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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Nov20

Ou havia lobista ou havia mentiroso no governo. O lobby é falso. Então...

Talis Andrade

rogerio-marinho-e-paulo-guedes.jpg

Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Paulo Guedes, da Economia. No embate de agora, não há nem mesmo empate. Guedes contou uma lorotaImagem: Isac Nóbrega/PR; "Hugo Harada/Gazeta do Povo

por Reinaldo Azevedo

- - -

Como o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sabe o que fazer ou que rumo tomar, então ele ataca. Ao participar de audiência pública no Congresso, chamou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de "casa de lobby" e disse que ela financia um ministro gastador. Referia-se a Rogério Marinho, titular do Desenvolvimento Regional. Nas suas palavras:

"A Febraban é uma casa de lobby, muito honrada, muito justo o lobby, mas tem que estar escrito na testa 'lobby bancário', que é para todo mundo entender do que se trata. Inclusive, financiando estudos que não têm nada a ver com a atividade de defesa das transações bancárias. Financiando ministro gastador para ver se fura o teto, para ver se derruba o outro lado".

Alguém percebeu algo de ruim no que leu até agora? Acho que não. E vai ficar melhor. Leiam mais:

"O acordo de cooperação técnica firmado entre o MDR e o Pnud prevê que o estudo não será custeado com recursos públicos. Com isso, a Febraban e entidades do Sistema S bancarão as despesas, estimadas em R$ 20 milhões."

Em nenhum momento se fala em furar o teto de gastos. O objetivo é precisamente outro: mobilizar investimentos da iniciativa privada. Afirma o documento:

"Devem ser desenhadas ações de curto, médio e longo prazos, com indicação de novos modelos de negócios que abram espaço para investimentos públicos e privados com foco na redução das desigualdades regionais. A estratégia também permitirá o financiamento privado apoiado por mudanças legais e infralegais que tragam segurança legal e institucional, com o objetivo de atendimento à política liberal adotada pelo governo federal."

Por que Guedes está tão zangado com Marinho nesse caso? Só a sua inação, a sua incapacidade de coordenar uma equipe tão grande e a sua frustração explicam o chilique. Então vamos pela ordem:

- o acordo é firmado com um órgão da ONU;

- o Ministério do Desenvolvimento Regional fez esse acordo de cooperação técnica apenas;

- o que se quer é estimular o capital privado nesses projetos;

- uma das propostas está ligada a obras no semiárido nordestino a partir da concessão de áreas para irrigação.

Goste-se ou não de Marinho, é evidente que isso não faz do ministro uma marionete do lobby da Febraban, que, segundo Guedes, estaria atuando fora da sua área. Alguém aí enxerga algum de mal em que entes privados e suas respectivas entidades de classe banquem estudos que busquem novos modelos de financiamento de obras que não dependam de recursos públicos — aqueles que já não existem hoje? 

Com a devida vênia, Guedes está irritado é com a própria paralisia e com a ineficácia de seu jeito destrambelhado de fazer as coisas. Então resolveu disparar contra o desafeto. Afirmei no programa O É da Coisa, na BandNews FM, que o ministro da Economia havia deixado o governo numa situação muito ruim: ou este abriga um lobista ou abriga um mentiroso — eventualmente as duas coisas.

Como se nota, a história de que a Febraban faz lobby para financiar um ministro gastador, fura-teto, é lorota. Isso é conversa de quem não faz, mas também não deixa que façam.

O ministro da Economia estava furioso porque o tal decreto que colocava as Unidades Básicas de Saúde no escopo das parcerias público-privadas teve de ser retirado por Bolsonaro. Houve uma grita generalizada contra o texto, e, como ficou evidente, o próprio ministro não conseguiu explicar o que queria.

A verdade é que o tempo de Guedes no governo vai se esgotando. Seu repertório, como já afirmei aqui tantas vezes, é velho. Estúpido foi fazer um decreto envolvendo a rede primária de entendimento à Saúde sem falar com ninguém e sem dar explicações. Essa inciativa de Marinho, que ele atacou com ferocidade, deveria ser aplaudida.

Mas a sua arrogância incompetente não deixa. 

 

11
Abr20

LAVA JATO ARMA DE ABATE. Empresas garantem até 15 anos de salários para que seus subalternos delatem políticos, salvaguardando os patrões

Talis Andrade

delação premiada porcos.jpg

 

 

V - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

Delações veiculadas

A principal arma de abate ao mundo político foi a ilegal e irresponsável veiculação das delações. Sempre houve imposição de sigilo até o recebimento da denúncia (art. 7º, §3º, da Lei nº 12.850/13). Sequer o juiz pode afastar a reserva.

Dupla razão fundamenta a lei: a) sigilo oportuniza a produção de prova que corrobore a delação; tivemos casos de delatados, após mais de ano da divulgação, com mandados de busca domiciliar; b) sigilo protege a honra, o direito de defesa do delatado, indefeso na divulgação sem  acusação formalizada.

Exemplo mais aberrante foi a Odebrecht, transtornando o país no alvorecer de 2017, Lava Jato decantando 415 autoridades mencionadas, fora particulares, empresas, doleiros, laranjas e outros.

Resultado em termos de denúncias, processos foi ínfimo. “Delação da Odebrecht gera poucos resultados em um ano” (Folha, 29.jan.2018). Adiante, constatada a inexorável previsão: “Procurador previu há dois anos insucesso de delações da Odebrecht” (Blog Interesse Público, 30.1.2019).

Emblemático do abuso foi a acusação generalizada de embaraçar a investigação (art. 2º da Lei 12.850/13).

A conduta da lei não é contrariar o interesse das autoridades na incriminação de seus alvos. O ‘embaraço’ exige conduta de per si ilícita e não diz com o interesse da acusação e sim com o devido processo legal da devida justiça.

As revelações do The Intercept Brasil, atuação do juiz Sergio Moro comandando a investigação, caracteriza obstrução da justiça.

Exemplo pitoresco foi a repetida imputação por instar investigados a não delatarem.

Em 28 de agosto de 2016, a Folha revela a “bolsa delação”, ou seja, as corruptoras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez garantem até 15 anos de salários para que seus subalternos delatem políticos, salvaguardando os patrões. Apenas da Odebrecht, foram 78 delatores.

Oposto do tratamento aos políticos, foi o dispensado pela lava jato aos banqueiros. Mensagens analisadas mostram que força-tarefa de Curitiba preferiu buscar acordos a investigar acusações contra as instituições financeiras. Enquanto desenhava estratégia, Dallagnol fez palestra na Febraban (The Intercept Brasil, 22/8/2019) Continua

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