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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

28
Jul21

Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"

Talis Andrade

O TRF-4)manteve como réu o delegado da PF Mario Renato Castanheira Fanton

PRESSÃO CORPORATIVA & CONSÓRCIO DA MALDADE

 

Por Rafa Santos /ConJur

Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes supostamente cometidos por delegados e procuradores da "lava jato", em Curitiba, no intervalo de 71 dias, entre fevereiro e maio de 2015, em que Mário Renato Castanheira Fanton (foto) atuou na autodenominada força-tarefa.

As acusações constam em uma petição de 125 páginas de processo que o delegado da Polícia Federal move contra a União por danos morais. Fanton foi um dos primeiros a denunciar os métodos do consórcio que atualmente passam pelo escrutínio público e por investigações tanto da Corregedoria do Ministério Público como do Tribunal de Contas da União.

Afastado por licença médica, o delegado pede uma indenização no valor de cem vezes do de seu salário, o que resultaria em aproximadamente R$ 3 milhões.

As denúncias foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Na petição, foram listadas 20 reportagens sobre procedimentos internos instaurados contra ele. O número de notícias, contudo, é muito maior. Em uma delas, é chamado de "delegado que tentou sabotar a 'lava jato'".

Outro texto sob o título de "Os fantasmas da banda podre da PF" informa o parentesco entre o delegado e Edson Fanton, seu tio, que foi envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank. 

Fanton diz ter sofrido retaliações após questionar os métodos do consórcio de Curitiba. Foi processado criminalmente, civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. Foi absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instância no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar recentemente anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

O desgaste que diz ter sofrido após série de acusações é um dos pilares do processo contra a União que está movendo. Fanton incorporou para a opinião pública o papel do servidor público 'defensor da corrupção' que tentou acabar com a operação "lava jato".

"Foram quase cinco anos de danos físicos, psicológicos, sociais, familiares e profissionais que o autor sofreu com a marginalização total e o estigma da injusta imputação de ser um bandido autor de diversos crimes e inimigo do combate à corrupção", diz trecho do documento.

Inquéritos sensíveis
A primeira grande tarefa de Fanton em Curitiba foi presidir o Inquérito 136/2015, que investigava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de aceitarem propinas de frigoríficos e revendedores de carnes.

O caso acabou sendo assumido posteriormente pelo delegado Maurício Moscardi Grillo e acabou culminando na operação que se tornou conhecida como "carne fraca", e abalou a economia brasileira. Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões pelo câmbio desta terça-feira (7/7). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.

Também foi designado para chefiar todas as equipes de execução de mandado de prisão e busca e apreensão nos alvos da operação "lava jato". Posteriormente  recebeu a tarefa de liderar investigações sensíveis como o Inquérito 768/2014, que apurava o uso de telefones celulares por presos na carceragem da PF de Curitiba, e o 737/2015, que visava levantar informações sobre a suposta confecção de dossiês por servidores públicos em "conluio" com advogados para anular os processos relacionados a "lava jato".

As novas atribuições o fizeram entrar em rota de colisão com o consórcio de Curitiba. Fanton alega que, ao avançar nas investigações do Inquérito 737, identificou que a tese dos dossiês produzidos por servidores públicos para anular o trabalho da "lava jato" não passou de uma fraude.

A farsa teria sido criada por outros cinco delegados, com a participação dos procuradores atuantes na operação.

Segundo ele, o procedimento investigativo teria sido instaurado com a finalidade de incriminar servidores que testemunharam que os membros da "lava jato" mandaram instalar uma interceptação ambiental na carceragem da PF de Curitiba.

No processo que move contra a União, Fanton cita que, durante a investigação do inquérito da escuta ambiental, foi pressionado por parte dos delegados para destruir provas, que foram posteriormente periciadas e anexadas em processo administrativo.  

Outras irregularidades foram encontradas por Fanton no Inquérito 768/2014. Afirma que um casal de delegados forjaram o inquérito policial e o conduziram pessoalmente para paralisar a investigação sobre o fornecimento e uso de telefones celulares pelos presos na carceragem da PF em Curitiba.

Tanto a suposta fabricação de dossiês, como o uso de escutas ilegais e telefones celulares foram amplamente divulgados pela imprensa. As informações sobre uso ilegal de escutas e de celulares produziram o primeiro arranhão na imagem pública do consórcio.

Ação e reação
À medida que passou a identificar irregularidades nos métodos da "lava jato", Fanton entrou em contato com a direção-geral da PF e, no dia 4 de maio de 2015, viajou a Brasília com o objetivo de relatar o que havia apurado. Permaneceu na cidade por quatro dias, prestando depoimentos e fornecendo provas, segundo ele.

Retornou à capital federal no dia 21 de julho do mesmo ano por intimação da Corregedoria da PF. Na ocasião, foi ouvido pela delegada Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça nos autos do inquérito que apurava as denúncias que havia feito. Também foi ouvido em outro procedimento investigativo que foi aberto contra ele pelos delegados do Paraná que ele denunciara. 

Ele alega que, ao reiterar as denúncias sobre a conduta dos colegas de Polícia Federal, foi advertido de que deveria permanecer calado sobre o assunto, sob pena de responder a mais dois ou três procedimentos. A suposta ameaça acabou se tornando branda, já que Fanton foi alvo de muito mais do que dois ou três processos administrativos.

Na petição em que pede indenização por danos morais à União, Fanton lista ao todo nove acusações. Algumas se tornaram processos de foro administrativo, cível e criminal.

Todos os pedidos de investigação foram amplamente noticiados. Os mais midiáticos deles envolvem quebra de sigilo. No bojo da operação "carne fraca", Fanton foi acusado de repassar informações sigilosas ao ex-deputado federal André Vargas quando o político foi preso, em 2015.

Na decisão proferida pelo Juízo federal em Bauru, o magistrado aponta fragilidade das provas, já que o ex-deputado negou em depoimento que Fanton tenha informado dados confidenciais, e outro agente da PF que teria testemunhado o fato declarou em depoimento que ouviu apenas parte da conversa e não tinha certeza do que se tratava.

O juiz ainda afirma que não houve comprovação de prejuízo à investigação. "Nítido, ao meu juízo, que a conduta descrita na notícia crime não ocorreu", diz trecho da sentença, que é alvo de recurso da Advocacia-Geral da União.

O mesmo crime foi apontado em outra denúncia contra Fanton. Dessa vez, foi assinada por 13 procuradores da República atuantes na "lava jato", no dia 9 de agosto de 2019, e afirma que ele violou o sigilo nos outros inquéritos que presidiu durante a sua passagem por Curitiba. Ambas investigações são sensíveis.

No inquérito 768/2014, por exemplo, Fanton apontou irregularidades que comprovariam que os próprios delegados que comandavam a operação no Paraná tinham fornecido e induzido o uso de telefones celulares "grampeados" aos presos na carceragem da PF de Curitiba.

Arapongas, Moro e "vaza jato"
O outro caso sensível é o inquérito 737/2015. Fanton denunciou que a investigação visava perseguir testemunhas de suposta interceptação ambiental sem autorização judicial instalada na cela dos presos da "lava jato".

A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que afirmou em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O uso de arapongas de modo irregular não configura novidade no bojo do consórcio. A ConJur revelou ainda em 2016 que todos os 25 advogados do escritório que defende o ex-presidente Lula foram grampeados. Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação "lava jato" acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980.

"Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]", disse Moro, em seu despacho.

Como se sabe, a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".

Após as denúncias, o inquérito foi alvo de duas sindicâncias. A primeira apurou que não houve interceptação, e a segunda contrariou a primeira. A defesa de Fanton afirma que o segundo procedimento materializava o crime de denunciação caluniosa por parte de um delegado de Curitiba.

Fanton sustenta que, para evitar um escândalo que colocaria sob suspeita todos os casos da "lava jato", o então juiz Sergio Moro não determinou a juntada da nova sindicância aos autos do inquérito policial, que desconstituiu o resultado da primeira.

A informação consta em petição do último dia 5 de maio, em que a defesa de Fanton aponta novos fatos relacionados ao seu pedido de indenização de cerca de R$ 3 milhões. No texto, a defesa do delegado da PF aborda a série de reportagens produzidas a partir de arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil com mensagens de Moro trocadas com procuradores do MPF e outras autoridades ligadas à força-tarefa em Curitiba, em episódio que ficou conhecido como "vaza jato".

As mensagens reveladas colocaram em xeque a credibilidade do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal da capital paranaense na condução dos julgamentos.

A defesa de Fanton alega que o papel de Moro como "grande mentor" da operação já havia sido explicitado em depoimento do delegado Maurício Moscardi Grillo, que afirma que antes de encerrar a investigação interna obedeceu a uma ordem de Moro para submeter o procedimento formalmente para análise, como se o ex-juiz fosse uma espécie de revisor do trabalho da PF. O trecho se encontra na internet:

A peça lembra que o pivô da saída de Moro do Ministério da Justiça se deu por conta da insistência do presidente Jair Bolsonaro em nomear o delegado Alexandre Ramagem para a chefia da PF sob a alegação de que o presidente da República tentava intervir na instituição com base em interesses pessoais.

Reportagem publicada no site The Intercept Brasil, no entanto, informa, com base nos diálogos entre procuradores, que Ramagem era visto como um nome ligado ao PT pelos membros do consórcio de Curitiba. O diálogo do procurador da República Deltan Dallagnol, datado de julho de 2015, diz que Fanton teria um delegado amigo na direção da PF, em Brasília, que poderia lhe oferecer auxílio caso ele repassasse informações que pudessem "melar" a operação "lava jato". "[O delegado Mario] Fanton tem grande amigo, carioca, na direção geral, o qual é mto ligado ao PT, e esperaria favor político futuro em troca de infos para melar o caso, segundo algumas fontes dizem", escreveu Dallagnol no dia 21 de julho de 2015, à 0h52, em mensagem enviada pelo aplicativo Telegram.

O então procurador Carlos Fernando dos Santos pediu o nome do delegado carioca a que Dallagnol se referia. "Se tiverem o nome desse suposto delegado carioca, me avisem para eu poder passar para o pessoal nosso que está acompanhando as investigações." Às 14h03 do mesmo dia, veio a resposta do coordenador do grupo de procuradores: "Nome do DPF é Alexandre Ramagem Rodrigues. Está na DG [Delegacia Geral da PF em Brasília]".

A defesa de Fanton, com base nessas conversas, diz que Deltan Dalagnol demonstrou fazer manobras para isolar o delegado de qualquer pessoa "isenta e imparcial dentro comando da Polícia Federal", já que ele teria informações capazes de "melar" a "lava jato". A defesa pede a juntada da reportagem na denúncia crime que Fanton recentemente sofreu dos 13 procuradores da República da "força-tarefa" de Curitiba no mês de setembro de 2019.

Representante de Fanton na esfera criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. acredita que o caso do delegado deve entrar no rol de investigação sobre os métodos da "lava jato". "Cedo ou tarde, acredito que vão abrir uma CPI. É interessante que o Fanton seja ouvido", defende.

5002415-25.2018.4.03.6108

 

22
Jun21

Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista

Talis Andrade

Zumbis da imprensa saem às ruas
para pedir condenações

 

por Márcio Chaer /ConJur

- - -

Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.

A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.

Como se estruturou essa novela? Vejamos:

O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.

Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha —  com sentimentos morais e maniqueísmo.

Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.

Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.

Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.

Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.

O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.

O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.

Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.

Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.

A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?

Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.

É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.

Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.

Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.

 

08
Jun21

Delegado que intimou Felipe Neto e Bonner agora mira Leandro Demori

Talis Andrade

Delegado Pablo Dacosta Sartori tem histórico de atos favoráveis ao clã  Bolsonaro

 

O delegado Pablo Dacosta Sartori, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro, e a Polícia Civil abriram um inquérito para investigar o editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori.

Esse mesmo delegado, do DRCI, indiciou o youtuber Felipe Neto por “corrupção de menores”, porque chamou o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. O inquérito foi aberto a pedido do filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro. Farsa processual que a justiça mandou arquivar.

O Intercept escreveu um texto sobre esse abuso das autoridades. Seguem alguns trechos:

“O Estado Policial que vem rapidamente erodindo a democracia no Brasil cumpre mais um capítulo nefasto. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar Leandro Demori pela ousadia de fazer jornalismo e de questionar a própria Polícia Civil. Em uma inversão total de prioridades éticas e funcionais, a polícia decidiu agir contra o jornalista mensageiro em vez de investigar a grave denúncia feita pelo editor-executivo do Intercept. Em uma newsletter enviada a nossos assinantes no dia 8 de maio (…), Demori elenca evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores agindo no coração da corporação.

Leandro Demori

O jornalista mostra que diversas ações da Core, a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (a mesma que foi protagonista no massacre do Jacarezinho no mês passado), resultaram em dezenas de mortes seguindo o mesmo roteiro. “A Polícia Civil do Rio mantém um grupo de assassinos?”. Essa foi a pergunta inicial do artigo jornalístico publicado na news do Intercept, seguida de fatos públicos e notórios que deveriam mover as instituições para que se investigue a Core.

Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca”. 

Fonte DCM

12
Mar21

Notas sobre um julgamento: Lava Jato era pensada para influenciar na conjuntura

Talis Andrade

“Lula não foi submetido a um julgamento, mas a um simulacro de ação penal”

Ricardo Lewandowski – 09/03/2021

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato.

No clássico Os Miseráveis, que tem belíssimas adaptações para o cinema, Victor Hugo conta uma história sobre a injustiça, a perseguição implacável de um agente do sistema, um policial determinado, contra um homem que furtou um pão.

Separado de nosso tempo por mais de um século e meio, o livro exibe características tão ou mais absurdas de injustiça vigentes até hoje dentro de vários sistemas de persecução penal, como aqui no Brasil.

Conquanto fosse completamente indiferente à ideia de justiça, o inspetor Javert, de Victor Hugo, personificava a lei e o Estado. Leis injustas e Estado opressor, postas ao sabor do poder estabelecido.

Mesmo assim, não adotava práticas desviantes. Todo o questionamento se dá em torno do autoritarismo da lei. O sistema judiciário francês do Século XIX reproduz a mesma discrepância de tratamento encontrada aqui e agora, onde a aplicação da norma varia de acordo com quem é o indivíduo na pirâmide social.

Os ícones da miséria parisiense também se encontram em nossa sociedade, com o acréscimo da seletividade no campo da criminalização da política.

A fatídica madrugada de 04 de março de 2016, em que, por ordem do então juiz Sérgio Moro, agentes da Polícia Federal entraram no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo (SP), e o levaram coercitivamente para depor no aeroporto de Congonhas, sem nunca o ter intimado antes, deu início ao grande espetáculo midiático e à série quase infindável de práticas ilegais e arbitrárias da operação Lava Jato em relação a Lula.

Foram seis horas de depoimento para as mesmas perguntas que já lhe haviam sido feitas em três oportunidades anteriores.

No plano jurídico, como elementos centrais, o processo passou pela gravação e divulgação de um grampo ilegal envolvendo a então presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 16 daquele mesmo mês e ano; pela bizarra coletiva de imprensa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, no dia 14 de setembro de 2016, para apresentação da denúncia em um Power Point cheio de convicções, mas nenhuma prova; e, por fim, pela confirmação da sentença que condenou Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e sua prisão, no dia 7 de abril de 2018, que durou 580 dias, até o dia 8 de novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão de condenados após a segunda instância.

No plano político, cada etapa da operação Lava Jato era cuidadosamente pensada para influenciar na conjuntura. Toda a estratégia culminou com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e, certamente, não teria funcionado sem a cumplicidade dos grandes grupos empresariais da imprensa.

Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba, sobretudo o coordenador Deltan Dallagnol, foram elevados à condição de heróis nacionais combatentes da corrupção.

continuidade do julgamento do Habeas Corpus 164.493, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo reconhecimento da suspeição na condução da ação penal referente ao apartamento tríplex, apontando que Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional, aconteceu 27 meses após sua impetração, e foi precedida pela surpreendente e inusitada decisão do ministro Edson Fachin que, na véspera, havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, e anulado todos os processos julgados por Moro contra o ex-presidente.

Entre dezembro de 2018 e a última terça-feira, 9 de março de 2021, aconteceram coisas dignas de figurar em vários filmes policiais norte-americanos, não necessariamente de qualidade.

As divulgações de textos e vídeos de diálogos entre os membros da força-tarefa da Lava Jato e deles com Sérgio Moro, revelados pela ação de um hacker, mostraram que a coisa toda era substancialmente mais grave do que antes se supunha, e que todas as denúncias feitas pela defesa de Lula nos autos dos processos, incluindo a ação clandestina de agentes do FBI em território brasileiro, tratadas como “teoria da conspiração”, eram espantosamente reais.

A Lava Jato funcionou, em larga medida, como um roteiro para cinema comercial, que exige produção, distribuição e exibição, em uma proposta reducionista de apresentar servidores públicos, no suposto exercício de suas funções, dentro do maniqueísmo do bem contra o mal.

Personagens estereotipados em busca de justiçamento que lhes conferissem um lugar à frente dos holofotes. Vendiam uma versão da realidade incompleta e adulterada para provocar uma formação de opinião sensacionalista, em busca de promoção pessoal.

Quando ocorreu a revelação de que tudo se tratava de uma farsa, que os “mocinhos” da trama eram, na verdade, os “bandidos”, a primeira dificuldade foi separar a realidade da ficção.

As informações que eram divulgadas pela força-tarefa e pelo juiz Moro, e rapidamente aceitas como fatos, se mostraram parte do jogo para incriminar o ex-presidente Lula, assim como aquelas que foram insistentemente denunciadas, mas rejeitadas, estavam lá, em conversas e negociatas.

Tudo isso esteve em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal na última terça-feira (9). O que os votos dos dois ministros demarcaram foi que práticas ilícitas podem se tornar disruptivas quando adotadas pelos representantes do poder público.

O enredo da Lava Jato nos permite refletir, também, sobre a realidade do sistema de justiça como um todo, tornando inexorável pensar que será preciso investir em um processo de reforma de nosso modelo, com controle social, com mudança na legislação e na estrutura, como forma de conter a reprodução de pseudo-heróis sem caráter, praticantes de uma justiça digna de um Estado totalitário.

Crítica: O Mecanismo, série Netflix, transforma Lava Jato em thriller |  Filme tropa de elite, Capas de filmes, Filmes e series online

20
Jun20

Wasseff à CNN: "Eu e o presidente viramos uma pessoa só"

Talis Andrade

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Por Caio Junqueira, CNN 

Em entrevista exclusiva à CNN, o advogado Frederick Wasseff disse que ele e o presidente Jair Bolsonaro são a mesma pessoa e é isso que motiva o que ele considera "ataques" contra a sua pessoa. 

Veja a íntegra da conversa, que foi gravada:

Wasseff: Houve informação de que pegaram lá [no imóvel em Atibaia] uma caixa com vários papéis e documentos, e eu estou afirmando que isto é uma mentira, porque não tinha sequer uma caneta Bic lá. A casa estava em reforma, vazia, e não tinha nada lá.

 

Caio Junqueira: Agora, o que você está me falando é que houve uma plantação?

Wasseff: O que eu estou dizendo é: se surgirem quaisquer coisa em meu desfavor, é uma armação, é uma fraude, é uma farsa. Por que estão fazendo isso? Se fizerem, se fizerem, eu sei que estão fazendo isso pra tentar me incriminar, pra tentar aprontar uma pra mim, porque todos estão convictos hoje de que o Fred virou o alvo. Se bater no Fred atinge o presidente, eu e o presidente viramos uma pessoa só, então todos estão empenhados em atingir minha vida, em destruir minha vida, minha imagem, minha reputação. Mas vão cair do cavalo, que eu nunca fiz nada de errado na vida. Tá claro isso?

 

Caio Junqueira: Tá claro. Só me repete aqui, você falou que o Fred virou o alvo porque se bater no Fred, bate no presidente?

Wassef: Exatamente. A estratégia das forças inimigas da democracia e da Presidência da República hoje é: todos estão unidos, se unindo, sabendo que se me destruir ou se vier pra cima de mim, inclusive fazendo uma série de fake news que eu tô sofrendo há 3 dias seguidos, fake news sem parar, mentiras, ilações e todo o tipo de absurdo, eles estão com essa convicção de que vão atingir o presidente da República. Pois eu digo, ledo engano.

 

Caio Junqueira: Sim, agora me diga uma coisa: por que o Queiroz tava lá?

Wasseff: Isso eu vou falar mais adiante com você, quando eu estiver pessoalmente, fisicamente."

Wasseff atendeu a reportagem dizendo estar a caminho de Atibaia, onde tem um escritório no qual Fabrício Queiroz foi localizado. "Estou a caminho de Atibaia onde vou passar o fim de semana lá para ver os estragos que fizeram no meu escritório."

Ele frisou que o escritório estava completamente vazio antes da operação. "O meu escritório de advocacia estava absolutamente vazio. Não tinha uma caneta Bic porque estava fazendo uma reforma. O escritório não tinha sequer uma única caneta Bic ou folha de papel. Não tinha documento, chip. Zero. Só tinha a mobília. E mais: se vocês repararem nas filmagens nos dias que entraram lá vão ver vários móveis e peças do lado de fora. Isso prova que estava sendo esvaziado para pintar e fazer uma série de coisas na casa."

Ele declarou também ser uma armação: "O que me assustou é que tenho certeza tratar-se de uma armação. Eu vi na imprensa que falaram que pegaram lá uma maleta ou uma caixa cheia de documento. E sei que isso é mentira. Portanto, o meu receio é que alguém possa ter plantado algo lá. É uma grande armação."

Em nota, o Ministério Público de São Paulo disse que a operação ocorreu "nos estritos limites da lei".

Leia e assista também:

Vídeo: imagens mostram operação que prendeu Fabrício Queiroz em Atibaia

MPF vê "fortes indícios" de lavagem de dinheiro em bens de Flávio Bolsonaro

26
Abr20

Valeixo, o delegado que vale dois ministérios e a cabeça de Moro

Talis Andrade

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Sergio Moro interferiu, quando juiz, quantas vezes na Polícia Federal, para vazar conversas dos presidentes Lula da Silva, Dilma Roussef? Quem gravou ilegal e criminosamente a presidenta do Brasil, a Polícia Federal ou algum serviço de inteligência estrangeiro, caracterizando vários crimes de traição, de lesa-pátria, de quinta-coluna? A atuação do FBI, da CIA, na Lava Jato, quebrou a soberania, a segurança nacional? Até onde foi a espionagem na Petrobras, no Pré-Sal, nas estatais? Depois de quebradas pela Lava Jato, quantas empresas públicas e privadas foram colocadas à venda nas feiras, nas quermesses de Michel Temer e Bolsonaro? Qual foi a participação do delegado Maurício Valeixo, que foi adido policial em Washington, de 2013-15? 

Valeixo e Moro estiveram juntos na investigação do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, que livrou a cara dos banqueiros, dos grandes traficantes de moedas. 

Publica a revista Época: "Em Curitiba, Valeixo atuou em várias fases da Lava Jato, operação pela qual Sergio Moro era responsável quando juiz federal. Uma das tarefas de Valeixo à frente da Superintendência da PF no Paraná foi coordenar os trâmites para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril de 2018.

Foi também em sua gestão que foi fechada a delação de Antonio Palocci com a PF em Curitiba". O vazamento da delação de Palocci ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente. Moro jamais reclamou dessa interferência política-eleitoreira na Polícia Federal.  

A imprensa inglesa, BBC News, noticia: "Palocci tentou negociar um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), que recusou a oferta dele no começo de 2018. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integrava a força-tarefa da Lava Jato à época, chegou a dizer que a proposta de delação de Palocci era mais um 'acordo do fim da picada' do que uma 'delação do fim do mundo'.

Apesar das críticas dos procuradores, Palocci fechou a negociação com a PF, e o acordo foi aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), em junho de 2018.

Ao aceitar o acordo de Palocci, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto escreveu que a homologação não é o momento 'adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores".

Gebran, pelos serviços prestados, para Lula "apodrecer na cadeia", permanece cotado para uma vaga no STF e para suceder Moro no Ministério da Justiça. 

Moro também ia além da sua atuação como juiz, na gana de condenar Lula & interesses outros, como bem denuncia e comprova a operação vaza jato. Uma série de reportagens publicadas pelos principais jornais e portais da imprensa, expõe a subserviência de procuradores do Ministério Público Federal, comandados por Deltan Dallagnol, criador de um fundo nababesco, com dinheiro desviado da Petrobras, para gastar com "caridade" e eventos

No dia 30 de janeiro de 2020, numa conta gráfica, foram depositados, pela Petrobras, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal de Curitiba, para gastança de seis procuradores.

Dallagnol propôs que os procuradores explorassem em proveito próprio a fama da lava jato, que as esposas dos magistrados ficassem responsáveis pelas faturas. Leia a denúncia aqui, que a Justiça faz que não sabe, e o Congresso teme investigar. Rosangela Wolff Moro, inclusive, fundou uma oportuna empresa de eventos.

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03
Dez19

Por que usamos ‘suposto confronto’ em ações policiais com morte?

Talis Andrade

Massacre de Paraisópolis nos faz lembrar inúmeros casos de versões fantasiosas e justificativa de confronto usadas por PMs para justificar mortes

Protesto contra o massacre de Paraisópolis, neste domingo, na zona sul de SP | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

 

por Josmar Jozino

Ponte Jornalismo

 

Por que jornalistas que cobrem a área policial costumam usar a palavra “supostamente” quando iniciam a apuração de ocorrência envolvendo policiais militares com evento morte?

A resposta é simples. Porque são inúmeros os casos de versões fantasiosas e mentirosas apresentadas por PMs para justificar mortes de pessoas em casos que jamais houve confronto, mas sim execução sumária.

Posso aqui citar várias ocorrências, pois não são poucas. Geralmente, esses casos não têm testemunhas, apenas a versão de um dos lados: o policial. 

Uma das versões mais fantasiosas e mentirosas foi narrada por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa mais letal da PM paulista, em 6 de agosto de 2015 no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil.

Os PMs alegaram que estavam a caminho da Escola Superior de Soldados, em Pirituba, zona oeste de SP, quando avistaram um Fiat azul ocupado por três homens em atitude suspeita e pediram apoio via rádio.

Na versão dos militares da Rota, houve perseguição e os ocupantes do Fiat desceram, sendo que o passageiro do banco de trás saltou com arma em punho, atirou contra a guarnição, foi baleado e morreu no confronto.

Uma outra viatura da Rota chegou para o apoio e deu continuidade à perseguição. Segundo os PMs, o motorista correu para o matagal e fugiu e o outro ocupante do carro também morreu após troca de tiros.

Na realidade tudo não passou de uma grande farsa armada pelos policiais militares da Rota. Uma das vítimas, Herbert Lúcio Pessoa Rodrigues, foi abordado pelos rotarianos em Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 11h, e colocado no compartimento de presos da viatura.

Ele apareceu morto três horas depois em Pirituba, a 29,4 km do local onde havia sido abordado no Fiat azul. Testemunhas presenciais e câmeras de segurança desmentiram a versão dos PMs.

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil provaram por A mais B a farsa dos milicianos. Imagens de câmeras de trânsito mostraram, detalhadamente e com horários, minuto a minuto, uma viatura da Rota saindo do local onde Herbert foi abordado, em Guarulhos, até a região onde ele foi morto, em Pirituba.

Além disso, testemunhas contaram que presenciaram a abordagem e também viram um PM fardado entrar no Fiat azul em Guarulhos e sair dirigindo o veículo, que na versão dos PMs foi perseguido em Pirituba.

No mesmo local e no mesmo horário onde Herbert foi executado, os policiais da Rota também mataram Weberson dos Santos Oliveira. O DHPP apurou que ele e Herbert não se conheciam e não tinham nenhum tipo de relação.

Para o Ministério Público Estadual, os milicianos da Rota forjaram a perseguição policial e a troca de tiros para justificar os assassinatos e “plantaram” juntos aos mortos explosivos usados em roubos a caixas eletrônicos e armas roubadas em delegacias da Polícia Civil.

Os milicianos da Rota conseguiram até enganar um experiente jornalista e famoso apresentador de TV, que chegou a anunciar em seu programa policial, de enorme audiência, que dois bandidos haviam morrido após trocar tiros com a Rota.

Não é  por causa de casos como esse citado acima que se deve colocar em xeque a atuação diária de policiais militares.

Ao contrário. Muitos policiais militares salvam vidas todos os dias. Enfrentam o perigo cotidianamente e chegam até a ser mortos em serviço. Outros morrem durante a folga, covardemente, nas mãos de criminosos, só porque são policiais.

Mas também não são poucos os casos de PMs que matam indivíduos já dominados e algemados e alegam “confronto”, “troca de tiros”, “revide à injusta agressão” ou “resistência seguida de morte”.

As versões mentirosas desses PMs nos obrigam a ter cautela nas ocorrências policiais com evento morte e, por isso, devemos sempre usar os termos “suposto confronto”, “suposta troca de tiros”, etc.. até o desfecho das investigações.

O caso recente da Favela Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, é mais um exemplo dessa cautela. PMs do 16º Batalhão alegam que o episódio que deixou nove mortos na madrugada de domingo, durante um baile funk, foi motivado por dois ocupantes de uma moto que atiraram contra os policiais e fugiram.

Enquanto essa versão não for devidamente comprovada, se possível com imagens de câmeras de segurança e com a identificação e localização desses dois suspeitos, é necessário usar o termo “dois ocupantes de uma moto que supostamente atiraram contra os policiais e fugiram”.

 

 

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