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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Set23

Resistência do governo do Rio a ordem do STF pode gerar responsabilidade penal

Talis Andrade

O vírus que mata nas favelas

 

Por Rafa Santos

No dia 5 de junho deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a ordem de uso de câmeras corporais por policiais do Rio de Janeiro. Na ocasião, o magistrado lembrou que o prazo de 180 dias concedido pelo Plenário do STF ao governo fluminense, em fevereiro do ano passado, já havia se esgotado e questionou quanto tempo mais seria necessário para que fosse cumprida a determinação do Supremo, garantindo-se, assim, que todas as unidades de operações especiais estivessem usando as câmeras.

A ordem do ministro se deu na apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — conhecida como ADPF das favelas —, que tramita no STF desde 2019. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona decretos estaduais relacionados à segurança pública frente às recorrentes violações de direitos humanos pelas forças policiais nas favelas do Rio. 

Uma das decisões provocadas pela ADPF ocorreu em 2020. Na ocasião, o Supremo impôs novas restrições à atuação dos agentes de segurança pública fluminenses, como veto ao uso de helicópteros blindados como plataforma de tiros e às operações em perímetros escolares e hospitalares. 

Essa decisão também foi desrespeitada pelo governo do Rio. Em maio de 2021, uma operação policial deixou 28 mortos na Favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.

Na esteira das decisões que visavam a combater a letalidade policial no estado, Fachin determinou o uso de câmeras corporais (as bodycams) pelas forças de segurança fluminenses. Países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Chile e China utilizam o equipamento. No Brasil, o estado de São Paulo adotou a ferramenta e o resultado foi uma redução de 85% nas mortes em confrontos com policiais nas 18 unidades em que a novidade foi implantada, na comparação com o mesmo período de 2020.

Resistência
Por meio de ofícios, representantes das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se opuseram de forma clara ao uso de câmeras corporais. E, de 2019 para cá, a administração estadual do Rio têm adotado um comportamento, no mínimo, errático frente ao que foi determinado pelo ministro.

Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro afirmou que não pretende obrigar forças especiais de segurança a utilizar o equipamento. Ele alegou que o uso do equipamento pode colocar em risco a segurança dos policiais. 

"Sou contra nas questões específicas, de estratégia policial. Você mostra por onde anda, por onde entra. Enquanto eu não garantir essa segurança, e hoje não há como garantir, continuo sendo contra."

Operação no Jacarezinho, em 2021, já havia desrespeitado decisões do ministro Fachin
Reprodução/TV Globo

 

Desde dezembro do ano passado — quando Fachin determinou pela primeira vez o uso das câmeras pelas forças policiais fluminenses —, houve muitos recursos do governo do estado contra a decisão e poucos atos administrativos para cumpri-la. Assim, a revista eletrônica Consultor Jurídico procurou juristas e advogados para entender as possíveis consequências jurídicas da "rebeldia" do Rio. 

O jurista Lenio Streck explica que, ao se negar a cumprir ordem do STF, o gestor público pode responder pelo crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal. 

"Em caso de reiteração de condutas, pode-se aplicar as regras de concurso de crimes, notadamente o concurso material (artigo 69, CP), quando há uma somatória das penas aplicadas; ou crime continuado (artigo 71, CP), que ocorre quando se aplica a pena e dela se aumenta até 2/3. Há de se pensar ainda acerca da possibilidade de responsabilizar o gestor público por omissão imprópria." 

O advogado Geraldo Barchi, do escritório MFBD Advogados, diz que, no caso em questão, o governador pode responder por improbidade administrativa, conforme indica a atual redação do artigo 11 da Lei 8.429/1992, que foi inserida no ordenamento jurídico por meio da Lei 14.230/2021.

Na mesma toada, Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, afirma que, além de responder por ato de improbidade, o governador pode cometer crime de responsabilidade ao descumprir determinação judicial. 

"Em algumas situações, é possível que a recusa em cumprir uma ordem judicial seja caracterizada como crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o governador poderia ser alvo de um processo de impeachment e até mesmo sofrer as consequências políticas e jurídicas decorrentes."

O advogado Caio Almeida, do escritório Lopes & Almeida Sociedade de Advogados, também entende que a conduta do governador pode configurar crime de responsabilidade e que o caso deve ser apurado segundo o regramento legal estadual que estabelece o procedimento do impeachment.

Imagens apagadas
No último dia 26 de agosto, o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, informou que um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que a PM fluminense apagou e manipulou imagens das câmeras corporais. 

Segundo a Defensoria, entre abril e julho deste ano, o órgão fez 90 pedidos de acesso a imagens de câmeras corporais e de viaturas. Desses, apenas oito foram atendidos. Mesmo assim, desses oito, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas. 

A revelação adicionou uma nova camada ao imbróglio, já que, além de não cumprir o determinado pelo STF em sua totalidade, as forças de segurança do Rio de Janeiro podem estar trabalhando contra a transparência nas ações policiais, objetivo da adoção das câmeras corporais.

Para Fernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, a prática — se comprovada — poderia ser enquadrada no crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal ("Inovar artificiosamente (...) o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito").

"Já se a manipulação da gravação tiver sido realizada com o objetivo de dificultar a investigação sobre um fato (isto é, não tiver havido alteração da cena do crime; a câmera, por exemplo, ficou dentro da viatura policial, sem filmar uma abordagem violenta ou mesmo ilegal), a hipótese seria de prevaricação, prevista no artigo 319 do Código Penal: 'Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'", sustenta o advogado.

Lenio Streck entende que o caso pode ser enquadrado no crime de "supressão de documento" (artigo 305, CP), que, se público, pode chegar a uma pena de até seis anos de reclusão. "Porém, penso que somente poderia se falar na existência de tal delito em caso de destruição ou ocultação das imagens das câmeras. Isso por questão de taxatividade do tipo penal. Também entendo que, se a intenção do agente é apagar imagens de uma execução ou algo do gênero, também poderá se falar no crime de fraude processual (artigo 347, CP, com o aumento de pena previsto em seu parágrafo único)", explica ele. 

No último dia 15 de agosto, o jornal O Globo informou que, enquanto as ordens para redução da letalidade policial são discutidas no bojo da ADPF 635, ao menos dez crianças morreram no Rio de Janeiro vítimas da violência armada — três em operações policiais. 

Em janeiro, já havia sido divulgado estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) que informou que as forças de segurança do Rio mataram 1.327 pessoas no ano passado. O número representa 29,7% de todas as mortes violentas no estado. Ainda assim, as imagens das ações da polícia fluminense continuam escassas.

06
Ago23

O presidente Lula precisa agir para deter a escalada da matança de pobres, negros e periféricos pelas PMs dos governadores

Talis Andrade
Carlos Latuff

São Paulo de Tarcísio

por Milton Alves
 
Portal Brasil 247
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Os últimos dias foram marcados por uma escalada de chacinas praticadas pelas Polícias Militares(PMs), que começou na Baixada Santista (Guarujá), com a morte de 19 pessoas pelas tropas da Rota; no Rio, no Complexo da Penha, em operação de cerco e aniquilamento do Bope em ação conjunta com a Polícia Civil, que resultou, na última quarta-feira (2), na morte de 10 moradores da comunidade. Na Bahia, em Salvador, Camaçari e Itatim, na última semana, foram 20 mortos pelas forças policiais.

Trata-se de uma verdadeira escalada de matança da população pobre e preta que habita as favelas e bairros nas periferias das regiões metropolitanas do país: 49 mortos e dezenas de feridos e um clima de terror vigora nessas comunidades, com permanente ameaças de retaliações por parte das forças de segurança.

O continuado ciclo de mortes que atinge a população pobre, preta – e seletivamente localizada – é uma marca do modus operandi do estado brasileiro. Vale lembrar ainda que a chacina de Paraisópolis, Zona Sul paulistana, ocorrida em dezembro de 2019, segue sem punição para o comando da PM, que foi protegido pelo então governo de João Doria (PSDB).

Nos últimos anos, a política de criminalização da pobreza e do extermínio em nome de um pretenso combate à criminalidade foi o discurso oficial das forças de segurança e do governo bolsonarista. A "política do abate" rende votos para os políticos da extrema direita e um amplo setor da população foi contaminado pelo falso discurso do combate ao crime.

Um sistema policial repressivo, em aliança com a milícia paramilitar, é o modelo que vem sendo instituído na prática no país – e que opera a sua legitimação institucional com o aparelhamento político das forças de segurança pela extrema direita e políticos reacionários e oportunistas.

A questão da segurança pública é complexa, de difícil resolução, e tem uma relação direta com a própria natureza do regime capitalista, gerador de exclusão estrutural e concentração de riqueza -, mas a esquerda precisa enfrentar o tema com coragem, propor medidas e disputar politicamente com a narrativa da extrema direita bolsonarista, lavajatista e políticos oportunistas de diversos matizes.

Temas como a defesa intransigente dos direitos humanos, a reforma urgente do sistema penal, o fim da política de encarceramento em massa, a ampla descriminalização das drogas, o combate duro aos bandos milicianos, mais investimentos sociais nas comunidades pobres e a reformulação da doutrina das forças de segurança são alguns dos desafios para a construção de uma política de segurança pública nacionalmente estruturada, humanista e integral – a criação de um Sistema Único de Segurança Pública – SUSP- seria um avanço democrático.

A reação do governo federal foi tímida e claudicante. As falas dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Flávio Dino (Justiça) sobre as matanças das PMs apenas reafirmaram as dificuldades do governo em tratar da questão da segurança pública e da violência policial, adotando um confronto aberto, franco, com as teses que criminalizam os mais pobres e as narrativas que justificam o extermínio.

Flávio Dino chegou a falar que faltou senso de “proporcionalidade” na ação criminosa da PM no Guarujá. Talvez o ministro avaliou que a Rota exagerou no número de mortos, 1 PM para 19 mortos na sangrenta represália. Um número menor de mortos seria proporcional e aceitável, Sr. ministro?

O governo do presidente Lula precisa agir para deter a escalada da matança das PMs e demandar dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia medidas concretas para responsabilizar e punir os comandos militares e da segurança pública envolvidos nas atuais chacinas.

Além disso, garantir a proteção das comunidades ameaçadas — uma medida necessária e básica para garantir, minimamente, os direitos humanos diante da sanha criminosa das forças policiais.

Vídeo: PMs ironizam as execuções da chacina de Guarujá: ANJINHOS MORTOS 
 

04
Jul23

Quando vamos nos revoltar com mortes da polícia brasileira?

Talis Andrade

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Jovens negros, do sexo masculino, visto como "suspeitos" são maioria entre os mortos pela polícia no Brasil

 

Policiais matam 6.000 por ano no Brasil. Não adianta se indignar com o assassinato de Nahel, na França, e de George Floyd, nos EUA, e fechar os olhos para a barbárie brasileira

 

por Nina Lemos

DW

No dia 17 de junho, a estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, foi morta durante uma blitz policial em uma estrada na Baixada Fluminense (uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro). Os responsáveis por sua morte seriam policiais rodoviários, que teriam atacado o carro onde Caroline estava com o marido com dez tiros. Segundo o marido da estudante, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, ele deu a seta e encostava o carro quando ouviu os disparos. Um policial envolvido no caso foi afastado e a ação está sendo investigada pela Polícia Federal.

Sim, a morte de Anne Caroline é tristemente parecida com o assassinato de Nahel, de 17 anos, imigrante de origem norte africana que foi morto pela polícia francesa no dia 26 de junho, também dentro do seu carro e durante uma blitz. O caso foi o estopim de manifestações e uma revolta violenta, que acontece em todo o país desde a semana passada.

A reação ao assassinato de Nahel lembra a onda de protestos que tomou conta dos Estados Unidos em 2020 com a morte de George Floyd, também assassinado pela polícia.

A morte de Caroline não gerou a mesma revolta. Para ser sincera, eu mesma só soube desse absurdo quando comecei a fazer pesquisa para escrever esse texto. É tão rotineiro que a polícia pratique crimes no Brasil que nem prestamos mais muita atenção quando um caso assim acontece.

 

Números absurdos

 

A polícia do Brasil mata, em média, mais de 6 mil pessoas por ano. A nível de comparação: ano passado, a polícia alemã matou dez pessoas. A da França, considerada muito violenta em relação aos países vizinhos, matou 39.

E o que estamos fazendo para mudar isso?

Nas redes sociais, vejo muitos conhecidos admirando o fato de o crime ter comovido toda a França. O presidente Emmanuel Macron, por exemplo, declarou que a morte de Nahel pela polícia era "indesculpável". A mesma admiração tomou conta das redes na época do assassinado de George Floyd. Admiramos o fato de tantos americanos terem tomado as ruas.

Entendo e compartilho dessa admiração. Mas… por que nós (falo sobretudo dos brancos e privilegiados) não estamos fazendo nada em relação aos nossos 6 mil mortos anuais?

Não estou falando, de forma alguma, que não exista revolta e movimentos que lutam contra a violência policial no Brasil. Existem vários. As "Mães de Maio", por exemplo, um grupo formado por mães de jovens assassinados pela polícia lutam por justiça há 17 anos. Quando nós, de classe média, vamos nos juntar a elas ou a outros movimentos que tentam combater essa barbárie?

 

Agatha e Genivaldo

 

As vítimas são tantas que nem sabemos os nomes delas. Lembramos apenas de algumas histórias terríveis, que geraram revolta, mas não o suficiente para causar qualquer mudança no cenário de guerra.

Só para citar alguns casos que nos chocaram e que deviam ter parado o país: em 2019, a menina Agatha Felix, de 8 anos, morreu devido a um tiro no Complexo do Alemão, perto da sua casa. Segundo sua família e testemunhas, o tiro teria sido efetuado pela polícia. Também no Rio, em 2019, o músico Evaldo dos Santos Souza foi morto depois que oficiais do exército dispararam 80 tiros contra seu carro. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chamou o caso de "incidente".

Em 2022, eu estava de férias no Rio de Janeiro, minha terra natal, quando Genivaldo de Jesus foi morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe por sufocamento. Sim, ele morreu em uma espécie de câmera de gás, um instrumento de tortura. Na ocasião, fui com uma amiga à manifestação que pedia justiça para ele no centro do Rio de Janeiro.

No protesto, organizados por entidades do movimento negro, de favelas e de direitos humanos, estavam muitos jovens. Mas eles eram majoritariamente negros e periféricos. Não encontrei nenhum amigo da zona sul (a área mais privilegiada do Rio) no protesto. Fazia sol. Meus amigos preferiram ir à praia. "Eu já cansei de chamar as pessoas. Não adianta, elas não vêm", disse minha amiga, que participa de movimentos sociais e vai a todas as manifestações importantes.

O perfil dos assassinados brasileiros é claro: a maioria das vítimas são jovens negros, do sexo masculino, visto como "suspeitos". Nesse caso, vale lembrar, que mesmo um culpado não pode ser executado pela polícia. Não existe pena de morte no Brasil. E, mesmo se existisse, a pessoa precisaria ser julgada. O resto é barbárie.

Não é possível que a gente continue fechando os olhos para tanto racismo e tanta violência policial. Não adianta apoiar, do Brasil, a luta contra violência policial nos Estados Unidos ou na França e fechar os olhos para nossa tragédia. Seis mil mortos por ano. É preciso gritar o quanto isso é inaceitável.

Fruto da relação entre soldados de colônias francesas e mulheres alemãs, essas crianças não apenas foram excluídas socialmente, mas um destino horrível as aguardava com a chegada do regime nazista.

Movimento ‘Mães de Maio’ lança livro com 23 histórias dos filhos mortos pelo Estado, para falar sobre o livro e o sobre a entidade, o Jornal Brasil Atual conversou com Débora Maria Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio, teve o filho executado pela polícia nos ataques atribuídos ao PCC.

11
Abr23

‘Cena de terror’: ação da PM deixa moradores negros baleados e crianças atropeladas em Paraisópolis

Talis Andrade

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Uma mulher e um idoso foram baleados dentro de casa e duas crianças foram atingidas por moto de policial em perseguição a dois homens em comunidade da zona sul de São Paulo na segunda-feira (3)

 

por Jeniffer Mendonça, da Ponte, e Gisele Alexandre, do Espaço do Povo

“As crianças estão traumatizadas”, lamenta a mãe de um garoto de cinco anos que foi atropelado, junto com a outra criança da mesma idade e a prima dele, pela motocicleta de um policial militar quando estava a caminho da escola, na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da cidade de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (3/4). A ação da PM, que teria perseguido dois suspeitos de roubar celulares montados em uma motocicleta, deixou, além das crianças, outros cinco feridos a tiros.

Inicialmente, a assessoria da Polícia Militar não havia contabilizado o atropelamento entre as vítimas e apontou que havia se deparado com dois suspeitos roubando pessoas e se iniciou uma perseguição policial que deixou cinco feridos após uma troca de tiros.

Apenas na tarde desta terça-feira (4/4), a assessoria da PM emitiu uma nova nota dizendo que, após ser alertada pela imprensa, identificou, pela análise da câmera na farda, que “houve o contato não intencional” de um soldado com um garoto que passava próximo e que não havia se dado conta da situação. “A Polícia Militar oferece apoio à família da criança que teve escoriações”, disse.

A mãe da criança, porém, desmente que lhe foi prestado auxílio pela corporação. “Não foi dada nenhuma assistência”, criticou à reportagem quando o menino foi levado à Assistência Médica Ambulatorial (AMA) de Paraisópolis pela família e que pegou atestado de três dias de repouso por causa das dores no corpo. Um vídeo mostra o garoto com mochila nas costas saindo debaixo da motocicleta do soldado Victor Corradini, do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M). A criança ficou com ferimentos no braço, cotovelo e queixo.

“O policial se desequilibrou e bateu nas duas crianças e na mulher. Não teve troca de tiro”, relatou uma testemunha. “O policial não chamou ambulância para socorrer as crianças, chamou só mais viatura.”

Em sequência: portão de moradora baleada, criança de cinco anos que teve ferimentos leves após ser atropelada por moto de PM e bala que a moradora encontrou na sua casa após disparo na comunidade de Paraisópolis 

Outra vítima que teve que contar com a ajuda de moradores para ser socorrida foi Monica (nome fictício), 20 anos, ao ter sido baleada na coxa dentro da própria residência. “Eu estava limpando a minha casa quando ouvi uns estrondos muito fortes. Eu me desesperei e fui tentar fechar o meu portão”, contou. “Meu cachorro se assustou e se aproximou do portão. No momento em que eu empurrei ele com a perna para proteger dos disparos, porque eu consegui ver um vindo na minha direção, [o tiro] pegou na minha coxa direita. Foi muito rápido.”

Assim como a mãe da criança, ela afirma que os policiais não deram nenhuma assistência e que, inclusive, se recusaram a tirar a moto da rua para permitir a passagem, já que foi levada de carro à AMA pelo namorado e depois transferida ao Hospital do Campo Limpo. “Uma cena de terror! O PM atirou sem parar!”, denunciou à reportagem. “A bala passou por mim e depois atingiu a porta da minha casa”, lembra. “Deus foi maravilhoso na minha vida. Por pouco eu não estava aqui para contar a história porque faltou poucos milímetros para atingir a artéria femoral, que faz ligação com o coração”, desabafou.

O sogro dela, de 62 anos, também foi alvejado de raspão. “Na hora que ele começou a ouvir os disparos, ele se abaixou no carro de uma garagem vizinha, e ainda assim pegou no pé”, relatou Monica. O idoso contou no 89º DP (Jardim Taboão) que estava em cima de uma escada, arrumando a janela de casa, e que ouviu tiros quando desceu dos degraus. Ele afirmou que “sentiu um negócio em sua perna esquerda” ao se esconder atrás de um carro e depois percebeu que era um tiro, mas não soube de onde partiu.

Outros moradores ouvidos pelo site Espaço do Povo também disseram que não houve troca de tiros. “Um mano saiu correndo e entrou pra casa do meu irmão. Os caras já começaram a destratar a gente. Começou a tratar na ignorância, meu irmão trabalhador com criança dentro de casa. Chegou oprimindo todo mundo”, contou um morador.

Alguns vídeos mostram um homem baleado em frente a um comércio e sendo carregado por moradores até um carro para ser socorrido. A reportagem não conseguiu identificá-lo.

Algumas pessoas próximas ao local dos disparos contam que, poucos minutos após o início da perseguição, cerca de 12 viaturas da Polícia Militar chegaram na Rua Itamotinga, que dá acesso à comunidade. Por conta das vielas serem estreitas, apenas os policiais de motocicletas subiram a favela, enquanto as viaturas bloqueavam toda a rua.

Durante toda a tarde e início da noite, um helicóptero da PM sobrevoou a comunidade e, após a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que levou os feridos mais graves para o hospital, as ruas que dão acesso à favela ficaram fechadas. Além de assustada, a comunidade se revoltou com a ação que deixou crianças e moradores feridos.

Outras imagens de moradores de Paraisópolis chamando policiais militares de “lixo” e apontando o dedo do meio também foram compartilhados de forma isolada, sem referência à ação, em perfis de nomes como o deputado federal Coronel Telhada (PP-SP) e outros parlamentares da Bancada da Bala, formada deputados provenientes de carreiras das forças da segurança pública, apontando que a polícia estava sendo hostilizada pela população.

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08
Mar23

'Em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher', diz ministra sobre violência contra mulheres

Talis Andrade
 
 
 
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O Estado precisa combater brutais costumes brasileiros de matar, de torturar, de homenagear homicidas como acontece com a horrenda eleiçao de deputados serial killers

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a denúncia é o primeiro passo para combater a violência contra a mulher.

Canditados desumanos que praticaram o sadismo, a crueldade de matar mais de tres pessoas (serial killer), a malvadeza de matar nas chacinas dos favelados, dos sem terra, no genocidios dos povos indigenas, dos quilombolas, nao devem ser candidatos a cargos eletivos.

Quantos deputados celerados, maleficos, desumanos, que mataram mais de cem pessoas existem no Congresso Nacional?

Nao se pode combater o femicidio ao lado de malvados, malditos parlamentares que torturam e assassinaram mais de cem pessoas. 

E' excentrica, estranbolica, a uniao de deputados com serial killers, aquele civil ou militar que matou mais de tres individuos. Vide tags

Escreve Tiago Pereira, na Rede Brasil Atual: Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a ministra Cida Gonçalves antecipou algumas das medidas que o governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (8) para combater o aumento da violência contra a mulher. Serão entregues, por exemplo, 270 viaturas da Patrulha Maria da Penha, serviço que acompanha as mulheres em situação de violência. Para a ministra, a patrulha é a política publica mais eficaz na prevenção ao feminicídio.

Ao lado da primeira-dama Janja da Silva e da atriz e apresentadora Luana Xavier, a ministra participou do programa especial Papo de Respeito: Enfrentamento à violência contra a Mulher, transmitido na TV Brasil e nas redes Sociais, nesta quarta-feira (7).

Ela prometeu fortalecer as Casas da Mulher Brasileira e as delegacias especializadas. Disse que a denúncia é o primeiro passo para combater a violência. Citou o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – como o mais importante serviço de informação e orientação à mulher vítima de violência. Mas para além do fortalecimento das políticas públicas, a ministra disse que a sociedade também precisa combater a violência machista.

Nesse sentido, Cida Gonçalves lembrou que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher, e não apenas a vítima. “‘Ah, mas vou meter a colher em briga de marido e mulher?’ – comentou a ministra, citando o dito popular que deve ser abandonado. “Não, você vai pedir para que o Estado intervenha”, afirmou.

Para Janja, defender a mulher vítima de violência é responsabilidade de todo indivíduo. “Porque o Poder Público pode criar toda a rede de proteção, mas se você está ali do lado, vendo uma mulher sofrer em situação de violência, você tem, enquanto cidadão, a obrigação de acolher essa mulher e protegê-la”.

 

Discurso machista

 

Somente no primeiro semestre do ano passado, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2021, foram 1.341 casos, contra 1.229 registrados em 2018. 

E como fica a danaçao de um parlamentar matar mais de cem brasileiros desarmados, e sempre, depois de torturados?

Para a ministra, também é preciso parar de “culpabilizar” a mulher. “Quando uma mulher é estuprada, fica aquela pergunta: ‘mas o que ela fez? que roupa você estava? 2h da manhã, o que estava fazendo na rua? Bêbada então, é pior ainda”. Esse tipo de “julgamento moral” não ajuda no combate à violência e provoca a “revitimização” da mulher agredida. Quando o agressor é o marido, Cida citou outra frase popular – “ele não sabe por que está batendo, mas ela sabe por que está apanhando” – que acaba “legitimando” esse tipo de violência.

 

Armas e racismo

 

Durante o governo Bolsonaro, a ministra ainda que aumentou o percentual de feminicídios executados por arma de fogo. Antes, os agressores preferiam facas e outras armas brancas. Para a ministra, isto se deve pela banalização do porte de armas na gestão anterior. “Hoje as armas estão dentro das casas das mulheres”, frisou Janja.

A primeira-dama também fez questão de lembrar que 67% dos feminicídios são praticados contra as mulheres negras. São “maiorias minorizadas”, frisou Luana Xavier. A atriz e apresentadora destacou o projeto, desenvolvido em Mato Grosso, chamado Mulheres de Terreiro, que capacita líderes religiosas a receberem mulheres vítimas de violência.

De acordo com o FBSP, 3% das vítimas procuram igrejas e outras instituições religiosas em busca de apoio. Entre as que procuraram ajuda, recorreram principalmente à família (17,3%) e amigos (15,6%). Somente depois, em terceiro lugar, que aparecem os serviços públicos de denúncia – como o 180, 190, delegacias convencionais ou especializadas. A maior parte (45%)acaba não tomando nenhuma atitude frente a um episódio grave de agressão. Seja por não acreditar na polícia, por vergonha ou medo de represálias do agressor.

“Precisamos reforçar o serviço público, para ter credibilidade e a mulher ir até lá. Mas precisamos ter também a amiga, a mãe, o irmão, o pastor ou o padre do nosso lado. E dizer que é preciso dar um basta”, disse a ministra.

 

Camara dos Deputados, velhacouto de assassinos, de serial killers

 

O Senado Federal, a Camara dos Deputados, as Assembeias Legislativas, as Camaras Municipais precisam encerrar suas esquisitas, bizarras, estrambolicas convivencias, o coito, a proteçao de serial killers. Que entregue os assassinos em serie, os sanquinarios parlamentares, os sanguinarios ` a Justiça. 

 
Por dentro da mente de um serial killer: como funciona a escolha do seu  alvo – CECGP
 
11
Dez22

Campo de concentração e senzala a céu aberto

Talis Andrade

DIREITO À MEMÓRIA: Senzala urbana

 

por Ricardo Mezavila

 

Esse texto tem sua origem no século XV e não traz nenhuma novidade, desde que africanos, sobreviventes das longas e insalubres viagens nos porões dos navios, tornaram-se mercadoria nas mãos dos colonizadores europeus, dando início à escravidão moderna. 

A prática da escravidão mudou após as abolições mundo afora, porém o conceito permanece nos dias atuais. O que são os extermínios cometidos pelo Estado nas favelas?  

Com o nome de ‘operação contra o tráfico’, policiais militares invadem casas onde vivem famílias pobres e desassistidas pelo próprio Estado e aterrorizam, principalmente crianças, com bombas de gás e tiros de fuzil. 

Essas ‘operações’ não são de hoje, porém, atualmente, são chacinas institucionalizadas e legitimadas pelo presidente da república. O crime cometido pela polícia do Rio em Vila Cruzeiro, onde mais de vinte pessoas foram assassinadas com munições do Estado, recebeu elogios do presidente Bolsonaro. 

Repito, as ‘operações’ não são de hoje, mas os agentes públicos sentem-se empoderados quando recebem elogios vindos de cima, aliás, condecorar bandido travestido de policial é uma prática antiga do atual ocupante do Planalto. 

A normalização da barbárie atingiu um nível de excelência, que até a polícia rodoviária federal, que sempre passou a imagem de credibilidade para a população, parece ter entendido que os tempos são outros, e que a violência deve ser praticada como método de abordagem ao cidadão pobre e preto. 

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi abordado por agentes da PRF em Umbaúba, Sergipe, por pilotar uma motocicleta sem o uso do capacete.  

Genivaldo, que usava medicamentos controlados por conta de esquizofrenia, ficou nervoso e foi imobilizado pelos agentes que usaram ‘técnica de menor potencial ofensivo’, depois foi colocado dentro do porta-malas da viatura junto com gás jogado pelos agentes, vindo a morrer por asfixia e insuficiência respiratória.  

As ações bárbaras promovidas pela polícia acontecem sem constrangimento, à luz do dia, na mira de câmeras de celulares que não inibem a crueldade que praticam em nome da ‘segurança pública’ porque, agindo assim, como os antigos colonizadores, pode motivar elogios e medalhas. 

Como na letra da música revanche de Bernardo Vilhena: ‘Quem é que vai pagar por isso’? 

04
Nov22

Imprensa destaca protestos de 'fanáticos' no Brasil, que dizem sair às ruas 'contra o comunismo'

Talis Andrade

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Manifestantes no Rio de Janeiro pediram intervenção militar durante protesto nesta quarta-feira (2).
Manifestantes no Rio de Janeiro pediram intervenção militar durante protesto nesta quarta-feira (2). AP - Bruna Prado
 
29
Out22

Vidas negras não importam para Tarcísio

Talis Andrade

www.brasil247.com -

O teatro de um atentado contra o general Tarcísio de Freitas custou a vida de um jovem

 favelado

 

A proposta de Tarcísio para a segurança representa um enorme retrocesso e um ataque às vidas negras

 

 

No próximo domingo chega ao fim das eleições no Brasil, e teremos finalmente a escolha do projeto político que será implementado no Brasil e nos estados que têm segundo turno. O candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez discurso contra as câmeras corporais na farda da polícia militar de São Paulo e está ameaçando acabar com o programa que reduziu 77,37% de mortes por intervenção policial nos primeiros cinco meses de 2022, assim como reduziu o número de policiais mortos, que é o menor desde o início da série histórica, em 2001. A pergunta que não quer calar: A quem interessa acabar com a política que está reduzindo as mortes de jovens, negros e periféricos?

Ao analisar a questão da segurança pública no Brasil, nos deparamos com uma série de contradições acerca da viabilização do Estado democrático e de direito. Primeiramente, porque a polícia surge no Brasil império a serviço das elites escravocratas para controlar e criminalizar negros escravizados, e aprofunda suas características autoritárias com a padronização de métodos de repressão e a centralização das polícias estaduais sob o comando do exército no período da ditadura militar, com legitimidade institucional para eliminar o inimigo (negros e comunistas), e nos dias atuais as características fruto desses processos históricos persistem, visto que o processo de redemocratização não veio acompanhado da superação dessa herança autoritária. E na atual realidade, esse inimigo é negro, jovem, pobre e morador da periferia.

Em segundo lugar, fica evidente um conjunto de violações de direitos contra uma parcela específica da população, historicamente marginalizada, quando a política de segurança pública é seletiva, e sendo assim, para uma parte da população representa segurança e para outra parte da população significa violação de direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade física e moral da categoria dos direitos individuais, e o próprio direito à segurança pública da categoria dos direitos sociais. Nessa esteira, o Estado que deveria ser garantidor de direitos se torna violador de direitos quando se trata da questão da segurança pública. Paralelamente, esse mesmo Estado é ausente quando se trata da garantia dos direitos sociais como educação, saúde e moradia.

No primeiro semestre de 2020 em São Paulo, as polícias civil e militar mataram, somadas, 514 pessoas em decorrência de intervenção policial, representando um aumento de 20% em comparação ao mesmo período no ano anterior, número recorde de mortes mesmo durante a pandemia e o isolamento social. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 78,9% das vítimas da letalidade policial são negras, portanto, é necessário enfrentar esse tema observando o racismo sofrido pela população negra, que é normalizado através da estrutura social, econômica, política, cultural e jurídica no nosso país.
 
Vale destacar que a utilização de câmeras corporais no fardamento da polícia é recente no Brasil, mas essa tecnologia vem sendo testada e implementada desde os anos 2000, a exemplo do Reino Unido e Dinamarca. E a partir da experiência estadunidense, há um movimento crescente de implementação dessa política no mundo, especialmente a partir de 2015, quando o presidente Barack Obama realizou um investimento de mais de US$ 23 milhões para a compra de 50.000 câmeras para ampliar o programa piloto, com objetivo de melhorar a relação entre polícia e comunidade, sendo os pioneiros a implementar as câmeras corporais de forma massiva.
 

O governo do estado de São Paulo iniciou em março de 2021 o uso de 2.500 câmeras corporais no uniforme da polícia militar, através do programa chamado “Olho Vivo”. Atualmente existem cerca de 10.125 câmeras em operação, com perspectiva de ampliar até o final do ano. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve uma queda de 30% no total de vítimas da letalidade policial, um resultado relevante das medidas tomadas desde 2020. E quando se comparam os dados entre os batalhões com câmera, com os batalhões que não implementaram o dispositivo, se observa uma queda de 63,6% e 77,4% nos batalhões com câmera, no terceiro e quarto trimestre de 2021 respectivamente. Enquanto que nos batalhões que não implementaram as câmeras, se observa um crescimento de 9,1% e 10,9% no mesmo período.

Ao longo de 2021, houve uma redução geral nos índices de letalidade policial no estado de São Paulo, mesmo nos batalhões que não implementaram as câmeras. Mesmo a redução sendo mais significativa nos batalhões que aderiram ao programa “Olho Vivo”, que caiu em 47% o número de mortes por intervenção policial, contra uma queda de 16,05% nos demais batalhões. Isso se justifica pelo fato da polícia militar de São Paulo ter adotado uma série de medidas com objetivo de reduzir o uso da força, as câmeras por si só não são suficientes para reduzir a letalidade, embora tenham um papel relevante, por isso a diminuição foi dez vezes maior nos batalhões com câmera se comparada com as unidades que não utilizam as câmeras.

Nesse sentido, foram tomadas medidas como a comissão mitigação de não conformidades que tem como objetivo identificar não conformidades e ajustar protocolos de atuação e procedimentos operacionais padrão para serem difundidos nas escolas de formação e treinamento, além disso, mecanismos de supervisão e disciplina, reforço do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar, a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, dentre outras medidas que foram tomadas. Portanto, os resultados positivos são uma consequência desse conjunto de medidas articuladas com o uso das câmeras corporais.

Ainda temos muita estrada para chegar numa política de segurança cidadã, que não viole os direitos humanos e que seja antirracista, mas sem dúvidas a proposta de Tarcísio representa um enorme retrocesso e um ataque às vidas negras, tanto porque objetivamente todos resultados apontam para uma redução nos índices de letalidade, quanto porque simbolicamente o recado que ele passa para o povo é que seu governo dará licença para matar. Para Tarcísio, vidas negras não importam, por isso vamos derrota-lo dia 30 de outubro.

 
27
Out22

Que destino queremos: a barbárie ou a democracia?

Talis Andrade

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Bolsonaro no primeiro comício da campanha presidencial em 2018. Hoje ele não faz mais arminha com a mão

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laerte bolsonaro mito senhor das armas e arminhas.

 

Bolsonarista que lambeu cano de arma e pediu golpe foi investigado por  ameaça a Lula | Eleições 2022 | O Globo

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Que destino poderá conhecer o país nas próximas eleições

 

 

por Leonardo Boff /A Terra É Redonda 

Excetuando a classe dominante que se enriquece com regimes autoritários e de ultradireita, como o atual, vigora, na grande maioria, a consciência de que assim como o Brasil está não pode continuar. Deve haver uma mudança para melhor. Para isso penso que devem ser atendidos alguns quesitos básicos. Elenco alguns.

(1) Refazer o “contrato social”. Este significa o consenso de todos, expresso pela constituição e pelo ordenamento jurídico de que queremos conviver como cidadãos livres que se aceitam mutuamente, para além das diferenças de pensamento, de classe social, de religião e de cor da pele. Ora, com o atual governo rompeu-se o contrato social. Dilacerou-se o tecido social. O executivo faz pouco caso da constituição, passa por cima das leis, menospreza as instituições democráticas, mesmo as mais altas como o STF.

Em razão dessa revolução ao revés, autoritária, de viés ultraconservador e fascista, apoiada por setores significativos da sociedade tradicionalmente conservadora, as pessoas se cindiram, nas famílias e entre amigos e até se odeiam, quando não cometem assassinatos por razões políticas. Se não refizermos o contrato social, voltaremos ao regime de força, do autoritarismo e da ditadura, com as consequências inerentes: repressão, perseguições, prisões, torturas e mortes. Da civilização estaremos a um passo da barbárie.

(2) Resgatar a “civilidade”. Quer dizer, deve prevalecer a cidadania. Esta é um processo histórico-social em que a massa humana forja uma consciência de sua situação subalterna, se permite elaborar um projeto e práticas no sentido de deixar de ser massa e passar a ser povo, protagonista de seu destino. Isso não é outorgado pelo Estado. É conquistado pelo próprio povo na medida em que se organiza enfrenta as classes do atraso e até o Estado classista.

Ora, este processo sempre foi impedido pela classe dominante. Visa a manter as massas na ignorância para melhor manipulá-las e impedir, com violência, que ergam a cabeça e se mobilizem. A ignorância e o analfabetismo são politicamente queridos. Os 10% mais ricos que chegam a responder por 75% da riqueza nacional, fizeram um projeto para si, de conciliação entre eles, sempre com exclusão das grandes maiorias. Carecemos de um projeto nacional que a todos insira. Isso continua até os dias de hoje. É talvez nosso maior flagelo pois se desconhecem os 54% de afrodescendentes, os quilombolas, os indígenas e os milhões de covardemente marginalizados. Sem cidadania não há democracia.

(3) Recuperar a “democracia mínima”. Nunca houve em nosso país uma verdadeira democracia representativa consolidada, na qual estivessem presentes os interesses gerais da nação. Os eleitos representam os interesses particulares de seu segmento (bancada evangélica, do gado, da bala, do agronegócio, da mineração, dos bancos, do ensino particular etc.) ou dos que financiaram as suas campanhas. Poucos pensam num projeto de país para todos, com a superação da brutal desigualdade, herdada da colonização e principalmente do escravagismo.

Sob o atual governo, como poucas vezes em nossa história, a democracia se mostrou como farsa, um conluio dos referidos políticos com um executivo que governa para os seus eleitores e não para todos, inventando até um vergonhoso orçamento secreto, sem qualquer transparência, destinado, primordialmente, para compra de voto da reeleição de um executivo que usa a mentira, a fake news como política de governo, a brutalização da linguagem e dos comportamentos, vive ameaçando de golpe de estado, desmontando as principais instituições nacionais como a educação, a saúde, a segurança (permitindo mais de um milhão de armas nas mãos de cidadãos afeitos à violência).

É urgente recuperar a democracia representativa mínima, para podermos, depois, aprofundá-la, fazê-la participativa e sócio-ecológica. Sem essa democracia mínima não há como fazer funcionar, com a devida isenção, a justiça e o direito; fragilizam-se as instituições nacionais, especialmente a saúde coletiva, a educação para todos e a segurança cujos corpos policiais executam com frequência jovens da periferia, negros e pobres.

(4) Fomentar a “educação, a ciência e a tecnologia”. Vivemos numa sociedade complexa que para atender suas demandas precisa de educação, fomento à ciência e à tecnologia. Tudo isso foi descurado e combatido pelo atual governo. A continuar, seremos conduzidos ao mundo pré-moderno, destruindo nosso incipiente parque industrial (o maior dos países em desenvolvimento),nossa educação que estava ganhando qualidade e universalidade em todos os níveis, especialmente beneficiando estudantes do ensino básico, alimentados pela agricultura familiar e orgânica, o acesso de pobres, por cotas, ao ensino superior, às escolas técnicas e às novas Universidades.

Podemos nos informar a vida inteira nos advertia a grande filósofa Hannah Arendt, sem nunca nos educarmos, vale dizer, sem aprender a pensar criticamente, construir nossa própria identidade e exercer praticamente nossa cidadania. Se não recuperarmos o tempo perdido, poderemos nos transformar num num país pária, marginalizado do curso geral do mundo.

(5) Conscientizarmo-nos de nossa importância única no tema da “ecologia integral” para ajudarmos a salvar a vida no planeta. O consumismo atual demanda mais de uma Terra e meia que não temos (Sobrecarga da Terra). Devemos ademais assumir como fato científico assegurado, de que já estamos dentro do novo regime climático da Terra. Com o acumulado de gases de efeito estufa na atmosfera não poderemos mais evitar fatais eventos extremos graves: prolongadas estiagens, imensas nevascas e inundações, perda da biodiversidade, de safras, migrações de milhares que não conseguem se adaptar e submetidos à fome e aos novos vírus que virão (vorosfera).

Haverá grande escassez mundial de água, de alimentos, de solos férteis. Neste contexto, o Brasil poderá desempenhar uma verdadeira função salvadora já que é a potência mundial de água doce, pela extensão de solos férteis e pela Amazônia que, preservada, poderá sequestrar milhões de toneladas de CO2, devolver-nos oxigênio, fornecer umidade a regiões a milhares de quilômetros de distância e por sua riqueza geobioecológica poderá atender às necessidades de milhões de pessoas do mundo.

Nossos governantes possuem escassa consciência desta relevância e fraquíssima consciência na população. Possivelmente teremos que aprender com o sofrimento que sobrevirá e que já se manifestou entre nós pelas desastrosas enchentes, ocorridas em vários estados neste ano de 2022. Ou todos no planeta Terra colaboramos e nos demos as mãos ou então engrossaremos o cortejo daqueles que rumam na direção de sua própria sepultura, nos advertiu Sigmunt Bauman pouco antes de morrer. Nas palavras do Papa Francisco: “estamos no mesmo barco, ou nos salvamos todos ou ninguém se salva”. A questão essencial não reside na economia, na política e na ideologia, mas na sobrevivência da espécie humana, realmente, ameaçada. Todas as instâncias, saberes e religiões devem dar sua contribuição, se ainda quisermos viver sobre este pequeno e belo planeta Terra.

(6) Por fim, deixando de lado outros aspectos importantes, devemos criar as condições para uma “nova forma de habitar a Terra”. A dominante até agora, aquela que nos fazia donos e senhores da natureza, submetendo-a a nossos propósitos de crescimento ilimitado, sem sentirmo-nos parte dela, esgotou suas virtualidades. Trouxe grandes benefícios para a vida comum, mas também criou o princípio de auto-destruição com todo tipo de armas letais. Devemos fazer a travessia para outra forma na qual todos se reconhecerão como irmãos e irmãs entre os humanos e também com a natureza (os vivos têm o mesmo código genético de base), sentindo-nos parte dela e eticamente responsáveis por sua perpetuidade. Será uma biocivilização em função da qual estarão a economia e a política e as virtudes do cuidado, da relação suave, da justa medida e do laço afetivo com a natureza e com todos os seus seres.

Para que se criem tais condições em nosso país para essa “civilização da boa esperança”, precisamos derrotar a política do ódio, da mentira e das relações desumanas que se instauraram em nosso país. E fazer triunfar aquelas forças que se propõe recuperar a democracia mínima, a civilidade, a decência nas relações sociais e um sentido profundo de pertença e de responsabilidade pela nossa Casa Comum. As próximas eleição significarão um plebiscito sobre que tipo de país nós queremos: o da barbárie ou da democracia.

Sem essa democracia mínima não há como fazer funcionar, com a devida isenção, a justiça e o direito; fragilizam-se as instituições nacionais, especialmente a saúde coletiva, a educação para todos e a segurança cujos corpos policiais executam com frequência jovens da periferia, negros e pobres.

 

O teólogo Leonardo Boff afirmou no programa 20 MINUTOS ENTREVISTA com Breno Altman desta sexta-feira (10/06/2022) que o Papa Francisco mantém viva a Teologia da Libertação e que o movimento social, do qual é figura de referência, representa o futuro da Igreja Católica.

O teólogo espera do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem visitou na prisão, uma aproximação íntima com os valores caros à Teologia da Libertação num eventual próximo mandato. “Ele me disse que chegar de novo à Presidência é a última chance de sua vida em fazer uma grande revolução, e que vai fazer. Fará um discurso político para manter a unidade nacional, mas a prática vai ser radical a favor dos pobres, oprimidos, indígenas, mulheres, LGBTs e todos os que são violados diuturnamente”, narra. Por outro lado, Boff se opõe frontalmente ao presidente Jair Bolsonaro, a quem só se refere como “o inominável”. A postura religiosa do direitista é um dos alvos de sua crítica.

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25
Out22

Banheiros unissex e os novos fantasmas das lendas urbanas eleitorais

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Quase um quarto da população não tem lar adequado. MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

 

Banheiros unissex em todas as residências das classes média e alta. Casa de pobre não tem disso não 

 

por Lígia Ziggiotti /Mídia Ninja

Em São Paulo, há quem acredite que a rua Visconde de Guaratinguetá seja mal assombrada. Nela, uma mansão de cores brandas situa a atual Escola Estadual Conselheiro Rodrigues Alves, onde, ao final do século XIX, o corpo sem vida de uma jovem chamada Maria Augusta foi exposto em uma redoma de vidro. Filha do proprietário cujo nome batizou a rua, a moça de cabelos claros aguardou a preparação de seu túmulo nestas circunstâncias dignas de uma historia de terror. De fato, os estudantes daquela instituição, ao longo dos anos, trataram de contá-la com tanta
minúcia que a trama ganhou o país. Tornou-se um consenso que, se chamada três vezes diante dos espelhos de banheiros de escolas, uma loira inspirada em Maria Augusta apareceria para assombrar a meninada.

Esta é uma lenda urbana criada por crianças. Outras envolvendo banheiros de escolas, com consequências mais violentas, são hoje criadas por adultos. Ainda em outubro de 2022, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de fake news ligadas a supostas tentativas de candidatos à esquerda de unificarem os gêneros em sanitários de instituições de ensino. De modo falacioso, aliados ao governo bolsonarista seguem investindo em pânico moral para catapultar lideranças que apenas nestes contornos patéticos tangenciam algo ligado à educação.

A receita para a produção do terror coletivo se tornou conhecida nos últimos anos. Para as historias dos estudantes, basta misturar um falecimento macabro, um prédio com uma porção de corredores e uma evocação mais ou menos ritualística que se garante alguma gritaria. Já para as historias dos políticos neoconservadores que desejam conquistar votos também por histeria, parece recomendável misturar, de um modo irresponsável e distorcido, infância como vítima; feminismo e diversidade sexual como fantasmas.

Neste sentido, há representantes importantes do poder institucional que comprovam ser possível angariar um bom espaço midiático para as corridas eleitorais sem tanto trabalho. Basta aplicar a fórmula acima e se pode até mesmo ignorar qualquer problema real da população que demande empenho orçamentário, técnica legislativa e criação de estratégias em políticas públicas, como falta de merendas ou precarização da docência.

Por exemplo, propositor de homenagens de Cidadanias Honorárias para profissionais da psicologia que conduzem tratamentos de cura para homossexuais, um pastor da capital paranaense é também quem conduz um projeto na Câmara Municipal para proibir banheiros unissex em prédios públicos. Em 2020, este mesmo vereador dedicou forças inexplicáveis e, por fim, vencidas, para aprovar localmente o Escola Sem Partido, tentando amordaçar o debate de gênero em escolas. Nada, porém, foi por ele pensado para incrementar estrutura ou função das instituições de ensino municipais.

De autoria dele, o Projeto de Lei Municipal 005.00296.2021, em Curitiba, só tem três parcos artigos, e é de conteúdo risível. Um deles serve, literalmente, para celebrar a garantia da privacidade de se fechar a porta durante a realização das necessidades fisiológicas em repartições públicas. De acordo com os seus defensores, a questão produz reclamações frequentes aos vereadores de pais e responsáveis. Por outro lado, em investigação recente do jornal Plural, não se constatou pedido desta natureza em 375 mil registros encaminhados àquela Casa Parlamentar – com exceção de uma denúncia sobre a falta de diligência de uma professora durante o uso dos sanitários pelo filho da reclamante.

A lógica proibitiva de práticas inexistentes revela um charlatanismo eleitoreiro que não se situa em uma única cidade. Ganha o Brasil. Vedar algo que provoca pânico moral nada custa aos cofres públicos e a técnica legislativa, para isso, beira à dificuldade pré-escolar. O que custa investimento, exige seriedade e implica diálogos plurais é garantir direitos – como a possibilidade de banheiros públicos serem usados em conformidade com a identificação de gênero de cada cidadão. Aliás, aqueles sem especificação sobre destinação pelos públicos feminino ou masculino nem são tão desconhecidos. Em ônibus, aviões, lanchonetes, constituem até um formato comum.

Mas a nova lenda urbana eleitoral, como qualquer historia de ficção, não tem compromisso com evidências. Aproveitando-se de um odioso preconceito social, encontra em transexuais e travestis as principais personagens para, da trivialidade que deveria surgir da mera concretização de garantias, criar-se uma narrativa caótica. Os
contornos da masculinidade cisheterossexual, em que realmente se situa a causa para os estupros e para a pedofilia, não ocupa a ordem do dia bolsonarista. Pelo contrário, é deste imaginário pretensamente imbrochável que o grupo se sustenta.

Neste debate, especificamente, o contrapeso à violência não está exatamente num programa de governo adversário, e, sim, no Supremo Tribunal Federal, que há anos tem a possibilidade de julgar sobre o uso de banheiros públicos por transexuais e travestis.

O Recurso Extraordinário 845.779, proposto em 2014, não trata de modalidades interssex de sanitários nem se dedica ao contexto escolar. Apenas visa ao óbvio: que mulheres possam usar os espaços femininos e que homens possam usar os espaços masculinos para realizarem as suas necessidades fisiológicas – independentemente de suas genitálias, porque estas não definem identidade de gênero.

Abarrotada pela responsabilidade de conter parte do desmonte democrático, a Corte segue silente quanto a esta demanda, cujos elementos, fantasiados de modo perverso, criaram uma historia de mau gosto para uma nação que, infantilizada, acredita em qualquer bobagem que lhe é contada.

Retornando a lendas urbanas mais inofensivas, é curioso saber que, desembarcada de Paris para São Paulo já falecida, Maria Augusta viajou foragida para terras europeias, onde morreu de causa desconhecida, para escapar de um casamento com um homem vinte e um anos mais velho do que ela. Ao que parece, a loira do banheiro e as crianças que dela fogem têm mais em comum do que se imagina. Para todas estas personagens, é o heteropatriarcado que ainda configura o maior motivo de suas verdadeiras tragédias.

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De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Relatório da Unicef

Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm coleta adequada de esgoto.

Os dados preocupantes são de um levantamento do Instituto Trata Brasil, que analisou as condições de saneamento básico no país.

Cerca de 2,8% da população brasileira (5,7 milhões) não têm acesso a um banheiro exclusivo ou utilizam de um buraco, segundo estudo divulgado em novembro de 2020, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

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