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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Set21

Ministério Público Federal processa União pela conduta antidemocrática indevida e ingerência partidária de Sérgio Moro e da Lava Jato que definiram eleições de 2018

Talis Andrade

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Moro influenciou, "de forma direta e relevante", no impeachment que derrubou Dilma, e "no resultado da disputa eleitoral" que elegeu Bolsonaro

 

MPF - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.

O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação – Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

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30
Jul21

Empresário agressor da esposa, ameçou Lula de morte e tem o segundo perdão de promotora

Talis Andrade

Capitão, você não está sozinho": quem é o bolsonarista que ameaçou Lula em  tiro ao alvo

 

por Benildes Rodrigues

Parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara reagiram com veemência, nesta quinta-feira (29), à decisão da promotora Maria Paula Machado de Campos, da comarca de Artur Nogueira, no interior de São Paulo, que pede arquivamento da ação impetrada pelos advogados do ex-presidente Lula contra o empresário José Sabatini. Na decisão, a promotora classificou a ameaça de morte feita pelo empresário contra o presidente Lula de “livre manifestação do pensamento”.

“Promotora de SP alega “polarização política” para tentar justificar calúnia e ameaças que homem armado fez a Lula em redes sociais. Não é só absurdo, é apologia ao crime o que ela faz. Como pode o Ministério Público defender ódio e violência? O Brasil quer mudar, quer paz e democracia”, afirmou a presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pelas redes sociais.

Fascismo judicial

Em suas alegações, a promotora Maria Paula diz que a ameaça do empresário se deu no contexto brasileiro de “intensa polarização política da sociedade, com a multiplicação de notícias veiculadas pela mídia diariamente, sobre todo tipo de tema”, e que não é de se estranhar que Sabatini tenha “se deixado comover pelo atual momento político do país”, o que, segundo ela, não faz dele um criminoso.

Ao comentar o fato, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a promotora agiu com dois pesos e duas medidas, e ainda ironizou: “Ameaça de morte virou ‘liberdade de expressão’ para uma promotora de Justiça”.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), setores do Judiciário seguem perseguindo Lula. “Em manifestação na ação de Lula contra o empresário José Sabatini, que gravou vídeo ameaçando-o com um revólver, a promotora Maria Paula Machado de Campos requereu a rejeição da queixa-crime, afirmando que o acusado agiu por comoção”, criticou o parlamentar gaúcho.

Bolsonarista e agressor de mulheres

No vídeo divulgado em março deste ano, o empresário, apoiador radical de Jair Bolsonaro, usa camisa e bandeira do Brasil e uma arma em punho. Sabatini usa uma mentira difundida pela internet sobre suposto “roubo de R$ 84 milhões” do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para ameaçar Lula.

Ele xinga o ex-presidente e diz: “Não tenta transformar o meu país numa Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas vou lutar por meu país. Está entendendo o recado? A minha parte eu vou fazer. […] Você vai ter problema, hein cara”, diz Sabatini, mostrando a arma em sua mão.

Advogados de Lula entraram com ação pedindo o pagamento de R$ 50 mil referentes a danos morais para efeitos pedagógicos.

Sabatini já havia sido investigado em 2010 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no âmbito da Lei Maria da Penha, após a agredir a ex-esposa.
A promotoria, no entanto, arquivou o inquérito seis meses depois alegando “versões contraditórias entre as partes”, mesmo com um laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovando que a mulher foi agredida.

Covarde agressor da esposa

Por Ivan Longo

Em dezembro de 2010, José Sabatini e sua ex-esposa, Antonieta Sabatini, entraram em uma discussão sobre a venda de um imóvel e o bate-boca teria resultado na agressão física. No boletim de ocorrência, a mulher relatou que o empresário a desferiu golpes no braço, no pescoço e na cabeça. O filho do casal, Amilcar Sabatini, teria tentado, inclusive, intervir para defender a mãe.Empresário que ameaçou Lula foi alvo de intimação no âmbito da Lei Maria da Penha

Laudo do IML comprovou que Antonieta sofreu agressões leves

 

À polícia, o empresário afirma que ele, na verdade, teria sido agredido pela esposa e pelo filho. Antonieta foi atendida no Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira e passou por exames no Instituto Médico Legal (IML), que comprovaram lesões motivadas por agressão. O empresário, apesar de recomendado a fazê-lo, entretanto, não fez o exame de corpo de delito para comprovar sua versão.

À época das investigações, Santini ficou proibido de se aproximar a ex-esposa, de seus familiares de sua residência.Empresário que ameaçou Lula foi alvo de intimação no âmbito da Lei Maria da Penha

Ao arquivar o processo, o MP informou que “há nos autos apenas as versões contraditórias das partes envolvidas, não se podendo aferir quem está retratando fielmente a verdade do ocorrido e qual delas visa apenas deturpar a dinâmica dos fatos, não se logrando esclarecer qual dos envolvidos iniciou as agressões e quais deles apenas se defendeu dos ataques perpetrados”.

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