ainda mais calamitosa, com insuficiência de servidores para executar serviços essenciais à população.
    *De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, no período de 1991 a 2015, a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu expressivamente em relação à população do país: enquanto a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), o número de servidores teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período. De 2016 a 2020, segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://bit.ly/3oLn4Ts), a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu ainda mais: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil). O Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento foi descontinuado, sendo o último dado referente a 2015. Por essa razão, utilizamos os dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal a partir de 2016, como acima indicado.

 

  • A mentira da “economia de recursos”: A PEC 32 trará aumento de gastos para o Estado e para a população. A abre espaço para que qualquer pessoa não ocupante de cargos de carreira no funcionalismo público assuma cargo de chefia no serviço público, o que demandará o pagamento integral de salário para essa pessoa. Assim, o que hoje representa apenas um acréscimo decorrente de gratificação, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, irá representar um novo salário cheio para todas as pessoas não ocupantes de cargos de carreira no funcionalismo público que venham a ocupar alguma chefia.

A PEC 32 extingue o Regime Jurídico Único e coloca em risco de extinção as carreiras do serviço público, que serão substituídas por trabalhadores terceirizados e precarizados, em um desmonte brutal que leva à perda do conhecimento historicamente acumulado pelos servidores públicos, colocando em risco diversas experiências relevantes, segurança de dados e informações estratégicas.

Ademais, na medida em que a PEC 32/2020 desmonta toda a estrutura do Estado, ao acabar com pilares fundamentais do serviço público, privatizando e terceirizando tudo, ela coloca na pauta o próprio fim do serviço público gratuito e universal, colocando em risco a imensa maioria da população e a própria democracia!

Conclusão: A PEC dos negócios particulares

A modificação na concepção do Estado trazida pela PEC 32 tende a ampliar brutalmente a participação do setor privado, que obviamente visa lucro e cobra caro pelos serviços prestados à população. Além disso, o setor privado exige a cobertura de todos os vultosos custos dos investimentos e exige altos retornos para seus acionistas, e, quando surge algum problema, o Estado ainda é chamado a cobrir rombos, corrigir erros e até assumir os serviços que o setor privado deixa de prestar, como mostram várias experiências concretas, a exemplo do recente apagão no Amapá. Esse fato se torna ainda mais grave em um país tão desigual como o Brasil, no qual a maioria da população vive na pobreza e até na miséria!

A PEC 32 é a PEC dos negócios particulares que essa dita “nova administração” promete, criando inúmeras oportunidades para favorecimentos escusos, para as famosas “rachadinhas” e para a corrupção!

Com o apoio de mais de 120 entidades, a Auditoria Cidadã da Dívida já enviou, via Cartório de Títulos e Documentos, interpelação extrajudicial detalhada e fundamentada a todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados e Senado, alertando sobre a imensa responsabilidade que assumem ao votar essa nociva proposta. Esperamos que a maioria vote contra os favorecimentos escusos, as famosas “rachadinhas” e a corrupção.

capitalismo carestia privatização bancos indig

 

07
Fev21

O MELANCÓLICO FIM DA LAVA JATO

Talis Andrade

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 por Ângela Carrato /Jornalistas Livres

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Depois de embalar o sonho das “pessoas de bem”, que vestiram verde e amarelo e foram às ruas apoiar o pretenso combate à corrupção, o fim da Operação Lava Jato está próximo e não poderia ser dos mais melancólicos.


Tudo indica que ela será substituída pela criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) por parte do Ministério Público Federal. A Unac, se realmente prosperar, terá sede em Brasília e concentrará ações atualmente dispersas entre as unidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A proposta é do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras que, diferentemente dos seus antecessores, foi escolhido pelo presidente Bolsonaro sem levar em conta a lista tríplice elaborada pela categoria.


A decisão de Aras é uma das consequências práticas da guerra que passou a ser travada entre bolsonaristas e lava-jatistas, após a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Moro, que foi conivente com parte dos abusos cometidos pelo governo enquanto esteve no poder, saiu atirando e acusando Bolsonaro de “tentarinterferir politicamente na Polícia Federal”.


Um dos principais beneficiados pela Lava Jato, Bolsonaro, que dificilmente teria sido eleito se não fosse a criminalização e o ódio ao PT que ela disseminou, viu na atitude de Moro uma forma de atingir seu governo, mas, principalmente, de se cacifar para a disputa presidencial em 2022. É importante lembrar que o apoio de Moro junto à opinião pública, no momento em que deixou o governo, era significativamente superior ao do próprio Bolsonaro.


Os partidos de oposição, por sua vez, há muito denunciam os desmandos da Lava Jato
e como ela, em seis anos de existência, tem cometido todo tipo de ilegalidade. Além de grampear os telefones dos advogados que defendem o ex-presidente Lula nosprocesso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins lembram que o próprio Lula foi condenado sem provas e por “atos indeterminados”.

Vale dizer: depois de anos revirando a vida e quebrando todos os sigilos bancários, fiscal e telefônico do ex-presidente Lula, de sua família e amigos, não foi encontrado nada que pudesse incriminá-lo.


Às denúncias dos advogados de Lula vieram se somar, em meados do ano passado, a série de vazamentos publicados pelo site The Intercept BR. Eles mostraram conversas dos procuradores que atuam na Lava Jato, em Curitiba, trazendo à tona muito do seu modus operandi. A série, que ficou conhecida como #VazaJato, mostrou, por exemplo, que Moro não atuou apenas como juiz, mas como auxiliar da própria acusação.

Caía por terra o discurso de “juiz imparcial” sob o qual Moro sempre tentou se acobertar. Os vazamentos deixaram visível também a perigosa proximidade entre oslava-jatistas e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem se lembra de um exultante procurador chefe em Curitiba, Deltan Dallagnol em conversa com Moro,assegurando “In Fux we trust”? Fux, no caso, é o ministro Luiz Fux.


As denúncias da #VazaJato correram mundo e foram destaque nos principais jornais da Europa e dos Estados Unidos, contrastando com o silêncio que sobre elas reinou na mídia brasileira. Silêncio explicado pelo fato da mídia local ter se valido das cinematográficas operações da Lava Jato para disseminar o ódio ao PT, patrocinar ogolpe contra a presidente Dilma Rousseff (impeachment sem crime de responsabilidade é o que?), prender e impedir Lula de disputar as eleições de 2018, abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro e suas políticas antipopulares, antinacionais e de submissão aos interesses dos Estados Unidos.


Na semana passada (1/7), nova reportagem do The Intercept BR, em parceria com a agência de jornalismo investigativo Pública, mostrou algo ainda mais grave e que veio confirmar denúncias que pairavam sobre a Lava Jato: a interferência de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e do próprio FBI, polícia e serviço de inteligência daquele país, em suas ações.


Quem se lembra que um dos policiais que escoltou Lula, quando ele saiu da prisão para ir ao enterro do seu neto, usava adesivo que não era da Polícia Federal?

As novas revelações do The Intercept BR/Pública mostram uma parceria “informal” entre Lava Jato e autoridades estadunidenses que, exatamente por ter se dado demaneira  informal, é ilegal. Se o compromisso da Lava Jato fosse realmente combater a corrupção e não atender aos interesses de setores dos Estados Unidos (deep State?),bastaria ter se pautado pelos canais legais. Desde 2001, com o decreto 3.810, Brasil e Estados Unidos firmaram acordo prevendo procedimento escrito e formal, intermediado por órgãos específicos de lado a lado.


Em outras palavras, mais do que uma operação anticorrupção, como sempre tentou se mostrar, a Lava Jato começa a ter sua verdadeira face desenhada. Ela é parte do kit da “guerra híbrida” adotado pelos Estados Unidos para intervir na política e na vida de países. No caso brasileiro, as razões são muitas. Desde o início dos anos 2000, estudos apontavam que o Brasil tinha tudo para, em menos de duas décadas, se transformar em potência mundial.


Esses estudos, claro, incomodaram a grande potência mundial e potência maior do hemisfério, mas acabaram sendo deixados de lado em função dos ataques terroristas às torres gêmeas, em 2001. Nesse meio tempo, assumiu o poder no Brasil e também na maioria dos países da América do Sul, governos populares que buscaram o desenvolvimento de suas economias e parcerias no cenário internacional.


O Mercosul foi fortalecido, a Unasul foi criada e o Brasil esteve à frente do surgimento do BRICS e passou a integrá-lo, juntamente com Rússia, Índia, China e África do Sul.


Como se isso não bastasse, o Brasil anunciou em 2007 a descoberta do pré-sal e em 2014, apesar da pesada campanha da mídia para derrotar o PT, Dilma Rousseff consegue se reeleger, com a agremiação dando início ao seu quarto mandato à frente da presidência da República.


Para alguns, tudo isso não passa de “teoria da conspiração”, mas se os fatos forem observados, coincidentemente as ações da Lava Jato apontam para a desorganização e estabelecimento do caos na economia brasileira e para a criminalização de governos que possibilitaram inúmeros avanços ao país.

Outro efeito prático da Lava Jato foi, sob o argumento de “combate à corrupção”, levar empresas brasileira como a construtora Odebrecht praticamente à falência, obrigada a demitir mais de 230 mil funcionários. Já a Petrobras, além da campanha de desmoralização a que foi submetida, teve que pagar multas milionárias para acionistas nos Estados Unidos.


Em 2014, os serviços de inteligência dos Estados Unidos já tinham sido pegos com a boca na botija, espionando a então presidente Dilma e os contratos para exploração do pré-sal que estavam sendo preparados pela Petrobras. O então presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, nunca negou as espionagens e, até onde se sabe, não pediu desculpas pela ação dos serviços de inteligência. Essa história, em detalhes, está registrada no documentário do diretor estadunidense Oliver Stone, intitulado Snowden. O documentário está disponível na Netflix.


Vale observar ainda que operações semelhantes à Lava Jato (ou mesmo seus desdobramentos) tiveram lugar na América do Sul, redundando em desorganização da economia desses países, criminalização de governantes populares, eleição de governos neoliberais ou mesmo em golpes de Estado, sempre sob o argumento do “combate à corrupção”.


Voltando a Moro e Dallagnol, nesses seis anos de Operação Lava Jato, eles passaram de figuras inexpressivas a estrelas do noticiário da mídia brasileira (TV Globo à frente). Só que agora estão às voltas para explicar o inexplicável.


Como se aliaram a integrantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a agentes do FBI contra empresas brasileiras? Como incriminaram e condenaram, sem provas, o ex-presidente Lula? Como agiram de maneira nitidamente partidária, uma vez que as condenações recaíram quase que exclusivamente sobre o PT e aliados, deixando de fora notórios corruptos do PSDB?


Apesar dessas questões já serem levantadas pelos advogados de Lula antes mesmo dele passar 580 dias na prisão, só agora ganharam ressonância.
Por mais de seis anos – março de 2014 é considerado o seu começo – a Operação Lava Jato mandou e desmandou no Brasil. Além do “combate à  corrupção” ter sido transformado pela direita e pela mídia corporativa em problema número 1 do país, em nenhum dos Poderes houve quem se dispusesse a enfrentá-la.


A presidente Dilma Rousseff, com sua postura republicana, jamais interferiu ou tentou interferir nessas ações. No Congresso Nacional, a maioria dos integrantes, mais preocupada com as eleições que aconteceriam em poucos meses, não deu atenção ao assunto e, pelo lado do Judiciário, tudo parecia certo.


Só que não.


As operações que tiveram início com a prisão, pela Polícia Federal, de um dono de posto de gasolina em Brasília (daí o nome Lava Jato) onde havia uma casa de câmbioutilizada para evadir divisas do país, rapidamente levou o Ministério Público Federal em Curitiba a criar uma equipe de procuradores para atuar no caso, sob o argumento de que já investigava um dos doleiros (Albert Youssef) envolvidos em transações com o dono do posto de gasolina.


Numa história que ainda precisa ser devidamente esclarecida, uma investigação que deveria ter ficado em Brasília foi parar na capital do Paraná. Mais ainda: a descoberta de que Yousseff havia dado de presente uma Land Rover para um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, jogou a empresa no olho do furacão.


Num passe de mágica, os procuradores em Curitiba, chefiados por Dallagnol, começaram a buscar, de todas as formas, um elo entre a corrupção de diretores da Petrobras e o ex-presidente Lula. Nenhum outro presidente lhes pareceu suspeito. Moro, aliás, foi contra investigar Fernando Henrique Cardoso, para não “melindrar apoio importante”.


Um mês e pouco depois, a operação já contava 30 pessoas presas e 46 indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Nas 71 operações acontecidas desde então, mais de 100 pessoas foram presas e quase o mesmo número condenadas.


Os processos contra os acusados, o tempo em que ficavam presos sem julgamento, as
condições em que eram mantidos encarcerados, nada disso parecia importar para a Justiça brasileira e muito menos para a mídia. Enquanto isso, vazamentos, cujo timing político era nitidamente calculado, foram fundamentais para impedir, em março de 2016, que Lula se tornasse chefe da Casa Civil de Dilma, e, em 2018, contribuíram para torpedear a candidatura do petista Fernando Haddad à presidência da República.


Ninguém, obviamente, é contra o combate à corrupção. Mas o que chama atenção é que a Lava Jato não combateu a corrupção. O que ela combateu foi o PT, a democracia, as principais empresas brasileiras e a soberania do país. Uma das primeiras medidas econômicas aprovadas pelo Congresso Nacional, depois do golpe contra Dilma e da posse do ilegítimo Michel Temer, foi um projeto do senador tucano José Serra (SP), alterando a legislação sobre o pré-sal brasileiro, a fim de beneficiar as empresas multinacionais.

Para complicar ainda mais essa história, que em muitos aspectos se assemelha a um triller de cinema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morre, em janeiro de 2017, num acidente de avião. Teori era o relator da Lava Jato na Suprema Corte e estava às vésperas de retirar o sigilo de cerca de 900 depoimentos e homologar as 77 delações da Odebrecht. Ele vinha publicamente fazendo censuras à atuação do juiz Moro e da própria Lava Lato. Sua família nunca acreditou no resultado da perícia sobre o acidente.


Depois da morte de Teori, opera-se uma curiosa coincidência. Todas as pessoas chave na Lava Jato, sejam seus integrantes, sejam aqueles, em instâncias superiores, que vão julgar os atos de seus integrantes, passam a ser de Curitiba ou vinculados a Curitiba: Moro, o desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, o ministro do STJ, Félix Fischer, e o ministro que ocupa a relatoria da Lava Jato no STF após a morte de Teori, Edson Fachin.


Fazendo um corte para os dias atuais, o destino da Lava Jato, mesmo com todas as suas ilegalidades, poderia ter sido outro se não fosse a ambição de Moro. Ao querer incluir em seu currículo além do cargo de ministro da Justiça (negociado com Bolsonaro ainda na campanha eleitoral) uma vaga no STF ou mesmo a presidência da República, entrou em rota de colisão com Bolsonaro.

O problema para Bolsonaro é que Moro acabou se transformando em “queridinho” de parte da direita brasileira (Globo à frente) e, segundo o sociólogo português, Boaventura de Souza Santos, em candidato dos Estados Unidos à presidência do Brasil, a pessoa ideal para manter o país atrelado aos interesses do Tio Sam. Bolsonaro e Moro estão, assim, disputando num mesmo campo.
É importante lembrar também que figuras como o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacha Duran, que, há mais de três anos, vem tentando fazer delação premiada contra Moro, parece que finalmente conseguirá. Entre outras coisas, Duran tem dito dispor de provas da existência de vendas de sentenças por parte da “República de Curitiba” e de propina ligando essas sentenças, as delações premiadas e advogados amigos de Moro.


Os integrantes da Lava Jato, obviamente, não estão dispostos a aceitar seu fim
passivamente. Na última quinta-feira (2/7), numa tentativa de mostrar serviço, a Lava Jato, que andava meio sumida, reapareceu fazendo uma operação de busca eapreensão na casa do tucano José Serra. Há pelo menos dez anos que as denúncias contra Serra são conhecidas e não deixa de ser esquisito só agora a turma de Curitiba, através do braço de São Paulo, ter resolvido agir.


A explicação mais plausível parece ser a de que a Lava Jato, a fim de tirar o foco das denúncias de que vem sendo alvo, usou essa operação como manobra diversionista. Diante da ameaça de extinção, nada melhor do que uma ação em cima de um notório corrupto que sempre esteve acima da lei, para tentar se mostrar imparcial.


Outra prova de que a turma da Lava Jato está se sentindo acuada foi o adiamento do
julgamento de Dallagnol no Conselho do Ministério Público, pelo Power Point contra Lula. Marcado para amanhã (7/7), última sessão antes das férias do meio de ano, o adiamento surpreendeu alguns conselheiros e foi interpretado como medo de derrota, especialmente diante das recentes revelações da #Vazajato.


Se as previsões do ministro do STF, Gilmar Mendes, estiverem corretas, em setembro os dois processos impetrados pela defesa de Lula arguindo a suspeição de Moro para julgá-lo serão analisados. Some-se a isso que a Comissão de Direitos Humanos da ONU já tem em seu poder a documentação envolvendo o julgamento e as condenações, sem provas, de Lula.


Pelo “conjunto da obra” e por razões diferentes, o fim da Lava Jato está próximo e aqueles que se orgulharam de ter vestido verde e amarelo e ido às ruas apoiar seus“heróis” vão começar a ter vergonha.


Fizeram papel de bobos.

01
Nov20

STF prestaria “bom serviço” abrindo a caixa preta do acordo lesa-pátria da Petrobras nos EUA

Talis Andrade

moro vaza tio sam.jpg

 

 

 

Por esse acordo safado, escandaloso, de lesa-pátria, a Petrobras pagou um suborno de 2 bilhões e 500 milhões para seis procuradores da Lava Jato. Os safados dizem - o que é mais grave - que o dinheiro para um suposto "fundo" foi dado pelo governo dos Estados Unidos. Seria o preço da traição.

Eis os nomes dos procuradores do misterioso "fundo". Ou melhor dito, dos gangueiros que assinaram estranho e inusitado documento para receber o bote:

ong procurador lava jato .png

Confira as assinaturas dos procuradores no "acordo fundo Petrobras": 

Deltan Martinazzo Dallagnol (chefe da organização criminosa), Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Mardello, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa. 

A bolada foi depositada em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Jair Bolsonaro, e Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Segue comprovação do depósito, postada por Dallagnol, depois de denunciado pela PGR:

fundacao lava.png

Que procurador ganancioso movimentava essa bolada quase tribilionária? Tudo indica que Dallagnol. Uma bufunfa que precisa ser auditada. Que se trata de dinheiro ao deus-dará. Para uma organização criminosa de garotos dourados. 

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2019 perdia para a Petrobras R$ 2,500 bilhões. 

Só para uma comparação: "Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos". 

Depois que a Lava Jato passou pela Petrobras, a empresa estatal afundou fatiada. Passa por um desmonte entreguista, traiçoiero, antipatriota, que a Lava Jato sempre esteve a serviço dos interesses imperialistas dos Estados Unidos.

Texto publicado originalmente no site da FUP e na revista Forum:

Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos

leilao da petrobras.jpg

 

Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.

Crime contra o País

Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos, a venda é um crime contra o povo brasileiro, assim como todo o conjunto de entregas do patrimônio do País que estão sendo realizadas e ainda estão programadas. Como tem advertido partidos progressistas e movimentos sociais, todo este desmonte precisa ser interrompido e, no futuro, quem comprou estes ativos nestas condições ilegítimas correrá o risco de ter que devolver ao Brasil.

Na contramão

Como apontam inúmeros estudos, do Ineep e de centros de pesquisa universitários, a Petrobrás está caminhando no sentido oposto ao das grandes petroleiras do mundo, inclusive privadas, que buscam se fortalecer em todas as partes da cadeia produtiva, não desprezando nenhuma possibilidade de lucro.

As plataformas que estão sendo entregues a preço de banana pela Petrobrás na Bacia de Campos, mesmo com produções menores e em águas “rasas”, poderiam continuar em operação, sem prejuízo algum, e gerariam empregos, renda para a região e lucro para o País.

Antes de terem suas operações paradas para que fossem vendidas, as plataformas entregues na semana passada produziam cerca de 25 mil barris diários de óleo (15 mil na P-07; 7 mil na P-12; e 3 mil na P-15.

Petrobras se nega a entregar à defesa de Lula os documentos assinados no exterior por causa da Lava Jato porque sabe que não há provas de corrupção contra o ex-presidente

moro globo petrobras.jpeg

 

O colunista do jornal O Globo, Ascanio Seleme, escreveu neste sábado (31) que o Supremo Tribunal Federal prestaria um “bom serviço” se abrisse à defesa de Lula a íntegra dos três acordos que a Petrobras assinou nos Estados Unidos para se livrar de acusações que surgiram contra ela após a Lava Jato.

Conforme o GGN já detalhou no documentário Lava Jato Lado B (assista aqui), a Petrobras assinou um cease-and-desist com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (a SEC) e um non-prosecution agreement com o Departamento de Justiça (o DOJ, em inglês), para se livrar de acusações envolvendo a fraude nos balanços da estatal, que supostamente escondia a corrupção alegada na Lava Jato, e escapar também de um julgamento duro com base na FCPA, a lei anticorrupção norte-americana.

Para indenizar aos acionistas da Petrobras nos EUA, a empresa brasileira também assinou um acordo no processo batizado de “class-action”. No total, foram 4,8 bilhões de dólares despendidos pela estatal nos três processos. Hoje, o valor corresponde a R$ 27 bilhões – sete vezes mais do que o dinheiro que a Lava Jato diz que recuperou para a Petrobras.

A defesa de Lula briga na Justiça brasileira para obter acesso aos acordos. Os advogados querem saber se nas 75 milhões de páginas dos processos, há alguma prova de que Lula tenha sido o chefe da corrupção na Petrobras, como denunciou a Lava Jato em Curitiba. A força-tarefa e a Petrobras se negam a abrir a caixa preta do negócio.

“A estatal diz que os dados não tratam de corrupção, mas de apenas falhas contábeis, e que por isso não interessam à defesa do ex-presidente. Quem escarafunchou a papelada diz que não é bem assim, que os documentos enviados ao Departamento de Justiça (DOJ), à SEC, que é a comissão de valores local, e à Justiça de Nova York [na class-action] têm um capítulo inteiro só sobre corrupção. E nele, a petroleira não cita Lula nem o PT, acusando apenas cinco ex-diretores da companhia e dois ex-governadores”, escreveu o colunista.

Para o jornalista, “a incoerência entre o que a Petrobras assinou aqui [papel de vítima da corrupção] e os documentos que enviou à Justiça americana, que beneficiaria Lula, só se tornará oficial se os dados forem entregues aos advogados do ex-presidente por ordem judicial. Depois de ter sua petição negada pela primeira instância em Curitiba e pelo STJ, a defesa aguarda agora manifestação final de Edson Fachin. O ministro do STF prestaria um bom serviço à Justiça liberando os documentos”, defendeu Ascanio.

 

 
 

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