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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Fev21

“Dê a sua contribuição, contribui com a sua vida pra que a gente salve a economia de Porto Alegre”. Sebastião Melo prefeito

Talis Andrade

Comitê Suprapartidário se forma em apoio à candidatura de | Política

Num vídeo de apenas 10 segundos, o prefeito de Porto Alegre, o bolsonarista Sebastião Melo (MDB) conclamou as pessoas nesta quinta-feira (25) a morrerem para salvar a economia na pandemia. A retórica de Melo é a condensação de toda a lógica bolsonarista na pandemia de Covid-19:

Dê a sua contribuição, contribui com a sua família, com a sua cidade, com a sua vida …. [pausa teatral] pra que a gente salve a economia do município de Porto Alegre”.

Manuela
@ManuelaDavila
Cheguei a pensar q o negacionismo de Melo era eleitoreiro. Imaginava que ele tinha vestido essa roupa de bolsonarismo/ medo do comunismo/ abre tudo/ vai liberar carne de cachorro só pra nos derrotar. Dois meses depois ele diz para as pessoas darem a vida para salvar a economia
Manuela
Se alguém tem dúvidas sobre o que significa essa política de morte: contribua com sua vida para que a gente salve a economia
Pedro Abramovay
@pedroabramovay
“Dê a sua vida para que a gente salve a economia de Porto Alegre.” Eles querem nossas vidas. E nem disfarçam.
Observatório Internacional
Para vocês terem uma noção da figura execrável que é o prefeito de Porto Alegre: ele literalmente diz "contribua com a sua vida para que a gente salve a economia do município de Porto Alegre." O sentimento da grande maioria dos governantes do Brasil é esse
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Veloz e Furiosa
@_laurabarreras
Gente, vamo chegar num consenso aqui, Porto Alegre está na bandeira preta pq o recém eleito prefeito Sebastião Melo >retirou TODAS as restrições do comércio no início de janeiro< seja de lotação ou horário de fechamento etc
Manuela
O prefeito de Porto Alegre é tão negacionista com relação à covid-19 que quer aplicar as medidas de bandeira vermelha em uma cidade que acaba de entrar em bandeira preta e está com superlotações de até 375% nas unidades de saúde. Quantas vidas ainda iremos perder para o vírus?
Fernanda Melchionna
É alarmante a situação da pandemia no RS: 11 regiões em bandeira preta, incluindo Porto Alegre. O projeto genocida e negacionista de Bolsonaro e Melo, com atraso das vacinas e sem auxílio emergencial para pessoas poderem comer e ficar em casa, não pode seguir matando nosso povo!
Fernando Oliveira
@fernao_berthold
Rua Sete de Setembro Bandeira Preta
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Fernando Oliveira
Porto Alegre:
24°C. Bandeira Preta Retorno das aulas na Educação Infantil.
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Leandro Demori
“Contribua com a sua vida para que a gente salve a economia de Porto Alegre”, disse o prefeito sobre a crise gerada pela covid. Não vou comentar o que eu gostaria.
Natalia Pasternak, PhD 
@TaschnerNatalia
Reconhecimento de um bom trabalho! e o melhor foi receber a notícia do próprio juiz ! Parabéns Eugenio pelo trabalho e pela coragem. que outros sigam seu exemplo.
Justiça determina a suspensão do "kit covid" em Porto Alegre | Brasil de Fato
Conforme destaca a decisão, até o momento o tratamento precoce não tem suporte em evidências científicas robustas e assentadas em pesquisas clínicas conclusivas sobre a sua eficácia
brasildefators.com.br
Leonardo Attuch
E pensar que Porto Alegre poderia ter tido
Bolsonarista, prefeito de Porto Alegre conclama pessoas a morrerem pela economia.
Sebastião Melo lançou um vídeo chocante dizendo que as pessoas devem contribuir “com a sua vida” para “que a gente salve a economia”
brasil247.com
 
23
Fev21

Quando procurador alertou que EUA poderiam quebrar a Odebrecht, que tinha 150 mil empregados, chefe da Lava Jato em Curitiba respondeu: “Kkkk”

Talis Andrade

A Lava Jato faz campanha política — Conversa Afiada

 

O  chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, foi alertado pelo colega Orlando Martello de que os Estados Unidos poderiam quebrar a Odebrecht, se tivessem acesso a todas as informações que os investigadores brasileiros, suiços e norte-americanos trocavam, em cooperação informal.

Apesar da construtora brasileira empregar à época cerca de 150 mil pessoas, principalmente no Brasil, Deltan respondeu simplesmente: “Kkkk”.

A troca de mensagens faz parte de um novo lote de arquivos analisados pelo perito da defesa do ex-presidente Lula, encaminhados ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Na conversa por aplicativo, Deltan sugeriu a Orlando que entregasse aos investigadores dos Estados Unidos os números de contas bancárias da Odebrecht em vários paises do mundo, para que os norte-americanos verificassem se a empresa estava escondendo informações.

Orlando respondeu acreditar que seria preciso autorização dos suiços para fazer isso. “Acho que os americanos quebram a empresa”, disse, ao que Deltan respondeu com uma risada digital.

“Kkkk”.

A Odebrecht, agora rebatizada Novonor, era uma das principais empresas do Brasil, com expertise que permitiu a ela construir estádios de futebol, hidrelétricas e aeroportos.

As informações repassadas informalmente por Dallagnol e seus colegas eram de grande valia para que autoridades americanas acionassem o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que pode ser usado contra qualquer empresa listada em bolsa de valores nos Estados Unidos.

A Odebrecht e sua empresa na área petroquímica, a Braskem, fecharam acordo de leniência de U$ 3,5 bilhões com Estados Unidos, Brasil e Suiça — hoje o equivalente a R$ 20 bilhões.

Originalmente, autoridades norte-americanas informaram em documento que a multa aplicada somente à Odebrecht poderia ficar entre U$ 6 e 12 bilhões.

Entre 2014 e 2017, a Odebrecht demitiu mais de 100 mil funcionários.

Nos documentos oficiais do acordo, não está claro quais informações repassadas informalmente por Deltan Dallagnol foram utilizadas pelos Estados Unidos para extrair dinheiro da Odebrecht (VER ABAIXO, EM INGLÊS).

De acordo com a defesa de Lula, a discussão sobre o racha do dinheiro obtido através de acordos de leniência se deu informalmente, entre promotores dos três países, sem passar pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, o que atentaria contra “a própria soberania do país”.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos monitorou internamente a Odebrecht de fevereiro de 2017 a novembro de 2020, um acesso extraordinário a uma empresa de alta tecnologia que o Brasil jamais teria, por exemplo, para monitorar a Boeing ou a Microsoft.

Publicado originalmente no Viomundo.

16
Fev21

O que se instalou em Curitiba era um esquadrão da morte, diz Gilmar Mendes

Talis Andrade

Resultado de imagem para lawfare charges

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.

“Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.

Moro como chefe da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.

ELES SE SITUAVAM NUMA ESTRATOSFERA QUE NÃO TINHA SUPERVISÃO DA PROCURADORIA, NÃO ESTAVA SUBMETIDA AO PROCURADOR-GERAL, NÃO TINHA UM SUBPROCURADOR E CONTATAVAM DIRETAMENTE COM JUIZ. NESSE CASO DE CURITIBA, A IMPRESSÃO QUE FICA ERA QUE O MORO ERA O VERDADEIRO CHEFE DA OPERAÇÃO LAVA JATO. Gilmar Mendes, ministro do STF

Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse.

“Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental.”

Monitoramento de Lula não tem respaldo legal, diz Gilmar

Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”

Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori.”

“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar. Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura.”

No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”

Transcrito do PRERRÔ

14
Fev21

Tirem fardas, capas e togas para subir nas tribunas!

Talis Andrade

 

Defender a vida e julgamentos justos é dever de todos os que têm compromisso com a civilidade

por João Batista Damasceno

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As confissões que começam a ser publicadas em livro informando que o impeachment da ex-presidente Dilma e a prisão do ex-presidente Lula tiveram articulação com os quartéis é faceta da história que precisa ser passada a limpo. Isto decorre da inacabada transição negociada ao fim da ditadura empresarial-militar. De tal articulação decorreu o conluio revelado pelo jornal The Intercept entre membros do Ministério Público, magistrados e empresas de comunicação. E isto deveria nos preocupar a todos.

Em julgamento a pedido de procuradores da República, que pretendiam impedir acesso a mensagens trocadas entre eles e o ex-juiz Sérgio Moro, a ministra Carmen Lúcia ressaltou que as mensagens captadas ilegalmente por hackers e apreendidas pela justiça é da ciência de juízes, Ministério Público e polícia e que somente a defesa não tivera acesso. O ministro Gilmar Mendes citou artigo publicado no New York Times dizendo que a Operação Lava Jato “se vendia como a maior operação anticorrupção do mudo, porém se revelou o maio escândalo judicial da história”. Não sei se foi o maior escândalo judicial. Mas, é o melhor documentado.

Tudo o que fizeram é escandaloso. Pretenderam, pela via judiciária, incriminar e excluir grupo politico de participação do jogo democrático. O Estado brasileiro se comporta como se a liberdade fosse um “benefício concedido” a quem merece o agraciamento. Mas, a regra é a liberdade e somente em casos explicitados em lei pode ser excepcionada. Os cidadãos podem tudo o que a lei não proíbe. O Estado somente pode o que a lei manda. Este é um princípio republicano que ainda não foi ‘naturalizado’ entre nós. Não praticamos o princípio de que o poder emana do povo, cujo exercício pode ser direto ou por meio de seus representantes, de acordo com a vontade e interesses daquele.

Defender a vida e julgamentos justos é dever de todos os que têm compromisso com a civilidade. Precisamos tomar como parâmetro a atuação de Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, que em 1936, deu resposta aos fascistas que sob o aplauso do general Milan-Astray, gritavam “Viva a morte!” enquanto ele defendia a vida, a Ciência, a Cultura, a razão e o Direito.

Unamuno dirigiu-se aos propagadores do ódio e lhes disse: “Acabo de ouvir o necrófilo e insensato grito de “Viva a morte!” (…). O general Milan-Astray é um inválido. Não é necessário dizer isso com um acento pejorativo pois é, de fato, um inválido de guerra. Cervantes também o foi. Mas extremos não servem como norma. (…) De um mutilado que careça da grandeza espiritual de Cervantes (…) é de se esperar que encontre um terrível alívio vendo multiplicarem-se os mutilados ao seu redor”.

E diante do general inválido (há sempre um general inválido tramando contra a democracia) arrematou: “Vencereis porque tendes sobrada força bruta. Mas não convencereis porque para convencer há que persuadir. E para persuadir lhes falta algo que não tendes: razão e direito”. Dias depois o ditador Francisco Franco demitiu Unamuno do cargo de reitor da Universidade de Salamanca. Em outubro de 2011, Unamuno foi reconduzido postumamente ao cargo do qual fora destituído pelos fascistas.

As reparações históricas são necessárias para evitar se repitam como farsa. Mas, igualmente as responsabilizações. O deputado Paulo Ramos propôs na Câmara de Deputados o projeto de lei instituindo o dever de reparação por demanda opressiva. O PL 90/2021 precisa ser aperfeiçoado para incluir os casos de assédio judicial individualizado e as condutas indevidas de agentes públicos, para importunar os cidadãos ou outros agentes públicos, em decorrência do cumprimento de seus deveres.

A transição que se fez para a democracia não pode conviver com os esqueletos insepultos da repressão que jazem nos esgotos e porões sombrios dos órgãos que serviram à repressão. Tampouco com a intromissão fardada nas instituições democráticas. Os que quiserem ocupar a tribuna da democracia que tirem suas fardas, capas ou togas e aguardem quarentena. Que não usem as instituições para promoção pessoal e defesa de interesses escusos. É uma deslealdade com a cidadania a ocupação dos cargos e postos para fazer política. É uma vilania, ante a desigualdade com os demais cidadãos.

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Nota deste correspondente: Tenho mais de 60 anos de jornalismo. Essa estória de deputado coronel, senador tenente é cousa dos tempos de chumbo. Ninguém designava bolsonaro como tenente ou capitão na imprensa. Foi 28 anos nomeado deputado. Legitimamente eleito. 

A imprensa vendida e safada hoje classifica vereador de comandante, pastor etc. Não sei se por considerar o cargo civil titica de periquita.

Nunca vi chamar marechal presidente do Brasil, general presidente do STF, do STJ, ou mesmo coronel presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal. Atualmente ninguém quer ser mais  chamado de deputado, de senador. E sim pelas profissões. Cabo, pastor, padre, juiz, procurador. Devia ser proibido um parlamentar no Congresso, nas assembléias, nas câmaras vestido de farda, capa, toga, veste sacerdotal. Ninguém usa macacão de operário, de cortador de cana, de porteiro, de profissões que recebem o salário do medo e da fome. 

Os piores parlamentares sempre são mais conhecidos pelas profissões que exerceram. Vale para presidente. Ninguém vai lembrar Juscelino médico, para um exemplo. 

05
Fev21

Roberto Tardelli diz que operadores da Lava Jato praticaram “promiscuidade” e chama Moro de “carrasco”

Talis Andrade

Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e equipe, que conduziram de mãos dadas a força-tarefa da Lava Jato, envergonham a Justiça brasileira. As conversas entre eles pelo Telegram, amplamente divulgadas pela imprensa independente, não deixam dúvidas quanto à conduta persecutória do então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e a subordinação dos procuradores ao juiz. A expectativa é de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ateste a incorreção do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta desse nítido desvio processual.

Em reportagem recente, o Brasil 247 revelou a vergonha sentida pelo subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, que em 2003 deu parecer favorável ao ingresso de Dallagnol no Ministério Público. Agora, é a vez do criminalista Roberto Tardelli, procurador de Justiça aposentado, manifestar sua indignação com o comportamento dos procuradores e do juiz, em nada condizente com a função que lhes é atribuída pela Constituição.

“Em 30 anos no Ministério Público, eu jamais vi tamanha promiscuidade. É algo profundamente vergonhoso”, afirmou Tardelli em entrevista ao 247.

“Quando os procuradores se reduzem a meros cumpridores de ordens da autoridade judiciária, eles se diminuem. O Artigo 129 da Constituição da República define um Ministério Público altivo, independente, autônomo, jamais a reboque do juiz. Isso macula profundamente a sua função”, indigna-se Tardelli.

O criminalista ruboriza-se com diálogos do tipo “combinei com o juiz fulano a condenação daquele réu” ou “quando eu disse que ia denunciar fulano, o juiz ficou feliz”, comuns entre os membros da força-tarefa da Lava Jato, como evidenciado desde que o The Intercept Brasil deflagrou a Vaza Jato.

Roberto Tardelli explica que a relação processual é a “expressão da soberania do Estado” e, portanto, para que essa soberania se exerça contra a liberdade de alguém, “isso precisa se dar dentro de critérios de transparência, da imparcialidade do juiz e da isenção dos órgãos acusatórios”. Definitivamente, não é o que se viu na Operação Lava Jato.

“A imparcialidade é o atributo mais elementar de um juiz. Sem imparcialidade, ele deixa de ser juiz e passa a exercitar a condição de verdugo, de carrasco. Ele abre mão de sua função constitucional em nome de uma satisfação pessoal. No caso do ex-juiz Sérgio Moro, isso ficou comprovado quando ele é convidado para compor o governo Bolsonaro, que foi diretamente beneficiado com a prisão de Lula”, protesta Tardelli.

O filósofo político e historiador Norberto Bobbio ensinou: “O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta e agride, como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso comum ou um sociopata que faz carreira na política.  No poder, essa direita não hesita em torturar, estuprar e roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos. Mais do que a corrupção, o fascista pratica a maldade”. 

Roberto Tardelli, em sua análise da Lava Jato, parece remeter ao célebre pensador italiano: “A corrupção não está só no dinheiro. A corrupção também está no exercício absolutamente extremado, arbitrário, do poder. Aliás, essa é a grande corrupção, a corrupção que nos faz chorar as grandes mazelas da História”.

02
Fev21

Lava Jato é o maior esquema de corrupção judicial do mundo

Talis Andrade

Geuvar (@GeuvarGeuvar) | Twitter

por Jeferson Miola

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A Lava Jato é o maior esquema de corrupção judicial do mundo. Não se conhece precedente histórico de processo sistemático e sistêmico de corrupção do sistema de justiça de um país como o promovido pela Lava Jato na perseguição a Lula e ao PT.

A história é repleta de casos de golpes de Estado, atentados contra o ordenamento jurídico, rupturas institucionais e outras modalidades de quebras da ordem democrática. Mas não se encontram registros de semelhante organização criminosa, estruturada e atuante nas distintas instâncias do judiciário e formada por agentes do próprio sistema de justiça, para atentar contra a ordem jurídico-institucional.

Para o jurista e professor Lenio Streck, “Não há escândalo similar. Não se tem conhecimento que, em um estado constitucional, tenha havido esse grau de uso do direito contra os adversários e inimigos. O Brasil, nesse ponto, é campeão de lawfare”, disse ele.

As mensagens liberadas pelo STF com novas/velhas e sobejas provas do funcionamento mafioso da Lava Jato já não surpreendem. Elas apenas adicionam comprovantes materiais da ação criminosa e organizada de funcionários públicos que usaram seus cargos e se desviaram de suas prerrogativas funcionais para satisfazer interesses pessoais, político-ideológicos e de um projeto extremista de poder.

A operação liderada por Sérgio Moro, il capo di tutti capi, e obedientemente executada pelo capanga Deltan Dallagnol tinha como diretriz central interromper, por meios criminosos, a continuidade dos governos petistas que a oligarquia dominante não conseguia derrotar legalmente, pela via eleitoral e democrática.

Pesa o agravante, ainda, da Lava Jato ter assim agido a partir de um plano concebido e assessorado desde o estrangeiro, e em associação ilícita com autoridades de outros países.

Juízes, desembargadores, ministros de tribunais, parlamentares, policiais, procuradores e militares – acumpliciados com a Globo e mídia oligopolista – agiram a serviço de prioridades econômicas e geoestratégicas dos Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA. Muitos destas autoridades públicas brasileiras foram, inclusive, adestradas e treinadas para a missão em instituições dos EUA.

labor a serviço estrangeiro está documentado nos diálogos entre o ex-juiz e o procurador. Em 4 de novembro de 2015, Moro ordenou a Dallagnol: “Vc viu a decisão do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US”, ao que o serviçal Deltan responde: “Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar…  Obrigado por informar”.

Moro completa, fazendo gracejo: [vamos] “Colocar US attorneys [procuradores dos EUA] para trabalhar pois até agora niente rs”, e então o prestativo Deltan atualiza o chefe: “Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode pra ver se fazem algo rs”.

Em maio de 2019 o procurador do Departamento de Justiça dos EUA Daniel Kahn enalteceu a associação secreta e clandestina com procuradores da Lava Jato: “estamos muito, muito gratos pela oportunidade de trabalhar com os brasileiros. Tem sido uma das parcerias mais fortes que poderíamos ter com uma autoridade estrangeira”, disse ele.

Kahn destaca “que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal”. Ele se referia à “hermenêutica de Guantánamo”, de produção forçada de provas para incriminar alvos do lawfare: “Se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Isso funciona muito bem”.

A devastação da economia brasileira, derivada da destruição da engenharia nacional e de setores estratégicos a mando dos EUA, foi acompanhada do metódico enfraquecimento, pela oligarquia colonizada, dos mecanismos e organismos de integração regional, como MERCOSUL, UNASUL e CELAC, e do debilitamento dos arranjos internacionais nos quais o Brasil despontava, como o bloco dos BRICS, por exemplo.

Por trás da retórica do falso combate à corrupção da Lava Jato se esconde a maior de todas as corrupções, que é a corrupção do sistema de justiça e a violação do Estado de Direito e da democracia, com desdobramentos catastróficos para o povo brasileiro.

É inadequada a comparação da Lava Jato com a operação italiana Mãos Limpas, porque os métodos e as práticas de Moro, Dallagnol & comparsas são típicas de estruturas mafiosas

Para Salvatore Lupo, “Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições”.

Com olhar na infestação das instituições estatais por criminosos de toga, o catedrático Paolo Pezzino entende que “a Máfia é um tipo de crime organizado não apenas ativo em vários campos ilegais, mas também com tendências a exercer funções soberanas – normalmente pertencentes a autoridades públicas – sobre um território específico”.

O escândalo de corrupção da Lava Jato, que não encontra equivalência no mundo moderno e na história mundial, não deve ser banalizado como conflito jurídico-político, pois é caso de polícia, de aplicação do código penal.

Não é razoável que os operadores deste terrível crime, que deveriam estar presos, ainda continuam ocupando cargos públicos, recebendo polpudos salários e regalias e, sobretudo, sendo protegidos pelo corporativismo fascista.

O atraso do julgamento da suspeição de Sérgio Moro pelo STF não é menos escandaloso que o escândalo monumental do envolvimento criminoso de juízes, magistrados, procuradores e outros agentes estatais com a destruição da democracia.

farsa da Lava Jato para prender Lula levou apenas 569 dias entre o show do power point do Deltan e o encarceramento do ex-presidente em Curitiba, onde ele permaneceu injustamente encarcerado por 580 dias; ao passo que o habeas corpus em que Lula pede a suspeição do Moro e a anulação dos processos está pendente de decisão no STF há 817 dias até este 2 de fevereiro de 2021.

Como se observa, as instituições continuam “funcionando normalmente”, dentro do “novo normal” que é o Estado de Exceção instaurado pela Lava Jato. Enquanto isso, a democracia agoniza e o fascismo sobe degraus na escalada militar-autoritária.

 

28
Jan21

O papel dos militares no ascenso do Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Jeferson Miola

A atuação criminosa do governo Bolsonaro no morticínio de Manaus recolocou a questão dos militares no centro das discussões. O fato de o ministro da saúde ser um general da ativa do Exército Brasileiro [EB] aguça a preocupação a este respeito.

O debate público sobre a questão militar revela a incompreensão [ou negação] reinante, no meio político e intelectual, sobre o papel que os militares tiveram na gênese, e, depois, na evolução do atual momento histórico.

É notória esta incompreensão/negação e, também, a relutância – sem argumentos plausíveis ou referências empíricas – em se admitir a direção e a responsabilidade central dos militares neste brutal processo de devastação do país.

São conhecidos aspectos a respeito da participação de altos oficiais [1] na desestabilização do ambiente político e na conspiração que derrubou Dilma, [2] no emparedamento do STF e na tutela das instituições para manter Lula preso e inabilitado eleitoralmente, [3] na eleição do Bolsonaro à presidência, e [4] nos atentados perpetrados contra o Estado de Direito.

O mito de militares profissionais, nacionalistas, patriotas, desenvolvimentistas e obedientes à Constituição continua sendo uma fonte fecunda de ilusões e auto-enganos no mundo civil.

Muitos analistas, dirigentes partidários, políticos e, inclusive, ex-ministros de Estado, eximem os militares de responsabilidade sobre o descalabro. Preferem, de certo modo, vitimizá-los, como se fossem “profissionais” bem-intencionados, de abnegado espírito público, mas que, todavia, foram “enganados” pelo ex-capitão tresloucado e indomável.

Esta teoria é contraproducente. Bolsonaro é um velho conhecido dos altos comandos e figura carimbada junto às tropas, sobretudo do Exército, e às polícias militares estaduais. Ele também é contemporâneo de AMAN da maior parte desta geração de generalato, saído do porão da ditadura, que hoje comanda as Forças Armadas, o governo e controla o poder.

A intervenção federal no Rio em 2018 [GLO decretada por Temer], além disso, propiciou-lhes um mergulho profundo no submundo dos negócios e dos propósitos do clã Bolsonaro.

O general Braga Netto, interventor federal, “ganhou a reputação de ter o CPF, nome e endereço de cada miliciano no Rio”. Seria estranhíssimo, portanto, se Braga Netto nada soubesse sobre as conexões do Bolsonaro com Queiroz e com os milicianos Adriano da Nóbrega e Ronnie Lessa – este, por coincidência, matador da vereadora Marielle Franco e, também por outra coincidência, vizinho dos Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra.

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À luz dos fatos hoje conhecidos e da literatura atualizada por historiadores e especialistas na questão militar [por exemplo, o livro “O Brasil no espectro de uma guerra híbrida”, de Piero Leirner], é preciso encarar a realidade de que não é Bolsonaro quem está no comando real do processo histórico e político nacional, mas sim os militares.O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida: Militares, Operações  Psicológicas e Política em uma Perspectiva Etnográfica | Amazon.com.br

Mesmo após o fim da ditadura de 1964/1985, seguiu-se a politização e ideologização nos quartéis com viés anticomunista e neoliberal. Além, claro, da pregação do inimigo interno permanente – no caso, o PT e a esquerda.

Os militares sempre acalentaram o desejo de voltar ao poder. E Bolsonaro foi funcional à concretização deste plano, garantindo aquilo que eles não teriam: voto e popularidade.

Bolsonaro, neste sentido, é a máquina eleitoral do “Partido Militar”. A candidatura dele à presidência foi lançada, sintomaticamente, no pátio da AMAN em 29 de novembro de 2014; quatro anos antes do pleito de 2018, por ocasião da cerimônia de formatura de cadetes das Agulhas Negras que foi prestigiada, ironicamente, pelo então ministro da Defesa do governo Dilma, que não detectou a flagrante ilegalidade e indisciplina daquele ato político.

Com a candidatura anunciada, setores golpistas das Forças Armadas azeitaram a engrenagem da conspiração. Hoje se sabe, por exemplo, dos encontros secretos de Temer com os generais conspiradores Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen ainda em 2015, um ano antes da farsa do impeachment que golpeou Dilma, que havia nomeado os traidores para o Alto Comando.

Durante o breve governo do usurpador Temer/MDB, os militares rapidamente reestruturaram órgãos de inteligência, informação e espionagem política, e iniciaram a colonização e o aparelhamento do Estado pelo “Partido Militar”.

No atual governo, este processo avançou de modo exponencial. Mais de 11 mil militares se aboletam em postos de gestão e trabalho do setor público. Na imensa maioria dos casos, eles são totalmente ineptos para as funções civis que desempenham – vide, em especial, o ministério da saúde, convertido em quartel do general-ministro da morte Eduardo Pazuello.

A campanha presidencial do Bolsonaro foi coordenada por altos militares da ativa e da reserva. Alguns deles hoje dissentem do monstro que ajudaram a criar, mas não do regime e das diretrizes do governo militar em andamento.

O general Fernando Azevedo e Silva, com funções executivas na campanha bolsonarista, foi indicado em setembro de 2018 pelo general Villas Bôas para atuar como tutor do então presidente do STF, Dias Toffoli.

Com efeito, alguns dias antes do 2º turno da eleição de 2018, reunido às pressas com ministros do STF, “Toffoli descreveu um cenário sombrio. Lembrou que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro. Por sua vez, o candidato e seus seguidores, incluindo militares, colocavam sob suspeita a lisura do processo eleitoral, em especial as urnas eletrônicas” [do livro “Os Onze”, de Felipe Recondo e Luiz Weber, págs. 16-17].

Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises | Amazon.com.br
O próprio Villas Bôas, numa atitude de intromissão inaceitável na cena política que num regime democrático causaria sua demissão instantânea do cargo, emparedou o STF com tweets ameaçadores. Como a realidade confirmou, aquela ameaça teve plena eficácia na intimidação de uma Suprema Corte comprometida com o Estado de Exceção, acovardada e apequenada perante a História.

Bolsonaro retribuiu com gratidão o empenho golpista do Comandante: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Já no governo, nos ataques do Bolsonaro e matilha fascista ao Estado de Direito, observou-se o silêncio intrigante dos comandos militares, como no dia 19 de abril, quando ele defendeu o fechamento do STF e do Congresso em frente ao Quartel-general do Exército Brasileiro.

Os militares se jactam de, desta vez, terem voltado ao poder pela via democrático-eleitoral, e não cogitam abdicar deste poder “legitimamente” conquistado, o que coloca uma incógnita preocupante a respeito do horizonte de 2022.

O eventual impeachment do Bolsonaro pode ser uma válvula de escape para a continuidade da predação e saqueio do país e para conter a crise de legitimidade do governo militar. A queda do Bolsonaro, entretanto, apesar de não abalar o projeto de poder dos militares, retira a competitividade eleitoral e a popularidade que ele asseguraria ao “Partido Militar” em 2022.

Com o general Mourão, o regime fardado até pode simular uma aparência menos dantesca. Mas isso está longe de representar qualquer mudança de rota do projeto genocida, anti-nacional e de devastação em curso. São eles, os militares, e não Bolsonaro, que comandam e controlam as rédeas deste processo terrível que jogou o Brasil no precipício fascista.

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24
Jan21

Para além do impeachment

Talis Andrade

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  • por MARCIO SOTELO FELIPPE

     

    O impeachment de Bolsonaro é absolutamente necessário para cessar o estado de anomia político-moral que ceifa a vida de brasileiros. Cada dia que passa significa a morte de milhares deles. As mãos manchadas de sangue não são mais só as do capitão. São de todas as forças que se movem por interesses políticos, por cálculos estratégicos (“deixa sangrar que ganhamos em 2022” etc.), por interesses pessoais e mesquinhos objetivamente coniventes com a barbárie eugenista do presidente.

    É preciso, no entanto, ir além da questão do impeachment. É preciso responder à pergunta: como isso foi possível? Porque Bolsonaro jamais dissimulou. Ao longo de sua abjeta vida e de sua ridícula trajetória política, ele nunca escondeu o culto à morte, o gosto pela tortura, a frustração porque a ditadura não matou 30 mil pessoas em vez de 430, a admiração pelo homem que enfiava ratos e baratas na vagina de mulheres.

    Como isso foi possível? A resposta está na compreensão do fascismo. Do que é a sua essência. Bolsonaro jamais escondeu o que era e o que pretendia, tal como Hitler e Mussolini. Hitler cumpriu rigorosamente o programa do Mein Kampf, publicado anos antes de sua ascensão ao poder. Bolsonaro cumpriu seu programa com a contingência da pandemia

    A fala do fascista é essencial para levá-lo ao poder. Não se tratam de bravatas ou palavras ao léu como costumeira e ingenuamente se interpreta. O fascista busca se legitimar por meio do apelo a certa massa suscetível ao ressentimento social e por meio do apelo à pequena-burguesia, ou classe média, perdida entre o pavor da proletarização (que se torna pavor dos proletários, de seus partidos e de seus movimentos) e a sua própria representação no imaginário da grande burguesia. O ressentimento transforma-se em ódio. Essa massa cresce com desqualificados, escroques, oportunistas, lúmpens, também amealhados entre os trabalhadores.

    O discurso de um líder fascista expressa a ideologia que cimenta o irracional dessa massa. Por isso ele precisa dizê-la. Ele nada fará sem essa torpe legitimidade. Após dizê-la, tem que cumpri-la para que essa legitimidade se transforme em poderosa força social. A liderança e a massa se nutrem reciprocamente da anomia moral que daí surge.

    É por isso que o fascismo, em regra, prescinde de golpes dados na calada da noite por tanques que irrompem pelas ruas e tropas que tomam os centros estratégicos do poder. Eles simplesmente chegam ao poder pelo voto, como Hitler e Mussolini, Trump e Bolsonaro. No poder, a sua base de massa paralisa, imobiliza a parcela sadia da sociedade. Uma combinação fatal entre coerção e consenso.

    O fascismo é sempre possível porque em toda sociedade há uma massa que pode ser galvanizada pelo apelo à irracionalidade, que pode se mover fascinada pela anomia moral que lhe permite dar vazão a impulsos primários, que lhe permite se situar em uma sociedade que não lhe reserva lugar algum e que não consegue construir a racionalidade que lhe aponte caminhos.

    A quem isso tudo serve? O que disse até aqui procura explicar como o fascismo alcança o poder, como ele opera, mas não ainda o que é o fascismo. Não há fascismo sem capitalismo. Horkheimer disse certa vez que “quem não quer falar do capitalismo deveria calar-se sobre o fascismo”. O fascismo é uma das formas de dominação do capitalismo. A ruptura com as instituições clássicas do Estado representativo legitimada por essa combinação de coerção e consenso que o fascismo proporciona resolve crises de acumulação e/ou de dominação.

    Não teria havido Bolsonaro, sua massa inculta, selvagem, negacionista, eugenista, assim como não teria havido Hitler, Mussolini ou Trump sem a poderosa força do capital monopolista, do capitalismo financeiro, sem o domínio dos meios de comunicação, sem o aparelhamento ideológico que o poder econômico consegue comprar, cooptar ou impor por seus mecanismos de controle.

    Não basta, pois, embora necessário como imperativo categórico, lutar pelo impeachment. É preciso dizer que estamos morrendo não exatamente por causa do vírus, mas pelo que o capitalismo faz com o vírus. Estamos morrendo no Brasil porque o grande capital quis um fascista na presidência da República, porque o grande capital não quer tirá-lo da presidência da República, e não quer porque seu projeto ainda não foi concluído. Se esse projeto está custando 200 mil vidas pouco importa. Chegaremos a 500 mil e não continuará importando.

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21
Jan21

Grupo Prerrogativas: Nota de apoio e desagravo ao advogado Marcelo Feller

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

 

É insuportável. É inaceitável. É afrontoso.

Jamais tivemos, na História de nossa República, um Ministro da Justiça que chegasse ao nível da mediocridade de se comportar como um cão de guarda de um Presidente da República, que passou seus dias estimulando que uma catástrofe sanitária assumisse ares de uma maldição, imposta pelo negacionismo mais primitivo, nunca autorizado a um Chefe de Poder, por mais ignaro que fosse.

Marcelo Feller é um advogado que representa o melhor de uma nova advocacia, altiva e garantista, que não se dobra aos temores reverenciais garantidores de tantas iniquidades e, nessa qualidade, teceu as críticas que se fazem ao Presidente em qualquer canto desse país que o elegeu. As críticas foram feitas dentro da regra democrática e do respeito, não se valendo o advogado de nenhum meio que colocasse em risco a segurança institucional do país, desafiada, sim, por Jair Bolsonaro, diuturnamente.

A iniciativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública em requisitar inquérito policial contra Marcelo Feller é das mais baixas que se poderia ter e revela apenas o viés obscurantista de uma troupe que não consegue administrar a própria mediocridade.

Nós, INTEGRANTES DO GRUPO PRERROGATIVAS, nos solidarizamos expressamente a nosso colega, MARCELO FELLER, repudiando a atitude ministerial e adiantando que provocaremos a OAB para que tome as medida criminais contra esse rugido fascista, que repudiamos com toda a veemência!

Marcelo Feller nos representa!
Marcelo Feller, presente!
Prerrogativas, presente!

 
 
 
 
 
21
Jan21

Dois anos de desgoverno – três vezes destruição

Talis Andrade

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Neoliberalismo, fascismo cultural e pandemia sem controle, em síntese trágica, devastam o país
 
por Leda Paulani
 

A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, para ocupar o cargo mais alto da República nos quatro anos seguintes ainda será tema de debate, discussão e pesquisa por muito tempo. Teses e mais teses haverão de surgir, quiçá por décadas, na busca de encontrar a explicação mais consistente para a tragédia nacional. É inegável a complexidade do fenômeno.

São inúmeros e de variada ordem os elementos que devem ser considerados para compreendê-la: do golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016 à propagação indiscriminada de fake news; do desconforto dos estratos superiores com a circulação de pretos e pobres em espaços antes a eles interditados à armação jurídico-institucional impedindo Lula de concorrer às eleições; do generalizado sentimento antissistema que se difundiu a partir de 2013 à ininterrupta ascensão das igrejas neopentecostais, com seus valores fortemente conservadores; do ódio ao PT, cuidadosamente cultivado, a partir da operação Lava Jato, pela grande imprensa e redes sociais, à indiferença das massas frente ao impeachment, à prisão de Lula e mesmo à sistemática retirada dos direitos dos trabalhadores desde o golpe.

Neoliberalismo: a primeira destruição

Contudo, o conjunto enorme de fatores talvez não tivesse sido suficiente para produzir o nefasto resultado se as forças que há muito tempo estão no comando do andamento material do país não tivessem visto, naquele indicado para chefiar a economia, a expressão maior de seus sonhos de ultraliberalismo. Já que o candidato preferido, tucano, fora barrado pelas urnas, a elite econômica (entenda-se o grande capital, os mercados financeiros e a riqueza financeira que operam) fechou com o capitão “antissistema”.

Agiu assim, mesmo sabendo que se tratava de fraude encarnada a bandeira da anticorrupção nas mãos de família farta e documentadamente corrupta há 30 anos, e que se corria o risco, dado o claro apoio militar à candidatura e o grosseiro perfil autoritário do personagem, de rifar de vez a já frágil democracia brasileira. A presença de Paulo Guedes na equipe de Bolsonaro, ainda por cima anunciado como superministro, tornou perfeitamente palatável um candidato, sob qualquer outro aspecto, até para uma elite estreita como a nossa, abaixo de qualquer crítica.

É verdade que o ataque neoliberal à possibilidade de construir por aqui alguma coisa minimamente parecida com uma Nação – o que se vislumbrou com a promulgação da Constituição de 1988 – não começou com o atual desgoverno. Desde os primeiros dias de sua existência, a efetividade da nova Carta Magna foi colocada em dúvida: não cabia no Estado, tornaria o país ingovernável etc. Turbinado pelo permanente terrorismo econômico que se forjou na esteira do trauma inflacionário, o discurso econômico convencional, de matriz ortodoxa e liberal, dominou todos os espaços, dos negócios à política, da mídia à academia.

Os resultados concretos desse levante não tardaram a aparecer. Estabilizada monetariamente desde o Plano Real, a economia brasileira foi se ajustando pari passu ao traje novo requerido pelo ambiente financeirizado global, elevando as garantias dos credores e rentistas, isentando-os de tributos, dando-lhes toda a liberdade possível de movimentação, abrindo-lhes novos mercados, adequando a política macroeconômica aos seus interesses, assegurando-lhes, quase sempre, os maiores ganhos do mundo, inclusive em moeda forte, etc.

Com exceção de uma ou outra medida, o movimento de adequação não cessou nem mesmo com a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Uma boa medida das consequências desse rearranjo institucional da economia brasileira é a taxa macroeconômica de financeirização, entendida como a relação entre a oferta total de ativos financeiros não monetários e a oferta total de capital fixo.[1] Essa taxa passa de 0,16 em 1994 para 0,24 em 2002 e 0,55 em 2014, estando hoje (dado de 2019) em 0,65.

Como subproduto do processo, tivemos a reprimarização da pauta de exportações, a desindustrialização do país (a participação da indústria de transformação no PIB, que tinha ultrapassado os 35% em meados dos anos 1980, caiu a 11% em 2018) e seu total desacoplamento do processo de evolução tecnológica em pleno crescimento das exigências impostas pelo progressivo desequilíbrio ambiental e em plena maré montante da indústria 4.0.

O ultraliberalismo porém vai bem além disso. Trata-se, sem meias palavras, de um projeto de destruição. O mundo dos sonhos dos ultraliberais (e do nosso pesadelo) é um mundo onde o mercado domina todo o espaço social e o Estado não passa de avalista das regras do jogo econômico e financeiro. A essência do projeto neoliberal de Hayek não é outra: devolver ao mercado aquilo que por direito lhe pertence e está sendo indevidamente surrupiado.

No imediato pós-guerra, quando as ideias neoliberais são alinhavadas, a necessidade desse resgate decorria das medidas implantadas ao longo dos anos 1930 para enfrentar a crise econômica e a própria situação bélica (New Deal como paradigma). Três décadas depois, do ponto de vista dessa ideologia, realizar a tarefa vai se mostrar ainda mais imperativo, em razão da hegemonia das práticas keynesianas de gestão econômica, da construção do Estado do bem-estar social (Welfare State) nos países avançados e do fortalecimento do Estado empresarial no nacional-desenvolvimentismo do Terceiro Mundo.

A necessidade de demolir tudo isso para restabelecer o protagonismo do mercado era evidente. O forte descenso cíclico que resultou dos “anos de ouro” (do pós-guerra a meados dos anos 1970), a sobreacumulação de capital que despontava e o crescimento da riqueza financeira, começando a acelerar nos anos 1970, iriam fornecer o substrato material-estrutural para que a pregação, entoada solitariamente pelos membros da seita ultraliberal por quase 30 anos, ganhasse o proscênio e passasse, desde o início da década de 1980, a conquistar corações e mentes e governos em todo o planeta.

O que se convencionou chamar de neoliberalismo é tal projeto de destruição do Estado social. Por isso, quando se criticam as medidas de política econômica associadas ao neoliberalismo por seus pífios resultados, recorrentes são as queixas de que as receitas não foram aplicadas corretamente, ou na sua totalidade, ou na intensidade necessária. Louve-se pelo menos a coerência do queixume: enquanto a destruição não se completar e o mercado não tiver subsumido a sociedade, a tarefa não estará terminada.

Para além das querelas político-partidárias, o golpe de 2016 tinha objetivo claro: completar o trabalho que começara no Brasil no início dos anos 1990 e teria ficado a meio caminho. A Ponte para o Futuro, do conspirador e traidor Michel Temer, é um programa neoliberal puro-sangue (nos dois sentidos, nota meu marido, com e sem hífen), ou seja, sem os atenuantes sociais dos governos do PT. A inquietação que cozinhava em fogo brando desde as manifestações de 2013 escancarou o espaço político, no início de 2016, para pôr ponto final a esta sorte de “neoliberalismo progressista de Estado” (com perdão da heterodoxia),[2] que estava no poder desde 2003.[3]

A marcha acelerada da destruição constava ponto por ponto do programa de Temer: o teto de gastos, o fim das vinculações constitucionais de educação e saúde, a livre negociação trabalhista, a terceirização total, o endurecimento de regras e capitalização da previdência, a privatização sem peias, a liberdade comercial plena (fazendo tábula rasa de Mercosul, BRICS, etc.).

Fascismo cultural: a segunda destruição

Em jantar com lideranças conservadoras em Washington (EUA) em março de 2019, Bolsonaro assumiu: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa.” O enunciado da frase poderia levar a pensar que Paulo Guedes, com seu ultraliberalismo descabelado, servira como luva ao capitão, já que os dois falavam a mesma língua. A interpretação porém não se sustenta.

De origem militar, Bolsonaro, ao contrário, fora sempre um defensor do nacionalismo estatista da época dos generais. Deputado federal nos anos 1990, votou, por exemplo, contra a privatização das telecomunicações e da gigante Vale do Rio Doce. A “desconstrução” que o motiva provém de outra esfera da vida social, é moral e ideológica. Anticomunista doente, racista, machista, homofóbico, misógino e tirano, ou seja, um digno representante do “fascismo cultural”, viu como consumação de seus piores pesadelos as últimas décadas no país, com a liberação de costumes, a desvalorização da heteronormatividade e o avanço de direitos e oportunidades de não brancos. Era essa sociedade que ele tinha que destruir, já que tudo isso seria produto do domínio do marxismo cultural. Na mesma reunião, afirmou que sempre sonhara “em libertar o Brasil da ideologia nefasta da esquerda”, que nosso país “caminhava para o comunismo” e que ele ficaria feliz de “ser um ponto de inflexão” no processo.

Bolsonaro alardeava alto e bom som que não entendia nada de economia. Como não tinha projeto na área, entrou no bonde que estava passando, o da demolição (paradoxo à parte) de A Ponte para o Futuro, que corria em marcha acelerada desde o golpe. Paulo Guedes foi quem se apresentou para conduzir o bonde e os assessores de Bolsonaro certamente sopraram-lhe ao ouvido que o nome contava com o apoio da elite financista do país, ou seja, “o mercado”. Estavam certos: nossa elite rentista, globalista e vulgarmente refinada, embora torcendo um pouco o nariz aos modos grosseiros do capitão, ficou maravilhada com a possibilidade Guedes. Foi assim que a candidatura Bolsonaro ganhou um “programa econômico” e os dois projetos de destruição se encontraram.

É deste ângulo, portanto, que seria legítimo fazer um balanço da primeira metade de seu mandato e é justamente o tipo de análise que vem fazendo a mídia corporativa. É evidente que não perguntam se a destruição está sendo bem ou mal sucedida, mas os órgãos dos grandes conglomerados estão no momento engasgados de matérias recriminando Guedes por não ter entregue o que prometeu: a reforma administrativa está empacada, as privatizações não saem do papel, os trâmites para  a efetivação da carteira verde e amarela não andam e a capitalização da previdência também não saiu, apesar de aprovada a reforma.

Não faz sentido avaliar o “programa econômico” de Bolsonaro em matéria de crescimento, de emprego, de redução da miséria, porque não são esses seus objetivos. Neste particular, só para registrar, o resultado do PIB havia sido desprezível em 2019 (crescimento de 1,1%) e já estava negativo (-0,3%) no primeiro trimestre de 2020, ainda antes de a pandemia poder ser apontada como variável determinante do fracasso. Outro dado no mesmo sentido é que o número de pessoas desocupadas, estimado pela PNAD Contínua do IBGE, já era de 12,3 milhões em fevereiro de 2020, antes de qualquer efeito da crise sanitária sobre a variável (hoje, o número é de 14,1 milhões – dado de outubro/2020).

Pandemia sem controle: a terceira destruição

É o caso de perguntar que efeitos teve o advento do novo coronavírus sobre o funesto encontro dos dois projetos de destruição que as eleições de 2018 ensejaram. O primeiro ponto a destacar é que a pandemia, a terceira destruição, se sobrepôs a uma economia já combalida por seis anos de recessão e baixo crescimento (o valor real do PIB no acumulado em 12 meses do primeiro trimestre de 2020 era ainda 3,7% menor do que o do segundo trimestre de 2014, ponto a partir do qual começou efetivamente a queda do produto).

As medidas imprescindíveis para minorar os efeitos da difusão do vírus afetam necessariamente o ritmo do desempenho econômico (em especial no setor de serviços, hoje responsável por cerca de 60% do produto), pois inviabilizam uma série de atividades, reduzem drasticamente o consumo e desestimulam completamente o investimento.

Num governo responsável, sem ultraliberalismo e, portanto, sem terrorismo fiscal com seu teto de gastos criminoso, era evidente que o único meio de fazer frente à catástrofe sanitária seria aumentando os gastos do governo, principalmente por meio de transferências diretas de renda monetária àqueles diretamente afetados (como feito, aliás, em praticamente todo o mundo). No Brasil isso parecia impossível, porque Guedes ainda não entregara o prometido zeramento do déficit primário e a vigência do teto de gastos implicava redução dos gastos públicos, não sua elevação. Ademais, as medidas exigidas pelas autoridades e órgãos internacionais de saúde batiam no muro do negacionismo presidencial, postura não surpreendente para um terraplanista que busca destruir um mundo onde a ciência tem valor central.

A despeito de todos os entraves, o ano de 2020 acabou sendo, do ponto de vista econômico, muito menos drástico do que se imaginava. Respondendo à enorme pressão social, o Congresso votou, ao final de março, o estado de calamidade e a PEC do orçamento de guerra, fazendo milagrosamente aparecer o dinheiro que não existia (quem naturaliza teoricamente a forma social dinheiro é que tem que explicar esse milagre). Assim, a pressão da sociedade civil ressoando no Poder Legislativo levou o governo de Bolsonaro, antes absolutamente arisco a qualquer medida dessa ordem, a implantar um dos mais robustos programas de auxílio emergencial do planeta.

Para se ter uma ideia, desde quando foi criado, em 2004, o Programa Bolsa Família (BF) desembolsou, em valores de hoje, cerca de R$ 450 bilhões, enquanto o Auxílio Emergencial (AE) vai somar R$ 300 bilhões.[4] Assim, por conta do AE, em apenas nove meses de um único ano se gastou com programas de renda compensatória dois terços de tudo que foi gasto em mais de 15 anos de Bolsa Família. Estudo do IPEA divulgado em agosto[5] mostra, ainda, que, para os domicílios de mais baixa renda, o AE elevou em 24% os rendimentos que eles teriam com as fontes habituais.

Os efeitos de tal massa monetária sobre uma população com múltiplas carências e enorme demanda reprimida não demoraram a se fazer sentir. Para algumas regiões do país em particular, foi possível com essa renda, como demonstram algumas pesquisas qualitativas, pensar até em “comprar um barraco”. Graças ao Auxílio Emergencial, a queda prevista para o PIB em 2020 não foi tão aguda quanto inicialmente se previa. Tendo chegado próximas a 8% negativos, e, para alguns, a 10%, as expectativas rondam hoje em torno de uma queda menor do que 5%.

Ainda será necessária muita pesquisa para afirmar que foi esse o fator determinante do aumento de popularidade de Bolsonaro nas pesquisas de opinião em meados do ano. É difícil, contudo, não levá-lo em consideração. A partir daí, o presidente passou a buscar, do jeito que fosse possível, uma forma de continuar a se beneficiar da popularidade conquistada via auxílio. Mas até agora, início de 2021, o imbroglio não foi resolvido (as alternativas até o momento sugeridas, não por acaso, saqueiam direitos e garantias que ainda restam: mexer nos recursos do FUNDEB, congelar o valor do salário mínimo, não reajustar aposentadorias etc.).

Tudo indica, portanto, que o advento da terceira destruição provocou uma desordem no bom andamento da combinação das duas outras destruições. Contudo, o desejo de Bolsonaro de ampliar os gastos do governo para dar continuidade ao robusto programa de transferência de renda monetária aos de baixo, mesmo isso implicando revogar, por exemplo, o teto de gastos, é só um dos aspectos da questão. Na realidade, o surgimento da pandemia porta potencial para provocar vários estragos nessa parceria até então mais ou menos “feliz”.

O combate ao vírus só é efetivo, como se sabe, se for coletivo, o que acaba por colocar em cena modos de agir, princípios e necessidades que se opõem aos valores entranhados tanto no conservadorismo cultural de traço fascista professado pelo presidente quanto no ultraliberalismo de seu ministro da Economia. Não se ganha tamanha batalha sem solidariedade, consciência coletiva, ciência presente e atuante, sistema público de saúde, Estado grande e forte.

Auxílio à parte, por obra maior da sociedade civil, cujos reclamos foram ouvidos pelo Congresso, o governo de Bolsonaro, exceção feita ao eleitoreiro interesse na prorrogação da medida emergencial, mobilizou o diabo para transformar a pandemia numa máquina de destruição muito mais letal do que normalmente já seria, pois tudo mais que deveria funcionar para minorar os terríveis impactos humanos não funcionou. O deboche renitente e criminoso do presidente, suas persistentes chacotas com relação às vacinas—elaboradas em tempo recorde, diga-se—, as campanhas oficiais em favor de tratamento precoce sem eficácia, a displicência e incompetência do ministro da Saúde na viabilização e logística da vacinação (o general não era especialista em logística?), o permanente descaso com as vítimas fatais, a mortandade obscena no Amazonas, por asfixia e sufocação, nestes primeiros idos de 2021, tudo isso fala por si, dispensando comentário.

Três destruições e o Estado demolido

Cabe, porém, dizer ainda alguma coisa sobre o encontro das três destruições, suas presumidas contradições e suas afinidades eletivas. A análise pode nos mostrar com mais clareza o que está por trás dos resultados funestos que observamos no Brasil. Vejamos inicialmente a relação entre as duas primeiras destruições.

A violência fundadora do sistema capitalista, consistindo na expropriação de trabalho não pago, precisa ser posta como lei para conseguir operar. O Estado como portador das garantias jurídicas é, portanto, fundamental. Ele põe na aparência a igualdade dos contratantes, para que a desigualdade essencial funcione. O mundo ideal do ultraliberalismo colocaria aí o ponto final da atuação do Estado. A impossibilidade de que esse ideal se concretize radica no fato de que o Estado, ao atuar dessa forma, encarna a comunidade ilusória pressuposta aos agentes que trocam. Assim, para que desempenhe bem o seu papel, o Estado precisa ser capaz de conferir a essa coletividade imaginária o seu momento de verdade, ou a ilusão se desnudará.

Essa “verdade”, fundamental à ilusão de comunidade, implica que o Estado possa, por um lado, corrigir minimamente as diferenças sociais, e, por outro, atuar como força de equilíbrio do sistema.[6] Os ultraliberais podem até concordar com a primeira dessas tarefas (a ideia de uma renda mínima aos mais pobres, só para lembrar, é de Milton Friedman, o famoso economista americano e um dos porta-vozes mais conhecidos do pensamento liberal radical), mas desde que sirva pra eximi-lo de quaisquer outras ações e instituições, deixando à provisão do mercado todos os elementos fundamentais à vida humana: saúde, educação, habitação, cultura, lazer, transporte, alimentação etc. Acresça-se ainda que, em tempos de sobreacumulação de capital como os que vivemos, “enxugar” o Estado (como candidamente se afirma) é absolutamente funcional, pois ajuda a encontrar novos ativos a partir dos quais o capital possa se valorizar.

Mas, para cumprir a segunda tarefa, ou seja, atuar como força de equilíbrio do sistema, o Estado não pode se restringir a transferir tostões às massas miseráveis perpetuamente produzidas. Ele tem que dispor de uma caixa de instrumentos muito mais apetrechada. Precisa de sistemas públicos de saúde e seguridade social, educação e cultura, pesquisa e tecnologia, ou seja, precisa de muitos respiros de não mercadoria (ou de “antivalor”, nas palavras do mestre Chico de Oliveira).

Precisa também fazer investimentos públicos, controlar a demanda efetiva e planejar a participação do país na divisão internacional do trabalho. Esse mundo de direitos e garantias, incluindo a segurança de que não haverá ondas devastadoras de desemprego, implica um sistema tributário robusto e saudável (leia-se, progressivo) e um enorme poder de intervenção do Estado, o que é absolutamente incompatível com o ideal de mundo do ultraliberalismo. É a partir daqui que vamos poder perceber que os dois primeiros projetos de destruição podem ser distintos em seu escopo, mas não estranhos um ao outro.

Ao longo das quatro últimas décadas, difundiu-se em todo o planeta, quase que em ritmo de fake news, uma ideologia devastadora: a de que a liberdade plena dos mercados e seu crescente domínio das atividades humanas constituiriam uma sorte de condição sine qua non do sistema democrático. E o colapso do mundo soviético no final da década de 1980, passando por triunfo do mundo capitalista, tornou ainda mais verossímil o engodo, favorecendo  o ambiente ideológico para sua difusão. Assim, dado o fundo autoritário do pensamento conservador, poderíamos ser levados a pensar que existiria certa incompatibilidade de berço entre o ultraliberalismo de Guedes e o despotismo (longe de esclarecido) de Bolsonaro. Mas as afinidades entre os dois conjuntos de crenças são maiores do que as incongruências propagandeadas pelo citado embuste global e neoliberal.

Se olharmos para trás, poderemos lembrar a exaltação que faz Ludwig von Mises, no final dos anos 1920, às virtudes de Mussolini, pelo resgate que providenciara o fascista italiano do princípio da propriedade privada;[7] ou a defesa levada a cabo por Hayek de um regime autoritário que suprimisse o sufrágio popular, se necessário para preservar a “liberdade”, ou, ainda, sua aprovação do governo sanguinário de Pinochet, a primeira experiência de destruição neoliberal da América Latina.

Olhando para frente, veremos que a referida conformidade não vai se restringir a elementos episódicos e vai ganhar um caráter sistemático.

Não são poucos os autores que vêm chamando a atenção para o sucesso da estratégia de longo prazo do neoliberalismo no plano ideológico. Lembro aqui de Wendy Brown, de Pierre Dardot e Christian Laval, e de Nancy Fraser,[8] entre tantos outros. O denominador comum é que a vitória dos princípios liberais e a criação do sujeito liberal, acima e aquém das classes, foram expulsando de cena os valores da cooperação, do comum, do coletivo, do solidário, do público.

Os valores antípodas sempre estiveram no comando da sociedade capitalista, é verdade, mas depois de quatro décadas de avalanche da razão liberal, a hegemonia sem concorrência beira o totalitarismo. O Estado talvez nem precise mais encarnar uma comunidade ilusória. Prevalece o entendimento liberal-individualista de progresso, que, década a década, veio descendo às camadas mais baixas, carreado pelo trabalho infatigável da grande mídia e sustentado pela precarização e informalidade crescentes, e, ultimamente, também pela chamada uberização da força de trabalho.

Não custa lembrar que também ajudou aqui a difusão do evangelho divino do neopentecostalismo, valorizando a manifestação da graça via prosperidade individual, perfeitamente congruente, pois, com o fundamentalismo secular e midiático do ultraliberalismo. Tudo somado, temos que o pleno domínio do mercado transformou-se, em vez de avalista, qual pregava o Evangelho Segundo São Hayek, no coveiro da democracia.

Quais as consequências disso para um território periférico como o nosso?

No Brasil, o assalto continuado da razão liberal levou de embrulho o apreço pela construção da Nação, da “comunidade imaginada” que sonhávamos (no dizer de Benedict Anderson) e, pior ainda, também as condições objetivas de fazê-lo. As três décadas consecutivas de persistentes aplicações das prescrições neoliberais, radicalizadas pelo golpe de 2016 e perpetuadas por Temer e Bolsonaro, resultaram não só no desmonte do Estado brasileiro, hoje em situação quase terminal, mas também na enorme redução da possibilidade de, mesmo sem dispormos de uma moeda forte, sermos menos dependentes, termos mais autonomia, participarmos do progresso tecnológico.

Para isso é preciso, de um lado, investimento público continuado em educação, ciência básica e pesquisa e, de outro, indústria, dois elementos em adiantado processo de decomposição. O conservadorismo e o autoritarismo do presidente e da trupe que comanda o país, com destaque para os militares, não fizeram mais do que intensificar e tornar mais letal a vocação ultraliberal de destruir o Estado. Não é por acaso que o nacionalismo bolsonarista, tacanho e caricato, porta a infame divisa: o Brasil acima de tudo! (E abaixo dos Estados Unidos trumpistas! Melhor dizendo, debaixo…).

Mas vamos encontrar aqui, no elemento Nação, um segundo fator a considerar nesta análise dos entrecruzamentos das três destruições, envolvendo agora a terceira delas, a pandemia. Como dito, o potencial para provocar estragos na parceria das duas primeiras destruições tomou forma objetiva no auxílio emergencial, que o governo de Bolsonaro foi obrigado a implantar (gerando um quiproquó até agora sem solução). Ressalvada a exceção, a gestão da pandemia pelo atual desgoverno exponencia o caráter naturalmente destrutivo de uma crise sanitária desse porte, mal se distinguindo de fato de gestão da morte. O negacionismo do capitão, além do desprezo pelos fracos, característico das posições fascistas, explica a catástrofe, mas não a passividade da sociedade, indicando que sua atitude genocida prosperou em terreno fértil.

De um lado, a experiência da morte violenta é contingência desde sempre presente no cotidiano dos segmentos populares no Brasil, repleto de brutalidade policial e violência criminal, por parte de traficantes e/ou milicianos. Quando Bolsonaro reage à pandemia com o discurso do “e daí?”, do “todo mundo morre um dia”, está ressoando a dura experiência presente no dia a dia de parte significativa da população, em regra pobre e negra.[9] De outro, tamanha aberração sofre permanente processo de normalização, o qual, além de atualmente estimulado pelo sucesso da pregação neoliberal, tem raízes profundas nas peculiaridades de nosso processo de formação.[10]

Os fundamentos constitutivos do país como nação, como se sabe, nunca foram muito firmes por aqui, a começar da longa escravidão que nos marca até hoje histórica e politicamente. A normalização das mortes é consequência da normalização da desigualdade social abissal e da normalização do racismo estrutural — tudo isso se combinando em favor da política genocida de Bolsonaro, ele mesmo racista etc. etc.

Em palestra de 1967, Adorno ponderou que a democracia, enquanto continuasse a trair suas promessas, permaneceria gerando ressentimentos e despertando anseios por soluções extrassistêmicas. O autoritarismo fascista não seria, pois, mal exógeno e sim mal latente da própria modernidade burguesa. Para o filósofo, o principal responsável por tal atributo era o irrefreável processo de concentração de capital, aumentando permanentemente a desigualdade, degradando camadas sociais antes mais ou menos bem postadas na hierarquia social capitalista.[11] Pensando na Alemanha do pós-guerra, sentenciou em palestra de 1959: “Considero a sobrevivência do nacional-socialismo dentro da democracia (o grifo é meu) potencialmente mais ameaçadora do que a sobrevivência das tendências fascistas contra a democracia”.[12]

Adorno não podia prever o levante neoliberal iniciado nos anos 1980, tampouco quão gritantemente verdadeiras se tornariam suas palavras. Ao potencial demolidor dos anseios democráticos inerente à acumulação de capital enfatizado pelo pensador alemão, o levante das elites, com o totalitarismo da razão e dos princípios liberais que daí resultou, agregou elemento ainda mais pernicioso, pois normalizou a iniquidade social, destronando os valores que sustentam a luta pela democracia. Resultado do processo de destruição de longo prazo do ultraliberalismo, não é de causar espanto que, num país como o Brasil, com a Nação inacabada e à deriva depois do golpe de 2016, ele se combinasse com o desgoverno conservador de um presidente de vocação fascista, e com a normalização da morte de pobres e pretos, há muito tempo construída, para produzir o cenário devastador que ora nos rodeia.

Perigo do fascismo nas eleições bolsonaro.jpeg

 

Notas


[1] Me beneficio aqui de artigo escrito com Miguel A. P. Bruno, ainda inédito, “Developmentalist policies in financialized economies: contradicitions and impasses of the Brazilian case”. A metodologia de cálculo da taxa é de Miguel Bruno e Ricardo Caffé e os dados são de fontes oficiais: IBGE, IPEA.

[2] Me aproprio aqui, livremente, de termo difundido por Nancy Fraser e que alude à captura pelo capitalismo financeiro e cognitivo (conglomerados de tecnologia de informação e comunicação) das lutas progressistas de movimentos sociais como o feminismo, o antirracismo e os direitos LGBTQ.

[3]Em reunião no Council of the Americas em Nova York no final de setembro de 2016, um Temer já presidente admitiu, com todas as letras, que Dilma sofreu impeachment por não ter concordado com a aplicação do citado programa: https://exame.com/brasil/dilma-caiu-por-nao-apoiar-ponte-para-o-futuro-diz-temer/

[4] O valor total com o AE, incluindo-se a prorrogação de R$ 300,00 pagos de setembro a dezembro, vai chegar a R$ 322 bilhões, sendo que, desses, R$ 300 bilhões foram pagos em 2020, ficando restos a pagar de R$ 22 bilhões para 2021. Um outro montante de valor semelhante ao do AE foi gasto pelo governo com outros programas de auxílio, como a ajuda a estados e municípios e o benefício para a manutenção do emprego.

[5] Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200826_cc48_resultados_pnda_julho.pdf (acessado em 16 janeiro 2021)

[6] Nestas reflexões sobre o papel do Estado, baseio-me, até aqui, nas ponderações feitas por Ruy Fausto no ensaio quarto de seu Marx: Lógica & Política – volume II (São Paulo, Brasiliense, 1987).

[7]A informação está  no artigo sobre Hayek do livro de Perry Anderson, Afinidades Eletivas (São Paulo, Boitempo, 2002).

[8] Veja-se, por exemplo, A Nova Razão do Mundo, de Pierre Dardot e Christian Laval (São Paulo, Boitempo, 2016), Nas Ruínas do Neoliberalismo, de Wendy Brown (São Paulo, Editora Filosófica Politeia, 2019) e O velho está morrendo e o novo não pode nascer, de Nancy Fraser (São Paulo, Autonomia Literária, 2019).

[9] Até aqui, neste parágrafo, reproduzi considerações de artigo coletivamente construído, com André Singer, Christian Dunker, Cícero Araújo, Felipe Loureiro, Laura Carvalho, Ruy Braga, Silvio Almeida e Vladimir Safatle, e publicado na Ilustríssima (on line) da Folha de S. Paulo em 28/10/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/10/forca-da-narrativa-de-bolsonaro-sobre-covid-19-indica-que-tormento-nao-vai-passar-tao-cedo.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

[10] Como sempre lembra Airton Paschoa, com carradas de razão, penso eu, a pandemia veio se juntar a nosso famigerado fatalismo…

[11] A transcrição na íntegra da palestra de Adorno de 1967 foi publicada em português do Brasil pela Editora Unesp sob o título Aspectos do Novo Radicalismo de Direita.

[12] A palestra de Adorno de 1959 é mencionada em artigo de Peter E. Gordon publicada no site A Terra é Redondahttps://aterraeredonda.com.br/adorno-e-o-neofascismo/

Publicado in A Terra É Redonda e Jornalistas Livres 

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