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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Set21

RJ: a aposta das milícias na ostensividade religiosa

Talis Andrade

 

Ressurgimento de fenômeno aparentemente longínquo: a religião como ícone de dominação violenta. Como o vazio institucional nas favelas introjetou o fundamentalismo no coração da ordem miliciana que subjuga população

 

por João Vitor Santos 

Houve um tempo em que a religião tinha ainda mais centralidade nas sociedades humanas, sendo o polo irradiador de lógicas políticas, éticas, sociais, impondo também desde a guerra sua hegemonia. Mas, no mundo moderno, causa estranheza pensar que a religião retoma esse lugar de polo irradiador. E ainda mais se falamos do mundo do crime. “Parece contraditório afirmar, mas os casos não nos deixam mentir: a religião, seus códigos, imagens e repertórios constituem hoje um símbolo de dominação de alguns grupos armados nos territórios”, observa a professora Christina Vital, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Ela analisa os chamados ‘traficantes evangélicos’ e sua atuação em periferias já dominadas pelo tráfico de drogas e, mais recentemente, pelas milícias.

Para Christina, “não se trata de pensarmos esta relação, esta aproximação entre criminosos e redes e códigos evangélicos a partir da ótica da conversão, de uma transformação da vida do indivíduo, mas de uma composição específica que envolve expectativas de transformação, apelos morais, conexão com narrativas locais e uso de uma religião como ícone de dominação”. Assim, a religião seria mais uma forma de demonstrar poder.

A professora ainda observa que o crescimento das igrejas evangélicas entre os dirigentes do tráfico é mais sintoma do crescimento que vem ocorrendo como um todo no Brasil, especialmente nas periferias. “Nestas áreas havia muita filantropia católica feita por freiras [católicas] residentes. O apoio social também era exercido, embora de modo menos estruturado, por terreiros de candomblé e casas de umbanda que exerciam suas atividades religiosas nessas localidades”, recorda, ao lembrar que todas essas ações vão diminuindo na mesma proporção em que a penetrabilidade das igrejas evangélicas vai aumentando.

Tal inserção se dá pela escuta, aproximação e relações de confiança que se estabelecem numa espécie de vazio nas relações com outras instituições e entidades, como o próprio Estado. “Não acho correto dizermos que a Igreja cresce onde o Estado não está presente. O Estado está presente nessas localidades, mas de modo precário, reforçando sentimentos de desconfiança, elemento corrosivo da vida social”, pondera.

Estado esse que também está à frente da gestão do sistema carcerário, mas que, mais uma vez, deixa lacunas que na prática só são preenchidas por ações como as das igrejas evangélicas. E não só: Christina revela que os evangélicos estão nas direções dos presídios, são funcionários, o que indica mais um sintoma do crescimento dessa prática religiosa. “Para reverter o quadro de ascendência de algumas religiões no sistema penitenciário, uma profunda reforma teria de ser feita. Pois, diante da precariedade estrutural e da desumanização às quais os encarcerados estão submetidos, as instituições religiosas, com destaque para as evangélicas pelo volume de sua presença, têm sido fundamentais para a sobrevivência de inúmeros internos e para a organização cotidiana dos próprios gestores desses espaços”, analisa.

Com tudo isso, não é difícil imaginar por que tráfico, milícia e práticas evangélicas ficam imbricados nas periferias. “A subjugação de moradores é uma demonstração de força, de domínio. Uma atitude que combina crença religiosa com um modo de operação corriqueira do crime. Chama a minha atenção uma narrativa ‘moralizadora’ que vem acompanhando estas ações”, salienta.

Christina Vital da Cunha é professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense – UFF, coordenadora do Laboratório de estudos em política, arte e religião – LePar e colaboradora do Instituto de Estudos da Religião – Iser. É autora do livro Oração de Traficante: uma etnografia (Rio de Janeiro: Garamond, 2015) e coautora de Religião e política: uma análise da participação de parlamentares evangélicos sobre o direito de mulheres e de LGBTS no Brasil (2012), entre outros livros e artigos.

João Vitor Santos entrevista Christina Vital 

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Um complexo de favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro é conhecido como “Complexo de Israel”, local onde impera a ação de milícias e o tráfico de drogas, mas também muito próximos da prática evangélica. Traficantes e milicianos se anunciam como evangélicos e têm grande penetrabilidade nessas comunidades confessionais. O que essa realidade carioca revela acerca da relação entre evangélicos, especialmente neopentecostais, e a criminalidade?

Participei de alguns programas em 2020 nos quais já havia falado da associação entre Peixão (traficante do Terceiro Comando Puro – TCP) e milicianos. Esta situação foi confirmada por uma investigação policial que ganhou a mídia há alguns dias. Quem mora em favelas e periferias no Rio e/ou pesquisa nelas sabe que, desde a origem, o Terceiro Comando é uma facção conhecida por “tratar melhor” os policiais com fartos “arregos” e com uma política de redução de danos, ou seja, de contenção de mortes de policiais em suas áreas de atuação.

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Região que compreende a dominação do Complexo de Israel (Imagem: Google Maps)

 

É claro que estas duas características de atuação sofrem mudanças circunstanciais, mas são reconhecidas como uma marca. Era corrente a “brincadeira” entre moradores de que várias ações governamentais de ocupação de favelas com consequente baixa nos ganhos dos traficantes (ainda que temporária) ocorriam de modo mais incidente (quando não exclusivo) nas áreas de domínio do Comando Vermelho. Observavam, com isso, que parecia haver uma coincidente proteção das áreas do Terceiro Comando – TC e depois TCP em relação a outras de comando distinto.

Se é verdade ou não, se os chefes do Executivo em cada época desde 1990 noRio de Janeiro atuavam intencionalmente deste modo não há como comprovar, mas a sensibilidade popular indicava o que agora vem à mídia. Evidentemente que milícia não é igual a Estado, mas há muitos pontos de contato e inúmeras pesquisas sinalizam tal correlação.

 

Justificações morais

O TCP é uma facção que tenta se estruturar a partir de justificações administrativo-econômicas e também morais (em meu livro Oração de Traficante: uma etnografia, apresento inúmeros casos que contribuem para compreendermos esta questão). A dimensão da honra tem ainda um peso que foi reforçado com a conversão de várias lideranças importantes a igrejas evangélicas. Há uma narrativa moralizadora também muito presente na mística em torno da milícia. No TCP existem chefes e gerentes ligados ao candomblé e umbanda, mas são residuais em relação ao grande número de traficantes que se identificam como evangélicos ou como simpatizantes, pessoas em processo de “libertação”. Como se sua participação no crime fosse passageira, rumo “à vida na graça”.

É importante lembrarmos que no Comando Vermelho há também esta aproximação entre traficantes e redes evangélicas no território, mas os modos de operação e “identidade” faccional são distintos.

 

Ostensividade evangélica

Mas por que esta ostensividade evangélica entre estes grupos armados? Qual o sentido? Qual ou quais funções isso teria? Esses grupos criminosos se afirmam no território a partir de ícones. A dinâmica da guerra na qual se encontram/construíram na fricção com o Estado e a corrupção visceral que alimenta o crime, se expressa por códigos linguísticos e imagéticos. Eles têm uma função de comunicação para dentro e para fora do grupo. Operam como âncoras de uma identidade.

Marcos Alvito trouxe em etnografia realizada anteriormente à minha em Acari, no Rio de Janeiro, e em outras favelas que as imagens de santos católicos e entidades afro-brasileiras eram fortemente mobilizadas pelos traficantes: pintavam os muros das favelas e faziam tatuagens em seus corpos. Usavam colares e grossos anéis com imagens de São Jorge, São Cosme e Damião, Nossa Senhora Aparecida. Zé Pilintra, Escrava Anastácia, Xangô também apareciam em pequenas edificações e em pinturas murais. Essa expressão religiosa foi migrando para evangélica. Não exclusivamente, mas majoritariamente.

Parece contraditório afirmar, mas os casos não nos deixam mentir: a religião, seus códigos, imagens e repertórios constituem hoje um símbolo de dominação de alguns grupos armados nos territórios. Ou seja, não se trata de pensarmos esta relação, esta aproximação entre criminosos e redes e códigos evangélicos a partir da ótica da conversão, de uma transformação da vida do indivíduo, mas de uma composição específica que envolve expectativas de transformação, apelos morais, conexão com narrativas locais e uso de uma religião como ícone de dominação. Como se os outdoors com inscrições como “Jesus é do dono deste lugar” em Acari falassem sobre o domínio do tráfico naquela localidade e não, necessária e exclusivamente, sobre a condição ética e moral local, sobre um domínio dos evangélicos. Esta é a hipótese com a qual trabalho e que tem me ajudado a pensar sobre casos como os que ocorreram na Baixada Fluminense recentemente.

 

Há uma máxima de que, na favela, onde o poder público não alcança, o tráfico – e agora as milícias – assume esse papel e passa a ditar suas regras. Podemos associar essa lógica ao crescimento evangélico nas periferias e favelas? É, de fato, a única religião que consegue alcançar essas pessoas?

As periferias e favelas sempre foram territórios de forte atuação de religiões cristãs e também afro-brasileiras. Mais recentemente, com atuação crescente de muçulmanos, ainda que estatisticamente não tão relevante. Nestas áreas havia muita filantropia católica feita por freiras residentes. O apoio social também era exercido, embora de modo menos estruturado, por terreiros de candomblé e casas de umbanda que exerciam suas atividades religiosas nessas localidades.

As igrejas evangélicas se dispersaram nessas localidades a partir, principalmente, dos anos de 1970. Sua multiplicação no ambiente é ao mesmo tempo propulsora e resultado do crescimento evangélico identificado no Brasil de 1980 em diante. Quer dizer, desde 1940 o número de evangélicos cresce no Brasil, mas, de modo acentuado, desde os anos 1990. As cidades são o principal foco de crescimento e nelas, em suas favelas e periferias. As igrejas evangélicas, como toda religião, desempenham um papel social. Sua atuação envolve uma dimensão espiritual e social.

 

A atuação dos evangélicos

Em especial, as igrejas evangélicas foram investindo cada vez mais no trabalho emocional com pastores formados em psicologia, escuta constante da membresia, oferecimento de cursos direcionados a casais e a jovens nos quais os trabalhos chamados de “cura e libertação” emocional são um ponto alto. Além destas dimensões, a igreja tem um lugar importante na sociabilidade de seus integrantes e seu crescimento impacta a sociabilidade local na medida em que vários marcadores da vida cotidiana nestas localidades passam a ser orientados pelas igrejas: festividades, cultos públicos e mesmo o comércio que vai assumindo uma face gospel com salões, lanchonetes, pequenos mercados com nomes referidos ao universo cristão, além de pinturas com passagens bíblicas tão comuns em favelas hoje. As igrejas compõem, assim, redes de proteção espiritual, emocional e mesmo econômica (há muitas trocas e indicações de vagas de trabalho e cursos de capacitação e formação profissional entre os fiéis, por exemplo).

 

Igreja e Estado

Não acho correto dizermos que a Igreja cresce onde o Estado não está presente. O Estado está presente nessas localidades, mas de modo precário, reforçando sentimentos de desconfiança, elemento corrosivo da vida social. Para uma coletividade existir e conseguir administrar suas tensões é necessário que seus integrantes confiem uns nos outros e em instituições.

A atuação (talvez intencionalmente) precária do Estado interfere na produção ou reforço de inseguranças formando um terreno propício para organizações que promovam sentimentos coletivos de confiança. Então, a correlação direta entre ausência do Estado e crescimento de religiões é parcialmente válida.

 

Por que umas e não outras

Importante também entender por que crescem umas religiões e não outras. Ao destacar o caráter multifacetado da atuação evangélica busquei apresentar uma das razões para o seu crescimento no campo. Evidentemente, em um país de hegemonia católica, uma narrativa igualmente cristã conforma um elemento significativo para o seu crescimento. Ou seja, acionavam uma linguagem que já comunicava culturalmente.

 

Como compreender o trabalho e a grande adesão a igrejas evangélicas dentro dos presídios? Por que parece que esses grupos conseguem chegar aonde nenhuma outra igreja consegue? Quais os limites de outras ações como, por exemplo, a Pastoral Carcerária da Igreja Católica?

Há uma relação muito importante entre atuação evangélica nos presídios e no acolhimento a usuários de drogas e a adoção de uma linguagem evangélica pelos traficantes. O “cristianismo estrutural”, revelado em acordos que favorecem a fé cristã nas instituições públicas, é importante para pensarmos também o crescimento desta linguagem religiosa entre milicianos, tendo em vista que vários destes criminosos são oriundos de forças policiais em cujas estruturas a presença de uma narrativa religiosa cristã de viés cada vez mais evangélico é muito significativa. O direito à assistência religiosa em expedições militares, hospitais, penitenciárias e outros estabelecimentos oficiais foi garantido no artigo 113, número 6 da Constituição Federal Brasileira de 1934.

Observamos em pesquisas realizadas no Iser, assim como podemos ver em outros trabalhos, que de um direito do interno (em penitenciária ou em espaços socioeducativos), a assistência religiosa virou um direito das instituições. As igrejas evangélicas se multiplicam nesses espaços e, dada a vinculação evangélica de vários funcionários e mesmo da direção dos locais, conforme vimos em entrevistas, há um favorecimento na inscrição regular daqueles que são líderes e missionários de igrejas evangélicas. A Igreja Católica tem, historicamente, uma atuação nesses espaços de privação de liberdade, mas, há pelo menos 20 anos, perdeu a centralidade nesta interlocução tanto com presos quanto com funcionários e direção penitenciária.

As igrejas evangélicas oferecem redes de apoio aos presos que envolvem cuidados com higiene, alimentação, para os familiares do preso e dos egressos do sistema. Além deste suporte material e emocional, tem o espiritual e de proteção e organização da vida carcerária de cada um, como vimos em reportagens e em trabalhos acadêmicos de expressão.

Assim, para reverter o quadro de ascendência de algumas religiões no sistema penitenciário, uma profunda reforma teria de ser feita. Pois, diante da precariedade estrutural e da desumanização às quais os encarcerados estão submetidos, as instituições religiosas, com destaque para as evangélicas pelo volume de sua presença, têm sido fundamentais para a sobrevivência de inúmeros internos e para a organização cotidiana dos próprios gestores desses espaços.

 

Como compreender o controle e os ataques sobre outras religiões, especialmente de matriz africana, que o tráfico e a milícia ‘evangélica’ impõem nas favelas cariocas?

É preciso entender, em primeiro lugar, que o domínio territorial sempre foi um modo de operação de grupos armados no Rio de Janeiro. Desde os grupos de extermínio, aos milicianos e traficantes de drogas, todos atuavam a partir de um controle territorial exercido de alguns modos. Como argumentei acima, a criação de uma identidade imagética, gramatical e de procedimentos é importante entre estes criminosos, embora estas formas de identidade/acordo tenham um caráter mais provisório do que o esperado, dado o ritmo da própria vida no crime.

A intolerância religiosa praticada por vários desses traficantes atende, em parte, à vinculação institucional ou cultural deles aos evangélicos, mas também aos seus próprios grupos na medida em que ícones, códigos religiosos são utilizados para expressar seu domínio e sua força. A referência à Israel, ao Deus de Davi, do Antigo Testamento tem uma função importante que se refere ao próprio grupo criminoso, suas tentativas de proteção espiritual e contenção da “paranoia” e “neurose” que a vida no crime lhes oferece.

São fenômenos complexos e com motivações muitas vezes pouco evidentes. Um exercício responsável de compreensão destes casos deve levar este quadro diverso em consideração. A subjugação de moradores é uma demonstração de força, de domínio. Uma atitude que combina crença religiosa com um modo de operação corriqueira do crime. Chama a minha atenção uma narrativa “moralizadora” que vem acompanhando estas ações. Como se os traficantes fossem doutrinar as pessoas, subjugarem para lhes melhorar a existência. Uma operação parecida com a mística das milícias em sua origem.

Além do contexto do Rio de Janeiro, o jornal El País revelou em reportagem que, no Acre, um grupo formado por ex-criminosos agora pastores administram conflitos com facções e dão salvo-conduto para que integrantes deixem a vida do crime. Como a senhora analisa essa realidade? Que relações podemos fazer com o contexto do Rio de Janeiro? 

Este tipo de ação não é nova. A intercessão de pastores ex-traficantes em “tribunais da morte” em socorro das vítimas ocorre há bastante tempo no Rio de Janeiro. Pode ser exercido por missionários e por pastores de várias denominações. Em especial, no Rio, vimos a atuação da Assembleia de Deus dos Últimos Dias – Adud, com o pastor Marcos Pereira.

Em Acari, um famoso chefe do tráfico do TCP tinha se convertido à Adud no início dos anos 2000. Naquele período, gozava de uma vida na igreja e ainda no comando do tráfico local. Se autoconsiderava no papel de “super-homem” por estar limpo na vida civil e social e ainda gozar de grande prestígio entre os traficantes. Ele fez uma referência muito interessante porque, se observarmos, são poderosos nesses ambientes: sabem os códigos e por isso estabelecem uma comunicação fluida, conhecem as pessoas, os esquemas, as negociações possíveis. E fazem uso disso em seu favor e de suas denominações e grupos religiosos.

No Rio de Janeiro a ala religiosa em presídios já é real. Para além do espetáculo que essas ações promovem, ficamos pensando qual o pagamento pela libertação da morte? Quais os deveres e obrigações morais impostos? Em diversos trabalhos vemos que se espera do “liberto” fidelidade à instituição, ao projeto, ao centro. Deste modo, são impelidos a evangelizar na rua, vender quentinhas nas praias, vender doces e balas em sinais etc.

 

Suas pesquisas também versam sobre a influência da religião no campo político. Mas que novidade essa associação entre criminalidade e religião pode trazer ao campo político?

Candidaturas de sucesso exigem investimento financeiro e apoios institucionais. Infelizmente, a dobradinha milicianos, leia-se, criminosos armados, e igrejas evangélicas pode ter um rendimento eleitoral muito positivo e corroer a vida pública de uma forma avassaladora. Esta junção realiza o que uma campanha necessita: influência, fartas quantias em dinheiro investidas em candidaturas, instituições fazendo o apoio e apresentando os nomes escolhidos.

 

A senhora também está iniciando uma pesquisa acerca da ‘esquerda’ evangélica nas eleições 2020. Poderia nos explicar em que consiste essa ideia de ‘esquerda evangélica’? Como ela se manifestou nas eleições de 2020?

As eleições 2020 foram muito singulares. Pela sua ocorrência neste contexto de pandemia e de uma sensação pública de atordoamento muito acentuada em relação às eleições que ocorreram desde 2014, momento no qual este sentimento público ficou tão evidente. Partidos fisiológicos tradicionais se organizaram, assim como os nanicos de outrora e que se fortaleceram em 2018. Partidos de esquerda também fizeram seus investimentos. Algumas legendas de esquerda e centro-esquerda fizeram questão de convidar evangélicos identificados com suas pautas para comporem um grupo que fizesse frente ao mainstream evangélico na política identificado com conservadorismo moral e liberalismo econômico.

Por outro lado, atores ligados ao movimento evangélico de esquerda na sociedade perceberam a relevância destas eleições em termos de preparação para 2022 e se organizaram para lançar candidaturas que se contrapunham à Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. Estes evangélicos de esquerda que acompanhamos nas eleições, uma parceria entre Iser, Fundação Heinrich Böll e LePar/UFF, tinham perfis distintos, estavam em diferentes denominações e partidos. Em comum a quase todos eles havia um pertencimento de classe (a maioria residentes em periferias e que tinham nessas localidades suas bases políticas) e uma defesa da vida e de direitos de pessoas negras e de mulheres em nossa sociedade.

As trajetórias dessas pessoas que acompanhamos na pesquisa são riquíssimas do ponto de vista de suas atuações, inserções, aspirações. Vamos soltar os resultados mais completos ao longo do ano.

 

Não podemos perder a perspectiva de que vivemos uma pandemia que tem consequências muito mais duras em regiões periféricas. Como tem analisado a rede de apoio a essas comunidades no contexto atual? O mundo do crime e as igrejas evangélicas mais uma vez são os que mais tocam essas populações?

Sem dúvida alguma as igrejas evangélicas, como falei anteriormente, têm um papel muito importante na assistência social de pessoas em favelas, periferias e em espaços de privação de liberdade. Em um contexto como o da pandemia, com o aumento significativo da vulnerabilidade dessas populações, a igreja passou a ser ainda mais central e acolhedora. No início da pandemia, os traficantes lançaram toque de recolher em várias favelas. As motivações eram várias, mas tiveram sua relevância no contexto específico.

Posteriormente as coisas foram se rotinizando e o tráfico perde a centralidade organizativa, digamos, mas segue como fonte de socorro para muitos moradores em situação de extrema necessidade nessas localidades. Há variações em termos desta relação tráfico-população residentes, mas, no geral, atuam com um suporte financeiro para muitas pessoas em situação emergencial. (Publicada em 22.01.2021 in Outras Mídias/ IHU Online

05
Set21

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania: Abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos 

Talis Andrade

No 7 de Setembro, movimentos vão às ruas contra reformas e retirada de  direitos - MST

 

Manifestações agendadas para 7 de setembro, MPF e outras 10 instituições expressam preocupação 

 

Nota Pública

“O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania (integrantes abaixo) vem afirmar sua preocupação com os desdobramentos das manifestações agendadas para o dia 7 de setembro de 2021, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham plena obediência à Constituição, às leis e ao regime democrático.

Destacamos ainda que conforme consta no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas”, o que, segundo nosso entendimento, veda a participação de agentes de segurança pública, fora do expediente, portando armas em manifestações.

No mesmo diapasão, as normas vigentes e nossa Constituição também não autorizam uso abusivo ou desproporcional de força no exercício do poder de polícia do campo da segurança pública, resguardando o marco constitucional do direito à livre manifestação.

Outrossim, consignamos nossa certeza de que eventuais abusos e violações à ordem democrática sejam rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos competentes, sempre obedecendo a legislação aplicável”.

Ministério Público Federal
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fórum Grita Baixada
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – IDMJR

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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

 

14
Jun21

Rio acumula mortes por “balas perdidas” não investigadas

Talis Andrade

Cobrando justiça, familiares enterram Kathlen Romeu na tarde desta  quarta-feira | Voz das ComunidadesCASO KATHLEN ROMEU: Ativistas relacionam morte da jovem gestante à  necropolítica - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba

Movimento negro faz vigília em homenagem a Kathlen Romeu em SP

 

por João Pedro Soares /DW

A designer Kathlen Romeu, morta aos 24 anos após ser atingida por um tiro na última quarta-feira (09/06), estava grávida de quatro meses. No momento do disparo, a jovem caminhava com sua avó em um acesso ao Complexo do Lins, zona norte do Rio. Elas planejavam o chá de revelação do bebê a caminho. Por ter presenciado o assassinato da neta, Sayonara Queiroz depôs à Polícia Civil nesta sexta. Ela é a única testemunha do caso. 

O depoimento foi interrompido diversas vezes pelo pranto de Sayonara. Ela trazia consigo um presente que ganhou de Kathlen. Dentro de uma pequena caixa, está guardado o par de sapatinhos de bebê com a inscrição “amo bisa”, junto com um bilhete que anunciava a chegada do primeiro bisneto. 

Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, acompanhou a família na Delegacia de Homicídios, onde ficaram por quatro horas. Rotineiramente, ela apoia familiares de vítimas da violência de estado no Rio de Janeiro. “O atendimento que prestamos não é só jurídico, mas emocional também”, diz a advogada, que demonstra especial preocupação com Jackeline Lopes, mãe de Kathlen. “Era sua única filha. Para ela, é como o fim da existência.” 

A família de Kathlen atribui o disparo que a vitimou a policiais militares. A avó, Sayonara, afirma que precisou insistir para os agentes transportarem a neta ao hospital, onde chegou sem vida. Segundo a versão da Polícia Militar, os oficiais teriam ido ao local prestar atendimento após ouvirem uma gritaria. A perícia mostrou que a jovem gestante foi morta com um tiro fuzil no tórax.

Lutar em meio ao luto

Em depoimento, os PMs dizem ter efetuado sete disparos de fuzil durante a ação que levou à morte de Kathlen. Nesta sexta, os 12 policiais envolvidos foram afastados do serviço nas ruas e tiveram 21 armas apreendidas para investigação. A Polícia Civil afirmou que PMs recolheram munição e estojos de cápsulas do local do crime, o que prejudicou o trabalho da perícia.

A mãe da jovem tem adotado um tom incisivo contra a violência policial e o racismo ao se manifestar publicamente. “Eu preciso gritar por justiça por Kathlen de Oliveira Romeu. Não foi em vão”, clamou, após prestar depoimento na sexta. Encontrar forças para lutar em meio ao luto é uma necessidade comum aos familiares de vítimas das “balas perdidas” no Rio. 

Em abril 1996, Maicon brincava perto de sua casa, na favela de Acari, zona norte do Rio, quando foi alvejado por PMs em confronto com traficantes na região. Embora o menino tivesse apenas dois anos de idade, sua morte foi classificada como “auto de resistência”. Até 2016, a expressão classificava os óbitos provocados por agentes policiais quando supostamente agissem em defesa de sua integridade.

“Não é estranho um menino de dois anos trocar tiros com a polícia?”, questiona José Luiz, pai de Maicon. Há 25 anos, ele luta por justiça no caso do seu filho, ao lado de coletivos de mães e familiares de vítimas da violência de estado no Rio. O caso de Maicon prescreveu após ele ter sido arquivado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 1998.

“O crime não deveria prescrever se não foi apurado pelo órgão que deveria fazer a investigação. O MP é o principal responsável pela impunidade”, critica José Luiz. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. Na prática, todavia, essa fiscalização se mostra falha.

“Omissão” Do Ministério Público

Um levantamento da organização Human Rights Watch mostra que o MP-RJ apresentou denúncia em 0,1% dos 3.441 casos de homicídios cometidos pela polícia de 2010 a 2015. Em maio, o MP sugeriu o arquivamento das investigações sobre PMs envolvidos na operação realizada nos morros Fallet-Fogueteiro, centro do Rio, que deixou 13 mortos, sendo nove em uma única casa, após 107 disparos.

Wallace Corbo, professor de direito constitucional FGV Direito Rio, avalia que o controle da atividade policial esbarra no discurso de que se vive um estado de guerra, ou exceção. 

“Essa lógica legitima qualquer tipo de violência e é o fundamento da atuação das instituições, em todos os níveis. O Ministério Público não tem qualquer incentivo para investigar operações e eventuais excessos, pois opera em uma lógica de cooperação com a polícia. Além de faltar estrutura, caso houvesse vontade de avançar, parte expressiva da sociedade vê positivamente as mortes por intervenção policial em favelas”, afirma.

O impacto psicológico sobre os familiares das vítimas pela falta de respostas pode ter consequências devastadoras. Janaína Soares, que já tinha perdido o marido em um assalto, viu o filho Christian, de 13 anos, morrer após ser baleado em uma operação policial em Manguinhos, comunidade na zona norte do Rio. Depois de três anos em depressão, Janaína faleceu por “causa indeterminada”, segundo os médicos. Familiares apontaram a tristeza como o principal motivo. O inquérito da morte de Christian ficou retido no MP-RJ.

Para o jurista Oscar Vilhena, membro da Comissão Arns, a falta de modernização das polícias e dos mecanismos de fiscalização independentes criaram um círculo vicioso de impunidade. “De maneira generalizada no Brasil, o Ministério Público não exerce essa função constitucional. A omissão do MP é, em grande parte, responsável pelo grau de impunidade e, consequentemente, pela persistência do alto grau de violência na ação das polícias estaduais”, diz.

Nadine Borges, da OAB-RJ, identifica uma queda de braço das forças de segurança do Rio com o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão que proíbe operações em favelas do Rio durante a pandemia, as incursões continuam a ser realizadas. A advogada critica o cenário de desrespeito generalizado aos direitos humanos.

“Vemos uma afronta clara ao STF, e a fraude processual tem virado roteiro das operações. Em qualquer lugar do mundo, a cidade teria parado por um crime como o que vitimou a Kathlen. Mas é gente pobre e preta morrendo dentro da favela. A existência dessas pessoas não faz diferença para o Estado”, diz.

Na quinta, o MP-RJ informou que irá conduzir uma investigação sobre a morte de Kathlen.

Emir Sader
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14
Jun21

“Quem foi recebida a tiros foi minha filha”

Talis Andrade

Viúvo de Kathlen, grávida morta no Lins, posta homenagens e pedidos por paz  e justiça - Jornal O GloboMovimentos sociais e entidades convocam ato 'Justiça por Kathlen' | Rio de  Janeiro | O DiaKathlen não é a primeira e sabemos que não será a última', diz manifestante  em protesto pela morte da jovem - Jornal O Globo

por Vitor Castro /Cult
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O ativista Rene Silva, morador do conjunto de favelas do Alemão, comentou no Twitter que não temos 24 horas de paz no Rio de Janeiro – fazia referência à morte do jovem Wesley Souza, de 16 anos, alvejado por um disparo de arma de fogo no Morro São João, zona norte carioca, quando voltava pra casa após fazer compras no mercado. Sua morte foi menos de 24 horas depois do assassinato da jovem Kathlen Romeu, de 24 anos, em Lins de Vasconcelos. A jovem estava grávida de 14 semanas e foi atingida por um tiro de fuzil, durante uma operação policial – a polícia nega que estivesse em uma operação e que os agentes foram atacados a tiros por criminosos. Já a mãe de Kathlen, Jackeline de Oliveira, resume bem o que se deu: “quem foi recebida a tiros foi minha filha!”.

Wesley e Kathlen se somam às estatísticas assombrosas de mortes por intervenções policiais. No Brasil 13,3% das mortes violentas intencionais foram causadas por policiais, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com os dados de 2019 – em números, são 6.357 mortes que poderiam ter sido evitadas.

Pra quem entende que a polícia deveria estar aí pra proteger essas vítimas, o historiador Luiz Antonio Simas lembra que a instituição foi criada no início do século 19 com o objetivo de proteger não a vida dos mais pobres, mas a propriedade de terras e de gente (lembremos dos escravizados) e seus donos. Daí que não surpreende que 79,1% dos mortos em intervenções policiais são pessoas negras. A taxa de mortalidade de negros e negras no Brasil é três vezes maior do que a do restante da população – enquanto morrem 1,5 não negros, 4,2 negros são mortos (a cada 100 mil habitantes).

Os dados de 2021 no Rio de Janeiro, depois de uma queda nos índices em 2020, voltam a subir. Comparado com o ano de 2019, pré-pandemia, o número de mortes por intervenções policiais nos quatro primeiros meses deste ano (janeiro a abril) consegue ser maior: 595 contra 560 mortes; e fica atrás apenas dos índices de 2020, que teve o primeiro quadrimestre mais letal de toda a séria histórica (que começou em 1991): 614 mortes nos quatro primeiros meses.

A diminuição das mortes nos meses seguintes de 2020 teve clara relação com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que proibiu operação policiais em favelas cariocas durante a epidemia do Covid-19, “salvo em hipóteses absolutamente excepcionais”. Solicitada por diversas organizações sociais em novembro de 2019, a ADPF das Favelas, como ficou conhecida, pedia que fossem reconhecidas e sanadas as graves violações realizadas pela política de segurança pública do Rio de Janeiro à população negra e pobre das periferias da cidade.

O pedido se deu após uma operação policial na Maré, realizada no dia 27 de outubro de 2019, em que uma jovem grávida de quatro meses foi atingida por um disparo de arma de foto e perdeu o bebê. A jovem foi alvejada na porta de sua casa e não havia nenhum confronto entre policiais e traficantes – além disso os policiais responsáveis pela ação recolheram as cápsulas e limparam as manchas de sangue no chão, não preservando a cena do crime, justamente para que não houvesse investigação. A decisão do ministro Edson Fachin sobre a ADPF 635 só aconteceu em junho de 2020, já durante a pandemia de Covid-19.

Apesar da ADPF, seu cumprimento durou pouco. As operações diminuíram e entre junho e setembro de 2020 o número de mortos pela polícia no Rio de Janeiro de fato diminuiu (nesses quatro meses foram 91 mortes, contra 675 no mesmo período em 2019). Mas já em outubro 145 pessoas foram mortas por intervenção policial, fechando o ano com 1245 vítimas em 2020 – contra 1814 em 2019.chacina no jacarezinho | Blog do Acervo - O Globo

Chacina de Jacarezinho

Em 2021 os números não são promissores. Apenas de janeiro a abril já foram 595 mortos por intervenção policial. Numa delas, um massacre com 28 mortos na favela do Jacarezinho, a maior chacina da história da cidade do Rio de Janeiro (superando a já triste marca de 21 mortos na chacina de Vigário Geral em agosto de 1993) e a segunda maior do estado (atrás da chacina da Baixada, em Nova Iguaçu e Queimados, que teve 29 mortos pela polícia em março de 2005).A História da Brutal e Covarde Chacina de Vigário Geral

Chacina de Vigário Geral

A ação policial começou cedo, antes das seis da manhã, com 200 policiais avançando nas entradas da favela. Um deles, ao tentar desmontar uma barricada colocada por traficantes, foi atingido na cabeça. A vingança da polícia veio em seguida – ninguém preso, 27 mortos e denúncias de execuções extrajudiciais, além da alteração das cenas dos crimes, pra dificultar qualquer investigação.

Rene Silva, ao se indignar que não tem nem ao menos 24 horas sem a notícia de um corpo negro assassinado, se engana. Apenas no Rio de Janeiro, nos primeiros quatro meses de 2020, uma pessoa foi assassinada por intervenção policial a cada cinco horas. Nenhuma novidade, infelizmente: as balas “perdidas” em operações policiais continuam encontrando sempre os mesmos corpos negros.

12
Jun21

Pare a máquina, Kathlen é morta

Talis Andrade

Kathlen Romeu - Projeto Colabora

por Thiago Amparo

- - -

Parem as máquinas, pois Kathlen Romeu é assassinada. Assim mesmo: no tempo presente. Eu me recuso a escrever sobre mortes negras no passado, porque vivemos num grande presente a se repetir e repetir; no qual o futuro é uma obra afrofuturista. Ser negro no Brasil é viver uma constante dissonância cognitiva: nosso corpo está aqui e agora, mas contra esse corpo é aplicada, e reaplicada, a mesma tortura há séculos.

Kathlen Romeu, 24 anos, grávida de quatro meses, não foi morta em confronto, porque morticínio não é confronto, é barbárie. Kathlen Romeu não foi alvo de bala perdida, porque a bala é sempre certeira contra os mesmos endereços e a mesma cor: 700 mulheres foram baleadas no RJ desde 2017; sendo 15 delas grávidas, como Kathlen; dez bebês foram baleados ainda na barriga da mãe, segundo dados do Fogo Cruzado.

O que está em curso no RJ é, tecnicamente, genocídio: destruição intencional de um grupo étnico-racial. E quero que vá às favas quem ache que isso seja calunioso, posto que falso não é: governo e polícias do Rio de Janeiro têm as mãos sujas do sangue que derramam. Qual democracia sobrevive após ser esmagada pela queda do corpo que nunca pesa? Por que coisificamos mortes negras em mais um post preto e as transformamos em códigos de desconto?

Toda morte é política, porque fomos nós, a pólis, que produzimos o governo da morte. Que o incendiemos. Parem a grande máquina do mundo, pois Kathlen não sorri mais.

Joel Luiz Costa on Twitter: "JUSTIÇA POR KATHLEN ROMEU! ELES MATAM NOSSOS  FILHOS E NOSSAS MÃES O movimento Favelas Na Luta vem a público, mais uma  vez, pedir justiça pela vida de

10
Jun21

POR QUE O INTERCEPT DECIDIU QUE LEANDRO DEMORI NÃO VAI SE SUBMETER AO DEPOIMENTO POLICIAL CONTRA NOSSO JORNALISMO

Talis Andrade

 

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Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte

 

A POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é a que mais mata no Brasil e uma das mais letais do mundo. Nos últimos anos, a brutalidade aumentou de modo aterrorizante, seguindo os pesados ventos da extrema direita no país. Esse é o fato público a ser investigado. É preciso parar a máquina da morte que a Coalizão Negra por Direitos acertadamente classifica como genocídio negro.

A Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, no entanto, acredita que o problema se resolve de outra maneira: investigando os jornalistas que denunciam a matança.

João Pedro Mattos tinha 14 anos quando foi assassinado, em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais, a Core. Policiais atiraram em uma área residencial de dentro de um helicóptero, ação extrema e ineficaz, que já havia sido proibida, em 2018, pela Secretaria de Segurança.

Quando pousaram a aeronave, os policiais crivaram de tiros uma casa. O imóvel estava cheio de crianças, que brincavam – os policiais mentiram sobre os disparos em um primeiro depoimento, negando a autoria. As crianças gritaram de terror. Baleado, João Pedro foi carregado nos braços por outro adolescente e levado até o helicóptero da polícia, onde embarcou. O menino, negro, sumiu.

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A família rodou todos os hospitais da região atrás do filho, descobrindo somente no dia seguinte que peritos do IML os aguardavam para o reconhecimento de corpo. João Pedro estava morto. Denise Roz, tia, disse: “Meu sobrinho era um menino negro. Não é porque é negro que ele é bandido. Meu sobrinho não vai passar por bandido pra ninguém, pra corrigir erro de policial nenhum.” O inquérito que realmente importa, aquele que deveria revelar os assassinos, segue sem conclusão.

Não é o único caso de morticínio em favelas envolvendo a Core. Como Demori escreveu no artigo, apurado com fontes e que incomodou a Delegacia de Repressão de Crimes de Informática, que o investiga por calúnia contra a Core, “a história cresce quando juntamos outros fatos [para além da chacina do Jacarezinho, com 18 mortos]: a “facção” [da Core] está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?

E cobra providências, papel vital do jornalismo em todo o mundo: “É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas.”

O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte. Continuaremos a fazer nosso jornalismo independente e corajoso, sempre buscando revelar o que aqueles que detêm o poder preferem esconder. Há quem não goste.

09
Jun21

'Gente, para de dar tiro, socorre minha neta', pediu avó de grávida morta

Talis Andrade

Kathlen Romeu morreu vítima de bala perdida na região da Grajaú-Jacarepaguá, na tarde desta terça-feira (8) — Foto: Reprodução redes sociais

por Marcela Lemos

A avó da designer de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, relatou os momentos pelos quais passou quando a neta foi baleada e morta durante uma ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, na zona norte da cidade. Sayonara de Oliveira Lopes disse que se jogou sobre Kathlen ao vê-la no chão após os tiros, mas que só depois notou que a jovem havia sido baleada.

Sayonara contou aos jornalistas que ela e a neta estavam caminhando na rua quando começaram os tiros. Segundo ela, a neta caiu no chão durante os primeiros disparos. Ela pensou que Kathlen havia se jogado e se debruçou sobre ela.

Quando começou o barulho do tiro, minha neta caiu no chão. Achei que ela tinha se jogado, me joguei em cima dela, e vi um buraco [no corpo dela]. Não sei como não estou baleada. Levantei e falei: 'Gente, para de dar tiro, socorre minha neta', eles socorreram pois eu gritei, eles não queriam nem que eu fosse no carro com ela. Disse: 'Me leva, nem que seja na caçamba'

A Secretaria Municipal de Saúde informou que "a gestante faleceu logo após chegar ao Hospital Municipal Salgado Filho", no bairro do Méier, na zona norte. Sayonara disse que permitiu a visita da neta porque nesta semana a comunidade estava calma e sem registro de tiroteio. A avó contou ainda que durante os disparos, já com a neta ferida, ela foi questionada por um dos PMs: "Você sabe quem era aquele?". "Meu filho, só quero a minha a neta. Socorre a minha neta. Não sei quem era aquele", respondeu ela.

 

Mãe acusa PMs

 

A mãe da designer de interiores, Jakelline de Oliveira, acusou a PM pelo desfecho da ação. A família de Kathlen havia se mudado da região no dia 24 de abril. Jakelline de Oliveira afirmou que policiais que estavam em uma casa de tocaia foram os responsáveis pelos disparos.

"Eu estou devastada, estou destruída. Minha filha foi executada. A polícia estava dentro de uma casa, viu os bandidos e atiraram. Se eles estavam de tocaia, eles tinham que ter cuidado, na favela não mora só bandido (...) Ela [Kathlen] morreu nos braços da minha mãe, foi ver a avó, pois estava com saudade", disse a mãe na porta do IML (Instituto Médico Legal) na manhã de hoje.

Jakelline mandou ainda um recado para o porta-voz da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Avisa o major Braz [porta-voz da PM do RJ] que ele falou na televisão que foi troca tiro, não foi troca de tiro, a policia deu tiro inconsequentemente, a polícia executou a minha filha, foi bala direcionada ao corpo da minha filha (...) bandido não morreu nenhum (...) Quem foi recebida a tiros foi minha filha

Kathlen estava grávida de 14 semanas e segundo a família, tinha o sonho de ser blogueira e modelo.

Ontem, a PM disse através de nota que policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Lins foram atacados a tiros por criminosos na localidade conhecida como "Beco da 14". O ataque teria dado início ao confronto. A família e moradores negam a versão da PM.

A corporação ainda não se manifestou sobre a acusação da família.

 

Pai e namorado homenageiam jovem

 

O pai de Kethlen, Luciano Gonçalves, disse que a família fez um esforço para tirar a designer da comunidade e melhorar a vida da jovem que havia se formado na faculdade em setembro do ano passado.

Eu tirei ela de lá por causa da violência. Minha filha era a coisa mais especial da minha vida, uma pessoa do bem, inteligente demais, cheia de sonhos"

O pai criticou ainda a ação da PM na comunidade e disse que na zona sul não há operações como as que ocorrem na zona norte.

"Na zona sul não acontece assim. Não respeitam ninguém. Há um tempo atrás morreu um menino que foi buscar guaraná para festa na igreja e foi alvejado. Um garoto de 19 anos e botaram uma arma na mão do garoto e disseram que era vagabundo. Minha filha era uma pessoa do bem. Estava na melhor fase da vida dela", disse ele.

Nas redes sociais, o namorado da jovem, Marcelo Ramos, disse ainda que estava "sem chão" e que Kathlen "nunca será esquecida", em uma postagem com várias fotos do casal comemorando a gravidez.

Nunca será esquecida meu amor, você, a Maya/Zayon sempre irão morar dentro de mim, estou completamente sem chão, às vezes é difícil entender a vontade de Deus, mas sei que você está melhor que nós. Aqui só vai ficar saudades e as lembranças de você, a pessoa mais radiante e animada que eu conheci na minha vida, vou vencer por você. Que Deus me dê forças. Eu te amo eternamente

09
Jun21

Grávida morta por bala perdida em comunidade do Rio já tinha escolhido nomes para bebê

Talis Andrade

Jovem negra grávida é morta durante ação da PM no Rio de Janeiro - Ponte  Jornalismo

 

Por Matheus Rodrigues, G1 Rio

A designer de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos - que morreu ao ser atingida por uma bala perdida no Rio - já tinha escolhido o nome do bebê, que esperava há 14 semanas. No Instagram, ela já havia anunciado a gestação e a escolha pelos nomes: Maya ou Zyon.

 

Neném, já me sinto pronta para te receber, te amar, cuidar!!! Deus nos abençoe”, disse a mãe na publicação.

 

Ela contou que estava com todos os sintomas de uma gestante. De acordo com a publicação, a jovem sentia azia, enjoos e uma “fome de leão”.

“Acordo as vezes assustada e pensando que não é real, mas aí vem uma fome de leão, uma dor de cabeça, um sono inacabável, uns enjoos incontroláveis e as azias que só Jesus me ajudando! Tem horas que penso que ficarei presa com os meus arrotos! É, tem sido desse jeito e nessa hora que eu lembro: Estou grávida”, diz o post na rede social.

A designer de interiores foi baleada durante uma operação da Polícia Militar enquanto passava na rua com a avó na comunidade do Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio. Ela foi levada para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas foi a óbito.

 

Namorado diz: 'vou vencer por você'

 

O tatuador e designer gráfico, Marcelo Ramos, namorado de Kathlen e pai do filho que ela estava esperando, usou suas redes sociais para prestar uma homenagem à jovem.

Na postagem, ele diz estar sem chão com a morte de Kathlen.

"Nunca será esquecida meu amor, você, a Maya/Zayon sempre irão morar dentro de mim, estou completamente sem chão, as vezes é difícil entender a vontade de Deus, mas sei que você está melhor que nós. Aqui só vai ficar saudades e as lembranças de você, a pessoa mais radiante e animada que eu conheci na minha vida, vou vencer por você. Que Deus me dê força", publicou Marcelo.

 

Kathlen estava no ‘ápice’ da vida, diz amiga

 

Kathlen Romeu morreu vítima de bala perdida na região da Grajaú-Jacarepaguá, na tarde desta terça-feira (8) — Foto: Reprodução redes sociais

Kathlen Romeu morreu vítima de bala perdida na região da Grajaú-Jacarepaguá, na tarde desta terça-feira (8) — Foto: Reprodução redes sociais

Amigos e familiares lamentaram a perda da jovem para a violência do Rio de Janeiro. Nas redes sociais, algumas pessoas afirmaram que ainda não acreditavam na morte.

A atleta e amiga da vítima Isabela Ramona conversou com o G1 e afirmou que Kathlen Romeu estava muito feliz com a gravidez. Segundo Ramona, ela teve a vida interrompida no ápice dos planos com o namorado Marcelo.

 

A Kath estava muito feliz [com a gravidez]. Ela e o Marcelo estavam muito felizes, fazendo vários planos, comprando a casa deles. Ela tinha acabado de se formar na faculdade. Ela estava muito preocupada também com a questão da Covid e por ela estar preocupada. Interromperam a vida dela quando ela estava no ápice da vida dela”, disse Isabela.

Kathlen estava com a avó no momento que foi baleada. Ela fez um desabafo nesta terça enquanto estava no IML.

"A minha rua tá muito perigosa, eu não queria ter perdido minha neta e perdi desse jeito estúpido. Eu perdi minha neta num tiroteio bárbaro".

"A gente estava indo na firma da minha filha. Quando nós passamos a rua estava tranquila. Foi tudo muito de repente. A minha neta caiu, começou muito tiro. Quando eu puxei ela caiu, eu me machuquei ainda, me joguei para proteger ela, que está gravida. Eu só vi um furo no braço dela e gritei para eles me ajudarem a trazer. Perdi minha neta e meu bisneto", acrescentou a avó chorando.

09
Jun21

Kathlen e seu bebê, mais duas vidas negras interrompidas no Brasil

Talis Andrade

Rio de Janeiro: Kathlen e seu bebê, mais duas vidas negras interrompidas no  Brasil | Atualidade | EL PAÍS Brasil

 

As fotos mostram uma jovem feliz com a descoberta da gravidez, mas não deu tempo de ela experimentar seu futuro. Foi baleada em meio à ação policial em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. Nos últimos cinco anos, 15 grávidas foram baleadas no Grande Rio

 

 

“Bom dia, neném”. Este foi o último post da Kathlen Romeu em seu perfil no Instagram, na manhã desta terça-feira, 8 de junho. Quem vê as fotos, se depara com uma jovem feliz com a recente descoberta da gravidez, relatando um misto de surpresa, alegria e medo.

Kathlen tinha medo dos desafios da maternidade, das coisas que uma mãe de primeira viagem ia descobrir pelo caminho. Mas não deu tempo. Ela foi morta aos 24 anos em meio a uma ação policial em Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio de Janeiro. Curiosamente, o bairro é um dos poucos onde ainda há Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP, que foi estrela da política de segurança na última década e faliu.

Famosos lamentam tragédia com Kathlen Romeu, grávida negra morta no Rio -  Quem | QUEM News

05
Jun21

Cacetete quebrado na cabeça de manifestante não é caso isolado de violência policial em Goiás

Talis Andrade

Repressão a movimentos cresce, mas indignação também aumenta | Partido dos  TrabalhadoresEstudante agredido por policial em Goiânia permanece em estado grave -  Economia - EstadãoPM goiana omitiu agressão a estudante e disse que capitão foi "vítima" -  Ponte JornalismoÉ grave estado de saúde do estudante agredido por policial goiano - Ciberia

PROTESTO DE “TERRORISTAS” MOTIVOU AGRESSÃO A ESTUDANTE, DIZ MILITAR

 

“TODO POLICIAL TEM o conhecimento elementar de que, para imobilizar alguém, não pode atingir a cabeça ou os genitais. Aliás, qualquer pessoa adulta e racional tem esse conhecimento”, disse o Secretário de Segurança de Goiás, Ricardo Ballesteri, no último domingo, dia 30, em seu perfil pessoal no Facebook.

Elementar, mas nem para todos.

O capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar que quebrou o cacetete na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante um protesto na greve geral na última sexta-feira (28), em Goiânia parece não saber. Ou apenas não se importar. Mateus segue internado, teve melhoras e não corre risco de morrer. Enquanto isso, militares realizaram na tarde desta quinta-feira (5) um ato de apoio ao capitão Sampaio. “Agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”, justificou tenente-coronel da PM, Alessandri da Rocha, na foto abaixo com o secretário de segurança.

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Ricardo Balesteri, Secretário de Segurança Pública de Goiás, posa para foto com camisa da ROTAM após ministrar Aula Inaugural do 16° Curso Operacional de Rotam

 

A Polícia Civil divulgou nota na noite do dia 2, terça-feira, afirmando que vai aguardar a formalização dos procedimentos administrativos no âmbito militar, para averiguar a necessidade de abertura de inquérito contra o capitão Augusto. A decisão de instaurar ou não uma investigação na esfera civil depende de interpretação: se o capitão cometeu um crime comum ou militar ao ferir Mateus. Ou seja, no entendimento da Polícia Civil não houve tentativa de homicídio.

O Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, repudiou a ação e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para que seja apurado eventual crime comum por parte do capitão da PM, sem prejuízo ao inquérito policial militar, que já foi instaurado e é acompanhado pelo MP. O órgão soube da decisão da Polícia Civil pela imprensa, o que mostra o antigo problema de falta de comunicação no âmbito da segurança pública.

O capitão, que recebeu 2 medalhas do governo goiano por “preservação da ordem” em 2016, já foi acusado de ao menos outras quatro ocorrências de agressão, inclusive contra menores de idade em situação de rua, entre 2008 e 2010. Já houve processo contra o militar envolvendo ainda abuso de autoridade, favorecimento pessoal, alteração de limites imobiliários e abuso de autoridade continuado e lesão corporal, num total de 10 ações. Depois de ferir Mateus, ele foi afastado das ruas, mas continua trabalhando administrativamente. Ele acumula 34 elogios em sua ficha funcional e nenhuma punição. O alinhamento do secretário de Segurança, que literalmente veste a camisa, somando à decisão da Polícia Civil, também pode conferir ao policial alguma segurança.

“Minha percepção da segurança pública em Goiás é alarmante. Recebo frequentemente denúncias de condutas de policiais militares em Goiás, que são muito violentos e ‘personalistas’, no sentido em que ‘marcam’ as pessoas que costumam estar ligadas aos movimentos sociais da região ou que denunciam, no âmbito da sociedade civil, a conduta dos PMs nas ruas. Não à toa, alguns casos de Goiás pararam em Cortes”, afirma a coordenadora do Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH), Andreia Vettorassi.

O objetivo do Observatório é fazer com que a ação contra Mateus seja entendida como tentativa de homicídio, “visto a gravidade do ferimento e o tipo de golpe desferido contra um homem desarmado”, apurado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e não apenas pela Corregedoria da Polícia Militar.

“Mato por satisfação”

A sequência de “casos isolados” cometidos pelo capitão não é bem uma novidade e parece encontrar eco em algumas partes da corporação. Ser preso por liderar um grupo de extermínio e apontado pelo Ministério Público por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem não impediu que o policial militar Ricardo Rocha fosse empossado no início do ano passado chefe do Comando de Policiamento de Goiânia da PM-GO, cargo que ocupa até hoje. Ele ainda é alvo de ação da Polícia Federal contra grupo de extermínio no estado, de investigações sobre relações escusas entre policiais militares e políticos, e de participação de PMs em chacinas. Nada que seja exclusivamente inerente a Goiás, claro.

“Mato por satisfação”. Essa foi capa do jornal O Popular de 3 de março de 2011, que trazia detalhes sobre a Operação Sexto Mandamento, que investiga a violência policial em Goiás. No mesmo dia o jornal foi cercado por três dezenas de policiais da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM) – a mesma que está estampada na camisa que o secretário de Segurança veste – que ameaçaram jornalistas. O policial que comandou a ação, tenente Alex de Siqueira, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de prevaricação e ameaça.

Um mês antes da capa, em 15 de fevereiro, 19 policiais militares tinham sido presos pela Polícia Federal acusados de participação em um esquadrão da morte. O comando da Ronda foi trocado e houve promessas de punição exemplar. Mas a promessa durou pouco, e, em novembro, a ROTAM estava de volta às ruas. Atualmente, a investigação da Sexto Mandamento ainda segue nas mãos da Polícia Federal, sob a responsabilidade do delegado Francisco Badenes, que desbaratou a Scuderie Le Coq, grupo de extermínio que atuou no Espírito Santo nos anos 80 e 90.

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Capa do Jornal O Popular, edição de 03 de março de 2011

No ano passado, houve uma audiência pública a pedido dos deputados PM Alberto Fraga (DF) e Alexandre Baldy (GO) para tratar dos desdobramentos da operação, e eles foram surpreendentes.

O que aconteceu foi uma retratação aos oficiais convidados, que tinham sido presos na operação, com pedido de desculpas do deputado Fraga. O mais surpreendente contudo foi a fala do representante do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. “Houve a ascensão de um movimento de ideário político-liberal, especificamente no Direito Penal, um movimento que buscou vitimizar o criminoso e criminalizar o policial. (…) Parte da ascensão da criminalidade que se viveu deu-se em razão da ascensão desta ideologia, com o consequente enfraquecimento da atividade policial, o que traz como consequência mais ousadia da parte do criminoso”, afirmou Raphael Perissé, procurador da República.

O caso investigado pela Operação Sexto Mandamento se soma a outros dois que, em dezembro de 2014, foram federalizados pelo Superior Tribunal de Justiça, e  envolvem três desaparecimentos forçados e uma tortura. A federalização desloca das autoridades locais para as federais a competência de investigar e julgar crimes. O objetivo é garantir maior isenção, principalmente em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. Na época o MP goiano foi contra.

Estes três e  outros 43 casos no estado foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e movimentos sociais no mesmo ano. Ainda não há uma decisão sobre a denúncia.

“Casos isolados”

Outro caso recente em Goiás, ficou conhecido como o “Amarildo de Goiás“, em alusão ao pedreiro Amarildo, que desapareceu em julho de 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, depois de ser levado pela polícia para prestar esclarecimentos. Seu corpo nunca foi encontrado e o caso virou um lema contra a violência policial.

O “Amarildo de Goiás” se chamava Roberto Campos da Silva, tinha 16 anos e foi morto dentro de casa, após invasão de PMs descaracterizados, no último 17 de abril. O pai dele também foi baleado, mas sobreviveu, e continua internado. O jornal local, O Popular, apurou que o que aconteceu com Robertinho, como era chamado, é bastante comum e relatou oito casos em que policiais, identificados ou não, entraram em grupo em residências sem autorização judicial e depois das 18 horas, o que não pode ocorrer sem mandado. Três Policiais Militares foram presos, e o juiz do caso afirmou que esse tipo de conduta criminosa é comum.

O número de reclamações em relação a casos como o de Robertinho vem aumentando. “É uma postura recorrente, essa dos policiais militares. A posição das comissões da OAB que lidam com o tema é no sentido de ilegalidade da PM, que atua investigando crimes comuns, sem a devida interação com a Polícia Civil, isolada e usurpando a função investigativa. É uma ação fora de controle, que só vem depois que ação já foi praticada”, explica Roberto Serra, presidente da Comissão de Direitos da OAB-Goiás. A entidade pretende propor à Secretaria de Segurança uma resolução óbvia: que a atuação da Polícia Militar seja limitada às suas atribuições constitucionais.

Procurada por The Intercept Brasil, a Secretaria de Segurança de Goiás não se pronunciou sobre o assunto. “O corporativismo com o erro, ao contrário do que possa superficialmente parecer, não defende e não preza a instituição policial. O corporativismo com o erro é apenas uma forma de não honrar o trabalho dos bons policiais, dos cuidadores do povo, a imensa maioria”, disse o secretário há cinco dias. Ou seja, parece que seu silêncio corrobora exatamente para o corporativismo que diz condenar. Publicado em 4 de maio de 2017

 

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