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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

20
Fev22

SEM PRECEDENTES O que esperar de Moraes após Aras pedir arquivamento de inquérito contra Bolsonaro?

Talis Andrade

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Ministro do STF pode voltar a avançar para desobstruir apuração criminal sobre vazamento de investigação

 

Por Redação JOTA

Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute as três frentes em que o governo de Jair Bolsonaro (PL) é cercado pelo Judiciário e pela política.

No campo da saúde, a decisão veio do STF. Mais uma, na verdade, que se soma à toda a jurisprudência relacionada à Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski cumpriu o que havia dito ao presidente Bolsonaro: se o governo insistisse na sua campanha contra a vacinação de crianças ou contra o passaporte vacinal, o tribunal adotaria medidas mais concretas.

O ministro determinou que o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mudasse notas técnicas para tratar a vacinação contra a Covid-19 como “compulsória”. A vacina não é obrigatória, mas compulsória. Portanto, quem não se vacinar pode sofrer restrições de direitos.

Lewandowski ainda determinou que o governo pare de usar o canal de denúncias “Disque 100” fora de suas finalidades institucionais – para receber denúncias de violações aos direitos humanos.

Na outra frente, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Roberto Barroso deixou a Presidência da corte com discurso crítico ao governo, tratando Bolsonaro como uma tentativa de “repetição mambembe” do americano Donald Trump.

Na presidência do TSE, assume agora o ministro Edson Fachin, já com discurso ainda mais severo em relação a Bolsonaro e as tentativas de minar a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Em seu primeiro discurso, Fachin afirmou que quem atenta contra a segurança do sistema está atuando contra a democracia.

Na terceira frente, o alvo é Augusto Aras, procurador-geral da República. Diante da inação da PGR em relação ao relatório final da CPI da Covid-19, senadores ameaçaram pedir o impeachment do PGR. Cabe lembrar que são os senadores que não impuseram nenhuma restrição à recondução de Aras para um segundo mandato. Na época, Aras já atuava dessa forma e era visto como um “obstrutor geral da República”.

Aras paga um preço por deixar de agir para, de acordo com palavras dos ministros do STF, proteger Bolsonaro. O PGR ainda deu, nesta semana, outra decisão nesse sentido: pediu o arquivamento do inquérito que investigava Bolsonaro pelo vazamento de informações sigilosas.

O pedido veio apesar de a Polícia Federal e do próprio ministro Barroso terem dito que houve violação do sigilo da investigação sobre ataque hacker ao TSE no ano passado.

O podcast discute a postura esperada para o ministro Alexandre de Moraes. Uma das apostas é que se poderá ver um novo avanço do STF para desobstruir o processo criminal.

O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

28
Jan21

O papel dos militares no ascenso do Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Jeferson Miola

A atuação criminosa do governo Bolsonaro no morticínio de Manaus recolocou a questão dos militares no centro das discussões. O fato de o ministro da saúde ser um general da ativa do Exército Brasileiro [EB] aguça a preocupação a este respeito.

O debate público sobre a questão militar revela a incompreensão [ou negação] reinante, no meio político e intelectual, sobre o papel que os militares tiveram na gênese, e, depois, na evolução do atual momento histórico.

É notória esta incompreensão/negação e, também, a relutância – sem argumentos plausíveis ou referências empíricas – em se admitir a direção e a responsabilidade central dos militares neste brutal processo de devastação do país.

São conhecidos aspectos a respeito da participação de altos oficiais [1] na desestabilização do ambiente político e na conspiração que derrubou Dilma, [2] no emparedamento do STF e na tutela das instituições para manter Lula preso e inabilitado eleitoralmente, [3] na eleição do Bolsonaro à presidência, e [4] nos atentados perpetrados contra o Estado de Direito.

O mito de militares profissionais, nacionalistas, patriotas, desenvolvimentistas e obedientes à Constituição continua sendo uma fonte fecunda de ilusões e auto-enganos no mundo civil.

Muitos analistas, dirigentes partidários, políticos e, inclusive, ex-ministros de Estado, eximem os militares de responsabilidade sobre o descalabro. Preferem, de certo modo, vitimizá-los, como se fossem “profissionais” bem-intencionados, de abnegado espírito público, mas que, todavia, foram “enganados” pelo ex-capitão tresloucado e indomável.

Esta teoria é contraproducente. Bolsonaro é um velho conhecido dos altos comandos e figura carimbada junto às tropas, sobretudo do Exército, e às polícias militares estaduais. Ele também é contemporâneo de AMAN da maior parte desta geração de generalato, saído do porão da ditadura, que hoje comanda as Forças Armadas, o governo e controla o poder.

A intervenção federal no Rio em 2018 [GLO decretada por Temer], além disso, propiciou-lhes um mergulho profundo no submundo dos negócios e dos propósitos do clã Bolsonaro.

O general Braga Netto, interventor federal, “ganhou a reputação de ter o CPF, nome e endereço de cada miliciano no Rio”. Seria estranhíssimo, portanto, se Braga Netto nada soubesse sobre as conexões do Bolsonaro com Queiroz e com os milicianos Adriano da Nóbrega e Ronnie Lessa – este, por coincidência, matador da vereadora Marielle Franco e, também por outra coincidência, vizinho dos Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra.

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À luz dos fatos hoje conhecidos e da literatura atualizada por historiadores e especialistas na questão militar [por exemplo, o livro “O Brasil no espectro de uma guerra híbrida”, de Piero Leirner], é preciso encarar a realidade de que não é Bolsonaro quem está no comando real do processo histórico e político nacional, mas sim os militares.O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida: Militares, Operações  Psicológicas e Política em uma Perspectiva Etnográfica | Amazon.com.br

Mesmo após o fim da ditadura de 1964/1985, seguiu-se a politização e ideologização nos quartéis com viés anticomunista e neoliberal. Além, claro, da pregação do inimigo interno permanente – no caso, o PT e a esquerda.

Os militares sempre acalentaram o desejo de voltar ao poder. E Bolsonaro foi funcional à concretização deste plano, garantindo aquilo que eles não teriam: voto e popularidade.

Bolsonaro, neste sentido, é a máquina eleitoral do “Partido Militar”. A candidatura dele à presidência foi lançada, sintomaticamente, no pátio da AMAN em 29 de novembro de 2014; quatro anos antes do pleito de 2018, por ocasião da cerimônia de formatura de cadetes das Agulhas Negras que foi prestigiada, ironicamente, pelo então ministro da Defesa do governo Dilma, que não detectou a flagrante ilegalidade e indisciplina daquele ato político.

Com a candidatura anunciada, setores golpistas das Forças Armadas azeitaram a engrenagem da conspiração. Hoje se sabe, por exemplo, dos encontros secretos de Temer com os generais conspiradores Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen ainda em 2015, um ano antes da farsa do impeachment que golpeou Dilma, que havia nomeado os traidores para o Alto Comando.

Durante o breve governo do usurpador Temer/MDB, os militares rapidamente reestruturaram órgãos de inteligência, informação e espionagem política, e iniciaram a colonização e o aparelhamento do Estado pelo “Partido Militar”.

No atual governo, este processo avançou de modo exponencial. Mais de 11 mil militares se aboletam em postos de gestão e trabalho do setor público. Na imensa maioria dos casos, eles são totalmente ineptos para as funções civis que desempenham – vide, em especial, o ministério da saúde, convertido em quartel do general-ministro da morte Eduardo Pazuello.

A campanha presidencial do Bolsonaro foi coordenada por altos militares da ativa e da reserva. Alguns deles hoje dissentem do monstro que ajudaram a criar, mas não do regime e das diretrizes do governo militar em andamento.

O general Fernando Azevedo e Silva, com funções executivas na campanha bolsonarista, foi indicado em setembro de 2018 pelo general Villas Bôas para atuar como tutor do então presidente do STF, Dias Toffoli.

Com efeito, alguns dias antes do 2º turno da eleição de 2018, reunido às pressas com ministros do STF, “Toffoli descreveu um cenário sombrio. Lembrou que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro. Por sua vez, o candidato e seus seguidores, incluindo militares, colocavam sob suspeita a lisura do processo eleitoral, em especial as urnas eletrônicas” [do livro “Os Onze”, de Felipe Recondo e Luiz Weber, págs. 16-17].

Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises | Amazon.com.br
O próprio Villas Bôas, numa atitude de intromissão inaceitável na cena política que num regime democrático causaria sua demissão instantânea do cargo, emparedou o STF com tweets ameaçadores. Como a realidade confirmou, aquela ameaça teve plena eficácia na intimidação de uma Suprema Corte comprometida com o Estado de Exceção, acovardada e apequenada perante a História.

Bolsonaro retribuiu com gratidão o empenho golpista do Comandante: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Já no governo, nos ataques do Bolsonaro e matilha fascista ao Estado de Direito, observou-se o silêncio intrigante dos comandos militares, como no dia 19 de abril, quando ele defendeu o fechamento do STF e do Congresso em frente ao Quartel-general do Exército Brasileiro.

Os militares se jactam de, desta vez, terem voltado ao poder pela via democrático-eleitoral, e não cogitam abdicar deste poder “legitimamente” conquistado, o que coloca uma incógnita preocupante a respeito do horizonte de 2022.

O eventual impeachment do Bolsonaro pode ser uma válvula de escape para a continuidade da predação e saqueio do país e para conter a crise de legitimidade do governo militar. A queda do Bolsonaro, entretanto, apesar de não abalar o projeto de poder dos militares, retira a competitividade eleitoral e a popularidade que ele asseguraria ao “Partido Militar” em 2022.

Com o general Mourão, o regime fardado até pode simular uma aparência menos dantesca. Mas isso está longe de representar qualquer mudança de rota do projeto genocida, anti-nacional e de devastação em curso. São eles, os militares, e não Bolsonaro, que comandam e controlam as rédeas deste processo terrível que jogou o Brasil no precipício fascista.

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