Por que o PL não remetia o conteúdo das propagandas às rádios, como as próprias emissoras já informaram ao tribunal?

Por Altamiro Borges

O farsante Jair Bolsonaro, que agora posa de bonzinho com seus auxílios eleitoreiros, vetou nesta quarta-feira (10) o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional do valor repassado aos Estados e municípios para a merenda escolar. O veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o Orçamento da União do ano seguinte – no caso, para 2023. Só mesmos os otários ainda acreditam nas demagogias do “capetão”! 

Como lembra o jornal Estadão, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), “o governo repassa hoje apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento”. 

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos das universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo determina que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação. O presidente antipovo vetou o projeto! 

Mas as maldades orçamentárias do “capetão” não se restringiram à área da educação. O genocida também vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Após confessar que mutilou o tal “teto de gastos” para viabilizar a reeleição do seu chefinho, o abutre Paulo Guedes voltou a falar em austeridade fiscal. Em uma nota, o Ministério da Economia argumentou que a proposição legislativa de reajustes da merenda escolar e na área da saúde “provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro”. Haja cinismo!

MST Oficial

@MST_Oficial

Margarida Maria Alves, uma imparável defensora dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores agrários, durante os 12 anos em que esteve à frente da presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB).

Por Altamiro Borges

A pesquisa Datafolha desta semana trouxe péssimas notícias para Jair Bolsonaro e os seus milicianos fascistas. Entre elas, a de que ele segue empacado nas intenções de votos há mais de um ano e a de que o ex-presidente Lula pode até ser eleito no primeiro turno – basta uma leve migração de votos de Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) ou André Janones (Avante). A pior revelação, porém, é a de que 73% dos entrevistados finalmente perceberam que a corrupção se espalhou no seu laranjal apodrecido – o que liquida uma das últimas fake news do “capetão”. 

De acordo com a sondagem, apenas 19% dos 2.556 ouvidos em 183 cidades ainda acreditam que não há roubalheira no governo. Outros 8% disseram não saber. A ideia de que há corrupção é ainda maior entre os mais jovens – 86%. Até entre os que declaram voto em Jair Bolsonaro, 43% acham que há corrupção no covil. Estes dados são devastadores para o farsante que atualmente ocupa o Palácio do Planalto. 

Inúmeros casos de roubalheira

Na campanha eleitoral de 2018, o inexpressivo político do baixo clero do Centrão se apresentou como candidato da onda anticorrupção no Brasil. Ele se uniu ao ex-juizeco Sergio Moro, chefão da midiática Lava-Jato, e se travestiu de ético – depois até deu um ministério de presente ao oportunista togado. A farsa, porém, não durou muito. Defecado do governo, o próprio ex-ministro da Justiça passou a acusar seu ex-chefinho de ser corrupto e esconder a sujeira. 

Aos poucos, vieram à tona inúmeros casos de roubo no laranjal – como a do ex-ministro da devastação ambiental, Ricardo Salles, acusado de liberar a venda ilegal de madeira; ou do general e seus coronéis na aquisição de vacinas superfaturadas no Ministério da Saúde; ou do ministro-pastor e seus pastores lobistas no Ministério da Educação. As rachadinhas do clã Bolsonaro e a mansão do filhote 01, Flávio Rachadinha, também ganharam os holofotes da mídia. 

Isso explica a nova percepção da sociedade sobre a corrupção apontada no Datafolha. A sondagem ainda traz outro dado que dificulta as mentiras do fascista sobre o tema: 52% dos entrevistados afirmam nunca confiar em nada do que rosna Jair Bolsonaro. Somente 18% dizem sempre confiar no fascista no poder. Não será nada fácil enganar os eleitores na campanha eleitoral deste ano. Somente os bolsominions mais tapados ainda não despertaram!

Orçamento secreto afeta 18 programas do MEC

Em um show patético armado para o público internacional, presidente faz seu maior ataque ao processo eleitoral e à Justiça. Ele voltou a cometer crimes de responsabilidade e ameaçou o pleito com a ajuda do Itamaraty e ao lado de militares palacianos. É urgente que sua escalada autoritária seja interrompida

por Marcos Strecker e Ana Viriato /Istoé 

PAPELÃO Jair Bolsonaro repete teses conspiratórias sobre as urnas a embaixadores no Palácio da Alvorada, no dia 18. Coronel Mauro Cesar Cid e almirante Flávio Rocha prepararam slides e convidaram diplomatas. NOVOS ATAQUES O presidente que as urnas não são confiáveis e que eleições de 2020 não deveriam ter sido realizadas 

Não há limites para as ações golpistas para o presidente, como ele já provou desde o início de sua gestão. O último evento contra a democracia no dia 18 foi, além de um repeteco de ataques aos Poderes e ao processo eleitoral, um constrangedor espetáculo de propaganda eleitoral, desvario político e desinformação. Tudo encenado diante de dezenas de representantes do corpo diplomático instalado em Brasília. Foi, na prática, um aviso para o mundo de que o roteiro para o golpe já está preparado, seguindo os passos do ex-presidente Donald Trump nos EUA, como notaram vários diplomatas estrangeiros.

Com uma apresentação em PowerPoint capenga e repleta de erros de inglês, Bolsonaro usou o Palácio da Alvorada como palco para desferir mentiras por 44 minutos e 45 segundos, com transmissão ao vivo pela TV estatal, e às vésperas do início da campanha. Disse que há fraudes nas eleições e que o pleito de 2020 nem deveria ter acontecido. Ao apresentar imagens das suas motociatas (de inspiração fascista) e lembrar o atentado que sofreu em Juiz de Fora, em 2018, mostrou amadorismo e deixou patente que fazia na prática um espetáculo de promoção pessoal, e não uma manifestação como chefe de Estado. Fez o mesmo ao se gabar de que venceu as últimas eleições “gastando menos de 1 milhão de dólares”. Nesse caso, com o agravante de se contradizer, pois atestou que foi legitimado pelo mesmo processo eleitoral eletrônico que agora tenta desacreditar por estar em desvantagem.

Transformados em figuração de uma encenação golpista, os embaixadores demonstraram desconforto e, sobretudo, silêncio. Assistiram à patranha incrédulos, o que se traduziu em uma tímida salva de palmas, puxada pelos funcionários da Presidência, ao fim de um evento que Bolsonaro não sabia como concluir. Embora parte deles já previsse que a reunião teria cunho eleitoral, e não institucional, todos compareceram por dever de ofício. Depois da reunião, procuradas formalmente, a maior parte das Embaixadas respondeu não competir a elas “fazer declarações sobre assuntos de política interna brasileira”. Sob reserva, porém, diplomatas de países europeus e nórdicos, por exemplo, disseram que o presidente não levou fatos novos à mesa e ressaltaram não ter observado qualquer indício concreto de insegurança do sistema eleitoral. O tom político do encontro, acrescentaram, ficou evidente durante os ataques de Bolsonaro a ministros de cortes superiores como Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, e na constante menção a Lula.

Mauro Cesar Cid

A manifestação definitiva veio um dia depois por meio da Embaixada dos EUA, ao afirmar que “as eleições brasileiras conduzidas e testadas pelo sistema eleitoral e instituições democráticas servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”. A mensagem foi reforçada mais tarde pelo porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, dizendo que seu país vai acompanhar as eleições com grande interesse e a expectativa é que ocorram de forma “livre, justa e confiável, com todas as instituições agindo segundo seu papel constitucional”. Foi um sinal claro de que os EUA não aceitarão uma rebelião ou uma quartelada, como sonha Bolsonaro, e reconhecerão o resultado das urnas prontamente, neutralizando no campo internacional qualquer tentativa de putsch. Exatamente para neutralizar a reprodução do episódio criminoso dos trumpistas no Capitólio, Joe Biden tem se mostrado firme, inclusive quando se encontrou com Bolsonaro em junho. Mais sutil, o embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri, se manifestou nas redes sociais: “No ano do Bicentenário do Brasil, desejamos ao povo brasileiro que as próximas eleições sejam mais uma celebração da democracia e das instituições”.

Almirante Flávio Rocha

“É hora de dizer basta à desinformação e também de dizer basta ao populismo autoritário. Há um inaceitável negacionismo eleitoral” Edson Fachin, presidente do TSE

A imprensa estrangeira registrou o fiasco. O New York Times disse que o Bolsonaro revelou sua estratégia para as eleições, nas quais as pesquisas apontam uma derrota “de forma esmagadora”. O veículo registrou que diplomatas se mostraram “abalados” pelas alegações sobre as falhas no processo eleitoral, assim como pela pregação da participação dos militares no processo. A impressão, de acordo com diplomatas ouvidos pelo jornal americano, é de que o presidente está preparando as bases para contestar os resultados se ele perder. É a estratégia usada por Trump nos EUA, lembrou o periódico. A Bloomberg, principal serviço de notícias financeiras do mundo, classificou os questionamentos de Bolsonaro como “velhas e refutadas teorias da conspiração”.

Para desmontar a narrativa que Bolsonaro preparou para sustentar seu golpe ao mundo, o TSE agiu rapidamente. Mandou logo após a apresentação 20 respostas aos diplomatas, refutando todos os pontos das falsas acusações. Outra estratégia da Corte também se mostrou bem-sucedida: após extensas negociações, as redes sociais estão colaborando para evitar que a desinformação se espalhe. No mesmo dia em que Bolsonaro tentou divulgar suas mentiras, o Youtube tirou do ar um dos seus principais vídeos com fake news.

Apesar de o discurso encenado em Brasília ter sido interpretado como uma farsa desesperada de um governante que se inviabilizou eleitoralmente, seu conteúdo destrutivo e perigoso para a democracia foi visto, como devia ser, com extrema gravidade. Bolsonaro conseguiu unir as instituições na defesa da democracia. O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, soou o alarme. “É hora de dizer basta à desinformação e hora também de dizer basta ao populismo autoritário”, declarou no mesmo dia. O presidente do STF, Luiz Fux, reiterou sua confiança no processo eleitoral, repudiando os ataques às urnas. Foi mais do que um gesto de apoio. Os ministros do STF desejam demonstrar unidade e firmeza na condução das eleições para evitar que o presidente consiga subverter o pleito. Mesmo o STJ, que não costuma se manifestar, engrossou o coro, assim como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Instituições reagem

A reação no Ministério Público foi igualmente forte. Um grupo de 33 subprocuradores-gerais da República divulgou que o chefe do Executivo tem o dever de “respeitar lealmente os Poderes da República” e não tem o direito de “desacreditar ou de atacar impunemente as instituições”. Além disso, 43 procuradores de todo o País encaminharam ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma “notícia de ilícito eleitoral” contra o presidente, apontando que ele procura desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais praticando ilícitos eleitorais por meio de abuso de poder, com uso de propaganda e desinformação. A Associação Nacional dos Procuradores de República e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também criticaram os ataques, reforçando o isolamento de Aras. “Os antecedentes não indicam que ele tomará as rédeas e avançará sobre o Planalto. Mas é o que deveria fazer. O MPF tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, diz um integrante do Conselho Superior do MPF, sob reserva. Contrapondo-se às ilações do presidente sobre as urnas, três associações de delegados e peritos da PF também se manifestaram para afirmar que nunca foram apresentadas evidências de fraude. Até a associação de servidores da Abin, a Intelis, saiu em defesa do sistema eleitoral, afirmando que “não há qualquer registro de fraude desde a implantação do atual sistema”.

No Congresso, a resposta coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele afirmou que o Legislativo tem a “obrigação” de defender o resultado do pleito e que questões superadas “não admitem mais discussão”. Parlamentares da oposição acionaram o STF para que Bolsonaro seja investigado. Avaliam que o presidente pode ter cometido crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Também pedem que Bolsonaro se enquadre no crime de incitação das Forças Armadas contra o TSE. Solicitam que a representação seja enviada ao Tribunal e ao Ministério Público Eleitoral para a apuração da prática de “crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico”. E também pedem a abertura de inquérito para apurar improbidade administrativa.

Militares no apoio

Apesar da robusta resposta institucional, Bolsonaro ainda conta com os militares. Para impressionar os embaixadores, os comandantes da Aeronáutica, Marinha e Exército foram convidados à “palestra”, mas declinaram. O desenvolvimento do script ficou nas mãos de militares palacianos. Citados em inquéritos como o dos atos antidemocráticos, os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, debateram com Bolsonaro o que deveria ser falado. Participaram desta etapa, ainda, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que tem atuado como porta-voz do golpe, e Walter Souza Braga Netto, o qual será confirmado como vice de Bolsonaro em convenção do PL agendada para o próximo domingo.

Um dos ajudantes de ordens da Presidência, o coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, que chegou a ser indiciado pela divulgação de um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao sistema eleitoral, organizou os slides. Ao secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha, coube a distribuição de convites. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, único “civil” envolvido, fez orientações gerais para buscar evitar que Bolsonaro fosse enquadrado pela legislação eleitoral.

“As eleições brasileiras conduzidas pelo sistema eleitoral e instituições democráticas servem como modelo para o mundo” Embaixada dos EUA

Papel constrangedor no episódio coube ao Itamaraty, agora também enredado na trama golpista. Carlos França, ministro das Relações Exteriores e, portanto, formalmente responsável pela organização de eventos diplomáticos, ficou escanteado. Apático, o chanceler acompanhou o vexame da plateia, em silêncio. Aliados buscam eximi-lo de responsabilidade. A desculpa é que o Itamaraty, que reforçou os convites ao corpo diplomático, deve se submeter ao Executivo. Mas verdade seja dita: se fosse comprometido com a estabilidade democrática, França teria se recusado a embarcar na aventura tresloucada do presidente e deixado o cargo. Nunca o Ministério das Relações Exteriores tinha sido usado explicitamente para atacar as instituições. Aliás, como lembrou o embaixador Rubens Barbosa, nunca um presidente tinha usado seu braço diplomático para atacar o próprio País.

O saldo da avacalhação, dizem servidores, é a redução do prestígio internacional do Itamaraty. “As eleições são um assunto interno, doméstico. E o problema maior é estar no meio da difusão de informações infundadas para outros governos”, pontuou um diplomata, sob a condição de anonimato. Constrangimento parecido, lembram, ocorreu somente em março de 2016, quando Dilma Rousseff chamou todos os cerca de 150 embaixadores estrangeiros para um “Encontro pela Legalidade da Democracia”, em que juristas trataram o processo de impeachment como um golpe. Atestando o descontentamento, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) divulgou uma nota dizendo que a Justiça Eleitoral é plenamente confiável. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que representa 200 mil integrantes da elite do funcionalismo público, também repudiou “discursos que buscam desqualificar a lisura do processo eleitoral”.

O novo ataque às urnas frustrou o comitê de campanha de Bolsonaro e o Centrão, que sabem que esse discurso tira votos e reforça a imagem de que o presidente sabe que a eleição já está perdida. “Desacreditar o sistema eleitoral, colocar em dúvida a seriedade da urna eletrônica, atacar o livre exercício do poder judiciário eleitoral perante representantes estrangeiros. O conjunto de condutas deixa clara a prática do crime”, analisa a professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo da Costa, frisando que, neste caso, a abertura do processo caberia ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Para ela, Bolsonaro incorreu, ainda, no ilícito eleitoral de abuso de poder político. Além de vários crimes de responsabilidade, listados no artigo 85 da Constituição, o evento de Bolsonaro usando um prédio público, convocado por servidores de Estado e com uso de meios públicos configura crime eleitoral.

ADVERTÊNCIA E TRUMPISMO Em junho, o presidente Joe Biden (acima) pressionou Bolsonaro pelo respeito ao processo eleitoral em encontro na Califórnia. No final do mês, Bolsonaro deu entrevista no Planalto ao apresentador Tucker Carlson, da TV Fox News, aliado de Trump e porta-voz da direita radical americana

Mesmo assim, o presidente não pretende recuar um milímetro. Comete crimes em série porque se sente blindado pela omissão do procurador-geral da República e de Lira, que guarda mais de 130 pedidos de impeachment em sua gaveta. Prova disso é que os dois permaneceram em silêncio, enquanto dezenas de autoridades condenaram a investida antidemocrática. Tão importante quanto a reação das instituições é um “basta” a Bolsonaro emanado da própria sociedade. Os meios constitucionais de impedir que cometa crimes em série não estão funcionando. Os Poderes precisam reagir e os líderes políticos têm a obrigação moral de se contrapor. É necessário garantir que os candidatos eleitos, inclusive o próximo presidente, sejam empossados sem distúrbios. Já os perdedores devem ter como única alternativa recorrer à Justiça – ou se defender nela dos crimes que cometeram.

Por Lenio Luiz Streck e Angelita da Rosa /Conjur

Farsa é um gênero teatral cômico que surgiu na Grécia Antiga e teve seu auge em meados do século 14 quando se espalhou pela Europa. Com poucos personagens e geralmente breve, a farsa se caracteriza por satirizar as situações da vida cotidiana, por meio de personagens caricatas e extremamente exageradas. As elites não gostavam; diziam que era grosseiro.

Pois a vida imita a arte...! Na última terça-feira (7/6), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo negou pedido de transferência do título eleitoral de Sergio Moro, ex-juiz, ex-ministro, ex-candidato à Presidência da República, ex-consultor de empresas e agora ex-candidato a qualquer cargo pelo estado de São Paulo.

A Corte entendeu, por maioria de votos (4 a 2), que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar o vínculo do cidadão Moro com a capital paulista.

Como bem frisado pelo relator, "não se desconhece que na seara eleitoral o conceito de domicílio é muito mais amplo do que o do Direito Civil, mas o que não se pode deferir é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um vínculo, circunstância que não ocorreu no caso".

Ora, apesar de o conceito de domicílio eleitoral ser mais amplo, ele tem exigências legais mínimas e é evidente que elas precisam ser cumpridas até por Moro (talvez ele achasse que, por ser especial, estaria dispensado desse ônus). Isso! Até por aquele que desde que surgiu no cenário jurídico-político brasileiro julgou (literalmente), estar acima e por cima das regras do Sistema de Justiça.

Mais evidente, ainda, é que as condições que determinam o domicílio de um eleitor são comprovadas de forma simples, porque se resumem aos atos cotidianos de nossas vidas como vínculos residencial, afetivo, profissional, familiar, comunitário e quejandos, tal qual constam no caput do artigo 23 da Resolução 23.659/2021 do TSE.

No caso de Moro, a falta de tais vínculos é a comprovação de mais uma farsa protagonizada por ele que fica evidenciada na argumentação do relator: "Não se pode deferir a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência de um desses vínculos, circunstância que não ocorreu no caso concreto".

Aliás, dar o drible da vaca sempre foi especialidade do ex-juiz, a começar pelo abandono da magistratura para trabalhar com o adversário do candidato que ele, Moro, tirou da disputa.

A tentativa de estabelecer domicílio de forma ilegal e a justificativa para tal ato está bem dentro do perfil do então juiz quem trocou mensagens comprometedoras com procuradores da operação "lava jato", combinando estratégias para a condenação do ex-presidente Lula, passando pelo vazamento ilegal de áudios do petista para a imprensa até interromper as férias para auxiliar no descumprimento da decisão de um desembargador federal em Habeas Corpus também do ex-presidente Lula. Nada, pois, deve nos surpreender.

O curriculum de Moro cresce dia a dia. Principalmente nos itens "ex" e "quase". Ele se acha(va) acima da lei. Ungido.

Usou a investidura do cargo de juiz "salvador da pátria" — registre-se, com apoio da grande mídia e até de cineastas (lembremos do filme "O Mecanismo") — para alterar o quadro eleitoral, semeando o ovo da serpente da antipolítica, responsável, não apenas por Bolsonaro, mas por uma caterva de políticos como Mamãe Falei e Daniel Silveira, para falar apenas desses dois símbolos dessa néscio-pandemia.

Neste sentido, o que é declarar falsamente que possui domicílio em um lugar em que ele mesmo disse ser um "hub", comparado com o que Moro fez na judicatura, no ministério de Bolsonaro e na Álvares & Marçal, em que atuou na empresa que cuida dos processos em que ele, Moro, fora juiz? 

A ironia da história é que o juiz que se acostumou a condenar sem provas, não as conseguiu para demonstrar uma coisa singela que é a comprovação de domicílio eleitoral. Pode ser tudo, menos hub.

Moral da história... como dissemos no início, a Farsa é um gênero teatral cômico e breve e as diatribes de Moro não são diferentes e, apesar de nem tão breves assim, e dos danos enormes de toda ordem causados ao país que devem ser cobrados via devido processo legal, ele continua dizendo que "não desistiu do Brasil". A questão é: quem lhe perguntou? Quem lhe pediu?

Moro disse que gostava de biografias e não lembrou de nenhuma que tenha lido. Pois ele deveria ter lido As Eumênidas, de Ésquilo. Um juiz que se preze se emociona ao ler a Deusa Palas Atena conclamar o povo para que examine a causa de Orestes com — vejam — imparcialidade. Imparcialidade! Eis um bom livro.

E mais um: As Vespas, de Aristófanes, que conta a história de Filocleón, um juiz que era viciado em — vejam — condenar (e sem provas). Preso na sua casa (por seu filho), Filoclêon exige que possa sair: "Que é que vocês estão querendo fazer? Vocês não vão mesmo me deixar julgar? Dracôntidas vai ser absolvido!".

Fica claro que, mesmo sem ouvir as partes, Filoclêon já pensara em condenar o réu Dracôntidas. Filocléon tinha ganas de condenar, sempre. Sempre. Claro, os seus adversários. E diz logo em seguida: "O deus de Delfos me respondeu um dia que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos".

Eis bons livros que indicamos para leitura! Com eles entenderemos melhor o funcionamento da justiça e de pessoas como Moro.

O TRE-SP bem entendeu que nosso Filocleôn, morando em outro lugar, queria forjar seu domicílio em Atenas, quer dizer, São Paulo. E não colou.

Finalmente, uma coisa intrigante: se Moro forneceu informações inverídicas na justiça eleitoral de São Paulo (tanto é que foi barrado), e informações inverídicas (portanto, falsas) são passíveis de processo criminal (a ver), por qual razão ele poderá manter seu domicílio eleitoral original ao qual renunciou de forma a tentar enganar o sistema de justiça?

Uma questão de lógica: se alguém diz que possui novo domicílio (mesmo que eleitoral), então é porque abriu mão do domicílio anterior. Sendo mais simples: ele se mudou. Pode, agora, "desmudar"? Ou a justiça admite tentativa e erro, coisas tipo "se colar, colou"?

por Marcia Tiburi

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O ano eleitoral está aí e a força da farsa que conhecemos em 2018 será renovada. 

Rememoremos: no 18 Brumário de Luís Bonaparte, Marx apontou para uma relação fundamental entre estética e política ao afirmar que a história se repete como tragédia e como farsa. 

A farsa é uma imitação da tragédia que intensifica seu efeito utilizando o grotesco como estilo. Lembremos que a farsa do Ubu Rei de Alfred Jarry, que em tudo lembra Bolsonaro em seu desejo de comer e matar, já era uma imitação debochada da tragédia de Macbeth de Shakespeare. 

Tragédia e farsa são duas formas teatrais, mas são também parâmetros estéticos da política. Se a tragédia pauta o mundo pelo heroísmo, pelo belo, pelo sublime e pelos altos valores, a farsa pauta-o pelo contrário disso tudo. Nesse contexto, a oposição entre Lula e Bolsonaro é evidente e dispensa explicações. 

Todo o governo de Bolsonaro se dá no clima da farsa, cada um dos seus ministros é um farsante que destrói aquilo que deveria construir e ele é o próprio bobo da corte que usurpou o lugar do Rei preso por mais de 500 dias com a ajuda de personagem secundário, o juiz ladrão, que, com a ajuda da mão nem tão invisível do Império, resolveu ele mesmo ocupar o papel principal. 

Não é demais repetir que o governo bolsonarista é uma farsa que imita a tragédia da ditadura militar, em si mesma farsesca. Moro é continuação da farsa, na condição de ex-ministro de Bolsonaro, o “Bolsonaro que sabe usar talheres” ou pelo menos não finge comer no cocho com direito a set de filmagem em volta, como ficou exposto nas redes há poucos dias. A produção cinematográfica de Bolsonaro está ainda na frente da produção jornalística da rede Globo que sabe muito bem como construir personagens e tramas. Contudo, as novelas do jornalismo não são tão bem feitas como as novelas propriamente ditas e o segredo do roteiro no qual o corrupto que grita contra a corrupção é, ele mesmo, um corrupto, está claro demais para conquistar espectadores para um próximo capítulo. 

247 - Os advogados do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (2), enquadram o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) parcial nos processos contra o petista na Lava Jato.

A defesa lista - e rebate - uma série de afirmações de Moro contra Lula, como a de que o petista não foi "inocentado". "É uma afirmação que desrespeita a Constituição, que considera todos inocentes a menos que haja condenação transitada e julgada. Não existindo acusação válida, Lula é inocente, não cabendo a Moro ou a terceiros 'inocentá-lo'".

Os advogados também refutam a tese de que as condenações de Lula foram anuladas apenas "por questões meramente processuais". "Não é verdade. A incompetência da 13º Vara Federal de Curitiba é questão processual, para qual Moro foi alertado pela defesa desde sua primeira manifestação, em 2016. Mas a declaração de suspeição de Moro significa que os processos não foram justos e que houve violação de um elemento estruturante da própria Justiça".

Sobre a "campanha" de Moro para que Lula "abra suas contas" e revele valores recebidos por palestras, a defesa lembra que a própria Lava Jato fez uma devassa nas finanças do ex-presidente e não constatou irregularidades. "Em 2016, Moro, ostensivamente e de forma ilegal, quebrou o sigilo de Lula e seus familiares, além de ordenar busca e apreensão em suas residências. Esse material foi analisado pela Lava Jato, operação do Ministério Público que Moro, confirmando a parcialidade, gosta de dizer que 'comandou'. Depois de mais de quatro anos de análise, a Polícia Federal concluiu que as palestras aconteceram, foram legais e não tiveram irregularidades. Moro sabe disso e finge não saber. Ou está com amnésia".

A Lava Jato e a atuação de Moro "revelam não apenas conluio de juiz e promotores para um julgamento parcial e farsesco, com ciência de que não tinham materialidade ou provas para uma denúncia, como uma aliança do juiz e acusação contra a defesa do réu na mídia, na seleção de procuradores nas audiências e nas estratégias do julgamento", concluem.

Fake news grotesca contra o ex-presidente foi postada há quase 14 horas e o Twitter ainda não tomou providências a respeito

Informa o portal 247, que o nome do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, que reside em Brasília, é um dos assuntos mais comentados no Twitter, após o filho 02 publicar uma postagem falsa com foto de um homem em cima de uma lancha, com o escrito “Lulalu”, afirmando se tratar de Lula, candidato a presidente em 2 de outubro próximo, e favorito nas pesquisas que indicam, as eleições realizadas hoje, seria eleito, consagradamente, no primeiro turno.

Na manhã desta quarta-feira (12), no entanto, o próprio Lula citou a fake news ao afirmar pelo Twitter que Bolsonaro “não trabalha, não resolve problemas e dificuldades do povo, só cria confusão e espalha fake news”.

“Denunciem esse tuiter mentiroso! Esse cidadão é uma vergonha, um palhaço sem graça! Carlos bolsonaro é um palhaço ridículo”, disse um internauta. “o @TwitterSeguro vai deixar isso barato? permitindo essas vigarices dá a impressão que o twitter apoia. mais um que já deveria ter sido banido do twitter há tempos”< defendeu outro internauta.

Joaquim de Carvalho

 

Jornalistas procuraram o vereador geral do Brasil na casa do primo Léo Índio, em Brasília, mas não foi encontrado.

Izanildo Sabino -13.580 #ForaBolsonaroEBando 

Efeito Lula deixa Carluxo desesperado, já está vendo

@LulaOficial

em todos os lugares. Faz o L que passa! #LulaPresidente13

 

 

 

 

Léo Índio esconde Carlos Bolsonaro.

 

 

 

Marcio Macedo

Com Base na pesquisa divulgada pela Quaest, a primeira de 2022, o Presidente

@LulaOficial

continua liderando com mais de 20 pontos a frente do 2º colocado e mantem possibilidade de vitoria em 1º Turno. #LulaPresidente13

Lampião

Cabeças cortadas, a de Lampião entre dois chapéus de cangaceiro, o dele e o de Maria Bonita, numa exposição macabra em museu de Salvador.

Vaqueiro, por Portinari

A

Tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita, Pernambuco

Moro vai ao Nordeste, usa chapéu de cangaceiro e é massacrado nas redes