Em sessão curta, todos os 73 deputados presentes votaram pela cassação. Era preciso o mínimo de 48 votos. O último parlamentar que havia sido cassado pela Alesp foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999. 'Mamãe Falei' diz que foi alvo de perseguição política para tirá-lo da eleição deste ano.
Mandato de Arthur do Val, cria do MBL, foi cassado por unanimidade na Assembleia Legislativa de SP e ele ficará inelegível. A política não pode ser ocupada por gente que trata mulheres como objeto e incentiva o turismo sexual. Saiu do esgoto e voltará pra ele.
Mamãe fui cassado. A Alesp acaba de cassar o mandato de Arthur do Val. Apesar da covardia da renúncia, com a cassação, ele se torna inelegível por 8 anos. A política não pode ser espaço para machistas e misóginos
"Os parlamentos precisam reconhecer a existência da violência política de gênero, punir quem nos violenta e decidir que querem ficar do nosso lado".
"O objetivo da violência política é nos tirar da cena política e alertar às outras de que elas não podem entrar. É um aviso: isso é o que pode acontecer contigo." #ManuNoUOLEntrevista
A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que participaram da sessão. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 deputados estaduais daAlesp. A aprovação ocorreu em sessão muito curta para os padrões do Poder Legislativo paulista.
Conhecido como ‘Mamãe Falei’,Arthur do Valé o primeiro deputado cassado pelaAlespem mais de 23 anos. O último parlamentar que havia sido cassado pelo Legislativo Paulista foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, que era acusado de fazer parte da chamada "máfia dos fiscais" da cidade de São Paulo, na época que era vereador da capital.
Por meio de nota, a assessoria deArthur do Valafirmou que “a decisão do plenário daAlespdeixa claro que foi promovida uma perseguição contraArthur do Vale que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.
“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, disse a nota.
No início da sessão, o advogado deArthur do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, discursou e voltou a comparar o caso do parlamentar com a situação que envolveu o também deputado Fernando Cury, acusado de assédio contra a também deputada Isa Penna. Cury foi suspenso pelaAlesppor 180 dias.
O advogado defendeu ainda o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados deArthur do Valno processo, pois foram vazados sem a autorização do parlamentar. O defensor ainda pontuou que não houve perícia nas evidências.
O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Na última segunda-feira, 14 de março, completaram-se quatro anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Quatro delegados passaram pelo caso, apenas duas pessoas foram presas, mas nada de chegar aos mandantes.
O silêncio das autoridades diante da falta de solução é chocante, mas, infelizmente, faz parte do modus operandi quando se trata da violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero. Vivemos num país com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres. O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Em 2020 houve um aumento de 22% da ocorrência desse tipo de crime: entre março e agosto, um feminicídio era cometido a cada nove horas. Já no primeiro semestre de 2021, os assassinatos de mulheres atingiram o maior patamar desde 2017, somando pelo menos quatro por dia.
Esses números são cruéis, mas a realidade é ainda pior. O Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero de 2020, compilado pelo Fórum Econômico Mundial, avaliou países e territórios segundo a desigualdade de gênero em quatro setores: política, economia, saúde e educação. A conclusão é a de que a política continua a ser a área onde se verificam menos progressos. Sobre o Brasil, especificamente, o estudo afirmou: “A falta da atribuição de poder político às mulheres é o quesito que mais atrapalha o desempenho global do Brasil”.
As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública. E quando elas ousam a romper com esse paradigma enfrentam as situações mais difíceis: desvalorização, assédio e até assassinato, como foi o caso de Marielle Franco.
Em geral, os homens que cometem essa violência não são punidos. No máximo uma nota de repúdio, uma advertência, uma breve suspensão quando se trata de parlamentares e fica por isso mesmo. Entre os muitos exemplos, Manuela D´Ávila continua, há anos, sendo vítima da violência política de gênero, diariamente. A ex-presidente Dilma Rousseff é outra vítima, sem que os agressores sejam punidos.
O caso da deputada Isa Penna (SP), assediada pelo deputado Fernando Cury durante uma sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) é outro exemplo. Ele foi afastado por 180 dias, mas não perdeu o mandato. Recentemente, outro deputado de São Paulo publicou áudios dizendo que as mulheres ucranianas eram fáceis porque são pobres. Vários pedidos de cassação foram feitos na Alesp, mas será uma surpresa se ele for cassado.
As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública.
A impunidade é a regra e contribui para a continuidade das agressões. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi criado há 21 anos e nunca puniu um único caso de violência contra parlamentares mulheres, segundo levantamento feito pela pesquisadora Tássia Rabelo, doutora em Ciência política e professora da Universidade Federal da Paraíba. O Conselho de Ética analisou nesse período, nove casos, e todos foram arquivados. Nas câmaras de vereadores, inúmeros casos são noticiados e muitos mais sequer são denunciados.
Nas eleições temos a cota obrigatória de 30% nas chapas parlamentares, mas a maioria das candidatas não recebem o mesmo tratamento que os candidatos homens, em estrutura de campanha, recursos financeiros e prioridade na eleição. Em campanha ou eleitas, sofrem ameaças, xingamentos e são desmerecidas, submetidas a questionamentos sobre a vida privada, aparência física, forma de se vestir e assédio sexual.
Precisamos urgentemente alterar essa realidade para garantir a maior presença das mulheres na política. A Lei 14.192, já em vigor, define e pune a violência política contra a mulher. Fazer cumprir a lei é um grande desafio, ela precisa ser divulgada e sair do papel. Determina que “estão proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento por gênero ou raça em todas as instâncias de representação política e no exercício de funções públicas”. Assediar, humilhar, perseguir ou ameaçar mulheres para dificultar sua campanha ou o exercício do mandato agora é crime, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
É uma ótima lei, representa o reconhecimento e a tipificação da violência política de gênero. As mulheres precisam saber que a lei existe e denunciar. Cabe fazer cumprir e aplicar as penas, não deixando que a impunidade a desmoralize. As autoridades podem começar respondendo à pergunta “Quem mandou matar Marielle Franco” e punindo exemplarmente os culpados.
“Eu sei que alguém descobre / Falhas no meu testamento”. Joaquim Apolinário. Testamento do Judas. 1886. (*)
Neste sábado de aleluia, Judas Iscariotes, ministro das Finanças do Inferno, visitou países de cinco continentes, entre eles a America First e o Brasil abaixo de tudo. Aqui viu bonecos de pano com a cara do genocida pendurados em postes das cidades. Fugiu ao se deparar com 330 mil mortos pelo coronavirus. Passou antes por Manaus. No bairro de Aparecida, sofreu a tradicional malhação e se vingou deixando seu testamento em versos psicografado pelo irreverente e desabusado Edilson, o Gaguinho, gênio da poesia popular. Tirem as crianças da sala. Ei-lo aqui.
1 Sou Judas Iscariotes / Neguei máscara, vacina. Dei cloroquina pra Cristo / Olhem só a minha sina.
2 Por isso sou malhado / com porrada na cacunda No sábado de Aleluia vou / moer vidro com a bunda.
3 Mas antes de me ferrarem / e de me enforcar outra vez Eis aqui o inventário / do que eu lego pra vocês.
4 Ao Trump bundão eu deixo / o túmulo do faraó E a espada do centurião / pra enfiar no fiofó.
5 Pra atormentar sua vida / deixo o discurso do Lula. Ao mentiroso Jair Messias / Burro como uma mula
6 Deixo o exemplo do Temer / ao vice Mourão Mourão Catuca por baixo que ELE cai / com impeachment e lockdown.
7 Deixo ao Dudu, o 03 / a embaixada em Mianmar Pra ele fritar hamburger / no Burger King de lá
8 A Carlucho, o 02 da fake news / que escorrega no quiabo Deixo a máscara que não usa / para enfiar no seu rabo.
9 As trintas moedas repasso / ao 01 da Rachadinha Mansão, chocolate, iate / Queiroz deu sua lavadinha
10 Ao ministério do Zero Zero / escolhido no capricho As ratazanas do Centrão / jogo na lata do lixo.
11 Lego armas, vacina não/ à familícia e ao gado Tudo pau de amarrar égua / com o orifício corrugado
12 O Posto Ipiranga vazio / que nem pastel do Beiçola Paulo Guedes nega tudo / e põe no PIB meia sola.
13 Ernesto Araújo, seu pária / Que merda de chanceler! Te deixo spray de Israel / Ninguém te ama nem te quer.
14 Ao obediente Pazzuelo / Lego o mapa do Amapá O Zé Gotinha com fuzil / no dia D na hora H.
15 Para o Marcelo Quidroga / que não sabe o que quer! Deixo a vachina da China / pra ele virar jacaré.
16 A corda que me enforquei / e a tripa cagaiteira Lego ambas pra Damares / se pendurar na goiabeira.
17 Ao “imprecionante” Weintraub / de Kafta um grande fã Deixo cannabis no campus / e as balbúrdias do Satã.
18 Ao ministro Milton Ribeiro, / da palmatória defensor. De pedagogo oprimido / a “paudagogo” opressor.
19 Nem tudo que reluz é Moro / mas cai tudo que balança Ao “conje” suspeito eu deixo / a Edith Piá de herança
20 Ao incendiário da Amazônia / ao Salles abridor de porteira Deixo o fogo do inferno / Pra ele arder na caldeira
21 Ao general Heleno de Troia / Que gosta de um tititi Deixo toda a lambança / Cometida no Haiti.
22 À senadora Kátia Abreu / Que ficou no ora veja A mão que te afaga / É a mema que te apedreja.
23 Tou certo ou tou errado? / Para a Regina Porcina, Que foi sem nunca ter sido / Deixo um trono na latrina.
24 Lego a Amargo dos Palmares / Pra aprender a ser gente, Um pixaim de pentelho / Na careca reluzente.
25 Ao garantista Kássio Nunes / Que pensa que a lei destrincha Deixo-lhe o Gilmar Mendes / Pra chamar ele na chincha.
26 Ao Procurador Augusto Aras / Deixo-lhe muitas gavetas Que nunca serão abertas / Pra esconder do Bozo as tretas
27 Palloci minh’alma gêmea / Teu destino é como o meu Pra tirar o loló da seringa, / Traíste mais do que eu.
28 Ao bode libidinoso / Metido num trumbico Defendo a Isa Penna / Até o Cury fazer bico
29 Para Wilson Lima governador / Lego a operação sangria, Com dinheiro da saúde,/ Não se faz patifaria.
30 De mãos dadas com o povo? / Ventiladores de hospital Comprados em adega de vinho / É coveiro em funeral.
31 Lá onde perdi as botas / Ao mulato inzoneiro Lego o nojo desses pulhas / E a crença no brasileiro.
32 Agora eu volto pro inferno / lá tá melhor do que aqui Neste fim de Quaresma / Deixo-vos o Taquiprati.
P.S. – Agradeço sugestões da Teca, Fabico, Celeste e Elisa Souto e a inspiração do Edilson, filho da Pequenina e Marcolino.
(*) O potiguar Joaquim Apolinário de Medeiros (1852-1919) fez um testamento do Judas em 1886, preservado na memória da mãe do Câmara Cascudo, que transmitiu oralmente os versos para seu filho. Trechos foram publicados por ele em “Vaqueiros e Cantadores”. Rio. Ediouro. 200 (pgs 65-66).
A encoxada no transporte público, a apalpadela como quem não quer nada, a mão boba que encosta onde não devia. Que mulher já não foi importunada com contatos físicos indesejados no seu ir e vir cotidiano? Pior é ter que ouvir que foi só um “um abraço sem malícia” ou um “gesto de gentileza”. Essas expressões foram usadas na defesa do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), flagrado ao se aproximar por trás e, de forma traiçoeira, apalpar os seios da deputada Isa Penna (PSOL).
A agressão ocorreu no plenário de uma casa legislativa, à vista de outros deputados. A defesa pusilânime de Cury foi aceita por maioria de 5 x 4 no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. Benevolente, o colegiado decidiu aplicar apenas uma suspensão de 119 dias ao parlamentar. Trata-se, na verdade, de um prêmio sob medida, já que o afastamento por um período maior ensejaria a convocação do suplente de Cury. Foi um conchavo explícito de cupinchas, que invocaram até virtudes do agressor, tais como “pai de família” e “marido de uma só mulher”.
Nada mais típico do machismo entranhado na sociedade brasileira. Casos como esse nos fazem refletir sobre o histórico de lutas por respeito, justiça e liberdade celebradas no dia 8 de março. O copo está meio cheio ou meio vazio? Não podemos deixar de reconhecer avanços importantes, embora com impacto desigual, dependendo da classe e da cor de pele das mulheres. Há, contudo, gigantesco déficit de direitos a serem conquistados e consolidados, sobretudo considerando retrocessos provocados pela pandemia.
A tolerância à importunação sexual reforça e incentiva o menosprezo à condição feminina que está na raiz dos nossos índices epidêmicos de estupro e de assassinato, realidade que só começou a ser plenamente dimensionada com a qualificação do feminicídio no Código Penal, em 2015. A decisão final sobre Cury depende do plenário da ALESP, que terá duas opções: escrever um novo capítulo na história do combate à violência contra a mulher ou se cobrir de infâmia.
O Brasil é um perigo para o mundo. Assim está posta a opinião das autoridades, do jornalismo e dos mais informados mundo afora. Não é Bolsonaro, não é o governo militarizado e desatinado, mas o Brasil. E está certo: é o país que, dividido entre os voltados para seus interesses, os acovardados e a grande massa dos pobres de conhecimento, permite um governo que se alia à morte em massa, constrói por sabotagens a calamidade social e atraiçoa os objetivos do país como trai a população.
O medo de contaminação de produtos brasileiros não será surpreendente, resultando em caos alimentar interno e cortes arruinantes de exportações, com desarticulação de toda a economia. O que aí pareça exagero e pessimismo é uma possibilidade já considerada entre técnicos mais lúcidos.
O mundo conhecia o Brasil folclórico, musical, carnavalesco em tudo e imoral não só na corrupção escancarada. Descobre o Brasil propriamente dito, das massas relegadas e impotentes, do servilismo político e administrativo ao militarismo mais primário, da condução nacional conforme ao gosto avaro e ganancioso das classes possuidoras.
Nas duas últimas semanas, o Supremo, atuais e ex-procuradores da República respeitáveis, governadores, prefeitos, secretários, a rediviva ABI, cientistas, médicos e uns poucos parlamentares saíram ao enfrentamento do exército de ampliadores do Brasil mortífero. São um início, uma promessa, se não arrefecerem como é próprio das boas iniciativas do Brasil. Tudo, em nosso futuro, depende disso.
A deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi atacada pelo colega deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou as mãos pelo corpo da colega, apalpando seus seios. Tal violência sexual foi filmada pelas câmeras do plenário e, portanto, tornou-se inquestionável a ocorrência do crime. Indignada, a deputada reagiu proferindo palavras contundentes de repúdio ao ocorrido e pedindo as providências cabíveis por parte de seus pares, principalmente à presidência da Assembleia Legislativa.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 215-A, diz: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena: reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave."
Trata-se da importunação sexual, acrescida ao Código Penal pela Lei nº 13.718/2018.
A imprensa divulgou que a deputada Isa Penna também registrou boletim de ocorrência contra o colega e representou junto ao Conselho de Ética da Assembleia pedindo que Cury perca o mandato.
Depois da publicidade sobre o ocorrido com Isa, ao quatro deputadas federais vieram a público, pelos meios de comunicação, denunciar importunações sexuais por parte de colegas. Foram elas: Tabata Amaral (PDT/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Clarissa Garotinho (PROS/RJ). É de se perguntar: o que ocorre no Brasil para que o desrespeito à mulher seja tão grande e tão comum, apesar de todas as leis pátrias que asseguram a igualdade de gênero, impondo sanções cíveis e criminais a quem desrespeitar seus ditames? Que cultura é essa que incentiva o estupro e culpa a vítima pelas agressões que sofre?
Temos uma Constituição Federal que proíbe todas as formas de discriminação e que equipara explicitamente os direitos de homens e mulheres, assegurando o respeito e a convivência civilizada no país. Algo acontece, porém, que as normas não são levadas a sério quando se trata de violência contra a mulher. A cultura patriarcal ainda tenta se sobrepor às normas legais, sacrificando a mulher não apenas em sua dignidade sexual, mas também em seu direito à própria vida. Não pode haver tolerância para com eventos dessa natureza; os abusadores precisam ser severamente punidos.
Por outro lado, cabe às vítimas munirem-se de coragem e fazerem as denúncias relacionadas às agressões que sofreram. As leis estão a favor das ofendidas, não é necessário ter medo de recorrer às delegacias comuns ou especializadas (temos muitas Delegacias da Mulher pelo país), sendo que, além da polícia, também o Ministério Público atende a mulheres vítimas de violência sexual, física, psicológica, moral e patrimonial. O desrespeito aos direitos da mulher tem de acabar hoje, agora, neste minuto. Não deve haver qualquer tolerância nessa área, e as vítimas não podem ter medo de se posicionar. Nesse particular, a deputada Isa Penna agiu muito bem e faz jus ao nosso aplauso.
A mulher que alega ter sido vítima de agressão sexual merece crédito. A probabilidade de ela estar mentindo é a mesma da vítima de roubo, por exemplo. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima se reveste de grande credibilidade. É ela que aponta o ladrão, o estelionatário, o sequestrador etc. Os casos de crimes sexuais devem ser encarados da mesma maneira.
Sabemos que a sexualidade, no Brasil, ainda não é entendida, socialmente, como manifestação natural e espontânea do ser humano, mas, sim, como instrumento de poder por meio do qual o homem procura exercer controle sobre o corpo da mulher. Dessa forma, a sexualidade é a arma usada para garantir a desigualdade das categorias sociais. O estupro e a morte são as manifestações extremas dessa desigualdade, que não é biologicamente induzida, mas socialmente construída. A educação sexista fragiliza a mulher e a torna vulnerável às agressões, mesmo quando ela se encontra ocupando altos cargos na hierarquia social e política. Os ataques sexuais praticados cotidianamente no país são, muitas vezes, compreendidos e perdoados em um meio social que autoriza o desrespeito a uma parcela significativa de sua população, incentivando manifestações de masculinidade fundadas na dominação.
Existem muitos grupos feministas atuando entre nós e a união de todas só pode levar ao sucesso. É imprescindível transmitir às mulheres que elas são fortes, basta que estejam juntas, solidárias e conscientes. Por outro lado, é igualmente importante educar os homens para a decência, o respeito, a tolerância e a dignidade. É extremamente relevante mostrar à população masculina que as mulheres não são objetos sexuais, disponíveis a qualquer incauto descontrolado que esteja em "estado de necessidade". O episódio filmado na Assembleia Legislativa é vergonhoso para seu autor, que merece arcar com as consequências previstas em lei, a fim de que suas vítimas (a atual e eventualmente outras que ele tenha atacado da mesma forma) possam sentir que seus direitos foram, ainda que posteriormente, respeitados.
O excelente podcast Praia dos Ossos, de Branca Vianna, reconstitui um crime brutal. No verão de 1976, em Búzios (RJ), a socialite Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros à queima-roupa, disparados por seu companheiro, Doca Street. No julgamento, Ângela foi assassinada pela segunda vez, ao ter sua reputação enxovalhada pela defesa do réu, que a chamou de “vênus lasciva” e “mulher fatal”, para ficar nos termos mais amenos.
A estratégia de culpar a vítima pelo crime deu certo. O júri acatou a tese de que o réu matou em legítima defesa da honra e aplicou-lhe uma pena leve. Anos depois, já sob pressão do movimento feminista, o caso foi revisto e a pena aumentada. Doca Street morreu dias atrás, aos 86 anos, de parada cardiorespiratória.
A mesma mentalidade que orientou o primeiro julgamento do algoz de Ângela Diniz revela-se ainda hoje em frases como essa: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa que eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça.” O juiz é Rodrigo de Azevedo Costa. Nos vídeos divulgados pelo site Papo de mãe, da jornalista Mariana Kotscho, ele diz outras barbaridades, durante audiência, em São Paulo, para definir pensão e guarda de filhos. A mãe já precisou de medida protetiva duas vezes. Um juiz que não está “nem aí” para a proteção da vítima e que despreza a lei emite uma senha para a sociedade: vale a lei da selva.
É o mesmo tipo de sinal explícito na cafajestice do deputado estadual Fernando Cury contra a também parlamentar Isa Penna, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Com a repercussão, Cury pediu desculpas. Mas foi aquele pedido fajuto, na linha “se” a deputada sentiu-se ofendida. Uma infinidade de “se” alimenta a cultura da violência contra a mulher: se ela não usasse roupa curta, se não bebesse, se não saísse sozinha… Mais de quarenta anos depois, os ecos da Praia dos Ossos nos lembram como é perigoso ser mulher no Brasil.
Imagens divulgadas pelas redes sociais e imprensa, mostram a deputada Isa Penna (PSOL/SP) sendo apalpada pelo deputado Fernando Cury (Cidadania) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo. Cury passou a mão ao lado do seio e manteve as mãos na cintura da deputada.
Isa fez boletim de ocorrência contra o parlamentar, abriu reclamação no Conselho de Ética da Alesp e lançou um manifesto pedindo a cassação de Fernando Cury.
Nesta sexta (18), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM, Helder Salomão (PT/ES) pediu providências para investigação e punição do ato.
O documento foi enviado para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB); ao secretário de Segurança Pública, João Camilo Campos e ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo.
“A cena é, no mínimo, asquerosa para quem assiste e pelas imagens é possível observar o quanto foi perturbador para a deputada. O fica ainda mais grave por ocorrer não apenas no interior da Alesp, mas no plenário, o local mais nobre de qualquer órgão legislativo, e em frente ao presidente da Assembleia, a figura de maior autoridade no recinto”, ressalta o presidente da CDHM.
No documento, Salomão lembra que a Constituição da República estabelece “que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
O parlamentar aponta ainda que o Brasil condena as violações contra a mulher também na comunidade internacional, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, onde os países participantes devem “abster-se de qualquer ação ou prática de violência contra a mulher e velar para que as autoridades, seus funcionários, pessoal e agentes e instituições públicas se comportem conforme esta obrigação”.
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Nota deste correspondente: A Alesp parece um ônibus lotado. O deputado Fernando Cury & parceiros estavam de bebedeira no corredor.
Deputada Isa Penna encoxada pelo deputado Fernando Cury. A deputada conversava com o presidente Cauê Macris, quando o assediador matreiro, manhoso, malandro, sorrateiramente, veio por trás...
Pela cassação do mandato do deputado Fernando Cury
Justiça para a deputada Isa Penna
A deputada estadual Isa Penna (PSOL) foi assediada publicamente pelo deputado Fernando Cury (Cidadania) na última quarta, 16, em meio à realização da 65a Sessão Plenária Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando estava em votação o orçamento do Estado.
Durante o início da Sessão, cujo registro público se encontra disponível no canal de YouTube da Alesp (clique aqui), é possível verificar que o deputado Fernando Cury conversa com o outro deputado, realiza um movimento em direção à deputada Isa Penna, e retorna a conversar com deputado, que tenta impedi-lo com a mão de se dirigir novamente à deputada. Cury, no entanto, ignora o gesto e se posiciona atrás da deputada apalpando seus seios, no que é imediatamente repelido por ela.
A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Érica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores.
É justamente esse tipo de violência, que também é uma violência política, que impede que as mulheres possam atuar livremente em todos os espaços públicos.
Quando Marielle Franco foi executada, o recado foi claro. Mulheres, em especial mulheres negras, de esquerda, com uma agenda de emancipação, serão continuamente perseguidas. E isso continua a acontecer com Talíria Petrone agora e tantas outras.
O próprio Jair Bolsonaro, nosso atual presidente, quando era deputado disse em 2003 para a deputada Maria do Rosário: ‘não te estupro porque você não merece’ e reafirmou o mesmo absurdo publicamente em 2014.
Quando a deputada Isa Penna atuou como vereadora por um mês na Câmara Municipal de São Paulo, em apenas oito dias de mandato foi assediada pelo parlamentar Camilo Cristófaro. E desde que assumiu seu cargo na Assembleia Legislativa é sistematicamente assediada, subestimada e agredida aqui e em minhas redes sociais, onde recebe inúmeras ameaças de mortes, o que a fez buscar um reforço de segurança.
A violência e o ódio contra mulheres, negros e negras e LGBTs são uma marca da cultura autoritária que permeia nosso país. Por isso o combate à violência contra as mulheres é o eixo central da atuação de Isa como parlamentar.
É nosso dever fazer com que as próximas gerações de mulheres possam ter mais liberdade. Que quando quiserem falar, possam ser respeitadas e escutadas.
Casos como o de Mari Ferrer, vítima de estupro que foi abusada publicamente durante audiência do judiciário, ou da atriz e comediante Dani Calabresa, que foi assediada continuamente em seu ambiente de trabalho por um homem hierarquicamente superior, não podem mais continuar impunes.
O deputado Fernando Cury cometeu uma violência que é inaceitável em qualquer lugar, mas sobretudo em um espaço como o parlamento, que precisa dar o exemplo para a sociedade.
É preciso dar uma resposta pra esse caso que seja exemplar e contundente!
Isa Penna não será intimidada e vai continuar presente em todos os espaços lutando pela vida das mulheres!
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de providências quanto à conduta do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). Na noite desta quarta-feira (16/12), em sessão no plenário, ele assediou a deputada Isa Penna (Psol), encostando-se atrás da parlamentar e apalpando-lhe o seio
O ofício foi encaminhado pelo Observatório de Candidaturas Femininas do OAB-SP. Segundo o documento, assinado por Maíra Calidone Recchia Bayod, coordenadora-geral do Observatório, a postura gravíssima do deputado "merece aprofundada investigação do Conselho, diante das infrações éticas, sem prejuízo dos âmbitos cíveis e criminais que poderão ser ajuizados pela deputada, por serem, em ambas situações, procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar".
O Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP também solicita a perda do mandato do deputado.
Juristas pela Democracia
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta o seu mais profundo repúdio ao assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL), de que fomos todos testemunhas.
À Deputada e colega jurista nossa solidariedade nesse momento de sofrimento.
A violência não foi sofrida apenas por ela, mas por todas as mulheres a quem ela representa e, por isso, não é uma luta de uma mulher sozinha, mas de todas juntas.
Se uma Deputada sofre assédio em pleno exercício de sua função na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a risos de seu assediador e ao silêncio complacente dos demais, o que será de todas as mulheres nos seus mais diferentes espaços?
Nossos representantes políticos são o reflexo de nossa sociedade e devem agir com conduta exemplar. Nesse sentido, é exemplarmente que essa conduta deve ser combatida.
Por isso, a ABJD apoia que providências imediatas sejam tomadas pela Alesp para afastar o Deputado Fernando Cury, autor do assédio, daquela que foi vítima deste comportamento inaceitável (ilegal), assim como afastá-lo dos demais atos de sua vida política como mandatário, que ele evidentemente não pode mais representar.
Clique aqui para ler a íntegra do ofício da OAB-SP
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