A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Os demais envolvidos no caso, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, também tiveram denúncia rejeitada.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu que o caso fosse reaberto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. Mas, para a juíza, o MPF não apresentou novas provas válidas para reabrir a ação nem fez a adequação da peça acusatória considerando a nulidade da denúncia original por conta da parcialidade de Moro julgada pelo Supremo.

“Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Pollyanna, na decisão datada deste sábado (21).

Na avaliação da juíza, o MPF em Brasília “ratificou genérica e integralmente todos os seus termos” da peça então elaborada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação
procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu, em outro trecho.

Para o MPF, Lula foi beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empreiteiras Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada de forma assídua por Lula nos primeiros anos depois de deixar o Palácio do Planalto.

Além de rejeitar a denúncia contra Lula, Pollyanna extinguiu a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos: o próprio Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal. Consequentemente, ela também rejeitou a denúncia contra eles “por falta de pressuposto processual”.

Condenações de Lula no caso do sítio

Na primeira instância, em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza que substituiu Moro em Curitiba, Gabriela Hardt. Ela substituiu Moro quando este deixou de ser juiz federal para virar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) —Moro acabou saindo do governo em abril de 2020 após discordâncias com atitudes do presidente. Apesar de Hardt ter proferido a decisão final, na época, Moro foi o responsável por instruir a maior parte do processo.

Em novembro de 2019, a pena de Lula foi ampliada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado.

Anulação de condenações e parcialidade de Moro

Em março deste ano, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo. Dessa forma, Lula recuperou os direitos políticos e pode se candidatar à Presidência da República em 2022.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tinha competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia, e os dois relacionados ao Instituto Lula, uma vez que os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.

Coube então à Justiça Federal do Distrito Federal ficar por conta dos quatro processos.

Em junho, o Supremo declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá. Um dia depois, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, atendeu a pedido de defesa do ex-presidente e estendeu a suspeição de Moro em outros dois processos contra o petista, entre eles o do sítio de Atibaia.

Assim, na prática, esses processos voltaram à estaca zero. Essa decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves diz respeito à tentativa do MPF de reviver o caso do sítio de Atibaia.

“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Pollyanna.

Advogados comemoram decisão

Em nota, a defesa de Lula comemorou a nova decisão da Justiça. Para os advogados, a decisão coloca “fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘Lava Jato’ para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por ‘aproveitamento’ de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro (sentença do ‘copia e cola’)”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.”

Artigo publicado originalmente no UOL.

Significados de Brega

Característica da pessoa que não possui cortesia; cujos modos são indelicados; cafona: naquela festa só havia gente brega! Que denota falta de gosto; que se apresenta de maneira desapropriada tendo em conta a opinião de quem critica: música brega; vestido brega.

Bahia. Informal. Região de prostituição.

Ofício do toureiro durante a tourada.

Nada mais brega do que a própria figura do Januário Paludo: Tipo físico. Palavreado. Maneira de vestir.

Dario Messer tem mais elegância. Que comparação tinha Januário Paludo para dar uma de cronista social: “A roupa de mulher era muito brega". O Quasimodo aposta que o vestido encontrado em um sítio na zona rural de São Paulo tinha que ser da ex-primeira dama do Brasil, Marisa Letícia, esposa do ex-presidente do Brasil Lula da Silva. A prova que o Paludo encontrou honra a justiça dos três reis Luís de Oropa, França e Bahia: o Luís santo de pau oco, o Luís cabeleira, e o Luís sem cabeça. Porque o vestido era brega, no julgamento justo, imparcial de Paludo, o sítio era de Lula: “Sem dúvida, o sítio é do Lula, porque a roupa de mulher era muito brega".

Escreve Plinio Teodoro:

“O sítio é mesmo do Lula: a 1ª foto mostra uma [pinga] 51”, escreveu Laura Tessler. Procuradores da Lava Jato trocaram mensagens ironizando operação que promoveu devassa no sítio de Fernando Bittar – atribuído a Lula – em Atibaia

Reportagem de Luís Adorno, no portal Uol nesta quarta-feira (3), revela novas mensagens da Vaza Jato – que tiveram o sigilo levantado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) – em tom “jocoso” sobre as investigações contra o ex-presidente Lula conduzidas por por procuradores da Lava Jato.

Desta vez, os comentários dos procuradores são sobre a operação realizada em 4 de março de 2016, quando Lula foi levado para depor coercitivamente na sede da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, enquanto policiais e membros da força-tarefa faziam uma devassa em seu apartamento, em São Bernardo no Campo, e no sítio de Fernando Bittar, em Atibaia, atribuído pelos membros do Ministério Público Federal ao ex-presidente.

“Sem dúvida, o sítio é do Lula, porque a roupa de mulher era muito brega. Decoração horrorosa. Muitos tipos de aguardente. Vinhos de boa qualidade, mas mal conservados. Achei o sítio deprimente. Local para pouso de helicóptero confirmado à esquerda da entrada em campo de futebol, para helicóptero pequeno”, afirmou Januário Paludo no grupo de procuradores da força-tarefa no Telegram.

Paludo, que dá nome ao grupo “filhos de Januário”, é acusado de receber propina doleiro Dario Messer para garantir uma blindagem nas investigações da Lava Jato. Nas mensagens da Vaza Jato, ele diz ainda que “o que mais tinha no sítio era boné do MST… Eu pensei em botar um nos patinhos e sair pedalando”.

No dia seguinte, ele voltou a fazer piada com o fato, dizendo que “não me deixaram ficar na adega com medo que eu pegasse um Brunello, botasse um chapéu do MST no patinho e saísse pedalando!!!”.

“O sítio é mesmo do Lula: a 1ª foto mostra uma [pinga] 51!!! Essas fotos da adega deveriam ser divulgadas”, respondeu a procuradora Laura Tessler.

Chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol compartilhou elogios recebidos da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Mensagem da Raquel Dodge para todos: ‘Liguei para cumprimentá-lo e a todos os excepcionais colegas desta equipe pelo primoroso trabalho. Vocês transformaram a justiça penal e a tornaram melhor. Estão mudando o Brasil. Muito obrigada!’”.

Publicado originalmente na Revista Fórum.

Com a arrogância típica dos salvadores da pátria, alguns promotores e alguns juízes prometeram a “cura” para a corrupção. Para se esconder daquilo que jamais poderão entregar, precisaram criar uma máquina de marketing baseada em factóides e na intimidação. Tratam de manter o ar pesado, para validar sua prática de atirar primeiro e perguntar depois

• POR MARCO AURÉLIO DE CARVALHO 

Toda investigação, em qualquer área do conhecimento, começa com suspeitas e teses. Não é raro vermos especulações improváveis abrirem caminho para grandes e importantes descobertas. É tão comum que existem até programas de TV especialmente voltados para as reviravoltas em pesquisas médicas e em investigações criminais. Suspeitar, pode-se dizer, é o primeiro passo para esclarecer.

Investigadores responsáveis, no domínio da boa técnica, sabem que seu trabalho deve ser mantido em silêncio, especialmente nas etapas especulativas. Nas ciências, evita-se a criação de falsas expectativas —a cura para uma doença, por exemplo. Na apuração de crimes, preserva-se um simples suspeito da execração pública de crimes que não cometeu.

Nos últimos anos, o Ministério Público assumiu um papel de grande evidência na condução de investigações criminais no Brasil. Infelizmente, em vários casos, notamos que alguns de seus integrantes não usaram a suspeita como método científico para buscar a verdade, mas sim para produzir especulações, envolver a mídia e mobilizar a opinião pública.

A série de conversas entre integrantes da operação Lava Jato publicadas pelo The Intercept Brasil, no episódio conhecido como Vazajato, trouxe vários exemplos desse tipo de manipulação, ilustrados com detalhes desconcertantes

Neste momento, uma nova safra de especulações está sendo distribuída aos jornais. Criteriosamente, quase todos os dias aparecem novos documentos, emails, folhas avulsas de contabilidade, papéis rabiscados e até os rascunhos de uma história em quadrinhos já foram usados para revestir de veracidade meras suspeitas dos investigadores. Dessa vez, o esforço é para construir vínculos entre a empresa de telefonia Oi e o famoso sítio de Atibaia. O elo, a grande suspeita, seria uma empresa da qual é sócio Fábio Luís da Silva, a Gamecorp.

Segundo notícias recentes, os promotores “suspeitam” que o ex-executivo Otávio Azevedo tenha omitido informações em sua delação premiada sobre supostos pagamentos da Oi, empresa controlada pela Andrade Gutierrez, para viabilizar a compra do imóvel de Atibaia.

Ignoram, os promotores do caso (ignoram?), que a própria Justiça confirmou que o verdadeiro dono do Sítio, Fernando Bittar, o adquiriu com recursos provenientes de seu pai. Tudo devida e fartamente comprovado.

O mais curioso é que a delação de Otávio Azevedo foi apresentada pelo Ministério Público como uma das maiores conquistas da Lava Jato. É de se pensar o porquê, de só agora, anos depois, os aguerridos promotores ainda terem “suspeitas” contra, inclusive, extensa documentação probatória em sentido contrário.

As cifras que vem sendo mencionadas nas matérias, por sua vez, foram claramente manipuladas. Os números das suspeitas vazadas variam: 87, 103, 285 milhões. Precisão?! Às favas! Para fazer manchetes, quanto maior o número melhor. Além disso, ao sabor das conveniências da acusação, trata-se como único recebimento a somatória de todo o faturamento bruto da Gamecorp ao longo de 12 anos de serviços prestados. Aliás, “suspeita” pelos promotores de nem sequer existir, a empresa chegou a ter quase 200 funcionários e vários outros clientes importantes, entre os quais Microsoft, Sony, Hyundai, AMD, Sadia, Ambev, Warner Games e Cinemark. Um programa de TV criado pela empresa disputava o primeiro lugar no Ibope em seu segmento com um dos maiores grupos de comunicação do Brasil. Fábio Luís da Silva, tratado como neófito, vive o mundo dos games há muito tempo. Ainda garoto escrevia colunas sobre o assunto para os jornais. Ele e seus sócios perceberam o surgimento de uma “onda” no negócio dos games em suas origens, e foram pioneiros em uma indústria que hoje fatura no mundo todo centenas de bilhões de dólares. Fosse outro o país, Fábio Luís e seus sócios teriam ao menos a chance de ser julgados pelo que fizeram como empresários. Provavelmente seriam celebrados.

De um modo geral, os promotores sabem que seu objetivo é levantar fatos e provas para instruir uma ação. Sabem que a melhor forma de obtê-las é fazer seu trabalho em silêncio. Sabem que suspeitas levantadas em vão podem destruir vidas e reputações. Quando atropelam a boa técnica, que conhecem bem — ou deveriam conhecer—, agem de uma forma que nos autoriza a levantar muitas e muitas “dúvidas”, ou, por quê não dizer, robustas suspeitas?

Segundo o advogado Fábio Tofic, respeitado criminalista responsável pela defesa de Fábio Luís da Silva, “as atividades de suas empresas e sua vida pessoal foram devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada”. Por essa razão, reafirma o advogado, partiu do próprio Ministério Público Federal de São Paulo a iniciativa de pedir o arquivamento das investigações. O que mais admira, na verdade, é que não se aponta um único ato ou um mero gesto de Fábio para defender interesses privados no governo. Nada, absolutamente nada. Os negócios celebrados pelas empresas em questão tem indiscutíveis propósitos negociais e inequívoco significado econômico.

Essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação”, prossegue Tofic.

Com a arrogância típica dos salvadores da pátria, alguns promotores e alguns juízes prometeram a “cura” para a corrupção. Para se esconder daquilo que jamais poderão entregar, precisaram criar uma máquina de marketing baseada em factóides e na intimidação. Tratam de manter o ar pesado, para validar sua prática de atirar primeiro e perguntar depois.

É estarrecedor notar que o “modus operandi” revelado pela Vazajato para envolver a mídia e ameaçar investigados ainda esteja sendo usado com tanta naturalidade.

A corrupção precisa ser combatida por todos, mas dentro dos limites da lei.

Ao final das presentes investigações , a defesa de Fábio Luis esclarecerá tudo quanto até agora se veiculou. Dará sua contribuição para que parte dos prejuízos experimentados por Fábio e sua família sejam devidamente reparados. [Publicado pelo Grupro Prerrogativas]

Em depoimento, irmão do caseiro do sítio Atibaia contou que procuradores e agentes da PF levaram, de modo ilegal, sua esposa e filho de oito anos para 'depor' 

“Foi um abalo gigantesco pra ela e pro meu filho”, afirmou Lietides Vieira, irmão do caseiro do sítio de Atibaia

por Luciano Velleda

 “Eles pegaram minha esposa e meu filho de oito anos, colocaram num carro da Polícia Federal, e levaram pro sítio.” A afirmação é de Lietides Pereira Vieira, irmão do caseiro do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro. “Eles”, no caso, eram agentes da Polícia Federal (PF) armados e vestidos com roupas camufladas, acompanhados por procuradores federais integrantes da Lava Jato.

O fato aconteceu no dia 4 de março de 2016. Segundo Vieira, os policiais e os procuradores chegaram à sua casa, em Atibaia, por volta de 6h da manhã, e perguntaram se ali morava alguma mulher chamada Helena. Ele respondeu que não. Os agentes então foram embora, mas voltaram pouco tempo depois. Na segunda vez, questionaram qual era o nome da sua esposa.

“Já foram num tom meio que me intimidando, fiquei até com medo”, afirmou o irmão do caseiro, respondendo em seguida que o nome de sua esposa é Rosilene. Os homens perguntaram então se ela tinha apelido, ao que Vieira disse que sim, que era conhecida como “Lena”.

Foi quando os agentes mandaram acordá-la e trazer os documentos. Vieira obedeceu. Depois de sua esposa mostrar os documentos e assinar um papel, os policiais foram embora. Passada a cena estranha, Vieira então saiu para ir ao médico. Pouco depois, para sua surpresa, recebeu telefonema da esposa dizendo que ela havia sido levada, junto com o filho de oito anos, para o sítio. Sem intimação judicial, sem ordem de condução coercitiva, sem a presença de advogado, a mulher e o filho ficaram cerca de 50 minutos no sítio, com ela sendo interrogada pelos procuradores, período no qual foi questionada se havia trabalhado ali e se conhecia o presidente Lula.

“Ela falou a verdade, que tinha trabalhado e sido paga pelo senhor Fernando Bittar”, disse Lietides Pereira Vieira. Sua mulher, ele explicou, havia prestado serviço de faxina no sítio. No depoimento, ele disse que a situação causou problemas no filho, que desde então faz tratamento psicológico. “Ele ficou muito tenso, meu filho adoeceu. Meu filho ficou uns oito dias…ele dormia atracado no meu pescoço, com medo. A gente vem de família simples, humilde, a gente não tem esse tipo de parâmetro de presenciar uma cena assim. Então isso foi um abalo gigantesco pra ela e pro meu filho.”

Sequestro. Estes procuradores, Paludo, Athayde, Possobon e Noronha são covardes, covardes criminosos

Sergio Moro chefe da extrema direita

Em transmissão ao vivo feita por rede social, os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) criticaram seriamente a situação narrada pelo irmão do caseiro do sítio de Atibaia.

“A criança foi tirada da cama e foi levada no carro da polícia”, enfatizou Pimenta. “Eu posso estar errado, mas pra mim isso é sequestro.” Opinião logo referendada por Damous. “Houve sequestro e coação no curso do processo. Artigo 344 do Código Penal”, explicou o deputado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

“O que esse cidadão relatou no depoimento, é algo difícil de acreditar”, destacou Paulo Pimenta, para quem o episódio deve ser tratado com a relevância que merece. “É muito grave, muito grave. Estes procuradores, Paludo, Athaide, Possobon e Noronha, são covardes, covardes criminosos. Quem fez o que fizeram com essa senhora, com uma criança de oito anos, com a Polícia Federal junto, sob a proteção do Sérgio Moro, são covardes”, exclamou o deputado gaúcho.

Wadih Damous ainda enfatizou que a mulher e o filho de Vieira não foram nem sequer conduzidos a uma repartição pública, como o Ministério Público ou uma delegacia de polícia. “Não tinha mandado de busca ou de condução coercitiva, não tinha nada.” Para o deputado do Rio de Janeiro, os procuradores federais da Lava Jato que cometeram essa ilegalidade não têm condições de exercerem a profissão e deveriam até mesmo perder seus cargos.

“Imagina acordar com agentes com roupas de camuflagem…um trabalhador rural, homem de poucas letras e que como todo cidadão brasileiro oprimido tem medo da autoridade, medo da polícia, medo do juiz. Não é respeito, é medo, porque eles agem pelo medo, pela coação”, afirmou Damous. “Esses procuradores formam uma camarilha, são facínoras, coveiros da Constituição. Oprimem pessoas que não têm como se defender, pra dizer que estão ‘limpando o Brasil da corrupção’. Nós é que vamos limpar o Brasil de vocês.”

O deputado destaca que o processo do sítio de Atibaia é semelhante ao do apartamento tríplex no Guarujá, responsável pela condenação e prisão de Lula. “Querem atribuir ao presidente Lula a propriedade, que não é sua, do sítio de Atibaia, e tentaram comprometer esses trabalhadores, com sua mulher.”

Wadih Damous lembrou que ele e Paulo Pimenta entraram com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, contra os mesmos procuradores, em 2016. “E até hoje nada”, disse. 

Em depoimento à Rádio Brasil Atual, o jurista e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky também criticou o abuso e a ilegalidade cometida pelos procuradores e agentes da Polícia Federal.

“É uma violência. Aliás, esse processo da Lava Jato tem essa lógica perversa, abominável, de que os fins justificam os meios em nome de um combate ao crime, notadamente do combate à corrupção, onde tudo é permitido. Agressões ao Estado Constitucional, aos direitos e garantias são cometidos amiúde, constantemente. Não é a primeira violência, e essa é realmente muito grave, envolve uma criança, uma mulher simples, humilde, e outras violências foram praticadas ora pelo Ministério Público Federal, pelos seus representantes na Lava Jato, ora pelo próprio juiz, no caso de interceptações e vazamentos abusivos, como foi o caso que não podemos esquecer do áudio vazado em que Lula conversava com a então presidenta Dilma Rousseff, uma grande violência cometida contra o Estado de Direito. É necessário dar um basta, não podemos permitir esse tipo de violência, seja contra quem for.”

Assista o depoimento de Lietides Pereira Vieira: