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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Ago21

'Covarde', 'desumano' e 'cruel': autoridades criticam declaração de Bolsonaro contra Bruno Covas

Talis Andrade

Bolsonaro critica Bruno Covas, ex-prefeito de SP falecido em maio, e Doria  reage: 'Desumanidade' - PontoPoder - Diário do Nordeste

 

 

Por G1

- - -

"Covarde", "desumano" e "cruel foram alguns dos adjetivos usados por políticos brasileiros para criticar a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra Bruno Covas.

Na segunda-feira (2), Bolsonaro afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto, referindo-se a Covas: “O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai assistir a Palmeiras e Santos no Maracanã”. Em janeiro, o então prefeito de São Paulo foi ao Rio de Janeiro assistir à final da Libertadores entre Santos e Palmeiras no Maracanã com Tomás, seu filho.

Covas morreu poucos meses depois, em maio, vítima de complicações do câncer, após 14 dias de internação.

RELEMBRE

Na época em que esteve no estádio, Covas chegou a ser criticado nas redes sociais, e respondeu com post em uma rede social, dizendo que tinha cumprido todos os protocolos de segurança e que, depois de incertezas sobre a vida por causa da doença, quis usufruir de um prazer ao lado do filho:

"Respeitamos todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias do RJ. Mas a lacração da Internet resolveu pegar pesado. Depois de tantas incertezas sobre a vida, a felicidade de levar o filho ao estádio tomou uma proporção diferente para mim. Ir ao jogo é direito meu. É usufruir de um pequeno prazer da vida. Mas a hipocrisia generalizada que virou nossa sociedade resolveu me julgar como se eu tivesse feito algo ilegal."

 

No vídeo abaixo, de 23 de maio, após a morte de Bruno Covas, o filho dele, Tomaz, lembrou do pai e disse que ele foi um guerreiro.

O presidente do Diretório Municipal do PSDB-SP, Fernando Alfredo, disse em nota que condena veementemente as declarações de Bolsonaro sobre Bruno Covas "e por seu exemplo seguiremos lutando pela vida, contra a política do ódio".

"Para todo ato de covardia, resistiremos com a coragem de um povo que não foge à luta. Por Bruno Covas. Pela democracia. Por um Brasil livre da estupidez."

Veja a repercussão nas redes sociais sobre a fala de Bolsonaro:

 

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB)

 

"Digo há muito tempo que Jair Bolsonaro é acima de tudo um covarde. A predileção pelo ataque aos mortos - como no caso do meu pai e agora com Bruno Covas - demonstra a extensão da sua falta de caráter e covardia. Minha solidariedade ao filho do Prefeito Bruno Covas."

 

PSDB

"Bolsonaro não respeita os vivos, os mortos, as instituições, a democracia, o bom senso. Agora ataca até a memória de Bruno Covas, prefeito eleito por milhões de paulistanos."

 

João Doria, governador de SP

 

"A desumanidade de Bolsonaro, agredindo de forma covarde Bruno Covas, só demonstra ainda mais sua falta de respeito pelos vivos e pela memória dos mortos."

 

 

Rodrigo Garcia, vice-governador de SP

 

"A luta que o Bruno Covas travou contra o câncer é um exemplo pra todos nós. Zombar da morte e da dor de qualquer pessoa é desumano e cruel."

 

Eduardo Leite, governador do RS

 

"O desrespeito com a memória de Bruno Covas escancara, de maneira lamentável, a crueldade do presidente e o seu desprezo pela vida e pelo ser humano.

 

Eduardo Paes, prefeito do RJ

 

"Minha solidariedade à família e aos amigos desse grande brasileiro e colega Prefeito de São Paulo Bruno Covas. Sua memória não será atingida por atos desse nível!"

 

Marcelo Freixo, deputado federal (PSOL-RJ)

 

"Quero manifestar minha solidariedade à família do Bruno Covas, que ao contrário de Bolsonaro sempre foi um homem digno. As ofensas grotescas do presidente jamais estarão à altura da memória do Bruno."

 

Randolfe Rodrigues, senador (Rede Sustentabilidade-AP)

 

"Bolsonaro é pequeno. É minúsculo. Não é digno da cadeira que ocupa, nunca será! Manifesto minha solidariedade à família do Bruno Covas. Bruno não merece ter seu nome e sua memória atacada por gente tão vil e sem empatia."

11
Jul21

Wassef, advogado dos Bolsonaro, manteve a jornalista Luísa Martins presa em um carro, "para reclamar de uma matéria"

Talis Andrade

Image

O todo poderoso advogado de porta de palácio Frederick Wassef forçou a jornalista Luísa Martins ir até um luxuoso carro. 

Espero que não seja a Land Rover preta modelo 2009/2010, que o presidente comprou por 50 mil, "embora o veículo, na época, fosse avaliado em cerca de R$ 77 mil".  

Luísa Martins solidária com a jornalista Juliana Dal Piva, ameaçada de morte por Wassef, relembra:

“Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado. Minha solidariedade à incrível repórter @julianadalpiva”, escreveu a jornalista do Valor Econômico.

Em sua conta no Twitter, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que Wassef deveria ser preso. Segundo o senador, que foi delegado por 17 anos, “ameaçar uma jornalista (Juliana Dal Piva) que está fazendo seu trabalho é coisa de marginal. E lugar de marginal é na cadeia”.

Felipe Santa Cruz
@felipeoabrj
Minha solidariedade à jornalista . Vou determinar que a corregedoria da OAB apure o fato ocorrido e tome as medidas necessárias.
 
Cárcere privado
Anjo' Wassef vira homem bomba no laranjal – Correio do Brasil

Frederick Wassef sequestrou e manteve Luísa Martins em cárcere privado.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal define: "Trata-se de crime contra a liberdade pessoal, previsto no artigo 148 do Código Penal, cujo objetivo é garantir a livre locomoção das pessoas. 

O mencionado artigo descreve a conduta criminosa como o ato de privar alguém de sua liberdade através de sequestro ou cárcere privado.

A expressão cárcere privado decorre do verbo encarcerar, que significa deter, ou prender alguém indevidamente e contra sua vontade.

No crime de cárcere privado, a vítima quase não tem como se locomover, sua liberdade fica restrita a um pequeno espaço físico".

Leia sobre crimes contra a liberdade pessoal, e de constrangimento ilegal aqui 

José Nabuco Filho adverte: "O sequestro e cárcere privado é crime permanente".Anjo" Wassef vira 'homem bomba' no laranjal - Vermelho

10
Jul21

Abraji rejeita ameaça de advogado de Bolsonaro contra Juliana Dal Piva

Talis Andrade

Juliana Dal Piva

Na tarde de 09.jul.2021, Frederick Wassef, que se apresenta como advogado do presidente Jair Bolsonaro, atacou Juliana Dal Piva, uma das jornalistas investigativas mais consagradas do país. A colunista do UOL foi xingada com rótulos pejorativos e recebeu ameaças veladas.

Demonstrando desprezo à liberdade de imprensa e sem temer possíveis punições, o advogado recomendou que a jornalista mudasse para a China:  "Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”.

Há anos, Juliana Dal Piva investiga o esquema das rachadinhas envolvendo os filhos de Jair Bolsonaro. No início da semana, foi além. Revelou, por meio de áudios e de uma apuração minuciosa, conexões diretas do presidente com a apropriação de salário de servidores na Câmara dos Deputados.

A Abraji não reproduzirá aqui as hostilidades proferidas por Wassef por se tratar de afirmações toscas e ultrajantes. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que vai pedir à corregedoria do órgão que apure o fato e tome as medidas necessárias.

Defendemos a liberdade de imprensa como direito garantido pela Constituição e pilar do Estado Democrático de Direito. Todo o apoio a Dal Piva, ao UOL e a todos os veículos e profissionais de imprensa que vêm sendo atacados sistematicamente desde que o governo Bolsonaro assumiu o poder, em janeiro de 2019.

Exigimos que sejam tomadas as medidas legais cabíveis contra Wassef e todos os que vilipendiam o trabalho essencial da imprensa de levar à sociedade assuntos de interesse público. Esperamos que as instituições que defendem a democracia façam seu papel e resistam à destruição do espaço cívico promovida pelos autoritários de plantão e seus militantes.

Diretoria da Abraji, 10 de julho de 2021.

 

medo imprensa jornalismo terror.jpg

 

10
Jul21

Advogado de Bolsonaro ataca jornalista. ‘Coisa de marginal’, diz senador

Talis Andrade

Gilmar Fraga: nova versão | GZH

Por Redação RBA

A jornalista Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira (9), mensagem com ataque pessoal e ameaça velada do advogado pessoal do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, disse ele, pelo Whatsapp.

Juliana é autora do podcast UOL Investiga – A vida secreta de Jair, que revelou nesta semana as conexões de Jair Bolsonaro com um esquema de entrega de desvio de salários de assessores de seu gabinete no período em que era deputado federal.

“Queria te entrevistar. Voce e socialista ?? Comunista ???? Soldada da esquerda brava ??? E daquelas comunistas gauchas guerreira ??? Voce acredita mesmo que este sistema politico e bom para a sociedade e as pessoas ????”, questionou em sua mensagem Wassef. A grafia foi mantida conforme reprodução publicada pela jornalista. “Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ?????.”

O contato realizado pelo advogado foi feito uma semana depois da jornalista ter tentado falar com ele, conta Juliana. “Quero ressaltar algo. Quando Frederick Wassef me enviou essa mensagem hj, eu não tinha feito qualquer questionamento para ele. Eu o procurei sexta 3/7 para ter posição do presidente para as reportagens que foram publicadas essa semana. Desde então ele não tinha falado nada comigo”, disse ela, em seu perfil no Twitter.

Também por meio da rede social, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade vai apurar o caso. “Minha solidariedade à jornalista Juliana Dal Piva. Vou determinar que a corregedoria da OAB apure o fato ocorrido e tome as medidas necessárias.”

“Ameaçar uma jornalista que está fazendo seu trabalho é coisa de marginal. E lugar de marginal é na cadeia. Toda solidariedade para @julianadalpiva, grande profissional responsável por mostrar para o Brasil a verdadeira face do presidente. É urgente instalar a CPI da Rachadinha”, apontou, no Twitter, o senador e integrante da CPI da Covid Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Representante da bancada feminina na CPI, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) prestou solidariedade a Juliana. “Quando um advogado de presidente da República, no caso Frederick Wassef, ameaça uma mulher jornalista de morte é sinal de que o governo não está em boas mãos.”Frederick Wassef | Humor Político – Rir pra não chorar

Wassef reincidente

Não foi a primeira intimidação a jornalista relatada contra Frederick Wassef. A repórter do Valor Econômico Luísa Martins disse já ter sido abordada por ele em razão de uma reportagem.

“Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado”, postou a jornalista.

A Anistia Internacional também publicou postagem em defesa da profissional. “A liberdade de expressão é um direito humano e deve ser garantido! A @anistiabrasil repudia com veemência todo e qualquer tipo de ameaça contra jornalistas. Nossa solidariedade a @julianadalpiva, colunista do @UOL, e a tantos outros profissionais da imprensa, sobretudo mulheres, que têm sido alvo de grosserias, xingamentos e ameaças, apenas pelo exercício de suas funções”, disse a organização em mensagem.

“Continuaremos na luta e em defesa para que todas e todos que investigam, informam, denunciam fatos de interesse público tenham segurança e liberdade de fazê-lo.”

 
10
Jul21

Wasseff é a voz de seu dono

Talis Andrade

Presidente da OAB abre processo disciplinar contra Frederick Wassef -  Tribuna da Imprensa Livre

 

por Fernando Brito

- - -

O presidente nacional da Ordem dos Advogados, Felipe Santa Cruz, anuncia que a Corregedoria da OAB vai abrir processo contra Frederick Wasseff pelas agressões e ameaças que fez à jornalista Juliana Dal Piva, ontem, através de mensagem – reproduzida acima.

Wasseff é advogado do presidente da República e de seu filho Flávio e está furibundo com as reportagens de Juliana, publicadas pelo UOL, sobre as rachadinhas, com documentos e áudios que tornam mais que evidente a sucção de dinheiro por pai e filho, recolhendo a maior parte dos salários dos parentes – deles e de Fabrício Queiroz – para engordar seus recursos pessoais.

O advogado é um perfeito representante do clã, expressando-se aos mesmos coices e intimidações em lugar de fatos e argumentos. E, como eles, nos seus mandatos, sempre metido em situações sombrias, como a de ajudar – ou compelir – Queiroz a homiziar-se num sítio particular, registrado como escritório de advocacia para ganhar imunidades legais.

Wasseff é matéria semelhante à que expele, nas suas falas, o seu constituinte presidencial.

A sua notoriedade, se atrai moscas, também o inutiliza. Afinal, onde ele está, está uma suspeita.

Anjo" Wassef vira 'homem bomba' no laranjal - O CORRESPONDENTE

20
Abr21

Pandemia. OAB conclui que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

Talis Andrade

pandemia jogo bolsonaro.jpg

 

O parecer identificou, ainda, delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a humanidade

 

 

Mig - O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu parecer da comissão de juristas que aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro no enfretamento da pandemia. O documento será encaminhado para discussão no Conselho Pleno e no colégio de presidentes das seccionais.

O parecer identifica nas condutas praticadas pelo presidente da República as seguintes infrações em tese: I) no plano nacional, a) delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); b) crimes de responsabilidade; II) no plano internacional, crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma).

O documento ressalta que o Poder Executivo é exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros de Estado, e, em relação à saúde pública, "o que se pôde verificar ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país foi exatamente o oposto".

"Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos do seu elevado munus de implementação ad tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus."

De acordo com os juristas, as omissões e ações do presidente ao longo da pandemia representam um ataque a um dos pilares da Constituição, que é o direito à saúde e à própria vida.

O documento relata que o presidente "tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas".

"Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades. Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população."

A OAB Nacional instalou uma Comissão de Juristas para análise e sugestões de medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, para subsidiar o Conselho Federal da OAB em questões jurídicas relativas à pandemia.

O colegiado é presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto e composta por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

31
Mar21

“Cúpula das Forças Armadas havia decidido desembarcar do governo Bolsonaro desde o ano passado”, diz especialista

Talis Andrade

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do então Comandante da Força Aérea Brasileira, Antonio Carlos Moretti Bermudez, do Comandante das Forças Navais do Brasil, Almirante Ilques Barbosa Junior, Fernando Azevedo e Silva, então nomeado Ministro da Defesa,  e do Comandante do Exército Brasileiro Edson Leal Pujol no Comando da Aeronáutica em Brasília.

 

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março


por Natalia Viana /Agência Pública


* Recusa de Ministro da Defesa a celebrar golpe de 64 foi elemento para demissão, diz especialista
* “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”
* Com nomeação de novo comandante, Bolsonaro pode “fazer uma limpeza no Exército”, diz especialista


O historiador Francisco Teixeira dedicou sua vida a ampliar o conhecimento dos militares entre os civis e vice-versa. Foi presidente do Instituto Pandiá Calógeras de Estratégia Internacional do Ministério da Defesa durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é professor emérito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e professor titular de História Moderna e Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele conta, entre seus amigos, com diversos oficiais com quem mantém interlocução. Para ele, o desejo de Bolsonaro de celebrar o 31 de março em grande estilo – motivo pelo qual a AGU (Advocacia Geral da União) foi até a Justiça – é “sem dúvida” um dos elementos que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. “Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro”, diz.

A Ordem do Dia, assinada pelo general Braga Netto, que assumiu o posto no ministério da Defesa, determina que os quartéis “celebrem” o dia 31 de março. “Desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de Março de 64 numa vitrine de novo”, diz o professor. “Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais e o Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível”.

Segundo ele, “isso era tudo o que o Exército não queria”. “Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado”, diz na entrevista a seguir. Francisco garante que não há nenhum elemento para dizer que há ânimos golpistas nas Forças Armadas de hoje, que são muito diferentes das de décadas atrás. Mas avisa: “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com  Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”.

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março
Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Natalia Viana entrevista historiador Francisco Teixeira

francisco-carlos-teixeira-da-silva.jpgHistoriador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março

Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Além disso, contribuiu também a falta de uma política para a pandemia e o acúmulo de mortos, já que as forças têm uma tradição cientificista, positivista, muito grande. Isso que as pessoas normalmente fazem piada, de que os soldados ficam pintando quartel, pintando árvores, pintando calçada, na verdade, é um conjunto muito grande de normas de higiene, de saúde, de limpeza.  

Então, quando o presidente fez piadinhas sobre a pandemia isso se chocou muito com esse ethos das Forças Armadas. O presidente desconhece esse perfil, essa característica das forças. 

Também, ele optou por falar insistentemente pelo Exército, tentou trazer a instituição para o campo pessoal, uma instituição que serve à nação, uma instituição de Estado, querendo transformá-la numa milícia, numa instituição dele. 

 

Mas houve também uma aliança com o Exército em relação ao combate à Covid, expressa no fato, por exemplo, que o general Pazuello continuou na ativa – dizem que com apoio de Pujol – e na fabricação de milhares de comprimidos de cloroquina…  

Olha, o Bolsonaro pode ter ordenado alguma unidade do Exército a fabricar cloroquina, mas em relação à tropa eles continuaram tomando todas as medidas sanitárias. O Exército nunca aceitou essas práticas que ele pregava, inclusive o uso de máscaras e todas essas medidas sempre foram usadas pelo Exército, inclusive num encontro pessoal em maio de 2020, o general Pujol se negou a apertar a mão de Bolsonaro.

O Exército se distinguiu também na questão da política externa. As Forças Armadas sempre foram muito cuidadosas, elas são como um duplo do Itamaraty, porque são responsáveis pela defesa nacional, então elas sempre tiveram muitos seminários, simpósios, sobre política externa. E desde o início os oficiais ficaram horrorizados com a condução do Ernesto Araújo.  

Acho que não é à toa que no dia em que ele demite o Ernesto Araújo, ele tenha demitido também o general Fernando Azevedo. É como se ele dissesse, estou demitindo quem eu gosto, mas demito o general Fernando também. 

 

O senhor falava sobre o modo de falar de Bolsonaro, como ele é rechaçado pelos militares… 

Tem uma grande diferença aí entre o Comando do Exército, o Comando da Marinha e da Aeronáutica com os praças e sargentos. A fala de Bolsonaro para esses últimos sempre pareceu muito sedutora, e ele permanece como um “mito” para esses elementos mais subalternos das Forças Armadas.  Como também para PMs, para guardas municipais, para guardas de vigilância, para os quais ele continua falando de forma muito sedutora. 

E isso, inclusive, incomoda profundamente os altos oficiais das Forças Armadas. Eles já tinham tomado a decisão, desde o final do ano passado, de desembarcar do governo Bolsonaro. Mas essa decisão não era espalhafatosa, não seria uma declaração pública. Era algo que ia ser feito e estava sendo feito de uma forma bastante discreta.

 

Como? 

Principalmente, com a decisão de não participar de atos políticos e não endossar declarações do presidente da República. E parece que essa cisão se deu muito claramente no final do ano passado. O general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa, é uma pessoa muito despolitizada, ao contrário do Pujol, que tem uma formação política importante. E o Bolsonaro, sem dúvida nenhuma queria declarações políticas, principalmente numa semana que é o aniversário do 31 de março. Ele estava procurando isso, foi até a Justiça para poder comemorar o golpe. 

 

Ou seja, um dos elementos da demissão teria sido por que o general Fernando negou-se a celebrar de maneira enfática o Golpe de 64? 

Isso foi um elemento, sem dúvida. O Bolsonaro foi à Justiça pedir o direito de comemorar o 31 de março, e de forma absurda a justiça concedeu esse direito. Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro. Agora veja uma coisa: desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de março de 64 numa vitrine de novo.

O 31 de março sempre tem a Ordem do Dia que é lida pelas Forças. Mas é algo discreto. Era um comandante, às vezes nem um comandante, um oficial de dia lendo uma ordem do dia dentro de um quartel para recrutas. 

Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais. A maioria das pessoas não tinha nem ideia do que era o AI-5 e o que aconteceu exatamente no dia 31 de março. O Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível. 

Colocou isso na vitrine, e ao colocar na vitrine, ele trouxe de volta os relatos, os torturados, e as memórias. Eu mesmo acabei publicando um livro sobre isso com o professor João Roberto Martins, outros livros e depoimentos foram publicados. 

Ele, o filho dele, o general Heleno, trouxeram isso de volta e criaram uma polêmica histórica e política, principalmente em torno do AI-5. 

E isso era tudo o que o Exército não queria. Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado. Que ganho o Exército tem com isso?

O que as Forças Armadas ganharam com Bolsonaro trazendo o 31 de Março, fazendo um escândalo, desafiando pessoas? Pessoas que foram torturadas, desde Miriam Leitão, Vitória Grabois, pessoas que foram presas como eu. Quando ele diz que não houve nada, aí nos obriga a dizer: houve. 

Quando ele vira para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e diz, “eu sei como seu pai desapareceu e onde ele está enterrado”… Foi um inferno para as Forças Armadas. Uma provocação. 

Quer dizer, quem provocou todo esse debate de novo foi o próprio presidente da República. Na maioria dos países civilizados, defender tortura, ditadura, Golpe de Estado, é crime.

Se fosse num país como a Alemanha, ele teria sido preso. Em um país como a Espanha, que tem uma Lei da Memória Histórica, que leva a multas altíssimas apologia a Franco [general], ele teria sido afastado do cargo. [Continua]

 

21
Mar21

Com 1.290 mortes, Brasil tem pior domingo da pandemia e Bolsonaro volta a criticar governadores e a ameaçar com militares: "estão esticando a corda" 

Talis Andrade

Túmulos com flores em cemitérios em São Paulo

O Brasil registrou neste domingo (21/03) 1.290 mortes associadas à covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). Essa é a maior marca já registrada num domingo, dia da semana em que o número costuma ser significativamente menor devido ao represamento de testes.

O país já havia registrado recordes no domingo passado (14/03), quando notificou 1.138 óbitos ligados ao coronavírus, e no retrasado (07/03), quando o número de mortes ficou acima de mil pela primeira vez num domingo.Image

No dia do seu 66º aniversário, Jair Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, neste domingo, que “só Deus” o tira da presidência da República. “Pode ter certeza, minha força vem de Deus e de vocês. Enquanto eu for presidente, só Deus me tira daqui. Eu estarei com vocês”.

Bolsonaro ainda comentou que as Forças Armadas brasileiras ficariam ao seu lado caso fosse colocado para fora do Executivo. “Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e são vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”.

Bolsonaro continuou em tom de ameaça, numa crítica aos governadores, por conta do isolamento social nos estados: “Estão esticando a corda”.

“Não abriremos mão desse poder que vocês me deram na ocasião das eleições. Fizemos o maior projeto social do mundo que é o auxílio emergencial. Agora, o que o povo mais pede para mim ‘eu quero trabalhar’. Ninguém quer viver de favor do Estado e abrir mão de sua liberdade. Vamos vencer essa batalha. Estamos do lado certo. Não queremos que o país mergulhe no socialismo”, completou. 

OAB também pressiona Bolsonaro no STF

pegar covid.jpg

 

por Marcelo Auler
 

Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 812) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) além de pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Executivo disponibilizar recursos para adquirir as doses das vacinas contra a Covid-19 de forma a imunizar em massa a população brasileira, quer também que a corte reconheça “a responsabilidade pelo caos e situação calamitosa na qual o Brasil atualmente se encontra na figura do Presidente da República e seus gestores, notadamente o Ministro da Saúde”.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 812 impetrada na sexta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) além de pedir que a corte determine ao Executivo disponibilizar recursos suficientes para adquirir as doses das vacinas contra a Covid-19 de forma a imunizar em massa a população brasileira, quer também que o STF reconheça “a responsabilidade pelo caos e situação calamitosa na qual o Brasil atualmente se encontra na figura do Presidente da República e seus gestores, notadamente o Ministro da Saúde”.

Ao descrever o “caos” a inicial da OAB, impetrada na sexta-feira (19/03), relembra as 280 mil mortes ocorridas até aquela data e complementa: “após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas.”

 

Posturas “omissa e negacionista”

 

Respaldado na própria jurisprudência do Supremo, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, diz que “é legítima a intervenção judicial no âmbito da implementação de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais diante de omissões e ações inconstitucionais do Poder Público”.

Na inicial, assinada também por Délio Fortes Lins e Silva Júnior, presidente do Conselho Seccional do Distrito Federal, e pelas advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Manuela Elias Batista, a omissão do presidente da República e do ministro  da Saúde é demonstrada pela “ausência de providências para concretizar o plano de imunização, evidenciada, sobretudo, pela falta de doses suficientes para imunizar sequer os grupos prioritários da população, destacando, assim, a política ineficiente do governo”.

A OAB, sem citar o nome de Jair Bolsonaro, destaca que a sua omissão no combate à pandemia provocou, até 5 de janeiro, nada menos do que 6.771 processos ajuizados apenas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Eles resultaram em 8.000 (oito mil) decisões. São dados apresentados pela própria corte no “painel de ações COVID-19”.

O próprio Conselho Federal da Ordem, em dezembro passado, impetrou outra ADPF – nº 770 – na qual denunciou “a inexistência de um plano concreto e efetivo de imunização da população, descrevendo à época inúmeras ações e omissões do Governo que desencadearam no momento atual de recorde de mortes e ausência de doses” da vacina.

Nesta nova ação, a OAB destaca que “o Poder Executivo Federal, na contramão do que se espera dos gestores nessa quadra da história, tem menosprezado a gravidade da situação e vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia”.

 

Estratégia de propagação do vírus”

 

Relembra, por exemplo, que o governo Bolsonaro, em agosto de 2020, negou-se a adquirir 70 (setenta) milhões de vacinas ofertadas pelo laboratório Pfizer, através de três propostas, nos mesmos termos do que foi oferecido a outros países que iniciaram a imunização antes e de forma mais efetiva. Caso não houvesse a negativa do governo, as doses seriam disponibilizadas em dezembro. Diz a inicial da ADPF 812:

De fato, a Presidência da República e o Ministério da Saúde tem encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, descriminado os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população”.

Citando o estudo do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) e da Conectas Direitos Humanos, associação civil sem fins lucrativos de interesse público, o texto afirma que “a postura do Executivo Federal ante a pandemia tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do país, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual”, acrescentando:

O estudo analisou mais de 3 mil normas federais e estaduais elaboradas para regular a crise do coronavírus, denominado ‘Direitos na Pandemia – mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil’, no qual concluíram de forma categórica que existiu uma ‘estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República’”.

A ação bate na tecla do descontrole da situação ao lembra que: “a crise sanitária iniciada em março de 2020 e que se arrasta há um ano assume contornos inéditos. Atualmente, o Brasil vive o seu pior momento na pandemia. Na contramão da tendência global de diminuição do surgimento de novos casos confirmados e de recuo no número de mortes, o Brasil tem apresentado média móvel de mais de duas mil mortes por dia, patamar que tende a persistir e aumentar nas próximas semanas.”

Mostra ainda o despreparo do governo federal citando o baixo índice de brasileiros imunizados com as vacinas:

Somado a isso, de acordo com dados divulgados por consórcios de empresas e de acordo com o MonitoraCovid-19 (FIOCRUZ), até 15 de março de 2021, pouco mais de 9,7 milhões de brasileiros foram vacinados com pelo menos uma dose de algum dos imunizantes, o que corresponderia a aproximadamente apenas 6% da população. Nesse ritmo, serão necessários mais de 900 dias para que toda a população seja imunizada, ou seja, mais de 2 anos. É absolutamente inconcebível que essa situação desesperadora se arraste por mais tanto tempo, sobretudo considerando o surgimento de novas variantes com poder de contágio ainda mais alto, conforme tem sido alertado por especialistas, que descrevem também o risco de o país se torne uma ‘fábrica de mutações’.

Tornou-se consenso que o Brasil é hoje o epicentro mundial da pandemia, com a transmissão descontrolada da doença e a vacinação extremamente lenta, existe uma tendência de que surjam novas variantes. Cientistas afirmam que quanto mais o vírus circula pelo território, maiores as chances de mutações mais forte e agressivas e que a única forma de deter esse processo é quebrando a cadeia de transmissão a partir da necessária imunização em massa.

No pedido, o Conselho da Ordem lembra que a decisão não pode esperar o julgamento do mérito da ADPF, porque isso coloca em risco a população brasileira:

Com o aumento diário do número de mortes e o colapso quase total do sistema de saúde tanto público como privado, bem como as novas variantes do vírus, não é viável esperar o julgamento definitivo do mérito, sendo imperativa a concessão da medida para resguardar os direitos violados e garantir a integridade dos milhões de brasileiros afetados pela crise de saúde.

Diante da presença dos pressupostos legais, o Conselho Federal da OAB requer a concessão de medida cautelar para determinar ao Presidente da República e ao Ministério da Saúde que disponibilize recursos com absoluta prioridade para a aquisição de doses dos imunizantes ofertados no mercado em quantidade suficiente para promover a imunização em massa da população brasileira com urgência.

Confira o documento no Blog de Marcelo Auler.

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Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
No dia de seu aniversário, Bolsonaro comemora: 292.852 mortos. 11.950.459 contaminados. GENOCIDA!
16
Mar21

‘Maior responsável pela tragédia da pandemia é Bolsonaro’, afirmam CNBB, governadores e entidades

Talis Andrade

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Encontro virtual teve a entrega de documento ‘O povo não pode pagar com a própria vida’, elaborado pela CNBB, OAB e outras instituições

Por Felipe Mascari, RBA

O negacionismo e a omissão de Jair Bolsonaro ante a pandemia, foram amplamente criticados nesta segunda-feira (15), em conferência organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento teve a participação de governadores, cientistas e entidades da sociedade civil. Para os participantes, em unanimidade, a tragédia causada pela covid-19, que já custou a vida de 278 mil brasileiros, tem o presidente da República como o maior responsável.

O encontro virtual teve como objetivo a entrega do documento “O povo não pode pagar com a própria vida” ao governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT). A carta declara apoio aos esforços de governadores e prefeitos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população, neste que é o momento mais grave da crise causada pela pandemia.

A carta dos bispos afirma que “não há tempo a perder e negacionismo mata” e aponta o governo de Jair Bolsonaro como o “primeiro responsável” pela tragédia que assola o Brasil. “O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo”, defende o texto.

Neste domingo (14), o Brasil bateu novo recorde na média móvel de mortes decorrentes da covid-19 dos últimos 7 dias, com 1.831 óbitos diários em média. Em pleno domingo, foram oficialmente notificadas mais 1.138 mortes pela doença, o que totalizou 278.327 óbitos, desde o início do surto, em março de 2020.

Incompetência de Bolsonaro

Durante o encontro, governadores e representantes de entidades civis fizeram duras críticas a Bolsonaro. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou que a sociedade está “exausta, empobrecida e vive realidade aviltante”.

Ele ainda citou a provável saída do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, divulgada pela imprensa, desde ontem, e a recusa do convite por parte da cardiologista Ludhmila Hajjar para assumir a pasta, nesta segunda-feira. “O pior ministro da Saúde da história do país, no governo mais incompetente da história do Brasil, não será substituído por uma médica. Pois nenhum médico em sã consciência comprará a agenda política do governo. Bolsonaro trabalha para ver o Brasil pegar fogo e ver romper os limites da institucionalidade. Precisamos estar prontos para defender a democracia. A covid-19 mata, mas a irresponsabilidade na condução da pandemia, por parte de Jair Bolsonaro, mata também a nossa democracia”, alertou o presidente da OAB.

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Governadores unidos

Os chefes estaduais de governo endossaram a culpa de Bolsonaro na ascensão da pandemia de covid no país e o colapso no sistema de saúde. Wellington Dias lembra que todos os estados enfrentam fila de UTI para atender as vítimas do vírus, o que comprova a necessidade de o Brasil aderir ao isolamento social, através de uma coordenação nacional.

“Precisamos criar um movimento nacional para que os protocolos de proteção sejam cumpridos. Não adianta fazer o trabalho nos estados e municípios sem o apoio do governo federal”, disse o governador do Piauí. Ele listou algumas das medidas necessárias. “Precisamos de apoio para a área da saúde. O governo federal apresentou, em 2021, um orçamento com R$ 43 bilhões a menos que o ano passado. Destaco ainda o apoio às medidas sociais, como o auxílio emergencial. Ele ajudará a deixar as pessoas em casa. É preciso fechar bares e comércios, mas dar suporte às pessoas para que fiquem casa”, acrescentou.

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Pauta única

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que os verdadeiros defensores da economia e dos empregos, são os chefes de Estado que defendem a vida e a saúde. “Criar uma dualidade sobre as pautas é uma ideologia falaciosa, afastando o Brasil do rumo correto”, disse.

A carta das entidades, na avaliação de Dino, é um convite para um novo caminho a ser adotado pelos governos estaduais. “O problema do Brasil não está no ministro, vai além disso. Acreditar nisso é cair na armadilha do maior responsável pelo caos do Brasil. Precisamos endossar o humanismo, criar laços humanitários, porque é assim que se responde ao fascismo e sua política do ódio”, finalizou.

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, e Camilo Santana, governador do Ceará, ambos do PT, também atrelaram a tragédia da pandemia ao desprezo de Bolsonaro pela ciência. “Quando nós, governadores e prefeitos, adotamos medidas de restrição, fazemos pela absoluta necessidade e são avalizadas pela ciência”, explicou a governadora potiguar.

Entidade civil mobilizada

A carta da CNBB teve o apoio do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizetti. Em sua participação no evento, ele afirmou que a entidade endossa as medidas de restrição e o aumento de investimento público para garantir renda e dinheiro para quem gera emprego.

Já o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, lembrou que o isolamento social é o único caminho para o Brasil reduzir seus números de casos. Ele alertou ainda para a lentidão na vacinação da população: apenas 9,7 milhões de pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a covid-19, ou seja, 4,5% da população. “Precisamos estar sensibilizados e nos unir por mais vacinas. Temos estrutura para vacinação em massa, o processo se arrasta com uma lentidão inaceitável. A inoperância e negacionismo matam e o governo federal é conivente com a tragédia nos abate, que se omitiu na compra das vacinas e propalou risco para quem se imunizasse”, criticou.

Ciências e imprensa

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, lembrou que, desde o começo da pandemia especialistas em saúde e ciência pedem medidas para salvar vidas. No entanto, tiveram seu clamor negado por Bolsonaro. “O governo não fez nada e continua a propagar opiniões negacionistas, oferecendo kit de cloroquina aos infectados, mesmo que ineficazes.O nosso manifesto é político e humanitário para lutar contra a insensatez que está causando muitas mortes no país. Devemos esperar até chegar a 300 mil mortos? Quantos aviões isso representa por dia?”, questionou.

Por fim, o jornalista Juca Kfouri, que representou a ABI, disse que a salvação para o país é o impeachment de Bolsonaro. “A ABI defende o auxílio emergencial pelo tempo que for necessário e somos a favor do impeachment de Jair Bolsonaro. Conclamamos os governadores a pressionarem suas bancadas no Congresso Nacional. Maior do que a covid-19 é a pandemia chamada Jair Bolsonaro que assola o país.”

Assinam o documento:

A carta endereçada aos governos estaduais, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinada, além da CNBB, pela:

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns;
  • Academia Brasileira de Ciências (ABC);
  • Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
  • e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
28
Fev21

Santa Cruz afirma ser legal inquérito do STJ que investiga chantagem lavajatista

Talis Andrade

Confira as charges do Tacho e Sinovaldo para esta terça (3) -  Entretenimento - Correio de Gravataí

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, saiu em defesa do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça para investigar a conduta dos procuradores da autoproclamada operação "lava jato".

inquérito foi aberto por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e irá investigar a a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados — hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores lavajatistas e apreendidas no âmbito de uma operação da Polícia Federal. O inquérito será conduzido por Martins e tramitará em sigilo.

Para Santa Cruz, a investigação é razoável e legal. "É preciso elucidar as possíveis irregularidades em condutas apuratórias sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça por órgão manifestamente incompetente. A partir de documentos acostados aos autos da Reclamação nº 43.007/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, é possível deduzir que grupo organizado de procuradores da República, procuradores regionais da República e auditores da Receita engendraram aparatos investigativos para fustigar os ministros do STJ, que detêm a missão constitucional de realizar investigações desses mesmos membros do Ministério Público Federal", disse à coluna "Radar", da revista Veja.

Ele ainda lembrou que "o poder investigativo de que goza o Superior Tribunal de Justiça está expresso em seu regimento interno (artigo 58, caput e §1º), legitimando a adoção de medidas para averiguação de delitos praticados na Corte e em detrimento de seus ministros". "Trata-se, bem verdade, de cláusula excepcional, cuja admissão foi recentemente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 572/DF, na qual foi validada instauração do inquérito nº 4.781/DF com lastro no texto do artigo 43 do Regimento Interno da Suprema Corte — de igual redação ao artigo 58 do Regimento Interno do STJ".

Clique aqui para ler a íntegra da portaria do STJCharge do Zé Dassilva: o fim da Lava-Jato | NSC Total

 

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