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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Fev21

Documentário mostra como atuação de Moro também atingiu pessoas comuns

Talis Andrade

Por Tiago Angelo /Conjur

Já em 2013, antes de Sergio Moro ser alçado ao frágil posto de ídolo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teve a chance de declarar o suspeição do ainda pouco conhecido juiz de primeiro grau. À época, a Corte julgou um caso envolvendo Rubens Catenacci, ex-sócio de uma casa de câmbio no Paraguai que acusou Moro de ter cometido excessos na condução de seu processo. 

Ao apreciar o pedido, o então ministro Celso de Mello não poupou Moro de críticas. “O magistrado surge como travestido de verdadeiro investigador, desempenhando funções inerentes ao próprio órgão de acusação, ao Ministério Público”, disse o ex-decano em tom profético, sem saber que estava dando a definição precisa do que viria a ser, a partir de 2014, a “lava jato”.

A suspeição não veio, mas nem por isso o juiz, que ainda atuava na 2ª Vara Criminal de Curitiba, saiu ileso: O STF entendeu que atos abusivos e censuráveis foram de fato cometidos, mas que tais condutas, mesmo quando sucessivas, não comprovam que houve parcialidade. 

Esse e outros episódios são contados no documentário Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei. A obra, produzida por Lourdes Nassif, com roteiro de Luis Nassif e Marcelo Auler, foi lançada nesta segunda-feira (8/2) pela TV GGN

Dividido em 12 capítulos, o documentário conta a história de Moro desde a faculdade em Maringá até a atuação em casos que evidenciam o notório punitivismo do magistrado. Para isso, conta com a participação de Alberto Toron, Celso Tres, Cezar Roberto Bitencourt, Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Geoffrey Robertson, Gerson Machado, Mário Magalhães e Michel Saliba. 

Segundo contou à ConJur o jornalista Luis Nassif, a ideia foi mostrar como um homem comum de ar provinciano pode ser impulsionado ao posto de um mito nacional que atua fora do radar da lei. Para ele, a ascenção do magistrado se deve a uma série de situações, algumas alheias ao próprio juiz. 

“O ponto central que explica o surgimento de Moro é a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. O Gilson Dipp, mentor de tudo isso, é o pai de Moro. Os dois entram em contato com o Departamento de Estado norte-americano, que ensina toda a metodologia do que se tornou a ‘lava jato'”, conta. 

“Depois”, prossegue o jornalista, “há outros episódios marcantes que ajudaram a criar esse monstro jurídico: ele recebeu uma condenação expressa do Celso de Mello, mas o STF não reconheceu a suspeição”. 

O documentário foi produzido depois que o GGN, que é tocado por Nassif, conseguiu angariar fundos por meio de um financiamento coletivo. Um livro sobre Moro, escrito por Nassif e Auler, também está para sair. 

O tempo de produção do documentário durou cerca de três meses e a obra dá continuidade a uma série chamada Lava Jato – Lado B, que tratou da influência norte-americana nas operações tocadas pelo MPF no Paraná e por Moro.  

Agricultores perseguidos por Moro

Para além da investida contra figurões da República, a produção lançada hoje conta como a vocação inquisitorial de Moro também acaba por vitimar pessoas comuns. Um dos capítulos, por exemplo, conta a história de pequenos agricultores que ficaram presos por 48 dias após o que se mostrou mero erro contábil.

O processou correu em 2013, quando diversas famílias de agricultores tiveram suas vidas devassadas, tendo que deixar suas terras e buscar novos empregos na cidade. Na ocasião o Ministério Público Federal investigava supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a denúncia, que foi acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem notas fiscais falsas. 

Acontece que, ao que se constatou posteriormente, os agricultores substituíam um produto por outro quando a safra era menor. Assim, se estava prevista a entrega de 20 quilos de determinado alimento, mas a produção era de apenas 15 quilos, os 5 quilos restantes eram substituídos por outro produto. O problema é que isso não estava constando na nota fiscal. 

Em 2016, a juíza Gabriela Hardt absolveu os envolvidos. Além das prisões autorizadas por Moro, pequenas associações de produtores acabaram sendo prejudicadas e, até hoje, segundo os relatos presentes no documentário, não houve recuperação. 

“A falta de respeito pelos direitos pega todo mundo. Por causa desse pequeno erro administrativo, Moro destruiu uma cooperativa e prendeu pessoas, mostrando que a sua principal característica é a absoluta falta de escrúpulo”, diz Nassif. 

Para ele, no entanto, agora o Brasil vê a derrocada de Moro e dos procuradores que lhe serviam. “Moro e o MPF não se deram conta de que movimentos de opinião se revertem. Enquanto é novidade, vai em frente. Depois a onda reverte. Eles foram derrotados pela própria arrogância”. 

Imagem: Jota Camelo /Outras Palavras

10
Fev21

A face podre da Justiça no Brasil

Talis Andrade

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Por Léa Maria Aarão Reis /Carta Maior


Lançado segunda-feira (8/1), o 'doc' 'Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei' discute a construção artificial da Lava Jato em conluio com tribunais e a mídia corporativa, e os prejuízos que ela trouxe ao Brasil

Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei é um documentário resultante do projeto dos jornalistas Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus. 

Trata-se de um registro histórico que o espectador não deve deixar de assistir no canal do site GGN e no Youtube a partir de amanhã. 

Tem a duração de pouco mais de uma hora e provoca impacto por duas razões. 

Uma delas, ao apresentar como um todo a trajetória do ex-juiz Sergio Moro desde suas origens familiares e a medíocre formação jurídica na cidade de Maringá até sua destituição como titular da pasta de Ministro da Justiça pelo (des)governo de extrema direita do Brasil.

O encadeamento é bem engendrado, com imagens de época e entrevistas realizadas on line entre novembro de 2020 e janeiro último, - exceto as entrevistas comoventes de dois agricultores vítimas de uma operação instruída por Moro e realizadas em 2018 - e a sua linguagem, simples e direta, permite o acesso de grandes platéias aos detalhes do jogo processual.

O doc deve ser visto também, embora não mostre fatos novos determinantes sobre esse jogo de ações da operação Lava Jato comandada por Moro, porque ressalta e sublinha a cumplicidade, ou a explícita ou pela conivência habilmente disfarçada de membros de tribunais superiores do país, e a cooptação da mídia corporativa.

Logo no início, indaga Luiz Nassif: ''Quem foi Sergio Moro? Quem é Sergio Moro? Destruiu a engenharia brasileira e a política partidária no país, colocou em cheque a democracia na América Latina e abriu caminho para a ascensão de Bolsonaro.''

O Supremo Tribunal Federal, ''foi parte do problema,'' diz no filme o advogado australiano de Direitos Humanos Geoffrey Robertson, representante do ex-presidente Lula no Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

''A corte suprema brasileira não removeu-o do caso como deveria ter feito embora ele tenha divulgado as transcrições do grampo (NR.: conversas telefônicas grampeadas ilegalmente entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula). 

A propósito, lembra-se no filme, o ex-magistrado de Curitiba já era conhecido, no STF, antes do início da Lava Jato, como um ''juiz truculento'', como ''juiz investigador.''

Jornalista e escritor, Mario Magalhães, outro entrevistado, recorda: ''As transcrições foram vazadas com o objetivo de intimidar e manipular informações. A mídia corporativa foi cooptada. Não houve cobertura jornalística dos fatos; não houve jornalismo. E quando a propaganda sufoca o jornalismo é a desgraça''.
 
E o procurador Celso Tres: ''A metodologia usada pela Lava jato não pode achar que os fins justificam os meios.''

Ao longo de 74 minutos, o doc expõe alguns dos métodos heterodoxos usados pelo ex-juiz a partir do depoimento de dezenas personagens que acompanharam os casos escabrosos de perto. 

O fio condutor fica a cargo de Luiz Nassif em suas intervenções. Além de Robertson e de Magalhães, são entrevistados Alberto Toron, advogado criminalista, Celso Tres, procurador da República, Cezar Roberto Bitencourt, doutor em Direito Penal, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, Fernando Augusto Fernandes, criminalista e autor do livro Geopolítica da Intervenção – A verdadeira história da Lava Jato, Geoffrey Robertson, advogado de Direitos Humanos, Gerson Machado, delegado aposentado da Polícia Federal, Mário Magalhães, escritor e ex-ombudsman da Folha de S. Paulo e Michel Saliba, advogado criminalista.

As entrevistas foram feitas por Cintia Alves, Luis Nassif, Marcelo Auler e Patricia Faermann.

Os questionamentos em torno da construção artificial da competência de Moro para julgar a Lava Jato, o papel de setores da imprensa que inflaram o movimento lavajatismo para derrubar um governo progressista, a postura vacilante da Suprema Corte e o alinhamento em outros tribunais são pontos abordados, como anuncia a divulgação do documentário.

''A competência da Lava Jato'', resume o advogado Cristiano Zanin Martins'', também ele expondo uma face podre da Justiça brasileira, ''foi uma construção artificial de tribunais regionais, tribunais superiores e médios, da oposição política, de delegados e procuradores que visavam a desestabilização do país."

"Criaram um ambiente artificial de culpa como uma sensação de que todo juiz que revisasse decisões da Lava Jato poderia ser conivente com a corrupção.''

 

 
25
Out20

"A Lava Jato não acabou e ainda representa um perigo. E precisa acabar"

Talis Andrade

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III - “A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato

 
Daniel Giovanaz entrevista Fernando Augusto Fernandes
 

Os indícios de submissão da PF aos Estados Unidos que você descreve no livro são muito consistentes. Há alguma margem de autonomia para quem atua nessa instituição?

intervenção americana através do DEA [Drug Enforcement Administration, Administração de Fiscalização de Drogas em português], que é o departamento de entorpecentes, é gritante. Há provas, levantadas em CPI, de dinheiro dos EUA recebido pela Polícia Federal. E não é uma jaboticaba brasileira, porque há estruturas semelhantes em outros países da América Latina.

São milhões enviados para doutrinação de policiais, compra de passagens e mesmo dinheiro para operações. Está comprovado, inclusive com entrevistas de agentes da CIA. É escandaloso, mas são coisas que vão se perdendo, peças do quebra-cabeça que estão por aí e precisam ser encaixadas.

Meu livro não é a teoria da conspiração, mas sim, demonstra claramente uma interferência diante da qual não podemos ser inocentes.

A Polícia Federal está, em larga escala, influenciada a comandada pelos Estados Unidos. Mas é preciso entender a profundidade dessa doutrinação.

É evidente que o Moro e o Dallagnol não compreenderam que estão sendo objeto de condução americana, porque eles acreditaram que estavam fazendo algo pelo Brasil republicano, e que prender o Lula seria grande coisa. Eles tinham consciência, sim, das ilegalidades.

Os policiais federais, a mesma coisa. A intervenção é tão profunda que faz com que eles, ganhando milhões para fazer certas operações, acreditem que estão cumprindo um grande papel pelo país.

E os Estados Unidos aproveitam e vendem armas, helicópteros, escutas telefônicas. Esse investimento volta com a guerra armamentista, que antes era sustentada pela Guerra Fria, e hoje se baseia na guerra às drogas.

 

No artigo “Considerações sobre a operação Mani Pulite”, Moro traça um roteiro do plano que pretendia colocar em prática no Brasil. Aquele texto não derruba essa hipótese de que ele seria inocente ou ingênuo sobre o papel que cumpriu na Lava Jato?

Eu diria que atribuir a esses atores plena consciência de que estavam trabalhando pelos interesses americanos, contra a nossa pátria, estaríamos creditando a eles uma inteligência que eu não atribuo. Em segundo lugar, estaríamos falando claramente de agentes internacionais aqui. Eu não acredito nisso.

Não digo que eles são inocentes. Essa palavra é muito forte e soa como absolvição. Por isso, quando faço a dedicatória do livro, eu digo: “Uma história da qual sou advogado e testemunha, mas que a História vai julgar.” Essa absolvição ou condenação virá historicamente.

Eles têm consciência das ilegalidades cometidas, mas a doutrinação é tão profunda – e se mistura com ideologia, religião, com visão de mundo – que eles são manipulados.

 

Quantos réus e investigados você defendeu, e por que nem todos os casos são mencionados no livro?

Não devo dizer o número e o nome de todos, por uma questão de ética profissional. Eu trouxe no livro os casos que são publicamente conhecidos e que têm reflexo direto em fases decisivas da Lava Jato – fase 1, Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras], e a “fase Lula”.

Defendi o Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e colaborei com outros três deputados do PT – Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadih Damous – em duas ações muito importantes. A primeira foi o habeas corpus que visava soltar o Lula naquele domingo [7 de julho de 2018].

Embora não tenha sido cumprida, essa decisão é muito importante para se compreender que o Judiciário não pensa todo igual.

A Lava Jato não é a visão integral do Poder Judiciário, e se não houvesse a fraude das distribuições, para que tudo ficasse sempre nas mãos das mesmas pessoas, haveria decisões diferentes. É isso que mostra a tentativa de soltura do Lula naquele domingo.

A segunda foi uma decisão do Lewandowski [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)] garantindo a entrevista do Lula. Nesse caso, o Fux [então vice-presidente do STF] suspendeu a decisão do Lewandowski, algo que se repete agora com o Marco Aurélio [ministro do STF] sobre o traficante [André do Rap, do PCC].

Veja como os autoritarismos se repetem. Naquela tentativa de soltura do Lula, no Rio Grande do Sul, foi o presidente do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] quem deu uma decisão suspendendo [o habeas corpus]. São poderes que os presidentes dos tribunais não têm.

 

Você também é advogado do almirante Othon Luiz Pinheiro, pai do programa nuclear brasileiro e condenado a 43 anos de prisão por supostos atos de corrupção na gestão da Eletronuclear. Nesse caso, também havia interesses internacionais em jogo?

Assumi a defesa do almirante Othon após a sentença em primeira instância, e mais tarde obtive o habeas corpus para soltura dele.

O almirante Othon tem uma importância histórica no programa nuclear brasileiro. Ele foi responsável por um projeto secreto, durante o regime militar. Nessa época, em cima do apartamento dele, havia agentes da CIA monitorando o apartamento.

Veja o tamanho da importância do almirante Othon. Ele também acompanhou Lula e Nelson Jobim [então ministro da defesa] na ONU ajudando o governo brasileiro a recusar determinadas exigências do governo dos EUA em relação aos nossos projetos nucleares. Bastou o almirante Othon ser preso para que esses pedidos americanos retornassem imediatamente.

No livro, nós cruzamos essas informações com um escândalo que ocorreu nos EUA, revelado pelo Glenn Greenwald, do Edward Snowden, demonstrando que os Estados Unidos já monitoravam a Dilma, a Petrobras. Eles já sabiam dos desvios – repare, não estamos dizendo que não houve desvios.

Quando o [Barack] Obama disse ao Lula que os Estados Unidos queriam entrar no projeto do pré-sal, e o Lula disse não, ficou claro o recado. Não é à toa que os EUA invadiram o Iraque, se aproveitando do [atentado de] 11 de setembro [de 2001]...

A retirada do almirante Othon de circulação foi um símbolo do enfraquecimento do Brasil, não só no petróleo, mas no seu projeto de independência nuclear. Ele recebeu a pena mais alta da Lava Jato! Maior que o Sergio Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro].

A sentença contra ele foi a primeira dada pelo Bretas, como um exemplo de poder. Ele passou quase dois anos preso, antes de eu assumir a defesa, em um centro de fuzileiros navais. Para quem acha que isso é uma garantia, eu digo que era praticamente uma Guantánamo. Sua cela era pequena, sem contato com absolutamente ninguém.

Ele iria tentar suicídio, se não fosse interrompido por uma militar – porque ele era monitorado por câmeras. Enfim, era uma solidão absoluta.

Foi terrível o que ele viveu.  A questão é muito profunda, e ainda há muito a descobrir.

 

Você dedica um capítulo do livro apenas para falar de religião. Por que você considera esse aspecto da Lava Jato tão importante?

O poder religioso ainda é muito forte. É importante dizer que as igrejas católica e evangélica têm diversas linhas, e essas questões são complexas.

Tem uma faceta importante que é o “catolicismo ilustrado”. É um rebuscamento do catolicismo, como se você escondesse o inquisitorial. É o “amor pelo censor”. A violência – contra a mulher, por exemplo – vem sempre com um “eu te amo”. Tudo isso se conecta ao poder religioso.

E o catolicismo ilustrado tem sempre uma faceta de fingimento, e é aí que eu conecto ao Sergio Moro. Ele, que é um católico ilustrado, finge que não vaza [informações] à imprensa, mas vaza – como ele mesmo escreveu, “vaza como peneira”. Ele finge ser modesto não dando entrevistas durante todo o tempo na operação, mas curtia, de fato, a imagem de super homem.

Ele foi educado em um colégio de freiras e tinha o “caminho da perfeição” como algo fundamental na sua educação. E essa escola era da mesma linha da Universidade de Notre Dame [nos EUA], que depois vai homenageá-lo. As conexões são mais profundas do que parecem.

O Dallagnol fez uma greve de fome contra a soltura do Lula, relembrando um pastor [batista] chamado Enéas Tognini, que durante a ditadura militar utilizou o jejum em defesa da repressão, arregimentando pessoas. 

E como se difere o Dallagnol de outro grande religioso, pastor evangélico, que é o Martin Luther King! É incomparável. No caso da Lava Jato, vemos a utilização da religião para o fim da repressão, para criar permanências históricas de longa duração que nos desviam da democratização.

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A entrada de Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro parecia sinalizar um pacto entre a direita liberal e a direita radical. Ou seja, o lavajatismo seria a amálgama entre os dois campos, já que havia impedido o retorno do PT ao governo. Quais os impactos do rompimento entre Moro e Bolsonaro para a Lava Jato e o discurso anticorrupção?

Uma das questões fundamentais da Lava Jato foi dar sequência ao discurso do Mensalão. Na época, Moro era assessor da Rosa Weber [ministra do STF], nomeada pelo PT, e foi um dos responsáveis pela deturpação da teoria de “domínio do fato” para condenar várias pessoas, incluindo o José Dirceu [ex-ministro da Casa Civil no governo Lula].

Foi aí que começaram a colocar uma tatuagem no PT, como se o partido fosse responsável pela corrupção, e o Lula comandasse todo o processo. Não estou dizendo aqui que não houve corrupção, porque há em todos os governos. É como falar de drogas: é impossível um mundo sem drogas.

Não podemos criar uma cultura de combate à corrupção sob um ponto de vista bélico, porque isso nos desvia da democratização.

Eu não acho que a Lava Jato seja uma operação morta. Nós ainda não conseguimos resolver as fissuras democráticas, em especial do STF, sobre a Lava Jato.

 

É preciso compreender que o Moro representa um tipo de repressão e intervenção mais rebuscado, mais admissível para a classe dominante, do que representa o bolsonarismo

Como um juízo consegue conectar vários processos findos para ter a sua jurisdição prolongada eternamente, sem que haja uma distribuição, como acontece em Curitiba, como acontece com o Bretas? Isso é claramente uma ofensa ao princípio do juízo natural.

O Fachin [ministro do STF] continua sendo relator da Lava Jato no STF, o Felix Fischer [ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)] continua sendo relator da Lava Jato no STJ.  E essas operações, em que pese estarem menores, continuam ocorrendo. Não é página virada. Ainda estamos nesse momento histórico.

É preciso compreender que o Moro representa um tipo de repressão e intervenção mais rebuscado, mais admissível para a classe dominante, do que representa o bolsonarismo. Este só foi admitido pela classe dominante em um contexto de antipetismo, mas o Bolsonaro representa algo mais grotesco, um tipo de repressão mais próximo à doutrina de segurança nacional, que já está ultrapassada.

Ou seja, a Lava Jato não acabou e ainda representa um perigo. E precisa acabar.

 

 

 
24
Out20

"Não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário"

Talis Andrade

Lançamento do livro "Geopolítica da intervenção: A verdadeira história da  Lava Jato" de Fernando Fernandes | Grupo Prerrogativas

II - “A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato

Daniel Giovanaz entrevista Fernando Augusto Fernandes
 
 
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Brasil de Fato: Depois de atuar em vários processos no âmbito da Lava Jato, você aproveitou a quarentena para refletir sobre a operação e contrapor a narrativa construída pela mídia hegemônica. Como articula o ofício de advogado ao trabalho de escritor? As relações e os abusos que você descreve no livro eram perceptíveis no cotidiano da Lava Jato?

Fernando Augusto Fenanders: No dia a dia, não é possível compreender o que está acontecendo. No início da Lava Jato, por exemplo, não se conhecia o texto do Sergio Moro chamado “Considerações sobre a operação Mani Pulite” [sobre a Mãos Limpas, investigação realizada na Itália na década de 1990].

Historicamente, nós costumamos dizer que é preciso um distanciamento para compreender a fase em que estamos vivendo. E esse distanciamento foi possível, de certa maneira, em razão da minha experiência anterior.

Em 1997, eu descobri arquivos secretos do regime militar – gravações do julgamento de presos políticos. Isso gerou a apreensão do meu material de pesquisa e resultou no livro Voz Humana: A defesa perante os tribunais da República.Voz Humana: A Defesa Perante Os Tribunais Da Republica nas americanas

Também tive a experiência do doutorado em Ciência Política, em que analisei a formação ideológica dos advogados. O livro é Poder e saber: ideologia e campo jurídico, e ambos me deram instrumentos, para além da advocacia na qual labuto, para compreender a Lava Jato de forma mais ampla.

A Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos

Os dois primeiros capítulos do livro trazem debates anteriores à Lava Jato: a doutrina de segurança nacional e a guerra às drogas. Logo, fica claro que a Polícia Federal, por exemplo, sofre interferências significativas dos Estados Unidos.

Não é possível compreender o momento que estamos vivendo, e muito menos a operação Lava Jato, sem nos aprofundarmos historicamente. Ou seja, entendermos que a Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos.

Começa com a doutrina de segurança nacional, pós-2ª Guerra, que passa a influenciar os nossos militares. Os Estados Unidos renovam suas estruturas de intervenção para um novo inimigo interno, que deixa de ser o comunista e passa a ser o traficante, com o fim da Guerra Fria.

Em um primeiro momento, temos golpes militares na América Latina. Num segundo, temos a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia e na Bolívia, e uma clara influência sobre os nossos policiais federais. Eles gastam milhões para levar policiais e doutriná-los.

Várias vezes, já dissemos sobre essa nova fase de intervenção: não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário. 

Primeiro, é preciso compreender que naquele lindo momento da promulgação da Constituição de 1988, de oxigenação, de nascimento da nossa República, tivemos um poder que se estruturou para não se democratizar: o Poder Judiciário – aí, acoplado, o Ministério Público.

Esses poderes se tornam – e continuam sendo – altamente elitistas. Eles vivem como se fossem donos de fazenda, com salários que extrapolam o teto e chegam a mais de R$ 100 mil.

 

A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem

 

Tem outro ponto importante, que na Lava Jato fica muito claro, que são as relações familiares. Ministro casa com desembargadora, promotor casa com procuradora, que casa com juiz. Ou seja, forma-se uma rede de conexões internas e mantém-se uma visão de mundo absolutamente distante dos movimentos sociais.

São raros os juízes com uma noção clara de direito social. No livro Poder e saber, eu demonstro como a reforma universitária de 1930, feita pelo Francisco Campos – primeiro ministro da Educação do Getúlio Vargas, que seria ministro da Justiça no Estado Novo e redigiria o Ato Institucional nº 1 após o golpe de 1964 –, retirou as ciências sociais de dentro do Direito.

Desde então, temos quadros formados por uma ideologia clara, para exercer um papel de poder. E aí, vem a descoberta americana de que, para gerar uma nova fase de intervenção, era preciso doutrinar os nossos juízes e procuradores – como já haviam feito com os militares e policiais federais. É nesse contexto que vem o Projeto Pontes, os documentos vazados pelo WikiLeaks...

Então, autonomia é algo ilusório. É tal qual falar de liberdade de imprensa sem entender que ela é um mito quando se trata do poder dos anunciantes e dos donos dos veículos de comunicação. A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem.

 

Podemos considerar que a Lava Jato é a radicalização desse processo, ou a comprovação da falta de autonomia das instituições?

Eu não diria que a Lava Jato não representa uma radicalização, mas um aperfeiçoamento ou rebuscamento das formas de intervenção.

O que acontece com determinados povos que não têm condições de reagir à intervenção, como ocorreu com os incas ou os maias? É preciso refletir sobre essa insuficiência para entender o nosso Judiciário.

Quando o Marcelo Bretas [juiz da Lava Jato] vai interrogar o ex-presidente Lula, em determinado momento ele diz: “Presidente, eu votei em você. Eu estive na campanha.”

De fato, ele é o mesmo. Mas, em certo momento, determinada visão da esquerda se aproximou da direita quando o assunto é Direito Penal. Agora que a esquerda começou a despertar, porque viu o ex-presidente Lula ser preso, viu os movimentos sociais serem criminalizados. Porém, a Lei Antiterrorismo e toda legislação que levou Lula para a cadeia foram aprovadas durante os governos PT.

 

O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás

É importante ter essa compreensão do Direito Penal radical, baseado no discurso de “anticorrupção”, na qual o PT caiu. Na campanha de 2014, os discursos da Dilma [Rousseff] e do Aécio [Neves], nesse ponto, são iguais. Não havia uma compreensão de que eram aquelas estruturas que levariam à prisão do Lula.

O PT deveria ter noção de que o que vale para os outros não valeria para ele. Era preciso entender a criminalização secundária, como diz o [Eugenio Raúl] Zaffaroni [jurista argentino], que a lei é uma coisa, mas a efetividade dela é seletiva. Ou seja, selecionaram o PT da mesma forma que a Lei Antiterrorismo seleciona os movimentos sociais.

Precisamos desmontar as estruturas radicais do Direito Penal e criar um Direito Penal garantista, que sirva para a direita e para a esquerda. O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás”. (Continua)

 - - -

Nota deste correspondente: Sergio Moro saiu do governo atirando. Deixou os ministérios da Justiça e da Segurança Pública reclamando da pretendida interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Abuso em julgamento no STF. 

Moro jamais reclamou da interferência dos Estados. Até facilitou... e muito. 

23
Out20

“A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato (vídeo)

Talis Andrade

 

Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato - O almirante Othon Luiz Pinheiro, considerado o pai do programa nuclear brasileiro, foi vigiado de perto pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) durante a ditadura civil-militar (1964-1985). De volta à democracia, tornou-se alvo do Poder Judiciário e recebeu a maior pena entre todos os condenados na operação Lava Jato.

Para entender como os dois episódios se conectam, é preciso ler A Geopolítica da Intervenção (Geração Editorial, 2020), escrito pelo advogado Fernando Augusto Fernandes durante a quarentena. Em 19 capítulos, o autor faz uma revisão histórica da doutrina de segurança nacional à Lava Jato, desnuda a visão de mundo de membros do Poder Judiciário e denuncia a submissão das instituições a interesses estrangeiros.

A história do almirante Othon não está descrita no livro, mas na entrevista concedida por Fernandes ao Brasil de Fato. Defensor de investigados em várias fases da operação, ele analisa as relações familiares por trás da Lava Jato e aspectos religiosos inerentes à atuação de figuras como o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

Nesta edição do Brasil de Fato Entrevista, o autor da obra relembra sua participação em tentativas de frear ou reverter a perseguição política a réus na Lava Jato, como o ex-presidente Lula (PT).

Sobre a saída de Moro do governo Bolsonaro e o enfraquecimento da operação, o advogado alerta: “A Lava Jato não está morta.”  

 

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