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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Out21

"Moro ajudou a colocar o Brasil nas mãos de nazistas", diz Florestan Fernandes Júnior

Talis Andrade

 

"Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos"? Interroga Eugênio Aragão

 

247 – O jornalista Florestan Fernandes Júnior, no programa Bom Dia 247, revelou seu desejo para que o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, seja candidato a presidência, e não vice na chapa de algum outro candidato.

“Queria que Moro fosse candidato para ver o embate dele com Lula, porque ele ia derreter. Ele não tem nada na cabeça. Ele é uma mentira que ajudou a colocar o Brasil na situação em que nós estamos, na mão de nazistas. Ele ajudou a colocar o que há de pior. Usou sua profissão de juiz para fazer política”, declarou o jornalista.

“Vem pro debate, Moro. Não vai se esconder atrás de um candidato e ficar nele, escondidinho. Vem pro pau, vem dizer com quem você conversou durante todo esse tempo nos Estados Unidos. Vamos clarear o que você fez, com quem você andou antes da Lava Jato. Vamos saber um pouco da sua história, do seu currículo”, continuou.

 
 
Viomundo
Eugênio Aragão aos ex-colegas da Lava Jato: Onde aprenderam a ser nazistas, monstrengos sem compaixão?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

por Eugênio Aragão, no GGN

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira.

Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.

Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram.

Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa.

Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço.

Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho.

E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”.

Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa.

Seu guru, ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem!

Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês.

Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça.

Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega.

Não têm qualquer autocrítica.

Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro.

Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa

. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho.

Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos.

Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais.

Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual.

Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional.

Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível.

Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia.

Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto!

Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia.

Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto.

Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão.

A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”.

Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar.

Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso.

Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam  sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata.

Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais.

As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas.

Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas.

E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo.

Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Mariza foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem!

Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas?

Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”.

Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio.

Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga.

A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam.

Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger.

A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país.

Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal.

E vocês são a toxina que acometeu o órgão.

São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional.

Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso. (Texto publicado em 27 de agosto de 2019)

28
Ago21

Acusado de tráfico é absolvido e juíza manda apurar suposto flagrante forjado

Talis Andrade

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PROVAS PLANTADAS

 

por Eduardo Velozo Fuccia /ConJur

A defesa sustentou a tese de "flagrante forjado", duas testemunhas desmentiram a versão de policiais militares e a juíza absolveu um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo sob o fundamento de insuficiência de provas. A julgadora ainda determinou a remessa de cópia da sentença à Polícia Civil, "para apuração de eventual conduta criminosa dos policiais", e a expedição de alvará de soltura do réu.

O processo tramitou na 3ª Vara Criminal de Santos (SP). O veredicto foi dado pela juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis ao término de audiência virtual de instrução, debates e julgamento ocorrida no último dia 16 de agosto. O promotor Carlos Eduardo Terçarolli e o advogado João Manoel Armôa Júnior não recorreram e a decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva.

No último dia 11, Armôa juntou ao processo matérias jornalísticas sobre a apreensão, na véspera, de 10,2 quilos de maconha, cocaína e crack nas dependências do 2º Batalhão da Ações Especiais de Polícia (Baep), em Santos. Os entorpecentes estavam em um armário sem identificação e foram encontrados durante operação feita no quartel por integrantes da Corregedoria da PM com o apoio do canil da corporação.

Duas réplicas de pistola, espingarda, quatro munições de escopeta, quatro granadas, dois telefones celulares, duas balanças de precisão e quatro bases para carregador de HT completaram a relação de materiais achados no armário. Conforme reportagem do site Vade News, "os indícios são os de que as drogas e os demais materiais ilícitos seriam utilizados para forjar prisões — os chamados kits flagrante".

O advogado justificou em petição que a juntada das reportagens tem a "finalidade de demonstrar ao MP e a esta magistrada que a tese desenvolvida por este defensor de flagrante forjado realizado pelos policiais militares não é desprovida de argumentos concretos". Armôa arrematou dizendo que uma ilegalidade do gênero "pode ter ocorrido naquele fatídico dia", referindo-se à data da prisão do seu cliente.

Versões conflitantes
De acordo com dois policiais militares, o acusado tentou fugir correndo ao vê-los, no último dia 20 de março, em uma favela. O suspeito estaria carregando uma sacola e traria uma pochete na cintura. Ao ser detido, teria gritado "perdi, perdi, estou armado". Segundo os PMs, na sacola havia 600 porções de maconha e 295 de cocaína, totalizando quase dois quilos.

Os agentes públicos disseram que encontraram na pochete um revólver calibre 38 com a numeração raspada e municiado com cinco balas. Também narraram que populares se insurgiram com a prisão, "por provavelmente se tratar de um gerente do tráfico", e avançaram no sentido da guarnição, motivando-os a usar granadas de efeito moral para sair da favela em segurança.

"O que houve, na realidade, foi a revolta da comunidade diante de uma prisão injusta", rebateu o advogado. Duas mulheres ouvidas como testemunhas contaram que o acusado estava desarmado e não portava sacola. Uma delas detalhou que os PMs levaram o réu para o galinheiro no fundo da favela, onde há um barraco abandonado, permaneceram ali por "algum tempinho" e, na saída, um policial carregava uma mochila.

As mulheres chegaram a ser levadas à delegacia onde o homem foi autuado e qualificadas no boletim de ocorrência, mas foram embora antes de serem ouvidas ou liberadas. Em juízo, elas explicaram que ficaram receosas, porque os PMs as questionaram se não tinham medo de depor. Uma das testemunhas afirmou que ouviu os PMs exigirem do réu a entrega de um "barraco-bomba" ou de duas pistolas em troca de sua liberdade.

Barraco-bomba é o local utilizado como depósito por traficantes em uma favela. O réu negou na delegacia e no interrogatório judicial a posse dos entorpecentes e do revólver. Admitiu que correu, como outras pessoas, porque os PMs chegaram atirando. Contou que foi levado sem nada para um barraco, sendo questionado sobre o esconderijo das drogas e armas. Como não tinha nada a entregar, foi conduzido preso à delegacia.

Documento sonegado
"A prova testemunhal traz séria dúvida quanto à autoria delitiva, o que inviabiliza a condenação. Anoto que a juntada aos autos do BOPM foi insistentemente solicitada, mas até o presente momento foi sonegada", destacou a juíza. Carla De Bonis ainda anotou na sentença que as testemunhas chegaram a ser qualificadas na delegacia, "mas estranhamente seus depoimentos não foram tomados".

A julgadora requisitou a apuração da conduta dos PMs baseada na gravidade dos relatos das mulheres e do réu. "Ambas afirmaram terem sido vítimas de ameaça de mal injusto e grave por parte dos policiais, motivo pelo qual deixaram a delegacia sem depor. Além disso, o acusado afirmou que ambos os policiais que depuseram na audiência anterior tinham exigido a entrega de arma de fogo para não incriminá-lo falsamente".

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Nota deste correspondente: Tem que acabar a maldita herança de condenar sem provas da lava jato, organização criminosa que atuou na Justiça brasileira. Ou condenar com provas inventadas, adulteradas nos manjados inquéritos policiais. Idem de procuradores da justiça espetáculo. Da justiça ativista. Da justiça que pretendia eleger Sergio Moro presidente do Brasil. Dos procuradores que tramavam eleger Dallagnol senador ou governador do Paraná.

Para levantar a grana, para as campanhas eleitorais, criaram uma fundação. Que teve uma conta inicial, gráfica, de 2 bilhões e 500 milhões, aberta na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Dinheiro depositado pela Petrobrás no dia 30 de janeiro de 2020, primeiro mês de Moro ministro da Justiça de Bolsonaro. A polícia-promotor ou procurador-juiz atua contra políticos da oposição, notadamente dos partidos 'esquerdistas-comunistas', e os sem teto e os sem terra. É a famigerada, corrupta "polícia ppv",  que persegue os pobres, as putas e os viados, conforme definição do ministro Edson Vidigal, quando presidente do Superior Tribunal de Justiça. 

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09
Ago21

Parece que nem leu: Procurador lavajatista confunde denúncias contra Lula e ratifica nomes errados

Talis Andrade

 

por José Higídio / Conjur / Combate

Em parecer assinado pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia contra o ex-presidente Lula sobre o caso do sítio da Atibaia (SP), e pediu que ela seja recebida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas Paiva parece não ter lido a própria denúncia que indicava, já que o documento cita os acusados em outro processo: o caso da sede do Instituto Lula.

A intenção de Paiva era reaproveitar a denúncia pela qual o ex-presidente foi condenado em primeira e segunda instâncias, após a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e o envio dos autos ao Distrito Federal. O procurador argumentava que a denúncia poderia ser ratificada mesmo após a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já que tal decisão não se estenderia ao órgão acusatório. [Daí a necessidade de declarar a suspeição, e punir os crimes dos procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que fundaram bilionária fundação com dinheiro depositada pela Petrobras]

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Os nomes apontados no parecer são os de Lula; o ex-ministro Antonio Palocci; Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht; Paulo Melo, ex-diretor da construtora; Demerval Gusmão, dono de empresa ligada à Odebrecht; o engenheiro Glaucos Da Costamarques; e o advogado Roberto Teixeira.

Todos eles foram denunciados em 2016 no caso da suposta compra de um terreno da Odebrecht para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O único nome daquela denúncia que não consta no recente parecer é o da já falecida esposa do ex-presidente Marisa Letícia.

Apesar de alguns também terem sido acusados no caso do sítio de Atibaia, como o próprio Lula e Marcelo Odebrecht, vários nomes daquela denúncia não são citados no parecer. Dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-comandante da construtora OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

O documento do MPF deixa claro, desde o começo — inclusive com indicação do número —, que se refere ao processo no qual Lula foi acusado de ter sido presenteado com reformas e móveis em um sítio de Atibaia, como forma de pagamento de fraudes em contratos da Petrobras. Mas, na tentativa de incriminar Lula a qualquer custo, o procurador confundiu os casos.

Paiva já havia atuado como um dos autores de outra denúncia contra Lula, sobre supostas  irregularidades na compra de caças suecos para a Força Aérea Brasileira. Em maio deste ano, a defesa do ex-presidente argumentou que ele e seu parceiro Herbert Reis Mesquita seriam  suspeitos para atuar no processo. Ambos aparecerem em diálogos trocados pelo consórcio da “lava jato”, revelados pela interceptação de um hacker.

Segundo os advogados do petista, os procuradores sabiam que Lula e seu filho Luís Cláudio não teriam praticado irregularidades, mas decidiram levar adiante o plano da “lava jato”, segundo consta em diálogos revelado para liquidar Lula por meio de “acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas”.

Leia a íntegra do parecer do MPF-DF
1032252-24.2021.4.01.3400
5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia)

5063130-17.2016.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)

Bosch: fragmento do Jardim das Delícias

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ONG dos procuradores da autodenominada Lava Jato 

26
Jun21

Moro deve ser responsabilizado, defende jurista: ‘Prejudicou Lula e o país’

Talis Andrade
06
Mar21

“Lava Jato e Transparência Internacional afrontaram a soberania nacional”, diz Rui Falcão

Talis Andrade

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247 - O deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores Rui Falcão (PT-SP) detalhou à TV 247 o pedido de investigação que realizou sobre a relação entre o Ministério Público e a ONG Transparência Internacional, que, apontam indícios, obteve parcelas dos recursos obtidos pela Operação Lava Jato em troca de assessoria à força-tarefa.

Segundo Falcão, os recursos obtidos através dos acordos de leniência não poderiam ter sido apropriados de qualquer forma pela Lava Jato. “O Procurador-Geral Augusto Aras impediu imediatamente que esses recursos fossem apropriados ou utilizados pela força-tarefa da Lava Jato. Ele impediu isso exatamente no dia 4 de dezembro de 2020. Ele fez um despacho proibindo, praticamente congelando, a apropriação desses recursos para qualquer iniciativa que a força-tarefa da Lava Jato pretendesse. Estava inclusive constituindo uma ONG para dar destino a esses recursos que vinham dos acordos de leniência da JEF (Juizado Especial Federal). Eu não sei também, e peço que se averigue se no acordo de leniência com a Petrobras isso não ocorreu também”, explicou.

Para o ex-presidente do PT, a apropriação constitui um ataque à soberania nacional. “Tanto nesse caso como no pedido para o Lewandowski, alego três questões: primeiro, afronta à soberania nacional. Segundo, ações que levaram a prejuízos visíveis e imensos à engenharia nacional e empresas nacionais. Houve uma quebra de empresas, um prejuízo vultoso, o desemprego em massa, pois ao invés de punir simplesmente os gestores das empresas que eventualmente corromperam, eles levaram à quebra as empresas, principalmente as de engenharia nacional, que vendiam serviços no exterior e traziam divisas no Brasil. Isso permitiu que houvesse a entrada de grupos internacionais para explorar essa área aqui no Brasil. Por último, uma violação continuada ao estado de direito”, disse. 

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Nota deste correspondente: Aras impediu a farra dos recursos desviados pela Lava Jato, para uma fundação fantasma sem nome, em 4 de dezembro de 2020. Acontece que, em 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, a Petrobras, que Deltan Dallagnol certa e safadamente chamou de "vítima", depositou 2 bilhões e 500 milhões para a gastança dos "garotos dourados" da Lava Jato. 

Repetindo: o dinheiro da "vítima" Petrobras ficou ao deus-dará de 30 de janeiro de 2019 a 4 de dezembro de 2020.

Quanto dessa grana Dallagnol meteu a mão?

Segue o recibo do depósito da botija com o programa de gasto do chefe da grife Lava Jato: 

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Leia conversa de Dallagnol, quando reconhece a Petrobras "vítima" do assalto dele e de um grupo de procuradores da Lava Jato. 

A confissão de Dallagnol de estar praticando crime fica explícita quando diz que precisa de um juiz que se sinta "confortável em destinar" a grana:

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Assinaram o "fundo Petrobras" apenas seis espertos procuradores:

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Auditoria já!

Auditoria já nos bilhões da Petrobras & de outras 'vítimas' da corrupção da Lava Jato. 

27
Fev21

Aras informa ao STF que R$ 1,2 bilhão recuperado pela Lava Jato está sem destinação. Cadê os 2,5 bilhões depositados pela Petrobras?

Talis Andrade
 

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A partir de uma notícia de Fernanda Vivas e Márcio Falcão /G1
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há mais de R$ 1,248 bilhão em contas judiciais ligadas à operação Lava Jato e ainda sem destinação específica. O dinheiro foi obtido com a recuperação de ativos feita pelas equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná. 

A informação consta em um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a atuação do governo federal na elaboração de um plano de vacinação contra a Covid-19.

Dinheiro recuperado ou desviado ou negociado ou propagado pelas Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro nunca bate. Ora é dinheiro demasiado (inclusive para mostrar serviço, como propaganda), ora dinheiro de menos. A bufunfa anunciada por Aras, para os padrões da Lava Jato, não passa de uma mixaria. 

Dinheiro ao deus-dará 

Deltan Dallagnol, publicou na sua conta pessoal na internet o depósito de 2,5 bilhões, realizado pela Petrobras, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal, em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt. 

Pela dinheirama dada, Dallagnol chamou a Petrobras de "vítima". Por que "vítima", Augusto Aras? Por que "vítima" Ricardo Lewandowski? 

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Eis o comprovante depositado por Dallagnol, e a justificativa, para gastar a chuma, o magote: 

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Na época, para receber 2 milhões e 567 milhões, procuradores apresentaram documento intitulado "Acordo fundo Petrobras", com os nomes de treze lavajatistas de Curitiba.

"Pelo MPF:" Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa assinaram:

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Aonde está esta batelada, este magote? Ao deus-dará?

A partir de dados da 13ª Vara Federal, procuradores de Curitiba disseram que há R$ 696.182.362,68 "de saldo disponível em contas judiciais sem destinação prevista em acordo".

Já os procuradores do Rio informaram, com base em informações da 7º Vara Federal, haver R$ 552.574.264,16 "custodiados em contas judiciais relacionadas à Operação Lava-Jato, sem registro de destinação específica das verbas".

Ainda segundo o chefe da PGR, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo "informou não existirem valores recebidos ou administrados diretamente por aquele órgão ministerial, sendo as multas compensatórias administradas pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo".

Ficam as perguntas:

- procurador presta contas?

- juiz presta contas?

A destinação da grana em São Paulo difere da de Curitiba que difere da do Rio de Janeiro. Né engraçado? 

 

 

 

26
Fev21

Aras informa ao STF que R$ 1,2 bilhão recuperado pela Lava Jato está sem destinação. Cadê os 2,5 bilhões depositados pela Petrobras?

Talis Andrade
 

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A partir de uma notícia de Fernanda Vivas e Márcio Falcão /G1
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há mais de R$ 1,248 bilhão em contas judiciais ligadas à operação Lava Jato e ainda sem destinação específica. O dinheiro foi obtido com a recuperação de ativos feita pelas equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná. 

A informação consta em um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a atuação do governo federal na elaboração de um plano de vacinação contra a Covid-19.

Dinheiro recuperado ou desviado ou negociado ou propagado pelas Lava Jato de Curitiba e Rio de Janeiro nunca bate. Ora é dinheiro demasiado (inclusive para mostrar serviço, como propaganda), ora dinheiro de menos. A bufunfa anunciada por Aras, para os padrões da Lava Jato, não passa de uma mixaria. 

Dinheiro ao deus-dará 

Deltan Dallagnol, publicou na sua conta pessoal na internet o depósito de 2,5 bilhões, realizado pela Petrobras, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal, em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt. 

Pela dinheirama dada, Dallagnol chamou a Petrobras de "vítima". Por que "vítima", Augusto Aras? Por que "vítima" Ricardo Lewandowski? 

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Eis o comprovante depositado por Dallagnol, e a justificativa, para gastar a chuma, o magote: 

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Na época, para receber 2 milhões e 567 milhões, procuradores apresentaram documento intitulado "Acordo fundo Petrobras", com os nomes de treze lavajatistas de Curitiba.

"Pelo MPF:" Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa assinaram:

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Aonde está esta batelada, este magote? Ao deus-dará?

A partir de dados da 13ª Vara Federal, procuradores de Curitiba disseram que há R$ 696.182.362,68 "de saldo disponível em contas judiciais sem destinação prevista em acordo".

Já os procuradores do Rio informaram, com base em informações da 7º Vara Federal, haver R$ 552.574.264,16 "custodiados em contas judiciais relacionadas à Operação Lava-Jato, sem registro de destinação específica das verbas".

Ainda segundo o chefe da PGR, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo "informou não existirem valores recebidos ou administrados diretamente por aquele órgão ministerial, sendo as multas compensatórias administradas pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo".

Ficam as perguntas:

- procurador presta contas?

- juiz presta contas?

A destinação da grana em São Paulo difere da de Curitiba que difere da do Rio de Janeiro. Né engraçado? 

 

 

 

21
Fev21

CAVALO DE TROIA. “Se há uma CPI que pode vingar é a da Lava Jato”, diz Rogério Carvalho

Talis Andrade

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Em entrevista à TV 247, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) delineou o argumento a favor da instalação de uma CPI da Lava Jato no Senado. Carvalho explicou que a CPI não trataria da condução jurídica da operação, comprovadamente parcial, mas sim de outras ilegalidades que foram cometidas por Sergio Moro e sua força-tarefa:

Se há uma CPI que pode vingar pelo menos no Senado é a CPI da Lava Jato. Porque não é uma CPI para avaliar a ação jurisdicional do Sergio Moro e dos procuradores, do ponto de vista como eles julgaram, como montaram um conluio para perseguir politicamente. Mas sim para avaliar as ilegalidades que cometeram ao trazerem agentes policiais de outros países, sem passar pelo Ministério da Justiça, e fazer acordos de leniência com empresas brasileiras sem passar pelas autoridades brasileiras. Ou seja, o Estado paralelo que eles criaram

 

 

Carvalho, que no último dia 9 anunciou que foi iniciado o processo de recolhimento de assinaturas, resumiu: “A CPI tem como foco o objetivo de investigar como se montou este Estado paralelo, que bisbilhotou a vida de milhares de brasileiros com ajuda da NSA, da CIA e do FBI, porquê estes agentes vieram para o Brasil, e porquê este grupo, esta liga da Justiça substituiu o Estado brasileiro, e passou a fazer acordos bilionários de leniência com autoridades suíças e americanas”. 

Da Petrobras, a autodenominada Lava Jato desviou, sorrateira e criminosamente, pelo menos 2 bilhões e 500 milhões de reais. Para praticar este rombo, a organização criminosa criou um fundo fantasma:

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Assinaram a "acordo fundo Petrobras", pelo MPF, apenas os procuradores (documento acima) Deltan Martinazzo Dallagnol, Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa. 

A criação deste "fundo" da Petrobras é um safadeza. "Para que o dinheiro - 2 bilhões e 500 milhões da Petrobras - possa entrar no MPF", confabula Dallagnol:

CF: Parece que havia a possibilidade de dar certo sem nada, e outra que seria encaminhar a criação de uma rubrica contábil dentro de algo orçamentário, silenciosamente, como cavalo de Tróia que permitiria depois o crédito. Tem que articular a estratégia com a SG. Se Vc não for resolver, precisamos de alguém que se voluntarie para dar conta disso e fazer um report de status numa próxima reunião. Além disso precisamos sondar o Moro na próxima reunião para ver se e como ele ficaria confortável em destinar. Talvez dependamos de fazer um acordo com a vítima, a Petrobras (as palavras grifadas indicam trama, conluio, assalto, a Petrobras como "vítima")

Segue a fala safada de Dallagnol:

Moro não se sentiu "confortável", e a juíza Gabriela Hardt aceitou criar uma conta gráfica. 

No dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Bolsonaro presidente, e Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, "a vítima", a Petrobras, depositou mais de 2 bilhões e 500 milhões de reais numa conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, para a gastança com e-ventos e caridade e comee e bebes de seis espertos procuradores. 

Segue comprovante, com furada justificativa de Dallagnol: 

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Dallagnol passa a mão em R$ 2.567.756.592. unidade de craqueamento da Rlam (foto: Juarez Cavalcanti/Petrobras)

Para se ter idéia da bufunfa repassada para a Lava Jato, a Petrobras anunciou acordo com o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, para a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por US$ 1,65 bilhão. 

Tem mais dinheiro ao deus-dará: dos acordos de delação premiada e de leniência. O acordo da Odebrecht foi de 8 bilhões e 500 milhões. CPI Já. Auditoria já na conta gráfica. Dallagnol transformou o cavalo de Troia de madeira em ouro. 

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12
Fev21

Tribunais e MP atuando como ONG e banco? Moraes põe fim à maluquice ilegal

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão impecável, concedeu liminar (íntegra aqui) no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada pelo PT e pelo PDT, que proíbe o Ministério Público e a Justiça de usar como lhes dá na telha os recursos oriundos de condenações criminais, delações e outros acordos.

Como resta óbvio, esse dinheiro pertence à União, a menos que haja alguma vinculação expressa ou que se estabeleça, como no caso do combate à Covid-19 e ao desmatamento, uma destinação especial — nesses dois casos, no entanto, a autorização judicial se deu com a participação dos Poderes da República.

A decisão de Moraes, que ainda será submetida ao plenário, também impede a vinculação do dinheiro a qualquer acordo que os membros do Ministério Público intentem fazer sem ter competência constitucional para tanto.

Informa o site do STF:

Segundo a decisão, que será submetida a referendo pelo Plenário, os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação criminal ou de acordos devem observar os estritos termos do Código Penal (artigo 91, inciso II, letra b), da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013, artigo 4º, inciso IV) e da Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998, artigo 7º, inciso I).

O ministro observa que os pedidos feitos na ADPF, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), se baseiam na alegada extrapolação, pelo Ministério Público, de suas atribuições legais no tocante à destinação dos recursos provenientes de condenações judiciais. Segundo ele, informações trazidas aos autos, em especial pela Advocacia-Geral da União (AGU), autorizam e recomendam o implemento de medida que coíba a destinação ou a vinculação indevida de recursos públicos por órgãos ou autoridades sem competência constitucional para tanto.

De acordo com o relator, as condutas de órgãos e autoridades públicas noticiadas na ação, como a definição da alocação de recursos públicos por vontade própria e sem autorização legal ou o condicionamento da transferência desses recursos ao erário à posterior vinculação em ações governamentais específicas, estão em flagrante desrespeito aos preceitos fundamentais da separação de Poderes, às garantias institucionais do Ministério Público e às normas constitucionais e legais de Direito Orçamentário e Financeiro. Segundo o ministro, apesar das boas intenções de magistrados e membros do Ministério Público ao pretender destinar os recursos a projetos sociais e comunitários e ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, é necessário respeitar os limites estabelecidos pela Constituição Federal (artigo 129) e a expressa atribuição ao Congresso Nacional para deliberar sobre a destinação das receitas públicas (artigo 48, inciso II).

VIROU BAGUNÇA

A coisa virou bagunça. Na liminar concedida, Moraes cita vários casos de destinação arbitrária, já que amparada em lei nenhuma. Os textos se parecem. Acompanhem:

1 - Petição 20892/2019 (eDoc 110) - Subseção Judiciária de Viçosa/MG:

"o saldo será destinado à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde";

2 - Petição 21682/2019 (eDoc 115) - Tribunal de Justiça da Bahia:

"Os valores (...) serão preferencialmente destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social"

3 - Petição 20550/2019 (eDoc 104) - Subseção Judiciária de Varginha/MG:

"os valores decorrentes de condenações criminais, de propostas de suspensão condicional do processo ou de transação penal são destinados a entidades beneficentes cadastradas perante esta 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Adjunto de Varginha/MG".

4 - Petição 22388/2019 (eDoc 128) - Manifestação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo:

"para custeio de projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública dos municípios que fazem parte da jurisdição desta Subseção Judiciária".

5 - Petição 28644/2019 - Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Roraima: 1ª Vara:

"Os valores decorrentes de condenações criminais sursis (prestação pecuniária)estavam sendo doados para instituições sociais/caridade como casa do Vovó, Abrigo Pedra Pintada, Associação Beneficente ao Portador do Câncer, Fazenda Esperança (programa voltado a recuperação de dependentes químicos) etc."

ABSURDO

Não dá para saber se o Ministério Público, em associação com os juízes, resolveu se transformar em banco social, ONG ou, às vezes, prefeitura. Mais: no caso da destinação a entidades privadas, pergunta-se: quem faz a escolha, segundo quais critérios, obedecendo a quais requisitos de transparência?

Escreve o ministro:

"As condutas de órgãos e autoridades públicas noticiadas na presente ação, consistentes em (a) definir a alocação de recursos públicos sponte propria e sem autorização legal, ou (b) condicionar a transferência desses recursos ao erário à posterior vinculação em ações governamentais específicas, estão em flagrante desrespeito aos preceitos fundamentais da separação de poderes, às garantias institucionais do Ministério Público e às normas constitucionais e legais de Direito Orçamentário e Financeiro."

COMO ESQUECER?

Lembrem-se: a Lava Jato de Curitiba, por conta própria, resolveu fazer um acordo com autoridades americanas para que a Petrobras pagasse no Brasil uma multa devida naquele país correspondente a R$ 2,5 bilhões. Os valentes queriam metade da grana para criar uma fundação de combate à corrupção, de direito privado. A outra seria destinada a ressarcir eventuais acionistas minoritários. Em todo caso, o dinheiro não iria para os cofres da União, que é o seu lugar. O próprio Moraes suspendeu o acordo, que tinha sido homologado pela juíza Gabriela Hardt -- aquela da sentença copia-e-cola do sítio de Atibaia...

ong procurador lava jato .png

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Há muitos outros exemplos listados na liminar.

Olhem aqui: ainda que eu parta do princípio de que não há nem ação entre amigos nem roubalheira nessa destinação de recursos que são públicos e que não passam pelo crivo de ninguém, é evidente que estamos diante de um despropósito.

A tarefa da Justiça e do Ministério Público não é distribuir recursos, por melhores que sejam seus propósitos. Não podem chamar para si atribuições que são dos Poderes Legislativo e Executivo. E tudo ao arrepio da lei e de qualquer controle.

Mais um pouco, criam um banco e começam a emprestar dinheiro...

08
Fev21

Moraes quer saber para onde foi o dinheiro do fundo da “Lava Jato”

Talis Andrade

Resultado de imagem para cavalo de troia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quer saber se parte do dinheiro discutido no acordo do fundo da “lava jato” teve destinação diferente do previsto. O pedido de informações consta de ofício assinado nesta terça-feira (4/2) e endereçado ao juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

[Esse desejo do ministro já foi noticiado várias vezes, e neca de pitibiribas]

O acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação foi homologado pelo ministro em setembro.

[R$ 1,6 bilhão para apagar fogo é dinheiro demasiado, e difícil de explicar]

O dinheiro provém de acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato”. Originalmente, foi prevista a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

[O fundo era para gastar com propaganda e eventos (& ventos). Inicialmente, as campanhas de Moro presidente do Brasil, e Dallagnol senador do Paraná. & outros gastos pessoais e beneficentes e venturosos]

A ConJur mostrou que esse primeiro foi previsto em acordo com acionistas nos Estados Unidos. No entanto, em petição enviada ao STF, a companhia afirmou que a criação não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal. 

[Pura invencionice, gazopa, estória de trancoso, acionistas estadunidenses da Petrobras doarem, de mão beijada, dinheiro para lava jato.

Dallagnol falou de uma misteriosa botija que seria tomada dos Estados Unidos e dividida com os suíços]

Esse primeiro fundo bilionário foi então suspenso pelo ministro, que entendeu ser “medida precária implementada por órgão incompetente”.

“Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, afirmou.

[O fundo bilionário de Dallagnol pode ter sido suspenso. Mas a bufunfa existiu. Que foi depositada em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt, artimanha denominada Cavalo de Troia pelos procuradores.

Foi depositada pela Petrobras no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal de Curitiba. No primeiro mês do Governo de Bolsonaro, e de Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. Eis o recebido do depósito, com o espalhafatoso comentário de Dallagnol:

fundação lava jato.png

Esse dinheiro era para a gastança de uma fundação sem nome, de apenas seis procuradores machos.

Assinaram: Deltan Dallagnol encabeça, Januário Paludo, Felipe Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Athaide Ribeiro Costa. Que assinam a criação de um fundo, depois chamado de fundação.

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O fundo não tem a participação de nenhuma procuradora. É um clube fechado do Bolinha (ou um puto bolão, duas vezes e meia bilionário).

Estranhamente não assinaram: Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Moronha, Jerusa Viecelli, Paulo Carvalho, Laura Tessler]

Depois dessa suspensão, foram então firmados os acordos que endereçaram os recursos ao combate a incêndios na Amazônia e à educação.

[Qual a explicação da Petrobras para desviar 2,6 bilhões para cinco procuradores da lava jato? Esse dinheiro foi realmente gasto no combate a incêndios e educação?Os procuradores não passaram a mão em nenhum tostão furado?

Está faltando uma auditoria.

Essa estória de que Moraes quer saber para o onde foi o dinheiro do fundo ou fundação da lava jato é história velha, notícia requentada, o me engana que eu gosto.

Publicado originalmente no Consultor Jurídico/ PRERRÔ. 

Os comentários entre colchetes são deste correspondente, com mais de 70 anos de jornalismo no batente e magistério]

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