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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

31
Dez21

Com confissão, Moro se autoincriminou e produziu prova contundente para ser preso

Talis Andrade

 

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É repugnante que este criminoso que coordenou a máfia que atuou sob direção dos EUA continue desfilando livre, leve e solto

 

Por Jeferson Miola 

- - -

Sérgio Moro, o juiz-ladrão, agora é um bandido confesso.

Ao confessar que a Lava Jato “combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz”, ele assumiu a autoria do crime de desvio de finalidade do cargo público para perpetrar aquele que ficou conhecido como o maior esquema de corrupção judicial do mundo.

O que ainda é preciso para que ele e seus comparsas da gangue de Curitiba sejam processados, condenados e presos?

Até agora Moro vem se safando de acertar contas com a polícia e com a justiça com o argumento hipócrita de que as provas da Operação Spoofing não seriam válidas para incriminá-lo, apesar de terem sido atestadas como autênticas pela Polícia Federal.

Vá lá, admitamos que as provas da Spoofing não podem ser usadas para incriminá-lo, mas a confissão dele não vale como autoincriminação? Ou o ato voluntário dele de confessar a autoria de crime será considerado simplesmente um ato falho?

É repugnante que este criminoso que coordenou a máfia que atuou sob direção dos EUA continue desfilando livre, leve e solto.

Moro, assim como seus comparsas, não poderiam sequer se candidatar a cargos públicos.

Eles não só são notórios criminosos que cometeram o maior de todos os crimes – a destruição do Estado de Direito com finalidades pessoais, materiais e políticas a serviço de país estrangeiro –, como representam uma ameaça permanente à democracia.

O que mais ainda é preciso para levar Moro e sua gangue aos tribunais? Com a confissão, Moro se autoincriminou e produziu prova contundente para ser preso.

19
Dez21

A escumalha lavajatista contra a Petrobras

Talis Andrade

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Por José Pessoa de Araújo

Essa tal de Lava Jato
Só tinha um objetivo
Destruir a Petrobrás
Esse era o motivo
De ajudar estrangeiros
E deixar o Brasil cativo

Sérgio Moro e Dallagnol
Foram os cabeças de tudo
Quebraram muitas empresas
Muitos se fingiram de mudo
Agiram arbitrariamente
Na Justiça tinham escudo

Hoje todo mundo sabe
Como tudo aconteceu
Inventaram um powerpoint
A mentira não venceu
A verdade veio à tona
Tudo que se escondeu

A vontade dos dois vermes
Foi sempre ganhar dinheiro
O que menos importava
Era o povo brasileiro
Esses dois lixos queriam
Era ajudar o estrangeiro

Montaram uma grande farsa
Para o Lula incriminar
Disseram que o petista
Era um ladrão, sem provar
A mentira durou pouco
Foi fácil desmascarar

Todos sabem a verdade
Tudo foi esclarecido
O marreco de Curitiba
Chamou Lula de bandido
Por onde passa é vaiado
Já o petista é aplaudido

Sérgio Moro e Dallagnol
Fazem parte da escumalha
Essa dupla desgraçada
Membros de uma justiça falha
Agiram covardemente
De uma maneira canalha

As vítimas eram de esquerda
Da direita não existia
Era uma perseguição
Vinte quatro horas por dia
Fabricando provas falsas
Só pra punir quem queria 

Quebraram muitas empresas
Se diziam patriotas
Enganaram muita gente
Nos fizeram de idiotas
Hoje estão desmoralizados
Sofrerão novas derrotas

 

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15
Dez21

A conduta de Sergio Moro

Talis Andrade

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A má conduta do ex-juiz & parceiros um fator decisivo do agravamento da corrupção endêmica no Brasil e tornou a luta contra ela imensamente mais difícil

 

Por Boaventura de Sousa Santos /A Terra é Redonda

Causa surpresa nos meios internacionais que o pré-candidato Sergio Moro esteja transformando a sua entrada na política eleitoral num manifesto de defesa da luta contra a corrupção. É demasiado evidente que o seu propósito é tentar lavar o seu infame legado nesta matéria. O fracasso da luta contra a corrupção no Brasil não começou com Moro, mas aprofundou-se de tal maneira com a conduta deste magistrado e dos seus acólitos de Curitiba que qualquer intento de o superar tem forçosamente de significar uma ruptura com tudo o que foi e significou a Lava Jato. À primeira vista, só por cegueira ou patética ignorância se pode imaginar que Moro queira centrar o seu crédito político na sua desastrosa e nefasta conduta.

Sendo a corrupção algo endêmico nas sociedades governadas por neoliberalismo radical, como é o caso do Brasil neste momento, a luta contra a corrupção deve ser uma bandeira importante de qualquer candidato que pretenda propor uma alternativa, mesmo moderada, ao neoliberalismo reinante. Mas para que tal proposta tenha a mínima credibilidade é essencial que ela signifique uma total ruptura com o desempenho lavajatista e uma crítica radical dos seus protagonistas. Aliás, tenho defendido que o lugar destes no atual momento, e depois de tudo o que se soube e provou, não devia ser na política, mas nas malhas da justiça criminal. Esta seria a única maneira de reestabelecer a credibilidade do sistema judicial brasileiro e uma contribuição importante para travar o deslize autoritário da democracia para o qual os prosélitos de Curitiba tão decisivamente contribuíram.

Por que então todo o afã do pré-candidato Moro em defender de modo tão incauto o indefensável? São várias as razões possíveis e talvez só o conjunto delas explique tamanho dislate. A primeira e mais óbvia é que Moro, ao reconstruir politicamente o seu legado, quer que ele passe a fazer parte do elenco da política brasileira e, se assim for, ele deixa de ser a perversão a evitar para se transformar no modelo a seguir. Esta será também a melhor maneira de eliminar da memória coletiva os ilícitos disciplinares e criminais que poderão ter sido cometidos por ele e pelos seus comparsas. A segunda razão é que Moro, enquanto figura política, é uma criação do intervencionismo dos EUA no continente e no mundo. Não tem, portanto, outro conteúdo político senão o da “luta contra a corrupção”. Sem esta luta, é um ser político vazio. Com ela, é um ser político útil aos interesses norte-americanos.

A terceira e talvez mais profunda razão (da qual ele nem sequer se aperceberá dado não parecer ser dado a exercícios de reflexão) reside em que, ao defender a sua conduta, Moro afirma uma certa política de corrupção que só pode prosperar se a corrupção na política continuar. A específica politização da luta contra a corrupção que ele protagonizou redundou no aprofundamento da corrupção na política, como revelam os dados recentes da CPI, atingindo, aliás, setores (forças armadas) que até agora se afirmavam imunes à corrupção. A mensagem subliminar do seu programa político é, pois, a de que, com ele, a corrupção na política poderá continuar sem grande sobressalto, uma vez que a luta contra ela será desenhada para fracassar nos seus objetivos.

Em face disto e pensando que o novo ciclo político brasileiro queira dar um combate efetivo à corrupção, alinho a seguir algumas lições da experiência comparada, que felizmente é diversificada. Só para dar alguns exemplos, aos fracassos da China, Rússia, Brasil ou Indonésia podem contrapor-se os êxitos de Singapura, Dinamarca e Finlândia. A primeira lição é que a luta contra a corrupção não pode ser política, no sentido de que tem de ser imparcial e não seletiva, não podendo de modo nenhum ser usada como arma contra opositores políticos. A segunda é que deve assentar em forte vontade política e num consenso ativo dos cidadãos. Só assim será possível canalizar fundos suficientes para lutar eficazmente. A luta eficaz, que não assente na vitimização fácil de supostos corruptos e no protagonismo insensato dos seus perseguidores, é uma luta muito cara e muito exigente (em pessoal e recursos). A terceira lição é que deve dirigir-se às causas e não aos sintomas da corrupção. As causas variam de país para país mas, em geral, os seguintes fatores tendem a estar presentes: um sistema político insuficientemente participativo e transparente para tornar a tentação corruptiva pouco atrativa; se à falta de participação e transparência se juntar a descentralização, o convite à corrupção torna-se irrecusável; um sistema criminal ineficiente que torna o cálculo do infractor num exercício de racionalidade pragmática: a recompensa com o ato corruptivo é muito superior ao risco de ser punido por ela; baixos salários dos funcionários públicos, sobretudo se combinado com a excessiva burocratização da ação administrativa do Estado; uma cooperação internacional enviesada que seleciona os alvos políticos e econômicos e invisibiliza os corruptores, sem os quais não há corrompidos. A “cooperação internacional” de que fala Moro é a guerra económica conduzida pelos EUA, através do Departamento de Justiça e da Foreign Corrupt Practices Act, contra empresas estrangeiras que concorram com as norte-americanas. A grande empresa francesa do sector energético Alstom não resistiu melhor ao ataque e à compra final pela GE norte-americana do que as empresas alvejadas pela Lava Jato no Brasil poderão resistir. E a procissão ainda vai no adro.

Esta enumeração parcial das causas mostra que a conduta de Sergio Moro e seus parceiros foi um fator decisivo do agravamento da corrupção endêmica no Brasil e tornou a luta contra ela imensamente mais difícil. Será que o pré-candidato pensa genuinamente que os brasileiros não se darão conta disto?www.brasil247.com - { imgCaption }}

 
09
Dez21

Prerrogativas: prescrição de denúncia contra Lula não deve lançar dúvida alguma sobre sua inocência

Talis Andrade

 

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“A prescrição da denúncia contra Lula acontece como consequência da anulação das decisões judiciais adotadas por Sérgio Moro", diz o coletivo de juristas

 

Revista Fórum - O Grupo Prerrogativas, coletivo formado pelos mais renomados juristas brasileiros, divulgou uma nota nesta quarta-feira (8) em que desmonta as teses do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e lavajatistas sobre o pedido de arquivamento, por parte do Ministério Público Federal (MPF), da denúncia contra Lula (PT) no caso do “triplex do Guarujá”, cuja condenação foi anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar Moro parcial e suspeito no processo.

 

"Sergio Moro um personagem sombrio, que usou o Poder Judiciário para obter uma glorificação imerecida, à custa de gravíssimas violações de direitos e de regras processuais"

 

“O Grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, atentos ao predomínio do Estado de Direito e do sistema constitucional em nosso país, diante das repercussões do pedido apresentado pelo Ministerio Publico Federal para arquivamento de processo judicial sobre o triplex do Guarujá, em que consta como denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem expressar a sua posição nos seguintes termos:

1. A referência ao reconhecimento da prescrição, utilizada pelo Ministério Público para respaldar o pedido de arquivamento da denúncia, resulta tecnicamente da nulidade de atos praticados pelo então juiz Sérgio Moro, sob o insanável vício da suspeição.

2. A parcialidade e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro foi proclamada por decisão da mais alta Corte do país e transitou em julgado, ou seja, é uma decisão irrecorrível.

3. A prescrição da denúncia contra Lula acontece como consequência da anulação das decisões judiciais adotadas por Sérgio Moro, que interromperiam a contagem de prazos prescricionais.

4. Não se trata, portanto, de haver provas válidas eventualmente superadas pela demora processual. As provas colhidas por Moro nesse caso, que sequer demonstravam culpa alguma do ex-presidente, foram tidas pelo Supremo Tribunal Federal como absolutamente inválidas, em razão de distorções processuais levadas a efeito pelo ex-juiz.

5. Por isso, é inteiramente falso supor que nessa situação teria havido impunidade gerada pela decurso do tempo. Caso não houvesse sido consumada a prescrição temporal, mesmo assim essas provas jamais poderiam sustentar o acolhimento da denúncia forjada contra o ex-presidente em decorrência de um espúrio conluio entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.

6. O abandono da magistratura por Sérgio Moro e do Ministerio Público por Deltan Dallagnol traduzem a confissão da manipulação política que eles impuseram ao exercício de suas funções estatais, com objetivos, hoje nítidos, de proveito pessoal.

7. A atrevida alegação de Moro, segundo a qual o STF teria cometido “erro judiciário” ao apontá-lo como juiz suspeito e parcial ao processar Lula, representa uma torpe tentativa de enganar a opinião pública. O julgamento do caso pelo Supremo atendeu a todos os requisitos legais e constitucionais, alcançando de modo certeiro e transparente a conclusão de que Sérgio Moro desonrou a toga que vestia quando era magistrado.

8. Erro judiciário na verdade foi comprovadamente suportado pelo ex-presidente Lula, obrigado a cumprir 580 dias de prisão sem culpa formada e com uma sentença proferida por juiz desonesto.

9. Sergio Moro está longe de encarnar modelo de integridade e ética. Na verdade, trata-se de um personagem sombrio, que usou o Poder Judiciário para obter uma glorificação imerecida, à custa de gravíssimas violações de direitos e de regras processuais.

10. O prosseguimento da farsa protagonizada por Moro, agora no campo político, não pode interditar a voz consciente dos juristas comprometidos com a democracia e a Constituição no Brasil. A prescrição da denúncia contra Lula significa mais uma consequência direta e inevitável da abominável suspeição de Sérgio Moro. A prescrição não deve, portanto, lançar dúvida alguma sobre a inocência do ex-presidente, senão apenas certeza quanto à conduta criminosa de Moro.

Grupo Prerrogativas, 08 de Dezembro de 2021

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21
Nov21

Reinaldo cobra o 'candidato' Moro: 'em quais páginas de sua sentença estão as provas contra Lula?'

Talis Andrade

Jornalista Reinaldo Azevedo, ex-presidente Lula e Sérgio Moro

 

 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo cobrou neste sábado (20) o ex-juiz parcial Sérgio Moro a apresentar provas das acusações feitas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Candidato Sergio Moro, revele ao mundo em quais páginas de sua sentença estão as provas da denúncia contra Lula feitas pelo Ministério Público. Coragem! Quero as provas da denúncia, como manda a lei, não as suas opiniões ou suas combinações com Deltan. Diga aí, valentão!

ex-juiz parcial disse na quinta-feira (18) que não houve uma "cruzada pessoal" contra Lula durante a  Lava Jato.

moro rasgou constituição para prender lula ele

 

 

 

 

20
Out21

A impunidade de Deltan Dallagnol

Talis Andrade

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por Julian Rodrigues /no site A Terra é Redonda

“Criei um monstro”. Quem diz isso é um dos criadores da legislação que deu ao Ministério Público sua feição atual, no governo de José Sarney, mesmo antes da Constituição de 1988. O reconhecimento que faz Sepúlveda Pertence, ex-Procurador Geral da República e ex-Ministro do STF é incontornável.

A intenção inicial era positiva. Dotar de autonomia e independência funcional a um corpo de funcionários públicos, operadores do direito altamente qualificados que deveriam promover o inquérito civil e a ação pública, zelar pelo patrimônio público, pelos interesses da sociedade, defender os direitos sociais e difusos, o meio ambiente, fiscalizar os executivos, defender os cidadãos fazer cumprir as leis e combater a corrupção.

Logo no início dos anos 1990, ainda sob o impulso democrático das mobilizações sociais que derrubaram a ditadura e construíram a “Carta cidadã”, o papel do Ministério Público parecia progressivo, aliado dos movimentos sociais, com figuras combativas, operando a favor da ampliação de direitos, combatendo abusos.

racisPromotores/procuradores ganharam autonomia funcional e administrativa, inamovibilidade, vitaliciedade. Qualquer bacharel em direito, com três anos de prática jurídica pode se tornar membro do MP, caso aprovado em concurso público.

Progressivamente, o Ministério Público se molda ao velho sistema de justiça brasileiro – racista, elitista e burguês. Vai se configurando como uma elite de funcionários públicos, altamente privilegiada. Somente o Ministério Público da União vai onerar em R$5,3 bilhões o orçamento público em 2021. As remunerações dos promotores/procuradores, sejam federais ou estaduais, excedem em muito o salário base mensal de R $30 mil. Há vantagens e penduricalhos sem fim. O Brasil é o país que mais gasta recursos com o MP.

O MP é verdadeiro clube do bolinha branquelo: 77% dos seus integrantes são pessoas brancas, e, claro, 70% são homens. Jovens de classe média alta que saem das faculdades de direito e se dedicam, exclusivamente, por anos a fio, a decorar dados mecanicamente – se preparando para passar em concursos públicos altamente competitivos e excludentes. Não é por acaso, portanto, que o Ministério Público seja protagonista do punitivismo penal e do encarceramento em massa de pobres pretos no Brasil.

Que o diga Rosângela Sibele de Almeida, 41 anos, mãe faminta, presa por furtar miojo e suco em pó em um supermercado (no valor de R$ 21): “embora o valor do furto seja irrisório, a mulher foi mantida presa após a audiência de custódia na Justiça, tendo a prisão em flagrante convertida em preventiva a pedido do Ministério Público de São Paulo. O argumento usado pela promotoria foi de que a acusada já teria outros registros de furtos”.

Rosângela ficou presa por cerca de duas semanas, e seu caso teve de chegar ao STJ para que fosse liberada. Constatem o nível de reacionarismo do MP e do Judiciário de São Paulo – não reconhecem nem furto famélico ou o princípio da insignificância.

A impunidade de Deltan

Para encurtar a conversa: todo esquema da Lava Jato – direitista, golpista, anti-povo – teve o Ministério Público como protagonista. E não foi só a turma de Curitiba. Rodrigo Janot, então Procurador Geral, estava alinhado com a maioria de seus pares em todo o país.

Uma figura tão minúscula como Deltan Dallagnol não se transformou no segundo grande justiceiro da nação – o Robin do Batman (Moro) – sem apoio não só da mídia e da burguesia, mas também de seus coleguinhas Brasil afora – procuradores e juízes, todos tomados por um antipetismo grotesco.

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Deltan, branco, 40 anos, do interior do Paraná, de família evangélica e filho de um procurador, passou no concurso do MP aos 23, antes mesmo de terminar o curso de direito. Tomou posse após controversa decisão judicial. Controvérsia que também ronda seu “mestrado” em Harvard. O fato é que sim, ele foi bem adestrado nas teorias estadunidenses e foi um bom operador dos interesses do Departamento de Justiça norte-americano.

Dallagnol agiu sem nenhum controle. Liderou um grupo de promotores que cometeu todo tipo de fraude e abuso, em suposta cruzada anticorrupção, cujo objetivo era derrubar Dilma, criminalizar o PT e prender Lula. Megalomaníaco, tentou mudar a legislação do país, queria derrubar o PT e refundar a república. Wannabe, alçado a popstar, ganhou muito dinheiro com palestras. Corrupto, tentou montar um fundo de 2,5 bilhões para ele e seus coleguinhas, com dinheiro da Petrobrás. Agora sabemos que ele também orientava e redigia as delações premiadas – direcionando tudo para destruir o PT.

Os crimes de Dallagnol são bem conhecidos desde o início das revelações da Vaza-Jato. Mas, então, o que aconteceu com ele? (Moro saiu da magistratura, virou ministro de Bolsonaro, se desmoralizou, saiu do governo e foi ganhar a lot of money nos EUA). Enquanto isso nadica de nada atinge o menino prodígio de Pato Branco. Minto: em setembro de 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs a ele a simbólica pena de “censura”, por ter extrapolado os limites da liberdade de expressão – no caso em que ofendeu Renan Calheiros.

E toda a desgraceira que ele fez na Lava-Jato? Pois é. Em agosto de 2020, depois de 42 adiamentos (sim, 42 mesmo), o processo aberto por Lula contra Deltan – lá em 2016 – foi arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público porque eventuais penas já estariam prescritas. Uma pizza gigante (conversas vazadas mostraram que Dallagnol tinha contatos dentro do CNMP que o protegeram desde o início).

Resumindo: se nem o criminoso Deltan Dallagnol teve nenhum tipo de punição por parte do Conselho Nacional do Ministério Público, para que serve esse órgão, afinal?

Um primeiro passo

É preciso, portanto, começar a colocar esse monstrinho (MP) de volta à jaula. Entre as profundas reformas a serem realizadas no sistema de justiça brasileiro um bom começo é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional número 5, de 2021. A PEC 5 é bela sacada do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Ela é simples. E se mostrou certeira, tendo em vista a reação contrária virulenta dos príncipes e princesas do MP.

PEC 5 mexe na composição do CNMP, aumentando o número de integrantes, com mais peso para as indicações do Congresso Nacional e de todas as carreiras do MP. Também tira o poder dos próprios membros do MP de eleger o Corregedor Nacional e determina que elaborem um Código de Ética da instituição. Uma coisinha de nada deixou a turminha em polvorosa. E mobilizam seus aliados na grande mídia, e outros sensíveis despolitizados.

Quem é progressista, do campo democrático e de esquerda não deve vacilar nem alimentar ilusões. O Ministério Público é uma corporação conservadora, parte da estrutura do Estado oligárquico e racista brasileiro. Foi peça chave no golpe de 2016 e segue militando contra o campo popular. A PEC 5 é um mínimo freio de arrumação para que a sociedade tenha algum mecanismo de controle sobre essa casta de gente branca rica de direita cheia de poderes.

Todo apoio à PEC 5!

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16
Ago21

Xadrez do réquiem do jornalismo

Talis Andrade

Benett on Twitter: "Charge do dia no @pluraljorbr… "

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

 
Peça 1 – o jornalismo volta a falar português

Depois de 15 anos nas sombras, o jornalismo brasileiro volta a falar o português. 

Nesse período, em função da guerra cultural promovida pela mídia, o jornalismo brasileiro emulou o período da ditadura, recorrendo a metáforas, metonímias, e todo tipo de figura de linguagem para conseguir driblar a censura dos veículos. Em nada diferente dos anos de chumbo.

Um bom exemplo é Jamil Chade. 
 
Em seu período de Estadão foi o único a furar o bloqueio da mídia em relação aos escândalos da FIFA-CBF-Globo ou sobre a Lava Jato. 

Trazia informações relevantes, mas em uma linguagem anódina, para não estimular a tesoura da redação. Hoje em dia, no UOL, ganhou a liberdade para que seu estilo o consagrasse como relevante repórter de direitos humanos.

Ao mesmo tempo, vê-se a Globonews, dona de um discurso duro e imutável que nem concreto armado, enaltecendo a importância do debate, de se ouvir os dois lados. 

Por enquanto, a diversidade é apenas em suas vinhetas. 

Mas vai atingir os programas jornalísticos e de debates.

Há uma série de eventos explicando as mudanças.

O primeiro deles, o fator Bolsonaro. 

A guerra cultural iniciada pela mídia a partir de 2005, o discurso de ódio, o jornalismo de guerra, de destruição do inimigo, o uso de factoides, saíram do controle da mídia e foram sendo apropriados pelo bolsonarismo, recorrendo às redes sociais para ganhar autonomia. 

Os grupos de mídia perderam o controle sobre suas criaturas. Agora, para se diferenciar dos fake news, precisam voltar a praticar o velho jornalismo.

O segundo evento foi o fator CNN – entrando no país em cima do mesmo modelo e dos critérios da matriz americana. 

É curiosa, aliás, a maneira como a Globonews – cujo jornalismo sempre se baseou na CNN americana – corre atrás do padrão da CNN brasileira. 

Emula os mínimos detalhes:

* os elogios aos cenários mostrados pelos correspondentes nacionais;

* a forma de agradecer os convidados;

* a relevância do bom ambiente interno, que passa a ser parte integrante da interação com os espectadores, contrapondo-se ao velho modelo televisivo brasileiro, de guerra inclemente entre estrelas. As chamadas do novo programa matinal da Globonews são do estilo “como nós nos amamos”.

* o investimento na imagem dos jornalistas, que voltam a ser tratados como estrelas da notícia, valendo-se do mesmo processo de construção de celebridades;

* a permissão para que alguns jornalistas possam avançar em opiniões próprias, espaço que vem sendo bem aproveitado pelos jornalistas mais talentosos e corajosos;

* um aumento saudável do espaço a apresentadores e comentaristas multi-raciais, com predomínio dos negros.

Mas a pluralidade é relativa. 

Combate-se o terraplanismo de Bolsonaro, mas temas ligados a interesses do mercado continuam sendo tabus em todos os veículos.
 

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Peça 2 – a informação como direito

Assim como em outros campos, o mercado de opinião foi legitimado sob o égide da competição. 

Ou seja, do confronto de ideias nasce o consenso. 

Esse modelo, de um Ágora grego idealizado, foi distorcido pela mídia corporativa por razões variadas.

Grupos de mídia são empresas cujos interesses econômicos são determinantes para a definição da sua linha de atuação. Em um mercado competitivo, há processos de auto-regulação. 

Quando um veículo sai dos trilhos, colocando explicitamente os interesses próprios acima dos interesses do leitor, o concorrente trata de apontar os pecados.

Mas, para tanto, há necessidade de duas pré-condições:

Sociedade com valores democráticos consolidados.

Mercado competitivo. Para cada Fox News, uma CNN, New York Times, Washington Post.

Isso não ocorre no Brasil, um mercado cartelizado, com princípios democráticos frágeis. 

A partir de 2005, firma-se o pacto de grupos em crise em torno de Roberto Civita, passando a praticar o jornalismo de guerra e de esgoto, sem risco de ver seus pecados explorados pela concorrência. 

Espalharam ódio, notícias falsas, teorias conspiratórias, assassinatos de reputação, jogadas comerciais disfarçadas de denúncias morais. 

E acabaram confirmando o diagnóstico de John Pullitzer: “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”. 

O único contraponto foram blogs e sites dissidentes praticando guerrilha informativa.
 

La TV Pública griega no está muerta por Juan S

 



Peça 3 – entendendo a nova lógica da mídia


Para enfrentar os inimigos, a mídia necessita recuperar a legitimidade, praticando jornalismo. 

Isso explica o movimento atual, de defesa dos direitos e de alguma sensibilidade em relação aos vulneráveis. Quanto tempo durará a defesa de princípios?, eis a questão. 

Durará até a próxima onda conservadora.

Para entender a incoerência da mídia – especialmente a brasileira -, seria útil a leitura do livro “A superindústria do imaginário”, de Eugênio Bucci. 

As distorções dos últimos anos, mais a face atemorizante das ruas, mereceram de Bucci uma reavaliação competente. 

O Bucci de 2017 sustentava a que “a imprensa livre é a única defesa da sociedade contra a expansão dos populistas com tendências autoritárias”.

Agora, os pontos principais de seu livro esposam outras convicções:

O início da informação sistematizada foi a economia, os negócios, o mercado. 

Reunidos em público, por meio da comunicação, os comerciantes privados tratavam de negócios e, só mais tarde, como num desdobramento, passaram a tematizar questões relativas à política. 

Aquilo a que se entende como esfera pública, portanto, essa esfera que trata, entre outros assuntos, dos destinos comuns de uma sociedade em seu sentido político mais elevado, é uma consequência da atividade prioritariamente econômica dos agentes de mercado.

O enfraquecimento do jornalismo escrito.

Como saber ler não era mais um requisito obrigatório para o consumo dos produtos da comunicação social, multidões iletradas passaram a ter acesso a discursos, anúncios, entretenimento e mesmo notícias, que se tornaram um segmento diminuto do repertório dos meios, agora mais interessados na diversão.

Os malefícios das transmissões ao vivo de sessões do STF.

Faz também, uma revisão corajosa sobre os malefícios da TV Justiça e da transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. 

Em 2010, tivemos posições distintas sobre o tema. Bucci julgava ser fator de aumento da transparência. 

De minha parte, dizia que quando Ministros entrassem no grande show da mídia, terminariam refém dos donos do roteiro – os veículos de mídia.

Diz Bucci em seu livro:

Na instância da imagem ao vivo, a mesma divindade é impelida a sair para tomar sol de topless e óculos escuros, o que não é uma reles força de expressão. 

Está aí, escancarado, o desserviço que a TV Justiça, pura instância da imagem ao vivo jurisdicional, presta para o protocolo de altivez dos magistrados. 

Se, na instância da palavra impressa podemos reconhecer traços dos fundamentos significantes da hermenêutica, da exegese, do juízo de fato, do juízo de valor e das jurisprudências, na instância da imagem ao vivo o que se vê é a aderência entre um ícone (um amuleto, uma figura, um nome, um logotipo, uma marca) a um sentido imediato (sem mediação da razão), envolvendo estímulos lascivos.

A lógica da mídia e os interesses comerciais

Quando, depois dos jornais de opinião, apareceu a imprensa comercial, com publicidade e com o desenvolvimento da indústria gráfica, o negócio se expandiria mais. (…) 

As redações se estabelecem como artesãs não da democracia em um sentido ideal, mas da novíssima mercadoria da informação jornalística, difratada em notícia, opinião e faits divers, dando a largada para o mercado publicitário maduro. 

A imprensa, diz Habermas, era “o pórtico de entrada de privilegiados interesses privados na esfera pública”.


Do mesmo modo, a opinião pública deixa de ser olhada como o locus da racionalidade e da democracia. É um bicho perigoso, que se move por ondas e é influenciado por signos, por imagens, pelo efeito manada.

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Peça 4 – o movimento pró-cíclico da mídia


Mesmo com um certo retorno aos princípios jornalísticos, pela mídia corporativa, e o trabalho da mídia digital, dificilmente a imprensa cumprirá o poder de mediação, necessário para os tempos atuais.

Primeiro, pela falta de compromisso democrático da mídia, e por sua subordinação às ondas. 

Depois, pelo fim do modelo tradicional de mídia – concentrado em poucos veículos, mas competindo entre si, tendo o ponto forte na habitualidade da leitura ou da audiência.

Com todos seus vícios, o modelo tradicional dos jornais permitia aprofundamentos, enfoques não ligados diretamente à busca de audiência, por duas características principais.

1- Havia uma mescla de entretenimento e artigos de fundo. As seções de variedades, esportes e local garantiam a audiência. E política e economia sustentavam a reputação, a influência. 

2- A continuidade da leitura permitia ao jornal – com todas as limitações e idiossincrasias – praticar a mediação. O articulista podia elogiar o político um dia, criticar no outro, permitindo ao leitor – com a continuidade da leitura – entender a lógica da mediação.

Esses dois movimentos criavam o efeito pedra no lago. Uma matéria inovadora de um grande veículo se propagava pelos veículos menores e pela mídia regional.

No ambiente online, cada matéria tem vida própria. 

Cada reportagem é medida pela quantidade de likes e de leitura. Há uma enorme poluição de informações, palpites, opiniões, diluindo as mensagens de maior impacto. Se o articulista criticar um partido hoje e elogiar amanhã, será criticado pelas partes em todos os momentos. 

Da mídia digital, não se espere discussões aprofundadas sobre as novas ideias. 

Assim como a corporativa, é prisioneira da nova lógica digital, centrada na visualização rápida, nos clicks e curtidas. Nessa lógica, um meme vale mais do que uma reportagem de fôlego. E os veículos tornam-se prisioneiros de seus leitores. 

Há um receio pânico de enfoques inovadores, sequer de ouvir o outro lado, devido à dificuldade de assimilação pela público-manada.

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Peça 5 – o controle pelas big techs


A grande questão em jogo é que a imprensa – tal qual conhecemos do início do século 20 até agora – morreu. Nesse período, foi o mais relevante influenciador de opinião da história, mais que as religiões, os partidos políticos, os sindicatos.

E agora? 

O Ágora grego se transformou em um mercado persa, com cada veículo expondo seus produtos de forma desordenada, tentando monetizar de qualquer forma, ampliando a espetacularização da notícia, fugindo do aprofundamento dos temas, buscando cada vez mais o fígado e o estômago do que o cérebro do público.

Hoje em dia, há veículos que atendem à demanda da esquerda, da direita, do centro e dos apolíticos. 

Os mais eficientes tornaram-se grandes propagandistas de suas ideias.

Sem a bússola da relevância, o jornalismo torna-se joguete de algoritmos, cenário no qual as convicções são formadas pelo efeito repetição, pelo título e pelo lead da matéria.

O grande desafio será como se dará a reinvenção do jornalismo. Se é que ainda tem sobrevida.

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12
Mar21

Notas sobre um julgamento: Lava Jato era pensada para influenciar na conjuntura

Talis Andrade

“Lula não foi submetido a um julgamento, mas a um simulacro de ação penal”

Ricardo Lewandowski – 09/03/2021

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato.

No clássico Os Miseráveis, que tem belíssimas adaptações para o cinema, Victor Hugo conta uma história sobre a injustiça, a perseguição implacável de um agente do sistema, um policial determinado, contra um homem que furtou um pão.

Separado de nosso tempo por mais de um século e meio, o livro exibe características tão ou mais absurdas de injustiça vigentes até hoje dentro de vários sistemas de persecução penal, como aqui no Brasil.

Conquanto fosse completamente indiferente à ideia de justiça, o inspetor Javert, de Victor Hugo, personificava a lei e o Estado. Leis injustas e Estado opressor, postas ao sabor do poder estabelecido.

Mesmo assim, não adotava práticas desviantes. Todo o questionamento se dá em torno do autoritarismo da lei. O sistema judiciário francês do Século XIX reproduz a mesma discrepância de tratamento encontrada aqui e agora, onde a aplicação da norma varia de acordo com quem é o indivíduo na pirâmide social.

Os ícones da miséria parisiense também se encontram em nossa sociedade, com o acréscimo da seletividade no campo da criminalização da política.

A fatídica madrugada de 04 de março de 2016, em que, por ordem do então juiz Sérgio Moro, agentes da Polícia Federal entraram no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo (SP), e o levaram coercitivamente para depor no aeroporto de Congonhas, sem nunca o ter intimado antes, deu início ao grande espetáculo midiático e à série quase infindável de práticas ilegais e arbitrárias da operação Lava Jato em relação a Lula.

Foram seis horas de depoimento para as mesmas perguntas que já lhe haviam sido feitas em três oportunidades anteriores.

No plano jurídico, como elementos centrais, o processo passou pela gravação e divulgação de um grampo ilegal envolvendo a então presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 16 daquele mesmo mês e ano; pela bizarra coletiva de imprensa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, no dia 14 de setembro de 2016, para apresentação da denúncia em um Power Point cheio de convicções, mas nenhuma prova; e, por fim, pela confirmação da sentença que condenou Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e sua prisão, no dia 7 de abril de 2018, que durou 580 dias, até o dia 8 de novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão de condenados após a segunda instância.

No plano político, cada etapa da operação Lava Jato era cuidadosamente pensada para influenciar na conjuntura. Toda a estratégia culminou com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e, certamente, não teria funcionado sem a cumplicidade dos grandes grupos empresariais da imprensa.

Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba, sobretudo o coordenador Deltan Dallagnol, foram elevados à condição de heróis nacionais combatentes da corrupção.

continuidade do julgamento do Habeas Corpus 164.493, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo reconhecimento da suspeição na condução da ação penal referente ao apartamento tríplex, apontando que Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional, aconteceu 27 meses após sua impetração, e foi precedida pela surpreendente e inusitada decisão do ministro Edson Fachin que, na véspera, havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e anulado todos os processos julgados por Moro contra o ex-presidente.

Entre dezembro de 2018 e a última terça-feira, 9 de março de 2021, aconteceram coisas dignas de figurar em vários filmes policiais norte-americanos, não necessariamente de qualidade.

As divulgações de textos e vídeos de diálogos entre os membros da força-tarefa da Lava Jato e deles com Sérgio Moro, revelados pela ação de um hacker, mostraram que a coisa toda era substancialmente mais grave do que antes se supunha, e que todas as denúncias feitas pela defesa de Lula nos autos dos processos, incluindo a ação clandestina de agentes do FBI em território brasileiro, tratadas como “teoria da conspiração”, eram espantosamente reais.

A Lava Jato funcionou, em larga medida, como um roteiro para cinema comercial, que exige produção, distribuição e exibição, em uma proposta reducionista de apresentar servidores públicos, no suposto exercício de suas funções, dentro do maniqueísmo do bem contra o mal.

Personagens estereotipados em busca de justiçamento que lhes conferissem um lugar à frente dos holofotes. Vendiam uma versão da realidade incompleta e adulterada para provocar uma formação de opinião sensacionalista, em busca de promoção pessoal.

Quando ocorreu a revelação de que tudo se tratava de uma farsa, que os “mocinhos” da trama eram, na verdade, os “bandidos”, a primeira dificuldade foi separar a realidade da ficção.

As informações que eram divulgadas pela força-tarefa e pelo juiz Moro, e rapidamente aceitas como fatos, se mostraram parte do jogo para incriminar o ex-presidente Lula, assim como aquelas que foram insistentemente denunciadas, mas rejeitadas, estavam lá, em conversas e negociatas.

Tudo isso esteve em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal na última terça-feira (9). O que os votos dos dois ministros demarcaram foi que práticas ilícitas podem se tornar disruptivas quando adotadas pelos representantes do poder público.

O enredo da Lava Jato nos permite refletir, também, sobre a realidade do sistema de justiça como um todo, tornando inexorável pensar que será preciso investir em um processo de reforma de nosso modelo, com controle social, com mudança na legislação e na estrutura, como forma de conter a reprodução de pseudo-heróis sem caráter, praticantes de uma justiça digna de um Estado totalitário.

Crítica: O Mecanismo, série Netflix, transforma Lava Jato em thriller |  Filme tropa de elite, Capas de filmes, Filmes e series online

14
Set20

O Brasil suporta um novo Moro, patriotas?

Talis Andrade

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por Armando Rodrigues Coelho Neto

- - -

O conluio EUA, Justiça Federal de Curitiba com a mídia corporativa promoveu a destruição da democracia. Essa é uma afirmação mais do mesmo, mas serve para lembrar o círculo vicioso da Farsa Jato: a Justiça por meio da mídia forma a opinião pública, e depois finge ser obrigada a decidir “conforme a opinião pública”.

A elite que encarnou o conluio abriu caminho para o fascismo. Rompeu a ordem democrática derrubando Dilma e passou a pedir autocrítica do Partido dos Trabalhadores. Mas, elite, mídia, nem Justiça, como diz Lula, nunca pediram a FHC para fazer autocrítica, nem à direita como um todo que governou o país por 500 anos.

Enquanto cobram autocrítica do PT, reeditam a justiça espetáculo-politizado nas ainda nebulosas ações do juiz Bretas, no Rio de Janeiro, e toma o lugar do ex-tiranete de Curitiba (que hoje rói unhas, range dentes, mas não morde, só uiva)! Está na geladeira, “guardado por Deus contando o vil metal”, como na canção de Belchior.

Há tempos não conversava com meus botões (1). Estava a pensar sobre esse quadro, quando um deles disse que, se a juristocracia realmente houvesse avançado um milímetro que fosse em sua autocrítica, evitaria que Bretas se tornasse um novo Moro. A justiça caminha para o mesmo lamaçal das Forças Armadas.

Sobre as Forças Armadas, já o dissemos aqui. Sempre conviveu com a corrupção das elites, só se insurgiu duas vezes na história, diante de dois projetos populares. Nas Reformas de Base que Jango tentou implantar e quando Lula/Dilma levou pobres para os açougues, faculdades e aeroportos. Aí, viram corrupção. É mole?

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Quanto à Justiça, o site The Intercept mostrou o que lubrifica a judicialização da política. Por meios de aliados, promovem o intercâmbio de informações com autoridades estrangeiras ao arrepio da lei em prejuízo do interesse econômico nacional etc. No ar, a pergunta: por que ministros do STF rasgaram biografias?

Caos jurídico, político e econômico criado, ai do juiz, do desembargador ou do ministro que ouse desafiar a opinião da Farsa Jato! Ai do senador, do deputado… do conselheiro da OAB, do delegado…  Há nisso um espectro de covardia de muitos que, temerosos de serem confundidos com corruptos, quedam em silêncio.

Para outros, os fins justificavam, justificam os meios, mesmo espúrios. Meios que só olhares críticos da democracia ou da área do direito conseguem ver. Para a elite cúmplice, tudo bem. Pode até roubar, delatar, ajudar a quadrilha do poder e ainda sair com uma boa grana para viver em paz em qualquer lugar do planeta.

Sob império da covardia, floresceu a aliança satânica evangélico-miliciana-ruralista. Esta tomou a si todas as demais fragilidades, valendo-se de expedientes igualmente ignóbeis. Tomou a si o temor do banditismo e instituiu o controle territorial mafioso do gatonet, hidrogato, gatoluz, gatogás, gatobus, da ocupação imobiliária.

Mais que isso, a máfia tomou para si o desespero familiar e instituiu o controle espiritual, através de um delírio religioso-capitalista, onde o dízimo não é solidariedade, mas “investimento” que traz prosperidade individual. Tomou para si as insuficiências do sistema representativo para solapar a democracia.

Entrou em campo o fazer política por meio do discurso da antipolítica. Tomou a si a manipulação odiosa da mídia para substituí-la por uma rede sistemática de mentiras, falando meias verdades. Rede Globo! Tomou a si a incapacidade de o capitalismo converter a ciência em conquistas sociais, para ofertar a anticiência, antivacina…

A pandemia que já levou mais de 130 mil vidas não provocou nem empatia nem autocrítica, de forma que cloroquina, vermífugo, ozônio introduzido por estranhos canais retais surgiram como “solução” milagrosa para todos os males, capazes salvar até CNPJ. Assim, ai de quem não for “fiel”, “patriota”, “crédulo no tio do zap”…

Há uma disputa entre covardes, na qual ganha o mais abjeto, o mais mesquinho, o mais mentiroso, o que mais capacidade tiver de manipular, perseguir e mentir.

Cadê a coragem e autocrítica das elites? Sobretudo a coragem de invocar a ciência, de elevar o debate, de resgatar a Lei, de ser racional, de não arranjar ou desmascarar inimigos imaginários? Cadê coragem para desafiar o senso comum, de não usar de atalhos e meias verdades, de ser profundo, sincero e leal?

Cadê a coragem para enfrentar a máfia das igrejas que acovarda a sociedade? Acabaram de permitir que igrejas se apropriassem do dinheiro roubado do povo. Sim, são pelo menos 30 milhões de votos, o que desloca a reflexão para o campo moral, político e jurídico. Coragem? Mas, é o PT que precisa de autocrítica, né?

A revista Crusoé acaba de revelar planilhas secretas da OAS, no qual procuradores da Lava Jato encontraram o registro de repasse contabilizado como “reforma casa Dias Toffoli”. Verdade? Autocrítica do Judiciário? Não, não só do PT.

A justiça, por opção ou coação, tomou para si a justa bandeira de combate à corrupção e passou a manipular a sociedade inteira. Com um novo encantador de burros, alegra ignorantes na área do Direito, dando selo de garantia à destruição do ordenamento jurídico nacional. Há que se abrir os olhos para a nova Curitiba.

O selo Moro/Bretas obriga o cidadão a apoiar, a qualquer custo, medidas contra a corrupção – nelas incluídas delações casuísticas sob privação da liberdade, coação de testemunhas, vazamento para a imprensa, criminalização da defesa e da advocacia. A invasão do escritório de Cristiano Zanin Martins ilustra bem isso.
 

Com propriedade, um jornalista da Bandeirantes trouxe a baila um sério questionamento. Se há compra de sentenças no STJ/RJ, tem vendedores. Se há vendedores são desembargadores. Como pode um juiz de primeira instância investigar desembargadores? Covardia, chantagem, silêncio.

A reedição do conluio midiático contempla a exposição pública de pessoas inocentes, compra e venda de versões, liberação de corruptos/corruptores com grana na entrega de listas parciais e alívio para não melindrar certos delinquentes (quem sabe futuros aliados, como disse um notório rábula justiceiro).

Autocrítica da grande mídia? Nem pensar, esconde a forme e expõe o falso moralismo. Das Forças Armadas? Não, protege a elite. O STF tem novo lobo de plantão, que é deles, enquanto no Rio de Janeiro… Resta saber se o Brasil sobrevive a um novo Moro, mais bolsonarista ainda… Autocrítica só do PT.

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31
Jul20

Peça 4 – os questionamentos jurídicos (do colaboracionista e entreguismo)

Talis Andrade

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IV - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA  

por Luis Nassif

- - -

Não há prova maior da subversão institucional que tomou conta do país.

Diz o artigo 177 da Constituição Federal:

Art. 177. Constituem monopólio da União:
 

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?

Gilberto Bercovici, jurista especializado em direito econômico, tem demonstrado as inconsistências do CADE. “Ao incorporar a concorrência livre como um princípio, o texto constitucional explicitou a compreensão de que a concorrência é um meio, um instrumento de política econômica, não um objetivo da ordem econômica constitucional”, diz ele, em artigo publicado hoje pelo GGN. Segundo ele, o CADE  “exerce função administrativa, ou seja, o seu poder não é exercido por interesse próprio ou exclusivamente próprio, mas por interesse público. Não há autonomia da vontade para entes que exercem função pública, pois estão submetidos aos objetivos determinados previamente na Constituição e nas leis, possuindo o dever de preservar o interesse público, não o interesse exclusivo da entidade estatal ou os interesses privados de seus dirigentes”.

Segundo ele, a defesa da concorrência não pode ser confundido com a defesa dos concorrentes. O refino do petróleo é de um setor de monopólio por definição constitucional. 

“Deste modo, não é juridicamente viável à Superintendência-Geral do CADE querer impor uma determinada organização de mercado ao setor de refino de petróleo. Não é viável, também, a tentativa de ampliar, a despeito do texto constitucional e da legislação vigente, a atuação do órgão de defesa da concorrência para outros setores, como o de petróleo, monopólio constitucional da União, com base nas demandas de determinados agentes econômicos ou políticos eventualmente descontentes com a estruturação constitucional e legal desta política”.

Como lembrou nosso comentarista André Araújo, “a Lava Jato distrai a plateia com perseguição a doações de campanha de 5 milhões de Reais ocorridas há 6 anos, com a mídia armando o palco das invasões de domicílios, no combate  à mini corrupção, enquanto se vende o País a retalho no presente,  com planos para vender tudo o que encontrar comprador, é a meta central do Governo da turma do Leblon”.

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